20.11.14

APRe! Lisboa, como foi o debate com António Pedro Vasconcelos, sobre o seu filme "Os gatos não têm vertigens"



Conforme programado, a APRe! realizou no Forum Lisboa, no passado dia 12 de Novembro, o debate com o realizador António Pedro Vasconcelos, sobre o seu filme "Os gatos não têm vertigens".

Na sessão que contou com uma elevada participação de pessoas, Antonio Pedro Vasconcelos falou sobre o seu filme e sobre as mensagens do mesmo, não deixando de fazer o seu enquadramento politico.


Sessão Publica de Apresentação da APRe! em Santarém


A Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, vai levar a efeito uma Sessão Publica de Apresentação da APRe! na cidade de Santarém, no próximo dia 26 de Novembro, a partir das 15h30 na Casa do Brasil, Largo Pedro Álvares Cabral, com a participação da Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama e o Vice-Presidente Fernando Martins. 

Pretendemos publicamente agradecer aos associados de Santarém que com o seu esforço e empenho têm contribuído para erguer este evento.

Acreditando nos objectivos que esta sessão da APRe! visam cumprir, no contributo para o aprofundamento do exercício da cidadania fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados Pensionistas e Reformados na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.

Manifestamos o nosso empenho e consideramos que com o contributo de todos, realizaremos com sucesso este evento.

PARTICIPA! COMPARECE!

VAMOS ERGUER UMA APRe! FORTE E NACIONAL!



19.11.14

Intervenção de Betâmio de Almeida, na sessão de apresentação do livro "O Economista Suave, Outra Vez" e debate sobre a situação económica do país, com o Prof. Dr. Pedro Lains



Texto da intervenção de A. Betâmio de Almeida, na sessão pública de apresentação e debate, que a Apre! levou a efeito em Lisboa no dia 18 de Novembro, no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, com o economista Pedro Lains, sobre o seu livro “O Economista Suave, outra vez”.


1- Apresentação do autor


O nosso convidado de hoje é o Dr. Pedro Lains, autor do livro recentemente publicado “O Economista Suave (outra vez). Ensaios sobre Portugal e a Grande Recessão, 2008-2013”. 

O Dr Pedro Lains é licenciado e agregado em Economia pela Universidade Nova de Lisboa e doutorado em História pelo Instituto Universitário Europeu de Florença. 

É investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e 

Professor na Universidade Católica e na Universidade Nova de Lisboa. 

É autor ou co-autor de diversos livros, nomeadamente a História Económica de Portugal, publicado em 2011. 

É colaborador regular dos media e autor de um blogue. 

O seu mais recente livro que nos fez reunir esta tarde reflecte, com subtileza, o olhar de quem vê mais longe, com o conhecimento das situações do passado. Reflecte o olhar de quem sabe estabelecer o enquadramento histórico adequado na análise económica e política de cada presente. 

Realço a importância e o interesse da consideração da história da economia, a nível nacional e internacional. 

Lembrando uma frase de Churchill: 


“Na história residem todos os segredos da arte política”


E, também, esta citação muito conhecida, atribuída, por vezes, a Churchill mas que é, na verdade, da autoria do filósofo espanhol Georges Santayana (publicada em 1905): 


“Aqueles que não recordam o passado estão condenados a repeti-lo!”


Aproveito para citar Pedro Lains (p. 205 do livro em causa): 

A história económica serve para ir mais longe e encontrar causas dos problemas económicos não na política mas, em primeiro lugar , na economia”. 

Não ter em conta a experiência do passado constitui um factor relevante nas correntes dominantes contemporâneas da política económica. 

Na atribuição do doutoramento “honoris causa” na Universidade de Lisboa, o Nobel Paul Krugman sublinhou a falha de conhecimentos sobre a história da economia na formação e na actuação dos economistas de tendência liberal mais radical. Um factor de insucesso da política de austeridade na UE. 

2- O livro

O livro de Pedro Lains é baseado em 50 textos publicados pelo autor em diversos órgãos da comunicação social e outras publicações.São relativos à situação económica e política em Portugal, cobrindo o período de 2008 a 2013. 

Os textos estão agrupados de acordo com os seguintes cinco grandes tópicos: 

- O Labirinto do Resgate 

- Globalização 

- Europa 

- Economia sem Mestre 

- História de Crises 

Completa o livro um conjunto de três entrevistas muito interessantes. 

Este tipo de livro, baseado em textos publicados em diferentes épocas e contextos, tem, obviamente, um risco evidente: a eventual falta de consistência ou de coerência. Trata-se de um desafio decorrente da elevada exposição ao fluxo do tempo mas que o autor aceita corajosamente. 

Pedro Lains contorna esta dificuldade através do agrupamento temático referido e de uma sequência bem conseguida, não cronológica, dos textos. 

O resultado é positivo e o livro transfigura-se num apoio de fácil leitura e até de referência futura. Desperta interesse e é quase didáctica. 

Nem sempre os títulos dos livros têm uma ligação consistente com a obra. 

Neste caso, e sem conhecer as razões do autor para a escolha, tenho que dizer que a expressão “economista suave” é feliz: 

Para além de ser uma designação que seduz por ela própria traduz bem o estilo do autor. 

Nos últimos anos, a maioria dos economistas que falam para os cidadãos de Portugal não têm sido suaves, têm sido mesmos muito violentos, fazendo de supostas verdades únicas uma licença para atemorizar e, frequentemente, manipular com ideias simplórias. Sem sensibilidade social. Sem sensibilidade humana. 

Os reformados conhecem bem o que, recorda Pedro Lains (p. 49), foi dito: 

É preciso mudar de rumo, que vivíamos acima das possibilidades, que era preciso um corte radical com o passado”. 

Os textos do Dr. Pedro Lains são o contrário deste padrão. 

O autor explica e apresenta a sua opinião com uma autoridade serena, com a delicadeza de quem fala de algo que afecta a vida de milhões de compatriotas. O livro recorda-nos o nosso percurso histórico na dimensão económica e naquilo que nos compromete como povo. Mas também com a coragem de fazer antecipações e de, por vezes, expor-se aos factos futuros e aos erros de uma previsão. Escreve com respeito pelos cidadãos. Afinal, a Economia deve estar ao serviço destes e não o contrário. 

3- O conteúdo

De acordo com a minha leitura saliento os seguintes tópicos onde encontramos no livro matéria e análises sucintas com muito interesse para reflexão do leitor: 

A realidade portuguesa- o que somos, o que temos feito, as nossas limitações e as nossas ilusões. Reflexão a fazer: o que podemos fazer? Quais as expectativas que devemos ter no domínio sócio-económico? 

O contexto europeu e os condicionamentos externos, nomeadamente o problema do euro e da dívida. Reflexão a fazer: até onde pode Portugal aguentar este caminho, na democracia que conhecemos, sem uma rotura? Ou o que teria de mudar na Europa para viabilizar a situação de Portugal e proporcionar a sustentabilidade de um estado social justo? 

As crises, a história das crises, das mudanças dos sistemas económicos e a instabilidade do sistema financeiro mundial. Reflexão a fazer: podem, em democracia, os cidadãos encontrar alternativas, alterar o caminho do retrocesso de valores sociais, a mercantilização completa da humanidade, garantir um crescimento sustentável que garanta trabalho digno para os jovens, qualidade de vida e segurança nas pensões dos reformados? 

O Dr. Pedro Lains propõe respostas e avança com posições próprias que, frequentemente, são muito diferentes das ladainhas que muitos comentadores da área económica fazem. 


Exemplos? Eis algumas afirmações do autor seleccionadas de modo livre e não exaustivo: 


- “Há muitos modos de o dizer, mas na verdade o euro foi construído de forma incompleta. Por outras palavras, uma vasta zona económica que inclui Portugal...muito dificilmente se consegue adaptar à existência de uma moeda única” (p.78, em 2013). 

- “Portugal deverá acima de tudo aprender a viver melhor com a posição que lhe coube em sorte no mundo, isto é, um honroso lugar na cauda da lista dos países mais desenvolvidos” (p.113, em 2009). 

- “Portugal não pertence mas também nunca pertenceu às primeiras ligas europeias...Reconhecer isso serve para muito” (p.152, em 2009). 

- “Será então preciso deitar fora o nível de bem estar que se atingiu nos últimos 15 anos, de voltar à maior pobreza relativa de 1995? Teremos de abandonar os nossos desejos de ter um país mais igual, mais limpo, mais simpático? De acabar com o estado social?” (p.165, em 2011). 

- “A ideia de que a crise que atravessamos desde 2007 ou 2008 se deve apenas, ou sobretudo, à responsabilidade política carece de uma forte revisão, no que diz respeito a Portugal ou ao resto do mundo”(p.213, em 2012). 

Os textos incluídos no livro suscitam muitas e variadas perguntas. Deixo já duas questões ao Dr. Pedro Lains para abrir o debate: 

- A história económica mostra como cada situação concreta de um país é o resultado de factores e condicionamentos diversos com raízes no passado. É um processo relativamente complexo que não pode ser caracterizado de um modo simplista como alguns políticos e comentadores fazem e que a comunicação social divulga e uma parte da população aceita, por inércia, por ignorância. Como conciliar então esta cada vez maior interligação opaca de factores com uma participação informado do cidadão? 

- Em diferentes épocas históricas, a estruturação e condução das sociedades foi sendo inspirada por poderes dominantes especiais: a religião, o militarismo patriótico, uma ideologia, o institucionalismo jurídico, entre outros. 

No presente e numa parte do mundo, a Economia, os economistas têm um intervenção preponderante suportada numa teoria quase única e os mercados, os investidores e o capitalismo financeiro são quase tratados como entidades transcendentes. Os poderes políticos ficam submissos e impotentes. 

O Papa Francisco identificou “esta economia que mata”. Com efeito parece existir uma deriva de liquidação de valores humanos e de decência, através de uma mercantilização que tende a invadir todos os domínios, nomeadamente o privado e o simbólico. Esta vertigem de tudo poder ser objecto de compra ou de venda para onde pode levar esta civilização e a democracia? 

Para terminar esta breve apresentação, sublinho que os textos incluídos no livro do dr.Pedro Lains convidam a uma reflexão serena sobre assuntos importantes da nossa vida colectiva, do nosso país, e revelam a possibilidade de outras opiniões, de outras acções políticas. 

No meu entender, não existe uma única Economia como alguns querem fazer convencer os cidadãos, e o movimento chamado neo-liberal segue essa linha. Podem coexistir visões diferentes. O livro do dr Pedro Lains mostra que é possível pensar a Economia de um modo “suave” mas diferente de outros modos. 

A. Betâmio de Almeida
Membro da Direcção da APRe!



18.11.14

Coimbra organiza um debate com António Pedro Vasconcelos sobre o seu filme "Os gatos não têm vertigens" e Magusto/Convívio


Caros amigos,

O Núcleo APRe! de Coimbra, vai realizar no próximo dia 22 de Novembro o nosso, 

Magusto/Convívio

Este ano o programa desta nossa iniciativa será o seguinte:
  • 15h00- Sessão de debate com António Pedro Vasconcelos sobre o seu filme "Os gatos não têm vertigens";
  • 16h30 às18h30- Magusto

APARECE
e traz um amigo também!

Por favor confirma a tua presença até ao dia 20 de Novembro 

Preço: 3 euros

Local: Nova da Sede da APRe!

Rua Jorge Mendes, Lote 1 -nº 5 r/c Esqº
3000-561 Coimbra

Para maior facilidade de localização seguir as indicações do mapa. 
Quem vem dos Hospitais para a rotunda da Fucoli, pela circular interna, a cerca de 150m da rotunda virar à direita onde se encontra uma placa com a indicação FARMÁCIA e logo a seguir virar novamente à direita.

Pelo Núcleo de Coimbra
José Trigo


17.11.14

Reunião de sensibilização e divulgação da APRe! em Águeda



No próximo dia 19 de Novembro, o Núcleo APRe! da região de Aveiro vai realizar uma reunião de sensibilização e divulgação da APRe! em Águeda, em colaboração com a Academia de Cultura e Solidariedade de Águeda, no auditório da Biblioteca Municipal Manuel Alegre, Av. 25 de Abril, nº3, 3750-101 Águeda.

A reunião, em que esperamos contar com a presença de todos os membros do núcleo APRe! da região de Aveiro, é aberta à participação de todas as pessoas interessadas nos problemas que afectam os pensionistas e reformados, pelo que solicitamos aos nossos associados que façam a sua divulgação junto do seus familiares e amigos.

A reunião contará com a presença da Presidente da APRe! Rosário Gama e de outros elementos da Direcção Nacional da APRe!, que falarão sobre a actual situação da APRe! na defesa dos direitos dos pensionistas e reformados, bem como sobre os problemas que os afectam e ao cidadão Sénior em geral, após o que teremos uns momentos musicais com o grupo "Os Amigos da Música", de que faz parte uma nossa associada, com interpretações de música ligeira e de música popular portuguesa.

A programação prevista para a sessão será a seguinte:
  • 15h00- Acolhimento aos participantes
  • 15h15- Intervenção da Presidente e de outros Dirigentes da APRe!
  • 16h00- Debate aberto aos participantes
  • 16h30- Actuação do Grupo “Amigos da Música”
  • 17h00- Encerramento
Os dinamizadores do Núcleo da Região de Aveiro
Jorge Fernandes
Cristina Ferreira

16.11.14

Apresentação do Livro e Debate sobre a Situação Económica do país "O Economista Suave, Outra Vez", com o Prof. Dr. Pedro Lains


A APRe! vai promover a realização em Lisboa de um sessão pública de apresentação e debate com o economista Pedro Lains, sobre o seu livro “O Economista Suave, outra vez”, na próxima terça-feira dia 18 de Novembro, pelas 15h, no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro em Telheiras.

Pedro Lains neste livro "reúne textos sobre a situação económica e política em Portugal, escritos à medida que se desenrolava a actual grande recessão. E transmite uma preocupação quanto à necessidade de integrar a análise da realidade nacional no devido contexto europeu e histórico."

Esperamos a vossa presença e solicitamos que divulguem esta acção a todos os associados dos vossos núcleos. 

VEM E TRAZ UM AMIGO…

Esta sessão conta com o apoio da Junta de Freguesia do Lumiar.

Metro: Telheiras (Linha verde)
Autocarros: 747, 767, 778

14.11.14

CAMINHANTE, NÃO HÁ CAMINHO. FAZ-SE CAMINHO AO ANDAR!


Uma das grandes batalhas da APRe! foi a luta contra a famigerada CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade). Aparentemente, esta batalha está ganha, não por benevolência do Governo mas, sobretudo, pela oposição do Tribunal Constitucional, que deu razão a todos aqueles que, como a APRe!, contra ela lutou! Mas a APRe! não pode ficar totalmente satisfeita, porque ainda há muitos reformados, alguns dos quais seus associados, que continuam a ser vítimas desse imposto encapotado aplicado apenas a reformados, quando estes já pagaram e já pagam todos os impostos como quaisquer outros cidadãos!

Os reformados não querem ser privilegiados em relação aos restantes cidadãos, apesar de eu considerar que, a haver alguma discriminação, ela deveria ser positiva em relação a este setor da sociedade. Porque já trabalharam uma vida inteira, muitos desde os 10, 11 ou 15 anos, como eu! Porque, devido às suas idades, o prazo de validade das suas vidas está a chegar ao fim. Porque, enquanto isso não acontece, muitos reformados (porque também são idosos) têm necessidades especiais que muitos outros não têm: mais cuidados de saúde, mais medicação, menos mobilidade. Para além disto, atualmente, viram a sua situação piorada, por terem de apoiar os filhos que estão desempregados ou que foram convidados e forçados a emigrar e os netos que ainda estão por criar!

O Governo, insensível a esta situação, não só reduziu a dedução específica dos reformados, para igualar o que não é igual, como criou esse imposto encapotado que é a CES, cuja ilegalidade é tão evidente, por se tratar de um imposto dirigido apenas a um setor muito específico da sociedade. A APRe!, que deve reger-se por princípios de justiça e de equidade, não poderá descansar enquanto houver um reformado que seja vítima desta tremenda injustiça e desigualdade!

Portanto, a luta contra a CES ainda não terminou!... Mas a razão de ser da APRe! não se reduz apenas a esta luta. Há que chegar, cada vez mais, às camadas mais vulneráveis deste setor da sociedade. As cartas que entregamos em muitas autarquias deste país, no passado dia 1 de Outubro, são um compromisso que não podemos esquecer! Estamos a dar os primeiros passos neste sentido, dos quais o assinalar o Dia do Idoso não foi o menos importante. A isenção de quotas para os associados com pensões inferiores a 500 euros é outro. Por outro lado, sei que há associados da APRe! que também são associados de outro tipo de associações, relacionadas com os idosos, como IPSS`s e outras, alguns dos quais são até seus dirigentes. Sei que também há associados que contribuem com o seu meio por cento de IRS para este tipo de organizações. Mas isto só não chega!

Sei que a APRe! não é uma Associação assistencialista. Sei que o problema dos reformados e dos idosos não se resolve mitigando as consequências da sua situação mas, fundamentalmente, atacando as causas que lhes estão na origem. É este o principal papel da APRe! Mas, entretanto, muitos destes reformados e idosos têm que ter uma vida minimamente digna. Não podem esperar! Daí a necessidade de se encontrar, também, outros caminhos. O futuro da APRe! passa também por saber encontrar esses caminhos!

VILA NOVA DE GAIA, 14 de Novembro de 2014

Aristides Silva, associado APRe!

13.11.14

Os ricos não pagam a crise



Se os "arquivos" que consultei estiverem corretos, foi na década de 70, era a democracia uma criança e a classe média incipiente, que Acácio Barreiros, líder da UDP, celebrizou um daqueles slogans que ficaram gravados na memória e pichados nas paredes: "Os ricos que paguem a crise!". O sobressalto revolucionário não pegou. Aliás, não passou muito tempo e o país já estava sob tutela do FMI, pagando (sobretudo os muitos pobres e os poucos remediados que havia naquele tempo) os desvarios de uma inexperiente classe política. As famílias, os industriais e os banqueiros, ou seja, os ricos, salvaram, como sempre, as mobílias a tempo.

Quatro décadas depois, está quase tudo na mesma. Voltamos a estar sob tutela do FMI. Voltamos a pagar os desvarios de políticos (já não por inexperiência, mas por incompetência). Voltamos a pedir que os ricos paguem a crise, ou pelo menos parte dela. E voltamos a confirmar que os ricos, alguns deles pela segunda vez, escapam incólumes, uns porque sediaram as suas empresas e rendas em paraísos fiscais respeitáveis, como a Holanda ou o Luxemburgo, outros porque transferiram sem pudor centenas de milhões para paraísos fiscais suspeitos, mas igualmente à prova de bala.

A única originalidade do presente cabe à atual ministra das Finanças. Diz Maria Luís que o Governo tem como objetivo "proteger os que têm menos" e para isso tem de ir buscar dinheiro a algum lado. Como "não há muitos ricos em Portugal", a "grande sacrificada" é a classe média. Já se tinha percebido. Mas, a julgar pelos resultados, a estratégia limitou-se a aprofundar a tragédia. Não só os pobres não saíram da pobreza (lá se foi o ideal de proteger os que têm menos), como há cada vez mais pobres (o que quer dizer que o sacrifício aplicado à classe média foi empurrá-la para a classe dos pobres). Nunca, nos últimos anos, houve tantos pobres (quase dois milhões de portugueses), como nunca houve tantos ricos. De um ano para o outro, o número de milionários passou de 65 mil para 75 mil. Têm sorte, são poucos, estão fora do radar da ministra.

RAFAEL BARBOSA
Opinião DN, 13.11.14

12.11.14

A notícia incorrecta da RTP sobre a CES, analisada no programa A Voz do Cidadão


Devido ao facto de conforme o previsto não ter sido emitido no passado sábado dia 8 de Novembro, o programa Voz do Cidadão da responsabilidade do Provedor do Telespectador da RTP, em que interveio o nosso associado Aristides Silva, na sequência das reclamações que apresentou, primeiro para o jornalista autor da notícia e posteriormente para o Provedor do Telespectador da RTP, reclamações motivadas pela notícia incorrecta no Telejornal das 20 horas na RTP1 do dia 16/10/2014, em que era referido que na aplicação da CES os primeiro 1.000€ estavam isentos do pagamento da taxa, pois a taxa só é aplicada ao valor que está acima dos 1.000€, o associado Aristides Silva questionou a a jornalista da RTP1 que o entrevistou para o programa Voz do Cidadão sobre a não emissão do mesmo, tendo recebido informação de que o programa vai ser emitido no próximo Sábado dia 15 de Novembro, pelas 12h40 na RTP1 e repete Domingo dia 16 na RTP2 às 14h10.

Esperemos que desta vez o programa seja emitido, e que a devida correcção à notícia fosse efectuada no mesmo espaço noticioso em que a notícia incorrecta foi transmitida, ou seja no Telejornal das 20 horas da RTP1.

10.11.14

Debate com o realizador António Pedro Vasconcelos sobre o filme "Os gatos não têm vertigens"



A APRe! vai promover a realização de um Debate com o realizador António Pedro Vasconcelos, sobre o seu filme "Os gatos não têm vertigens", na próxima 4.ª feira, dia 12 de Novembro, pelas 18h, no Forum Lisboa, localizado na Avenida de Roma nº14P

Esperamos a vossa presença e solicitamos que divulguem esta acção a todos os associados dos vossos núcleos.

Neste filme o realizador aborda vários temas importantes, nomeadamente os problemas das pessoas idosas e da solidão, as famílias problemáticas, a marginalidade, jovens criados sem afecto, o desemprego e a crise, a importância do amor e da amizade e do apoio entre gerações.

Numa entrevista à agência Lusa, em 2013, durante as rodagens feitas em Lisboa, António-Pedro Vasconcelos referiu que o cinema tem de mostrar a realidade, mas reconheceu que não pode deixar os espectadores mais deprimidos, nem «vender-lhes escapatórias». «A única coisa positiva de que eu posso falar às pessoas é o amor. É o meu único filme de amor, verdadeiramente. Precisei de chegar a esta idade, para conseguir falar do amor como eu gostava», resumiu. A história de amor é vivida entre uma professora, Rosa, e um tradutor, Joaquim (Maria do Céu Guerra e Nicolau Breyner), cuja ligação é tão forte que não acaba depois da morte dele, que irá acompanhar a amada como um fantasma. E o filme é também a história de Jó (João Jesus), 18 anos acabados de fazer, numa família problemática, num bairro difícil, que irá conhecer Rosa, de quem receberá o afecto que nunca teve. 

6.11.14

Por uma informação correcta e fidedigna a que temos direito!


Assumindo uma atitude de cidadania, que é a de denunciar uma notícia incorrecta que nos é transmitida por qualquer órgão de comunicação social, o nosso associado Aristides Silva, apercebeu-se de uma notícia incorrecta no Telejornal das 20 horas na RTP do dia 16/10/2014, em que era referido que na aplicação da CES, os primeiro 1.000€ estavam isentos do pagamento da taxa, pois a taxa só é aplicada ao valor que está acima dos 1.000€.

Esta informação é manifestamente errada, pois a CES aplica-se à totalidade da pensão, nas pensões acima de 1.000€, com diferentes taxas que variam de 3,5% a 40%, taxa dependente do valor da pensão recebida.

Em resposta à reclamação e chamada de atenção relativamente à incorrecção da notícia, o Editor Executivo RTP Rui Alves Veloso, vem reafirmar o erro escrevendo que “No caso da CES, os primeiros 1.000 euros estão isentos de corte. Ou seja, a CES só se aplica no valor que excede os mil euros. Assim, numa pensão de €1.500 o corte de 3,5% só se aplica a €500, o que dá precisamente €17,5€.

Na sequência desta resposta, como o jornalista Rui Alves Veloso apesar de alertado para a incorrecção da notícia persistisse no erro, Aristides Silva apresentou reclamação para o Provedor do Telespectador, referindo que “Uma informação rigorosa não pode dizer o que disse e, depois de chamada a atenção para o caso, continuar a insistir no erro!... O principal Telejornal da principal estação pública merece melhor!”.

Na sequência desta reclamação, o associado Aristides Silva vai participar no próximo sábado dia 8 de Novembro, no programa Voz do Cidadão, da responsabilidade do Provedor do Telespectador, Jaime Fernandes. O programa é exibido regularmente através de todas as Estações do Serviço Público de Televisão, reflecte o tratamento dos casos mais significativos em cada semana trazidos à apreciação do Provedor pelos Telespectadores.

Este caso demonstra que devemos estar atentos e reclamar quando nos apercebemos que as notícias que são veiculadas pelos meios de comunicação social são incorrectas, apresentando reclamação para quem de direito. Neste caso concreto como a notícia diz respeito aos pensionistas e reformados, agradecemos ao nosso associado Aristides Silva, o ter reclamado no sentido de ser reposta a correcta informação sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que não é mais do que um imposto encapotado, que só alguns pensionistas e reformados pagam.

5.11.14

Convocatória de Assembleias Gerais da APRe!


No próximo dia 14 de Novembro pelas 10h30, conforme convocatória enviada aos associados, vai realizar-se a Assembleia Geral Ordinária da APRe!, para apreciar e deliberar sobre o Plano de Actividades e Orçamento para 2015.

Pelas 12h00 do dia 14 de Novembro, conforme convocatória enviada aos associados, vai realizar-se uma Assembleia Geral Extraordinária da APRe!, para ratificação da decisão da Direcção da APRe!, de integrar como sócia fundadora, a Plataforma Activa da Sociedade Civil- Casa da Cidadania.

As assembleias vão realizar-se nas instalações da Associação Cristã da Mocidade, rua Alexandre Herculano, nº21-A, 3000-019 Coimbra.



III Conferências Políticas


A Presidente da APRe! Rosário Gama, vai estar presente nas III Conferências Políticas: O Povo e a Dor- Centenário da I Guerra Mundial, na sessão Economia e Conflito, que se vai realizar pelas 16h do dia 15 de Novembro, na Casa Municipal da Cultura em Coimbra.


3.11.14

Sessão pública de apresentação da APRe! em Sintra

O Núcleo APRe! de Sintra, promoveu no passado dia 29 de Outubro de 2014, no edifício dos Bombeiros Voluntários de S. Pedro de Sintra, uma sessão de pública de apresentação da APRe!, destinada às populações dos Bairros da Estefânia e da Portela de Sintra, de S. Pedro de Sintra, da Vila Velha de Sintra e das localidades de Cabriz, Várzea, Lourel, Linhó e Abrunheira.

A sessão, contou com a presença da Presidente da APRe!, Rosário Gama (que apareceu de surpresa), do Vice-Presidente da APRe!, Fernando Martins e do Delegado da APRe! da Grande Lisboa. A reunião contou com a presença de um elevado número de associados e pessoas interessadas nos problemas que afectam os pensionistas, aposentados e reformados, apesar do local de realização do evento ser um pouco afastado do centro e da zona ser predominantemente rural. Muitos dos participantes na reunião, efectuaram a sua inscrição como associados da APRe!.

A parte lúdica da reunião que foi que foi muito apreciada pelos presentes, teve a participação do grupo musical “Sarronqueiros de Sintra”, da ACTIS – Associação Cultural da Terceira Idade de Sintra.


31.10.14

O valor da boa-fé numa sociedade que se pretende civilizada



Se há causa a que eu adiro sem reservas é a dos trabalhadores com reformas antecipadas do Metro de Lisboa, que viram as suas reformas cortadas unilateralmente do complemento de reforma que a empresa lhes atribuiu para os incentivar a reformar-se. Não se espantem, parece uma causa laboral como as outras, mas é mais do que as outras. É diferente. 

Não é uma questão de “direitos adquiridos”, embora também o seja. Não é uma questão do cumprimento dos contratos livremente feitos, do sacrossanto princípio jurídico do pacta sunt servanda, embora também o seja. Não é questão de justiça social, embora também o seja. Não é sequer uma questão de austeridade, de repartição de sacrifícios, de acabar com uma situação de privilégios numa empresa pública. É uma causa cívica em que está em jogo um princípio moral que deveria ser a base da nossa sociedade democrática: a boa-fé. 

Um dos piores dos meus anátemas contra este Governo é exactamente a destruição dessa boa-fé, como se fosse o acto mais normal do mundo, como quem respira, sem pensar duas vezes, até sem atenção, nem sequer preocupação pelos efeitos não apenas nas vítimas dos seus actos, mas no tecido social e nos laços que unem as pessoas numa sociedade civilizada e numa democracia em que todos somos proprietários e penhores do mesmo poder. Este à-vontade e esta indiferença pelo que é e significa a boa-fé vai ficar como uma mancha para o presente e para o futuro no tónus moral destes tempos. 

Os trabalhadores reformados do Metro, muitas centenas de pessoas, incluindo pessoal qualificado, técnicos superiores, quadros administrativos, maquinistas, mecânicos, electricistas, pessoal da manutenção, etc., têm tudo contra eles. Nunca verão a sua causa chegar ao comentário mais fino dos grandes mestres da comunicação política televisiva, e não merecerão sequer qualquer atenção dos órgãos de comunicação social, para quem eles são um grupo, entre os muitos dos que protestam nestes dias, desvalorizados pelo desprezo que há nas redacções com as reivindicações laborais. Eles, insisto, têm tudo contra si. 

São reformados, logo privilegiados em potência à luz dos alvos governamentais dos nossos dias. Mais: são muitos deles, reformados com idades a partir dos 55 anos, ou seja anteciparam as suas reformas, tornando-os assim preguiçosos potenciais que vivem “à custa dos jovens que não irão ter reforma quando forem velhos”. Violam esse conceito sinistro da “justiça geracional”, inventado por Passos Coelho e pela JSD, para culpabilizar os mais velhos. (Veremos depois porque é que se reformaram tão cedo). São trabalhadores do Metro, uma empresa pública de má fama, onde há greves “que prejudicam os utentes”, gerida pessimamente por várias administrações politicamente nomeadas, mas onde os prejuízos são sempre culpa dos trabalhadores. E tanto mais culpados quanto mais protestam e quanto maior for a mobilização do seu protesto. Muitos são sindicalizados, um crime nos dias de hoje. Numa altura em que as empresas públicas, de transportes em particular, são um alvo ideológico atirado à opinião pública, estes trabalhadores reformados, insisto reformados, têm que apresentar as suas queixas no meio de imenso ruído. Ou seja, ninguém os ouve. 

O que é que aconteceu a estes reformados e como é que chegaram a esta situação? Foi política de gestão dos recursos humanos de várias administrações do Metro incentivar os trabalhadores a fazerem reformas antecipadas. A empresa entendia que ficava mais barato que os trabalhadores que fizessem 55 anos se reformassem, do que se ficassem no activo, diminuindo assim o número de trabalhadores do Metro. Outras empresas públicas (como a Carris) fizeram o mesmo, mas sem a dimensão do Metro, e algumas delas encontraram maneira de tornear os efeitos da reversão das políticas. 

Para incentivar essas reformas antecipadas garantiu-se aos trabalhadores que receberiam um complemento de reforma de modo a não perderem dinheiro no acto da reforma, inclusive pelo facto de esta ser antecipada. Não era uma política de opção empresarial indiferente, visto que foi prosseguida agressivamente pela empresa, com a publicação de listas dos trabalhadores com mais de 55 anos e cartas individualizadas a quem perfazia essa idade com as condições excepcionais que lhes eram atribuídas para os levar a reformarem-se. Estas passagens à reforma, que incluíam um complemento de reforma, foram negociadas em inteira liberdade (se exceptuarmos a pressão do Metro para as reformas antecipadas) e eram coerentes com os acordos vigentes na empresa, também livremente negociados. Centenas de trabalhadores reformaram-se, muitos dos quais já na vigência do actual Governo. Um deles disse numa entrevista que estas medidas "sempre foram incentivadas pelo Governo e própria empresa, para aliciar os empregados a aceitarem a pré-reforma e saírem da empresa". Tudo foi feito pelo maior bem da empresa, da boa gestão e da saúde da economia, com E grande, como agora se escreve nestes tempos. 

No dia 1 de Janeiro deste ano, o Governo violou o contrato que tinha feito. O corte unilateral dos complementos de reforma pelo Governo significou reduções de 40 a 60% nas reformas dos trabalhadores. Imaginem acordar no dia seguinte a ganhar menos de metade do que ganhavam no dia anterior e serem já velhos para arranjarem um novo emprego, terem encargos comportáveis quando se tinha uma outra reforma, ou seja, não era “viver acima das suas posses”, e ficarem agora sujeitos a dívidas e penhoras e acima de tudo, mesmo com a reforma por completo, vivia-se no remedeio. Não estamos a falar de gente rica, mas de trabalhadores, daqueles que se espera num país civilizado que engrossem a classe média, educando os seus filhos para viverem melhor do que os pais, acederem a consumos com que os seus avós nunca sonharam. É assim que se cresce, melhora, se avança. É isto que é o melhorismo social, a melhor garantia de um crescimento económico. 

E não me venham com os argumentos ad terrorem da “inevitabilidade” que, podendo ir bater a muitas portas onde há fartura, vai sempre bater nos mais fracos, nos que têm menos defesa, nos que é mais fácil vilipendiar. Ou noutra forma de argumentos ad terrorem como seja a de que há muita gente ainda pior, e que seria pior se acordassem no dia seguinte no desemprego, porque em vez de metade não teriam nada. E se morressem de noite não seria pior? 

Os trabalhadores reformados do Metro não têm muitas defesas, mas têm razão, razão política e razão moral, o que não é pouco. Muitos trabalhadores reagiram dizendo que, se era assim, apresentavam-se na empresa para trabalhar nas condições que tinham antes de serem empurrados para a reforma. Recorreram ao Tribunal Constitucional e perderam, numa das decisões mais injustas que esse Tribunal tomou nestes últimos anos, que também as tem tomado. 

Mas o problema que está presente neste caso é um problema de boa-fé, e do papel da boa-fé numa sociedade democrática e que pretende regular-se por regras de conduta civilizadas. Nem sequer pretendo discutir o que isso significa, “civilizadas”, porque toda a gente sabe o que é. E sabe também o que significa a boa-fé: significa que, se quando o governador do Banco de Portugal, seguido pelo Governo, defendeu que devia ser possível antecipar reformas com pagamento dos salários integrais, para afastar das empresas os trabalhadores com mais anos de casa e “que passam a vida nos médicos”, devia colocar-se um cartaz pestífero a dizer: não aceitem o engodo, não acreditem neles, querem enganar-vos e, depois de se reformarem, cortam-vos o que vos prometerem no passado para vos empurrar para a reforma. Como fizeram com os trabalhadores do Metro. Eles são gente de má-fé.

José Pacheco Pereira
Opinião PÚBLICO, 25 de Outubro de 2014

30.10.14

A REFORMA ANTECIPADA NA SEGURANÇA SOCIAL E A DUPLA PENALIZAÇÃO A QUE ESTÁ SUJEITA E A APOSENTAÇÃO NO OE-2015


De acordo com as declarações feitas pelo ministro da Segurança Social e Solidariedade na Assembleia da República, só os trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de descontos para a Segurança Social, é que poderão pedir a reforma antecipada. No caso de reforma antecipada os trabalhadores estão sujeitos a dois tipos de penalizações que reduzem muito o valor da pensão. 
A primeira penalização, é a que resulta do trabalhador não ter ainda atingido a idade de acesso normal à reforma, que segundo o artº 1º da Portaria 378-G/2013, é em 2014 e também em 2015, de 66 anos.
A segunda penalização, é a que resulta da aplicação do fator de sustentabilidade cuja aplicação em 2014 reduz a pensão em 12,34% e, que em 2015, o corte provocado por ele não será inferior. 
Vamos fazer as contas sobre 6 casos imaginados, para que o trabalhador interessado possa ficar com uma ideia da dimensão dos cortes. Nesses seis casos os 6 trabalhadores têem 60 anos de idade e 40 anos descontos para a Segurança Social, cujas pensões calculadas antes dos cortes, são respectivamente as seguintes: 600 euros; 800 euros; 1000 euros; 1500 euros, 2000 euros e 3000 euros. 
Como o trabalhador tem 60 anos, faltam-lhe 6 anos para atingir a idade normal de acesso à reforma em 2014, e também em 2015, que é 66 anos. Por cada mês que lhe falte para os 66 anos, reduz a pensão em 0,5%, o que dá por cada ano uma redução de 6%. Como lhe faltam 6 anos para os 66 anos, a redução é de 36%. Para além deste corte, ele ainda sofre outro que resulta da aplicação do fator de sustentabilidade, cujo valor em 2014 é de 12,34% (mais um corte de 12,34%), e cujo valor em 2015 não será certamente inferior. 
O quadro seguinte mostra a redução na pensão antes dos cortes resultante da aplicação destas duas penalizações para trabalhadores com 60 anos de idade e 40 anos de descontos para a Segurança Social.


No caso da reforma antecipada de um trabalhador com 60 anos de idade e com 40 anos de descontos para a Segurança Social, a aplicação da dupla penalização a que está sujeito – por ter menos 6 anos de idade que os 66 anos e devido à aplicação do fator de sustentabilidade – determina uma redução que, em percentagem, atinge 43,9%, e que em valor varia entre 263 euros (para uma pensão antes dos cortes de 600 euros que fica assim reduzida apenas a 337 euros) e 1.317 euros (para uma pensão antes dos cortes de 3000 euros que fica assim reduzida apenas a 1.683 euros). Estes cortes são para toda a vida pois não desaparecem quando se atingem os 66 anos de idade

NOTA IMPORTANTE: Interessa recordar que no caso de um trabalhador com 60 anos de idade e 40 anos de descontos para a Segurança Social não se reformar com os 60 anos, por cada mês que se mantiver a trabalhar reduz a penalização dos 36% em 0,5%. Se continuar a trabalhar até aos 61 anos, a penalização de 36% reduz-se para 30%; e se continuar a trabalhar até ao 62 anos a penalização diminuiu para 24%; e sucessivamente.

A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA PENALIZAÇÃO DEVIDO CARREIRAS LONGAS

Uma questão que se coloca e que só poderá ser respondida após a publicação do diploma do descongelamento é a redução da penalização no caso de reforma antecipada (antes dos 66 anos) de trabalhadores com carreiras contributivas longas. 
Antes da suspensão das reforma antecipadas na Segurança Social estava em vigor o nº 5 do artº 36º do Decreto-Lei 187/2007 que dispunha textualmente o seguinte: “Quando o beneficiário aos 55 anos de idade tiver carreira contributiva superior 30 anos, o número de meses de antecipação a considerar para a determinação da taxa global de redução da pensão é reduzida de 12 meses por cada período de três que exceda os 30”. Portanto, a penalização dos 36% seria reduzida em 6% por cada 3 anos completos de contribuições para a Segurança Social que excedesse 30 anos de descontos no dia em que o trabalhador fez 55 anos de idade, portanto só era considerada a situação no dia do 55º aniversário do trabalhador. 
Mesmo em relação à reforma antecipada no caso de desempregados de longa duração, que não está congelada, mesmo aqui está em vigor uma disposição muito semelhante constante do nº 3 do artº 58º do Decreto-Lei 220/2006 que estabelece o seguinte: “ O numero de anos de antecipação a considerar para determinação da taxa global de redução para cálculo da pensão é reduzido de um ano por cada período de três anos que exceda 32 anos de carreira contributiva aos 57 anos de idade”. Portanto, também no caso de reforma antecipada após desemprego de longa duração, é reduzido um ano de penalização por cada três anos completos de descontos que o trabalhador tiver para além de 32 anos de carreira contributiva no dia em que fez 57 anos de idade. Esta disposição está em vigor neste momento. 
O Decreto-lei 167-E/2013, no nº8 do artº 5º reduz a idade de reforma dos 66 anos para 65 anos, no caso do trabalhador que com esta idade tenha 43 anos de descontos. 
Portanto, é uma questão importante que o ministro Mota Soares ainda não esclareceu, e cuja clarificação só será feita quando for publicado o diploma. Mas era importante que o governo não a esquecesse, e por isso é preciso estar atento.

O MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL CONTINUA SEM PUBLICAR A PORTARIA DE 2014 DE REVALORIZAÇÃO DAS REMUNBERAÇÕES O QUE ESTÁ A LESAR OS TRABALHADORES TANTO DA FUNÇÃO PÚBLICA COMO DO SETOR PRIVADO QUE SE REFORMEM ESTE ANO

Segundo o artº 27º do Decreto-Lei 187/2007, o governo deve publicar anualmente uma Portaria de revalorização das remunerações para cálculo das pensões dos trabalhadores que se reformem ou aposentem em cada ano. Até esta data o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que tem essa responsabilidade, não o fez relativamente ao ano de 2014, o que está a prejudicar todos os trabalhadores que se reformem ou aposentem em 2014, pois o cálculo das suas pensões está a ser feito com base em remunerações desactualizadas. É mais um caso de insensibilidade social deste governo pois isto a lesar não só aqueles a quem são atribuídas pensões elevadas, mas também os que recebem pensões muito baixas, que são a maioria. 

O QUE TEM A PROPOSTA DE LEI DO OE-2015 SOBRE A APOSENTAÇÃO 

A proposta de Lei do OE-2015 contém pelo menos 2 disposições sobre a aposentação que interessa aos trabalhadores da Função Pública e que, por isso, vamos referir. A primeira é uma alteração ao artº 37-A do Decreto-Lei 498/72 (Estatuto da Aposentação). O nº 3 deste artigo passa a ter a seguinte redacção: “A taxa global de redução é o produto do número de meses de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão de velhice que sucessivamente estiver estabelecida no sistema previdencial do regime geral de segurança social (actualmente 66 anos) pela taxa mensal de 0,5 %”. Portanto, uma disposição que já era aplicada e que agora fica consolidada com a sua ligação automática à Segurança Social. 
A 2ª refere-se ao artº 82º sobre o “Factor de sustentabilidade” que dispõe o seguinte: “1-As pensões de invalidez e as pensões de aposentação e de reforma atribuídas pela CGA, com fundamento em incapacidade, independentemente da data da inscrição do subscritor na Caixa, ficam sujeitas, em matéria de factor de sustentabilidade, ao regime que sucessivamente vigorar para as pensões de invalidez do sistema previdencial do regime geral de segurança social (em 2014, 5,43%); 2 -O fator de sustentabilidade a aplicar aos pedidos de aposentação voluntária que não dependa de verificação de incapacidade que tenham sido recebidos pela CGA até 31 de dezembro de 2014, e venham a ser despachados depois desta data, é o que vigorou em 2014, salvo se o regime aplicável em 2015 for mais favorável.; 3 - Excetuam-se do previsto no n.º 1 as pensões atribuídas aos deficientes militares abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 146/92, de 21 de julho, e 248/98, de 11 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 250/99, de 7 de Julho”. E tenha-se presente que contrariamente aos compromissos assumidos pelo anterior Secretário de Estado da Administração Pública, a data que a CGA está a considerar, não é a data que o trabalhador entregou o pedido de aposentação no serviço, mas sim a data em que esse pedido deu entrada na CGA, que pode ser muito tempo depois. 

Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt, 27.10.2014

27.10.14

GABINETE DE APOIO AO ASSOCIADO



A Direcção já tem o Gabinete de Apoio ao Associado.

Este gabinete, tal como proposto no programa da Direcção, pretende dar respostas às solicitações dos associados nas mais variadas vertentes.

Não substitui consultas oficiais, apenas pretende auxiliar e encaminhar os associados que procuram a Associação para colocar os problemas mais diversos, esperando dela uma resposta satisfatória.

Respostas formais e/ou pareceres jurídicos, obrigariam a APRe! a criar um gabinete com essa capacidade, o que implicaria custos, que para já a associação não poderá suportar.

Queremos no entanto, procurar encontrar soluções que proporcionem aos nossos associados alguma tranquilidade, já que a actual Direcção da APRe!, sente a responsabilidade de ser junto de cada associado, um pilar na protecção das vulnerabilidades que se sentem quando a idade se torna mais avançada.

Os contactos do gabinete são:

Saudações Apristas
Ângela Dias da Silva

25.10.14

Sessão pública de divulgação da APRe! em Sintra


Na próxima 4.ª feira, dia 29 de Outubro de 2014, pelas 15h, o Núcleo APRe! de Sintra promove uma sessão pública de apresentação da APRe! à população da vila de Sintra e zona rural do concelho.

A sessão terá lugar nas instalações gentilmente cedidas pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de S. Pedro de Sintra e terá a participação de um grupo musical da ACTIS – Associação Cultural da Terceira Idade de Sintra.

A sessão de divulgação é pública, estando convidados a participar todos os pensionistas, reformados e demais interessados.


24.10.14

Notícias APRe!



22 de Outubro de 2014
Caros Associad@s

Faz hoje dois anos que foi lançada a semente da nossa Associação, numa reunião convocada para amigos e conhecidos reformados, que por sua vez divulgaram aos seus conhecidos e que chegou à comunicação social. 

Sem grandes expectativas no inicio, logo que a sala começou a encher e as pessoas se acumulavam nas escadas de acesso ao 1º andar e no átrio da entrada, percebemos que era possível arrancar com o projecto. E foi com voluntários que até aí não se conheciam, que formámos o grupo que conduziu à legalização da associação a 14 de Dezembro de 2012. 

Conseguimos a partir daí que a voz dos reformados passasse a ser ouvida, podendo hoje dizer que apesar desta luta desigual, já conseguimos algumas vitórias, nomeadamente o fim do corte nas pensões de viuvez, a não convergência retroactiva das pensões da CGA e da Segurança Social, o fim da CES para pensões abaixo de 4611 Euros. 

Criámos condições em várias autarquias para avançar com as Comissões de protecção ao Idoso, passámos a fazer parte de várias redes sociais, continuamos a perseguir o objectivo de internacionalização da Associação, e continuamos a organizar debates para informar os Associados, sobre questões relacionadas com a problemática das reformas e da senioridade.

Com o Orçamento para 2015, voltamos a ter que não baixar os braços.

ORÇAMENTO DE ESTADO para 2015 (Base da minha intervenção na RTP Informação) 
  • CES- 500 mil reformados vêem reposto o valor da CES, não por vontade do Governo mas por imposição do Tribunal Constitucional. Os reformados não são aumentados, apenas lhes é reposta a pensão com o valor que lhes é devido, apesar de ainda haver reformados a quem continua a ser aplicada a CES. Para estes, com pensões acima de 4611 Euros, o Governo promete a redução dessa taxa para metade em 2016 e a sua eliminação em 2017. Esta promessa não tem qualquer suporte jurídico, não se trata pois, se não de mais uma promessa que não se sabe se o próximo governo está ou não disponível para cumprir. Infelizmente, por jurisprudência do Tribunal Constitucional, a CES para pensões deste valor, não é inconstitucional. Esta resposta foi-me dada por um conceituado constitucionalista e por um advogado que consultei.
  • As acções que a APRe! pôs em tribunal contra a CES, não tiveram até à presente data qualquer desenvolvimento.
  • Destruição do Estado Social:
    • Menos 200 milhões para pensões e apoios sociais – Plafonamento das prestações sociais (CSI, RSI , Subsídio Social de Desemprego, Abono de Família – 1%)
    • Os Complementos Solidários para Idosos reduzem 6,7% (menos 14,3 milhões de Euros)
    • As pensões mínimas de invalidez e velhice sobem 2,59 Euros/mês e passam para 262.14, valor muito abaixo do salário mínimo nacional.
    • Complementos de Pensões de reformados que descontaram para os ter e que foram incentivados pelas empresas (Metro, Carris...) para se reformarem continuam cortados.
  • Não há desagravamento fiscal para as famílias mas sim para as empresas com lucro que vêem desagravado o IRC em 2% (de 23% para 21%, claramente uma opção ideológica: Penaliza-ase o factor trabalho a favor do capital, há uma desigual repartição de sacrificios entre o trabalho e o capital e daí que ontem o Diário Económico tenha divulgado que este ano o país viu crescer 10000 milionários (com fortunas superiores a 1 milhão de dólares -790 mil Euros).
  • Sobretaxa IRS– não reduz a não ser que o valor do IVA e do IRS arrecadado em 2015 seja superior ao arrecadado em 2014 e nesse caso, lá para 2016 é devolvida a sobretaxa...mas para que isso acontecesse o IVA e o IRS têm que crescer 6,4% (!!!)
  • Outros Impostos 
    • IMI – acaba a cláusula de salvaguarda e por isso vai subir para as famílias com casa própria excepto para as que têm rendimentos inferiores a 11564 Euros e casas de valor patrimonial inferiores a 50 280 Euros
    • Taxa da electricidade vai subir, com todas as consequências para as famílias.
    • Fiscalidade verde – aumento dos combustíveis com todos os aumentos que surgirão, em cadeia.
    • Coeficiente familiar – famílias com idosos a cargo podem baixar o seu IRS em 0,3% por cada idoso mas isso só se verifica com restrições relativamente ao valor das pensões, ou seja a pensões mínimas. E os idosos com filhos e netos a cargo?  Não são contemplados?
Conclusão:
  • Os impostos contrariamente ao que diz o Governo vão aumentar.
  • Os reformados, na sua maioria, têm agravamento das condições de vida.
  • A CES era um valor devido aos reformados, que verão essa diferença absorvida pelo contínuo aumento da carga fiscal e do agravamento do custo de vida.
Hoje dia 22 de Outubro, vai ser debatida no Parlamento a Petição que a APRe! subscreveu, para que seja feita uma auditoria à dívida pública, nomeadamente, ao destino do dinheiro da Segurança Social e da CGA. Será dificil passar no crivo da AR mas não vamos desistir.

Para quem vive em Lisboa:

Para quem ainda não viu o filme "Os Gatos não têm vertigens" pode fazê-lo antes do dia 12 de Novembro pois nesse dia, às 18H00, o realizador António Pedro Vasconcelos vai falar sobre o filme, para os Associados da APRe!, no Fórum Lisboa.

No dia 18 de Novembro, às 15H00 o Prof. Dr. Pedro Lains vai fazer uma sessão de apresentação do seu último livro "O Economista Suave" para os Associados da APRe!, na Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras.

Para quem vive fora de Lisboa e estiver interessado nalguma destas sessões, fará o favor de contactar com o/a dinamizador(a) para se poder organizar debates idênticos (ou outros) na sua zona de residência.

Saudações APRistas

Pel’A Direcção

Maria do Rosário Gama

23.10.14

PROJECTO LADO A LADO


“Lado a Lado” é um projecto inovador e solidário que tem como mote “Ajudar e Ser Ajudado”.

Baseia-se num compromisso intergeracional, no qual um estudante do Ensino Superior de Coimbra (Universidade, Instituto Politécnico, Ensino Privado) recebe alojamento gratuito, em troca de acompanhamento diário a uma pessoa idosa da cidade de Coimbra. Qualquer estudante do Ensino Superior de Coimbra, com comprovadas carências económicas, e com aproveitamento escolar, disposto a apoiar um idoso nas mais variadas tarefas, desde ir ao supermercado, até acompanhar o idoso a uma consulta médica, por exemplo, pode inscrever-se. Assim como qualquer pessoa idosa que esteja disponível para oferecer alojamento a um estudante, bem como usufruir da sua companhia.

É um projecto alargado a toda a cidade de Coimbra e cujo objectivo é proporcionar uma habitação gratuita a estudantes carenciados do Ensino Superior de Coimbra (Universidade, Instituto Politécnico e Ensino Privado), em troca de acompanhamento e auxílio. O Projecto Lado a Lado tem como objectivo primordial promover o alojamento de estudantes do Ensino Superior de Coimbra, durante um ano lectivo, em domicílios de seniores residentes na cidade, cujo foco essencial consiste em estabelecer uma relação intergeracional de modo a combater a solidão inerente a terceira idade, revitalizando também a cidade de Coimbra com o espírito jovem e dinâmico dos estudantes do Ensino Superior.

Pretende-se com esta iniciativa que o sénior disponibilize um quarto, no seu domicílio, para um estudante do Ensino Superior, que se compromete a acompanhar o sénior com a supervisão do Centro de Acolhimento João Paulo II – Cbr.

Qualquer candidato é avaliado pela equipa técnica responsável pelo Projecto, sendo a sua admissão baseada no seu perfil socio-económico e psicológico, no perfil do outro participante sénior/estudante e na análise da capacidade de resposta aos objectivos do Projecto.