1.2.15

A APRe! na concentração / manifestação em frente ao Hospital Amadora - Sintra

No seguimento de diversas manifestações junto aos centros de saúde do concelho de Sintra, ao longo do mês de Janeiro, as Comissões de Utentes da Saúde dos Concelhos de Sintra e Amadora e a Plataforma de Lisboa em defesa do Serviço Nacional de Saúde, realizaram ao início da tarde de dia 29 de Janeiro uma Vigília/Protesto junto ao Hospital Amadora-Sintra, que teve a participação de mais de duas centenas de pessoas, entre as quais associados APRe! dos Núcleos de Amadora e de Sintra, que se manifestaram em defesa do Serviço Nacional de Saúde, exigindo a construção de um novo Hospital Público em Sintra.


30.1.15

"TROIKA” REVELA DESCONHECER O SISTEMA DE APOSENTAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA, Nota à imprensa


A APRe! considera uma ingerência abusiva da parte do FMI a conclusão do Relatório divulgado hoje, 30 de Janeiro, ao propor novos cortes nas pensões atribuídas aos trabalhadores da Função Pública, com o pretexto de que estas são mais elevadas do que as pensões do sector privado.

Desde 1993 tem vindo a ser feita uma convergência entre os cálculos para determinar as pensões do regime público e privado, no entanto, a diferença continuará a existir atendendo a dois factos incontestáveis: os trabalhadores da Função Pública descontam sobre salários mais elevados (o nível médio de escolaridade na Administração Pública é muito mais elevado do que no sector privado, por isso a remuneração média é mais elevada) e a carreira média contributiva na Administração Pública é mais longa do que no sector privado. Ao descontar sobre remunerações mais elevadas, portanto contribuindo mais, e descontando em média mais anos para a CGA do que os trabalhadores do sector privado para a Segurança Social, os trabalhadores da Função Pública têm naturalmente o direito a ter pensões mais elevadas. 

Portugal é um país soberano, subordinado a leis a que o Governo deve obedecer. A troika, ao propor cortes para os aposentados, está a afrontar o Tribunal Constitucional que já emitiu um acórdão sobre esta matéria.

Não basta o Governo recordar, permanentemente, que a Troika já saiu de Portugal. É necessário que governe sem contrariar as leis da Constituição Portuguesa.

Pel’A Direcção da APRe!

Maria do Rosário Gama
(Presidente)

Como foi a conferência debate em Torres Vedras, sobre o Estado Social e o Direito à Reforma,


Realizou-se no passado dia 28/01/2015 pelas 15H30, na Tuna Torrense em Torres Vedras, a Conferência APRe! subordinada ao tema o Estado Social e o Direito á Reforma.

A mesa foi composta pela S.ra Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Torres Vedras, D.ra Ana Humbelino, pela D.ra Raquel Varela, investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto Internacional de História Social, pela Presidente da APRe! D.ra Maria do Rosário Gama, pelo Vice Presidente da APRe! Fernando Martins, por Américo Correia membro da Direcção da APRe!, por Lucilina Sobreiro, Presidente da Tuna Torrense e Membro da Comissão Instaladora da Região do Oeste e por Carlos Alberto Coordenador da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!. Por motivo de  doença, não pode participar na conferência o Dr. José Augusto de Carvalho, que estava previsto como um dos oradores a quem endereçamos votos de rápidas melhoras.

A conferência contou com a participação de largas dezenas de pessoas interessadas no tema em debate, foi aberta por Lucilina Sobreiro que efectuou os agradecimentos ás autoridades locais e aos oradores presentes, efectuando a apresentação dos membros da mesa, realçando a importância do tema da Conferência, dando de seguida a palavra a Carlos Alberto na qualidade de Moderador.

Foram efectuados os agradecimentos à Tuna Torrense na pessoa da sua Presidente pela cedência da sala e agradecimentos aos restantes membros da Comissão Instaladora, pelo seu empenhamento na realização da Conferencia, com especial destaque para Lucilina Sobreiro.

Foi aberta a conferência dando a palavra aos oradores intervenientes, os quais abordaram o tema em debate, demonstrando a sua importância e actualidade.

A D.ra Ana Humbelino referiu a importância do associativismo, nomeadamente do papel da APRe!, agradecendo o convite para estar presente. Cumpre-nos salientar, que a Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, é que se sente honrada e gratificada com a sua presença na conferência.

A intervenção da D.ra Raquel Varela, demonstrou a sustentabilidade da Segurança Social, clarificando diversos números no que diz respeito à relação entre activos e passivos na Segurança Social. Foi claramente afirmado pela D.ra Raquel Varela, que um dos principais problemas sociais do país e da Segurança Social é o desemprego.

Após a Intervenção da D.ra Raquel Varela, abriu-se um período de debate, o qual foi vivamente participado pelos presentes.

A Presidente da APRe! e o Vice Presidente da APRe! encerraram a conferência abordando temática diversa sobre os Seniores, manifestando a importância da APRe! crescer em número de associados, condição indispensável para ter assento no Conselho Económico e Social, com o objectivo de prosseguir na defesa dos Direitos dos Aposentados Pensionistas e Reformados e contribuir como parceiro social na definição das politicas públicas.

A terminar a conferência, foi endereçado o convite aos presentes que ainda não fossem associados da APRe!, que formalizassem a sua inscrição o que foi efectuado por diversos dos presentes.

Como conclusão, deixamos um forte agradecimento a todos os Aposentados, Pensionistas e Reformados, assim como ao público em geral pela sua participação nesta conferência promovida pela APRe!.

Salientamos a excelente participação de todos os oradores intervenientes, para os quais deixamos um forte aplauso e agradecimento.

Julgamos não restar qualquer duvida de que esta conferência da APRe! se saldou por um sucesso.

A Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!.






 

29.1.15

A APRe! com os reformados do Metro de Lisboa em 27 de Janeiro 2015

APRe! apoia os Reformados do Metropolitano de Lisboa

No dia 27 de Janeiro de 2015, a Apre! esteve mais uma vez presente a manifestar o seu apoio e solidariedade numa Concentração dos Reformados do Metropolitano de Lisboa, que teve lugar no átrio da estação de Metro Marquês de Pombal.

Esta concentração assinalou um ano de quebra do compromisso de pagamento dos complementos de reforma que a empresa lhes atribuiu para os incentivar a reformar-se.

A APRe! participou a convite da Comissão dos Reformados e Pensionistas do Metropoitano de Lisboa que reconheceu todo o empenho que a APRe tem evidenciado nesta luta, tendo um dos elementos presentes da Comissão Coordenadora Regional de Lisboa da APRe! falado aos manifestantes.

Esta acção contribuiu para os objectivos de cooperação política com outras organizações de idosos e reformados, e simultâneamente de divulgação da APRe!.


Notícias APRe!



7ªs Notícias APRe!
26 de Janeiro de 2014


28.1.15

CES2015, texto do requerimento enviada pela APRe! ao Provedor de Justiça


SENHOR PROVEDOR DE JUSTIÇA

EXCELÊNCIA:

A APRe!, - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, com sede na Rua Jorge Mendes, Lote 1, nº 5, r/chão, esqº, 3000-561 Coimbra, vem requerer o seguinte:

A Lei nº 82-B/2014, de 31 de Dezembro – Lei do Orçamento de Estado para 2015, estabelece, no seu artº 79º, o seguinte:

“Artigo 79.º
Contribuição extraordinária de solidariedade
1 — As pensões, subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza, pagas a um único titular, são sujeitas a uma CES, nos seguintes termos:
a) 15 % sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor;
b) 40 % sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS.
2 — O disposto nos números anteriores abrange, além das pensões, todas as prestações pecuniárias vitalícias devidas a qualquer título a aposentados, reformados, pré-aposentados ou equiparados que não estejam expressamente excluídas por disposição legal, incluindo as atribuídas no âmbito de regimes complementares, independentemente:
a) Da designação das mesmas, nomeadamente pensões, subvenções, subsídios, rendas, seguros, indemnizações por cessação de atividade, prestações atribuídas no âmbito de fundos coletivos de reforma ou outras, e da forma que revistam, designadamente pensões de reforma de regimes profissionais complementares;
b) Da natureza pública, privada, cooperativa ou outra e do grau de independência ou autonomia da entidade processadora, nomeadamente as suportadas por institutos públicos, entidades reguladoras, de supervisão ou controlo, empresas públicas, de âmbito nacional, regional ou municipal, caixas de previdência de ordens profissionais e por pessoas coletivas de direito privado ou cooperativo, designadamente:
i) Centro Nacional de Pensões (CNP), no quadro do regime geral de segurança social;
ii) CGA, I. P., com exceção das pensões e subvenções automaticamente atualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo, que ficam sujeitas às medidas previstas na presente lei para essas remunerações;
iii) Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS);
iv) Instituições de crédito, através dos respetivos fundos de pensões, por força do regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no setor bancário;
v) Companhias de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões;
c) Da natureza pública, privada ou outra da entidade patronal ao serviço da qual efetuaram os respetivos descontos ou contribuições ou de estes descontos ou contribuições resultarem de atividade por conta própria, bem como de serem obrigatórios ou facultativos;
d) Do tipo de regime, legal, convencional ou contratual, subjacente à sua atribuição e da proteção conferida, de base ou complementar.
3 — O disposto nos números anteriores não é aplicável ao reembolso de capital e respetivo rendimento, quer adoptem a forma de pensão ou prestação pecuniária vitalícia ou a de resgate, de produto de poupança individual facultativa subscrito e financiado em exclusivo por pessoa singular.
4 — Para efeitos de aplicação do disposto nos n.os 1 e 2, considera-se a soma de todas as prestações percebidas pelo mesmo titular, independentemente do ato, facto ou fundamento subjacente à sua concessão.
5 — Nos casos em que, da aplicação do disposto no presente artigo, resulte uma prestação mensal total ilíquida inferior a 11 IAS, o valor da CES devida é apenas o necessário para assegurar a perceção do referido valor.
6 — Na determinação da taxa da CES, o 14.º mês ou equivalente e o subsídio de Natal são considerados mensalidades autónomas.
7 — A CES reverte a favor do IGFSS, I. P., no caso das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela CPAS, e a favor da CGA, I. P., nas restantes situações, competindo às entidades processadoras proceder à dedução e entrega da contribuição até ao dia 15 do mês seguinte àquele em que sejam devidas as prestações em causa.
8 — Todas as entidades abrangidas pelo n.º 2 são obrigadas a comunicar à CGA, I. P., até ao dia 20 de cada mês, os montantes abonados por beneficiário nesse mês, independentemente de os mesmos atingirem ou não, isoladamente, o valor mínimo de incidência da CES.
9 — O incumprimento pontual do dever de comunicação estabelecido no número anterior constitui o dirigente máximo da entidade pessoal e solidariamente responsável, juntamente com o beneficiário, pela entrega à CGA, I. P., e ao CNP da CES que estas instituições deixem de receber e pelo reembolso às entidades processadoras de prestações sujeitas a incidência daquela contribuição das importâncias por estas indevidamente abonadas em consequência daquela omissão.
10 — As percentagens constantes do n.º 1 devem ser reduzidas em 50 % em 2016 e eliminadas em 2017.
11 — O regime fixado no presente artigo tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excecionais, de base legal, convencional ou contratual, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos, com exceção das prestações indemnizatórias correspondentes, atribuídas aos deficientes militares abrangidos, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 93/83, de 17 de fevereiro, 203/87, de 16 de maio, 224/90, de 10 de julho, 183/91, de 17 de maio, 259/93, de 22 de julho, e pelas Leis n.os 46/99, de 16 de junho e 26/2009, de 18 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 146/92, de 21 de julho, e 248/98, de 11 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 250/99, de 7 de julho, bem como das pensões indemnizatórias auferidas pelos deficientes militares ao abrigo do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, das pensões de preço de sangue auferidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de maio, e da transmissibilidade de pensão dos deficientes militares ao cônjuge sobrevivo ou membro sobrevivo de união de facto, que segue o regime das pensões de sobrevivência auferidas ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 240/98, de 7 de agosto.”

No entendimento da APRe!, trata-se de uma disposição ferida de inconstitucionalidade.


Com efeito, o que tal disposição estabelece é a manutenção da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade em 2015, atingindo com uma ablação de 15% do montante da pensão, no que exceda 11 IAS, aposentados, reformados e pensionistas com pensões acima daquele montante; e 40% de idêntico montante da pensão, no que exceda 17 IAS, ao mesmo grupo de cidadãos com pensões acima de tal montante.

Trata-se de uma tributação de natureza parafiscal – assim a vem qualificando o Tribunal Constitucional -, que teve o seu início no ano orçamental de 2011 e que se manteve nos anos sucessivos: 2012, 2013 e 2014.

Nos termos do referido artº 79º da Lei do OE para 2015, tal tributação vai manter-se em 2015; e, curiosamente, a mesma disposição orçamental estabelece desde já a sua manutenção em 2016 – não obstante o princípio da anualidade orçamental não permitir acolher disposições para vigorarem após o encerramento do ano orçamental.

Tal estipulação é susceptível de configurar violação do sub-princípio da confiança, ínsito no princípio do Estado de Direito, constante do artº 2º da Constituição da República. 

É certo que, em várias pronúncias, o TC não tem acolhido pedidos de declaração de inconstitucionalidade da CES, segundo o parâmetro da protecção da confiança.

Mas a questão, salvo o devido respeito, deverá ser reexaminada pelo TC no contexto do mais recente acórdão sobre esta matéria: o acórdão nº 572/2014, de 30 de Julho de 2014.

Este acórdão, na verdade, a dado passo da fundamentação, refere que o seu juízo de constitucionalidade segundo o parâmetro da protecção da confiança se baseia no facto de, na Exposição de Motivos do diploma rectificativo da LOE para 2014, o Executivo afirmar que 2014 seria o último ano de vigência da CES, assim gerando nos particulares visados pela medida a convicção legítima de que, após esse ano, tal tributação excepcional das suas pensões não se replicaria.

Recorde-se a seguinte passagem desse acórdão: 

22. A avaliação da relação entre a importância do interesse público no reforço do financiamento da segurança social, como instrumento de equilíbrio orçamental, e a gravidade do sacrifício causado pela CES, não traduz uma medida diferente daquela que se obteve na LOE de 2013. Tal como se concluiu no Acórdão n.º 187/13, a avaliação da reconfiguração da CES pelas normas impugnadas conduz ao mesmo juízo ponderativo: aquele interesse público reveste de “importância fulcral e um caráter de premência que lhe confere uma manifesta prevalência, ainda que não se ignore a intensidade do sacrifício causado às esferas particulares atingidas pela nova contribuição"

Com efeito, razões de vária índole indicam que a reconfiguração da CES pela Lei n.º 13/2014, de 14 de março, se encontra ainda dentro dos limites da razoabilidade exigível.

Em primeiro lugar, a CES continua a manter as características de excecionalidade e transitoriedade que em 2011 marcaram a sua entrada no universo tributário. Enquadrada nas medidas de “redução de despesa”, teve por objetivo principal exigir aos beneficiários atuais da segurança social um contributo ao financiamento do sistema num período de emergência económico-financeira. Numa conjuntura de absoluta excepcionalidade financeira, de desequilíbrio orçamental que levou à assunção de compromissos internacionais e europeus, a CES constitui uma medida de caráter excecional que, entre outras medidas, visa ultrapassar a gravidade daquela situação. E daí que, no pressuposto de que essa conjuntura seja ultrapassada, a CES foi sempre consagrada em norma orçamental, cuja vigência é sempre anual. No entanto, sem deixar de ser uma medida de caráter transitório, de acordo com a sua razão de ser e natureza, era expectável que vigorasse por um horizonte temporal mais alargado, correspondente ao período de vigência do PAEF acordado em 11 de maio de 2011 pelo Governo Português com o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, para vigorar por um período de três anos (sublinhado nosso).

Tendo já cessado esse Programa, sabe-se agora, através da Nota Explicativa do Governo e do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, que a CES cessa definitivamente no fim do corrente ano económico. Ora, este novo elemento só pode pesar em favor do interesse público prosseguido com o alargamento da base de incidência subjetiva da contribuição – o equilíbrio orçamental em 2014 – já que os pensionistas atingidos por esse alargamento sabem que, com aquela natureza e finalidade, a contribuição já não será renovada no próximo ano (sublinhado nosso), podendo manter ainda algum nível de expectativas de estabilidade e continuidade que possuíam antes da afetação.”

(Tal facto é, aliás, realçado na declaração de voto da Exma. Conselheira Maria de Fátima Mata-Mouros.) 

Para além desse reforço das expectativas legítimas dos aposentados, reformados e pensionistas quanto à cessação da CES, induzida pelas afirmações do próprio Executivo em sede de processo legislativo, importaria que o Tribunal Constitucional apreciasse ainda a constitucionalidade da medida, após o encerramento de PAEF, que constituiu o primeiro fundamento dela, bem como sob a perspectiva de a mesma se manter por 6 anos (2011-2016), ao invés dos 4 anos que suscitaram a apreciação constante do referido Acórdão – tendo em conta a natureza excepcional e transitória que tem sido, de par com a coincidência temporal com o PAEF, a motivação das citadas decisões anteriores do TC sobre a CES.

Pelas razões expostas, a APRe! requer que Vossa Excelência promova junto do Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade do artº 79º da Lei nº 82-B/2014, de 31 de Dezembro, designadamente os seus nsº 1, 2 e 10.


Pede deferimento,

A Presidente da Direcção,

(Maria do Rosário Gama)
Coimbra, 27 de Janeiro de 2015

26.1.15

Por favor, tente não morrer


Nunca imaginei que entre o humorista Ricardo Araújo Pereira e o ministro da Saúde, Paulo Macedo, pudesse haver tantas semelhanças. Disse, há dias, o primeiro, numa rábula radiofónica, a propósito das mortes nas urgências hospitalares: "As pessoas têm de adoecer com método, estas coisas têm de ser pensadas". Disse o segundo, ontem, durante uma visita a um hospital: "Há uma alteração de hábitos culturais"; "há mais pessoas que vão falecer hoje em dia aos hospitais, não é só uma questão dos cuidados de saúde serem melhores e haver uma maior oferta".

O ministro da Saúde pode deitar a água na fervura que quiser, pode repetir à exaustão que no resto do Mundo também se morre muito nas urgências, mas não pode sugerir que os portugueses recorrem às urgências por "hábito cultural". Não é exatamente como aprender a pôr o cinto de segurança do carro e entranhar o conceito de que as priscas não devem ser atiradas para o chão. Em princípio, as pessoas recorrem às urgências dos hospitais porque precisam. E porque confiam no Serviço Nacional de Saúde.

Paulo Macedo não se comove com as 700 mortes nas urgências registadas nos primeiros 20 dias do ano. Desdramatiza quando ouve falar em médicos e camas a menos. Parece, enfim, responder a tudo com a calma sibilina do violinista que se afunda com o "Titanic".

Morrer nas urgências é normal, acontece a muitos portugueses no inverno e no verão. Morrer nas urgências sem ser atendido, depois de nove horas de espera, não é normal, é desumano. Em particular, porque se trata, na esmagadora maioria dos casos, de portugueses de idade avançada, sem grande poder aquisitivo e, não raro, sem uma necessária retaguarda familiar.

Os responsáveis do Ministério da Saúde continuam a confundir (deliberadamente) estes conceitos: ninguém os culpa por haver portugueses que morrem nas urgências. Mas ninguém os pode ilibar da responsabilidade de haver portugueses que morrem nas urgências à espera de cuidados.

É um ciclo perigoso, este: o Estado corta nas reformas aos idosos, deixa-os mais suscetíveis aos caprichos da velhice e, na hora de os tratar, abandona-os, doentes, sem sequer lhes perguntar de que se queixam. Quer dizer, perguntar até pergunta, mas apenas para achar a cor certa da pulseira com que se vai esquecer deles passados cinco minutos.

PEDRO IVO CARVALHO
Opinião JN 25.01.2015

25.1.15

As palavras que este poder tornou malditas: "poupanças"

A palavra “poupança” tinha até há uns anos boa fama. Era razoável, prudente, sensato “poupar”. As primeiras gerações de portugueses que saíram da pobreza, à custa de um trabalho de uma vida inteira, “poupavam”. No fim da vida, aplicavam essa poupança, quase sempre comprando uma casa modesta, ou pagando parte da sua própria reforma, tendo uma vida mais confortável do que as pensões quase de miséria que vieram a receber já na década de sessenta, em si mesmo uma verdadeira revolução, a da “previdência para os rurais”, a somar à longa conquista do direito à reforma paga.

Alguns caíram no erro de “poupar” tornando-se senhorios, também de muito pequena dimensão, e acabaram na quase miséria. Outros colocaram o dinheiro nas fórmulas mais conservadoras que existiam, rodeadas de todas as garantias possíveis. Certificados de aforro, depósitos a prazo, num banco que já se conhecia bem, onde muitas vezes as relações com o cliente eram pessoais. Com as várias febres da bolsa, houve quem timidamente colocasse algum dinheiro em acções, arrastando consigo amigos e conhecidos. O “gato por lebre” queimou muitos e, a não ser por surtos nalgumas subscrições, o investimento em bolsa nunca foi o modo preferido de colocar “poupanças”. Houve também a D. Branca e alguma agiotagem de pequena dimensão. Mas, com a memória da pobreza ainda fresca, uma geração atrás ou uma juventude atrás, as “poupanças” permaneceram sempre muito conservadoras, e a propriedade foi sempre a mais conservadora das fórmulas.

Depois, a natureza das “poupanças” começou a mudar, à medida que oturnover geracional mudava hábitos, costumes e necessidades. Com uma reforma ou pensão assegurada, com o emprego público garantido, com uma razoável protecção na saúde e com vários mecanismos de Segurança Social, a memória da pobreza foi ficando para trás, para os pais e os avós, e aquilo que o país nunca tinha tido, uma classe média significativa, foi-se criando. Deixou de se poupar como antes, porque já não parecia necessário, e foi-se consumindo mais e muitas vezes melhor.

Uma forma dominante de endividamento substituiu o principal objectivo da poupança antiga, a compra de casa própria. Milhares de portugueses tomaram a decisão, absolutamente racional, de pedir dinheiro ao banco para comprar casa. Tinham salários que lhes permitiam pagar as prestações e os juros eram bonificados e baixos. O que é que se esperava, que num país que não tinha mercado de arrendamento, alguém fizesse de outra maneira? E este foi o principal factor de endividamento das famílias.

Claro que houve endividamento excessivo e desperdício, mas estes são excepções. A maioria dessa classe média começou a poupar menos e gastar mais, a consumir mais, o que também é absolutamente normal e vantajoso para a economia. O resultado foi uma pequena revolução na vida de muitos portugueses que nunca tinham tido acesso a um vasto número de bens de consumo, e a bens de consumo simbólicos e imateriais, educação, consumos culturais, media, férias, viagens. À sua volta, as cidades mudaram, novas formas de comércio surgiram, produtos até então reservados aos mais ricos democratizaram-se. A publicidade e o marketing ganharam uma dimensão fundamental, perante consumidores que, pela primeira vez, podiam escolher sem ser apenas pelo preço. No topo dessa classe média, já não se bebia, escolhia-se o vinho pelas marcas, regiões, uvas, e, na parte de baixo, acedia-se a DVD, melhores televisores, podia sonhar-se em passar umas férias baratas no Algarve ou em dar aos filhos as sapatilhas que ele queria, mesmo que fosse uma marca de contrafacção. Um número significativo de mulheres deixaram de ser “domésticas”, ou “donas de casa”. As mulheres, empregadas no Estado ou assalariadas em várias indústrias de mão-de-obra intensiva, tinham salários próprios e iam mais vezes ao cabeleireiro, e as mais novas tentavam seguir as modas que, das telenovelas às revistas do coração, forneciam novos padrões. Como há setenta anos se tinha generalizado o relógio masculino, agora toda a gente tinha telemóvel, alguns “leitores” portáteis e máquinas fotográficas e de vídeo.

Podia continuar aqui a descrever a saída de milhões de portugueses dos não-consumos da pobreza, da obsessão com a poupança defensiva, ao domínio do consumo de massas, uma história de progressiva melhoria da qualidade e das condições de vida das pessoas. Sim, tinham mais dinheiro e podiam gastar mais, gastaram-no consigo próprios, com a sua família, com os seus pais e filhos, e isso tornou-os mais senhores da sua vida e menos escravos da necessidade. Tornou-os mais cosmopolitas e mais cultos, mas, acima de tudo, mais felizes. É isto que se chama melhorismo social, é este o objectivo da política em democracia: fazer com que os homens e as mulheres que estão vivos, tenham um dia ou cem anos, usufruam da liberdade que lhes traz poderem escolher viver a sua própria vida. A política em democracia não é neo-malthusiana e não se põe a prever um futuro, que nunca é o que prevíamos. Vive no presente e para o presente, e só assim tem futuro.

A esquerda nunca compreendeu este processo, pensando que o consumismo era uma nova prisão e que os consumidores, por o serem, ficavam menos cidadãos. Criticavam as sociedades ocidentais, onde se vivia com uma liberdade pessoal inimaginável no passado, pelos malefícios da publicidade e pelas distracções das novas culturas urbanas. Presos nas categorias rígidas do conflito social, não perceberam que fazer estas críticas em Portugal, onde a maioria dos seus concidadãos estava a aceder pela primeira vez a bens de consumo libertadores (em particular das mulheres, como o aspirador ou a máquina de lavar), acabaram por prestar um péssimo serviço ao abrir caminho para o desprezo e punição moral que à direita se veio fazer do “viver acima das suas posses”, ou seja, o desprezo pela classe média que queriam ter como alvo e proletarizar de novo.

Voltemos, pois, às “poupanças”. Vimos como serviram de mecanismo de transição da pobreza, e como abriram caminho para uma classe média que podia viver uma vida decente sem a obsessão de poupar, mas mesmo assim deixando mais aos seus filhos, nem que seja pela educação e qualificação. Claro que vale sempre a pena prevenirmos, como dizem os anglo-saxónicos, para um rainy day e continua a haver valor social em se poupar parte do que se ganha. Mas o que tornou a palavra “poupanças” numa palavra maldita é ela hoje servir para esconder hipocritamente actos que nada têm de “poupança” e, a prazo, significam mais despesa.

Quando se ouve um governante dizer que se estão a fazer “poupanças” neste ou naquele ministério, a palavra devia ser imediatamente substituída por “cortes”. É o primeiro combate a travar contra o doublespeak orwelliano de que o poder tanto gosta. Depois vai-se ver os cortes e começam sempre pelos despedimentos, e depois por cortes em despesas fundamentais para os serviços públicos funcionarem com qualidade mínima. Há alguns cortes bem feitos e necessários? Com certeza que haverá, mas são excepções. Quando se chama “poupanças” aos cortes, já há gato escondido… com o rabo de fora.

As “poupanças” estão hoje a colocar, nessa outra mistificação orwelliana que é a “requalificação”, centenas de trabalhadores da Segurança Social na rua. As “poupanças” colocaram milhares de professores no desemprego, mesmo nos casos em que é vital haver mais professores, como nos alunos com necessidades especiais. As “poupanças” significam que muitas escolas do Interior e do Norte não são aquecidas como deviam. As “poupanças” criaram uma situação de urgências nos hospitais, particularmente aguda no Inverno e com um surto de gripe, cortando nos médicos disponíveis, deixando doentes em situação de alto risco muitas horas à espera.

São estas “poupanças” poupanças sem aspas? Não são. Todas implicam custos acrescidos, mesmo nalguns casos a curto prazo. Não é possível no Estado embaratecer todos os serviços, sem encarecer tudo a montante, até porque o custo social das disfunções em serviços vitais é pago por todos. Basta haver alguns processos em tribunal em que se prove negligência do Serviço Nacional de Saúde para que tudo o que se “poupou” num hospital ir numa indemnização, já para não falar do valor de cada vida.

É outro dos preços que os portugueses estão a pagar indevidamente pela concentração das “poupanças” nos serviços públicos essenciais, por incapacidade ou falta de vontade em ir “poupar” para outras bandas mais abonadas. A degradação do Estado, que já estava longe de ser perfeito antes, é outra das heranças malditas dos dias de hoje. E como é muito mais fácil estragar do que compor, imaginem o que estas “poupanças” nos vão custar.

José Pacheco Pereira
Opinião Público 24.01.2015

24.1.15

Como foi a Apresentação Oficial do Coro APRe! Coimbra


A noite de 17 de Janeiro de 2015 estava fria e chuvosa, mas na igreja de S. José, em Coimbra, o calor humano foi imenso e aqueceu os corações enquanto aconteceu um concerto intitulado “Cantar dos Reis & Apresentação Oficial do CoroAPReCoimbra” sob a direção da maestrina Susana Teixeira 

O programa contou com uma harmonia de melodias de natal, interlúdios instrumentais e poesia. No seu conjunto, coro e músicos instrumentistas profissionais, abrilhantaram o concerto com jogos tímbricos diversos, sempre em diálogo com o instrumento principal, a voz. O resultado foi uma manifestação musical bastante interessante, inovadora e festiva, quer para os coralistas que o realizaram, quer para os músicos envolvidos, quer para o público que compareceu em grande número.

O CoroAPReCoimbra, é constituído maioritariamente por pessoas que nunca cantaram, nem exerceram qualquer actividade musical coral, mas que se sentem motivadas para esta e empenhados em dar o seu melhor através do canto. Este sentir é reforçado pela sua maestrina que revelou criatividade, originalidade e transformação na concepção e na execução do reportório, ao apresentar o concerto acompanhado por um ensemble instrumental constituído por um quarteto de cordas, trompete, percussão e órgão a realizar o contínuo. 

Foi, sem sombra de dúvidas um momento enriquecedor de partilha emotiva tal como o confirmam a crítica musical, a opinião do público e o registo de gravação áudio e vídeo, feito gentilmente por duas pessoas que prontamente acederam ao convite que lhes foi feito.

Em jeito de síntese diga-se que o concerto de apresentação do CoroAPReCoimbra superou as expectativas num misto de alegria e som feito Vida.

Parabéns Coro!

Parabéns APRe!

APRe! viva. VIVA a APRe!

Elda Calado



23.1.15

MORRER NAS URGÊNCIAS, COMUNICADO SOBRE OS IDOSOS E A ACTUAL SITUAÇÃO NO SNS


MORRER NAS URGÊNCIAS 

1. A “APRe!” denuncia a morte de cidadãos nas urgências dos hospitais portugueses, à espera de atendimento. 

Aos idosos, estas políticas degradaram-lhes as condições de vida – e as de morte. Agora, até o direito a assistência e morte digna lhes roubam, quando os deixam morrer à espera de serem atendidos: em agonia, numa maca de um qualquer hospital, em condições desumanas.

As maiores vítimas, porque têm sido mais afectados e são os mais frágeis, no recurso ao SNS, são precisamente os mais velhos: que não têm forças, que estão sub-alimentados e fragilizados, que não conseguem respeitar prescrições médicas para doenças crónicas de que padecem, porque têm de fazer contas entre comer e tomar remédios, entrando nos hospitais com medicação suspensa ou tomada dia sim, dia não – o que diz tudo acerca da causa do agravamento dessa condição que responsáveis agora invocam: a dos efeitos destas políticas sobre os mais velhos. 

Idade e fragilidade não são pretexto nem desculpa que se apresente – são mais uma razão para serem atendidos de imediato – ou em tempo decente!

2. A APRe! manifesta a mais funda revolta pela indignidade patente no modo de funcionamento do SNS, que não tem assegurado essa assistência. As pessoas morrem, naturalmente – mas não podem é morrer assim! Só o desinvestimento no SNS e a insensibilidade social dos responsáveis explicam estas terríveis situações.

Os casos já reportados são sinais evidentes de como condições se têm vindo a degradar, no SNS – e na imediatez do que vem à tona é possível descortinar muito do que veio sendo feito. Segundo relatórios da OCDE, este governo cortou, no SNS, o dobro do previsto no Memorando – e Portugal, tendo sido dos países onde a despesa com saúde mais caiu, é também, em contrapartida, aquele em que a proporção do financiamento dos cuidados médicos pelo utente (pagamento directo, na hora, do seu bolso) mais subiu, no contexto europeu. 

Estão agora à vista os resultados desse desinvestimento.

E não foi por falta de aviso que não houve prevenção. Em Setembro já se sabia que muitos doentes admitidos em hospitais públicos (em grande parte, idosos) entravam desnutridos. E em Outubro foi divulgado outro estudo (mais de 30% de idosos, cerca de 60 mil, desnutridos). Em Dezembro, o bastonário da Ordem dos Médicos salientou que “medidas de racionamento” na Saúde violam os direitos humanos – e denunciou o facto de em Portugal a saúde ser, “cada vez mais um processo a duas velocidades: uma saúde para os que mais podem e outra para os que menos podem”. E ainda há dias sublinhava o bastonário da Ordem dos Enfermeiros que, se é verdade que quase todos os anos, por esta altura, há situações de ruptura em urgências hospitalares, não o é menos que o que está a acontecer, neste caso, é “um reflexo da falta de organização do SNS” – e que a situação “tenderá a ser cada vez pior, se nada for feito, porque a população portuguesa está cada vez mais envelhecida e não há articulação entre os Ministérios da Saúde e da Segurança Social para adequar os cuidados à terceira idade”. 

Empurraram-se médicos para reforma antecipada, rompendo condições à luz das quais tinham optado pelo serviço público – agora, vêm dizer-nos que não os há; de resto, de vagas e concursos, era melhor o ministro nem falar (foi perguntado a médicas, em concurso para unidades do SNS, se pretendiam engravidar…; as vagas diminuem e os concursos ora se arrastam, esperando pronúncia das Finanças, mais de meio ano depois, ora se suspendem; há médicos que passam para o privado ou emigram, por não terem outro remédio).

E ainda vêm dizer-nos, directos responsáveis, que não há “sistemas perfeitos” – ou que não se detectou “nada de anómalo”?

3. A “APRe!” responsabiliza, pelos desastres destas políticas, e pela desgraça de cada morte, nas circunstâncias aludidas, quer a tutela quer as administrações de alguns hospitais. 

Mais: em nosso entender, só as denúncias permanentes (aquilo a que se chamou “alarmismo”) levam responsáveis a reagir a elas, desdobrando-se em cascata de declarações que chegam a ser contraditórias.

Não há desculpas – quando o que está em causa é a violação dos mais elementares direitos!

22 de Janeiro 2015

A Direcção da APRe!

22.1.15

O coro da APRe! Norte cantou as janeiras e outras canções!


video

No dia dia 14 de Janeiro, pelas 21:30, o coro da APRe! Norte cantou as janeiras, e outras canções do seu reportório, no Salão Nobre da União de Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, na Rua Vasco Santana, 26, Senhora da Hora.

Esta iniciativa, que integra o Plano de Actividades do Núcleo de Matosinhos, também se inseriu na sessão pública organizada para assinalar a tomada de posse dos Orgãos Sociais da Associação Recreativa e Informação e Comunicação MATOSINHOS ONLINE- RMO e Associação "Hora do Teatro". A noite contou com a presença da nossa e outras associações, o que revela que o associativismo, neste concelho, está vivo! 




Reunião núcleo de associados da Região de Santarém


APRE- Aposentados, Pensionistas e Reformados

CONVOCATÓRIA


Convocamos todos os associados da APRE – Aposentados, Pensionistas e Reformados, para uma reunião de núcleo geral de associados da Região de Santarém ( Santarém, Cartaxo, Almeirim e Alpiarça), que terá lugar no próximo dia 02 de Fevereiro de 2015, pelas 15H00, na Sala de conferências da Casa de Portugal e de Camões ( antigo Presidium Militar ), em Santarém.

Ficamos gratos pela sua presença, traga um amigo também.

Pela APRE

Comissão Instaladora da APRE – Santarém

Santarém 20 de Janeiro de 2015.

21.1.15

TRABALHOS FORÇADOS


Há cada vez mais reformados que precisam de trabalhar para conseguirem sobreviver.

Orçamento do Estado para 2015 prevê aumentos de um por cento nas pensões mais baixas, mas esse ajuste não vai evitar que haja muitos reformados que têm de continuar a trabalhar. Porque a pensão não chega, porque têm de ajudar os filhos, pagar comida, contas, medicamentos. Vinte por cento dos idosos portugueses continuam ativos – um dos valores mais elevados da União Europeia. Uns porque querem. A maioria porque não tem opção. Envelhecimento ativo nem sempre é uma expressão bonita.

No final de 2009, Elídio Almeida reformou-se. Tinha chegado aos 65 anos e passara os últimos vinte a fa­zer o que gostava. Todos os dias de manhã apanhava alunos em casa e levava-os de autocarro para a escola. Ao fim da tarde, cumpria a rota ao contrário, por Lis­boa. Os rapazes com quem ralhava são agora homens feitos. As meninas tornaram-se senhoras crescidas, muitas já têm fi­lhos. Às vezes, Elídio apanha alguns desses miúdos, agora no táxi que conduz. São sempre encontros felizes, dez minutos no trânsito servem para atualizar muita memória. As conversas começam com uma pergunta: «Ainda trabalha, senhor Elídio?» O homem só pode dar uma resposta: «Tem de ser.»

Aos 70, Elídio cumpre o turno da manhã nos táxis, desperta às quatro e meia da madrugada e só para depois de almoço. «É puxa­do, lá isso é.» Anda cansado, mas não pode abrandar. Os filhos não arranjam emprego. Já passaram os 30, são ambos doutorados, estu­daram os dois Bioquímica, mas os centros de investigação onde tra­balhavam perderam o financiamento e os seus contratos não foram renovados. «O rapaz voltou a casa, tenho de o ajudar com tudo.» A fi­lha, já casada e com filhos, tenta sustentar a sua própria família com menos um salário. «Fazemos-lhe as compras da semana.» Suspira.

Segundo uma investigação da União Europeia chamada Active Ageing Index (Índice de Envelhecimento Ativo), Portugal é o segundo país do continente onde as pessoas trabalham até mais tarde, atrás apenas da Roménia. Da população entre os 65 e os 69 anos, 24 por cento permanecem no ativo e dos 70 aos 74 a percentagem é de 19,1. E isso não tem o sentido positivo que tantas vezes se lhe atribui. Já em 2012, Asghar Zaidi, coordenador deste estudo e professor de Política Social Internacional na Universidade de Southampton, alertava na Fundação Calouste Gulbenkian para uma situação de emergência em Portugal. «O país está num extremo. As pessoas trabalham não por escolha mas por falta de alternativas, devido a pensões de reforma baixas», disse então ao Jornal de Notícias. «E o mais preocupante é que Portugal está no topo dos países onde os idosos têm menos autonomia, dependendo do estado, das famílias ou das instituições para sobreviver.» O governo anunciou na semana passada um aumento das pensões mínimas: um por cento para quem ganha até 259 euros, ou seja, mais 2,59 euros. Daí para cima, as reformas ficam congeladas. Nos valores mais altos, acima de quatro mil euros, voltam a sofrer cortes.

ESTE PAÍS É PARA VELHOS, SIM, DESDE QUE NÃO SEJAM PORTUGUESES.
Desde 2013, há um acréscimo acentuado de reformados suecos, franceses, holandeses, britânicos, italianos e suíços a viver em Portugal – não há dados oficiais. Foi nessa altura que entrou em vigor a lei de 2009 que garante isenção fiscal a aposentados e residentes não habituais, durante dez anos. A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária lançou recentemente um estudo em que assinala que, só no primeiro trimestre de 2014, 3,5 mil cidadãos estrangeiros – no grosso, europeus – investiram no imobiliário português. Isso representa 14 por cento do mercado. As pensões no Reino Unido e na França, no escalão mais baixo, rondam os 700 euros mensais. Na Alemanha, no patamar mínimo, os cidadãos fazem 1263,15 euros por mês. E em Portugal? Este ano, a reforma média para oitenta por cento dos aposentados era de 365 euros, segundo o Ministério das Finanças. Há 2,5 milhões de pensionistas no país. Um milhão e novecentos mil estão no limiar da pobreza.

Era aqui que Elídio Almeida estaria se não se tivesse agarrado ao volante e feito ao asfalto, em 2010. Lisboeta, conhecia bem as ruas da cidade e, antes de ter sido motorista dos transportes escolares, já tinha sido taxista – na altura por conta própria. Pedro Lopes, presidente da Retalis – a maior cooperativa de táxis lisboeta –, diz que o número de reformados a conduzir na capital tem aumentado nos últimos anos. «Neste momento são entre 30 a 40 por cento dos motoristas da cidade.» E garante que há pessoas com mais de 80 anos ainda a trabalhar. É verdade que quando Elídio se reformou equacionou a hipótese de deixar de trabalhar. Tinha uma pensão de 440 euros e com a mulher ainda a trabalhar, a casa na Margem Sul paga, ele nunca fora homem de vícios, só um café de manhã e outro a seguir ao almoço… «Dava para uma vida sem grandes confortos.» Depois… depois veio a crise, e ele ainda se sentia com forças. «Achei que devia fazer qualquer coisa.» Agora já o preocupa o dia em que tiver de parar. Não tanto por ele, mais pela família. «Diga-me lá, se eu não continuar a dar no duro, como é que vamos viver com um mínimo de dignidade?» Não era este o plano. Nem os sonhos. O dele era levar a mulher aos Açores. «Sempre que vejo os Açores na televisão penso que aquilo é que deve ser bonito.»


A SUSTENTABILIDADE DAS REFORMAS é uma das questões económicas estruturais do nosso tempo.«Teremos de ir au­mentando a idade da reforma ao mesmo tempo que vai aumen­tando a esperança de vida», diz José Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade no primeiro governo Sócrates e da Economia no segundo. «Mas estes anos de crise criaram um problema conjuntural. O desemprego, a inatividade e a emigra­ção atiraram dois milhões de pessoas para fora do mercado de trabalho.» É gente que não contribui fiscalmente e acentua um problema que já existia. «O sistema poderia equilibrar-se minimamente quando houvesse uma retoma financeira, mas se emigrarem, por exemplo, 400 mil portugueses e não voltarem, como é que vamos pagar as reformas?»

Maria João Valente Rosa, socióloga e autora de O En­velhecimento da Sociedade Portuguesa, deixa um aler­ta: «Já há mais de um milhão e meio de reformas abai­xo do salário mínimo e a tendência é de agravamento. Teremos mais idosos, menos população ativa e cada vez mais gente no limiar da sobrevivência. E não estamos a fazer nada para mudar.» Vieira da Silva não discorda, o caso português é complicado: «Temos muita gente com carreiras contributivas baixas. Os mais antigos, que trabalharam a vida inteira no regi­me anterior, não faziam muitas vezes descontos. Há muita gen­te que passou vinte ou trinta anos fora do país e não declarou rendimentos.» Também por isso que há tantas reformas baixas.

A história de Elídio Almeida, taxista, tornou-se per­versamente banal – existe um país inteiro a trabalhar até ao li­mite das forças. São os nossos pais e os pais dos nossos amigos, são os nossos vizinhos do lado. Têm de acrescentar biscates à reforma para ajudar os filhos, pagar medicamentos, comida e rendas de casa. Há gente muito cansada.


CUSTÓDIA BARROS DIZ QUE NÃO AGUENTA MAIS. Tem 81 anos e uma prótese na anca que lhe dá dores que não a deixam dormir. Não fosse o reumático já um suplício. Tem de caminhar com muletas – e custa-lhe muito baixar-se para raspar e encerar o chão da casa onde faz limpezas todas as sextas feiras. «Já lá estou há 55 anos. Antes ia todos os dias, mas já não consigo tanto. Agora é só uma vez por semana.» Os 120 euros que ganha mensalmente como mulher a dias são preciosos para juntar à reforma de 259,45. Trata do chão e limpa o pó, faz as camas e deixa comida no congelador para a semana inteira. «Só os braços é que me matam a fome, pernas já não as tenho de jeito.»

Nunca na vida conheceu outra coisa que não fosse trabalho. Mora nas Presas dos Currais, Porto, chegou aos 12 anos de Braga, para ser­vir em casa de uma senhora da Foz. Quando era gaiata passava os dias a arear pratas e a sacudir tapetes. Aos 20 conheceu o pai dos filhos, nunca se casaram mas viveram juntos – numa casa na Areosa que ti­nha quintal e três quartos. Tiveram quatro filhos. Quando o mais no­vo nasceu, o marido foi para Angola. Morreu num acidente de carro quando o bebé tinha 6 meses. «Como não era casada não tive pensão de viuvez. Tinha 40 anos e tive de trabalhar muito.»

Manhãs, tardes e noites, só parava ao domingo. Nunca descontou, é de outro tempo. Trabalho de limpezas é pago com dinheiro vivo. Conseguiu pôr os miúdos a estudar, dois emigraram, um é motorista de autocarros no Porto, uma vive em Braga. Quando se reformou, começaram os problemas. O filho mais novo ganha o salário mínimo, nunca saiu da cepa torta. A neta, a crescer, começava a pedir coisas, e era a avó que acabava por dar-lhe os mimos. Até que Custódia deixou de conseguir trabalhar. Antes da reforma fazia oitocentos euros por mês, safava-se. «Vieram os problemas na anca, tive de ficar hospitalizada. Durante meses fiquei só com o dinheiro da reforma.» Acabou por ter de se mudar da Areosa para um barraco húmido, sem casa de banho mas com a renda a dez euros que conseguia pagar. Com o que agora passava a ganhar era tudo o que conseguia.

O casebre era a antiga arrecadação de um quintal. Uma cozinha numa divisão interior, onde mal cabe um fogão. Quarto e sala juntos na mesma divisão. Um colchão em cima de um estrado, por cima uma estrutura onde estão empilhados os cobertores para o inverno. Um armário para a roupa. Duas cadeiras, uma televisão, bibelotse fotografias dos netos. «Gasto 10 euros na renda, mais 50 de luz, porque a casa é muito fria e tenho de me aquecer. De gás vão 27, mais 15 para a água, tenho uma puxada de uma vizinha para o quintal e pago–lhe a ela.» Cinquenta vão para os medicamentos, dez para o telefone. «O meu filho vem cá comer todos os dias, mas carne já não faço há muito tempo.» Às vezes vai ao talho pedir umas sobras de carne para o cão. Não são para o cão. Perder forças seria um luxo. Se não trabalhar, Custódia vai passar fome – ela, o filho, a neta. A Liga Nacional contra a Fome vai dando uma ajuda, arroz e massa, uns pacotes de leite de vez em quando.

«Isto é uma nova forma de escravatura», diz, de forma crua, Adalberto Dias de Carvalho, professor da universidade do Por­to que coordena o Observatório da Solidão e autor do livro An­tropologia da Exclusão ou o Exílio da Condição Humana. «Um indi­víduo que tenha chegado à idade de se reformar mas não pos­sa sequer pôr em causa a ideia de parar está a ser despojado da sua identidade. Não é ninguém, a não ser o trabalho que execu­ta. Não pode decidir, não pode pensar o presente nem projetar o futuro.»

Sónia Silva, psicóloga da associação de solidariedade portuense, anda assustada com o número de idosos que antes tinham vidas dig­nas e agora têm de recorrer à ajuda alimentar. «De 2012 para cá as coisas pioraram muito. Os filhos estão no desemprego ou emigra­ram, estas pessoas foram perdendo as estruturas de apoio e estão so­zinhas. Mas também estão velhas, sem forças, vulneráveis. Tentam arranjar trabalhos não declarados, para não perderem nem um cên­timo. É um mundo escondido, à vista de toda a gente.» A Lei Geral de Aposentações permite aos reformados trabalharem em empresas privadas, sem risco de perderem as pensões. Já para o sistema públi­co, trabalho remunerado retira o direito à reforma.


DEPOIS HÁ CASOS COMO O DE FÁTIMA LOPES, 56 anos, que há 12 teve de se aposentar por invalidez. «Metade de mim é metal», brinca. Foi operada três vezes à coluna, três hérnias. Da última vez puseram-lhe um aparelho nas costas e nas pernas. Foi reformada compul­sivamente, contra a sua vontade. «Marcaram-me a junta médi­ca, nem sabia ao que ia. Pedi para continuar a trabalhar, disse­ram-me que na minha condição não era possível. O mundo fu­giu-me dos pés.» Passava a contar com 345 euros por mês, pela reforma antecipada. Só a renda de casa eram 250. Antes trabalha­va como administrativa na Marinha Mercante, os certificados de importação e exportação eram sua responsabilidade. «Ganha­va bem, 1500 euros caíam na conta mensalmente, podia propor­cionar uma boa razoável aos meus filhos.» Tem três, dois rapazes e uma rapariga. O marido saiu de casa quando a saúde dela piorou. O filho mais velho quis fazer carreira na tropa, o segundo trabalha­va, mas tinha também alguns problemas de saúde e teve de parar. A rapariga, Cláudia, era o orgulho da casa, tão boa aluna que ganhou uma bolsa de estudos – toda gasta a pagar a renda dos meses seguin­tes. «Mudei-me para casa da minha mãe, que entretanto faleceu. A reforma dela era o que nos valia. Enquanto durou.»

Durante um ano vendeu todo o ouro da casa, pediu dinheiro a fami­liares, gastou o que tinha posto de parte. «Chegámos ao Natal de 2002 a comer massa com massa ou arroz com arroz. Houve um dia em que pensei que era mais fácil parar com tudo, enfrascar-me em compri­midos e acabar com a minha vida. Se não fossem os meus filhos era is­so que eu tinha feito.» Decidiu pedir ajuda alimentar. Valter, o filho do meio, começou a trabalhar como segurança. Cláudia acabou o 12.º ano com média 17 e começou a trabalhar nos serviços administrativos de um hotel, 580 euros que iam para as contas de casa.

Há cinco anos, a ajuda alimentar começou a escassear e Fátima voltou a temer. E então decidiu-se: «Vou trabalhar.» É isso que faz hoje, na Liga Nacional contra a Fome. «Faço telemarketing, tento convencer pessoas a patrocinarem a associação.» Começou o dia inteiro, mas o corpo não aguenta – tem ordens dos médicos para não passar demasiadas horas sentada. Agora faz as manhãs, dois auto­carros para chegar ao outro lado da cidade e o resto do percurso a pé, de muletas. «Não recebo dinheiro, recebo comida. Eu trabalho a troco de comida», diz. E desata num pranto.

A socióloga Maria João Valente Rosa insiste que estas pessoas não podem cair num «véu de abandono» e que um país europeu tem obri­gação de não permitir a quem trabalha viver no limiar da sobrevi­vência. «Temos de pensar como vamos evitar os casos mais graves no futuro. A maior parte destas pessoas não pensava que teria vin­te anos de vida pela frente depois de se reformar, porque a realidade mudou e o envelhecimento é um facto.» Continuará a sê-lo. Segun­do estimativas do Instituto Nacional de Estatística, o país terá três milhões de idosos em 2070. «Aumentar a idade da reforma, dimi­nuir pensões ou fazer subir as contribuições são cuidados paliativos. Temos seriamente de nos preparar para o futuro.»

Só uma redefinição do modelo de trabalho permitirá um sistema viável para o futuro, segundo a opinião desta socióloga. E que põe a tónica também no sistema laboral. «Em Portugal, as empresas es­tão interessadas no cumprimento de horários, quanto mais horas se trabalhar, melhor.» Se o foco fosse colocado nos trabalhadores, isso, além de torná-los mais autónomos, permitia-lhes adquirir no­vas competências, o que era bom para as empresas e os ajudava a preparar o futuro. «As pessoas precisam de tempo para se prepa­rarem para novas circunstâncias. O que está a acontecer é uma re­petição de um modelo gasto, que retira aos cidadãos a capacidade de se adaptarem. É uma questão de dignidade humana, tem de ser trabalhada pelos trabalhadores, pelos empresários, por toda a gen­te. E tem de ser o Estado a dar o exemplo.»


NO VERÃO COMEÇAM ÀS CINCO, agora que chegou o outono já po­dem dormir até às seis e meia. Francisco Patrício, 76 anos, e Catarina Pires, 75, guiam a vida ao ritmo da terra. Ela dedica-se à horta e às ga­linhas, ele ainda pega no trator para lavrar trigo ou aveia, e na época da apanha da azeitona supervisiona os trabalhos. «Mas a minha pai­xão são as abelhas», diz o homem com sotaque alentejano. «Tenho quarenta colmeias que me dão mel para o ano inteiro.»

Francisco tem um cancro, e não tem qualquer problema em admi­ti-lo. «Hei de trabalhar até morrer, que remédio. Nós, alentejanos, nascemos com terra no sangue.» E poesia na boca, está visto. Já teve dias piores, quando a quimioterapia o impedia de amanhar o cam­po. Mas nem nos piores tempos se esquivava a ir aos favos. Nem po­dia. «Juntos, eu e a minha mulher temos uma reforma de 600 euros. Produzimos quase tudo o que comemos e o dinheiro vai todo para os medicamentos.» Ainda pensaram em inscrever-se num lar das re­dondezas, mas é 350 euros por pessoa – e não lhes chega a carteira.

Não bastavam os problemas de saúde para lhes tirar o sono, o go­verno quer agora tirar-lhes a terra. O casal é rendeiro da Herdade dos Machados, no concelho de Moura. Em junho, receberam uma carta do Ministério da Agricultura, a pedir o abandono dos hecta­res que cultivam desde 1980. Ao todo, foram contactadas 14 pesso­as, todas reformadas há uma boa dezena de anos. «Como já não te­mos idade de trabalhar, dizem-nos que já não temos direito de ex­ploração», queixa-se Francisco Farinho, porta-voz da indignação. «Mas agora explique-me lá como é que vamos sobreviver sem ter­ra para cultivar?»


A divisão de terra nos Machados foi a resposta de Sá Carneiro à reforma agrária dos anos 70. O Estado tinha nacionalizado a her­dade em 1975 e o então primeiro-ministro decidiu dividir cerca de 3000 hectares em 338 lotes de terreno. Os 94 funcionários da pro­priedade passaram a pagar ao Estado uma renda anual para pode­rem explorar as terras em seu proveito e os anteriores proprietários não receberam mais de 490 hectares. Antes da revolução, tinham 6100. «Quando aqui veio, Sá Carneiro prometeu-nos que isto seria nosso para sempre. Agora vem a Assunção Cristas dizer o contrá­rio», diz Farinho. «Não se tira o tapete do chão assim a pessoas que já estão velhas.»

FERNANDO GROSSO, 59, ANDA COM A CABEÇA ÀS VOLTAS, se os pais per­dem as terras vão viver onde? Os velhotes estão já nos oitentas, ele an­da a ajudá-los porque o emprego nas obras escasseia. «Se for preciso emigro, mas eles vivem aqui, se os mandam embora vão viver para a rua.» Por mais barata que encontrem uma casa, não lhes dá para co­mer e pagar medicamentos. «E eu não os posso ajudar.»

É fácil perceber o dilema. Para quem vive no campo há sempre uma horta, disfarça-se a pobreza com uma enxada. Sem terra pa­ra trabalhar, esta gente não tem como viver. Mas nas cidades e nos subúrbios são aos milhares os idosos que continuam a fazer pela vi­da. São velhas a cuidar de velhos em lares. São outras que vendem comida e bordados. Limpam escadas, limpam casas, passam a fer­ro de tornozelos inchados. São motoristas de táxi, vendedores de tupperware, tiram bicas nos balcões dos cafés, vendem jornais nos quiosques. Fazem trabalhos de pintura, eletricidade, canalizações. O que podem. Atrás destas histórias está um drama que é do país inteiro e, ao mesmo tempo, a tragédia de cada um.

Por: Ricardo J. Rodrigues • Fotografia de Leonardo Negrão / Global Imagens
NOTÍCIAS MAGAZINE 27/10/2014

20.1.15

A APOSENTAÇÃO ANTECIPADA NA CGA E AS ALTERAÇÕES FEITAS NO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO EM 2014


Recentemente foi-me dado a conhecer o caso real de uma trabalhadora da Função Pública que interessa relatar para servir de alerta para todos os trabalhadores que decidam pedir a aposentação antecipada. 
Em 2013, a trabalhadora obteve uma simulação da CGA que lhe dava uma pensão de aposentação de 1435€. Mas no final de 2014, quando foi emitido o despacho foi-lhe atribuída uma pensão de apenas 802€, ou seja, menos 44%. Chocada, a trabalhadora perguntava: Como foi isto possível?

Apesar de em estudos anteriores ter chamado a atenção para as consequências dramáticas das alterações introduzidas no Estatuto da Aposentação em 2014 para os novos aposentados, o certo é que muitos trabalhadores da Função Pública no activo ainda não se aperceberam dos reais efeitos das alterações e tomam decisões sem estarem devidamente informados da pensão que terão. Por isso, vamos alertar novamente para o que foi alterado em 2014 e pedimos aos sindicatos que informem os seus associados.

Em 2014, através da Lei 11/2014, o governo PSD/CDS alterou a lei da aposentação com consequências dramáticas para os futuros aposentados. As alterações foram essencialmente quatro: 
  1. A redução de 89% para apenas 80% da remuneração revalorizada de 2005 que serve de cálculo do P1;
  2. A eliminação da bonificação devido a carreiras longas;
  3. O aumento da idade de aposentação para 66 anos;
  4. A triplicação do valor do factor de sustentabilidade. 
Analisemos então os efeitos na pensão de aposentação de cada uma destas alterações, feitas pelo governo PSD/CDS em 2014.

Primeira alteração- Segundo o artº 2º da Lei 11/2014, o cálculo do P1 em 2014, ou seja, da pensão correspondente ao tempo de serviço feito pelo trabalhador até 2005, mesmo para os trabalhadores que pediram a aposentação em 2013, passou a ser feito com base em “80% da remuneração mensal relevante nos termos do Estatuto da Aposentação”, quando, até Março de 2014, era feito com base em 89% daquela remuneração. Só esta alteração determinou uma redução na pensão estimada entre 8% e 9%.

A segunda alteração resultou do nº4 do artº 7º da mesma lei, que revogou o nº4 do artº 37- A do Estatuto da Aposentação que dispunha o seguinte: por cada conjunto de 3 anos completos de contribuições para a CGA que o trabalhador tivesse para além de 30 anos no dia em que fez 55 anos, reduzia a idade da aposentação em um ano. 
No caso concreto da trabalhadora referida no exemplo anterior, ela tinha 36 anos de contribuições quando fez 55 anos. Se a trabalhadora se tivesse aposentado antes da saída da Lei 11/2014, ela teria reduzido a idade de aposentação em 2 anos, o que correspondia a uma redução de 12% de penalização. Como o despacho só foi emitido após a publicação daquela lei, a trabalhadora sofreu mais um corte de 12% na sua pensão por esse motivo. 
Interessa referir aqui o tratamento desigual a que estão sujeitos os trabalhadores da Função Pública em relação aos trabalhadores abrangidos pela Segurança Social. Como referimos noutra publicação, na Segurança Social um trabalhador que peça a reforma antecipada, por cada ano de descontos para a Segurança Social que tiver para além dos 40 anos, reduz 4 meses na idade de acesso à reforma, ou seja, diminui a penalização em 2%, o que não acontece na Função Pública, já que o trabalhador não tem direito a qualquer redução na idade, seja qual o número de anos de contribuições para a CGA.

A terceira alteração importante verificada em 2014 que reduz o valor da pensão, foi o facto do factor de sustentabilidade ter praticamente triplicado. Em 2013, o valor do factor de sustentabilidade era 4,78% mas, em 2014, o governo PSD/CDS aumentou-o para 12,34%. E, em 2015, subiu-o para 13,02%, o que significa mais um corte na pensão de 13,02%. Só escapam a este corte os trabalhadores que apresentaram o seu pedido de aposentação em 2013 que, por força do nº 2 do artº 83º da Lei 82-B-2014, se aplica o factor de sustentabilidade de 2013, ou seja, 4,78%.

Finalmente, a quarta alteração importante em 2014 decorre do artº 3º da Lei 11/2014, que aumentou a idade de aposentação para os 66 anos, o que significa para os que pedirem a aposentação antecipada, mais um corte de 6% na sua pensão.

Resumindo, verificaram-se só em 2014 a seguintes alterações no Estatuto da Aposentação com efeitos dramáticos: 
  1. Diminuição da remuneração de 2005 de 89% para 80% que serve para o cálculo da pensão (P1), o que significou um corte de 8 a 9% na pensão;
  2. A eliminação da bonificação por carreiras longas que determinou, para a trabalhadora do exemplo apresentado, um corte de 12% na pensão;
  3. O aumento do fator de sustentabilidade que era de 4,78% em 2013, tendo passado para 12,34% em 2014 e 13,02% em 2015, o que significa que o corte nas pensões, só por este motivo, tenha aumentado de 4,78% para 13,02% entre 2013 e 2015;
  4. O aumento da idade de aposentação para 66 anos, o que determina para os que peçam a aposentação antecipada, o aumento do corte em mais 6% na pensão.
Eugénio Rosa, 15.01.2015
http://www.eugeniorosa.com/

19.1.15

O Estado Social e o Direito à Reforma, conferência debate em Torres Vedras

A Comissão Instaladora da Região Oeste da APRe!, vai promover a realização de um conferência cujo tema será: "O Estado Social e o Direito à Reforma", no próximo dia 28 de Janeiro nas instalações da Tuna Torreense, Rua Miguel Bombarda, nº15 em Torres Vedras.

Na conferência serão oradodores a Dr.a Raquel Varela, Historiadora e Investigadora do Institutode História Contemporânea, o Dr. José Augusto Carvalho, a Dr.a Rosário Gama e Fernando Martins, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da APRe!.

Convidamos os Associados da APRe! e o Público em Geral a estarem presentes neste evento, pois a conferência é aberta à participação de todos os interessados.

A Comissão Instaladora agradece publicamente aos convidados que participam na qualidade de oradores e à Tuna Comercial Torrense pela cedência da sala

Salientar o empenho dos membros da Comissão Instaladora com especial destaque para Lucilina Sobreiro em realizar esta Conferencia com sucesso.

Pretende igualmente a Comissão Instaladora saudar a habitual disponibilidade da Direção da APRe! em contribuir com a sua presença para o desenvolvimento das suas organizações locais.

COMPAREÇA!

CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA!


18.1.15

Simples de mais para ser verdade?



Uma imensidão de "verdades instituídas" nas governações neoliberais a que estamos sujeitos, no país e na União Europeia, não passam de aldrabices bem camufladas por pronunciamentos de "especialistas", ancorados em "estudos científicos", repetidos até à exaustão nos grandes meios de informação. Quem se atrever a interpretações e explicações alternativas é alcunhado de irresponsável, de não ter em conta a "realidade que vivemos" e corre o risco de ser aconselhado a um qualquer internamento hospitalar.

É esse o risco que corro neste artigo porque em diálogo recente com economistas bem preparados e não submetidos às verdades oficiais, sobre, nomeadamente, a origem do dinheiro e a atuação do Banco Central Europeu (BCE), eles me mostravam haver coisas que de tão simples é difícil nelas acreditar. Por exemplo: quando um banco comercial concede crédito, normalmente não entrega um maço de notas ao cliente, credita-lhe a conta. De um lado do balanço fica um registo de depósito, do outro, um registo de crédito concedido. O dinheiro que estava nos depósitos dos outros clientes não diminuiu nem aumentou. O banco criou dinheiro. Dir-me-ão, há limites! Sim, os que o Banco Central impõe e os que os bancos impõem uns aos outros. Se emprestassem de mais ninguém estaria disposto a pagar um juro.

Os bancos centrais também criam dinheiro sem ter por detrás de cada euro um bocadinho de ouro, de prata, ou de outra coisa qualquer aferrolhado no cofre, embora muitas pessoas pensem o contrário. Na maior parte dos casos, o Banco Central nem precisa de papel. Basta-lhe uma transferência eletrónica para uma qualquer conta bancária.

Observaram-me que o professor de Economia da Universidade de Cambridge, John Muellbauer, escreveu a 23 de dezembro passado no portal VOX: o que o BCE devia fazer agora era "imprimir largas somas de dinheiro e distribuí-lo ao público". Ora, se o depositasse nas contas bancárias de todos os cidadãos, ficava distribuído.

Se toda a gente tivesse emprego, todas as máquinas estivessem a trabalhar 24 horas por dia e os campos cultivados, havendo mais dinheiro, o preço das coisas produzidas aumentaria porque não seria possível produzir mais coisas, logo, criar mais dinheiro seria estúpido e prejudicial. Mas, numa crise económica há muitas pessoas e máquinas paradas, há campos por cultivar porque não há procura, e não há procura porque as pessoas não têm dinheiro. E há muita pobreza e fome. Neste caso, imprimir dinheiro e distribuí-lo bem, ajuda. Claro que também são necessárias políticas novas noutras áreas.

Por que é que eles (BCE, etc.), apesar da crise, não querem que o dinheiro chegue às pessoas? Porque, sendo escasso, quem o tem pode empresta-lo com um juro elevado. Quem o não tem é obrigado a arranjar o indispensável para viver ou sobreviver, trabalhando pelo salário que lhe aparecer, logo aumentando o seu aprisionamento.

Custará a acreditar, mas é verdade: se há alguma coisa na economia que não é necessariamente escassa, essa coisa é o dinheiro. E o BCE passa a vida a "imprimir" dinheiro para alimentar um sistema de acumulação de riqueza instalado a favor de alguns e não para, como era preciso, servir as pessoas e resolver a crise.

Há mais coisas simples para descobrir. Quando as pessoas têm pouco dinheiro, as coisas não se vendem e os preços baixam. Os vendedores têm perdas e despedem trabalhadores. Com mais desemprego os salários baixam ainda mais e as pessoas ficam com menos dinheiro. Os vendedores são de novo obrigados a baixar os preços. Isto chama-se deflação e é sobre este risco que nos encontramos.

Em deflação, quem ainda tem algum dinheiro tende a não o investir e até o poderá guardar debaixo do colchão, ou num buraco no chão dentro de uma panela, dado que amanhã esse dinheiro poderá comprar mais coisas, entretanto mais baratas.

Há dias o INE anunciou que os preços tinham caído em 2014. E constata-se um agravamento do desemprego e da qualidade do emprego, bem como redução dos salários. Se houvesse mais dinheiro nas carteiras, de quem utilmente precisa dele, isto não aconteceria: haveria mais emprego, melhores salários e desenvolvimento.

Carvalho da Silva
Opinião JN 17.01.2015

16.1.15

O DESCONGELAMENTO DAS REFORMAS ANTECIPADAS NA SEGURANÇA SOCIAL EM 2015 E OS CORTES A QUE ESTÃO SUJEITAS


O governo acabou de publicar o Decreto-Lei 8/2015 que descongela as reformas antecipadas na Segurança Social, que estavam suspensas por força do Decreto-Lei 85-A/2012, mas em condições muito diferentes das que existiam anteriormente.

Antes, segundo o nº2 do artº. 21 do Decreto-Lei 187/2007, um trabalhador podia pedir a reforma antecipada se tivesse 55 anos de idade e 30 anos de descontos para a Segurança Social. Agora, em 2015, de acordo com o artº 4º do Decreto-Lei 8/2015, o trabalhador só pode pedir a reforma antecipada se tiver pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de contribuições para a Segurança Social. Portanto, todos os trabalhadores que tenham menos de 60 anos de idade ou menos de 40 anos de contribuições não podem pedir a reforma antecipada. Desta forma o governo exclui a maior parte dos trabalhadores mais velhos do direito à reforma antecipada.

Antes desta nova Lei, no caso de carreiras longas, segundo o nº5 do artº 36º do Decreto-lei 187/2007, desde que o trabalhador no dia em que fez 55 anos de idade tivesse mais de 30 anos de contribuições para a Segurança Social, por cada conjunto completo de 3 anos de contribuições que tivesse para além dos 30 anos de descontos, reduzia um ano de penalização por ter idade a menos. Por ex., se ele aos 55 anos tinha já 36 anos de descontos, então ele podia-se reformar aos 63 anos sem penalizações. Se se reformasse antes, a penalização era calculada, não em relação aos 65 anos, mas sim relativamente aos 63 anos, o que reduzia a penalização por idade a menos em 12%.

Agora em 2015, de acordo com o artº 2º do Decreto-Lei 8/2015, que o governo acabou de publicar só conta para a redução da penalização o tempo de descontos para além dos 40 anos de contribuições para a Segurança Social que o trabalhador tiver na da data em que pedir a reforma antecipada. E por cada ano que tiver a mais para além dos 40 anos de contribuições desconta 4 meses na idade legal de acesso à reforma, que é 66 anos.

Para além disso, o trabalhador que peça a reforma antecipada, desde que seja ao abrigo do Decreto-Lei 8/2015, seja qual for a sua idade e os anos de descontos, ainda sofre uma outra penalização que resulta da aplicação do factor de sustentabilidade que, em 2015, é 13,02%, o que significa mais um corte de 13,02% na sua pensão.

Um exemplo imaginado, que pode ser real, torna muito mais claro os efeitos conjugados destas penalizações no valor da pensão. Suponha-se então que um trabalhador abrangido pela Segurança Social com 60 anos de idade e 41 anos de descontos pede a reforma antecipada. E que a sua pensão sem cortes é de 1000 euros. Calculemos as penalizações que sofre, e depois a pensão com que fica se pedir a reforma antecipada. 

Como ele tem 41 anos de descontos, por cada ano a mais de contribuições para a Segurança Social que tiver para além dos 40 anos de contribuições reduz a idade de acesso legal à reforma – 66 anos em 2015 - em 4 meses, então ficariam 65 anos e 8 meses. Como ele tem apenas 60 anos de idade, faltam-lhe 5 anos e 8 meses. Como a penalização é de 0,5% por cada mês a menos de idade, só por este facto ele sofreria um corte na pensão de 34% (68 meses x 0,5%), ou seja, de 340€, portanto, ficariam apenas 660 €. Mas este valor ainda sofre mais um corte que resulta da aplicação do factor de sustentabilidade, que em 2015 é de 13,02%, que corresponde a 87,12€, restando apenas 572,88€. Portanto, uma pensão de 1000€ sem cortes fica assim reduzida, depois destes dois cortes, apenas a 572,88€, portanto sofre um corte global de 42,7%, ou seja, de 427,12€. E é um corte na pensão que se mantém durante toda a vida. É evidente que se o trabalhador tiver 60 anos de idade e 40 anos de descontos o corte na pensão é ainda maior, pois atinge 43,3%. E se tiver 40 anos de contribuições para a Segurança Social e mais de 60 anos por cada mês que lhe falte para os 66 anos desconta 0,5% na pensão, ou seja, 6% por cada ano. 

Face a estes cortes nas pensões que são muito elevados, o conselho que dou aos trabalhadores que estão a pensar pedir a reforma antecipada é que antes de o fazerem peçam à Segurança Social o cálculo provisório da sua pensão, que ela é obrigada a dar, e que só depois de saberem o valor de pensão que terão direito é que tomem uma decisão, que tem de ser muito bem informada, pois é uma decisão irreversível para toda a vida (é com esta pensão que terão de viver o resto da sua vida).

Eugénio Rosa, 15.01.2015
http://www.eugeniorosa.com/