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Comunicação do Presidente da Mesa da Assembleia Geral aos Associados

SENHORES ASSOCIADOS: Recebi, ao longo da semana em curso, os pedidos de renúncia aos respectivos cargos, apresentados pela total...

26.7.16

O direito ao convívio entre avós e netos


Os pais não podem, de modo injustificado, impedir o convívio dos filhos com os avós.


Celebra-se, hoje, dia 26 de Julho, o Dia Mundial dos Avós, os quais são muitas vezes esquecidos, sendo indiscutível que o convívio, entre avós e netos, é essencial para o desenvolvimento harmonioso dos menores.

Não é comum falar-se nas interferências de terceiros (leia-se, os pais das crianças), que justificam a intervenção do tribunal, quando a verdade é que estas existem.

São várias as situações em que, avós e netos, são atingidos por decisões dos pais, que têm como consequência a diminuição ou, mesmo, a privação do convívio entre ambos, com o consequente risco de perda de laços, no seio da família.

Por vezes, em resultado de tensões familiares acumuladas entre adultos, chega-se a relações empobrecidas entre avós e netos porque, por exemplo, um dos pais não quer que os filhos convivam com pessoas com quem não têm grande empatia, podendo ser essas pessoas, precisamente, os avós; noutros casos, os avós podem ser vítimas do conflito parental e serem alvo do ressentimento de um dos pais em relação ao outro e à sua família; também em situações em que os pais, já separados ou divorciados, refazem as suas vidas, podem os tempos de convívio começar a escassear, aumentando as ausências dos netos e deixando os avós de poder acompanhar as suas vidas.

Quando se vêem impossibilitados de estar com os seus netos, o que podem/devem os avós fazer?

Esta temática – o direito ao convívio entre avós e netos – é pouco abordada, apesar de ter consagração legal, no nosso Código Civil.

Antes de 1995, a legislação portuguesa não previa o convívio dos menores com os avós.

Só com a Lei n.º 84/95, de 31 de Agosto, é que passou a ter consagração legal, no artigo 1887º-A do Código Civil, o direito ao convívio entre avós e netos.

De acordo com este artigo: "Os pais não podem injustificadamente privar os filhos do convívio com os irmãos e ascendentes."

A primeira consequência de tal é que, os pais não podem, de modo injustificado, impedir o convívio dos filhos com os avós.

A segunda consequência é que, se o fizerem, os avós podem recorrer a tribunal, para fazer valer o direito ao convívio com os seus netos.

Nesta situação, serão os pais, que impedem os filhos de conviver com os avós, que terão que demonstrar, ao tribunal, que existe uma razão, válida e atendível, reportada ao interesse do menor, para que esse convívio tenha sido interrompido e não deva ser reatado.

Após 1995, tem sido enfatizado, pelos tribunais o direito ao convívio entre avós e netos, merecendo especial relevância, o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, em 3 de março de 1998, no qual se pode ler o seguinte: "Determinando o artigo 1887.º – A que os pais não podem injustificadamente privar os filhos do convívio com os ascendentes e entendido este dispositivo como consagrando, também, a tutela do interesse dos próprios ascendentes na convivência com o neto - … seria de todo em todo incongruente que, verificando-se a proibição do convívio com os avós, se lhes negasse legitimidade para recorrerem a tribunal solicitando as providências tendentes à obtenção do reatamento dessa relação."

Assim, a regulação das responsabilidades parentais de um menor não tem que se restringir à regulação das relações entre os pais e os filhos, sendo importante que se regulem, também, os convívios entre os netos e os avós.

Os avós podem intervir, num processo judicial de regulação das responsabilidades parentais, por forma a verem fixadas, nessa mesma regulação, cláusulas que estabeleçam o direito ao convívio com os seus netos.

Mais, se esta regulação, no que respeita aos convívios entre avós e netos, não for cumprida, aqueles podem reagir, através de um incidente de incumprimento da regulação das responsabilidades parentais, contra o pai, a mãe, ou ambos – consoante quem tiver incumprido –, para que possam, pela via judicial, fazer executar o direito de convívio que consta da decisão que homologou a regulação das responsabilidades parentais.

A tutela deste direito concretiza-se, também, na possibilidade de ser aplicada uma sanção pecuniária compulsória, ou seja, pode o tribunal, nos termos do artigo 829º-A do Código Civil, condenar o incumpridor – aquele que dificulta ou impede o convívio –, no pagamento de uma quantia pecuniária, por cada dia de atraso, no cumprimento do regime de convívios que tenha sido fixado.

A verdade é que a família não se restringe aos pais, sendo composta, também, por avós, tios, irmãos, os quais, aliás, podem ser chamados a prestar alimentos aos menores, caso os pais estejam impossibilitados de o fazer (artigo 2009.º n.º 1 do Código Civil), convocando o ordenamento jurídico português uma harmonia legal, onde se procura salvaguardar os interesses do menor, em cada momento da sua vida.

Naturalmente que os avós, pela sua experiência de vida, apenas chamarão o tribunal a intervir, no seio da família, quando viram esgotados todos os meios de diálogo para a resolução de uma situação que, pela sua gravidade, põe em causa o património familiar e afectivo dos netos.

Sofia Vaz Pardal e Teresa Silva Tavares
Advogadas
Público 26.07.2016

25.7.16

O bom professor

Atribuir classificações é uma missão muitas vezes difícil e ingrata. E quando o aluno tira uma negativa no teste, sujeita-se a ver na pauta uma nota de que não gosta. Mesmo que tenha acumulado serões de esforçado estudo, tenha seguido à risca o plano de recuperação traçado pelo professor e apresente trabalho de casa que comprove ter ido além do que lhe era exigido.

Depois de anos a conseguir uma positiva fraquinha graças ao empenho em ser um bom aluno, Portugal enfrenta agora nota negativa. O arrastamento da avaliação ao longo do tempo merece desde logo reservas. A dúvida pairou sobre a Península Ibérica durante meses. Parte da decisão deverá finalmente ser conhecida esta semana, já que a Comissão Europeia irá reunir-se para fixar o montante da sanção a aplicar, que pode ir até 0,2% do PIB (350 milhões de euros). Outra parte fica adiada para setembro. Só nessa altura haverá uma "solução equilibrada" sobre a eventualidade de serem suspensos alguns dos 16 fundos estruturais elegíveis no âmbito do regulamento das sanções.

O processo é inédito e tem dado azo a muita especulação e reação precipitada. A suspensão dos fundos foi dada como certa quando ainda não passa de um cenário e logo o primeiro-ministro veio acenar com a possibilidade de processar Bruxelas. Ao mesmo tempo que pediu "carinho", no seu otimismo alinhado com o presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa, por sua vez, diz que quanto mais pensa na matéria "menos lógica" vê nas sanções.

Lógica é algo difícil de esperar neste processo, quando mesmo dentro de portas o tema é usado de forma instrumental e política. Passos Coelho invoca que as sanções só poderão ser um resultado da má governação atual. E parece não entender que esse é precisamente o pior sinal que poderia ser dado pela Comissão Europeia.

É verdade que Portugal tirou negativa, por ligeiras décimas. Mas também é verdade que o fez seguindo à risca um guião monitorizado pela troika. Ao assumir que o problema não são os resultados de 2015, mas o facto de haver um novo Governo que, em 2016, mudou a orientação e o discurso, Bruxelas está a dar um sinal intolerável de desconfiança e total condicionamento das políticas num Estado-membro. Está a agir como um professor que ao longo de meses ameaça um aluno, dizendo que só lança na pauta a nota do ano transato se ele se comprometer não apenas a tirar boa nota este ano, como a ter uma atitude mais submissa dentro da sala de aula.

O bom aluno depende muito da confiança que lhe merece o professor. Pena que este nem sempre se lembre de que também é avaliado.

Inês Cardoso

23.7.16

O mundo está tão estranho

A vulgarização de actos loucos que conduzem à morte é inaceitável. Sejam terroristas, traumatizados ou psicopatas. A morte, mesmo chancelada por um tribunal, nunca pode ser um lugar-comum.


Os recentes acontecimentos em França e na Turquia obrigam-nos a questionar a capacidade humana em evoluir. Ataques inexplicáveis, mortes sem nexo, golpes sem sustentação, atos que criam instabilidade e medo, e representam mais algumas lamentáveis notícias que têm dominado o nosso quotidiano.

Desde o 11 de Setembro, onde em direto pelas televisões, partilhamos o espanto, o choque, o inesperado, a dimensão crescente da violência que nos tem atingido de forma inapelável. Então, incrédulos, olhamos para aviões comerciais iguais aos que cruzam os nossos céus, que se dirigiram cúmplices e impunes para os elegantes arranha-céus de Nova Iorque. Símbolos do sucesso e do desenvolvimento, ali se curvaram perante a maldade pura e dura.

Vendo não queríamos acreditar. Foi um puro ato de violência gratuito e de resultados inconsequentes meramente para alimentar o terror. Foi um dia que modificou a nossa perceção para lidar com fenómenos inexplicáveis. Do mesmo modo, vimos avançar implacável um camião, subindo e descendo passeios, ceifando vidas pela marginal de Nice, como tínhamos assistido ao ataque de Novembro em Paris. Nestes últimos anos assistimos ao regresso de atos convencionais de guerra no Iraque, na Líbia ou no Egito.

Acreditámos que a Al Qaeda definharia com o desaparecimento de Bin Laden. No mesmo período, assistimos à Primavera Árabe convictos de que o mundo se transformaria e os povos se libertariam. Acreditamos na evolução política e social, fruto da globalização e do acesso generalizado às novas formas de informação.

Repentinamente, demos conta que afinal o mundo não evoluiu. Não obstante todas as discussões, tratados e decisões em defesa dos direitos humanos, elas não passam de proclamações. Os conflitos armados crescem e o terrorismo institucionalizou-se. Este até tentou assumir a forma de um estado. As regras e os princípios de direito internacional deixaram de contar.

Mesmo a forma convencional de guerra deixou de fazer sentido. “Declarar a guerra e fazer a paz” passou a ser uma expressão quase vazia de significado. Confrontados com atos tresloucados de indivíduos que lançam veículos sobre multidões ou pegam em machados, facas ou punhais para fazer a sua guerra, tudo o que defendemos nos areópagos internacionais não tem significado.

A guerra declarada entre polícias e negros nos EUA é a face de uma moeda onde cabem ainda a rejeição dos refugiados, os ataques à soberania estadual, o desrespeito pela vontade dos povos. No verso dessa mesma moeda caem os extremismos, os populismos e os radicalismos, venham estes de onde vierem.

Portugal, que deu uma lição ao mundo ao abolir a pena de morte em 1867 – fará 150 anos no próximo ano – não pode assistir calado à sua reinstituição. Não é pelo facto de existir noutros países que tal legitima o julgamento fatal de pessoas sobre pessoas.

A vulgarização de atos loucos que conduzem à morte é inaceitável. Sejam terroristas, traumatizados ou psicopatas. A morte, mesmo chancelada por um tribunal, nunca pode ser um lugar-comum. Nem reparar a injustiça pode ser um ato de amnésia, nem o respeito pelos direitos iguais de todos pode ser uma ignomínia.

A preocupação noticiosa dominante da última década era a economia. Estamos enganados. É a sociedade que nos deve preocupar. O grau de evolução que merece atenção, cuidado e ponderação. O coletivo pacífico parece ser um objetivo mais complexo de atingir. Mas não podemos desistir.

O mundo está estranho. Tão estranho.

António Rodrigues, Advogado

22.7.16

Comunicação do Presidente da Mesa da Assembleia Geral aos Associados


SENHORES ASSOCIADOS:


Recebi, ao longo da semana em curso, os pedidos de renúncia aos respectivos cargos, apresentados pela totalidade dos elementos que constituem a Direcção e o Conselho Fiscal da Associação, bem como pelas 1ª e 2ª Secretárias da Mesa da Assembleia Geral, pedidos esses devidamente fundamentados, como o exige o artº 8º do Regulamento Eleitoral da APRe!.

Os últimos pedidos foram recebidos ontem, 21 de Julho de 2016.

O fundamento invocado por todos os elementos dos órgãos sociais para renunciarem aos cargos para que foram eleitos consistiu no cumprimento do compromisso assumido a propósito da alteração estatutária que reduziu de 3 para 2 anos a duração do mandato, e para adequar, desde o mais cedo possível, o funcionamento orgânico da APRe! ao novo enquadramento estatutário.

Com efeito, a propósito da aludida alteração estatutária, os elementos eleitos para os órgãos sociais comprometeram-se, perante os Associados, a renunciar aos cargos respectivos, quando se perfizessem 2 anos do decurso do presente mandato, abrindo assim um processo eleitoral geral, para eleição dos titulares dos órgãos sociais, agora para um mandato de 2 anos – artº 14º, 1 dos Estatutos. 

Tendo em conta a fundamentação invocada, decidi aceitar a renúncia ao cargo por parte de todos os titulares referidos.


Eu próprio, enquanto Presidente da Mesa da Assembleia Geral, assumi o mesmo compromisso, que venho hoje igualmente cumprir, apresentando perante todos os Associados, pelos mesmos fundamentos, a minha renúncia ao cargo.


Os estatutos estabelecem que a convocação da Assembleia Eleitoral deva ser efectuada com, pelo menos, 30 dias de antecedência – artº 1º, 2 do Regulamento Interno –, mas poderá sê-lo com antecedência superior.

Por outro lado, aproxima-se o mês de Agosto, em que uma grande parte dos Associados se encontra em férias e ausente do domicílio.

Oportunamente – mas logo que possível –, será enviada a convocatória para a Assembleia Geral Eleitoral.

No entanto, e porque a referida convocatória, por motivos operacionais, que impõem a articulação com a Direcção, designadamente no que se refere à elaboração dos cadernos eleitorais e à definição dos locais de voto – artsº 2º e 5º, 3 do Regulamento Eleitoral –, poderá ter de ser enviada durante o mês de Agosto, entendo dever desde já, por razões de transparência, informar os Senhores Associados de que a Assembleia Eleitoral será por mim convocada para o próximo dia 3 de Outubro de 2016.


Até à posse dos novos titulares eleitos para os órgãos sociais, permanecerão em funções os actuais titulares, nos termos do artº 7º, 2 do Regulamento Eleitoral.


Coimbra, 22 de Julho de 2016


O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

Henrique Rodrigues

21.7.16

Girando as portas com um jeitinho português

Adaptando a expressão muito portuguesa a «cereja no cimo do bolo», é caso aqui para dizer um «cherne no cimo de um polvo»


O nosso mundo está frenético e tudo ‘gira’, incluindo as portas entre o público e o privado, a uma velocidade vertiginosa.

Em menos de um mês somos campeões da europa de… quase tudo… do futebol ao atletismo, passando pelo judo e salto em comprimento e, imagine-se, até do surf(!)… é caso para dizer que neste mar que é nosso, apanhamos uma ‘boa onda’!

Por momentos, ainda que eventualmente breves, somos um “nobre povo” e uma “nação valente” (como ecoa a Portuguesa). Longe parece estar a imagem do povo de Guerra Junqueiro “um povo… resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo… um povo em catalepsia ambulante”.

Parecemos quase os ‘intocáveis’, embora para muitos sejamos apenas os ‘improváveis’.

Para o nosso Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que por estes dias não faz outra coisa que não seja condecorar, é um gosto “ver portugueses reconhecidos em lugar cimeiros” e não apenas no desporto. Referindo-se à recente ‘promoção’ de (um eterno, mas bem sucedido, ‘improvável’) Durão Barroso a presidente do conselho de administração do Goldman Sachs International, após ter sido durante uma década presidente da Comissão Europeia, o presidente Marcelo congratulou Barroso por este ter atingido “o topo da vida empresarial”!

Adaptando a expressão muito portuguesa a “cereja no cimo do bolo”, é caso aqui para dizer um ‘cherne no cimo de um polvo’.

O poder e a influência que o Goldman Sachs exerce no âmbito da política e das finanças não são um acaso. Desde há muito considerada a empresa mais admirada entre os bancos de investimento de Wall Street, o Goldman Sachs tem uma história e cultura de encorajar os seus colaboradores a assumir papéis de liderança no serviço público. Por exemplo, o atual presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mário Draghi, foi vice-presidente do Goldman Sachs para a Europa de 2002 e 2005. As ligações ‘íntimas’ da Goldman Sachs com a ‘elite’ política europeia envolve(u) outros nomes como Romano Prodi, ex-ministro italiano e presidente da Comissão Europeia entre 1999 e 2004, Mário Monti, ex-ministro italiano, Lucas Papademos, ex-ministro grego, Vice-Presidente do BCE de 2002 a 2010 e governador do Banco Central Grego de 1994 a 2002, período em que ocorreram as controversas negociações com o Goldman Sachs envolvendo um produto financeiro 'swap' que permitiu dissimular uma parte da dívida soberana e maquilhar as contas gregas.

Derivado de muitos dos seus colaboradores terem sido posteriormente integrados em governos de diferentes países o Goldman Sachs ganhou o pejorativo apelido de ‘Governo Sachs’.

São inúmeros os casos, como o de Durão Barroso, que após longos anos de serviço público em organismos nacionais e supranacionais passaram a integrar a fileira de colaboradores/consultores do Goldman Sachs. Para mencionar apenas alguns: Robert Zoellick (ex-presidente do Banco Mundial), Erik Åsbrink (ex-ministro das Finanças sueco), Efthymios Christodoulou (ex-governador do banco central grego, também passou pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional), Guillermo de la Dehesa (ex-secretário de Estado de Economia e Finanças espanhol, trabalhou para o Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial), Otmar Issing (foi economista principal no BCE e fez parte da comissão executiva do Bundesbank/Banco Central Alemão), Ian Macfarlane (governador do Banco Central da Austrália entre 1996 e 2006).

As ligações acima descritas estão associadas a um fenómeno que tem preocupado, de forma crescente, muitas democracias: as ‘portas-giratórias’. As ‘portas-giratórias’ traduzem a contratação de ex-governantes e burocratas pelo sector privado para exercerem funções, na maioria dos casos, em domínios nos quais eles foram responsáveis enquanto funcionários públicos.

A grande preocupação com as ‘portas giratórias’ reside na possibilidade de os ex-burocratas poderem usar ligações pessoais com ex-colegas no sentido de influenciar a tomada de decisão ao nível da política/governo, colhendo benefícios para as suas (atuais) organizações e para si mesmos. Na ausência de supervisão, tais ‘portas giratórias’ podem potenciar a ‘captura do regulador’, uma forma de corrupção política, em que uma entidade criada para agir de acordo com o interesse público fica refém de interesses comerciais ou políticos de grupos/empresas particulares, prejudicando, em última análise, uma tomada de decisão íntegra por parte das autoridades de política e/ou uma atuação contra o interesse público.

O efeito cumulativo das ‘portas giratórias’ é que os interesses dos regulados começam a confundir-se com os interesses do regulador - a área da regulação bancária é um ‘bom’ exemplo dos estragos provocados por este fenómeno.

Não obstante o tratado que rege o funcionamento da Comissão Europeia apontar que “… quando deixam as funções, [os ex-comissários] têm o dever de se comportar com integridade e discrição no que toca à aceitação de certas nomeações ou benefícios”, Durão Barroso, ao aceitar integrar os quadros do Goldman Sachs, não fez aparentemente nada de ‘ilegal’, tendo até cumprido o designado ‘período de nojo’ (18 meses) que se aplica atualmente aos ex-comissários europeus.

A questão mais importante, no entanto, não é a natureza legal/ilegal do ato, mas antes as consequências e o potencial de conflitos de interesse e de corrupção política que tal ato pode encerrar.

Atingir “o topo da vida empresarial” com “o jeitinho português”, é, no mínimo, questionável; no entanto, nestes tempos ‘épicos’, de elevação do ego nacional, se isso “é mau ou bom, se se deve ou não mudar… [parece] não… [dar] jeito pensar neste momento.” (Miguel Esteves Cardoso, As Minhas Aventuras na República Portuguesa).

Aurora Teixeira
Visão Opinião 21.07.2016

20.7.16

ABUSAR DOS MAIS VELHOS

O idadismo ou abuso dos mais velhos refere-se às atitudes e práticas negativas generalizadas em relação aos indivíduos baseadas somente numa característica: a idade. As atitudes idadistas em relação às pessoas mais velhas assumem componentes essenciais. Em primeiro lugar, o idadismo está associado às crenças, numa determinada idade como um grupo homogéneo, aos estereótipos que temos relativamente ao grupo das pessoas idosas. Refere-se à tendência para percebermos todas as pessoas de uma determinada idade como um grupo homogéneo, que se caracteriza, muito frequentemente, por determinados traços negativos, como, por exemplo, a incapacidade e a doença. Em termos gerais, a representação dos mais velhos está ligada aos aspectos negativos: “doentes, incapazes, esquecidos, lentos, coitados” e são estas imagens que prevalecem sobre os aspectos positivos: ”sábios, maduros, sociáveis, sagazes, avós”.

É frequente ouvir-se dizer: ”deixa estar a avó, coitadinha ela já não pode”. A sociedade não tem em linha de conta as mais-valias dos mais velhos: o saber acumulado, a ajuda às famílias e a chamada economia grisalha. 

A discriminação social dos mais velhos é observada em Portugal, segundo Sibila Marques, em Discriminação da Terceira Idade, editado pela FFMS em 2011.

O caso extremo de discriminação em relação aos idosos é, sem dúvida, o abuso. Os tipos de abuso reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde podem ser tipificados como: abusos físicos, psicológicos, financeiros, sexuais, abandono. 

A publicação “O abuso e a saúde dos mais velhos na Europa”, publicado em 2010 com o apoio financeiro da Comissão Europeia, ISBN 978-9955-15-194-4 (1), refere que, nos países estudados (Alemanha, Suécia, Lituânia, Grécia, Espanha e Portugal), as maiores taxas de abusos sexuais ocorrem em Portugal (1,3%) e na Grécia (1,5%), e os abusos financeiros são mais elevados em Portugal (7,8%) e em Espanha (4,8%). Quanto aos abusos psicológicos, são mais elevados na Suécia (29,7%) e na Alemanha (27,1%). 

O tipo de abuso difere de país para país. Face aos alemães, os idosos gregos, italianos, portugueses e espanhóis têm um risco menor relativamente aos riscos psicológicos; os portugueses e italianos sofrem um risco menor em termos de abusos físicos, mas, em contrapartida, os idosos portugueses sofrem risco elevado quando se trata de abusos financeiros. Dos resultados obtidos neste estudo os participantes recomendam a nível da União Europeia o seguinte:
  • A legislação que estabelece a protecção dos idosos contra os abusos deve ser actualizada e desenvolvida e, consequentemente implementada.
  • Campanhas multinacionais sobre o abuso de idosos para o público e para grupos específicos;
  • Planos multinacionais englobando vários aspectos de abusos devem ser implementados;
  • Recursos financeiros devem ser afectados a projectos de investigação e a ONGs que trabalhem nesta área.
  • Criação de um centro de investigação multinacional que investigue os vários aspectos de abusos.
Estas recomendações são, sem dúvida, relevantes mas é também necessário mobilizar a sociedade no combate aos abusos contra os idosos. A criação de boas práticas e a “promoção de acções intergeracionais que permitam aumentar as oportunidades de contacto positivo entre pessoas idosas e os outros grupos etários são importantes para diminuir atitudes discriminatórias e prevenir os abusos” refere Sibila Marques. 

(1) Estudo realizado com a participação de Henrique Barros professor da Universidade do Porto

Maria das Dores Ribeiro
Observatório do Envelhecimento APRe!, Newsletter nº3

19.7.16

Como foi a apresentação do livro “Os Sonhos Não Têm Rugas” e o passeio de barco no Tejo Internacional promovidos pelo Núcleo APRe! de Castelo Branco

A Comissão Local de Dinamizadores da APRe! de Castelo Branco desenvolveu, recentemente, duas actividades que merecem grande realce pela sua importância na divulgação da nossa associação e do trabalho que nela se desenvolve quanto à defesa dos direitos dos reformados, pelo intercâmbio proporcionado entre vários núcleos da região, pela associação da APRe! às causas de defesa do Ambiente e pela necessária parceria dos Núcleos APRe! com o poder autárquico.

No dia 14 de Julho, às 18h, no Foyer do Cine-Teatro Avenida, decorreu a apresentação do livro “Os Sonhos Não Têm Rugas” a cargo do Professor José Pires, com a presença dos autores (Rosário Gama, Ângela Dias da Silva e Betâmio Almeida) e do Senhor Presidente da Câmara, Luís Correia. Foi uma sessão excelente, dirigida pelo Coordenador José Ribeiro, enriquecida pela colaboração da jovem artista Ana Patrícia Semedo (Violoncelo) e o Grupo de Poesia e Teatro Mãos ao Ar que introduziu os assistentes, de forma superior, em alguns dos dramas descritos no livro.




No dia 4 de Junho tinha decorrido um passeio de barco no Tejo Internacional, na véspera do Dia Internacional do Ambiente, actividade em boa hora programada, associando-se a APRe! a esta luta pela defesa do Tejo e da reserva ecológica do respectivo Parque Internacional. Associaram-se à iniciativa cerca de 60 associados (havia lotação limitada) pertencentes aos núcleos de Castelo Branco, Guarda e Pinhel, Covilhã, Fundão e Coimbra.

Núcleo APRe! de Castelo Branco está de parabéns por estas duas realizações que fomentam o espírito de amizade e partilha entre associados APRe!.



“OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”, no programa "A Praça" da RTP1

Duas das autoras do livro “OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”, que são simultâneamente membros da Direcção da APRe!, Maria do Rosário Gama e Ângela Dias da Silva, estiveram ontem dia 18 de Julho, no programa da manhã da RTP1 “A Praça”, aonde a pretexto do livro falaram de questões ligadas ao envelhecimento, o abandono que muitos idosos sofrem, as privações materiais que sofrem devido às baixas reformas que recebem, em que muitas vezes têm que fazer opções entre comer ou comprar medicamentos, da importância da criação de comissões de protecção aos idosos em risco, a importância dos reformados manterem uma participação activa e reivindicativa na sociedade e, como não podia deixar de ser, também se falou da APRe!.

18.7.16

Terrorismo e economia: a Europa em guerra

INFELIZMENTE, A LINHA POLÍTICA QUE DOMINA ATUALMENTE A UNIÃO EUROPEIA ESTÁ ESSENCIALMENTE PREOCUPADA COM QUESTIÚNCULAS ECONÓMICAS IRRELEVANTES EM VEZ DE SE FOCAR NO QUE VERDADEIRAMENTE CONTA PARA O SEU FUTURO


O dramático e revoltante ataque terrorista em Nice, que fez quase uma centena de mortos e outros tantos feridos, vem demonstrar mais uma vez que a Europa é um continente em guerra, uma guerra diferente das tradicionais, mas que nem por isso deixa de ser uma guerra. E por trás desta guerra diferente vive-se uma outra guerra, a guerra económica, em que também há muitas vítimas.

Nos últimos anos já assistimos a ataques terroristas em Londres, Madrid, na Suécia, na Alemanha e três em França, além da Turquia e Tunísia. O caso mais dramático é o francês. O primeiro atentado foi contra um dos pilares da civilização ocidental, a liberdade de expressão. Comparativamente, os mortos foram poucos, mas o exemplo foi enorme: os terroristas não suportam a liberdade de expressão, a liberdade de criticar, a liberdade de satirizar as convicções dos outros, mesmo que por vezes de forma excessiva. Em seguida, o ataque ao Bataclan e este agora (como o que ocorreu na Suécia) foram contra a celebração, a festa, contra os mais jovens, reunidos numa discoteca, numa ilha ou numa avenida, para dançar ou para ver o fogo de artifício. Na Tunísia foi contra turistas. E depois há os atentados contra o dia-a-dia das pessoas, no metro ou nos autocarros, como os que ocorreram em Londres. É o nosso modo de viver que se pretende atingir. São os fundamentos e os valores em que assentam as sociedades ocidentais que se pretendem pôr em causa. E, por tabela, destruir os mecanismos em que assenta a nossa prosperidade.

Sim, convém não esquecer o que Osama Bin Laden pretendia: atingir a economia ocidental no seu coração, fazê-la colapsar, destruí-la. O ataque às Torres Gémeas foi simbólico por isso mesmo. Um aviso e um alerta. Ora ninguém gosta de viver, consumir, investir num país onde campeia a insegurança, a violência doméstica ou terrorista. Quem conhece o Brasil sabe como é opressivo viver em condomínios fechados, rodeado de seguranças privadas, ou andar em carros blindados, com vidros à prova de bala, de portas sempre trancadas – e que por isso, sendo um país tão imenso, recebe menos de metade dos turistas que visitam Portugal anualmente.

É, pois, isto que o terrorismo pretende: que o medo se instale nas nossas sociedades, no nosso modo de viver, que aceitemos como normal esta anormalidade de atentados brutais e devastadores contra cidadãos indefesos. Se é possível um atentado destes em Nice, uma pequena cidade francesa sem grande relevo, então isso quer dizer que ninguém está seguro em nenhum lado. Os atentados podem ocorrer em qualquer local, por mais inesperado e surpreendente que seja. E isso dificulta enormemente a atuação das forças de segurança.

Ora este clima terá inevitáveis efeitos económicos para uma Europa que já se debate com um crescimento anémico e severos problemas sociais. Com efeito, a crise de 2008 conduziu ao encerramento de milhares de empresas, sobretudo nos países periféricos, e fez com que milhões de pessoas ficassem desempregadas. Grande parte delas, mais de 50%, provavelmente nunca conseguirão regressar ao mercado de trabalho. E esse desencanto conduz ao desespero, sobretudo quando a Europa toma sucessivas decisões económicas onde a última preocupação que parece existir são precisamente as pessoas.

Os que ficam de fora, os excluídos do progresso, são precisamente os que têm menos qualificações. E isso é o que acontece com praticamente toda a enorme massa de trabalhadores franceses com ascendência no norte de África ou nas antigas colónias francesas. Não estou a dizer nem caio no erro de juntar desemprego e pobreza com terrorismo. Mas é evidente que uma pessoa desesperada está mais sensível a seguir ideais radicais do que alguém que não tem de viver com escassos cêntimos todos os dias e sente que é tratado como lixo ou como alguém invisível pela sociedade.

Sim, claro que se tem de aumentar a prevenção, vigilância e segurança. Sim, é claro que estamos dispostos a perder liberdades individuais para vivermos sem o espetro de que a qualquer momento um fanático nos pode liquidar. E sim, isso está a mudar pouco a pouco a maneira de viver nas sociedades ocidentais.

Mas mais policia, mais forças armadas, mais bombardeamentos sobre os bastiões do Daesh, não resolvem o cancro de onde brota o mal. As sociedades perdidas em África e no Médio Oriente precisam de ser ajudadas a reerguer-se e a criar condições mínimas de vida para os seus povos. Esse é um necessário primeiro passo para que desapareça o ovo da serpente que ali existe. Não é fácil e trata-se de um caminho cheio de escolhos e muito lento. Mas é a única alternativa sensata a uma guerra que, por meio apenas das balas e de bombas, se vai arrastar por muitas décadas.

Quanto à Europa, muito se tem de fazer para tornar as nossas sociedades mais inclusivas e menos desiguais. Infelizmente, não é esse o caminho que tem vindo a ser seguido desde 2008. O que se prossegue são políticas que causam rancor, ódio, desconfianças. O regresso aos valores fundadores da União, de solidariedade em vez da punição, de apoio em vez da suspeição, de inclusão em vez de exclusão, de respeito pelos povos em vez de desprezo por alguns deles, é essencial. Infelizmente, a linha política que domina atualmente a União Europeia está essencialmente preocupada com questiúnculas económicas irrelevantes em vez de se focar no que verdadeiramente conta para o seu futuro.

Nicolau Santos
Opinião Expresso Diário 15.07.2016

17.7.16

Delegação de Lisboa da APRe!, informação aos associados


Devido ao facto dos dinamizadores que asseguram a abertura das instalações da Delegação de Lisboa da APRe!, localizadas na Avenida D. Carlos I, nº98, se encontrarem de férias no período de 18 de Julho a 7 de Setembro, informa-se que durante este período de tempo as instalações estarão encerradas.

A partir de 8 Setembro será retomado a horário normal de funcionamento da Delegação de Lisboa da APRe!:
  • terça-feira das 10h30min às 12h30min;
  • quinta-feira das 15h30min às 17h30min.
O Delegado Regional da Grande Lisboa da APRe!
Vitor Ferreira

16.7.16

Guerra ao cidadão inocente


Sem inteligência na resposta ao terrorismo, corremos o risco de assistirmos a anos negros.


O ataque terrorista de Nice choca pelo grau de violência e pela simplicidade: um camião como arma de morte! Como se combate a insanidade? Como se combate a arrogância misturada com a ausência total de valores e princípios?

Quem pela guerra passou tem uma ligeira certeza. Apesar de todos os crimes que lá se cometem, o confronto é entre exércitos munidos de uma instrução, de um código de conduta, provavelmente de um código de honra e, em princípio, respeitadores das próprias leis da guerra.

O terrorismo não respeita nada disto. Nunca o fez. É caótico na acção para ser eficaz. Mas este novo terrorismo faz olhar com alguma complacência (não se confundam com a palavra – não é uma cedência, é antes uma estupefacção com o presente) para o terrorismo que abalou a Europa há algumas décadas: as Brigadas Vermelhas, a ETA, o IRA, as Baader Meinhof. Estes eram grupos terroristas europeus que normalmente não atacavam indiscriminadamente o cidadão – atacavam o responsável político, o militar, o chefe da polícia, o juiz. Estava tudo errado na mesma, mas havia uma lógica, um intuito. Hoje não há lógica, nem intuito a não ser o de atingir o cidadão o comum – o inocente total.

Ou se calhar há. Não nos podemos enganar, iludir. O que se pretende é destruir a democracia. Não é só provocar o caos – é destruir o Estado democrático através do seu elemento mais frágil: o cidadão inocente.

Sem inteligência na resposta, corremos o risco de assistirmos a anos negros. Se a demagogia, se os políticos que desejam o poder a qualquer custo assumirem a liderança do discurso, se a propaganda barata com assistência garantida se impuser é a democracia que vai estar em causa. E, ironia suprema, tudo vai acontecer através de eleições – é o que a História nos ensina.

Quanto aos terroristas há várias acções que têm que ser tomadas em simultâneo: no plano da prevenção, da investigação, das informações e da justiça. O que se exige é acção determinada, sem hesitações.

Da minha juventude há uma foto que não esqueço e que entusiasmava quem tinha toda a vida pela frente: François Mitterrand e Helmut Kohl, a França e a Alemanha, juntos e de mão dadas em Verdun, num memorial aos soldados franceses que morreram na I Guerra Mundial.


Esta foto é tão inspiradora hoje como há 32 anos, na necessidade de percebermos os momentos em que a História nos interpela. É necessário que esta foto inspire os homens do poder e o cidadão inocente, hoje o alvo do inimigo: há sempre um caminho, que não obrigatoriamente o caminho do caos e da demagogia. Que esta foto, que em 1984 venceu a desconfiança e simbolizou a paz e o desejo da sua perenidade, ilumine o discernimento do pensamento na Europa, já que os terroristas jamais perceberão o sentido de uma foto.

Pedro Leal

15.7.16

Um país da treta, politicamente correcto

Só em Portugal é que o patriotismo bacoco se julga engrandecido por ter um ex-político que finalmente assume a sua faceta de vendedor do templo.


Só em Portugal é que há rodriguinhos para criticar a decisão, altamente condenável do ponto de vista ético, de Durão Barroso ir para o Goldman Sachs. Só em Portugal é que o patriotismo bacoco se julga engrandecido por ter um ex-político que finalmente assume a sua faceta de vendedor do templo. Só em Portugal é que alguém que critique Durão Barroso por aceitar ser "chairman" de um banco de investimento que ajudou a derrotar a Europa é considerado ressabiado e invejoso. Só em Portugal é que quem tem vergonha de ver um português nestas andanças é considerado um traidor.

Lá por fora, sucedem-se as críticas ao comportamento do ex-presidente da Comissão Europeia, críticas cada vez mais indignadas e cada vez mais violentas. E não, não é porque queriam lá um francês, um espanhol, um dinamarquês ou um alemão. É porque toda a gente percebe que Durão não tem os méritos que o seu séquito apregoa que tem, porque toda a gente sabe que aquilo parece o que é, uma traficância. E sabendo isso, sabem também que este é mais um prego no caixão dos burocratas de Bruxelas. Mas não são apenas eles a sofrer com esta decisão, é também Portugal que se desprestigia, quando se julga a marcar pontos.

Por cá, o Presidente diz que gosta, o primeiro-ministro cala-se e a esquerda critica. É mesmo da treta este país, que transforma uma questão ética grave num jogo entre a esquerda e a direita. Politicamente correcto é, neste caso, o mais baixo grau da política.

Paulo Baldaia
Opinião TSF

14.7.16

Por que andamos a ser ameaçados com sanções

Num pequeno video de menos de 5 minutos, o economista Ricardo Paes Mamede dá-nos a sua visão do desenvolvimento da politica económica que tem sido seguida ao nível da União Europeia, e de quem ganha e quem perde com o seu prosseguimento.

O mau “bom aluno”

Porque não se aplicam sanções a outros incumprimentos, como ao limite de 60% do PIB de dívida pública ou ao limite de 6% de excedente comercial, que a Alemanha infringe sistematicamente desde 2011?


O Ecofin decidiu confirmar a aplicação de sanções a Portugal devido ao “mau comportamento” do Governo em 2014 e 2015 em termos de finanças públicas. Sendo verdade (défice de 3,2% em 2015), esta decisão levanta algumas questões pertinentes. Primeiro, sobre o timing escolhido. Desde 1999 vários países violaram o limite dos 3%: França, 11 vezes ou a Alemanha, 5 vezes. Depois, qual a razão da não aplicação de multas a outros países que não cumpriram esse limite em 2015 (França e Eslováquia)? Finalmente, porque não se aplicam sanções a outros incumprimentos, como ao limite de 60% do PIB de dívida pública (vários países) ou ao limite de 6% de excedente comercial, que a Alemanha infringe sistematicamente desde 2011? Não é, portanto, de admirar a desconfiança e descontentamento de muitos cidadãos europeus em relação às pouco transparentes decisões europeias.

A decisão de aplicar agora sanções (mesmo uma “sanção zero”) é a admissão de dois factos. Por um lado, evidencia que a implementação de medidas de austeridade não foi a receita adequada para equilibrar as contas públicas. Por outro lado, coloca em causa a competência dos técnicos da ‘troika’, que entre 2014/15 acompanharam a nossa execução orçamental através das habituais visitas regulares. ‘Troika’ essa que elogiou o trajecto de consolidação de Portugal e o apelidou de “bom aluno”. É, portanto, incompreensível sancionar um “bom aluno”.

Uma “sanção zero”, ou “a tender para zero”, parece ser o mais provável. As expectativas têm sido geridas nesse sentido, quer por parte das instituições europeias quer dos decisores políticos nacionais. É uma solução que “salva a face” das instituições europeias, mostrando que desta vez está a cumprir as regras estabelecidas. Pretende também criar pressão sobre actuais governos que romperam com um pensamento ideológico de austeridade e salários baixos (como Portugal), numa última tentativa de mostrar que “there is no alternative”. Em termos práticos, uma “sanção zero” permite ao Governo português continuar a implementação do PEC e PNR, retirando o país do procedimento por défice excessivo em 2016, como apontam as projeções internacionais, conciliando uma trajectória de sustentabilidade orçamental com a dinamização da economia, assente na inovação e conhecimento.

António Bob Santos
Económico 14.07.2016
http://economico.sapo.pt/noticias/o-mau-bom-aluno_254536.html

13.7.16

Um terço dos desempregados que anteciparam a reforma recebe menos de 400 euros

Entre 2012 e o início de 2016, houve 50.196 desempregados de longa duração que se reformaram antes da idade legal.


Mais de um terço dos 50.196 desempregados que se reformaram antecipadamente nos últimos anos recebe uma pensão inferior a 400 euros por mês e 16,4% vive com menos de 300 euros. Estes números foram enviados pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social ao grupo parlamentar do PCP em resposta a uma pergunta feita pelas deputadas Rita Rato e Diana Ferreira.

Na pergunta enviada ao ministro Vieira da Silva, as deputadas criticam as políticas seguidas pelo Governo anterior que se traduziram “num número muito significativo de desempregados de longa duração com idades compreendidas entre os 52 e os 57 anos”.

Muitos destas pessoas, acrescentam, como tiveram salários baixos ao longo da sua carreira contributiva, recebem “pensões muito baixas (…) e fixam-se muitas vezes em valores pouco acima dos 100 euros mensais e até abaixo deste montante”. Foi partindo destas considerações que as deputadas do PCP pediram ao ministério do Trabalho informação sobre o número novas pensões antecipadas por desemprego de longa duração atribuídas ao longo dos anos e a sua distribuição pelos vários escalões.

Em 2012, o executivo de Passos Coelho e Paulo Portas congelou o acesso à reforma antecipada para a generalidade dos trabalhadores, permitindo apenas os pedidos de desempregados e de profissões de desgaste rápido ou com estatuto especial. Olhando para os dados agregados desde esse ano e o primeiro trimestre de 2016, conclui-se que 63,1% das pensões atribuídas tinham um valor superior a 400 euros.

As restantes 36,9% eram inferiores a este valor, sendo que 16,4% dos antigos desempregados que se reformaram vivem com menos de 300 euros por mês, um valor relativamente próximo da pensão mínima (que ronda os 260 euros no escalão mais baixo). Embora sejam poucas pessoas, há quem tenha uma pensão inferior a 100 euros. Entre 2012 e 2016, há registo de 89 pessoas nesta situação (que representam 0,2% do total).

O actual Governo comprometeu-se a rever o regime da reforma antecipada da generalidade dos trabalhadores, depois de em Março ter retomado o congelamento parcial deste mecanismo.

Questionada pelo PÚBLICO sobre se esta informação servirá de base a alguma proposta legislativa do PCP, a deputada Rita Rato disse que ainda a estava a analisar e lembrou as várias iniciativas que têm sido rejeitadas na Assembleia da República e que visam o aumento das pensões.

Uma das preocupações do PCP é o facto de estas reformas antecipadas não terem um valor mínimo “pelo que os pensionistas ficarão o resto da vida com pensões de valores miseráveis”

Os números enviados pelo Governo às deputadas do PCP mostram ainda que de 2012 em diante o número pensões antecipadas por desemprego esteve sempre acima dos 11.000, tendo atingido, em 2015, o número mais elevado (13.596).

Este aumento do número de pensões em relação a 2011 tem várias explicações. Por um lado, a crise por que passou o mercado de trabalho nos últimos anos, com o desemprego a atingir níveis recorde, nomeadamente o de longa duração. Por outro, o congelamento, em 2012 das reformas antecipadas poderá ter levado alguns trabalhadores, na impossibilidade de anteciparem a reforma, a aceitarem rescisões amigáveis na expectativa de, esgotado o subsídio de desemprego, passarem à reforma.

A Conta da Segurança Social de 2014 (a mais recente que está disponível para consulta) mostra que - em resultado do aumento das reformas antecipadas por desemprego de longa duração - houve também um acréscimo das despesas com estas pensões, que são financiadas directamente pelo Orçamento do Estado.

Em 2014, a despesa com estes apoios ultrapassou os 740 milhões de euros, o que representa um aumento de 9,7% em relação ao ano anterior. Entre 2012 e 2013, o aumento tinha sido de 11,1%.

O acesso à reforma antecipada por desemprego depende de um conjunto de requisitos, nomeadamente da data em que a pessoa pediu o subsídio, da idade e do número de anos de descontos para a Segurança Social.

Quem tinha, pelo menos, 57 anos de idade e 15 de descontos quando ficou desempregado pode pedir para antecipar a reforma aos 62 anos. No caso de o desemprego ter sido involuntário, a pensão é atribuída por inteiro sem penalização. Já os trabalhadores que, na data do desemprego, tinham pelo menos 52 anos de idade e 22 de descontos podem pedir a antecipação aos 57 anos. Neste caso, a pensão tem uma penalização de 0,5% por cada mês que falte até chegar aos 62 anos. Nessa altura, o corte acaba e a pessoa passa a receber a reforma por inteiro.

Raquel Martins
Público 11.07.2016

12.7.16

Sanções ou reparações?

Vai haver sanções? Não vai haver sanções? Se não forem aplicadas agora, sê-lo-ão mais tarde? Se forem aplicadas agora, serão simbólicas ou efectivas? Serão imediatas ou com pena suspensa? Portugal fez o suficiente para as evitar? Só as pode evitar com mais medidas de austeridade? Quais as consequências para o investimento externo? E para o défice? E para a dívida? Vem aí um novo resgate? Vai o país voltar a ser governado do exterior, pela Troika?

É este o ambiente de terror que está criado, com a ajuda de actores externos e internos, com toda a telenovela sancionista-punitiva de uma União Europeia que mostra nada ter aprendido com a crescente desafectação que gera nos povos europeus – e de que o Brexit é apenas o mais recente exemplo (ler o editorial de Serge Halimi). Um ambiente que actua sobre as realidades económicas e financeiras, procurando moldar comportamentos e prejudicar as políticas de devolução de rendimentos, condições de trabalho e serviços públicos.

Aposta-se na auto-realização da profecia que se lança para o ar. O comissário europeu Serge Moscovici, muito esclarecedor, realça que a Comissão Europeia fará uma aplicação«inteligente» de sanções. Até agora, essa inteligência ditou que nunca fossem aplicadas sanções. Nem durante os muitos anos, 2015 incluído, em que tantos outros países têm incumprido as metas do défice, nem nos anos de incumprimento do máximo de excedentes admitidos. Até agora, nada.

Não tem sido preciso. A obsessão das metas nunca tinha tido oposição digna de se ver, isto é, nunca levara governos a pôr em causa, não o cumprimento das regras (isso foi-se tornando comum), mas o sentido ideológico das políticas concretas. Ou melhor, até teve, mas o governo grego acabou por ensinar à União Europeia que, suficientemente estrangulado, acabava por se conformar às imposições de Bruxelas, com a destruição da Grécia que se vê.

A obsessão por metas cujo incumprimento é eventualmente sancionável pelo europeísmo neoliberal-austeritário funciona sobretudo como uma distopia: mais importante do que o desastroso objectivo a atingir num qualquer horizonte, o que importa é a tragédia concreta em que se transforma o caminho, medida em degradação das condições de trabalho e de vida da maioria, em patamares cada vez mais baixos. É por isso que as declarações da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque são verdadeiras: com ela não havia sanções, se calhar nem ameaças, mesmo que o défice fosse ainda maior, desde que ela aplicasse toda a receita neoliberal. As sanções nunca são técnicas, são políticas. São, na perspectiva de quem usa a sua hegemonia como direito a matar a dissidência à nascença, uma forma de fazer regressar ao rebanho neoliberal qualquer ovelha tresmalhada. À paulada, se preciso for.

É desta flexibilidade na utilização dos instrumentos de coerção por si criados que a União Europeia retira grande parte da capacidade que tem demonstrado de formatar as políticas europeias, aplicadas à escala transnacional e nacional, umas vezes por governos neoliberais outras por sociais-liberais. É por isto que a decisão de aplicar ou não sanções a Portugal (e a Espanha) por incumprimento do défice em 2015 não depende tanto do resultado do défice desse ano – aliás invulgarmente baixo e só possível com uma destruição de salários, pensões e empregos nunca antes vista na história da democracia. A decisão depende da vontade de forçar à submissão o governo português, para este aceitar medidas de reposição da austeridade, idealmente ainda num orçamento rectificativo para 2016 (não vá o défice ficar mesmo abaixo dos 3% e depois não há tantos argumentos para a pressão), mas se necessário só no orçamento para 2017.

A isto a União Europeia e respectivas caixas de ressonância políticas e mediáticas chamarão qualquer coisa como «a necessidade de ter garantias por parte do governo de que actuará de forma responsável e sem pôr em risco os esforços abnegados que o povo português fez nos anos da crise». Talvez estes arautos consigam convencer alguns de que a crise já passou e de que as escolhas dos governos não são sempre políticas e ideológicas… Mas depois há sempre essa coisa desagradável que se chama realidade e que tende a ser medida, por cada um, em condições de vida.

A ameaça de sanções, concretizadas ou não, é já a Comissão a agir de forma inteligente. Faz lembrar, aliás, aqueles mísseis inteligentes que, mesmo depois de disparados, ainda podem mudar de rota, para que o impacto desejado tenha em conta os efeitos que o simples facto de terem sido accionados possam ter no comportamento do inimigo. Uns caem no mar, outros num alvo secundário, outros atingem em cheio capacidades operacionais.

Há cerca de dois meses, a Comissão iniciou esta manobra punitiva para conseguir efeitos na actuação do governo português (e nas eleições e configuração do governo em Espanha). Pelo meio, espera conseguir reforçar a direita portuguesa na sua ambição de voltar ao governo, bem como conhecer a capacidade que o governo de António Costa demonstra, ou não, de resistir a diferentes graus de pressão: abdicará do compromisso programático de reverter a austeridade e apostar numa via de emprego e crescimento ou, pelo contrário, abdicará do compromisso de cumprir as regras e metas dos tratados europeus?

Mostrará a União Europeia que estas duas vias são incompatíveis? Como, até agora, não o pode fazer exibindo uma execução orçamental de 2016 incumpridora, resta-lhe fazer a pressão necessária para que isso aconteça no ano seguinte. Para tal basta que o ambiente sancionatório faça disparar os juros da dívida e retrair o investimento, que por sua vez aumenta o défice, exige novas medidas, etc. A escalada infernal e em ciclo vicioso está sempre disponível para ser accionada. Sê-lo-á agora? Na decisão da União talvez pese a reacção portuguesa. Talvez pesem outros factores, como desviar a atenção de outros problemas – da banca alemã ao Brexit –, ou sopesar alguns ténues indícios de questionamentos internos e de alianças que podem formar-se. Mas o que depende de nós é sermos capazes, hoje, de manter uma oposição política e social firme perante qualquer tentativa de voltar à austeridade, actuando no sentido de a reverter em todos os pontos que estão ainda por levar à prática e que não podem deixar de ser aplicados por qualquer governo que se reveja na ais simples social-democracia.

Esta atitude de resistência a um projecto político que a prazo só reserva, para países como Portugal, uma crise muito prolongada, com constante perda de rendimentos, níveis insustentáveis de desemprego, défices permanentes e uma dívida impagável, é ela própria formativa dos combates futuros. Precisamos de preparar todos os cenários, fixando as linhas vermelhas nos conteúdos das políticas, e percebendo que os espaços e os meios que usamos para as levar à prática são apenas os quadros e os instrumentos em dado momento disponíveis. Nesta União em decomposição, mas determinadamente neoliberal e punitiva, as regras dos tratados e a configuração da moeda única prometem continuar, na sua aplicação inteligente, a servir a acumulação de lucros nas grandes multinacionais e no sistema financeiro, coisa que exige mais desemprego e precariedade, menores
salários e pensões, menos protecção social, menos Estado social. Neste contexto, não deveríamos estar apenas a resistir a eventuais sanções: devíamos estar a exigir reparações pelos danos causados.

Sandra Monteiro
Le Monde Diplomatic
07.07.2016
http://pt.mondediplo.com/spip.php?article1114

11.7.16

Lágrimas de campeão

Esta crónica é só para quem não percebe de futebol. Quem desconhece o lugar de um trinco, ignora o que é isso do fora de jogo, pensa que uma trivela é uma embarcação quinhentista e imagina que a conversa de ter pé quente é resultado de muito chuto na bola.

Pão e circo, dizem os poucos que ontem não ficaram com pele de galinha a ver o cordão de emigrantes de sorriso rasgado à volta da seleção. Os que não sentiram o poder do orgulho. Os que não se arrepiaram com palavras como as do filho de Manuel Dias, morto há oito meses a poucos metros da porta D do estádio em que ontem dois países mediram forças. Numa Europa que anda à procura de si mesma, assustada com o terrorismo, houve quem não se esquecesse de lembrar que o caminho só pode ser o respeito pela identidade de cada um. E que dentro de campo, como fora dele, nascidos em berços diferentes vestem a mesma camisola.

Esta crónica é só para quem acha que a euforia da bola nos distrai das coisas realmente importantes, como a reunião dos ministros das Finanças europeus que amanhã vão decidir se merecemos sanções. Quem acha que assuntos a sério são (apenas) os do PIB e das exportações aquém do necessário, da cultura que valorizamos tão pouco, das desigualdades sociais e de tantos problemas que o futebol não ajuda a resolver - nadinha mesmo.

Esta crónica é para quem se indigna com páginas dedicadas aos craques pagos a peso de ouro e tão pouca visibilidade dada a Sara Moreira a cortar a meta de bandeira nacional ao vento, a Patrícia Mamona também campeã da Europa, a Rui Costa numa difícil escalada pelos Pirenéus rumo ao segundo lugar da etapa no competitivo Tour.

Esta crónica é para quem valoriza o esforço, a exigência e a ambição. Mas acha pouco, num país em que a afirmação de metas ambiciosas é tantas vezes confundida com arrogância, um engenheiro ter assegurado que só hoje voltaria para casa numa altura em que ainda ninguém acreditava. Ou encontra tanto motivo de crítica no percurso brilhante de um miúdo a quem a maturidade deu a fibra de um capitão. Na incerteza, em lágrimas e na vitória.

Esta crónica é toda sobre futebol. Sobre suor, tática, coesão. Se saltarmos juntos. Se gritarmos com os nossos políticos até ficarmos roucos. Se exigirmos a cada profissional, na sua área, a perfeição. Se ambicionarmos o primeiro lugar nos rankings da saúde e da educação. Se no campeonato da União Europeia acreditarmos que os pequenos podem lutar taco a taco com os grandes. Se deixarmos de menosprezar as emoções que nos unem e os heróis de todas as modalidades ou áreas de atividade. Somos campeões. Como fomos ontem.

Inês Cardoso
Opinião JN 11.07.2016

Convite para a apresentação do livro “POR UMA SOCIEDADE DECENTE”, de Eduardo Paz Ferreira, no Porto

O Professor Eduardo Paz Ferreira que tem colaborado em diversas iniciativas da APRe!, convida-nos a estarmos presentes amanhã dia 12 de Julho pelas 18h30min, na livraria FNAC do Norteshopping no Porto, na apresentação do seu novo livro, “POR UMA SOCIEDADE DECENTE”. O livro terá a apresentação de Afonso Camões, João Fernando Ramos e de Miguel Guedes.

A nossa presença e participação, é fundamental para a discussão e debate sobre um sociedade que se pretende melhor.

10.7.16

Jogos difíceis

Logo, aí estaremos, maioria portugueses, incluindo centenas de milhares ou milhões de emigrantes, a vibrar com a final do campeonato europeu de futebol entre a França e Portugal. E "as finais são para ganhar", diz-nos Fernando Santos. Será, por certo, um jogo muito difícil num tempo em que os portugueses têm pela frente a disputa de vários jogos espinhosos a exigirem consciência das nossas capacidades, objetivos ambiciosos mas pés assentes na terra, estratégia clara para potenciar as capacidades e evitar que explorem os défices que temos, coesão, espírito de equipa sem sacrifício dos valores individuais, estabilidade ativa, orgulho pelo que somos e determinação em vencer. É isso que o treinador da seleção tem dado à equipa, sacudindo a submissão das avaliações dos adversários que gostariam muito que contribuíssemos para o espetáculo, mas não estorvássemos os seus objetivos.

Gosto de futebol, mas sou pouco mais que leigo na matéria e incomoda-me a muita podridão e excesso de espaço que muitas vezes lhe é dado na abordagem noticiosa e de debate.

Fui desafiado a escrever, e escrevi, há poucos meses, um pequeno artigo sobre o Mundial de 1966 . Aí expresso a minha convicção de que nesse ano "no meio de muitas contradições também se geraram alguns grãos de esperança de vencer" e afirmo que "não se ganhou no futebol, mas oito anos mais tarde vencemos o campeonato do mundo da democracia e da paz". Ao analisar este Europeu, reflitamos também sobre aspetos do contexto que vivíamos nessa altura e, ainda, sobre o Campeonato da Europa de 2004, realizado em Portugal. São os três momentos mais relevantes do nosso futebol sénior. Observemos então o que marcava as nossas vidas e a situação do país, inclusive em algumas expressões do simbólico.

Quanto à qualidade das equipas, parto da consideração de que a de 66 era extraordinária e humilde, a de 2004 era muito boa, mas talvez menos humilde. A de 2016 é mais frágil, mas Fernando Santos introduziu-lhe importantes valores que referi atrás. Talvez nas caraterísticas das equipas possamos ver marcas da sociedade.

Em 66 a imagem de Portugal no plano internacional era péssima: eramos um país atrasado e preso a um "império colonial" irracional e totalmente fora do tempo. O povo vivia com imensa pobreza e amordaçado. Milhões eram forçados a emigrar. Os portugueses, alguns de forma heroica, lutavam com grande empenho por vitórias. O êxito do futebol deu um contributo para que a nossa existência e sofrimento se tornassem mais visíveis; reforçaram-se identidades fazendo desabrochar orgulho e confiança naquilo que somos capazes de fazer. Em 2016, felizmente estamos num patamar bem mais avançado de vida democrática, de relacionamento e cooperação com outros povos, mas também a necessitar de afirmar qualidades e de rechaçar tratamentos indecorosos a que temos sido sujeitos.

Num outro plano, podemos constatar que em 2004, de certa forma, quisemos fazer de ricos e até se construíram estádios que não se justificavam. Ainda andávamos no rescaldo da "bebedeira" de pertencer ao "pelotão da frente". Gerou-se um grande entusiasmo em torno da seleção, talvez superficial se comparado com a forma como se expressam em 2016 a esperança, a confiança, o querer vencer a partir daquilo que objetivamente somos.

O "interesse nacional" transmitido à equipa é o de ganhar! Chegar à final já é uma conquista e sabemos que tudo vai ser feito pelo treinador e jogadores para ganhar. E o futebol continuará, enquanto a nossa vida se joga em múltiplas modalidades.

Já sofremos muito com um resgate cuja origem teve no seu cerne - mesmo que não parecesse - a podridão bancária e os penáltis marcados contra o povo, por políticas de muito compadrio e promiscuidades. Há que vencer o jogo da limpeza ao sistema financeiro, antes que nos imponham um novo resgate.

Não somos pelotão da frente, mas temos valores e capacidades para, no final, chegar à vitória. Afirmemo-nos como somos. Sejamos capazes de sacudir as cargas de bom aluno que nos foram colocadas e vamos aos nossos jogos para vencer!

Manuel Carvalho da Silva
INVESTIGADOR E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
JN 10.07.2016

9.7.16

DURÃO BARROSO NO TOPO DO MUNDO

No meu livro, Por uma Sociedade Decente, falo da degradante promiscuidade de políticos e meios empresariais e dos ministros que parecem considerar a passagem pelo governo como um passo para encetar uma vida empresarial de sucesso.

Manda a verdade que se reconheça que a escala nacional não se compara com a planetária, em que a Goldman Sachs estende os seus tentáculos. Sabemos que inúmeros são os políticos que de lá vieram ou que para lá passam.

Mesmo assim, o anúncio hoje feito da contratação do ex-presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para vice-presidente e consultor para os problemas resultantes do Brexit, é especialmente chocante e, mais ainda, a explicação por ele dada: "claro que conheço bem a União Europeia e também conheço relativamente bem o ambiente do Reino Unido, se o meu conselho puder ser útil nestas circunstâncias claro que estou pronto a contribuir".

Seria inútil tentar explicar ao Dr. Durão Barroso que aquilo que se esperaria de um ex-presidente da Comissão era que tentasse ser útil à União Europeia. A verdade é que para ele o que conta é uma carreira sempre em ascensão: primeiro-ministro de Portugal, presidente da Comissão Europeia, vice da Goldman Sachs. Seguramente sente hoje a embriaguês de poder de James Cagney no filme White Hat: "Made it ma, top of the world".

O mundo dele não é, de facto, o nosso. Ele está "muito impressionado com o compromisso da Goldman Sachs Internacional com os mais altos padrões de ética" e propõe-se reforçar a cultura de integridade, diligência e responsabilidade da empresa.

Falando da situação actual, Durão Barroso admite que houve "uma clara perda de confiança não só no Reino Unido mas também na Europa". Claro que se esquece da forma como contribuiu para essa quebra de confiança e vai continuar a contribuir. Dificilmente se encontraria, pois, pessoa menos adequada ao cargo, mas, obviamente que os seus conselhos sobre o Brexit mais não são do que formas de lobbying.

Eduardo Paz Ferreira
https://www.facebook.com/eduardopazferreira/?fref=nf