22.5.15

A solidão das lutas


Hoje quem luta e quem reivindica está sempre sozinho. Pode contar consigo ou com os seus e nada mais. Os mecanismos clássicos que geravam solidariedade foram erodidos na sociedade durante várias décadas e praticamente destruídos pela crise do "ajustamento". Há excepções, mas esta é a regra.

Isto significa que todas as lutas parecem ser corporativas, mesmo quando não o são. Esta "corporativização" dos conflitos sociais enfraquece o seu impacto, dá-lhes uma dimensão que parece, vista de fora, egoísta, e dificulta, quando não impossibilita, qualquer solidariedade activa. Cada um, a seu tempo, quando precisa de lutar, protestar, pura e simplesmente levantar-se e dizer que "não", vai pagar na sua solidão a indiferença que teve pelos outros.

A dança de Guimarães e o vota no castelo 
Não se vai de Lisboa a Guimarães fazer política impunemente. É uma viagem cheia de responsabilidades e acima de tudo cheia de ambiguidades. Há muitos anos ainda havia PREC, existia um partido de extrema-esquerda, a Aliança Operário -Camponesa (AOC), que tinha como símbolo o castelo de Guimarães e o slogan "vota no castelo". Estávamos na época dos dois imperialismos, o americano e o soviético, e Cunhal e Brejnev personificavam este último, na altura o que era tido como mais perigoso. Era uma interpretação caseira de um maoísmo nacionalista anti-social-imperialista. Logo, os verdadeiros patriotas tinham de "votar no castelo" para defenestrar Cunhal e os seus lacaios. A AOC desapareceu com o fim do PREC, mas o "castelo" continuava lá.

Nos anos seguintes até aos dias de hoje, foi a extrema-direita que foi lá a Guimarães para junto do castelo fazer uns números de nostalgia do braço ao alto, agora em nome do "nacionalismo revolucionário". Uns 20 ou 30 militantes do PNR já lá foram mais do que uma vez também atraídos pelo "castelo", que não tem culpa nenhuma. Nem o castelo, nem Guimarães, nem D. Afonso Henriques, nem muito menos a Pátria.

Mas custa ver a nova coligação PSD-CDS voltar também ao "castelo" para "celebrar" um ano de saída da troika de Portugal e fazer mais um acto de propaganda eleitoral à sombra do esquecimento e da falta de vergonha. Na verdade, pouca gente em Portugal se comportou mais do que Passos e Portas como representantes fiéis e dedicados de um internacionalismo europeu que está a erodir a nossa democracia e que, já de há muito, colocou em causa a nossa independência nacional. Já estamos muito esquecidos, mas se Sócrates "chamou" a troika, foi não só com a assinatura conjunta do PSD e do CDS, como com a colaboração entusiástica de Passos e menos entusiástica de Portas, mas mesmo assim colaboração.


É um prémio à desresponsabilização e ao vale -tudo esquecer que em particular Passos-Catroga-Moedas manifestaram várias vezes uma concordância plena com as políticas da troika, que não entendiam como uma política imposta de emergência e de passagem, mas como o modelo benéfico e exemplar de transformação de um País perdulário e gastador num disciplinado e puritano aluno da senhora Merkel. E não, os perdulários e gastadores não eram Sócrates e os socialistas em geral, mas os portugueses. Sim, os portugueses.

Portas, por seu lado, tornou-se o arauto do "protectorado", primeiro dito de forma genérica, depois corrigido para a fórmula de "protectorado financeiro", que lhe permitiu aquele teatro ridículo do relógio na sede do CDS. Mas se antes éramos um "protectorado" porque é que agora deixámos de o ser? A saída da troika significa acaso alguma "independência" orçamental num País cujo parlamento perdeu o papel essencial de fazer o seu orçamento e sobre o qual existe um direito de veto alheio? O CDS bem pode andar de bandeira nacional na mão, que nele deixou de ser bandeira para ser apenas uma bandeirinha de lapela, e bem pequena por sinal.

O que é que estão estes homens a fazer em Guimarães? Dançam a ver se chovem votos. Se for preciso vestirem-se de mineiros e irem de braço dado, cravo ao peito, entoar um cante alentejano em terras de Catarina também vão. Na verdade vão a todas. E o problema é mais nosso do que deles.

O Vasco Graça Moura morreu há pouco mais de um ano...
…e não concebo melhor homenagem que se lhe possa fazer do que continuar lutando contra esse ataque à língua portuguesa que é o Acordo Ortográfico. Devia haver um referendo sobre o Acordo, mas os homens do "vota no castelo", os apátridas da língua, têm medo de o perder. Mas há muito que se pode fazer. Muita gente já o está a fazer, sob a forma de uma desobediência cívica exemplar: recusar-se a escrever segundo as suas normas e assim proclamar que "o meu amor à língua portuguesa não pára". Com acento.

Pacheco Pereira
Opinião Sábado 22.05.2015

Homem rico, homem pobre


Para quem tenha algum curriculum de vida este não é um título estranho. Era o nome de uma série de meados da década de 1970 que inaugurou com muito sucesso um género que hoje é rei na televisão, o das minisséries.

É a história de dois irmãos nos Estados Unidos, um rico e um pobre, e dos conflitos entre os dois. O rico não consegue ser feliz apesar do dinheiro, até porque o pobre não para de lhe atazanar a vida, nomeadamente por amarem a mesma mulher.

E assim, em jeito de tosca parábola, se explica por que mesmo que os ricos sejam muito ricos não poderão deixar de ser "irmãos" de destino dos pobres e de como é tão verdadeira a conclusão do relatório da OCDE, que diz que o fosso entre ricos e pobres está a alargar-se e a travar o crescimento económico.

Os números, impressionantes, estão umas páginas à frente, e podemos constatar que Portugal, apesar de registar uma ligeira diminuição, mantém um registo deplorável como sétimo país mais desigual na lista de 30 da OCDE e como o país mais desigual no universo da União Europeia.

Um dos valores com peso político é o que nos diz que no pico da crise, entre 2009 e 2013, os 10% mais ricos viram o seu rendimento cair 8%, enquanto o dos 10% mais pobres recuou 24%. Dados muito longe de estarem em sintonia com a propalada distribuição equitativa da crise que o primeiro-ministro vem apregoado.

Outra frase, da mesma fonte, desmentida com vigor por este relatório é a de "nós sabemos que só sairemos desta situação empobrecendo". Este empobrecer que se tem acentuado nas classes mais baixas reforça as desigualdades e para a OCDE não há dúvida de que "a desigualdade tende a influenciar negativamente o crescimento do PIB e é a distância crescente dos 40% mais pobres em relação ao resto da sociedade que está a contribuir para esse efeito".

No "La Vanguardia", Oriol Amat, professor de Economia em Barcelona, avançava algumas razões para que este fosso se continue a manter, mesmo que as economias cresçam e que bem se podem aplicar a Portugal: fiscalidade pouco progressiva; o fosso salarial entre os bem preparados para um mundo tecnológico e os trabalhadores indiferenciados, a recuperação dos mercados financeiros que só serve os detentores de grandes patrimónios; e os cortes nos serviços básicos, como os gastos em saúde e educação.

Era bom que os partidos que vão concorrer às próximas eleições dissessem o que vão fazer para diminuir o fosso entre ricos e pobres, não na busca de qualquer igualitarismo absurdo, mas na procura de uma sociedade saudável para todos. Até porque, convém lembrar, o irmão pobre da minissérie era lutador de boxe e dava-se com gangsters, o que não será muito tranquilizador para o irmão rico.

David Pontes
Opinião JN 22.05.2015

21.5.15

Passos ganhou a batalha ideológica


A ideia é de João Cravinho e foi avançada num debate sobre políticas públicas em tempos de troika, organizado pelo ISCTE: Passos Coelho ganhou a batalha ideológica. E ganhou-a porque não mudou só o Estado, a economia, as relações laborais: mudou-nos a alma. Hoje estamos mais descarnados, mais descrentes, mais tementes à mudança. Interiorizámos as culpas pela crise. A nossa matriz judaico-cristã leva-nos a assumir que foi o nosso pecado de luxúria consumista que nos conduziu ao pedido de ajuda internacional. E é essa mesma matriz que nos leva a aceitar que “só saímos disto empobrecendo”. Passos ganhou a batalha ideológica porque houve várias “verdades” que se tornaram oficiais, à custa de tanto serem repetidas: que vivemos acima das nossas possibilidades, que trabalhamos pouco, que não somos produtivos, que temos demasiados dias de férias, que temos excesso de garantias quando somos trabalhadores sem termo, que os pensionistas recebem de mais, que os funcionários públicos ganham muito para o que produzem, que a emigração é uma oportunidade, que os contratos a termo certo são melhor que nada, que licenciados a ganhar 700 ou 800 euros por mês é aceitável. Passos ganhou a batalha ideológica porque colocou velhos contra novos, empregados contra desempregados, funcionários públicos contra trabalhadores do setor privado. Toda a gente aceita hoje que é necessário reduzir mais e mais as pensões e que a devolução dos salários na Função Pública só esteja regularizada em 2019. O enorme desemprego é uma fatalidade. Poucos contestam o caminho que estamos a trilhar. Quando muito contesta-se o ritmo. O CDS e o próprio PS parecem estar reféns destas ideias. Passos só não alcançou ainda o seu último objetivo, embora o tenha forçado várias vezes: a revisão da Constituição. Mesmo assim, e apesar do Tribunal Constitucional, conseguiu que algumas das suas pretensões passassem. Que ninguém tenha dúvidas: Passos vai dar muita luta até às eleições de outubro. E mesmo que as perca, já nos mudou a alma.

Nicolau Santos
Opinião Expresso 16.05.2015

20.5.15

Ridículo, Lusa

A agência de notícias Lusa espalhou, os jornais seguiram. É sempre fácil fazer notícias com títulos bombásticos como este:

                     “Sabe quantos pensionistas tem Portugal? 3,5 milhões”

O único senão é que... é um erro absurdo.

O absurdo do erro não começa nem acaba numa notícia de jornal. Antes de mais, é preciso entender que este é um número que nunca foi divulgado pelas entidades competentes. Isto é, sem erros. Antes de mais, é preciso entender que, como esta, há estatísticas óbvias que a Segurança Social e a CGA nunca tornaram públicas. Antes de mais, é preciso entender que, além dos jornais, outras entidades (como a Pordata) têm vindo a propalar estes erros sem que ninguém se preocupe em desmentir oficialmente a barracada.

Mas o que está mal? Em pouquíssimas palavras, o que ali se fala não é de pensionistas, mas antes de pensões. À primeira vista, o leitor pode achar que é pouca coisa. Mas desengane-se. A diferença é grande.

É que daqueles 3,5 milhões de pensões, há muitas (MUITAS, MESMO) que são atribuídas a uma mesma pessoa. E isto é muito mais frequente do que se pensa. Vamos aqui tentar inventariar todas (?) essas situações:
  • Do lado da Segurança Social, há pensionistas que recebem uma pensão de velhice (ou de invalidez) e, em simultâneo, uma pensão de sobrevivência. Contam por dois no número total de pensões. O leitor pense naquelas viúvas e viúvos que, além da sua pensão de direito próprio, ainda recebem uma pensão de sobrevivência desde o falecimento do seu cônjuge. Em 2008, mais de metade dos pensionistas de sobrevivência (57%), de acordo com dados divulgados na altura, eram detentores de duas pensões. Se o mesmo rácio se mantiver hoje e se se tiver em conta que existem pouco mais de 700 milhares de pensões de sobrevivência, já teremos aqui razões para abater mais de 400 mil aos 3,5 milhões divulgados pela Lusa. Mas há mais.
  • Ainda do lado da Segurança Social, há pensões provenientes de sistemas antigos, incluindo pensões das ex-colónias, que podem também acumular para um mesmo pensionista. Serão menos os casos, mas também contam por duas ou mais vezes nas estatísticas das pensões.
  • Do lado da Caixa Geral de Aposentações (CGA), ocorre também dupla contagem de pensionistas sempre que um aposentado (detentor de uma aposentação, a designação da CGA para uma pensão de invalidez ou de velhice) acumule uma pensão de sobrevivência.
  • E entre os números de pensões do CNP e da CGA há também uma sobreposição sempre que alguém aufere uma pensão de velhice ou invalidez de um dos sistemas e uma pensão de sobrevivência do outro (ex.: uma pensionista da Segurança Social viúva de um funcionário público ou vice-versa - de cada vez que isto acontece, e não é nada raro, há dupla contagem!).
Acabam por aqui as sobreposições? Não sei. Sou levado a apostar que não, mas tento não especular, que para falar do que não se sabe, já há muita gente a consegui-lo e a ter sucesso nas parangonas dos jornais.

Mas há quem saiba certamente do que fala quando coloca dados físicos, isto é, o número de pensionistas, num relatório sério e importante como é o "The 2015 Ageing Report", da Comissão Europeia, sobre o qual tenho vindo a falar recentemente e que foi publicado na semana passada. Atenção, não é um relatório publicado no ano passado, há dois meses ou há duas semanas e que possa ter sido esquecido. Foi na semana passada, Lusa.

Ora, abramos então o dito relatório na página 363, onde encontramos a segunda parte da "country fiche" que resume todos os dados mais importantes relativamente ao nosso país. Aí, procuremos a linha "Pensioners (Public, in 1000 persons)". O que diz na coluna relativa a 2013? 2552, pois. Ou seja, 2,5 milhões. Dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil. E é uma estimativa feita pelos organismos nacionais ligados às Finanças e à Segurança Social que reportaram em conjunto os dados das suas projeções ao grupo de trabalho europeu responsável pelo relatório. Curiosamente, e por falar em projeções, nem sequer ao longo de todo o período da projeção, em que, como sabemos, o número de pensionistas aumentará significativamente, se atinge o número dos 3,5 milhões espalhados hoje aos quatro ventos pela Lusa.

Este é, com certeza, mais um bom dia para aqueles que tudo têm feito ao longo destes anos para que a Segurança Social continue a ser um edifício obscuro para a sociedade em geral, fruto de um sistema estatístico paupérrimo e a pedir atualizações mais do que urgentes no que mais importa. Quando se alia isso à fraca cultura estatística dos meios de comunicação, os vossos objetivos de acabarem com a Segurança Social pública estão certamente mais perto de acontecerem.

Ninguém se admire depois que o FMI ache que há pensionistas a mais...


Já agora, a não perder, brevemente num jornal perto de si:
“Bebés portugueses usam telemóveis para comunicarem!” (O parque de assinaturas móveis não ultrapassou há muito tempo os 10 milhões? Vejam aqui!)

Vítor Junqueira
http://buracosnaestrada.blogspot.com/2015/05/ridiculo-lusa.html

19.5.15

NÃO PODIAM EXTERMINÁ-LOS?


Coisa incomum em Portugal é a persistência cívica e cultural de Maria do Rosário Gama, à frente da Associação dos Pensionistas e Reformados, a APRE, numa batalha sem tréguas às políticas contra os idosos (chamemos-lhe assim), denunciando propósitos de medidas desumanas, roubos e confiscos, recusando sempre o destino de miséria que este governo parece ter lançado sobre pensionistas e reformados. Maria do Rosário Gama, que foi professora prestigiadíssima do ensino secundária, abraçou esta causa e eu penso nela, na sua imagem de determinação, a correr entre a esperança e a crueldade, com os seus cabelos de prata, a fazer acenos de esperança e a dizer que é preciso lutar, sempre.
Lembrei-me agora outra vez do seu rosto e da sua imagem de resistente, quando as sombras negras voltam a pairar sobre a Segurança Social e sobre os direitos de pensionistas e reformados. De facto, o governo de Passos Coelho & Paulo Portas (o do "cisma grisalho") enviou para Bruxelas, como linha programática do Programa de Estabilidade, a garantia de fazer uma «poupança» de 600 milhões de euros nas pensões. O simples anúncio da medida levantou tal celeuma que passou à categoria de medida silenciosa, não se fala mais na "poupança". Mas é uma "poupança" escondida com rabo de fora. Dizem que ontem, em entrevista ao canal de TV da Bloomberg, Maria Luís Albuquerque "deixou escapar que a prioridade da direita Passos/Portas para a próxima legislatura é reformar o sistema de pensões, ou seja, fazer o corte de 600 milhões de euros". E, no documento dos economistas que elaboraram para o PS o retrato da macroeconomia portuguesa e sugeriram medidas para um década, a descida da TSU para as empresas e para os trabalhadores significa um rombo na Segurança Social que nos deve deixar inquietos, pois a Segurança Social e um dos esteios fundamentais do Estado social. A isso acresce que o líder dos economistas, Mário Centeno, veio falar numa dicotomia estranha, que espero não faça escola nas hostes socialistas. "Ou se cortam as pensões ou se criam postos de trabalho".
É bom que estes conselheiros económicos tenham memória da forma absolutamente brutal como pensionistas e reformados foram tratados nos últimos anos. E façam também contas a esse sofrimento e a essa dor que têm sido verdadeiras vergonhas de Portugal.
Repito aqui um texto que escrevi sobre esta questão, com palavras de indignação e denúncia, e ofereço-o a Maria do Rosário Gama. Ei-lo:

"Talvez não haja exemplo de maior desumanidade -- prática política verdadeiramente criminosa --, do que a relação conflitual que o poder instalado, segundo o figurino da Troika, estabeleceu com a geração mais velha, esse universo de pessoas que passou uma vida inteira a trabalhar, suportou desigualdades e servidões, comeu o pão que o diabo amassou, chega ao fim da linha às vezes numa situação socialmente frágil, e que ainda sustenta filhos e netos, cujas vidas este governo desgraçou. Essa geração mais velha é tratada agora com total desprezo, como se viver mais tempo fosse um pecado capital, que tem de pagar caro, em sofrimento e dor. Não percebem esses tipos que, assassinando a esperança aos mais velhos da tribo, estão, também, a matar os horizontes de futuro dos mais jovens. A grande maioria vive a equação dos dias com a sobriedade possível, conta os tostões que restam para perceber se ainda pode ir à farmácia comprar os medicamentos que o médico prescreveu, ou se o dinheiro do mês, ferido por cortes injustos, ainda dá para prolongar a sopa. Querem muito pouco, já falham as forças para a indignação do protesto, encontro muitos que me dizem apenas quererem que os deixem viver os dias que restam em sossego, e se possível ("não é pedir muito, senhor") não lhes retirem o sol que gozam como benesse suprema, num banco de jardim ou colados a um muro branco, ou de pedra larga, no resguardo quotidiano do Inverno. Às vezes, estão sozinhos, falam para si próprios as agruras da vida, ou acompanham as companheiras de uma vida nessas deambulações pelos bairros da cidade ou pelo largo da aldeia, onde os vizinhos são a solidariedade de proximidade que garante a felicidade possível dos dias. São felizes nessa precariedade, nesse padrão de vida austera, e muitos dizem-me que são felizes assim e só temem que venha o dia em que lhes tirem o sol e os remetam para aqueles lares que são espécie de armazéns onde se aguarda a vez de morrer. Os que eles temem, estão na comodidade fofa dos gabinetes, vivem à grande, não se lhe conhecem lágrimas sobre o quotidiano. Esses configuraram o país a uma austeridade demencial, que faz da vida um deve-haver de morte, e às vezes escapa-lhes a boca para a verdade e não disfarçam que os velhos quanto mais cedo partirem melhor, pois o universo da velhice é, na perspectiva deles, improdutivo e só dá despesa. Uma vergonha.

Fiquei a matutar nisto porque li o artigo de Pacheco Pereira, no "Público", intitulado "Os velhos: não é possível exterminá-los?", que é uma radiografia cruel sobre o que se está a passar em Portugal com essa geração, o que representa um retrocesso civilizacional lamentável. É um longo texto em que, na parte final, o autor utiliza a metáfora sarcástica de Jonathan Swift (“Swift escreveu em 1729 uma sátira sobre a pobreza na Irlanda chamada Uma moderna proposta para evitar que as crianças dos pobres irlandeses sejam um fardo para os seus pais e o seu país e para as tornar um benefício público).
Pacheco Pereira escreve logo a seguir: “Aconselhava os pobres a comerem os filhos, como meio de combater a fome, “grelhados, fritos, cozidos, guisados ou fervidos”. Na verdade, quando se assiste a este ataque à condição de se ser mais velho -- um aborrecimento porque exige pagar reformas e pensões, faz uma pressão indevida sobre o sistema nacional de saúde, e, ainda por cima, protestam e são irreverentes --, podia avançar-se para uma solução mais simples. Para além de os insultar, de lhes retirar rendimentos, de lhes dificultar tudo, desde a obrigação de andar de repartição em repartição em filas para obter papéis que lhe permitam evitar pagar rendas de casa exorbitantes, até ao preço dos medicamentos, para além de lhes estarem a dizer todos os dias que ocupam um espaço indevido nesta sociedade, impedindo os mais jovens de singrarem na maravilhosa economia dos “empreendedores” e da “inovação”, será que não seria possível ir um pouco mais longe e “ajustá-los”, ou seja, exterminá-los?”
Estas palavras de Pacheco Pereira fizeram-me lembrar um grande escritor italiano, que eu cita com alguma frequência. Élio Vittorini, escreveu no pós-guerra uma novela que intitulou “Consideram-se mortos e morrem”. Agora, aqui, neste país do sul, tantos anos depois desses anos que respiravam tragédia e pobreza, lembro-me da ficção de Elio Vittorini para dizer que eles, os nossos homens do poder, consideram os velhos quase mortos. E querem matá-los".

Fernando Palouro Neves
http://www.fernandopaulouro.com/2015/05/nao-podiam-exterminalos.html

Como foi a Assembleia Geral Extraordinária da APRe! de 18 de Maio de 2015


De acordo com a convocatória do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APRe!, realizou-se no dia 18 de Maio de 2015, nas instalações da Casa Municipal da Cultura, na Rua Pedro Monteiro, em Coimbra, a Assembleia Geral Extraordinária da APRe!, destinada a apreciar e deliberar sobre as propostas apresentadas para a definição da estrutura orgânica das Delegações e dos Núcleos da APRe! – dito Modelo Organizativo. 

Na Assembleia que contou com elevado número de associados APRe!, os subscritores e apoiantes das três propostas de Modelo Organizativo que foram consideradas para apreciação dos associados, fizeram a apresentação e defesa das suas propostas, que posteriormente foram debatidas pelos associados presentes na Assembleia. Após um dia de intenso debate e discussão, em que foram apresentadas inúmeras propostas de alteração à proposta de Modelo Organizativo que teve maior número de votos, foi aprovada a versão final do Modelo Organizativo, que servirá de orientação ao desenvolvimento e consolidação da APRe! no território nacional.

Por uma APRe! viva e participativa. Viva a APRe!






18.5.15

Passos Coelho, o nosso Dr. Kevorkian


Há dias, em conversa com um amigo, falávamos da tendência compulsiva do primeiro-ministro para dizer coisas inoportunas e aparentemente sem sentido. Explicava-me esse meu amigo, conhecedor e apoiante convicto de Passos Coelho, que, de facto, "o Pedro é assim. É um tipo invulgar, a que não estamos habituados, que se está nas tintas para o que os outros pensam sobre ele. Se acredita numa coisa, di-la e que se lixe o timing".

Vem isto a propósito da prédica desta semana em que Passos Coelho, no habitual tom salvífico, comparava o país que recebeu em 2011 com o que entrega em 2015. Dizia o primeiro-ministro que "o objetivo que temos é o de vencer a doença, não é o de perguntar se as pessoas durante esse processo têm febre ou têm dor, ou se gostam do sabor do xarope ou se o medicamento que tomam lhes faz um bocado mal ao estômago; quer dizer, se os efeitos secundários de todo o processo por que se passa valem ou não valem a cura".

Confirmámos, se dúvidas tivéssemos, que para Passos Coelho os fins justificam os meios. Isto é, que os milhares de empregos destruídos nos últimos quatro anos não passam de pequena azia natural resultante do xarope, ou que a dor dos mais de 400 mil forçados a emigrar é um estado febril consequência da dose medicamentosa, ou que o facto de quase metade dos portugueses enfrentar risco de pobreza antes de realizadas as transferências sociais seja uma ligeira moinha, efeito secundário do antibiótico. Isto para não falar do assalto às pensões e aos salários ou do enorme aumento de impostos, da degradação de serviços públicos essenciais como o Serviço Nacional de Saúde, a justiça ou a escola pública, que nos deixaram a viver pior, muito pior. Mas isso são, certamente, enxaquecas ligeiras que, como diria o outro, "o país aguenta". Em resumo, a tese é a de que se lixem as pessoas, desde que os números batam certo. E o pior é que não batem.

O rating da República que estava no lixo antes da chegada do "Messias", no lixo ficou. A dívida pública, nuns lastimáveis 93,4% do PIB em 2010, está hoje, depois da terapêutica, nos 128,9% do produto. E o défice, alfa e ómega de toda a narrativa, não é líquido, de acordo com todas as instituições internacionais, que cumpra o objetivo de ficar abaixo dos 3%. Mas há as taxas de juro em mínimos históricos, dizem-nos em jeito de medalha no currículo. Pois, mas convém explicar que, mesmo aí, o mérito não é do médico mas do "canhão Draghi" e da intervenção do Banco Central Europeu.

Regresso à conversa com o meu amigo porque, ao contrário dele, não sou crente nem discípulo. Mas, por uma vez, dou razão a Pedro Passos Coelho e ao título que autorizou para a sua hagiografia eleitoral: "Somos o que escolhemos ser." O primeiro-ministro é, de facto, aquilo que escolheu ser. Submisso perante os credores e o diretório europeu comandado pela senhora Merkel, insensível à realidade e à vida concreta das pessoas desprezando valores elementares de dignidade humana, obstinado em continuar a cumprir o Excel herdado de Vítor Gaspar e com a imagem de aluno bem-comportado, empenhado na missão de punir o povo irresponsável que durante décadas viveu acima daquilo que podia. Em síntese, Passos Coelho escolheu ser o nosso Dr. Kevorkian, condenando-nos ao suicídio assistido.

Parafraseando um ex-primeiro-ministro do século passado, voltámos ao tempo em que as pessoas não passam de números. Porque, para os fanáticos, a realidade não importa. O que interessa é estarem convencidos de que têm razão.

Nuno Saraiva
Opinião DN 17.05.2015

17.5.15

Celebremos a vida

O elogio do sofrimento evoca memórias sinistras na história da Europa e do nosso país. Psicólogos e psiquiatras observam que, em regra, esse elogio surge associado a estados muito doentios, a uma "pulsão de morte".

Passos, Portas e C.ª vão celebrar este fim de semana o "êxito" das suas políticas de aplicação do memorando, assinado com a troika há quatro anos, e "festejar a saída" daquela entidade como se o seu espírito demoníaco não estivesse bem presente e a marcar pontos.

Portugal viveu quatro anos de desajustamentos e a esmagadora maioria da população foi sujeita a sofrimentos inúteis. As fragilidades detetadas na economia, na sociedade e na organização e funcionamento da sua vida coletiva não foram resolvidos; no geral agravaram-se. A continuação das políticas de austeridade, que o Governo e as instâncias europeias nos encomendam, visam subjugar-nos à inevitabilidade do sofrimento como destino, para com ele expiarmos as culpas de sermos povo do sul da Europa e de termos aspirado a um futuro melhor. Para os donos do clube do euro, se aí quisermos estar terá de ser na condição de membros de segunda; se quisermos sair esperam-nos todos os castigos do deus-mercado.

Uma séria avaliação das políticas do memorando evidencia que os seus resultados foram desastrosos face aos objetivos enunciados e que em áreas onde os objetivos não estavam identificados os desastres foram ainda maiores, provocando efeitos recessivos atrofiadores do futuro. Entretanto, temos "cidadãos gold" e o empreendedorismo tipo Dias Loureiro passou de envergonhado a modelo.

Disseram-nos que em 2014: o PIB estaria apenas 0,4% abaixo do nível de 2010, mas o resultado foi uma queda de 5,5%; o emprego só diminuiria 1,1%, mas a descida foi de 7,1% e associou-se-lhe a degradação da sua qualidade e o aumento do desemprego; a dívida, que segundo as previsões da troika e do Governo devia situar-se no final de 2014 em 115% do PIB, atingiu aí os 129%; a estabilização do setor financeiro foi e é uma miragem, de tal forma que em 2014 assistimos à falência de um dos maiores bancos, o BES.

O Governo tem propagandeado um "seguro crescimento económico" nos últimos trimestres, exatamente o mesmo período em que se observa agravamento do desemprego, o que significa estarmos longe de um crescimento gerador de mais emprego. Sobre a consolidação orçamental, de que Passos e C.ª se vangloriam, a Comissão Europeia veio dizer, na última semana, que nada está seguro e que mais austeridade é precisa.

No plano das consequências sociais e políticas, escamoteadas no fundamental pelo memorando, surgem agora bem claros os prejuízos: a isto, hipocritamente, Passos Coelho chama "modernização" da sociedade portuguesa. Aumentaram a pobreza e as desigualdades. Em diversas áreas o Governo e a UE querem transformar programas assistenciais de emergência em programas políticos estruturais, vinculando "definitivamente" os pobres à pobreza, e reduzindo a esta condição centenas de milhares de portugueses que pertenciam a classes médias.

O esvaziamento da contratação coletiva, a redução de pensões de reforma, a desvalorização salarial, as alterações à legislação laboral, a ofensiva contra os direitos do trabalho - depreciativamente catalogados de privilégios - proporcionaram uma enorme transferência de rendimentos do trabalho para o capital e puseram em marcha uma dinâmica de mobilidade laboral e social descendentes. Também a estes retrocessos Passos Coelho chama modernidade.

Num quadro destes, quando acontecer crescimento económico a sério teremos, sem dúvida, mais riqueza mas para uma nova forma de distribuição, em que os detentores do capital receberão uma fatia bem mais gorda do que recebiam em 2010.

A celebração da vida de que precisamos não é a da submissão a estas injustiças e ao escuro das "inevitabilidades" que as sustentam. Tal como a natureza se transforma e renasce a cada ano, também nós portugueses seremos capazes de uma transformação libertadora, gerando esperança e energias que nos levem a correr os riscos necessários para garantir trabalho digno, direitos sociais fundamentais e uma sociedade democrática.

Carvalho da Silva
Opinião JN 17.05.2015

16.5.15

O IRS aliviou as famílias


"A reforma do IRS foi um importante passo para reduzir a burocracia e aliviar as famílias, sobretudo as que têm mais encargos. É, sem dúvida, uma reforma amiga da família." A frase [não se riam] está inscrita no Portal do Governo. O primeiro de uma série de 20 pontos sobre o ímpeto reformista destes quatro anos. Já se sabia que a propaganda impunha a confusão entre cortes e reformas, mas era difícil imaginar tanto descaro. Alguém avise os especialistas em marketing eleitoral que é tão contraproducente assumir compromissos que não se podem cumprir (estratégia de Passos há quatro anos) como reclamar créditos sobre vantagens fictícias (estratégia atual de Passos).

É verdade que o IRS merece integrar a lista de cortes/reformas deste Governo, mas com outro texto. Qualquer coisa como: "O enorme aumento de impostos (expressão de Vítor Gaspar, lembram-se?), através da mudança de escalões de IRS e a criação da sobretaxa, foi um importante passo na estratégia de empobrecimento dos portugueses e no alívio da capacidade das famílias em pagarem as suas contas, sobretudo as que têm mais encargos com os filhos".

A discussão sobre se havia ou não alternativa aos cortes/reformas pode e deve fazer-se. E percebe-se que, quem os aplicou, muitas vezes "além da troika" (expressão de Passos Coelho, lembram-se?), os defenda com unhas e dentes. Podia até ser que a mentira sobre o IRS ajudasse PSD e CDS a sobreviver às eleições, mas ficaria também clara a propensão dos portugueses para conviver com a demência.

Mal por mal, entre a falácia do Portal do Governo e as metáforas do primeiro-ministro, antes as segundas. Pelo menos nestas assume ao que veio. "O objetivo que temos é vencer a doença, não é o de perguntar se as pessoas, durante esse processo, têm febre ou têm dor ou se gostam do sabor do xarope ou se o medicamento que tomam lhes faz um bocado mal ao estômago ou qualquer outra coisa", explanou por estes dias o Doutor Passos numa cátedra aos alunos da JSD. Traduzindo para português corrente, qualquer coisa como: "O objetivo que temos é aumentar a receita do Estado, não é o de perguntar se as pessoas, durante o processo de saque fiscal, deixam de poder pagar a casa ou a escola dos filhos ou se gostam de ficar sem o subsídio de férias ou se ao deixarem de ter dinheiro para se alimentarem isso lhes faça um bocado de mal ao estômago ou qualquer outra coisa". Comparado com o texto cuidado do Portal do Governo, as metáforas de Passos, reconheça-se, são um pouco mais burlescas. Mas também mais verdadeiras. E na linha daquela visão segundo a qual o que interessa é que o país esteja a melhor, ainda que as pessoas estejam pior.

Rafael Barbosa
Opinião JN 14.05.2015

Pela democracia


Na sexta-feira passada, anteontem, o Fórum da TSF convocava para debate a qualidade da democracia. O Manuel Acácio perguntava aos ouvintes se os partidos estão sintonizados com as preocupações dos cidadãos ou, pelo contrário, se estão fechados sobre si próprios.

Como era de esperar, não faltaram as indignações inflamadas do costume contra os políticos, "esses malandros todos iguais", e os apelos ao "boicote" eleitoral, leia-se abstenção. Só faltou o discurso taxista habitual "o que isto precisava era de um novo Salazar". Confesso que este é o tipo de sermão que me irrita, sobretudo porque quem o profere não faz ideia, na maioria das vezes, do que foi viver em ditadura.

Por norma, e mesmo considerando o exercício pleno da liberdade que comporta o direito de não votar, não gosto de abstencionistas. Sobretudo porque são estes, maioritariamente, que, demitindo-se de participar e fazer escolhas, passam a vida a queixar-se e a dizer mal de tudo.

É evidente que os partidos têm culpas no cartório. Quando sistematicamente, legislatura atrás de legislatura, rasgam as promessas que fazem em nome do voto logo no dia seguinte às eleições, ficam com a parte de leão da responsabilidade pelo facto de mais de 80% dos portugueses estarem descontentes com a política. Mas essa desconfiança, aliada à profunda crise económica e financeira com as consequências que se conhecem, não deve, não pode, ser confundida com a natureza democrática do regime. E esse é o perigo maior que enfrentamos, 41 anos depois do 25 de Abril. Pela enésima vez, socorro-me da frase de Churchill: "A democracia é o pior dos sistemas, à exceção de todos os outros." Como é evidente, esta não se esgota no momento do voto. E hoje, mais do que nunca, temos à disposição instrumentos de participação e intervenção cívica que não podemos deixar de usar. E aquilo que não se pode permitir é que se instale a ideia de que a culpa é apenas "deles". Na verdade, a responsabilidade é nossa, de todos nós.

Veja-se o que aconteceu a 15 de setembro de 2012. Um milhão de pessoas saiu à rua em protesto contra a intenção do governo de transferir para os trabalhadores o pagamento da redução da TSU das empresas. Perante o poder da indignação, Passos Coelho recuou e nunca mais se ouviu falar do assunto. Tivemos naquele momento a prova de que, em democracia, é possível obrigar uma maioria parlamentar a mudar de ideias e a encontrar alternativas. O pior é que, depois dessa data, o país caiu no sono profundo da resignação e, em nome da inevitabilidade impingida, sujeitou-se a tudo.

O que faz falta é acordar. Não há, pelo menos eu não acredito, democracia sem partidos. E se eles se fecham sobre si próprios, se se empenham sobretudo nas lógicas de sobrevivência dos seus aparelhos, cabe-nos a todos nós ser motores da sua mudança. E não vale a pena fazer o discurso calimero de que não adianta ou de que ninguém nos ouve. É falso, como a história já o demonstrou. De uma vez por todas, é bom que nos entendamos: a liberdade, que muito prezo, permite fazer o apelo da abstenção e passar a vida a disparar contra os políticos e os partidos. Mas esse discurso, demissionário das responsabilidades, é, não tenhamos ilusões, a antecâmara das ditaduras.

Nuno Saraiva
DN 10.05.2015

15.5.15

Texto de apoio à Proposta D de modelo Organizativo da APRe!











Terceira via na TSU


No relatório “Uma década para Portugal”, apresentado por um grupo de economistas que apoiam o PS, há um tema que tem merecido algum debate público, embora nem sempre clarificador. Trata-se da taxa social única (TSU), a fonte de financiamento da Segurança Social que, como recordou o líder deste grupo, já se converteu em muitos países europeus num instrumento de política económica. Como é evidente, o quadro das políticas da UE é tratado como um dado.

Tendo banido a política orçamental, as autoridades da UE fazem depender o crescimento económico e a criação de emprego da redução dos custos das empresas, com destaque para a TSU. Não admitindo a interdependência entre procura e oferta, apenas interessam os custos salariais e outros que afectam a competitividade, o crescimento e a criação de emprego. Por isso, no âmbito da tutela dos orçamentos nacionais (“Semestre Europeu”), a TSU também é tratada como um factor de competitividade. Neste contexto supranacional, é irrelevante que o relatório invoque o art.o 58.o da Constituição (direito ao trabalho), com a sua referência a políticas de pleno emprego. Como também são irrelevantes as referências à “estratégia dos clusters e pólos de competitividade” para promover a inovação. Apenas verniz retórico face aos constrangimentos (inconstitucionais?) do paradigma do Tratado Orçamental.

É verdade que a proposta de redução da componente patronal da TSU “incidirá apenas nas contribuições dos trabalhadores com contratos permanentes”, visando “estimular a oferta e a capacidade das empresas de contratação dirigida a emprego mais estável”. O propósito é louvável, mas a verdade é que o quadro da política é o da “economia da oferta” que, como sabemos, fez da zona euro uma região com elevado desemprego, mesmo antes da crise financeira de 2008. Daí que devamos olhar com grande reserva para as estimativas de crescimento e a redução da taxa oficial de desemprego para metade em quatro anos.

Curiosamente, o texto relaciona a estabilidade do emprego com a melhoria da produtividade do trabalho (p. 44), mas ignora a produtividade quando discute a sustentabilidade do sistema de pensões. Na p. 39, entre seis aspectos fundamentais, refere (n.o 5) “a evolução económica do país (não apenas o produto, mas acima de tudo o emprego)”, esquecendo-se de mencionar que a evolução da produtividade do trabalho é, no médio e longo prazo, um factor central na sustentabilidade do sistema, pois determina o nível médio dos salários e, por conseguinte, o nível das receitas do sistema. Significativamente, alinhando com o discurso neoliberal promovido pelas organizações internacionais há décadas, o relatório insiste no risco do envelhecimento demográfico como se fosse um factor decisivo no longo prazo (ver Maria Clara Murteira, “As pensões no colete-de-forças neoliberal da União Europeia”, http://www.criticaeconomica.net/). Mas não é de admirar, se virmos o curriculum académico do grupo dos economistas escolhidos pelo PS.

Tendo em conta que se trata de um partido que se reclama do socialismo, é chocante ver no relatório (p. 49) a invocação da “liberdade de escolha dos agentes”, o problemático conceito de liberdade popularizado por Milton Friedman. Mas percebe-se, porque o objectivo da redução da TSU dos trabalhadores não é apenas aumentar o rendimento disponível dos mais aflitos. Visa também libertar rendimento dos menos atingidos pela crise para a subscrição de planos privados de pensão, o que é dito em linguagem cifrada. As referências à “justiça actuarial”, como se o sistema fosse de seguro privado, remetem para uma visão individualista da segurança social que é a negação das suas origens: a de um contrato social entre gerações contemporâneas. O pensamento destes economistas ignora que os sistemas de pensões foram criados para garantir o direito à segurança de rendimento.

Finalmente, nesta mesma página do relatório, diz-se que a redução nas contribuições do trabalho (1050 milhões de euros) “não tem qualquer impacto nos actuais pensionistas”. Ora, tratando-se de um sistema em que as contribuições de hoje pagam as pensões de hoje, ficamos sem saber quais são as fontes alternativas da receita. Com este aumento do rendimento disponível, haverá um efeito multiplicador miraculoso nas receitas da Segurança Social? Não fica aberto o caminho para mais cortes nas pensões em pagamento? É esta a terceira via na TSU.

Jorge Bateira
Economista
Opinião i 15/05/2015

Notícias APRe!





14.5.15

Subir para baixo

João Galamba escreveu ontem, no Diário Económico, uma inteligente peça de defesa da proposta do PS para a TSU, com sólidos argumentos e assinalável fidelidade ao relatório do grupo dirigido por Mário Centeno.

No entanto, há dois problemas com os seus argumentos.

O primeiro é que Galamba era obrigado a mais: esquece cuidadosamente o aumento da idade da reforma mas também o efeito da redução da contribuição dos trabalhadores para as contas da Segurança Social, evitando envolver-se na argumentação oficial do grupo dos economistas, que dizem que a redução, que chegará a 1600 milhões por ano, é “atuarialmente neutra” porque depois as pensões vão ser reduzidas. Mas esses silêncios são confissão do problema. O “atuarialmente neutro” significa simplesmente que as receitas da segurança social são afectadas agora, mas as despesas futuras são também reduzidas, de forma que no longo prazo estaremos todos mortos e a coisa fica resolvida. Ora, esta teimosa “neutralidade” exige em qualquer caso que a conta seja paga agora aos pensionistas de agora.

O segundo problema é com as propostas que o PS sempre recusou, como aquela que apoiei em 2006 e que consistia numa alteração da composição da TSU, reduzindo uma parte do que seria pago por todas as empresas sobre os salários e criando ao mesmo tempo uma outra parte da TSU que incidisse sobre o VAB, com efeitos diferencialmente maiores sobre as empresas capital-intensivas. Deste modo, aumentaria a TSU total e assim o financiamento da segurança social, ao contrário da proposta dos sábios de António Costa, que pretendem reduzi-la na parte dos descontos dos trabalhadores (faseadamente durante doze anos) e na parte das empresas (definitivamente, com compensação parcial por outros impostos). Assim, a proposta, ao contrário da do PS, assumia que não se pode subir para baixo. E descer não é opção para a segurança social.

Pode-se então criticar a proposta do PS de vários pontos de vista. Um é que não há precedentes e só um país usou a redução do valor da TSU para efeitos macroeconómicos (a Suécia em 2pp, ou também a Alemanha, se considerarmos a redução de 0,1pp). A prudência compensa.

O segundo é que os impostos apontados pelo PS estão sobrevalorizados: nem o impostos sobre sucessões rende 100 milhões nem o imposto sobre a “rotação de trabalhadores” parece calculável e cobrável. Aliás, será curioso ver como é que o partido que mais estimulou as empresas de trabalho temporário aplica esta taxa sobre a “rotação”. Por isso, o financiamento alternativo é volúvel e depende de condições políticas ocasionais, não dando portanto a estabilidade necessária ao sistema.

A terceira crítica é que o efeito total destas reduções significaria uma diminuição do financiamento da segurança social ao longo dos próximos quatro anos, com uma reabsorção lenta durante os oito anos seguintes. Ou seja, o governo aumentaria a partir de 2016 o rendimento disponível dos trabalhadores com este empréstimo forçado e os dois governos seguintes reduziriam implacavelmente esse rendimento, ano após ano.

Como Galamba se apercebe destes problemas, prefere discutir uma posição inovadora sobre a necessidade de diversificar as fontes de financiamento. Tem toda a razão sobre essa necessidade. Mas, na minha opinião, nem a redução que aceita é adequada nem as compensações que propõe são garantidas.

Francisco Louçã
http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2015/05/12/subir-para-baixo/

Resumo da conferência/debate, "Preocupações, Angústias e Medos - Viver uma Velhice Apoiada"

"Preocupações, Angústias e Medos - Viver uma Velhice Apoiada"

Conferência / Debate realizada em Coimbra, no Pavilhão de Portugal, dia 29 de Abril

Conferencistas: José Manuel Silva - Bastonário Ordem dos Médicos e Margarida Pedroso Lima - Faculdade de Psicologia.
Moderadora: Ângela Dias Silva - Dirigente da APRe!

1- Apresentação do tema:

Envelhecer dignamente envolve condições apropriadas de:

protecção social, habitação, saúde, segurança.

A visão política, económica e social de exclusão e de estigmatização da velhice tem trazido á população idosa actual inseguranças e ansiedades acrescidas.

Os direitos das pessoas idosas passam pelo direito de viver com dignidade, ou seja, a garantia de respostas à satisfação das suas necessidades básicas e de cuidados para manter o seu bem-estar físico, mental e emocional.

2- As comunicações:

José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos, questionou o modelo de governação. Se os cidadãos e as organizações da sociedade civil não se mobilizam, elas não contam para os governos. Falta cultura de cidadania em Portugal. A sociedade civil é quem pode forçar a mudança necessária. A APRe! é um bom exemplo dessa mobilização, mas é absolutamente necessário que as pessoas se mobilizem e não cultivem a indiferença.

Numa rápida abordagem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), contestou a afirmação de que o mesmo não é sustentável por ser uma clara posição político/ideológica dos agentes que o querem destruir. O nosso Serviço Nacional de Saúde foi o melhor do mundo, pela sua universalidade, pela acessibilidade e por ser o menos dispendioso (per capita). Os nossos médicos estão a emigrar: vão ganhar mais, trabalhar menos e com melhores condições. A falta de médicos em Portugal vai-se fazer sentir no sector público, mas não no sector privado. Temos o Estado a pagar melhor no sector privado (exºs dos anestesistas, radiologistas, neurologistas …), o que demonstra a intenção política do governo. Toda esta evolução negativa vai prejudicar os mais frágeis e os mais idosos.

Na Saúde, estamos a caminhar para um serviço diferenciado: um para ricos e outro para pobres. Algumas reformas necessárias no aparelho administrativo não foram e não são feitas por poderem afectar os cargos de nomeação política – ver o caso das ARS, estruturas dispensáveis.

Vivemos um período de completa alienação de Portugal. Só falta vender a TAP e a água.

Abordou, de seguida, a situação dos idosos muito dependentes social e economicamente, fazendo uma crítica à organização dos Cuidados Continuados, referindo que as pessoas estão a ser deslocadas para instituições distantes do seu ambiente. A gestão dos Cuidados Continuados passou a ser vertical e desenraizada da comunidade, não havendo avaliação das consequências. Foi errado acabar com os hospitais concelhios; resolviam 90% dos casos, com equipas e serviços simples e baratos. O que fazer, então? As Unidades de Saúde terão de desenvolver mais apoios domiciliários. É necessário que as pessoas reformadas se organizem desenvolvendo formas próprias e originais de apoio social, não para se substituir ao dever do Estado, mas para tornar este apoio melhor, mais solidário e eficaz.

Margarida Pedroso Lima, Professora de Psicologia e com larga dedicação à investigação sobre a vida e os problemas dos mais velhos, começou por referir que a velhice é uma construção social e que os medos não são específicos dos mais velhos. A tradição em Portugal não é uma tradição de participação social. Seria bom que houvesse mudança. Deu o exemplo de que, enquanto em Portugal há uma associação de famílias com doentes de Alzeimer, em Espanha há 200.

Em Portugal, os medos dos mais velhos são os medos dos mais desprotegidos, dos mais frágeis. A maior parte dos reformados não beneficiou dos bens sociais de que beneficiou uma parte minoritária dos cidadãos, como, por exemplo, a instrução, a educação e o acesso a melhores salários.

Animou um momento de desafio para que os presentes falassem dos seus medos, com boa participação da plateia, o que lhe permitiu, a seguir, analisar vários tipos de medos. Algumas situações são difíceis de mudar, como as dos medos ligados ao sofrimento, embora tenhamos que ter consciência de que não existe vida sem sofrimento. Por isso, temos que enfrentar os medos. Verifica-se que não são os idosos que têm mais medo de morrer, mas as pessoas de meia idade. Citou Platão: a vida como aprendizagem para a morte.

3- No debate final.

Foram tocados outros assuntos em respostas a algumas perguntas. Contrariamente ao que alguns médicos já invocaram na comunicação social, não há indicações superiores para tratamento prioritário às pessoas activas.

A Apre! tem proposto a criação de Comissões Locais de Protecção aos Idosos, pois somos um país de população cada vez mais velha e com vidas mais miseráveis.

A forma de governar, em Portugal, parece ser mais para esconder os problemas do que para os resolver (o Sr Bastonário deu exemplos na área da saúde). O que está a interessar ao poder político é saber se os hospitais são rentáveis em vez de saber se são eficazes no tratamento dos doentes.

Um dos maiores problemas está a ser a falta de natalidade.

Foi reforçada a necessidade de criar alternativas, como o apoio domiciliário. Sugeriu-se a importância da avaliação dos centenários de sucesso para perceber por que acontecem.

Referiu-se, também, a necessidade de mudança de mentalidade das famílias, que parece preferirem que os seus familiares morram nos hospitais, mesmo quando medicamente já não há nada a fazer.

Referiu-se, por último, que os governos governam com programas que não foram sufragados. Talvez uma reforma eleitoral pudesse trazer alterações a este vício.


Coimbra, 29 de Abril de 2015.

Núcleo Apre! Coimbra



13.5.15

AS DIFERENÇAS QUE EXISTEM ATUALMENTE NO CÁLCULO DA PENSÃO NA SEGURANÇA SOCIAL E NA CGA


Uma das medidas defendidas pelo grupo de economistas do PS, no documento “Uma década para Portugal”, é “a rigorosa consolidação dos dois sistemas de pensões com a aplicação de regras de formação de direitos idênticos em todos os sistemas existentes” (pág. 39). Por isso interessa conhecer quais são as diferenças ainda existentes entre os dois sistemas – Segurança Social e CGA - na forma como é calculada a pensão, pois no passado, quando se falou de convergência dos dois sistemas foi sempre para reduzir as pensões dos trabalhadores da Função Pública e do setor privado, pois a convergência foi sempre feita por baixo e não por cima (agora o PS anuncia intenção de fazer mais um corte de 2,6% para compensar a redução da TSU em 8% como se as pensões não fossem  já muito baixas).

COMO SE CALCULA ATUALMENTE A PENSÃO NA SEGURANÇA SOCIAL

Na Segurança Social para calcular a pensão que o trabalhador tem direito, têm de se calcular duas pensões (o chamado P1 e P2). Segundo o Decreto-Lei 187/2007, o “P1” calcula-se com base nas 10 melhores remunerações ilíquidas totais anuais dos últimos 15 anos de contribuições para a Segurança Social anteriores à data de reforma do trabalhador. Estas remunerações, que são atualizadas com base em coeficientes de revalorização publicados todos os anos em Portaria pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, são depois utilizadas para calcular uma remuneração média mensal de referência (para a obter, divide-se a soma das remunerações anuais atualizadas por 140, pois a soma refere-se a 140 meses de remunerações). É esta remuneração mensal de referência assim calculada que é depois multiplicada pelo número total de anos de descontos que o trabalhador fez para a Segurança Social, que pode ser superior a 40 anos (é considerada toda as sua carreira contributiva) e depois multiplica-se o valor obtido por 2%, que é a taxa anual de formação da pensão. É assim que se obtém o “P1”.

O “P2” já é calculado com base nos salários anuais de toda a carreira contributiva. É por isso que o trabalhador se quiser calcular a sua pensão tem de ter os salários anuais com base nos quais descontou para a Segurança Social desde o 1º ano que o fez, ou seja, desde que começou a trabalhar e a descontar, o que para a maioria dos trabalhadores é impossível. É por isso que tem de as pedir à Segurança Social, através da solicitação do cálculo provisório da sua pensão, e para não ser enganado tem de controlar esses salários, pois muitas vezes sucede que faltam salários de alguns anos ou meses. 

É com base nos salários de toda a carreira contributiva que se calcula o “P2”. Para isso, tem de atualizar esses salários anuais multiplicando cada um deles pelo coeficiente de revalorização que consta da Portaria publicada todos os anos pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Se o trabalhador tiver mais de 40 anos de descontos para a Segurança Social, escolhem-se as 40 remunerações anuais revalorizadas mais elevadas, e soma-as. Depois divide-se o valor obtido pelo número de remunerações anuais consideradas (se o trabalhador descontou menos de 40 anos, é esse numero que se considera e não 40), e depois ainda se divide por 14 (o numero de meses por ano de remunerações). É o valor assim obtido que se chama remuneração mensal de referência e é com base nela que se calcula o “P2”.

Para calcular o “P2”, que é uma pensão, divide-se a remuneração de referência em fatias, à semelhança do que se faz para calcular o IRS: A 1ª fatia é 419,22€ da remuneração de referência que é o valor do IAS e multiplica-se por 2,3%; a 2ª fatia da remuneração de referência é a compreendida entre 1IAS (419,22€) e 2 IAS (838,44€) e a diferença obtida multiplica-se por 2,25%; a 3ª fatia da remuneração de referência é a compreendida entre 2 IAS (834,44€) e 4IAS (1.676,88€) e multiplica-se por 2,2%; a 4ª fatia da remuneração de referência é a compreendida entre 4 IAS (1.676,88€) e 8 IAS (3.353,7€) e multiplica-se a diferença por 2,1%. O resto da remuneração de referência, se existir, multiplica-se por 2%. Se a remuneração de referência do trabalhador é apenas de 800€, é evidente que apenas considerada a 1ª fatia, e da segunda apenas a parcela que excede 419,22€. Cada um dos valores obtidos é multiplicado pelo total de anos da carreira contributiva do trabalhador, com o máximo 40 anos (se o trabalhador tiver mais de 40 anos de descontos consideram-se apenas 40). É a soma de todos os valores assim obtidos que é o “P2”, ou seja, a pensão correspondente a toda carreia contributiva. Depois calculam-se duas pensões finais. Essas pensões finais são obtidas da seguinte forma:

  • Para obter a 1ª pensão final, tem-se de calcular uma média ponderada utilizando a seguinte fórmula: P= (P1 x C1 + P2 x C2) /C. Traduzindo a fórmula anterior em palavras para mais fácil entendimento: (a) Multiplica-se o valor “P1” obtido anteriormente por C1, que é o número de anos de descontos para a Segurança Social que o trabalhador fez até 31.12.2006; (b) Depois multiplica-se o valor obtido anteriormente para o “P2” pelo número de anos de descontos que o trabalhador tem a partir de 1.1.2007; (c) Seguidamente somam-se os dois valores anteriores e divide-se por “C”, ou seja, pela totalidade de anos de descontos que trabalhador fez para a Segurança Social até 31.12.2006 mais os anos que fez depois de 1.1.2007. E assim se obtém o valor da pensão final.
  • As duas pensões finais a considerar são o “P2” e o “P”. A primeira (“P2) ) é calculada com base em toda a carreia contributiva conforme se explicou anteriormente; a segunda (“P”), obtida com a base na média ponderada de “P1” e “P2”, conforme também se explicou. Depois escolhe-se entre estas duas pensões a de valor mais elevado e é essa que o trabalhador tem direito.
No entanto, esta pensão ainda pode sofrer sofre dois cortes. Se o trabalhador tiver menos de 66 anos idade, por cada mês a menos sofre um corte de 0,5% na sua pensão. Se tem menos de 66 anos, também se aplica o fator de sustentabilidade, o que significa mais um corte de 13,02% (se tiver 66 anos ou mais de idade, não se aplica o fator de sustentabilidade).

Em 2015, segundo o Decreto-Lei 8/2015, apenas os trabalhadores que simultâneamente com pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de descontos para a Segurança Social, é que podem pedir a reforma antecipada. Mas estes sofrem a dupla penalização referida anteriormente (por ter idade inferior a 66 anos, e a que resulta da aplicação do fator de sustentabilidade). No entanto, estes trabalhadores por cada ano de desconto que exceda os 40 anos de contribuições, têm direito a uma bonificação, ou seja, a uma redução da penalização por idade a menos de quatro meses, ou seja, de 2% (cada mês corresponde a 0,5%, portanto 4 meses são 2%). Para além de todos estes cortes, é preciso não esquecer que ainda têm de se pagar o IRS e a sobretaxa de IRS, o que reduz ainda mais a pensão. 

COMO SE CALCULA ATUALMENTE A PENSÃO DE APOSENTAÇÃO NA CGA

A pensão de aposentação da CGA também é também calculada com base em duas pensões: “P1” e “P2”. No entanto, estas pensões são calculadas de forma diferente da forma como o “P1” e “P2” são calculados na segurança Social.

O “P1” é a pensão correspondente ao tempo de serviço feito pelo trabalhador até 31.12.2005. E contrariamente ao que acontece na Segurança Social onde as remunerações que são utilizadas na determinação das remunerações de referencia que depois são utilizadas no cálculo das duas pensões são sempre remunerações anuais ilíquidas totais, na CGA o cálculo do P1 é feito, segundo a Lei 11/2014 (artº. 2º) com base em apenas 80% da última remuneração ilíquida mensal recebida pelo trabalhador em 2005, revalorizada com base no coeficiente de revalorização publicado anualmente pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Para obter o “P1”, multiplica-se esta remuneração de referência por 2% e pelo número de anos de contribuições para a CGA que o trabalhador tem até 31.12.2005.

O “P2”, a pensão correspondente ao tempo de serviço depois de 2005, segundo a Lei 11/2008 (artº 5º) é calculada de acordo com regras da Segurança Social (Decreto-Lei 187/2007), mas a CGA faz uma interpretação abusiva da lei com o objetivo de reduzir a pensão ao trabalhador, prejudicando-o. Assim, para calcular a remuneração de referência que serve para o cálculo do P2, as remunerações anuais ilíquidas totais recebidas pelo trabalhador depois de 1.1.2006, são em primeiro lugar revalorizadas com base nos coeficientes de revalorização publicados anualmente pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Depois esses valores assim obtidos são somados e, seguidamente, divididos pelo número de anos contribuições para a CGA que o trabalhador tem a partir de 1.12007 (aqui basta ter 120 dias de contribuições para ser considerado um ano) e, depois, divide-se o valor obtido por 14 meses. É este valor final que é a remuneração de referência utilizada no cálculo do “P2”.

Contrariamente ao que faz a Segurança Social, que utiliza uma taxa anual de formação da pensão que varia entre 2% e 2,3%, a CGA contrariando a lei, e criando mais uma desigualdades entre os trabalhadores da Administração Pública e do setor privado, aplica a taxa de 2%. Assim, o “P2” na CGA obtém-se multiplicando a remuneração mensal de referência obtida da forma indicada anteriormente por 2% e pelos anos de contribuições que o trabalhador tiver após 1.1.2007 (e basta ter 120 dias de descontos para ser considerado um ano, como acontece na Segurança Social). 

Para calcular a pensão final, o “P”, soma-se o “P1” e o “P2” que se obteve anteriormente. Mas tal como sucede na Segurança Social, esta pensão ainda está sujeita a cortes se o trabalhador pediu a aposentação antecipada, ou seja com menos de 66 anos. O primeiro corte é por ter idade inferior a 66 anos, e por cada mês que falte sofre uma corte de 0,5% na pensão. Contrariamente ao que sucede na Segurança Social, mesmo que o trabalhador tenha mais de 40 anos de contribuições para a CGA não tem direito a qualquer bonificação. Para além deste corte, ainda sofre um outro que resulta da aplicação do fator de sustentabilidade, que em 2015 é 13,02%. A acrescentar a tudo isto, há ainda o pagamento à ADSE (3,5%), o IRS e a sobretaxa de IRS, que reduz mais a pensão, assim como o limite global no valor da pensão que decorre da Lei 1/2004.

RESUMO DAS DIFERENÇAS AINDA EXISTENTES NOS DOIS SISTEMAS

Em resumo e para que fique claro e compreensível, as principais diferenças existentes no cálculo da pensão na Segurança Social e na CGA são as seguintes: 

  • O cálculo da pensão correspondente ao tempo de serviço (contribuições) até 31.12.2006 (Segurança Social) ou até 31.12.2005 (CGA) (o “P1”), é feito na Segurança Social com base nas 10 melhores remunerações anuais totais ilíquidas revalorizadas dos últimos 15 anos anteriores à data de reforma, enquanto na CGA é feita com base em apenas 80% da última remuneração ilíquida revalorizada recebida pelo trabalhador em 2005, o que é mais desfavorável para a Função Pública.
  • Por outro lado, o cálculo da pensão correspondente ao tempo de serviço posterior a 1.1.2007 (na Segurança Social) ou a 1.1.2006 (CGA), ou seja, o “P2”, é feito na Segurança Social com base nas remunerações anuais ilíquidas revalorizadas de toda a carreira contributiva, enquanto na CGA é realizada com base nas remunerações anuais ilíquidas revalorizadas dos anos posteriores a 2005. Para além disso, na Segurança Social a taxa anual de formação da pensão varia entre 2% e 2,3%, enquanto na CGA é apenas 2%, portanto é mais desfavorável para a Função Pública.
  • Finalmente, os trabalhadores que peçam a reforma antecipada na Segurança Social com carreiras longas (mais de 40 anos de descontos) têm direito a uma bonificação (redução do corte na pensão) que é de 2% por cada ano de descontos que exceda os 40 anos de contribuições. Na CGA, os trabalhadores da Função Pública que solicitem a aposentação antecipada, mesmo que tenham carreiras contributivas longas, não têm direito a qualquer bonificação, portanto têm uma situação mais desfavorável.
Esperemos que a pretexto da convergência não se reduza ainda mais as pensões de aposentação da Função Pública assim como as do setor privado, mas sim que se corrijam injustiças feitas pelos anteriores e atual governo como as referidas e se acabe com o congelamento das pensões que já dura desde 2010 que, junto ao enorme aumento de impostos, está a ter consequências dramáticas para todos os pensionistas.

Eugénio Rosa

11.5.15

QUESTÕES E COMENTÁRIOS A PROPÓSITO DO DOCUMENTO “UMA DÉCADA PARA PORTUGAL”

O relatório “Uma Década para Portugal”, Abril 2015, elaborado por um grupo de economistas, a pedido do Partido Socialista, tem o propósito de “encontrar o caminho de desenvolvimento sustentado” para Portugal. 

O documento tem, como não podia deixar de ser, a marca de quem o fez: economistas. Baseia-se, pois, num modelo económico-matemático, com objetivos predominantemente económicos, ao qual corresponde um algoritmo, do qual decorrem conclusões e recomendações subjacentes ao modelo. Sendo isto assim, admite-se que o relatório, sendo embora uma peça interessante, terá que ser integrado num documento de hierarquia superior, informado por considerações e objetivos ideológicos e políticos. 

Este presente texto, de questões e comentários, limita-se a apreciar as secções “4.1.2 Responsabilizar as empresas pelos custos sociais do desemprego” e “4.1.6 Diversificação do financiamento da 

Segurança Social”, focando assuntos relativos à Segurança Social, nomeadamente pensões.

1. A temática social está, a meu ver, no Relatório bastante subordinada à economia, sendo o social considerado instrumental relativamente ao económico. Algumas citações o justificam: 

a) “A partir daí, a taxa social de desemprego seria calculada como para as restantes empresas (este período pode ser ajustado com a evolução do ciclo económico)." – Página 33, linhas 23, 24 e 25. 
b) “A segurança social pública tem ainda como objetivos garantir um nível de coesão e equidade social e o crescimento económico sustentável." – Página 36, linhas 5, 6 e 7. 
c) "Estes princípios baseiam-se num sistema com carácter de universalidade, em que as prestações e as contribuições dos seus participantes devem ser compatíveis com o crescimento económico e o emprego mantendo uma dimensão redistributiva eficaz." Página 36, linhas 7, 8 e 9. 
d) "A melhoria das condições de sustentabilidade do sistema de pensões deverá levar em consideração seis aspetos fundamentais: 
……. 
5. a evolução económica do país (não apenas o produto, mas acima de tudo o emprego; 
……." Página 39, linha 17.

2. Parece que a Segurança Social surge como uma necessidade devido a insuficiências do mercado e não como uma conquista civilizacional, expressão avançada da solidariedade entre os homens. Surge, assim, a Segurança Social, como fornecedora de um serviço num mercado carenciado. Tal se pode inferir do escrito na página 36, linhas 4 e 5:

“O sistema público de segurança social tem como objetivo garantir a provisão de benefícios obrigatórios para os quais, devido a falhas de mercado, a provisão privada é insuficiente ou inexistente”.

É legítimo pressupor que os autores se inclinam a levar a cabo políticas que eliminem as falhas de mercado, dando caráter de existência e suficiência à provisão privada. É uma visão liberal em que o mercado é ideologicamente a melhor maneira de providenciar às necessidades humanas e sociais.

3. Os cálculos contidos no inserto da página 37 são feitos de uma forma aligeirada, conduzindo a uma taxa de reposição de 54%. Este valor afigura-se extremamente baixo, pelo que deveria ter sido tomado como ponto de partida para um cálculo mais rigoroso. O simples facto de ser assim expresso, ainda por cima acompanhado da credibilização dos números, sempre abonatória, leva a perguntar das razões subjacentes à sua escrita. 
Considerando, ainda, o que consta do parágrafo seguinte da página 37, enunciando uma “recente combinação de fatores”, parece potenciar uma eventual reavaliação dos algoritmos de cálculo das pensões.

4. Recomenda o Relatório, na página 40, linhas 6, 7 e 8:

“A necessidade de garantir uma completa homogeneidade dos diferentes regimes no que respeita as regras de cálculo para a formação de pensões, particularmente eliminando as discrepâncias que ainda existem entre os regimes geral da Segurança Social e da CGA;”

Será que, quando se preconiza “completa homogeneidade dos diferentes regimes”, se subentende que seja de aplicação universal e imediata, logo de efeitos retroativos?

5. Na página 40, linhas 9, 10 e 11, lê-se:

“A reavaliação do fator de sustentabilidade face às alterações ocorridas, quer de contexto quer legislativas, nomeadamente fortalecendo a eficácia do fator e a sua articulação com a idade de reforma;”

Parece que poucas dúvidas podem restar no entendimento de “fortalecendo a eficácia do fator”. Significa pura e simplesmente abaixamento das pensões.

6. Cita-se da página 43, linhas 11, 12 e 13:

“ A proposta alarga o financiamento da Segurança Social com a consignação de parte da receita sobre as pessoas coletivas (IRC), de um novo imposto sobre heranças de elevado valor e das receitas adicionais geradas pela taxa de penalização da rotação excessiva, definida anteriormente”.

Independentemente da mais que presumível redução de receita da Segurança Social, que adiante se abordará, desde já se afigura como uma ameaça para a mesma Segurança Social, visto passar a ser mais dependente do Orçamento do Estado. O valor das pensões ficará à mercê das necessidades e arranjos orçamentais, que terão a incerteza e a volubilidade próprias de cada momento político. O que, presentemente, é previsto com bastante aproximação, ficará mais fluido e inseguro no futuro. Mais, nada é dito na proposta se estes impostos ficam consignados ao regime contributivo, ou ao subsistema social ou aos dois. 

7. Na mesma página 43, linhas 18, 19, 20 e 21, do Relatório consta:

“Em contrapartida desta alteração de base de financiamento e atendendo às dificuldades específicas do sector empresarial português, propõe-se uma redução da taxa contributiva para a segurança social a cargo dos empregadores. Esta redução ocorrerá de forma gradual, à medida que se consolidam as fontes de financiamento alternativas com o seguinte ritmo: 1,5 p.p. em 2016, 1,5 p.p. em 2017 e 1 p.p. em 2018”.

Uma imensa consequência desta medida está na perda da intangibilidade da TSU. Muito recentemente houve forte reação social à tentativa de mexida no seu valor. Agora, parece desenhar-se um consenso alargado à possibilidade da sua alteração. Deixou de haver, na presente formulação, uma linha vermelha que guarde a sua continuidade. O Centro-Esquerda e o Centro-Direita aparecerão alinhados. Perde-se assim um certo caráter emblemático e identificador, tradicional da Esquerda.
Parece pouco prudente confiar na consolidação das fontes de financiamento alternativas, como esperançadamente anuncia a proposta. Se não acontecer essa consolidação, faz-se o ajustamento à custa do abaixamento das pensões? Parece não restar outra alternativa.

8. Neste ponto se trata das reduções da TSU e suas implicações nas pensões e no estímulo à economia.

8.1 Valor das reduções

O Relatório prevê reduções da TSU, tanto do lado das empresas como dos trabalhadores. 
As empresas verão reduzida a sua contribuição para o financiamento da Segurança Social de cerca de 850 milhões de euros, como consta da página 44, linhas 13, 14 e 15:

“Tomando como referência as contribuições de 2013, os 4% envolvidos nesta medida constituem um estímulo à economia de cerca de 850 milhões de euros. Esta é a receita direta perdida com a medida”.

Para compensar esta perda, propõe o Relatório três fontes (página 44, linhas 29 a 34):

1ª) “Do ponto de vista das empresas, parte do financiamento continua a ser feito através das empresas, mas agora com a receita do IRC. …O financiamento originado, de acordo com o Documento da Reforma do IRC deverá ascender a 240 milhões de euros.”
2ª) “A consignação da receita do imposto sobre heranças de elevado valor deverá gerar uma receita adicional de 100 milhões.”
3ª) A terceira fonte de financiamento, a receita obtida com a taxa que internaliza o custo social de despedimento deverá rondar os 100 milhões de euros”.

Admitindo, com otimismo, que os valores estimados para estes novos impostos vão ocorrer, ter-se-ão, ainda, que ir buscar ao Orçamento do Estado mais 410 milhões de euros (850 milhões – 240 milhões – 100 milhões – 100 milhões).

Pelo seu lado, os trabalhadores verão a sua contribuição para a Segurança Social reduzida de 4%. No ponto 4.2.2, página 48, último parágrafo, diz-se:

“A proposta caracteriza-se numa redução da taxa de contribuição para a segurança social nas componentes do trabalhador. Esta componente é reduzida de forma generalizada num montante até 4%. A redução corresponde a 36% da contribuição total dos trabalhadores e será feita de forma gradual entre 2016 e 2018, ao ritmo de 1,5% em 2016, 1,5% em 2017 e 1% em 2018.”

Logo a seguir no inserto se quantifica:

“O valor das contribuições que serão objeto de redução é de 1050 milhões de euros e corresponde a 4 p.p. do valor anual das contribuições feitas sobre o salário base…..”

8.2 Reflexos nas pensões 

O Relatório nada diz de concreto sobre as implicações nas pensões da redução da contribuição empresarial para a TSU. Parece estar implícito que esta redução será compensada integralmente pelo Orçamento do Estado, com a novidade aliciante e moderna da diversificação das fontes de financiamento. Mas, esta compensação acontecerá através do Orçamento do Estado, o que, como atrás se disse, torna extremamente frágil a garantia no tempo do valor das pensões.

Já da parte dos trabalhadores, é dito no Relatório que a correspondente redução se refletirá integralmente no valor das pensões (página 49, linhas 1 a 3):

“O financiamento da medida é feito através do ajustamento das pensões num valor actuarialmente neutro para o sistema. Quer isto dizer que as pensões verão refletidas as menores contribuições realizadas durante o período de aplicação da medida.”

No longo prazo, a redução de 4% dos trabalhadores para a TSU terá a consequência atuarial de uma diminuição de 11,5% (= 4% a dividir por 34,75%). Esta redução é certa. Já no que respeita aos 4% da parte das empresas, uma razoável e historicamente justificável desconfiança, poderá levar futuramente a outros 11,5% de abaixamento. Logo, somando as duas diminuições, as pensões poderão vir a ser, em média, cortadas de 23%. Será isto um fantasma? Porém, a acontecer, então se à taxa de reposição de 54% admitida no inserto da página 37, tirarmos estes 23%, ficaríamos com um valor da pensão igual a 32%! Por ser tão baixo este valor, dir-se-á que algo está mal, que não pode ser. Seja nas considerações deste texto, seja no indiciado no próprio Relatório, haverá, pois, que olhar criticamente para este tema.
Uma nota deve ser acrescentada. O trabalhador ativo de hoje, quando se reformar, experimentará um corte tremendo no seu rendimento mensal. O que não é recomendável, nem próprio de um sistema previdencial que se preze.

8.3 Reflexos na economia

O Relatório valoriza, sobretudo, a economia, o que não se pode levar a mal. E, se reduz ou fragiliza as pensões, não é por perversidade. É por ser necessário, porque a economia e o bem geral a isso obrigam. Porém, algumas dúvidas se podem erguer sobre as reais vantagens para a economia resultantes das reduções da TSU.

No que respeita à redução às empresas, diz-se claramente, na página 44, linhas 13 e 14:

“Tomando como referência as contribuições de outubro de 2013, os 4 p.p. envolvidos nesta medida constituem um estímulo à economia de cerca de 850 milhões de euros.”

O Relatório não diz que as pensões virão a ser afetadas, preconizando que os 850 milhões de euros perdoados às empresas serão compensados por impostos. Pergunta-se: em que medida não são os impostos retirados à economia? No final no que respeita ao financiamento da economia, não será a medida praticamente neutra?

No respeitante à redução aos trabalhadores o Relatório diz, como já atrás se referiu, que “O financiamento da medida é feito através do ajustamento das pensões num valor actuarialmente neutro para o sistema.” Mais adiante, na página 49, último parágrafo: “Tomando como referência as contribuições de outubro de 2013, esta medida constitui um estímulo à economia de 1050 milhões de euros”. Não se entende que estímulo à economia pode ocorrer, se às famílias dos pensionistas vão retirar os mesmos 1050 milhões de euros que as famílias dos trabalhadores ativos vão receber.

9. Não se julga despropositado acrescentar, a terminar, o que diz alguém conhecedor destes assuntos. A páginas 56, do seu livro “O Capital no século XXI”, edição do Círculo de Leitores, refere Thomas Piketty: “Muito frequentemente, os economistas estão antes de mais preocupados com pequenos problemas matemáticos que apenas a eles interessam verdadeiramente, o que permite que possam sem demasiado trabalho dar ares de cientificidade, e evitem ter de responder às perguntas muito mais complicadas que o mundo em que vivem lhes apresenta.”

E vem à memória um célebre e triste modelo apregoado por alguns, há uns quatro anos, como mirífico, que deu o que tem dado, e no fim foi rejeitado pelo criador.

30 de abril de 2015

Carlos Sá Furtado
Professor Catedrático Jubilado da FCTUC
Associado APRe! nº390