16.1.17

Uma tragédia e uma vergonha

Nos campos de refugiados da Europa acontecem uma tragédia humanitária e uma vergonha para os ideais europeus.


Nos campos de refugiados, sobretudo na Grécia, dezenas morrem de frio. Vivem – os que sobrevivem – em tendas de lona, que talvez funcionem no Verão, mas agora não impedem nem o frio quase polar nem a chuva que tudo encharca no interior das tendas. Uma tragédia humanitária e uma vergonha para os ideais europeus.

É o segundo inverno com milhares de refugiados em campos pobremente equipados. Tudo era previsível, mas nada de substancial foi feito para proteger os refugiados das inclemências meteorológicas.

É chocante a hipótese que alguns avançam: tratar-se-ia de uma inacção deliberada, para dissuadir novas vagas de imigrantes na Europa. De facto, a chegada de migrantes à UE caiu mais de 70% em 2016. Mas o número de mortos no Mediterrâneo aumentou quase 40%, apesar das operações de resgate (em que têm participado militares e navios portugueses). Outra tragédia.

Importa não ser injusto com a Grécia, um país em crise económica profunda que não recebe ajuda significativa dos parceiros europeus no acolhimento a refugiados. Toda a Europa é responsável por estas tragédias, a começar pelos países da UE que se recusam a receber refugiados.

Francisco Sarsfield Cabral

15.1.17

Isto não é uma fábula


Alemães e portugueses são muitas vezes como cães e gatos. Sei do que falo porque cresci numa família habitada por ambas as espécies animais. Isto não quer dizer que não se possam entender lindamente - ou pelo menos conviver sem se morder ou arranhar. Mas não é um exercício fácil. As falhas de comunicação estão programadas: quando o gato agita a cauda e o cão a abana, isso significa alegria ou, pelo contrário, agressão iminente. E o ruído que fazem, é um rosnar ou ronrom? O meu tio-avô de Munique quis um dia saber porque é que duas mulheres à janela em Lisboa, em lados opostos da rua, estavam tão zangadas. Expliquei-lhe que estavam só a estender a roupa e a pôr a conversa em dia.

As diferenças pouco têm que ver com economia, com um país ser rico ou pobre. Nesse aspeto a história dá muitas cambalhotas. Há cem anos, o meu bisavô emigrou de uma das zonas mais pobres da Europa. Era alemão e emigrou do Sul da Alemanha para Portugal em busca de uma vida melhor (hoje a zona de onde veio é das mais ricas do mundo e exporta carros, parafusos e máquinas entre centenas de outros produtos para o mundo inteiro).

Exatamente um século depois de o meu bisavô Fritz ter vindo para cá, emigrei eu para a Alemanha. Como vivo desde a nascença entre as duas culturas, não tive de ir com uma esfregona às costas limpar corredores em hospitais alemães ou conduzir um táxi. Pude trabalhar como jornalista e autor para duas editoras em Frankfurt e Berlim. Mas o melhor momento foi o do regresso a Portugal. Nada como falar com pessoas que sorriem e que, quando nos tocam à porta, não é para se queixarem do barulho das crianças, mas para trazer um pratinho com pastéis de bacalhau acabados de fazer.

Nos últimos três anos na Alemanha irritava-me a forma como Portugal era retratado. Em primeiro lugar, a maioria dos alemães pensa que as pessoas de Arcos de Valdevez a São Brás de Alportel andam de manhã à noite em elétricos amarelos. À exceção dos dias santos, quando imaginam os portugueses a pé ou de joelhos a caminho de Fátima. Um dos maiores diários alemães escreveu na primeira página que não se podia esperar muito de um país cuja gastronomia se limitava a sardinhas e bacalhau. Fiquei a espumar de raiva, porque sei como é desinteressante a alimentação alemã no dia-a-dia e como é rica a cozinha portuguesa a cada esquina. E, claro, não há reportagem ou documentário sobre Portugal que não ponha como música de fundo um fado lamechas ou, no melhor dos casos, o som de sofrimento dos Madredeus. A revista semanal alemã mais lida passou os últimos anos a retratar Portugal como um país de gente irresponsável pela forma como se endividou.

Quem na Alemanha se queixa do endividamento "irresponsável" dos portugueses esquece o elementar. Irresponsável foi, para começar, a forma como os bancos alemães, ao longo da última década e meia, forneceram aos bancos portugueses centenas de milhares de milhões. Os mesmos bancos alemães que, na Alemanha, só emprestam dinheiro para comprar casa a quem tem uma situação estável e um pé-de-meia razoável, disponibilizaram rios de dinheiro aos bancos portugueses, que, por sua vez, concediam créditos a jovens, com 100% de financiamento e a 50 anos. O dinheiro tem o efeito psicológico de uma droga, o que leva à questão: a culpa é do traficante que fornece a droga ou do viciado, após uma lavagem ao cérebro de anos para contrair empréstimos? Depois, Berlim aprovou para Portugal aquilo a que a comunicação social alemã refere sempre como "pacotes de ajuda" e "ajuda monetárias", como se fosse um plano de auxílio humanitário. É dar gato por lebre: de facto, a política ditada por Berlim limita-se a asfixiar os devedores e indiretamente a injetar dinheiro na banca portuguesa, para que os credores, os bancos alemães, não fiquem entalados. Falhas de comunicação: cães a rosnar e gatos a agitar perigosamente a cauda.

É bom os animais entenderem-se, mas o pastor-alemão está a deixar o lince-ibérico assanhado.

Miguel Szymanski
Correspondente do semanário Der Freitag e do Canal N-24
DN 12.01.2017

14.1.17

Quem paga o aumento do salário mínimo?


O valor do salário mínimo (SMN) é e será sempre objecto de controvérsia ideológica. De um lado, o primado social de condições minimamente aceitáveis e dignas de trabalho. De outro lado, a argumentação económica do contra-incentivo à oferta de trabalho para os desempregados com mais baixas qualificações.

É positivo o acordo alcançado entre o Governo e parceiros sociais que permitiu uma subida do SMN ilíquido em 5,1% (27 euros). Todavia, discordo de um instrumento utilizado para se alcançar o acordo: a redução da TSU patronal em 1,25 pontos percentuais (de 23,75% para 22,5%) para os salários entre o anterior valor do SMN (530 euros) e o novo valor (557 euros). Assim, para um trabalhador que até agora havia auferido 530 euros, o aumento será pago em 75% pela empresa e em 25% pelo Estado, e para um trabalhador com um salário de 545 euros, o esforço do Estado corresponde a 58% e o da empresa a 42%.

Embora esta subsidiação fiscal tenha sido anunciada como temporária (mas prolongando medidas similares dos anos anteriores, de governos diferentes e aumentando sucessivamente o conjunto de beneficiários), não faz sentido, a não ser o de alcançar um acordo com a correspondente “factura de paz social”.

Uma economia em que as empresas têm de ser ajudadas pelos contribuintes face a um aumento do SMN é uma economia fragilizada, subsídiodependente e baseada em baixos salários.

Esta medida vai favorecer sectores em que a percentagem de trabalhadores com o SMN é mais elevada. Por exemplo, restauração e turismo. Quanto à primeira, ainda há poucos meses, houve a redução do IVA de 23% para 13%, sem que tal tenha sido repercutido no preço final pago pelos consumidores. Quanto ao sector turístico, a expansão do negócio tem sido felizmente muito positiva, pelo que não se entende que seja o resto da economia e as famílias a pagarem parte do aumento da retribuição mínima.

Tem sido, também, invocado o argumento da “desvalorização salarial” que resulta de o SMN passar a ser, deste modo, um ponto de acumulação para novas contratações. Por exemplo, uma empresa que estaria disponível para contratar por 600 euros, vai fazê-lo por 557 euros, para beneficiar do subsídio público na sua TSU.

Todavia, se o diploma legal vier a ser semelhante ao que foi o de 2016 (embora a redução da TSU patronal tenha sido de 0,75 pp e não, como agora, de 1,25 pp), haverá duas condições cumulativas para ter o benefício: o trabalhador deve estar vinculado à entidade empregadora por contrato com data anterior à da fixação do novo SMN e auferir uma retribuição de valor compreendido entre o anterior e o novo SMN.

Assim, uma nova contratação por 600 euros não beneficiará da redução da TSU. Logo, em tese, não existirá o perigo assinalado de “desvalorização salarial”. Digo em tese, porque, na prática, e com sucessivos prolongamentos desta benesse contributiva (pelo menos, até o SMN atingir 600 euros) o temporário é um quase-definitivo. O raciocínio será “não se aplica este ano, mas certamente para o ano já se aplica”.

O Governo argumentou que a Segurança Social (SS) ficará sempre a ganhar. Perde 25% da TSU do aumento do SMN, mas recebe 75%. O certo é que recebe menos do que deveria para financiar futuras despesas acrescidas (correspondentes ao aumento do subsídio de doença, maternidade, desemprego e, diferidamente, da pensão). Pode ser que seja o OE (impostos gerais) a financiar a medida, o que será mais correcto e não erodirá a lógica contributiva da SS. Mas, evidentemente, o “almoço” continua a não ser grátis.

António Bagão Félix

13.1.17

FARTOS DE SERMOS TRATADOS COMO ESTÚPIDOS

Foi hoje escolhida a palavra do ano. Durante semanas, as redações receberam comunicados de uma votação online promovida por um grupo editorial e, esta manhã, os resultados foram anunciados numa conferência de imprensa. Vários meios deslocaram jornalistas, fotógrafos e repórteres de imagem para o evento. À hora de almoço, as televisões reuniram comentadores em estúdio para debater o assunto. Aquela podia ser uma notícia, sim, mas no máximo uma breve. Para a maioria dos cidadãos, a escolha de ‘geringonça’ para palavra do ano tem pouco interesse. Se calhar não tem mesmo interesse nenhum. Mas este é um exemplo que mostra tudo o que se passa de mal com o jornalismo de hoje.

‘Geringonça’, recorde-se, foi a expressão utilizada pelo cronista Vasco Pulido Valente para definir o acordo parlamentar da esquerda. É uma palavra com uma conotação negativa e, se um cronista podia utilizá-la, os jornalistas nunca poderiam fazê-lo. O trabalho dos jornalistas é fornecer aos cidadãos a informação rigorosa de que estes precisam – para poderem formar, esclarecidamente, a sua própria opinião. No entanto, os informadores passaram a utilizá-la despudoradamente, condicionando assim os leitores. E não podemos deixar de pensar nisto quando vemos que as pessoas que deixaram de confiar na imprensa, que não encontram hoje utilidade no que leem, que pensam que os jornalistas deixaram de ser os representantes dos cidadãos e passaram a ser representantes do sistema. Com esta ‘geringonça’, só lhes damos razão.

Há sinais claros nas nossas sociedades de que as pessoas estão a deixar de confiar no sistema. Elegem ditadores e votam no impensável porque já não se sentem protegidas pelos atores do costume, nem esperam que eles os defendam. Isto inclui políticos, economistas, advogados. E inclui jornalistas. Tenho vários amigos – pessoas inteligentes, por quem tenho apreço – a queixar-se do mesmo. Que os jornais vivem na bolha distante onde também se movimentam políticos, economistas e advogados. E que esse diálogo é fechado, acontece entre uns e outros, e completamente à margem dos cidadãos. Não é que os assuntos da política, da economia e do direito não tenham importância para as pessoas. Têm, são até bastante relevantes. Mas raras vezes são tratadas pela perspetiva dos cidadãos.

Na próxima semana, os jornalistas portugueses vão reunir-se pela quarta vez em congresso na história da democracia. Há 19 anos que uma reunião destas não acontecia. E, no topo das preocupações, tem de estar esta: os jornais não podem perder os cidadãos. Não podem deixar de ser os representantes da sociedade, a voz que testemunha, denuncia e controla os poderes. É que, sem jornalismo, não há democracia. E os tempos que vivemos estão a mostrar-nos que há riscos reais para a liberdade de expressão. Que nos temos de ocupar do que realmente importa. A única forma de inverter o caminho é convocar os cidadãos para o lado da imprensa. Mas, para isso acontecer, a imprensa tem de se colocar do lado dos cidadãos.

É bastante importante que se deixe de tratar as pessoas como estúpidas. Esta ‘geringonça’ é, aliás, uma estupidez dupla. Em primeiro lugar, porque foi utilizada despudoradamente pela imprensa, apesar de estar impregnada de simbologia política. Mas volta a mostrar todo o seu esplendor de imbecilidade quando vemos a comunicação social mobilizar meios humanos, materiais e gastar tempo para fazer a cobertura disto: uma conferência de imprensa de um grupo editorial que quer anunciar os resultados de uma votação online para palavra do ano. Qual é a relevância disto, na verdade? Pouca. Deste governo não tenho nada a dizer. Desta palavra, digo isto: está a matar, todos os dias, a mais bela profissão do mundo.

Ricardo J Rodrigues
Notícias Magazine
Leia mais: Fartos de sermos tratados como estúpidos

12.1.17

O Que Muda Em 2017 Para Os Pensionistas?


A Presidente da APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, Maria do Rosário Gama esteve no programa da RTP1 "A Praça", aonde procurou ajudar a esclarecer o que está previsto na lei para o ano de 2017, no que se relaciona com os pensionistas e reformados, designadamente no que refere ao recebimento da pensão ao longo do ano.

Fiscalistas: Idosos que se mudem para casa dos filhos perdem isenção de IMI


Os proprietários de imóveis de baixo valor e com poucos rendimentos que não residam na sua casa nem num lar e que vivam, por exemplo, com filhos deixam de beneficiar da isenção de IMI, segundo explicaram fiscalistas à Lusa.


Isto porque o código do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) faz depender a atribuição da isenção deste imposto do domicílio fiscal e a lei que regula o cartão do cidadão faz com que a morada que consta naquele documento sirva para todas as relações das pessoas com o Estado.

Actualmente estão isentos de IMI os imóveis destinados à habitação própria e permanente das famílias cujos rendimentos brutos anuais não superem 15.295 euros e que sejam proprietários de prédios cujo valor patrimonial tributário (VPT) global seja no máximo de 66.500 euros.

No entanto, a lei considera como prédio afecto à habitação própria e permanente aquele onde está fixado o respectivo domicílio fiscal, ou seja, a morada que constar do cartão do cidadão.

Graças a uma alteração introduzida em 2016, também os contribuintes que residam num lar de terceira idade podem beneficiar da isenção de IMI se cumprirem aqueles requisitos, desde que provem junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que o prédio em causa antes constituía a sua habitação própria e permanente.

Mas esta é a única salvaguarda prevista na lei, o que deixa fora casos como os de pais que vão viver para casa dos filhos, segundo explicou à Lusa o fiscalista Manuel Faustino.

"Uma pessoa idosa, por exemplo do Norte, que por necessidade de apoio familiar se transfira para uma grande cidade, como Porto ou Lisboa, onde tem os filhos, em cujas habitações passará a residir tem de alterar a morada do seu cartão de cidadão em conformidade para obter acesso ao Serviço Nacional de Saúde", explicou o antigo director dos Serviços do IRS da Direcção-Geral dos Impostos.

O problema é que, "ao alterar a morada, estará também a alterar o domicílio fiscal e, consequentemente, reunindo as restantes condições, a perder a isenção de IMI", porque "deixa de ter o domicílio fiscal na sua habitação própria e permanente".

Para o fiscalista, "não se percebe por que razão, para situações que materialmente são idênticas, a lei parece tratar de forma distinta".

Também o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira entende que há uma "discrepância de isenção", o que "implica algum sentimento de injustiça, até pelo enquadramento das isenções em causa, que visam prédios de reduzido valor patrimonial e sujeitos passivos de baixos rendimentos".

Manuel Faustino diz ainda que esta lacuna da lei "não afecta só os idosos", podendo também abranger jovens ou pessoas de qualquer idade que cumprem os requisitos do rendimento e do valor patrimonial tributário globais mas que, por qualquer razão, tenham de alterar a morada no cartão do cidadão.

"Uma pessoa que fique paraplégica e que seja institucionalizada tem de mudar a sua morada do cartão do cidadão para a da instituição para ter médico e aceder aos apoios sociais a que tiver direito. Só que, ao fazê-lo, pela mesma razão de comunicabilidade automática da alteração ao domicílio fiscal, deixa de preencher o requisito legal para manter a isenção de IMI", exemplificou.

Isto porque, de acordo com a lei 7/2007, que criou o cartão de cidadão, "a morada é o endereço postal físico, livremente indicado pelo cidadão, correspondente ao local de residência onde pode ser regularmente contactado".

Mas a mesma lei determina que, "para comunicação com os serviços do Estado e da administração pública, nomeadamente com os serviços de identificação civil, os serviços fiscais, os serviços de saúde e os serviços da segurança social, o cidadão tem-se por domiciliado" na sua morada física que indica livremente e na qual pode ser regularmente contactado.

Na prática, isto quer dizer que, à luz das regras do cartão do cidadão, a morada que constar do documento é aquela que conta para todas as interacções com o Estado: é esse endereço que determina onde tem médico de família, onde vota e o que conta para atribuição de prestações sociais.

Em resumo, um proprietário que cumpra todos os requisitos para beneficiar da isenção do IMI mas que tenha de mudar a morada que consta do cartão do cidadão deixa de estar isento daquele imposto porque a redacção da lei não acautelou estes casos, tendo apenas salvaguardado os lares de idosos.

O especialista em impostos do património da Deloitte Ricardo Reis dá conta de uma outra situação de perda do direito à isenção do pagamento de IMI se se mudar de morada no cartão do cidadão: está prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais e refere-se à isenção para prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, que sejam destinados a habitação.

O fiscalista destaca que este benefício "abrange muito mais pessoas porque os limites previstos são muito maiores" e afirma que, também neste caso, "tem de se ter a morada deste imóvel no cartão do cidadão" e, "se a mudar durante o período da isenção, perde o benefício".

Ricardo Reis defende uma alteração legislativa que vá no sentido de "contemplar outros casos" em que as pessoas cumprem os limites de rendimento e de VPT globais do agregado, sublinhando que "a circunstância de haver uma só morada para ponto de contacto com o Estado é um ponto de eficiência importante que deve ser preservado".

A Lusa contactou o Ministério das Finanças a propósito deste assunto, mas ainda não foi possível obter esclarecimentos.

LUSA
Jornal de Negócios 12.02.2017

11.1.17

A APRe! contra medidas discriminatórias na ADSE


Em notícia publicada ontem no “Jornal de Negócios”, Carlos Liberato Baptista, director-geral da ADSE, esclarece que a possibilidade de inscrição dos cônjuges de funcionários e pensionistas, “por uma questão de equilíbrio das contas, terá um limite máximo de idade para a inscrição, que poderá ser de 60, 65 ou 66 anos”.

A APRe! não pode aceitar as justificações dadas para esta restrição, entendendo-as como uma (mais uma) discriminação relativamente às pessoas idosas.

O equilíbrio de contas não está em causa porque, segundo a notícia, os cônjuges beneficiários terão um adicional ao desconto que já efectuam.

A exclusão dos escalões etários mais elevados por serem “os que mais pesam”, sugere-nos um tratamento paritário ao utilizado pelas empresas privadas de seguros (aumentando-lhes o prémio de seguro), o que não é, naturalmente, a essência da ADSE.

Se a abertura da ADSE a mais pessoas tem como objectivo a sustentabilidade do sistema, a questão que se coloca é estudar a forma (fontes) para o tornar sustentável.

Tendo em conta que nos últimos anos a ADSE tem gerado avultadas quantias excedentárias, parece-nos exigível ultrapassar uma visão mercantilista de um organismo que, apesar de estar a dias de se tornar num Instituto Público, não deixa de ter um carácter de protecção e promoção da saúde com responsabilidades do Estado.

Aí sim, estamos disponíveis para “gerar consensos”!

A APRe! não aceita que, a partir do momento em que se alarga aos cônjuges dos beneficiários a possibilidade de se tornarem também beneficiários, seja condicionada a sua admissão por uma medida de tratamento injusto e preconceituoso.

A Direcção da APRe!

10.1.17

Hoje é a nossa vez

Nunca fizemos o funeral de Humberto Delgado. Nunca lhe encontrámos os restos mortais num covil, quelha ou ardil onde os agentes da PIDE o assassinaram para subsistência da ditadura covarde que oprimia, calava, prendia, vivendo da morte do espírito, prosperando sobre a pobreza de um povo, agrupando-se no isolamento do país. Nunca fizemos o funeral de Humberto Delgado mas sairíamos hoje todos para a rua, mais de 50 anos depois, se pudéssemos achar os restos mortais desse sem-medo que nos quis libertar – e que por isso morreu.

Hoje podemos fazer o funeral de Mário Soares. Todos, como país. Morrer de velho choca menos que morrer mártir, mas é menor a gratidão, o reconhecimento, o exemplo, o legado? Não, é apenas uma morte natural. Mas é pela vida que vamos. E se não vamos, que seja por discordância, nunca por indiferença. Nunca por indiferença.

É nos Jerónimos, onde Soares cumpriu um desígnio político: depois da liberdade, depois da descolonização, o projeto europeu. “Nestes claustros velhos de quatro séculos juntam-se hoje o passado e o futuro de Portugal”, leu ele ali em 1985, na adesão de Portugal às Comunidades Europeias. É preciso cumpri-lo hoje de novo: juntar hoje o passado e o futuro de Portugal. Esta já não é a história de Mário Soares, é a nossa história depois dele. “Os jovens terão agora de saber mobilizar-se para a grande tarefa nacional do desenvolvimento e da modernização, por forma a que Portugal venha a ser não só terra de liberdade, de convivência cívica e de tolerância, mas também um espaço de prosperidade, de desenvolvimento científico e tecnológico e de justiça social.” Podia ser lido hoje. Mas não pode mais ser ele a escrevê-lo. Podemos nós.

Jovens somos todos nós e os que sabemos tudo de Soares, de Delgado, da ditadura e de todos os homens que a combateram temos o dever de contar àqueles que só conhecem a liberdade quão vulnerável ela é e aos que só conhecem a democracia quão ilusória ela pode ser. Uma advertência de Zygmunt Bauman, a que já voltaremos pois não mais o veremos nas nossas cidades: “Crise de democracia é uma abreviação, uma noção limitada. Em países com constituições democráticas, a crise de um Estado-nação territorialmente confinado é culpa (afirmação fácil, mas não muito competente) de seus órgãos e características definidos constitucionalmente, com a divisão de poderes, liberdade de expressão, equilíbrio de poderes, direitos das minorias”.

Olhai a Europa. Olhai os Estados Unidos. Olhai por Mário Soares. Olhemos por nós.

Há dias na vida que só são dias quaisquer se quisermos ou deixarmos que a nossa vida seja qualquer. Hoje não é um dia qualquer, é o dia em que podemos fazer o funeral de Mário Soares, que viveu pela liberdade e pela democracia, que foi ativista e político, sem-medo que lutou por um país orgulhosamente acompanhado, moderno, livre.

“O homem que no século XX tornou Portugal explicável ao mundo e no século XXI tornou o mundo explicável aos portugueses”, escreve a cientista Maria de Sousa, num dos muitos depoimentos e artigos que o Expresso está a publicar, num trabalho que culminará numa edição especial no próximo sábado nas bancas. Incluindo esta fotografia, que Rui Ochôa tirou quando o Expresso juntou três pessoas que simbolizavam uma era, um país: Soares, Amália e Eusébio. Hoje vai a enterrar o último de todos, num funeral que, como os outros, merece o povo na rua e a rua do povo. O povo somos nós.

Soares não cria na imortalidade, mas acreditava na memória histórica. “Cada um de nós, depois da morte, julgo eu, vive apenas na memória dos que ficam”. Ficamos nós, transitoriamente, transitivamente.

Viva Soares. Viva em nós. Vamos para a rua, para a rua verdadeira, onde há calçada de pedra e frio de janeiro. Foi lá que a liberdade se conquistou e que a democracia não se perdeu. É lá que nos encontramos com o país e vivemos como país. Em liberdade, pela liberdade, porque ela não é nossa, mas depende de cada um de nós. Entre o passado e o futuro, dizemos presente. Entre o passado e o futuro, nós.

Pedro Santos Guerreiro
Expresso 10.01.2017

9.1.17

Cônjuges idosos impedidos de se inscreverem na ADSE

A ADSE garante que abertura a 600 mil potenciais novos inscritos vai avançar, provavelmente em Março. Contratos individuais pagam 3,5%. Para os cônjuges, estudam-se taxas acima dos 2%, que serão descontadas nos salários ou pensões, mas com idade limite para a inscrição.


O diploma que transforma a ADSE num instituto público será publicado no início desta semana e o director-geral, Carlos Liberato Baptista, garante que o Governo quer acelerar o próximo passo: a abertura da ADSE a um universo potencial máximo de 600 mil pessoas, a partir de Março. É a possibilidade de inscrição dos cônjuges de funcionários e pensionistas que tem gerado maior expectativa, levando milhares de pessoas aos balcões da ADSE, mas o director-geral esclarece que, por uma questão de equilíbrio das contas, haverá um limite máximo de idade para a inscrição, que poderá ser de 60, 65 ou 66 anos.

Em causa está também a inscrição de trabalhadores com contratos individuais de trabalho, de empresas públicas ou de filhos com menos de 31 anos. A intenção foi anunciada há quase um ano. É certo que é agora que vai mesmo avançar? "É certo que a abertura vai avançar, sim", responde Carlos Liberato Baptista. A lei orgânica estabelece um prazo de 180 dias para apresentação do regulamento, mas o ministro da Saúde "pediu-nos para encurtar o prazo", apresentando a proposta no início do ano. Quando é que abrem as novas inscrições? "Em princípio, a partir de Março".

Actualmente, podem beneficiar da ADSE sem custos acrescidos os cônjuges que não descontem para a Segurança Social. A ideia, agora, é alargar substancialmente este universo, permitindo a inscrição de cônjuges que trabalham no privado, desde que o beneficiário principal – funcionário ou pensionista – já pague 3,5% e esteja disposto a pagar mais. O desconto será feito 12 vezes por ano no salário ou na pensão do titular. "Sobre o saláriodo titular nós temos controlo", justifica o director-geral.

No caso dos cônjuges (ou equiparados, como unidos de facto), haverá "uma idade máxima para adesão". Já em Fevereiro o Negócios noticiou que a ideia era impedir inscrições de cônjuges maiores de 65 anos. Agora, o director-geral afirma que o limite não está fechado, admitindo 60, 65 ou 66 anos.

A exclusão destes interessados é explicada com a preocupação de equilíbrio de contas, já que é nos escalões etários mais elevados que os custos mais pesam. A despesa relativa aos beneficiários entre os 70 e os 80 é o dobro da média, justifica.

Quanto é que as pessoas vão pagar?
Em estudo está também está uma diferenciação do custo de inscrição em função da idade. Há três propostas em cima da mesa. A primeira passa por um desconto adicional de 2,7% por cada cônjuge, uma regra que segundo explica o responsável seria semelhante à dos militares. A segunda é uma percentagem em função do escalão etário do cônjuge do beneficiário. A terceira, mais elaborada, prevê um conjunto de percentagens em função da idade, com valores mínimos dependentes do rendimento do agregado familiar.

"Há várias percentagens em função das várias hipóteses", que "variam entre 2,1% e 2,7%", mas com valores mínimos de cerca de 40 euros e máximos de cerca de 180 euros, que podem alterar o esforço percentual. "Julgo que os valores médios andarão pela ordem dos 40 a 50 euros de contribuição", refere.

Os trabalhadores com contrato individual de trabalho e das empresas públicas pagarão 3,5%, a taxa que se aplica aos titulares, e que se manterá mais alta porque também dá direito a inscrever alguns filhos e cônjuges nos termos que agora já são permitidos.

A ideia é também alargar a possibilidade de inscrição a todos os filhos com menos de 31 anos, por um desconto de 3,5% sobre o salário mínimo. A taxa será idêntica para futuras inscrições de ascendentes a cargo com baixos rendimentos. O director-geral garante no entanto que a nova taxa não será exigida às cerca de 700 pessoas que já disso beneficiam.

No cenário central, a ADSE conta com um adesão de 250 mil a 300 mil pessoas e com um impacto financeiro positivo de 50 milhões de euros no ano. Espera-se que no início as pessoas recorram mais a serviços de saúde.

Catarina Almeida Pereira
Jornal de Negócios 08.02.2017

Mensagem de condolências da Secretária-Geral da AGE Platform Europa, Anne-Sophie Parent



O Vice-Presidente da APRe! Fernando Martins, que representa a nossa associação na AGE Platform Europa, recebeu da Secretária-Geral da AGE, Anne-Sophie Parent, a mensagem de condolências devido ao falecimento do Presidente da República Dr. Mário Soares, que a seguir transcrevemos:

"Cher Fernando,

Je t’envoie toutes mes condoléances pour le décès de votre ex-Premier Ministre Mário Soares. C’était un grand homme qui a eu une influence très positive pas seulement au Portugal mais aussi au niveau européen où il était très apprécié. Ce sont des visionnaires comme lui qui nous manquent aujourd’hui.

Bien amicalement
Anne-Sophie"

8.1.17

A alegria de termos vivido contigo: somos livres, Soares!


Hoje temos direito a dizer obrigado e a responsabilidade de não nos extinguirmos num lamento


O que nos dói se choramos? Que parte do nosso corpo descarnou subitamente? O que nos falta se ele nos deu tudo o que era? Se não há tragédia nem surpresa? É o adeus. O adeus dói. Mário Soares morreu hoje e hoje autorizamo-nos à emoção da perda. Virá a análise, virá o obituário, virá até o futuro, mas o nosso primeiro sopro depois do seu último é este que dói.

Mário Soares foi o maior. O maior político, o maior português do século XX, o lutador mais permanente pelas liberdades democráticas, o homem que nunca quebrou, como se sempre soubesse que a conquista da liberdade era certa e a sua prevalência é incerta.

O pensamento é sempre livre mesmo na reclusão forçada. Mas Soares fez do pensamento o prefácio da ação, impaciente por fazer e paciente pela vitória desse fazer. Como se a sua força tivesse vontade própria. Talvez por isso nos pareça que nunca se sacrificou, mesmo se foi perseguido, preso, deportado, exilado. Talvez porque ele era sempre vida, fosse na zanga do confronto, na calma do debate ou na alegria surpreendente daquela gargalhada larga.

João Carlos Santos
Hoje, foi hoje que Soares morreu e hoje queremos celebrar a vida, chorar a morte e prometer que Soares connosco não morrerá. Não é uma promessa que lhe fazemos a ele mas a nós: depois do luto haverá mais que memória, estátuas e efemérides, haverá mais que os seus livros nas estantes e que os livros sobre ele nas escolas - haverá a nossa consciência desperta para a sua luta para que ela continue a ser a nossa, haverá a lucidez para compreender as suas ideias quando outros as chamarem de anacrónicas, haverá a a aprendizagem e o ensinamento contra todas as ditaduras, contra todas as opressões, contra todas as demagogias, contra todas as exclusões, nacionalismos populistas, isolacionismos face a outros e desigualdades entre nós. Um sistema: a república. Um regime: a democracia. Uma conquista: a paz. Uma vontade: a do povo. Uma utopia: a felicidade dos homens.

Hoje temos direito ao nosso luto, a banalidade da morte não pode aplanar a excecionalidade de uma vida. Hoje temos direito a dizer obrigado e a responsabilidade de não nos extinguirmos num lamento. Hoje temos a obrigação de não diluirmos a nossa posição entre prós e contras, argumentado um equilíbrio que seja uma forma de relativismo. A neutralidade é uma covardia. Soares nunca foi neutro. Portugal não poderá ser neutro em relação a Soares, ou sê-lo-á em relação a si próprio.

João Carlos Soares
Houve muitos portugueses grandes no quase século de vida de Mário Soares. Nenhum foi tão grande. Não foi um predestinado, não viveu como um herói, não foi santo, não fez sozinho, não ganhou sempre, não acertou sempre, não morreu como um mártir nem merece idolatria. Foi um homem corajoso e convicto, um lutador cívico, um político eleito pelo povo ao serviço do povo, um homem que merece reconhecimento e gratidão para sempre, ação para sempre, política sempre. E que hoje, só hoje, tem nas lágrimas da nossa tristeza a alegria de termos vivido com ele - a alegria e o privilégio de termos vivido no mesmo tempo e ao mesmo tempo com ele. E de sermos livres. Livres até para nos doer e dizer que nos dói. Nós, este país, Portugal. Viva Soares. Viva sempre. Começando amanhã. Estamos cá.

Pedro Santos Guerreiro
Expresso 07.01.2017
http://expresso.sapo.pt/politica/2017-01-07-A-alegria-de-termos-vivido-contigo-somos-livres-Soares

Obrigado, Mário Soares!


Há homens maiores que a sua própria biografia. Assim foi Mário Soares, uma vida cheia. Mas chega o momento em que essa simples verdade é de cristal, cortante e definitiva: morreu um dos pais fundadores do regime saído da Revolução de Abril, certamente o mais importante dos construtores da nossa democracia. Orgulhosamente, definia-se a si próprio como republicano, laico e socialista. Vinha de uma família com lastro na Primeira República e foi o último dos discípulos de António Sérgio e Jaime Cortesão. Aluno de Álvaro Cunhal, chegou a ser militante comunista, logo no pós-guerra. Em 1949 já o vemos em fotografias com Norton de Matos, e em 1958 com Humberto Delgado. A ditadura salazarista prendeu-o por 13 vezes, deportou-o e exilou-o. Em 1973, é no exílio que refunda o Partido Socialista. E depois de 1974, nenhuma outra figura da nossa vida pública é tão marcante no Portugal contemporâneo como Mário Soares. Ele foi ministro dos Negócios Estrangeiros, primeiro-ministro em três governos, Presidente da República por dois mandatos, deputado europeu. Ganhou e perdeu eleições, mas foi, em especial, um sempre-em-pé nas lealdades, político de coragem e vocação, nunca resignado e muito menos rendido, que o digam amigos e adversários, que foram muitos, e alguns alternadamente.

Culto, moderno e cosmopolita, Soares era um homem com mundo. E foi mundo que ele acrescentou a uma política externa portuguesa que, nos anos da ditadura, nos conduzira ao isolamento, por vezes à vergonha entre as nações. Amigo e companheiro ideológico de Willy Brandt, Olof Palm, Andreas Papandreo e François Miterrand, Soares foi o último de uma geração de notáveis socialistas europeus que combateram e derrotaram o fascismo que dominou parte do Continente no século passado. Federalista confesso e militante, a ele e à sua visão de futuro se deve a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, crucial para o progresso de uma Nação que vinha de dezenas de anos de obscurantismo e atraso cultural, social e económico. Mas também a ele se devem, sobretudo no plano internacional e já nos anos mais recentes, os mais fortes avisos sobre os desvios neoliberais que em parte explicam a presente ameaça de colapso do projeto europeu. Mário Soares foi sempre um homem livre. Errou, decerto muitas vezes, por excesso ou omissão. Mas foi sempre livre. E só os homens livres lutam pela liberdade com todas as suas forças. É esse o maior legado que lhe devemos. Oxalá saibamos honrá-lo. Obrigado, Mário Soares!

Afonso Camões
Editorial JN 07.01.2017
Leia mais: Editorial: Obrigado, Mário Soares! 

7.1.17

O subsídio de Natal, os duodécimos e uma viagem curta no tempo

Prólogo I (2012)
O Governo então em funções suspendeu o pagamento, nas pensões e nos vencimentos dos funcionários públicos, dos popularmente designados subsídios de férias e de Natal. Quem tinha pensões ou vencimentos acima de 1100 euros perdia os dois montantes, quem tinha entre 600 e os 1100 euros perdia, de forma progressiva, um a dois subsídios.

A meio do ano, veio o Tribunal Constitucional (TC) declarar que este corte era inconstitucional. Com a execução orçamental de 2012 já em curso, achou o TC que reverter a medida imediatamente colocaria em risco o cumprimento da meta do défice público imposta nos memorandos, pelo que os subsídios não foram mesmo pagos a quem tinha pensões e vencimentos naqueles montantes, naquele ano. Mas, dizia o TC, em 2013 teria que ser diferente.

Prólogo II (2013)
E em 2013, foi diferente. Quis o Governo que o subsídio de Natal voltasse a ser pago, insistindo porém no corte do subsídio de férias, em regras muito semelhantes às do ano anterior. Deixou-o escrito na lei do OE para 2013, mas nova fiscalização do TC veio chumbar a norma. Como resultado, ambos os montantes voltaram a ser pagos em pleno, quer a pensionistas, quer a funcionários públicos.

Mas 2013 foi diferente por outra razão. Foi o ano do "enorme aumento de impostos", como em outubro de 2012 admitia o Ministro das Finanças. Não só aumentou a taxa efetiva de IRS, como regressou a sobretaxa. Além disso, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, a famosa CES, passou a abranger pensões de valor muito mais baixo do que acontecia até então. Este aumento da carga fiscal teve também um natural reflexo nas retenções mensais das pensões e dos vencimentos públicos, levando a que os valores líquidos sofressem uma enorme redução.

E foi para contrariar o efeito imediato desta enorme redução nos valores líquidos de pensões e vencimentos públicos que o Governo de então tomou outra medida inédita: distribuir o pagamento do subsídio de Natal por todos os meses. O subsídio continuava a ser o subsídio de Natal (ou o 13.º mês ou o montante adicional de dezembro, como é tratado pela lei), mas seria pago em duodécimos. Cada pensionista e cada funcionário público passava a receber o subsídio que era o de Natal repartido ao longo dos doze meses do ano. O pensionista e o funcionário público (e os trabalhadores do privado que aderissem a este formato) não sentiam assim tanto o efeito da redução dos seus rendimentos mensais. Mas também já não iriam receber o subsídio por inteiro em dezembro.

Hoje
A aprovação da lei do OE 2017 veio iniciar a reversão deste calendário de pagamento do subsídio de Natal. Numa primeira fase, em 2017, metade daquele montante volta a ser efetivamente pago no final do ano. A outra metade continua a ser paga ao longo dos 12 meses. Em 2018, a expectativa é a de que tudo volte a ser como antes: o subsídio, que é o do Natal, volta a ser pago por inteiro na proximidade daquela quadra festiva para a generalidade dos portugueses. E isto é válido tanto para pensionistas como para funcionários públicos.

As pensões aumentam, mas reduzem-se em janeiro?
O valor mensal da maioria das pensões aumenta efetivamente, já com efeitos em janeiro, por aplicação da regra de indexação. Todas as pensões até 2 IAS (pouco mais de 842 euros) vão ter um aumento de 0,5%. Mas todos os pensionistas vão poder verificar que o valor líquido acumulado que receberão em janeiro se irá reduzir. Parece, mas não há nenhuma contradição aqui. O que acontece é que parte do duodécimo do subsídio de natal deixa de ser pago como até aqui, passando, como vimos acima, para o final do ano. Ou seja, metade do valor que até aqui era pago como duodécimo deixa de ser pago a cada mês, sendo transferido para o final do ano. Mas, no total do ano, aqueles pensionistas têm um aumento garantido nas suas pensões. Mais, além deste aumento do valor mensal, já com efeitos a janeiro, muitos terão ainda direito à atualização extraordinária de agosto, de 6€ ou 10€. Muitos ainda beneficiarão da eliminação da CES. Alguns beneficiarão também da eliminação da sobretaxa. No geral, a esmagadora maioria dos pensionistas terá melhorias nos valores de pensão que receberão ao longo do ano, mesmo que o valor recebido a cada mês até novembro seja inferior ao que recebiam habitualmente nos últimos anos.

Algo de muito semelhante acontecerá também com as remunerações dos funcionários públicos.

Vitor Junqueira

6.1.17

Quanto vai receber de pensão este ano

Menos dinheiro por mês, mais rendimento no final do ano: a redução do pagamento dos duodécimos do subsídio de Natal vem baralhar as contas dos pensionistas


Os cabeçalhos das notícias dos últimos dias sobre as pensões dos portugueses são contraditórios - afinal, as reformas aumentam já em janeiro ou os pensionistas vai receber menos por mês. Os dois pontos de vista têm razão de ser.

As pensões até 843 euros, que começam a ser pagas já a partir do dia 10 de janeiro, cresceram 0,5%, em linha com a inflação. Portanto, por diminuto que seja, temos aumentos.

Por outro lado, o Governo decidiu que os pensionistas, em vez de receberem todos os meses o duodécimo do subsídio de Natal por inteiro, como tem acontecido desde 2013, passariam a receber metade desse subsídio em duodécimos, e os restantes 50% em dezembro (ou em novembro, no caso da Caixa Geral de Aposentações).

Assim, é um facto que a pensão mensal diminui, mas no final do ano o rendimento é maior, entre €18 e €52, caso se trata de uma pensão mínima ou de uma pensão na ordem dos €800. Isto só por via do aumento de 0,5% de janeiro.

Porque em agosto haverá mais aumentos extraordinários para quem tenha uma ou mais pensões até ao valor limite acumulado de €632. Quem não beneficiou de nenhuma atualização entre 2012 e 2015 será aumentado até €10. As pensões que foram atualizadas subirão até aos seis euros. Mas, para já, essas contas não entram nestes exemplos, fornecidos pelo Ministério da Segurança Social, que aqui lhe damos conta:

PENSÃO MÍNIMA DO REGIME GERAL (MENOS DE 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES)
Em 2016

€263 + €21,92 (duodécimo) = €284,92

Total anual: €3 682

Em 2017

€264,32 + €11,01 (duodécimo) = €275,33

Total anual: €3 700,48 (+ €18,48)

PENSÃO DE €500
Em 2016

€461,54 + €38,46 (duodécimos) = €500

Total anual: €6 461,56

Em 2017

€463,85 + €19,33 (duodécimo) = €483,18

Total anual: €6 493,90 (+ €32,34)

PENSÃO DE €800
Em 2016

€738,46 + €61,54 = €800

Total anual: €10 338,44

Em 2017

€742,16 + €30,92 = €773,08

Total anual: €10 390,24 (+ €51,80)

Nota: ainda não incluem os aumentos extraordinários previstos para agosto, refletindo aqui apenas a diferença entre os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017

Alexandra Correia
Visão 05.01.2017

5.1.17

A opinião da Presidente da APRe! sobre o pagamento do subsídio de Natal em 2017

A presidente da APRe! Maria do Rosário Gama, deu a sua opinião e esclareceu sobre a forma do pagamento do subsídio de Natal em 2017 aos aposentados, pensionistas e reformados, no noticiário das 11h da RTP3.

video

Pensões sobem em janeiro mas maioria vai receber menos ao final do mês

O aumento de 0,5% das pensões até 842,6 euros será processado este mês mas a generalidade dos pensionistas vai levar para casa menos dinheiro.


As primeiras pensões do ano começam a ser pagas na próxima semana, já com o aumento, mas o novo regime de duodécimos do subsídio de Natal fará com que o rendimento mensal encolha na maioria dos casos.

É que este ano apenas metade do subsídio de Natal é pago em duodécimos, ao contrário do que acontece desde 2013, em que a totalidade do subsídio dos pensionistas tem sido diluída em 12 meses.

Esta situação nova em 2017 fará com que “em geral, os pensionistas tenham uma redução transitória” no valor mensal da pensão, explicou o ministro Vieira da Silva em conferência de imprensa.

“Neste caminho da reposição da normalidade, esta é uma consequência inevitável”, disse o ministro. Ou seja, anualmente, os pensionistas recebem mais de pensão mas o que vai chegar mensalmente às contas dos aposentados será inferior.

Em agosto há novo aumento para os pensionistas que ganham até 631,98 euros, entre 6 a 10 euros. Mas o duodécimo a pagar (que corresponde a metade do subsídio de Natal) será constante entre janeiro e novembro. Depois, em dezembro (ou novembro no caso da CGA), será paga a outra metade do subsídio, na íntegra com acertos.

Segundo a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, nos próximos dias, os pensionistas vão receber cartas a explicar toda a situação.

Denise Fernandes
O Jornal Económico 04.01.2017

4.1.17

Indexante dos Apoios Sociais aumenta para os 421,32 euros

Subida foi determinada pela inflação. Indexante dos Apoios Sociais serve de referência para o cálculo de apoios e prestações sociais


O Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência para o cálculo de vários apoios e prestações, aumenta em 2017 para os 421,32 euros, depois de sete anos congelado, de acordo com a portaria hoje publicada.

A subida, dos anteriores 419,22 euros, foi determinada pela variação média dos últimos 12 meses da inflação, sem habitação, disponível em dezembro, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O IAS surgiu em 2007 e permitiu que as prestações sociais deixassem de estar ligadas ao valor do salário mínimo.

Assim, serão afetadas pela subida do IAS prestações como a de desemprego, doença, morte, mas também os escalões de rendimentos que são tidos em conta para calcular quem tem direito a abono de família, os escalões contributivos dos trabalhadores independentes, as taxas moderadoras, as pensões, entre outros.

O Rendimento Social de Inserção (RSI) está também ligado ao IAS, tendo o Governo decidido, conforme uma portaria também hoje publicada em Diário da República, que o seu valor passa a corresponder a 43,634% do Indexante.

Esta alteração, de acordo com a norma transitória introduzida, "aplica-se às prestações de rendimento social de inserção em curso e aos requerimentos que estejam pendentes de decisão por parte dos serviços competentes e determina, após a data da sua entrada em vigor, o recálculo da prestação em todos os processos com base no valor de referência previsto no presente diploma", lê-se no documento.

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos foi também atualizado 0,5%, conforme se lê numa outra portaria também hoje publicada.

Todas estas alterações produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.

LUSA
DN 03.01.2017

2017 – o ano de todos os riscos

Incapazes de perceber quanto os cidadãos estão cansados, insistem na ideia de que o atual estado de coisas corresponde ao melhor dos mundos e que para ele não há alternativa


O ano de 2017 vai desenrolar-se sob o signo dos resultados das eleições que ocorrerão na Europa.

O ‘sistema’, embora alarmado com o reforço dos “populismos”, que – queira-se ou não – se traduz, fundamentalmente, na ascensão da extrema-direita, parece, contudo, pretender continuar a ignorar as causas e, consequentemente, as soluções para esse perigoso fenómeno político.

Por pura cegueira, mera arrogância ou simples ganância, os líderes do sistema e seus propagandistas prosseguem impassíveis as mesmas políticas de sempre e prometem mesmo reforçar medidas que mais não fazem do que alimentar a revolta entre os cidadãos e o crescimento de novas forças fascizantes, xenofóbicas e racistas.

Incapazes de perceber quanto os cidadãos dos seus países estão cansados de suportar o corte de direitos, de proventos e de, por outro lado, assistir ao enriquecimento, cada vez mais, de uma pequena minoria de pessoas que, aparentemente, são estranhas ao seu país, os líderes e propagandistas do sistema insistem na ideia de que o atual estado de coisas corresponde ao melhor dos mundos, para o qual não há alternativa.

Continuam, por isso, a adotar medidas que impõem salários que não permitem uma vida digna, cargas horárias e regimes laborais (férias, feriados e horas extra) que penalizam os trabalhadores e suas famílias e que, por isso, ainda obrigam o Estado a reforçar estruturas sociais de apoio e os contribuintes a substituir-se ao que deveriam ser os tributos justos dos interesses económicos para o bem comum.

Acresce que, concomitantemente, fruto dos desmandos dos interesses financeiros, os fundos dos Estados – os dinheiros de todos nós – são chamados a estabilizar o sistema bancário e a colmatar permanentemente os prejuízos causados por uma corrupção quase pandémica, nas relações que aqueles estabelecem com os interesses privados.

Fechados nos seus círculos de apoio, alguns líderes do «sistema» – da sua direita e da sua esquerda - parecem não perceber, contudo, que as pessoas vivem cada vez mais angustiadas: os jovens, mesmo quando conseguem emprego, não podem, devido à precariedade do trabalho e à exiguidade dos salários, constituir famílias estáveis, os velhos sentem-se incapazes de sobreviver num mundo dominado por tecnologias que os segregam e tornam inábeis cedo de mais e as pessoas de meia-idade, além de hostilizadas por ainda possuírem empregos seguros, veem-se compelidas a sustentar filhos em idade laboral e netos que, sem eles e os seus «salários de privilégio», não poderiam aceder a condições que os seus pais tiveram.

Os cidadãos, esmagados e desiludidos com a insistência nas mesmas medidas de sempre, que lhes garantem não ter alternativa, acabam, revoltados, por apoiar os que lhes prometem soluções diferentes, mesmo que perigosas e de futuro incerto.

Essas opções podem – como muitos referem – ser até fruto da ignorância e da falta de cultura, mas também estas não deixam de ser o resultado da falta do tempo que lhes é negado, da impossibilidade de reflexão que este permite, de um ensino que apenas está projetado para a reprodução das necessidades económicas (ativas e passivas) do «sistema» e que não fomenta a crítica e o pensamento livre: fruto, portanto, do embrutecimento promovido, tendo em vista transformar cidadãos em trabalhadores sem estatuto, permanentemente descartáveis e meros consumidores.

Não admira, portanto, que o canto da sereia fascista – desculpem, populista – lhes possa parecer sedutor.

António Cluny
Jurista.
Jornal i 03.01.2017

3.1.17

Complemento Solidário para Idosos fixado em 423 euros mensais

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos foi fixado, este ano, em 5.084,30 euros por ano, ou seja, 423,69 euros por mês, mais 0,5% face ao ano passado.


Em 2016, o valor situava-se nos 5.059,00 por ano, ou seja 421,58 euros por mês, subindo este ano 2,11 euros.

"Considerando o aumento do risco de pobreza entre os idosos nos anos mais recentes, depois de anos em que esse risco diminuiu, o Governo procedeu em 2016 ao aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos)", refere a portaria publicada em Diário da República.

Para o Governo, o Complemento Solidário para Idosos é "um instrumento fulcral no combate à pobreza dos idosos com idade superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social".

Tendo o valor de referência sido atualizado em 2016, "após vários anos sem atualização", o Governo voltou a proceder à atualização do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, em 2017, para 5.084,30 euros.

Segundo a portaria, que entrou em vigor a 1 de janeiro, "o montante do Complemento Solidário para Idosos que se encontra a ser atribuído aos pensionistas é atualizado pela aplicação da percentagem de 0,5% de aumento".

Os últimos dados do Instituto de Segurança Social (ISS) indicam que, em novembro, 160.923 idosos beneficiaram do Complemento Solidário para Idosos, o que representa um aumento de 0,44% em relação aos 160.215 idosos que receberam esta prestação social em outubro.

O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos com mais de 66 anos.

LUSA
TSF 03.01.2017

Porto, Concerto de Natal com o Coro APRe! de Coimbra

No próximo dia 7 de Janeiro de 2017, pelas 16h, na Igreja do Carmo no Porto, vai ser realizado um Concerto de Natal, com o Coro APRe! de Coimbra & Invictus Ensemble, sob direcção da Maestrina Susana Teixeira.

A entrada é livre, pelo que convidamos os associados APRe! e todo o público em geral, a vir ouvir o coro e o grupo musical tocar e cantar Melodias Tradicionais de Natal.

Vem ouvir o Coro APRe! de Coimbra & Invictus Ensemble entoar Melodias Tradicionais de Natal.