29.8.15

A ASFIXIA DA CLASSE MÉDIA

Passos Coelho acha que um primeiro-ministro governa um país como um chefe de família (seja lá isso o que for) governa uma casa. Ainda que os portugueses não sejam seus filhos e que Portugal não tenha nascido por obra sua. Vai daí, sentenciou que andámos todos a viver acima das nossas possibilidades e começou a tratar do assunto. Cortou-nos a mesada, passou-nos um responso e ensinou a quem quis aprender o caminho da redenção pelo sacrifício.

Para Passos Coelho a pobreza é bonita e honrada. O desemprego é uma oportunidade. A cultura é uma fantasia. Ele tem duas grandes ambições para os portugueses: pão e vinho – sobre a mesa. Uma sardinha, vá, nos dias de festa.


Assim, para o grande patriarca, sempre que as famílias portuguesas se põem com frivolidades como o sistema nacional de saúde ou o Estado de direito constitucional, já se estão a esticar. Comprar uma casa, ter um emprego estável ou tirar uma semana de férias, isso já será uma desonra equivalente a uma cuspidela nas bochechas rosadas da Sra. Merkel. Logo ela, que tanto dinheiro tirou do bolso dos contribuintes alemães para nos matar a fome – a nós, que mal merecemos o ar que respiramos.

Não será assim para todos, naturalmente. Há portugueses que podem ambicionar ao sucesso. E até à riqueza. Se estudarem muito, trabalharem e forem esforçados como, por exemplo, aquele senhor de apelido Loureiro que agora não me lembro bem o nome ou esse self made man de sorriso castiço, que dá pelo nome de Miguel Relvas. E aqui o grande patriarca já está, digamos assim, a educar pelo exemplo, o que também é bastante pedagógico.

Na verdade, para Passos, a asfixia da classe média não é uma medida de política económica, é uma premissa ideológica. E, nesse sentido, o programa da coligação é muito coerente. Passos vem apenas reiterar o que nunca se cansou de repetir. Devemos agradecer todos os dias, de mão estendida e de olhos no chão, o favor dos mercados e a generosidade dos credores. Devemos aprender a viver, resignada e habitualmente. E, vendo bem, talvez a própria democracia já esteja acima das nossas possibilidades.

https://afaltademelhor.wordpress.com/2015/08/03/terceiro-a-asfixia-da-classe-media/

28.8.15

As alterações na ADSE

A ADSE foi alvo da atenção repetida do XIX governo constitucional. Primeiro, em Agosto 2013, ao aumentar as contribuições dos funcionários públicos de 1,5% para 2,25% do salário bruto. Depois, em Janeiro de 2014, de 2,25% para 2,5%. Posteriormente, em Abril de 2014, a eliminação da contribuição do empregador[1] e nova subida da dos funcionários para 3,5% do rendimento bruto, não só garantiu lucros à ADSE como ajudou a reduzir o défice público, dado que teria sido suficiente, segundo o Tribunal de Contas, uma contribuição de 2,7%. Por último, recentemente, ao mudar a tutela da ADSE do Ministério das Finanças e da Administração Pública (onde permanecia desde 1963 quando foi criada) para o Ministério da Saúde.

Faz sentido a mudança de tutela?

Na minha opinião, não.

A ADSE deve defender o interesse dos funcionários públicos, subscritores deste seguro de saúde do sector público. Isso significa negociar, com os operadores públicos e privados, os melhores cuidados de saúde para os seus membros. Isso significa distância e independência.

Que distância e independência pode a administração da ADSE ter da sua tutela no Ministério da Saúde que procura aumentar as receitas e diminuir as despesas do Serviço Nacional de Saúde? Como pode não existir conflito de interesse nas missões das duas instituições? O Ministério da Saúde representa a oferta de cuidados de saúde (com posição dominante neste sector). A ADSE representa uma pequena parte da procura de cuidados da saúde.

É interessante que a ADSE, um seguro de saúde cujas receitas dependiam fundamentalmente do rendimento do segurado (e de transferências do OE), mas não dependiam de pré-condições médicas, idade[2], género, ou número de dependentes, i.e., as taxas são iguais para todos, se tenha tornado um seguro de saúde facultativo desde 2010, por determinação do anterior governo, colocando em risco a sua viabilidade no longo prazo.

Em contraste, nos EUA, o caminho trilhado é o inverso: o “Obamacare”, promulgado a 23 de Março de 2010, obriga as companhias de seguro, entre outras coisas, a oferecer seguros de saúde com preços que não dependem das “pré-condições médicas” ou do género do segurado. Ou seja, por lá, procura-se, em parte, replicar o que a ADSE tinha de bom.[3]

A ADSE era considerada, até agora, como um exemplo de serviço público eficiente. E, por outro lado, um seguro de saúde, em muitas vertentes, mais económico e eficaz que os seguros de saúde privados (a Deco, por exemplo, desaconselhava, “por completo abdicar da ADSE”).

As sucessivas alterações introduzidas no sistema da ADSE podem vir a comprometer a sua existência a breve prazo!



[1] A ADSE foi criada em 1963 e até 1980 era gratuita para os funcionários públicos, sendo financiada por transferências do Orçamento do Estado. A partir de 1980, os funcionários públicos passaram a descontar uma percentagem de 0,5% do salário bruto (que cresceu para 1% em 1981 e para 1,5% a partir de 2007 e até Agosto de 2013).

[2] Pensionistas de baixo rendimento estão isentos de quotas da ADSE.

[3] O “Obamacare” é um sistema muito complexo e não comparável à ADSE senão neste aspecto particular.

Ricardo Cabral
http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2015/08/20/as-alteracoes-na-adse/

27.8.15

Os impostos bons

O Público, numa série de 12 grandes reportagens com boas ideias para Portugal, referiu-se ontem aos impostos na Dinamarca – talvez o País com impostos mais altos na Europa. É que, apesar de pagarem muito, os dinamarqueses, sabendo que o dinheiro vai ser utilizado de maneira limpa a favor deles, e não de mordomias indecorosas dos políticos (que alguns por aqui chamam ‘preço da democracia’, um preço que pelos vistos só os portugueses pagam em democracias ocidentais), não se importam. Ficamos a saber que por lá. a palavra ‘skat’, tanto significa ‘imposto’ como ‘querido’. E além de ser naturalmente utilizada para designar o dinheiro pago ao Estado e destinado a despesas públicas fundamentais (educação, saúde, reformas, etc.), também é usada por muitos pais para chamarem carinhosamente os filhos.

Uma das coisas mais desagradáveis deste Governo para mim (além de subjugar os indivíduos ao
mercantilismo mais servil, o que como católico me parece péssimo e desumano) é precisamente a forma como tornou odiosos impostos que se destinam exclusivamente às mordomias políticas e à dívida pública que o mesmo Executivo aumentou desmesuradamente (passando a considerar-se incomportáveis as despesas com os verdadeiros serviços públicos, criados por alguns países em época de muito maior pobreza, a seguir à II Guerra).

Eu gostaria de pagar os impostos tão orgulhosamente como os dinamarqueses: com a certeza de que reverteriam a favor da população, em políticas sociais, e que os serviços fiscais não se comportariam de maneira abusiva relativamente a quem os sustenta.

Pedro d´Anunciação
Opinião Sol 24.08.2015

26.8.15

VIVAM as ELEIÇÕES!../VIVA o 4 de OUTUBRO de 2015!


Acabou o desemprego
(quem disser que eu minto, eu nego)!
Acabou a emigração,
sobretudo dos jovens desta nova geração!
Acabaram as dívidas das famílias e do Estado!
Acabou o déficit excessivo e prolongado!
Acabaram as privatizações!
Acabou a sobretaxa de IRS – voltaram os oito escalões!
Acabaram as taxas moderadoras.
Regressaram as isenções!
Acabaram as falências e penhoras!
Acabou o congelamento do SMN, pois então!
Voltou para a taxa média o IVA da restauração
e o IVA da eletricidade
vai passar para metade!
Vão ser devolvidos os cortes feitos nas pensões!
Acabaram todas as discriminações!
Todos os públicos funcionários
vão ver repostos os cortes dos salários!
Impostos, CES, contribuições
já não vão haver mais!
Voltaram as deduções fiscais
para incentivar a natalidade
(não me digam que isto não é verdade)!
Acabou a entrega de casas por pagar
e os bancos devolverão as que ninguém quis comprar!
Portugal já não pertence ao terceiro mundo da Europa!
Acabaram as filas de pobres para a sopa
e, nas cidades, já não há mais sem-abrigo
(não é verdade o que eu digo?)!
Acabaram as taxas de juro exorbitantes!
O 5 de Outubro e o 1º de Dezembro, como dantes,
vão voltar outra vez a ser feriados!
Acabou o ataque a trabalhadores e reformados!
Acabaram as longas esperas nas urgências dos hospitais!
Fechos de escolas nunca mais
nem mais leis inconstitucionais!
Acabou o encerramento de Correios e Finanças!
Acabaram as restrições
para nascerem mais crianças!
E, por todas estas razões,
vivam as campanhas… eleitorais!
(Ah, quanto não vale haver eleições)!
Apre!, que é demais!
Foi embora a troika que fez da nossa vida um inferno?
E quando vai embora, também,
a troika do desgoverno
que está em S. Bento e Belém?...

V.N.GAIA, Agosto de 2015
Aristides Silva
Associado APRe! nº260

25.8.15

Velhos atirados para o interior

Noémia é apenas uma entre muitas. Ao certo, desconhecemos quantas; o Instituto Nacional de Estatísticas não perde tempo com tais minudências. Sem condições para cuidar de um familiar gravemente doente, a Noémia foi proposto o internamento da mãe numa unidade de cuidados continuados. Finalmente!, terá pensado com alívio. Uma meia boa notícia: a mãe foi instalada a 200 quilómetros da área de residência. E um outro calvário começou.

Agora, para a visitar, sai de casa mal o dia desponta, de uma aldeia de Vila do Conde, e apanha vários meios de transporte até chegar à unidade da Santa Casa da Misericórdia de Mirandela, para dar um carinho, ver como passou a noite, se o seu estado de saúde evoluiu, se há alguma réstia de esperança. A alternativa é demasiado dolorosa: esquecer, deixar de ver a mãe, esperar que lhe liguem com notícias - boas ou más.

Há finalmente um destino para o interior despovoado. Transforma-se em abrigo de velhos. Extrema ironia, esta. Um país que deixou tal geografia perder quase tudo, envia os seus idosos para as camas vazias de unidades de saúde, construídas muitas delas com verbas europeias com o intuito de tornar o território mais equilibrado. Nesta nação tão desigual, faltam vagas para os velhos nos hospitais do litoral, junto das atrativas grandes cidades.

Em poucas décadas, o rosto país do país transfigurou-se. Saíram os homens, primeiro para a Europa, à procura de vida melhor; saíram os jovens, para as universidades das grandes cidades, e não mais voltaram. Simplesmente, não tinham para onde voltar. Aquilo a que chamamos cidade, com serviços, escolas, hospitais, emprego, gente, desapareceu. Talvez para sempre.

Uma nova realidade desponta, preocupa. Portugal envelhece. Há cada vez mais portugueses a viver mais tempo, sem que isso signifique viver melhor. As filhas, eternas cuidadoras, entraram no mercado de trabalho, deixando vaga uma função que sempre fora delas. E os velhos tornam-se, não raro, num problema sem solução. A esta nova realidade, os decisores políticos prestam pouca ou quase nenhuma atenção. Olhamos em volta e percebemos não haver resposta, eficaz, digna para quem é velho e familiar de velho com recursos modestos. Existem cerca de 25 unidades de cuidados continuados e paliativos. Insuficientes e notoriamente inadequadas às necessidades.

À beira de um ato eleitoral, os partidos devem apresentar propostas também para os nossos velhos mais frágeis. O morrer, ou como morrer, é ato de extrema dignidade. Que medidas apresentam para esta franja da população terminar os seus dias sem dor, perto do carinho de quem a ama? Usar estes cidadãos para preencher espaços desertos, a centenas de quilómetros de casa, de todo não será o desenlace aceitável.

Paula Ferreira
Opinião JN 25.08.2015

24.8.15

Passos trocados

Falta crédito a Passos para negar à oposição o direito de aspirar a governar


O espírito de um lugar influencia o espírito de quem nele habita, por ali transita, ou aí …discursa. Prova disso foram as intervenções de Passos Coelho e Miguel Albuquerque, novo presidente do Governo da Madeira, na edição n.º 32 da Festa do Chão da Lagoa, local litúrgico das celebrações de Verão do PSD regional. Embora o inconsolável Alberto João Jardim só se tenha atrevido a aparecer depois dos discursos dos seus antigos adversários, a inspiração jardinista marcou as palavras de Passos e Albuquerque.

Começando por incensar o exemplo do actual primeiro-ministro, Albuquerque não resistiu a seguir o estilo do seu antecessor na Quinta Vigia: «Este homem que está aqui pegou em Portugal num estado catastrófico. Não faz nenhum sentido entregar o país ao PS, que o levou à falência em 2011. Isso seria a mesma coisa que entregar a guarda de uma casa ao incendiário». Igualmente jardinista no tom foi Passos Coelho: «Está na altura de, nas próximas eleições, o povo português dizer à oposição que ela é precisa em Portugal mas não para governar».

Ora, mesmo com a desculpa do espírito do lugar, o primarismo aflitivo desta retórica eleitoralista não será um prenúncio do que irá seguir-se na campanha?

Quando o civilizado Albuquerque adopta a cartilha jardinista para atacar o PS e Passos afirma que «a oposição é precisa (…) mas não para governar» coloca-se outro problema: o de saber se esta forma de fazer política, agredindo a inteligência do eleitorado, não traduz uma mentalidade com laivos antidemocráticos e de cariz populista que a Europa está a importar do Terceiro Mundo.

E se Passos e Albuquerque estiverem mesmo convencidos de que a oposição só serve para ser oposição e não existem alternativas políticas legítimas ou razoáveis aos seus governos? Esta hipótese casa-se com a tendência europeia - herdada do thatcherismo e de que a Alemanha se tornou o principal expoente - a favor da chamada TINA (sigla em inglês de ‘Não Há Alternativa’).

Por outras palavras: as oposições ao ‘pensamento único’ decretado por Berlim, pela tecnoburocracia de Bruxelas e pela ‘mão invisível’ dos mercados financeiros, só serão admissíveis enquanto objectos decorativos num teatro democrático formal mas esvaziado de sentido.

Pense-se o que se pensar dos governos Sócrates - e a minha opinião é fundamentalmente negativa -, a sua herança foi julgada pelo eleitorado nas legislativas anteriores, dando origem à coligação PSD-CDS.

Cabe agora à coligação submeter-se ao juízo dos cidadãos, por aquilo que fez e se propõe fazer numa linha de continuidade essencial com os quatro anos passados (embora temperada com uns pós de sensibilidade social e algumas promessas desconexas, não quantificadas e absurdas pelo meio, como a de tornar Portugal um dos dez países mais competitivos do mundo!).

À oposição - que não se resume ao PS, mas tem nele a sua força principal - cabe apresentar alternativas às políticas seguidas e, caso mereça o apoio maioritário dos eleitores, assumir a responsabilidade de governar.

As coisas são muito mais complicadas do que isso no plano prático? Sem dúvida. Mas é dessas regras elementares da democracia que se tem de partir, sob risco de as eleições não servirem para nada ou apenas de simulacro de um jogo com cartas viciadas.

Se não é possível ignorar a delicadeza dos cenários pós-eleitorais - com a tendência previsível para um empate entre a coligação e o PS -, eles não devem favorecer um clima de chantagem sobre a livre expressão do voto popular, porque é daí que terão de emergir as soluções de governo mais consentâneas com a vontade dos cidadãos.

Num recente editorial do Diário de Notícias, «Passos sempre em contramão», André Macedo recorda oportunamente as sucessivas contradições de percurso de Passos Coelho - apoiando convictamente, já em plena crise, aquilo que depois viria a rejeitar, como o TGV e as auto-estradas. «Quando é para abrandar - escreve Macedo -, como era o caso de 2009, o actual primeiro-ministro defendia que se avançasse a todo o vapor. Quando todas as teorias económicas mandam avançar, como é o caso do tempo que estamos a viver, Passos Coelho defende que se continue a travar a fundo».

Passos trocados e memória curta, a exemplo do que se verificou quando esqueceu num ápice as promessas eleitorais de não aumentar os impostos. Bem escasso crédito para negar à oposição o direito de aspirar a governar.

P.S. - O chamado programa eleitoral da coligação tem visivelmente a marca de Paulo Portas - no melhor estilo das manchetes do Independente - e constitui a mais flagrante contradição com a pose de Passos Coelho quando afirmava «Que se lixem as eleições!». Agora, salve-se quem puder, já vale tudo…

Vicente Jorge Silva
Opinião SOL 03.08.2015

23.8.15

A dose de bronzeador

Sem a bússola das lideranças, a incerteza sobre riscos e ameaças cobre de uma penumbra inquietante o futuro europeu. E a tentação é desacreditar. Durante décadas, a Europa conseguiu equilibrar crescimento e redistribuição de riqueza com base nos serviços que garantiam o Estado social, financiado por uma fiscalidade progressiva.

Mas a crise minou as bases desse modelo ao falhar o crescimento, sem o que não há redistribuição. E também minou em parte os fundamentos democráticos da união idealizada, ao atribuir a capacidade de decisão a não eleitos por aqueles que sofrem as consequências das suas decisões.

Mais que a falência grega, a crescente desigualdade, o empobrecimento das classes médias e o desemprego de milhões de europeus, sobretudo os mais jovens, vão ter efeito duradouro. E são a prova acabada do falhanço das políticas dominantes e da arquitetura da União.

Mas há um novo discurso no ar. Ao presidente francês e ao chefe do Governo italiano acaba de se juntar o jovem líder dos socialistas espanhóis. Falam da refundação da Zona Euro e de uma outra Europa. Com outras formas de governo, os mesmos impostos, um tesouro público europeu, um salário mínimo e uma idade de reforma comuns para todos os países membros, e um seguro de desemprego equivalente. Isto, a par de outras propostas de tipo financeiro, como a ampliação dos fundos contra crises bancárias, a criação de um fundo de garantia de depósitos e a criação de um mercado único de capitais europeus.

Reclamam mais Europa. Porque num tempo de economia aberta, dominado pela globalização, já não é possível remediar os efeitos da crise só com políticas nacionais. Muito menos se elas não forem legitimadas pelo voto.

Por cá, a política parece particularmente empenhada em cultivar a sua própria insignificância. A seis semanas das eleições, ele foi a polémica dos cartazes, agora a dos debates, tudo menos ideias. Como se a crise tivesse ido também de férias, deixando-nos entregues ao tamanho da toalha de praia e à dose de bronzeador.

Não se discutem propostas eleitorais. Uns por inabilidade em as apresentar, outros porque fogem a discuti-las. Em vez de debater os programas para as legislativas, fala-se de presidenciais. O ruído de fundo é mais passado que futuro. E todos fazem por ignorar os porquês do desastre grego e as razões pelas quais, se não atalharmos, iremos pelo mesmo caminho.

Afonso Camões
Opinião JN 23.08.2015

22.8.15

Quem quer vai e vota, quem não quer....

Chegados a 2015, terminado o período de imposição da austeridade da Comissão Europeia, do FMI e do BCE, o deficit orçamental em 2014 é de 4,5% do PIB, sendo que a previsão inicial era de 2,4%, a dívida pública aumentou para 130% e deveria ter-se ficado em 107,6%. (1)

A frieza destes números deve ser complementada com outros que também são números, mas caracterizam a dimensão da pobreza e das desigualdades sociais em Portugal. A privação ao acesso a bens e serviços exclui os indivíduos dos padrões de vida normais.

Em 2014, a taxa de risco da pobreza atingiu 19,5%, a taxa de intensidade de pobreza 30,3%, a de privação material 25,7%. Todos estes indicadores revelaram uma subida de 2013 para 2014. (2)

Quanto aos maiores de 65 anos, as transferências sociais e o Complemento Social para Idosos, reduziram a taxa de risco de pobreza de 40% em 1995, para menos de metade nos dias de hoje. O Complemento Solidário para Idosos, contribuiu decisivamente para a quebra da taxa de risco de pobreza, essencialmente a partir de 2008.

Sem transferências sociais, 88,9% das pessoas maiores de 65 anos estaria em risco de pobreza em 2013. Após as transferências sociais, 15,1% dos idosos continua em risco de pobreza. Posto isto, as pensões não são uma despesa do Estado, entendida como um esbanjamento, como se ouve dizer, pelo contrário, é um meio para retirar os idosos da pobreza, dar-lhes conforto, tanto mais que contribuíram com descontos durante toda a sua carreira contributiva. E pagaram impostos, sustentando o Estado Social na lógica da solidariedade (a educação, a saúde e a segurança social).

É disto que estamos a falar quando falamos de pensões.

Na defesa do Estado Social e, em particular das pensões, a APRe! tem lutado em duas frentes, a política e a da participação activa.

Primeiro, no âmbito da participação política a APRe! tem defendido junto dos partidos políticos e nos meios e comunicação social a manutenção de um sistema público de segurança social.

Segundo, no âmbito da participação cívica a APRe! colabora com as autarquias e com outras entidades (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, entre outras), no tema do Envelhecimento Activo, entendido como “o processo pelo qual se optimizam as oportunidades de bem estar físico, social e mental durante toda a vida com o objectivo de aumentar a esperança de vida saudável, a produtividade e a qualidade de vida na velhice” (World Health Organization, 2002). A definição de Envelhecimento Activo e os textos sobre o tema ajudaram a dar o enfoque na abordagem multidisciplinar, no diálogo entre os vários intervenientes.

Dada a riqueza e diversidade do tema a APRe! criou um Grupo de Trabalho chamado Observatório do Envelhecimento para divulgação de dados e de matérias publicadas por investigadores, bem como da legislação sobre a violência nos idosos.

Para participar na defesa dos nossos direitos e da nossa dignidade de forma construtiva, é fundamental deter a informação. É o que estamos a fazer criando, inovando, participando.

As reuniões com os partidos políticos no seio da campanha Uma Volta pelo Voto, a entrega do Caderno Reivindicativo e do questionário, são ainda exemplos desta nossa forma de estar.

Estamos numa fase da vida democrática em que os cidadãos são chamados a intervir no exercício da cidadania, primeiro, através do voto, segundo, participando activamente junto dos órgãos do poder e, terceiro, num futuro que esperamos próximo, intervindo na gestão das entidades que gerem as nossas pensões.

As eleições que se aproximam não nos podem deixar indiferentes, iremos votar esclarecidos sobre as propostas dos vários partidos, com base na análise das suas respostas ao questionário da APRe! e que serão enviadas aos associados.

O trabalho de campo na campanha Uma Volta pelo Voto, que temos estado a desenvolver com a participação de muitos associados, de Norte a Sul do país, que trabalham na preparação de sessões/debates ou que fazem o trabalho de gabinete, contribuirá igualmente para o nosso voto
esclarecido.

É por isso que vamos votar a 4 de Outubro de 2015.

Maria das Dores Ribeiro
Associada nº 1173


(1) Mamede, 2015, O que fazer com este país.

(2) Taxa de risco de pobreza indica a proporção da população cujo rendimento é inferior a 60% do rendimento mediano. O rendimento mediano corresponde ao que é auferido pela pessoa que se encontra exactamente no meio da distribuição. Ou seja há 50% que têm rendimentos acima desse nível e 50% que têm rendimentos inferiores.
A taxa de intensidade de pobreza corresponde à diferença entre o rendimento mediano dos indivíduos pobres e a linha de pobreza referida no ponto anterior (em percentagem desse limiar). Permite-nos perceber quão distantes são os rendimentos das pessoas consideradas pobres daquilo que se considera o limiar da pobreza.
A taxa de privação material permite perceber a incidência da pobreza com base nas dificuldades de acesso a alguns bens e serviços. Mamede, 2015, O que fazer com este país, página 87. 

21.8.15

Olha o passarinho!

Lá fora ouve-se pela enésima vez a Cabritinha, a Garagem da Vizinha, o Perfume de Mulher, Chama o António, e o Afinal Havia Outra. Um conjunto típico de passagem cantou de vivo corpo uma coisa a que chamou o "Vira da Troika". Não se percebia uma palavra da letra a não ser que havia um coelho. Ninguém lhes liga mais nem menos. O que é isso da troika? Já se foi. O relógio do CDS já está desligado. Estes que cá vêm de vez em quando, são o fantasma da troika.

Lá fora está tudo bem e quase tudo como dantes. As tasquinhas, que na realidade é só uma, está cheia. O negócio vai bem. O que se consumia antes, continua a consumir-se hoje. Cerveja, cerveja, cerveja, frango assado, moelas, chouriça, morcela, bacalhau. Há uma roulotte de farturas e uma banca da Tupperware, uma novidade. Aliás a única novidade. O tempo parou? Não, o tempo não parou, anda é devagar. Onde não há factores de mudança, muda-se muito pouco.

Gente de sempre, os mais velhos. É uma terra de velhos, como quase todo o País. Os mais novos foram-se na maioria. Estão em Angola para as obras, e devem estar a regressar. Foram para Lisboa, ou andam por aí com trabalhos de circunstância ou desempregados. De que vivem? Não se sabe, ou sabe-se demais. É certo que o mesmo Coelho do "Vira" diz que a culpa é deles. Se calhar é, mas é por não fazerem outras coisas. É o mal da terra, da nossa terra maior, Portugal.

Claro que há outros sinais. Quase metade das casas estão à venda. São ruas de "vende-se" casa sim, casa não. Isto aumentou exponencialmente nos últimos quatro anos. À venda e não se vendem. Não há actividades económicas locais a não ser um café, um café-restaurante e um minimercado. Há uma pequena empresa de construção civil. Já houve muito mais, cabeleireira, mais mercearias, restaurante, pecuária, aviários e, muitos anos atrás, vinho, agricultura.

Não há uma única fábrica. Compreende-se. Quem é que abre aqui um negócio apesar de estar a 45 minutos de Lisboa, numa terra que deixou de ter posto de saúde, posto de correios e que para toda a burocracia exige que se ande 15 quilómetros, sem um sistema de transportes capaz? Com excepção de uma camioneta de manhã e outra à noite, só táxi a pedido e muito caro para os recursos das pessoas.

Fechou a escola. Fechou o centro de dia. Fechou o atendimento médico. Fechou a farmácia, agora há um posto que precisa de encomendar os medicamentos de um dia para o outro.

Com a fusão das freguesias, a proximidade da Junta deslocou-se para outra aldeia, e já não é próxima. Parece pouca a distância? É enorme, são dois mundos que se fizeram com outros "centros", como dizem os geógrafos, e o resultado é que a ordem administrativa não tem qualquer relação com a realidade. Poupou-se algum dinheiro? Duvido, mas a qualidade dos serviços, apesar da enorme dedicação dos autarcas, vai -se deteriorando. Deixou de haver limpeza regular, só há pontual.

A gente olha para o passarinho como nos mandam os cartazes do PAF. É verdade que parece não ter havido nenhum cataclismo com a chamada crise, mas há uma usura em várias coisas que significavam melhorias e progresso, andou-se para trás, não no que era inútil, mas no que significava o progresso material de uma terra ou seja o aumento das oportunidades para quem cá vive. Só isso, cada vez mais oportunidades e não cada vez menos. Será que nos gabinetes já se sabe o que isso é?

Há um pó fino de desgaste nas pessoas, e nas coisas, e não há qualquer dinamismo e futuro. Só longe. Até a música da Festa é hoje pior, muito pior. Não há dinheiro para comprar mais do que uma cassete, ou melhor, os direitos de autor destas músicas que passam em festas. Não há dinheiro para contratar melhores conjuntos e cantores. Ficamos presos na Cabritinha, que é de 2004, na Garagem da Vizinha e no Afinal Havia Outra que são de 2000. Na verdade, as datas das canções são até mais modernas do que o tempo para que Portugal recuou, meados dos anos 90.

O poder aquisitivo das pessoas não é suficiente para justificar virem mais atracções, e onde antes havia matrecos e tiros, artesanato e outras distracções e pequenos comércios, hoje há farturas e algodão de açúcar. Ah! e os Tupperware. Ponto.

É importante haver tirinhos? Perguntarão os que gozam profissionalmente com estas coisas, do alto do seu conforto serventuário ao poder? Não, não é importante haver tirinhos, nem matrecos, nem artesanato, nem nada em si mesmo, o que é importante é haver coisas que melhorem e não que andemos para trás.


Nenhuma destas coisas é vital, mas vinham como agora se diz "em pacote", moviam-se junto com outras que desde o 25 de Abril mudaram Portugal. Como ter um razoável serviço de correios, médico
na Casa do Povo uma vez por semana, e algum trabalho e comércio local: tudo coisas irrelevantes, como agora se diz, de um "País que vivia acima das suas posses".

Isto é "Portugal profundo"? Não, isto é Portugal, o meu muito amado país. Rude, pouco qualificado, sem grandes exigências, que só se move quando sai para fora daqui e pode, depois, voltar daqui a 10, 15 anos diferente.

É só Portugal que é assim? Não, é muita da Espanha, da Itália, da Grécia, do Sul da Europa, dos países do Leste, e também alguma coisa do Norte, mas mais escondida por outra parte que já não é assim.

A minha querela com o PAF, um excelente nome se corresponder ao gesto, é que eles não conhecem nada disto e estão absolutamente indiferentes a que "este" Portugal, que nem sequer é o dos mais pobres, mas que arrasta consigo na sua melhoria os mais pobres, avance. Pelo contrário acham-no um anacronismo, em detrimento de deslumbramentos vários e interesses muitos.

É por isso, por esta usura do tempo do futuro e do tempo das pessoas, que estamos pior neste ano da graça de 2015. Se houvesse na oposição a Sua Majestade outra competência, era isto que estava em causa nas eleições. Olha o passarinho!

Pacheco Pereira
Opinião Sábado 21.08.2015

20.8.15

Portugal à Frente

Trabalhar. Costumava ser este o verbo em que melhor se conjugava a luta por uma vida digna. Numa linguagem um pouco mais técnica, trabalhar era também a melhor forma de garantir uma sobrevivência acima do limiar da pobreza. Ainda é assim, mas é cada vez menos assim.

Há muito que os especialistas alertam para o avolumar do número dos portugueses que, apesar de trabalharem, continuam mergulhados numa existência penosa, dependentes de apoios sociais uns; outros nem isso; outros ainda pior, engrossando as filas da sopa dos pobres, a solidariedade substituída pela caridade, outro dos sinais de decomposição social.

A desvalorização e desregulação do trabalho, com todas as suas funestas consequências sociais, foi um dos castigos que nos impôs a troika, com a cumplicidade impotente de quem estava no Governo na altura (PS) e o entusiasmo militante de quem se preparava para tomar as rédeas do poder (PSD/CDS).

Na impossibilidade de desvalorizar moeda, a solução para tornar o país mais competitivo (!) foi tornar as pessoas mais pobres, com os salários a encolher, fosse por via da redução das remunerações, fosse pela via da subida brutal dos impostos sobre o trabalho, fosse pelo desmantelamento das convenções coletivas, fosse com os cortes nas pensões.

Não há dúvida que a estratégia resultou. O emprego está efetivamente a aumentar, ainda que em valores ridículos. E os salários baixos são cada vez mais a regra. Ou seja, quem quer trabalhar tem cada vez menos a garantia de uma vida digna. Basta ler os números divulgados, esta semana, nas páginas do JN: há agora 880 mil portugueses a receber o salário mínimo. Em 2011, quando a troika estava a chegar, eram 345 mil.

Não se iludam. Isto não significa que foram criados mais de meio milhão de postos de trabalho, ainda que com salários low-cost. O que aconteceu foi que, por um lado, muitos dos que perderam o seu emprego só puderam regressar ao mercado aceitando condições muitas vezes degradantes. Por outro, os jovens que ingressam hoje no mundo laboral têm de aceitar salários muito mais baixos do que o que era oferecido aos seus pais.

Como também se escrevia na notícia do JN em que se dava conta desta tragédia, semelhante cenário é classificado nos manuais como o sinal de uma economia mais competitiva. Competir através da escassez, da pobreza, da miséria. Ora aqui está um futuro brilhante em perspetiva. Uma taxa de desemprego a descer (catapultada por salários baixos, mas também pela emigração, o subemprego, a precariedade e a desistência) e uma taxa de pobreza a crescer. Nesta matéria, Portugal vai claramente à Frente.

Rafael Barbosa
Opinião JN 20.08.15

19.8.15

IGNORÂNCIA E ELEITORALISMO: Mais uma vez pagam os idosos.

Provavelmente o auge da confusão jurídica e do oportunismo eleitoralista juntaram-se na Resolução do Conselho de Ministros que aponta para a criminalização do abandono de idosos.

Por muito que a Ministra da Justiça dê sinais de ter tirado uma sabática de quatro anos da teoria e prática jurídica, esta ideia de uma resolução em que se anuncia que vão ser criminalizados abusadores de idosos é, salvo o devido respeito, de cabo de esquadra, mas de cabo pouco letrado.

O que a Ministra e o Governo querem e, obviamente, todos acham louvável é anunciar que defenderão certo tipo de medidas. O local para o fazer é obviamente o Programa Eleitoral, onde espaço para inclui-las não falta. Assim não.

O argumento de que a Assembleia está fechada é, de todo em todo, falacioso, porque houve mais do que tempo para legislar se tal se tivesse querido fazer, tanto mais quanto havia já muito trabalho feito, quer no Conselho da Europa, quer na União Europeia, quer no seio da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género.

A proteção dos idosos sendo uma exigência de humanidade e decência humana pressupõe, no entanto, um quadro de valores alheio ao pensamento político dominante.

Depois de quatro anos a sacrificar impiedosamente os idosos e a fomentar nos novos o ódio aos mais velhos, essa evolução do Governo só pode ser um desplante. Até porque os comportamentos que agora querem criminalizar são, em larga medida, resultado do quadro de cultura de ódio e impiedade que o Executivo criou, tornando claro que os velhos eram empecilhos que não ajudavam o progresso do País.

Uma vez que não quiseram saber deles em quatro anos. Não encenem, agora, todo este interesse, só porque os idosos votam.

Eduardo Paz Ferreira

18.8.15

A cartola do Governo

O Governo inaugurou, com inegável pompa e circunstância, o caminho mais rápido para o delírio. Querendo fazer de Merlin, o Governo mostra uma pomba branquinha com lacinho laranja, coloca um pano sobre ela, faz um gesto, hipnotiza os cidadãos e ela desaparece.

Poderá no futuro reaparecer como um borrego ou como uma pulga. Ou não aparecer. A banda sonora, claro, é "Lucy in the Sky with Diamonds" dos Beatles. O "estatuto do idoso", legado de Paula Teixeira da Cruz para ser recordado como o maior exemplo de não-legislação desde que existe Diário da República no nosso jardim à beira-mar especado, foi aprovado em Conselho de Ministros. Faltou, claro, o "champagne" para comemorar a alucinação.

Ninguém duvida da necessidade de uma estratégia para proteger os mais idosos, especialmente vinda de um Governo que, desde o início, fez da guerra entre novos e velhos uma forma de dividir para reinar. Embora qualquer legislação sobre o tema merecesse ser baseada no pulsar de toda a sociedade. O que não foi. Como sempre o Governo só escutou com um ouvido. Depois de aplicar aos mais idosos uma política de bolsos vazios, a política do Governo é de uma generosidade psicadélica. Olhemos para o absurdo. O Governo tira da cartola uma resolução do Conselho de Ministros. Mas como o "estatuto do idoso" implica criminalização, há que fazer alterações ao Código Penal. E estas só podem ser feitas pelos deputados. Como estes estão de férias, só o poderão fazer na próxima legislatura.

Não se sabendo se este Governo vencerá ou terá maioria, a legislação aprovada é um monte de papel atirado ao ar à espera de que alguém, no futuro, se digne apanhá-lo. Já se viram muitos truques de magia, mas este é notável. O Governo finge legislar para que os mais idosos corram a votar nos partidos que o suportam. Mas o que foi aprovado tem tanto valor legal como um rabisco em papel pardo. Aquele que se usava, antigamente, nas mercearias. Só faltou o ministro da Presidência apresentá-lo com um lápis atrás da orelha.

Fernando Sobral
Opinião Negócios 16.08.15

17.8.15

O MONSTRO

A coligação "PaF" - sigla que até dá gosto em praticar... smile emoticon - através do nosso Primeiro veio prometer um "Estado social, sem socialismo..."

Claro que esta "boutade" encerra um perigoso (mas verdadeiro) PROGRAMA POLÍTICO e IDEOLÓGICO: o da privatização dos meios de produção cuja propriedade e gestão pertenciam ao Estado ou outras entidades públicas (já praticamente concluída), e a transferência das funções e responsabilidades sociais do Estado para o sector privado, e com recursos públicos (Educação, Saúde), ou a sua privatização total ou parcial (Segurança Social).

Nestes domínios se incluem a "entrega" dos Hospitais às Misericórdias, e outras acções programadas nesta área, bem como o previsto "plafonamento contributivo" do regime previdencial da segurança social (que transformará o sistema público num "sistema de mínimos" de protecção), transferindo para o sector privado parte das receitas das remunerações mais altas da segurança social pública,Com a sua consequente maior descapitalização, e a perda dos elementos de solidariedade interprofissional e intergeracional.

Claro que tudo justificado pela "liberdade de escolha" (sendo certo que alguns não podem escolher...). Ou como dizia Milton Friedman: “A sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade irá terminar sem igualdade e liberdade."

Assim, não é apenas o sector público que deixa de existir, mas também o sector cooperativo e social, se forem efectivadas as alterações aprovadas na A.R., as quais descaracterizam as Cooperativas, pondo em causa princípios básicos das mesmas enquanto entidades da economia social. Quanto às restantes entidades deste sector da economia, as mesmas reduzem-se às IPSS e Misericórdias, que têm sido "instrumentais" do capitalismo e dependentes financeiramente do Estado e dos utentes.

As entidades que integram a economia social, para que não sejam uma mera instrumentalização do capitalismo, ou um mero modelo de produção que se destinam a reproduzir as relações de exploração existentes (nomeadamente através da desvalorização relativa dos salários e da desvalorização e reconfiguração do Estado) devem estar articuladas entre estes “três pólos”: o mercado, o Estado e um pólo de reciprocidade (a participação económica dos seus membros, a gestão democrática pelos membros e o interesse pela comunidade).

Este é o verdadeiro MONSTRO: o Programa "PaF"!


António Lopes Dias
Associado APRe! nº1970

16.8.15

As promessas do primeiro-ministro

Que bom ser ano de eleições legislativas. Nesta altura sinto-me um cidadão muito mais feliz, com outra disposição para encarar melhor a vida no futuro, a propósito de tal acontecimento que está previsto para o próximo dia 4 de Outubro, conforme anúncio feito pelo senhor Presidente da República Dr. Cavaco Silva. Só fico triste por este tipo de acontecimento se realizar somente de quatro em quatro anos.

Mas passo a explicar um pouco melhor este motivo de tanta felicidade. Este (des) governo, nestes quatros anos de legislatura, o que soube fazer foi contra todas as promessas que o "nosso primeiro" fez em plena campanha eleitoral em junho de 2011: para "sacar" votos a alguns portugueses possivelmente mais distraídos e para assaltar, de uma forma pouco honesta, o poder, fartou-se de prometer, aliás, fartou-se de mentir e acabou por não fazer nada daquilo que prometeu. Que não havia aumento de impostos, que as reformas seriam intocáveis, sei lá o que prometeu para sugar o poder. E não é que conseguiu mesmo o tão ambicionado lugar? Mas depois, a festa para a maioria de nós portugueses, e todos aqueles que foram muito bem enganados, foi outra (sim, bem sei igualmente que a situação do País não era a melhor, é verdade). Mentir não vale e é muito feio. Aos meninos que mentem põe-se pimenta na língua.

Durante este quatro anos em que não houve eleições não prometeu nada, não foi? Agora, vem com mais um doce, para enganar os "papalvos". É o que faz a aproximação das eleições legislativas.

Em 2016 - está com uma fé que vai ser novamente eleito, mas o convencimento é uma doença que pode prejudicar alguns doentes em estado avançado de alguma patologia desconhecida que pode não ter cura a curto prazo -, pode baixar a sobretaxa do IRS de 3,5% para 2,8% e poderá vir a devolver aos contribuintes cerca de 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS, caso venha a ganhar as eleições. Que gesto bonito e comovente, senhor Passos Coelho... Mas continuo a dizer que mentir é muito feio.

Mário da Silva Jesus
Opinião JN, Jornalismo do Cidadão 14.08.15

15.8.15

Insensibilidade social


O desemprego é, em Portugal, a primeira preocupação dos cidadãos, a par da degradação da saúde, dizem todos os estudos de opinião.

O desemprego tem de ser, então, uma matéria de análise política. Achar que não deve ser assunto a debater ou revela insensibilidade social ou incómodo. Muitos, na área do Governo, gostam de o secundarizar, normalizar ou o omitir. O Governo, contudo, optou por ir mais longe, escondendo-o, de forma a ser uma variável de sucesso do seu mandato. Escondê-lo com os apoios conjunturais ao emprego e à formação ocupacionais. Mais de centena e meia de milhares. Depois, confundindo baixa de desemprego com mais emprego, quando deixou de haver essa simetria, em virtude da emigração e da frustração na procura de emprego. No seu mandato há menos 220 mil empregos, emigraram, pelo menos, mais 300 mil pessoas e o INE diz que o desemprego lato abrange mais dum milhão e 100 mil, mais 80 mil desde que tomou posse. O país desespera. Dizem os números, mas olhando para todos, não apenas para um.

Francisco Madelino
Opinião Económico 12.08.15

14.8.15

O meu patrão é uma "app"

O cruzamento entre a "silly season" e a campanha eleitoral deu-nos a trapalhada dos cartazes eleitorais, mas também esse monstro do absurdo que foi a discussão sobre se afinal desce o desemprego ou desce o emprego, o que, bem vistas as coisas, é em ambos os casos verdade.

Discutir a altura da onda acabou por ser um bom serviço para aqueles a quem não interessa explicar o caminho que navegamos neste mar, impelidos por correntes inexoráveis que podem ser sinal de um novo mundo, mas que dificilmente poderão ser encaradas como um mundo melhor.

O que aconteceu nos últimos anos no mercado de trabalho é talvez a maior "reforma" que este Governo fez, ao alterar as relações de poder entre empregador e empregado, com claro benefício para o primeiro. Para isso, contribuíram as sucessivas reformas laborais, mas também a desvalorização do valor de trabalho e o aumento do desemprego, que cria a bolsa de necessitados capaz de empurrar os que têm emprego para uma situação de fragilidade, que os leva a aceitar os sucessivos cortes e perdas de regalias.

Tenho todas as dúvidas de que esta desvalorização laboral nos conduza a uma melhor economia, baseada que é na precarização do trabalho e nos salários baixos. Mas tenho a certeza de que está a aprofundar os problemas sociais, a contribuir para o desemprego, para o subemprego e para o mal-estar que nasce do aumento do fosso entre pobres e ricos.

Não, não defendo o emprego para a vida, nem a impossibilidade de despedir os incompetentes ou os que estão a mais. Simplesmente, acho que todos ganharíamos com uma relação mais equilibrada, em que se privilegiasse a negociação e os compromissos.

É preciso dizer que o Governo forçou este caminho, mas também que, em grande parte, surfou uma onda global que começa a estabelecer-se como o mundo habitual. O contrato coletivo já é quase uma peça de museu e qualquer dia o contrato de trabalho também. Porque todos somos "empreendedores", "empresários", "criadores do próprio emprego", no fundo prestadores de serviços sem vínculo laboral.

O cúmulo desta liberalização são as aplicações tipo Uber, que têm sido mais conhecidas por serem uma alternativa aos táxis, mas que representam, cada vez mais, um novo funcionamento do mercado de trabalho, onde entre trabalhador e cliente não parece haver intermediários. Como dizia um condutor da Uber à revista "Time", "o meu patrão é uma "app"". A amarga verdade descobrirá ele quando tiver um acidente em serviço ou ficar doente e perceber que só tem patrão quando consegue trabalhar.

David Pontes
Opinião JN 14.08.2015

13.8.15

As Eleições estão à Porta!

Uma Oportunidade para a Democracia


Estão para breve as eleições legislativas de 2015 que podem ser consideradas as mais significativas depois das primeiras eleições em democracia proporcionadas pelo 25 de Abril. Se essas eleições fundadores de uma nova época ofereciam um leque de esperanças e de novidades, as eleições de 2015 recebem muitos portugueses resignados, ressentidos e sofridos, sem esperança, a par de outros zangados e aderentes a uma austeridade redentora.

Tal como vem acontecendo nos últimos actos eleitorais, um número muito significativo (talvez a maioria) de eleitores está disposto a ficar em casa e a não abrir a porta às urnas do voto. Este é um sintoma de uma crise grave no sistema político democrático.

O choque e a desilusão retiram a vontade de participação a muitos. A aparente impossibilidade de alternativas políticas viáveis, uma das armas de arremesso dos que apoiam a situação e as ideias políticas do poder actuais. Dos que acreditam numa “realidade”para além da vontade dos cidadãos, uma “realidade” que retiraria a possibilidade de escolher. Uma “realidade” que castigaria sem apelo nem agravo a maioria da população por ter vivido em situação de “pecado financeiro” e de garantias políticas em excesso ou anacrónicas.

Todos sabemos que os actores mais interventivos no processo das eleições são os principais partidos políticos, organizados e preparados para a contenda e que aspiram ao poder. Apresentarão programas e líderes para cativar.

Na verdade, de quatro em quatro anos, o formalmente interveniente principal do processo democrático, o povo, é seduzido durante a janela eleitoral. No entanto, durante quatro anos os cidadãos passam rapidamente a súbditos de quem os poderes desconfiam e muitas vezes hostilizam.

Qual a razão pela qual as próximas eleições são tão relevantes?


Não há uma razão. Há um conjunto de razões que tornam este acto eleitoral peculiar:
  • é a primeira oportunidade que os cidadãos têm de manifestarem a sua decisão após um período de uma governação muito dura, de um aumento de impostos nunca visto e de uma redução significativa dos rendimentos, em particular da classe média;
  • ocorre após um desejo de imposição unilateral de uma visão muito diferente de organização da sociedade, onde impera a mercantilização quase total das actividades, a privatização muito alargada de funções vitais para a sociedade como a saúde, a educação e o sistema de pensões, entre outras; uma revolução muito oposta à de 1974, em aspectos sociais e económicos;
  • encontra uma parte da população em estado de anomia, de insegurança e de incerteza quanto ao futuro do país e quanto ao futuro das famílias, sob a ameaça de uma dívida muito alta e de mercados sem rosto e considerados impiedosos, de anos de austeridade pela frente e de perda de autonomia nacional;
  • realiza-se após uma das maiores roturas do tecido social nacional no que respeita ao elevado desemprego, de jovens e menos jovens, ao número de falências recorde, aos incumprimentos no pagamento da habitação por perda de rendimento, à emigração massiva forçada de jovens, às mudanças significativas em leis e condições do trabalho e de vida que penalizam, em geral, a maioria da população e ao aumento das desigualdades;
  • ocorre após um período de crise política e económica na União Europeia muito grave, durante o qual as deficiências da zona euro e o modo autoritário de comportamento político tornaram a Europa numa vasta “casa de correcção” moral gerida pelos designados credores internacionais. Uma Europa que se auto dividiu sem um projecto de felicidade ou de esperança para as pessoas de todos os países componentes. Uma Europa em que forças políticas dominantes decidiram e avançaram em aspectos fundamentais sem uma participação democrática esclarecida dos diferentes povos.
Umas eleições em que os aposentados, reformados e pensionistas, os associados da APRe!, são chamados a depositar um voto após quatro anos de um desassossego impiedoso, com cortes, impostos e sobre-impostos, acesso à saúde mais difícil e um discurso agressivo e injusto de incentivo permanente ao confronto intergeracional. Para estes cidadãos não precisamos de mostrar a importância do acto eleitoral. Eles pertencem a um dos grupos de cidadãos a quem foram exigidos maiores sacrifícios. Conhecem as dificuldades dos seus pais, dos filhos, dos netos...

Num regime democrático, aceitamos e respeitamos que muitos portugueses vejam a situação de um modo diferente e acreditem na justeza do empobrecimento, na esperança que esse empobrecimento e os seus sacrifícios passados e futuros, sejam redentores e permitam o caminho do desenvolvimento e da tranquilidade. Todos poderão convergir para as urnas de voto com o intuito de influenciar o futuro.

Qual a razão pela qual vale a pena ir votar, abrir a nossa porta às eleições?


Para além do sinal de vida cívica plena e do cumprimento de um direito fundamental, votar constitui uma oportunidade única de emitir uma opinião com valor político.

Pode considerar-se que é um imperativo cívico de respeito, para os muitos que lutaram no passado pelo voto livre.

É um acto lúcido e pragmático, atendendo a que a abstenção em nada pode influenciar a situação actual e deixa completamente a condução da coisa publica nos outros, nos que votam.

Votar não significa estar iludido, não significa deixar de criticar o comportamento político dos deputados e outros agentes políticos sempre que tal se justifique. Não significa deixar de continuar a participar e a lutar por uma maior responsabilização perante os eleitores. Significa ter mais direito moral a exigir dos eleitos.

Em situações de crise e desânimo, manifestar resistência e defender o que se entende ser correcto é já uma vitória!

Para os aposentados, pensionistas e reformados há ainda uma razão muito especial: as ameaças sérias para eles que se perfilam no horizonte da próxima legislatura.

O processo eleitoral é um processo eminentemente político. Ou seja, para participarmos convictamente nesse processo, somos convocados a ler política, a discutir política, a questionar a gestão da coisa pública, a perceber o que nos propõem e a descobrir as eventuais armadilhas por baixo das palavras. A encontrar o que desejamos para nós e para os filhos e netos.

A APRe! é uma associação apartidária. O que significa ser apartidário num momento político tão especial?


Significa não estar, como instituição, vinculada rigidamente a um partido político, nem participar no jogo político como um dos concorrentes ao troféu.

Mas a APRe! é uma associação cívica com intervenção nas questões políticas que estruturam a vida do país e dos cidadãos, dos seus associados.

Nesta conformidade, a APRe! deve estar sempre disponível para dialogar com os partidos políticos e outros órgãos do poder, para saber criticar ou apoiar políticas e projectos políticos com impacto nos reformados e para reivindicar novas políticas, de acordo com o que considerar o justo interesse dos seus associado na dupla qualidade que têm de reformados e de cidadãos com direitos e deveres.

Uma intervenção nas eleições de 2015 por parte da APRe! deverá desenvolver-se, como está previsto, a dois níveis:
  1. O questionamento directo dos partidos concorrentes através de reuniões e da entrega de um caderno reivindicativo e de um questionário apropriado.
  2. A realização de sessões públicas com a participação de oradores convidados e a possibilidade de esclarecimentos sobre os principais temas em debate nas eleições, nomeadamente a saúde, a segurança social, a carga fiscal e a situação política em Portugal e na União Europeia, entre outros.
As respostas dos partidos políticos ao referido questionário, a serem distribuídas posteriormente aos associados da APRe!, proporcionarão um melhor esclarecimento sobre as intenções dessas forças políticas e, a par da leitura dos respectivos programas de candidatura, podem ajudar na procura do melhor ou do menos mau partido para votar no dia 4 de Outubro. Diz-nos a experiência que os partidos nem sempre honram os compromissos assumidos nas eleições e que a maioria dos programas eleitorais são suficientemente elásticos para conterem tudo e nada simultâneamente.

É pois necessária uma leitura crítica sustentada na experiência política que os cidadãos devem ter após estes quatro anos tão duros. Estamos convictos que os associados da APRe! devem estar, pela experiência adquirida, em boas condições para saber descodificar as verdades escondidas.

Esta campanha da APRe! designada “Uma Volta pelo Voto” tem um objectivo preciso e fundamental: a mobilização para o voto esclarecido nas eleições de 4 de Outubro.

Podemos estar, no presente, desapontados com a falta de alternativas políticas consistentes, com as limitações à democracia e a sujeição a orientações e provocações externas, com o comportamento de políticos, mas não deveremos ter de nos arrepender, no futuro, pela nossa ausência ou indiferença nas eleições legislativas que nos batem à porta neste ano de 2015.

A. Betâmio de Almeida
Membro da Direcção da APRe!

12.8.15

Aprender com a Segurança Social

Um ano depois do colapso do Banco Espírito Santo (BES) e do grupo do mesmo nome, que por sua vez se seguiu a uma crise financeira sem precedentes, com os Estados a serem chamados a injectar milhares de milhões de euros em situações de falências, más gestões e fraudes bancárias, dir-se-ia que era má altura para partidos em campanha eleitoral, sobretudo em países com crises sem fim à vista, recuperarem propostas de privatização, mesmo que parcial, do sistema de Segurança Social.

Dir-se-ia mesmo que dificilmente poderiam encontrar pior momento para o fazer, pois está muito viva a memória da facilidade com que as perdas de instituições bancárias se repercutem em perdas para os investidores privados e para os orçamentos públicos, da situação em que ficam os que depositaram as poupanças de uma vida de trabalho em fundos bancários. Neste cenário, cuja repetição é mais que provável numa economia financeirizada que os poderes públicos mal regulam, quem arriscará entregar parte dos rendimentos do seu trabalho a fundos de pensões privadas ou mutualistas quando o risco é ficar sem nada?

O problema é que as aprendizagens que as sociedades fazem sobre os dramas que as afligem são, elas próprias, um campo de combate. E o drama de um sistema financeiro instável, orientado para interesses privados mas protegidos pelos poderes públicos quando se trata de escolher a quem infligir perdas (bancos ou cidadãos), não é o único que aflige o cidadão comum. Não é sequer necessariamente o drama que todos vêem por detrás dos problemas que enfrentam no quotidiano – apesar de nele residir a compreensão do capitalismo financeiro actual. No quotidiano, para a maioria, o difícil é pagar as contas do mês, ter emprego ou viver com uma pensão de pobreza e constantemente reduzida.

Se, por um lado, a confiança no sector financeiro pode atingir mínimos históricos, e se a compreensão da sua responsabilidade na crise talvez nunca tenha sido tão elevada, também é verdade que a degradação da confiança nos poderes públicos – com governos e Estado a serem bastante confundidos – não lhe fica muito atrás. Quando a coligação hoje no governo se apresenta a eleições propondo, mesmo que quase sem dados concretos, uma privatização parcial da Segurança Social, está também a colher os trágicos frutos de uma governação que se empenhou activamente, com grande sucesso, em retirar aos cidadãos a confiança no Estado social e nos seus subsistemas de Saúde, Educação e Segurança Social – a confiança de que este definia e protegia um quadro universal, redistributivo e solidário destinado a promover igualdade de oportunidades para todos e uma sociedade de bem-estar.

Como explicar de outro modo, por exemplo, que Pedro Santana Lopes consiga afirmar várias vezes no Frente a Frente da SIC Notícias (4 de Agosto de 2015) que não há ninguém nas gerações dos 30 e dos 40 anos que acredite que terá direito a uma pensão da Segurança Social actual, o que justifica, a seu ver, a procura de alternativas de financiamento, sem que isso suscite a oposição do membro do Partido Socialista presente, António Vitorino, e que obtenha até um olhar de concordância por parte da jornalista Ana Lourenço, normalmente imperturbável, quando é repetidamente instada pelo entrevistado a rever-se naquele perfil geracional? É assim que se vai criando o senso comum dominante, esse «toda a gente sabe» que na verdade se inspira numa parte (significante) da realidade para construir uma outra (generalizada) assente em propostas que passam a escapar cada vez mais ao debate democrático das alternativas.

Neste último ano de vida política activa de Aníbal Cavaco Silva, convém lembrar que estas propostas de reconfiguração neoliberal do Estado e da sociedade não são de agora. Desde a primeira experiência neoliberal, protagonizada por Cavaco Silva no final dos anos 80 e em grande medida mantida pelos governos que se lhe seguiram, que estão em cima da mesa medidas que ameaçam destruir o Estado social de acesso universal e tendencialmente gratuito, fundado na redistribuição fiscal e contributiva. Mais sociais-democratas ou mais sociais-liberais, a machadada surge com a incapacidade de perceber que deixar de garantir o financiamento sustentável de um sistema é trabalhar para a sua perdição.

Nos anos 80 e 90 assiste-se às primeiras experiências de ensino superior privado, hospitais privados e seguros de pensões privados. Mas o seu alcance ficou aquém das expectativas liberais, fosse pela exiguidade do mercado, fosse pelo apego dos cidadãos aos seus serviços públicos. Como certamente aprenderam os neoliberais, é muito mais difícil impor transformações que põem em causa a democracia e o Estado social a sociedades que não estejam em crises profundas e onde eles funcionem bem. Seguiram-se anos de imaginação de engenharias liberais para menorizar o risco dos investidores privados (concessões, parcerias público-privado…) e de degradação dos serviços, devidamente acompanhada por campanhas mediáticas muito centradas em casos chocantes.

Com a crise, a construção fáctica e mediática do «não há dinheiro nem alternativa» deu aos governantes o pretexto da dívida para se aceitar uma arquitectura institucional e monetária europeia fundada em regras irresponsáveis e devastadoras do Estado social. A proposta da coligação de permitir que os cidadãos detentores de maiores rendimentos possam, a partir de um determinado nível de descontos, retirar uma parte das suas contribuições do sistema de Segurança Social (sistema de plafonamento) [1] não é apenas uma forma de favorecer os negócios de fundos privados e mutualistas. É também uma forma de excluir do sistema público grande parte dos meios financeiros que lhe garantiriam a sustentabilidade, sobretudo num contexto em que ela é ameaçada por todas as outras políticas em curso (fomento da emigração, do desemprego, dos salários baixos, etc.).

Depois de retirar cada vez mais poder de compra aos actuais pensionistas e de abandonar à lei da selva grande parte dos que excluiu da protecção social (a começar por metade dos desempregados), a coligação no governo entende ser altura de dizer o mínimo possível sobre os próximos cortes a infligir aos pensionistas actuais (de onde virão os 600 milhões de euros prometidos a Bruxelas?) e de aliciar os que agora entram na vida activa a perder toda a esperança de virem a ter uma pensão digna e paga pelo Estado. Que percam toda a esperança na universalidade, na redistribuição, na solidariedade inter-geracional, isto é, nos mesmos princípios de funcionamento que deram ao trabalhador recém-chegado à vida activa cuidados neo-natais, planos de vacinação, escola pública, avós que puderam ajudar os pais quando eles foram para o desemprego e muitas outras realidades até há pouco tão inscritas no nosso ADN civilizacional que nos esquecemos de as defender.

A «liberdade de escolha», essa mesma que deixa de fora pobres e classes médias e cria o Estado social mínimo e assistencialista, é um monstro que ciclicamente toma por alvo o subsistema público que considera, nesse momento, mais permeável. Desta vez quer entrar pela Segurança Social, mas os seus efeitos são sempre os mesmos: destruir um sistema público e universal que é, em todos os países onde aplicado, o factor que mais contribui, a par das leis laborais, para tornar as sociedades mais coesas e justas. Convém lembrar isto, e travar este combate. Mas sem esquecer que, a prazo, o pior carrasco do Estado social será aquele que, neste momento decisivo, não exigir a reestruturação da dívida, não compreender que esta Europa não é a da democracia e a da justiça social, e se limitar a encaminhar-nos para o abismo do empobrecimento perpétuo.

Sandra Monteiro
Le Monde diplomatic 09.08.15
http://pt.mondediplo.com/spip.php?article1066

Notas
[1] Para mais informação, ler http://www.jornaldenegocios.pt/economia/seguranca_social/...

11.8.15

Bacalhau basta!

Uma das riquezas do sistema de Segurança Social de que ainda dispomos é o fomento da solidariedade intergeracional. Aqueles que hoje trabalham, contribuem em proporção do que auferem, para a cobertura das pensões dos que já trabalharam no passado e na medida do que estes tenham, então, auferido.

Não se trata, pois, de um sistema em que cada um aforra, para amanhã dispor de rendimento que lhe fica diferido. O que mais afeta a sustentabilidade de um sistema destes é o desemprego.

Este sistema fica prejudicado com uma transformação da economia com favorecimento de sectores de capital intensivo ou de maior nível de automatização de processos. Com efeito, necessita do fator trabalho para se manter capitalizado. Daí que nos devamos debruçar sobre fontes alternativas de financiamento, ao invés de limitar o seu potencial.

O plafonamento da segurança social destrói a solidariedade intergeracional e cria uma segurança social dos ricos e outra dos pobres. Quem pode, paga mais a um fundo privado, sem que isso represente qualquer segurança adicional, pois podem "ir ao fundo" em qualquer crise. Para quem não pode, bacalhau basta.

André Caldas
Opinião Económico 11.08.15

10.8.15

Golpe de Estado nas pensões?

Os últimos dias foram marcados por um acalorado debate nos media sobre a proposta da coligação Portugal à Frente (PaF) quanto a um “plafonamento” das pensões: “a partir desse limite [deve] garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas e privados.” “Esta reforma deveria ser objecto de um consenso alargado” (p. 37).

Como seria de esperar em vésperas de campanha eleitoral, a posição do PS sobre esta reforma foi muito crítica.

Tivemos direito a ouvir a acusação de que a PaF defende a privatização das pensões, retirando receitas ao sistema para estimular o mercado dos fundos privados. Diga-se desde já que a reforma de 2007, de que o PS tanto se orgulha, foi muito elogiada pelas instituições internacionais porque, além de introduzir uma fórmula de cálculo que reduz substancialmente o nível de vida da população idosa, introduziu a capitalização pública e promoveu a privada.

Por conseguinte, é preciso lembrar que foi num governo do PS que o contrato social de solidariedade entre gerações – quem trabalha desconta para quem não pode trabalhar – recebeu a primeira marca de forte abertura à privatização. Hoje sabemos que essa tão louvada reforma não conferiu maior sustentabilidade ao sistema de pensões. Desde então, o PS absorveu a propaganda do envelhecimento demográfico para justificar a reforma, até porque o seu europeísmo o obrigava a ignorar a verdadeira ameaça ao sistema, o crescimento anémico da economia com desemprego crescente, fruto da nossa participação na zona euro.

Pois bem, no seu programa eleitoral, o PS dá continuidade à propaganda do “envelhecimento demográfico” (p. 50-51) com uma extensa lista de medidas que, sendo eventualmente necessárias, são manifestamente insuficientes e desviam a atenção da causa em que é necessário mexer em profundidade, a impossibilidade de uma política económica geradora de emprego. Na campanha eleitoral que se aproxima, desviar a atenção do essencial é uma manobra crucial para o PS porque, se falhar nessa manobra tática, deixará à vista o quanto de estrutural têm de comum os programas dos partidos europeístas.

Porque será que a mais danosa proposta da PaF sobre o sistema de pensões, “A criação de uma “Caderneta de Aforro para a Reforma”, que reflita todos os movimentos registados na Conta Individual do beneficiário”, na mesma p. 37 em que se refere o “plafonamento”, foi até agora silenciada? Até hoje, nenhum porta-voz do PS se indignou contra esta proposta de reforma estrutural do sistema de pensões que, de facto, representa o fim do modelo de solidariedade entre gerações que sustenta a democracia portuguesa. Repare-se, a coligação PaF propõe o desmantelamento do sistema público de repartição solidária, e a sua substituição por um sistema individualista (cada um com a sua Conta Individual).

E o PS não tem nada a dizer? Muito estranho este silêncio ensurdecedor, a contrastar com a indignação, alto e bom som, contra o “plafonamento”. Repare-se que este é apenas um detalhe no conjunto de uma “reforma estrutural” de matriz neoliberal: a introdução de um sistema de “contas individuais” já adoptado em alguns países sob pressão das instituições internacionais, um sistema que privatiza o risco de perda de rendimento na velhice (ver o livro de Mitchell Orenstein, “Privatizing Pensions”). Neste esquema, os ajustamentos são sempre feitos do lado das pensões.

Após as eleições de Outubro, num contexto de maioria relativa e fortíssima pressão da UE para um acordo à direita, este é certamente um dos assuntos em que será exigido consenso. O programa da PaF já refere a necessidade do consenso. O actual silêncio do PS é sintoma de abertura. Sem discussão pública, em estado de necessidade, se nada fizermos o que nos espera é um golpe de Estado nas pensões.

Jorge Bateira
Economista, co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas
Opinião Jornal i 07.08.15