8.12.16

Peso da Economia Não Registada em Portugal

O Observatório de Economia e Gestão de Fraude tem dado conta do peso da Economia Não Registada em Portugal. Os últimos dados existentes referem-se ao período 1970-2015 e revelam uma tendência de aumento desde o início do período, passando a representar 27,29% do PIB oficial e correspondendo a 48993 milhões de euros em 2015 – suportaria o orçamento do ministério da Saúde durante cinco anos.


Na crónica de hoje vou recordar a actualização do índice de Economia Não Registada (ENR) (paralela ou sombra) em Portugal, para os anos de 2014 e 2015, cuja apresentação ocorreu no passado dia 9 de Novembro.

Como tenho referido em crónicas anteriores, em todos os países existe uma parte da Economia, a ENR, usualmente fruto de comportamentos marginais e desviantes que não é acomodada pela contabilidade nacional, sendo o seu peso, causas e consequências variáveis no espaço e no tempo. Encontrar uma definição não é uma tarefa fácil, porque o fenómeno é complexo e está em constante mutação (adapta-se, em particular, às alterações nos impostos, às sanções das autoridades fiscais e às atitudes morais em geral) e porque incorpora diversas actividades económicas – inclui a Economia Subdeclarada, a Ilegal, a Informal, o Autoconsumo e a Subcoberta por deficiências estatísticas.

A Economia Subdeclarada, motivada por razões fiscais, visa evitar o pagamento de impostos e contribuições. A Economia Ilegal resulta de actividades ilícitas, pelos fins ou meios usados. Estas duas rubricas reflectem a parte mais “negra” do bolo. A Economia Informal e o Auto-consumo comportam actividades económicas essencialmente associadas a estratégias de melhoria de condições de vida das famílias ou de sobrevivência e servem de almofada social, nomeadamente em contextos recessivos, ao evitar maior sofrimento da população.

Os estudos sobre a medida tendem a considerar apenas uma ou algumas das rubricas, subestimando o objecto. Efectivamente, a definição considerada depende do propósito, da metodologia e da informação disponível, enfatizando-se sobretudo a Economia Subdeclarada.

Mas como medir o “invisível” (algo que, note-se, acontece também com parte do PIB oficial)? Há três grandes grupos de métodos estatísticos e econométricos capazes dessa medição: monetário, de indicador global e de variável latente. O primeiro estabelece relações entre o PIB oficial e variáveis monetárias, e assume que comportamentos destas últimas variáveis à margem dessas relações são motivados pela ENR. Um método de indicador global assume uma relação precisa e estável entre o indicador global e o PIB oficial, sendo a ENR a diferença entre o PIB oficial e o PIB associado ao indicador global. Um método de variável latente considera um número significativo de variáveis causa, que afectam o tamanho e a evolução, e consequência, que reflectem o rasto na economia oficial.

Como é do conhecimento geral o Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) tem dado conta do peso da ENR em Portugal. Os últimos dados existentes, obtidos com os justificados e testados modelos monetário e de variável latente, referem-se ao período 1970-2015 e revelam uma tendência de aumento desde o início do período, passando a representar 27,29% do PIB oficial e correspondendo a 48993 milhões de euros em 2015. Para ter uma ideia da grandeza do valor, diga-se que suportaria com folga o orçamento do ministério da Saúde durante cinco anos e que teria servido para, com os impostos cobrados, eliminar folgadamente o deficit de 3,12% no PIB do Orçamento Geral do Estado.

Em geral, as principais causas explicativas são os impostos, contribuições para a segurança social e custos administrativos, a intensidade e complexidade de leis e regulamentos (burocracia), a falta de credibilidade de órgãos de soberania face à conduta de alguns representantes, a ineficiência da administração pública, a falta de transparência no atendimento público, as condições de mercado induzidas pela globalização, a carga de regulação e o desemprego.

Como principais consequências salienta-se a distorção na concorrência entre empresas, a redução das receitas fiscais – logo a degradação das contas públicas e do investimento e, portanto, do crescimento e da redistribuição –, e a incerteza na estabilização da economia.

Considero que nos últimos anos muito tem sido feito para travar a ENR. Mas há ainda um longo caminho a percorrer. Há que aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos, educar a sociedade civil sobre os seus efeitos perversos, ter uma justiça mais rápida e eficaz, implementar o crime de enriquecimento ilícito, combater a fraude empresarial, combater a utilização abusiva de convenções de dupla tributação, incentivar o uso cada vez maior de meios electrónicos nas transacções de mercado, e combater o branqueamento de capitais com melhor supervisão do sistema financeiro, melhor regulação do sector, legislação adequada e vontade por parte das autoridades em actuar. Infelizmente, a avaliar pela indiferença dos políticos aos números da ENR, as expectativas quanto a longo caminho a percorrer não são nada optimistas.

Óscar Afonso
Opinião Jornal i 07.12.2016

7.12.16

Tribunal de Contas deteta erros em processamentos de pensões de 2015

O Tribunal de Contas (TdC) detetou erros em processamentos de 2015 de pensões sociais e antecipadas, suscetíveis de favorecer ou prejudicar os beneficiários e, consequentemente, a Segurança Social, alguns dos quais ainda não foram corrigidos.


De acordo com o anteprojeto de parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2015, a que a Lusa teve acesso, o TdC fez uma análise procedimental e processual das pensões sociais e antecipadas, tendo encontrado vários erros e falhas.

“Verificou-se a existência de divergências, para mais e para menos, entre as remunerações tomadas como base para cálculo da pensão e as remunerações registadas em GR [Gestão de Remunerações], condicionando os valores das pensões atribuídas, sem que conste dos processos respetivos qualquer justificação do valor adotado no cálculo. As divergências detetadas eram, contudo, justificadas, não tendo gerado pagamentos indevidos nem prejuízo para os beneficiários”, é referido no documento.

O TdC defendeu, por isso, a necessidade de os processos mencionarem “todos os elementos relevantes, quer para efeitos de integral fundamentação dos atos de deferimento, quer para que seja possível a qualquer colaborador ou auditor avaliar da correção dos valores apurados”.

A ação incidiu sobre pensões sociais e do regime geral contributivo processadas e pagas em 2015 e visou avaliar o sistema de controlo interno, a conformidade legal, a regularidade na atribuição e a fiabilidade dos dados que constam das aplicações informáticas da Segurança Social, nomeadamente os dados necessários para efeitos de pagamento e de suspensão de pensões e a relevação dos processamentos e pagamentos na Conta da Segurança Social.

Para auditar as pensões sociais, o TdC escolheu os Centros Distritais de Portalegre e de Viana do Castelo, tendo sido analisada uma amostra de trinta processos em cada um deles, e o Centro Nacional de Pensões (CNP), igualmente com uma amostra de 30 processos.

Com a análise feita, o TdC verificou que, de uma amostra de sessenta processos de pensões sociais, quatro não foram disponibilizados à equipa de auditoria, por não terem sido encontrados nos arquivos dos centros distritais de Portalegre e de Viana do Castelo, em dois processos não constavam os despachos de deferimento das pensões e noutros não estavam incluídos elementos essenciais, como documentos comprovativos de rendimentos, prova de condição de recursos e relatórios sociais.

O TdC salientou que, apesar de existir um “Manual de Normas e Procedimentos das Pensões do Regime Não Contributivo”, publicado em julho de 2012, “não são uniformes os procedimentos seguidos nos centros distritais”.

Segundo o TdC, o deferimento de atribuição de pensões por quem tem competência para tal raramente é feito antes do deferimento automático pelas aplicações informáticas e muitas vezes é posterior ao início do processamento informático das prestações, o que evidencia “um controlo interno deficiente e potencialmente permissivo de situações de fraude e corrupção”.

Os titulares de pensão social estão obrigados por lei a apresentar prova de condição de recursos, de três em três anos, para garantir que se mantém o direito à pensão, embora essa prova possa ser solicitada pelos serviços em qualquer altura, desde que com fundamentação suficiente.

No entanto, o TdC verificou que nem a aplicação informática está preparada para esse efeito nem existem procedimentos instituídos a nível central para o controlo das referidas situações, nomeadamente, um automatismo aplicacional de emissão de notificação para renovação da prova da condição de recursos.

No Centro Distrital de Viana do Castelo, o TdC encontrou um processo relativo a pensão social de invalidez em que não foi realizada atempadamente a reavaliação da incapacidade, que acabou por ser feita apenas na sequência da inclusão do processo na amostra de auditoria.

Detetou outra situação em que a manutenção de uma pensão social de velhice dependia da atribuição por organismo estrangeiro de pensão já requerida, mas não foi feito oportunamente o acompanhamento sobre a concessão desta última pensão, o qual só veio a ocorrer quando o centro soube que o processo se encontrava incluído na amostra da auditoria.

O TdC detetou ainda a existência de erros no cálculo de pensões, devidos à necessidade de introdução manual de dados.

Num dos processos o erro foi corrigido através de uma funcionalidade da aplicação informática.

Noutro houve um erro de cálculo do número de meses a considerar para efeitos de bonificação, pois foram considerados 14 meses em vez de nove, o que gerou pagamentos indevidos ao beneficiário.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou à Lusa que a análise e atribuição de pensões “configuram situações distintas e diversificadas o que não permite uma atribuição automática em todas as fases do processo”, sendo necessária a intervenção de um utilizador/funcionário.

De acordo com a fonte, o CNP tem implementados sistemas rigorosos de organização e conferência, com alto grau de eficácia na deteção de insuficiências ou incoerências nos registos de remunerações.

Estabelece igualmente mecanismos de segregação de funções entre as diversas funções (organizadores, conferentes e chefes de equipa) por forma a minimizar eventuais situações de atribuição indevida.

Em termos de prática instituída, continuou, são listados todos os processos terminados por chefe de equipa ou conferente, para controle interno por parte dos diretores. Por outro lado, são ainda sinalizados as pensões de montante elevado para análise.

“Sem prejuízo destes procedimentos, têm sido introduzidas e estão previstas melhorias nos registos de remunerações, na identificação e qualificação e nos sistemas de desemprego e doença (que geram registo de remunerações por equivalência)”, refere o MTSSS.

Estas medidas, de acordo com a tutela, têm conduzido a uma grande diminuição da quantidade de incorreções uma vez que o cálculo de pensões é feito com toda a carreira contributiva, minimizando-se deste modo a probabilidade de erro na atribuição de prestações diferidas (pensões).

No que se refere aos casos particulares identificados pelo TdC, quando existia inconformidade procedeu-se à revisão e correção das situações anómalas, acrescentou.

"Climas", divulgação/informação espectáculo no TNSJ

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e o Teatro Nacional de S. João (TNSJ) Porto, nos termos do qual os associados da APRe! passaram a usufruir de descontos na compra de bilhetes para os espetáculos, fazemos a divulgação do espectáculo Climas, uma criação da Circolando com direcção artística de André Braga e Cláudia Figueiredo.

Este espectáculo será apresentado no Teatro Nacional São João, de 8 a 18 de Dezembro
  • quarta-feira, às 19h00
  • quinta-feira a sábado, às 21h00
  • domingo, às 16h00

Estreia 

Teatro Nacional São João

8| 18 Dezembro

Climas

direcção artística André Braga e Cláudia Figueiredo

coprodução Circolando, Culturgest, CMA/Teatro Aveirense e TNSJ

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:
Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
www.tnsj.pt

6.12.16

“PESTE GRISALHA”/CONDENAÇÃO (A MINHA PRENDA DE NATAL)

Para a estação, o dia até estava com uma temperatura agradável, se bem que, no céu pairavam tufos de nuvens ameaçadoras de fortes bátegas. Estava eu para entrar na minha “chicolateira”, dominado por um ar sorumbático e com uma sensação de que algo de estranho iria acontecer.

Por bem ou por mal, acertei. Apesar da omnipotência Divina, por vezes o Diabo também prega as suas partidas… e de que que maneira!?

Tratamento: exorcizá-lo.

No dia 21 de Outubro, de 2016, pelas 17.03 h, recebi antecipadamente a minha prenda de Natal, por decisão do TRC (Tribunal da Relação de Coimbra) na sequência da instauração de um processo judicial por Crime de Difamação Agravada, interposto pelo sr. António Carlos Gomes da Silva Peixoto, em 2013, à época deputado do PSD pelo distrito da Guarda, onde era colocada em questão uma carta minha titulada “PESTE GRISALHA” (Carta aberta a um deputado do PSD), que lhe foi endereçada, saiu em vários periódicos, inclusive no “Notícias de Gouveia”, sua terra natal, foi colocada no meu blog, www.antoniofsilva.blogsopt.com, e, como não podia deixar de ser, foi também remetida ao Sr. Presidente da República Portuguesa – à época Aníbal Cavaco Silva – do qual ainda conservo a resposta arrolhada no odre silencioso do tempo, até que algum interessado em história o consiga desarrolhar e trazê-lo à luz do dia. Mas não será tão cedo!?

Por sinal foi um presente “engraçado”, que a meu ver roça o caricato no que refere à cabal interpretação do conteúdo nela redigido, daí resultando que não foram contemplados os conceitos metafóricos e polissémicos, pedras basilares onde é edificada riqueza da nossa língua, a Língua Portuguesa; significando isto, que uma interpretação deficiente ou preconceituosa, abastardada ou não por influências do poder político ou judicial, pode arredar a lâmina da espada da lei, do in dubio pro reo e ao mesmo tempo infectar a figura icónica da justiça de acentuado estrabismo, a qual, devido à deficiência ocular provocada, não deixa safar-se o mais pequeno carrapato… mas pode passar impune o mais alentado paquiderme; dependendo, como é óbvio, este paradoxo, da doutrina interiorizada, formação moral e ética do julgador, ou da dominância e não da razão de um dos contendores.

Bem, de preâmbulo bonda.

Como atrás referi, foi-me instaurado o supracitado processo, ficando assim em lento brotamento a semente germinadora da presente ratificação condenatória.

Houve a instrução do processo no TCG (Tribunal da Comarca de Gouveia), que tinha por objectivo, provar a culpabilidade do acusado, neste caso EU, cujo resultado foi a minha absolvição, que, em abono da verdade se diga, foi sabiamente fundamentada num autêntico tratado jurídico, elaborado por uma Juiz com uma amabilidade e uma serenidade, que eu na realidade não esperava.

Ressentido e não conformado com o resultado da decisão, com todo o direito que a lei outorga, o queixoso recorreu para o TRC, cuja instância doutamente (?) modificou a letra do crime de que eu vinha acusado, considerado um Crime Público-político, para um Crime Público, isto é, retirando a agravação do processo acusatório e remetendo-me deste modo para julgamento, cindindo-me simultaneamente, desta forma singela (selecta), a possibilidade de recurso para o TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem).

Fui julgado no Tribunal de Gouveia, do qual saiu a dita sentença; 3.000:00 euros de indemnização ao demandante e duzentos dias de pena, a pagar ao tribunal, a 6 euros por dia, e, como é óbvio, mais as custas de justiça; tudo somado deve rondar os 5.000 euros.

Agora que as circunstâncias estavam à minha disposição e a lei o permitia, recorri da punição para o TRC, apelando no sentido de que, se a penalidade não pudesse ser neutralizada, pelo menos, que viesse a ser reduzida.

O demandante contrapôs com a sua argumentação e o TRC confirmou a sentença do TCG, que constituiu, a meu ver a prenda de Natal mais “emocionante” que em toda a minha vida recebi.

Tudo isto demorou cerca de três anos.

*Fim da história.
(que agora parece que continua).

António Figueiredo e Silva
Coimbra, 29/10/2016

*Para entendimento do MUNDO, penso
que está tudo sintética e devidamente
esclarecido, no entanto, por detrás da
cortina da narrativa, ainda subsiste uns
largos cêntimos de paleio para mangas.

5.12.16

Triplo corte de 2014 tira quase 200 euros às novas pensões

Orlando Almeida/GLOBAL IMAGENS

Governo já se comprometeu a alterar o fator de sustentabilidade, diz Eugénio Rosa. APRe! sugere reforma parcial e valorização da carreira para mitigar efeitos dos cortes


As novas pensões atribuídas em 2014 e 2015 levaram um corte de quase 200 euros em relação à média das reformas em pagamento naqueles anos. A culpa é do triplo corte introduzido com a lei de 2014, que veio alterar a ponderação dada à remuneração, aumentou a idade da reforma e agravou enormemente o fator de sustentabilidade. E como a esperança média de vida não para de aumentar, o corte tende a agravar-se em anos futuros. Vieira da Silva, que ontem não quis reagir a este tema, tem referido publicamente que discorda do regime e até já manifestou intenção de alterá-lo. "É uma prioridade", considerou em entrevista ao DN/TSF há mês e meio, afirmando querer ainda desenhar um sistema de reformas antecipadas que distinga positivamente as carreiras contributivas muito longas (ver fotolegenda).

"O fator de sustentabilidade é hoje muito gravoso e quando foi instituído não estava prevista a progressão que teve. Se fosse como esperado inicialmente, hoje estaria em 6%, no máximo, 7%", explica Maria do Rosário Gama, presidente da APRe!, associação que representa pensionistas e reformados. "Já mencionámos a necessidade de mudança à equipa do ministro e temos esperança de que algo seja feito".

Não é a única. "Tenho defendido que o fator de sustentabilidade como está não tem fundamento. Foi idealizado para uma esperança média de vida mais baixa. Em 2000 eram 16 anos...", sublinha Eugénio Rosa, economista da CGTP, lembrando que "um trabalhador que pede a reforma dois meses antes do tempo-limite tem aplicada a mesma regra de um que se reforma dois anos antes".

No início deste ano, Vieira da Silva lembrou, às portas de mais um encontro de concertação social, que está prevista uma suavização dos cortes aplicados às pensões, já que o modelo atual "é extremamente penalizador".

"Temos insistido nesta matéria e o ministro já garantiu que o fator de sustentabilidade vai ser reformulado, mas não diz como", detalha Eugénio Rosa. "Não é só a questão da esperança média de vida. É necessária uma valorização maior da carreira contributiva. Há pessoas que com uma valorização da carreira não seriam tão penalizadas pelo fator idade", considera Rosário Gama.

As alterações feitas às reformas antecipadas para os polícias foram "um passo importante, mas é preciso também olhar para outras profissões de desgaste rápido, como por exemplo os professores".

A lei de novembro de 2014 reduziu o P1 (uma das parcelas do cálculo da pensão) passando a contar apenas 80% da remuneração de 2005, em vez da totalidade, como até aí. Aumentou a idade legal de reforma (em 2017 serão 66 anos e 3 meses). Ao mesmo tempo, o fator de sustentabilidade, que é ajustado de acordo com a esperança média de vida, passou de 5,43% para 12,34%.

Resultado: se em 2014 o valor médio do total das pensões era 1278 euros, o valor das novas pensões atribuídas naquele ano passou a ser de 1081 euros, menos 197 euros. Um ano depois, mostram cálculos de Eugénio Rosa, o diferencial reduziu-se, mas ainda foi de 169 euros. Neste ano, o fator de sustentabilidade voltou a aumentar para 13,34%, e em 2017 passará para 13,88%.

Esta é uma alteração significativa em relação ao regime que foi introduzido em 2007 quando José Vieira da Silva também era ministro da Segurança Social. Nessa altura, o fator de sustentabilidade permitia às pessoas escolherem se preferiam reformar-se naquele momento ou adiar a reforma por mais uns meses. A esperança média de vida implicava cortes progressivos - que eram anulados se a reforma fosse adiada por uns meses -, mas não determinava diretamente um progressivo aumento da idade normal de reforma.

Ainda sem novas regras, o ministro do Trabalho e da Segurança Social já abriu possibilidade a uma contabilização diferente do tempo de trabalho: "Quem tem carreiras contributivas de 50 anos não deve ser obrigado a trabalhar até aos 66 anos, como é hoje", disse no início deste ano, acrescentando que a receita passa por melhorar as regras para as longas carreiras contributivas, o que na prática pode implicar que quem já trabalha e paga segurança social há vários anos não tenha de esperar tanto tempo pela reforma, mesmo que a idade não esteja ainda no limite .

"Poucos países têm, como nós temos agora, um pico de pessoas que começaram a descontar para a Segurança Social aos 12 e aos 13 anos e que chegarão aos 60 e poucos anos com mais de 50 anos de carreira. A minha ideia é que as pessoas com carreiras contributivas longas, que vão bem para além do que é uma carreira média ou completa, sejam compensadas", já disse o ministro.

Maria do Rosário Gama apela a uma "reforma a tempo parcial, que permita que pessoas que já consigam fazer um tempo completo possam ter acesso a parte da sua reforma", aliviando o fardo pessoal e os cofres da Segurança Social. "Pode ser [um pagamento] a 30%, 40%, por exemplo."

Ana Margarida Pinheiro
DN 05.12.2016

4.12.16

ACE Teatro do Bolhão, "Dezembro no Palácio do Bolhão"

Ao abrigo do Protocolo celebrado entre a APRe! e a ACE Teatro do Bolhão, fazemos a divulgação da publicação "Dezembro no Palácio do Bolhão".



Laboratório de Clown com Margarida Gonçalves


19, 20 e 21 de dezembro, das 14:30 às 18:30

Pré-inscrição até 15 de dezembro para sereducativo@ace-tb.com
Para estudantes e profissionais de teatro, dança e circo.

A técnica clown complementa o trabalho do ator, é mais uma ferramenta para esse trabalho criativo, e de procura da verdade no seu trabalho.
O clown não é uma personagem. É uma ampliação da ingenuidade, da pureza humana da nossa própria personalidade...

Números mínimo e máximo de participantes (respetivamente): 12/19
Público Geral: 45€ (Seguro incluído)
Alunos e Ex-alunos ACE: 40€ (Seguro incluído)



Este Natal
Poemas de Pé para a Mão


17, 19, 20 e 21 de dezembro
17 de dezembro, às 16:00
19 a 21 de dezembro, às 10:30


Criação para os mais pequenos de Joana Providência, com poemas de Regina Guimarães e interpretação de Margarida Gonçalves.

m/6

Há paredes de palavras
a que chamamos textos.
Cada palavra de cada parede
toca uma outra palavra
e é por ela tocada.

É mesmo assim que tudo vai acontecer: vamos viajar de palavra em palavra para descobrir a história da menina que não queria dormir nunca e da palavra que queria casar, dos cinco dedos que são filhos da mão, e da palavra que dava uma imensa alegria a um certo rapaz. Vamos saltar de poema em poema, voar entre mini histórias que nos vão desconcertar, e tudo porque as palavras nunca nos deixam de surpreender.


3.12.16

Como foram as Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária da APRe! de 30 de Novembro de 2016

De acordo com a convocatória do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APRe!, realizaram-se no passado dia 30 de Novembro de 2016, nas instalações da Associação Cristã da Mocidade (ACM) em Coimbra, a Assembleia Geral Ordinária da APRe!, destinada a apreciar e deliberar sobre o Plano de Actividades e Orçamento para 2017, e a Assembleia Geral Extraordinária da APRe!, destinada a apreciar e deliberar sobre o Caderno Reivindicativo 2016/2017, proposto pela Direcção da APRe!.

O Plano de Actividades para o ano de 2017 foi apresentado pela Presidente da APRe! Rosário Gama, tendo dado entrada na Mesa da Assembleia Geral propostas de alteração e de aditamento ao plano.

O Orçamento para 2017 foi apresentado pelo Tesoureiro da APRe! Américo da Cruz Correia, que fez uma breve descrição das receitas e despesas previstas para o ano de 2017.

De seguida o Presidente do Conselho Fiscal da APRe! António Augusto Correia, leu o parecer do Conselho Fiscal ao Plano de Actividades e ao Orçamento para 2017, recomendando a sua aprovação pela Assembleia Geral.

Após a discussão e aprovação/rejeição das propostas de alteração e de aditamento ao plano de Actividades e Orçamento propostas pelos associados proponentes, foi votado e Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2017, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade pelos associados presentes na sala.

Seguiu-se a Assembleia Geral Extraordinária da APRe!, destinada a apreciar e deliberar sobre o Caderno Reivindicativo 2016/2017 proposto pela Direcção da APRe!. No início da Assembleia, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral Henrique Rodrigues, esclareceu que era da competência da Direcção da APRe!, a elaboração e aprovação do Caderno Reivindicativo da APRe!, tendo a Direcção decidido pela sua discussão e aprovação em Assembleia Geral de Associados.

Após a discussão e aprovação/rejeição das propostas de alteração e de aditamento ao Caderno Reivindicativo propostas pelos associados proponentes, foi votado e aprovado o Caderno Reivindicativo da APRe!.

É igualmente de referir que o almoço servido nas instalações do ACM, local aonde decorreram as assembleias, no qual participaram muitos dos associados presentes nas assembleias, serviu para troca de opiniões sobre os assuntos em debate e para um salutar convivío entre os associados APRe! dos diferentes pontos do País.

Nas Assembleias que contaram com elevado número de associados da APRe!, foi referido por diversos associados, que tinha sido naquela mesma sala que se tinha realizada a primeira reunião de aposentados, pensionistas e reformados em 22 de Outubro de 2012, em resposta aos cortes nas pensões de reforma, inscritos na proposta de Orçamento de Estado para 2013, tendo nessa reunião sido constituída a Comissão Instaladora que escreveu os Estatutos e Regulamentos da APRe!, sendo igualmente referido pelos associados que nos quatro anos de vida da nossa Associação, esta tinha assumido um papel importante e relevante na sociedade portuguesa, na representação dos aposentados, pensionistas e reformados.

Por uma APRe! viva e participativa. Viva a APRe!

Jorge Fernandes
Associado APRe! nº 1775







2.12.16

Núcleo APRe! da Região de Aveiro, almoço e reunião comemorativa do 4º aniversário da APRe!


O Núcleo APRe! da Região de Aveiro, vai realizar um almoço e reunião entre associados, familiares e amigos, comemorativo do 4º aniversário da APRe!, que contará com a presença da Presidente da APRe! Rosário Gama.

O almoço vai ter lugar no Hotel Imperial em Aveiro (ver mapa), no próximo dia 12 de Dezembro pelas 12h30min.

O almoço será composto por:
  • pão, sopa do dia, prato de peixe ou carne, vinho branco ou tinto (selecção do hotel) ou refrigerantes ou água
    • Preço por pessoa sem sobremesa: € 8,00
    • Preço por pessoa com sobremesa: € 10,00
    • Café € 1,10
Quem pretender participar no almoço poderá efectuar a sua inscrição para o e-mail: apre.aveiro@gmail.com indicando o nome e número de pessoas, até ao próximo dia 9 de Dezembro.

No período da tarde vai decorrer uma reunião com início às 15h, no edifício da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, Casa da Comunidade Sustentável, entrada pelo atendimento ao público, (junto à instalações da Cruz Vermelha Portuguesa em Aveiro, ver mapa), com a seguinte agenda:
  • O que é ser aposentado/pensionista em Portugal. Pensões do regime contributivo e do não contributivo. Outros apoios sociais na velhice.
  • Apresentação do livro que relata depoimentos na primeira pessoa de associados APRe! e de como “Os sonhos Não Têm Rugas” são afectados pelo tema do primeiro ponto.
As apresentações estarão a cargo da Presidente da APRe! Rosário Gama e da Secretária da Direcção da APRe! Ângela Silva.

Por uma APRe! Viva, interventiva e participativa, VIVA a APRe!




Núcleo APRe! de Coimbra, jantar comemorativo do 4º aniversário da APRe!


A APRe! vai comemorar o seu 4º aniversário, pelo que à semelhança dos anos anteriores, o Núcleo APRe! de Coimbra vai realizar um jantar de confraternização no próximo dia 14 de Dezembro, pelas 20h.

Para tal, o espaço escolhido é o Restaurante Virabrasa, localizado no Vale das Flores em Coimbra.

As inscrições estão abertas até ao próximo dia 10 de Dezembro, sendo que o preço do jantar será de 15€

Os interessados em participar, podem contactar para o e-mail: aprenucleocoimbra@gmail.com ou para o Telef. 239 704 072 ou para o Tlm 926 254 700.

Assim, estão convidados a participar neste convívio e a divulgar esta iniciativa junto de outros associados que conheçam.

Vem comemorar o 4º Aniversário da nossa Associação

Delegação Regional de Lisboa, almoço comemorativo do 4º aniversário da APRe!


Tal como tem acontecido em anos anteriores, os Núcleos APRe! da Delegação Regional de Lisboa promovem um almoço comemorativo do quarto aniversário da nossa Associação, que contará com a presença da nossa Presidente, Rosário Gama.

Ao longo dos quatro anos da sua existência, a APRe! tem vindo a ocupar um papel de especial relevo na defesa dos aposentados, pensionistas e reformados. E se este é um motivo mais que suficiente para celebrar o seu aniversário, assume especial significado fazê-lo neste tempo de festa em que sempre privilegiamos estar com família e os amigos.

O almoço vai realizar-se no dia 10 de Dezembro próximo, pelas 12h30m no Restaurante Pano de Boca, no Teatro Aberto - Rua Ramalho Ortigão, em Lisboa http://www.panodeboca.pt/site.

Desafiamos todos os associados a comparecerem para que esta jornada de convívio possa contribuir para o fortalecimento dos laços que nos unem.

Para além da refeição, cuja ementa poderá ser consultada AQUI, haverá uma surpresa de natureza cultural que, por certo, a todos agradará.

As inscrições deverão ser feitas até ao próximo dia 6/12/2016, de acordo com as indicações que AQUI poderão ser consultadas.

Contando com a vossa presença.

1.12.16

A nossa História


Hoje, 1 de Dezembro, quero relembrar a todos, em especial aos mais distraídos...aos pais e professores que mostrem às crianças a importância histórica deste dia.

Hoje comemora-se o Dia da Restauração da Independência. Foi no dia 1 de Dezembro de 1640 que, um grupo de 40 fidalgos se introduziu no Paço da Ribeira, onde residia a Duquesa de Mântua, representante da coroa espanhola, matando o seu secretário Miguel de Vasconcelos e aclamando D. João, Duque de Bragança, rei de Portugal.
 
Finalizaram assim os 60 anos de domínio espanhol sobre Portugal. A revolução de Lisboa foi recebida com júbilo em todo o País. Restava, agora, defender as fronteiras de Portugal de uma provável retaliação espanhola. Para o efeito, foram mandados alistar todos os homens dos 16 aos 60 anos e fundidas novas peças de artilharia.
 
Não há dúvidas de que a ideia de nacionalidade esteve por trás da restauração da independência plena de Portugal.
...
Dúvidas e ignorância mostrou o ex governo em dar uma facada na nossa História, ao eliminar do calendário o dia da Restauração da Independência, no ano de 2012... mas não conseguiu que este importante dia da História do nosso País, ficasse esquecido no passado.

Reposto de novo no calendário Histórico, hoje podemos novamente comemorar a Restauração da Independência como feriado nacional e gritar bem alto.
VIVA PORTUGAL!

Graça Dimas
Associada APRe! nº 2283

Portugueses já pagam mais impostos que a média da OCDE

Quem vive nos países desenvolvidos paga cada vez mais impostos e os portugueses não são exceção. Mas pela primeira vez, em 2015, ficámos acima da média.


Portugal ultrapassou, em 2015, pela primeira vez desde que existem registos (1965), a média da receita do Estado com impostos nos países desenvolvidos registada pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). A conta é feita num relatório divulgado esta quarta-feira sobre as receitas dos Estados que conclui que nunca se cobraram tantos impostos no mundo.

As economias desenvolvidas já tinham atingido um recorde em 2014 na cobrança de impostos, mas em 2015 foi atingido um novo máximo: em média, 34,3% da riqueza produzida nos 34 países da OCDE vai para os Estados através de impostos.


Uma subida motivada, em grande parte, pelo aumento das taxas sobre o trabalho e o consumo. No entanto, as diferenças entre países são enormes.

Com 46,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a Dinamarca, com a França (45,5%) e a Bélgica (44,8%) por perto, são os países onde se paga mais impostos. Do outro lado, Irlanda (23,6%), Chile (20,7%) e México (17,4%) são onde se paga menos.

Portugal fica meio da tabela: entre 34 países, é o 16º onde se pagam mais impostos. Contudo, em 2015, pela primeira vez, ultrapassou, mesmo que ligeiramente (+0,2 pontos percentuais), a média dos países desenvolvidos. Da riqueza que se cria em Portugal (o PIB), os impostos ficaram com 34,5%.

Nuno Guedes

29.11.16

Proposta de Caderno Reivindicativo da APRe! 2016/2017, versão final


Após a divulgação do Caderno Reivindicativo pelos(as) Associados(as), chegaram à Direcção algumas propostas de melhoria do mesmo. Sendo algumas coincidentes com as melhorias que a Direcção já pretendia introduzir e outras que acrescentaram mais valia ao Caderno, foi feita uma reorganização do mesmo, pelo que, apesar de ser em cima da hora, pode poupar tempo na AGE, sem prejuízo de novas propostas poderem surgir.

Com os melhores cumprimentos.

Pel'A Direcção
Maria do Rosário Gama

A nova versão da proposta de Caderno Reivindicativo com as alterações introduzidas, pode ser consultada AQUI.

Idade da reforma sobe para 66 anos e três meses já em janeiro

Idade legal da reforma avança mais um mês a partir de janeiro. Corte pelo factor de sustentabilidade rondará 13,88% para antecipadas.


A partir de janeiro vai ser necessário ter 66 anos e três meses para ter direito à reforma ‘por inteiro’ – isto é, sem penalizações. É mais um mês do que agora. Quem optar por sair da vida ativa antes daquela idade, terá de contar com, pelo menos, um corte de 13,88% na pensão por causa do fator de sustentabilidade. Exemplificando, uma reforma de mil euros perde cerca de 5 euros.

O valor do corte, que foi confirmado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, representa um agravamento face aos 13,34% que vigoram este ano, que é explicado pelo aumento da esperança média de vida após os 65 anos. De acordo com os dados ontem divulgados pelo INE, a esperança média de vida em 2016 é de 19,31 anos – acima dos 19,19 anos que resultaram do último apuramento.

O corte de 13,88% que será aplicados a partir de janeiro traduz apenas parte da penalização que é aplicada às reformas antecipadas. É ainda necessário somar um agravamento de 0,5% por cada mês que falte para a idade legal da reforma.

O regime de reformas antecipadas que atualmente vigora para o sector privado, destina-se a quem reúne a dupla condição de ter 60 anos de idade e 40 de descontos e permite que as pessoas com carreiras contributivas mais longas possam suavizar as penalizações. Tudo porque a idade legal de acesso à reforma é reduzida em quatro meses por cada ano de descontos além dos 40.

Desta forma, uma pessoa com 65 anos e três meses e 43 anos de contribuições conseguirá escapar aos cortes. Na função pública as reformas antecipadas são possíveis para quem tem 55 anos de idade de 30 de descontos completos.

O fator de sustentabilidade começou a ser aplicado em 2008, mas foi alterado pelo anterior governo em 2014, tendo resultado num agravamento do seu valor e passando também a determinar a idade de saída da vida ativa. Vieira da Silva tem referido publicamente que discorda deste regime, manifestando intenção de alterá-lo. Quer ainda desenhar um sistema de reformas antecipadas que distinga positivamente as carreiras contributivas muito longas. As novas regras devem entrar em vigor em 2017, mas as linhas de ação poderão ser conhecidas em 2016.

As alterações que foram introduzidas no sistema de pensões em 2014 levou a que se o corte por via do fator de sustentabilidade praticamente duplicasse – porque passou a ter-se como referência a esperança de média de vida em 2000 e não em 2006 como até aí sucedia. Este fator fez ainda com que a idade legal da reforma avançasse dos 65 para os 66 anos em 2014. Em 2016, o fim da vida ativa avançou para os 66,2 anos. No próximo ano e no seguinte, a idade legal aumentará em mais um mês por ano.

Lucília Tiago

28.11.16

O ovo da serpente

Em sociedades onde opinião e interpretação se sobrepõem a tudo, o apego aos factos deixa de contar como recurso de autoridade e passa a ser encarado como uma excrescência


Enquanto “pós-verdade” ganha o prémio de palavra do ano, todos ficamos a perder. Talvez colocar a questão em termos de vitória e derrota seja adequado e, por isso, recupero a declaração de Steve Kerr, treinador de uma equipa habituada a vencer, os Golden State Warriors, no rescaldo da eleição de Trump: “O principal desapontamento com estas eleições foi o nível do discurso. Deve existir algum decoro, respeito e dignidade associados à eleição de Presidente. E foi como se tudo tivesse sido deitado janela fora. Talvez devêssemos ter visto isto a chegar ao longo dos últimos dez anos - quando se olha para a sociedade, quando se olha para o que é popular. As pessoas recebem milhões de dólares para irem para a TV gritarem umas com as outras, seja no desporto, na política ou no entretenimento. Parece-me que era apenas uma questão de tempo até contaminar a política.”

Esqueçamos por um momento o basquete exuberante dos Warriors e as palavras sensatas do seu treinador e atravessemos o Atlântico, até Portugal. Esta semana, as televisões entretiveram-se a passar em loop um filme mudo de uns quantos segundos. Comentário ad nauseam foi dedicado a apurar se o que era expelido da boca do presidente de um clube era apenas vapor ou incluía algo de corpóreo. Que não nos apercebamos da degradação do espaço público que daqui resulta e que esta seja ativamente promovida, em lugar de ser posto um travão ao processo, só pode ter consequências mais vastas, que não se limitam ao futebol. A banalização da vulgaridade terá custos.

Bem sei que não têm faltado análises sofisticadas que visam perceber o crescimento do populismo — fatores económicos, novas clivagens e o regresso de fantasmas que julgávamos terem sido afastados das nossas sociedades (uma vez mais, num sintoma assustador, o antissemitismo reemerge das profundezas do ressentimento). Todas estas causas ajudam a compreender os nossos dias, mas a degradação do espaço público desempenha um papel fulcral.

E, a este propósito, não estamos apenas a repetir a história. Em sociedades onde opinião e interpretação se sobrepõem a tudo, o apego aos factos deixa de contar como recurso de autoridade e passa a ser encarado como uma excrescência. As redes sociais e as caixas de comentários dos media tradicionais transformaram-se em espaços nos quais as pessoas, enquanto desistiram de ler, não se coíbem de opinar, reforçando preconceitos e alimentando uma ilusão de participação. Este novo mundo pós-factual representa uma derrota da racionalidade e uma vitória dos discursos contraditórios, que perderam a urbanidade e abdicaram do conhecimento como pré-requisito para a formação de um espaço público liberal.

Hoje discutimos se o que foi expelido num túnel de um estádio era vapor ou escarro. Não demorará muito a que a política seja debatida nos mesmos termos. Porventura já o é. Nem a liberdade nem a democracia vão resistir à ofensiva.

Pedro Adão e Silva
Expresso, Opinião 19.11.2016

27.11.16

A pós-verdade não é nada

Os políticos não mentem porque são necessariamente perversos. Alguns serão, mas não todos. Os políticos mentem porque a mentira se tornou numa ferramenta fundamental do exercício da política. Mesmo com as melhores intenções. E sobretudo com elas.


Guy Debord, hoje muito apreciado por aqueles que em vida mais o odiaram, foi dos primeiros a descrever um mundo assente na mentira generalizada. Chamou-lhe "A sociedade do espetáculo" na linha do seu interesse pelo cinema.

A mentira tornou-se norma na política, nos media e na publicidade. Mas também nas vidas correntes onde cada um, a cada momento, joga o papel mais conveniente e vantajoso. As redes sociais, onde se exageram as qualidades e se disfarçam os defeitos, só vieram confirmar o que já se sabia. A mentira é fácil e simples, enquanto a verdade é complexa e aborrecida.

Pode ser uma mentira rotunda, uma meia-verdade, uma forma rebuscada de descrever factos. No jornalismo a mentira assenta no próprio meio, nessa inevitável parcialidade dos relatos e das perspetivas. Quem já viveu um evento que depois viu relatado na televisão ou jornal apercebeu-se do desfasamento entre o sucedido e o descrito. Isto para não falar da ignorância, incompetência ou mesmo manipulação que abundam. Esta semana, numa reportagem sobre um acidente de comboio na Índia, a jornalista falou de 23 milhões de passageiros por ano. Queria transmitir a ideia de que era muita gente, muitos comboios. O número chocou-me. Não sem razão. São de facto 23 milhões, mas por dia. E, nem são muitos, numa população de 1.225 milhões.

Na política, a mentira distorce a perceção da realidade social. Transforma uma boa iniciativa política num desastre que gera pânico e uma péssima medida na salvação do povo. Cria medo e falsas expetativas. Nas sociedades ocidentais, os demagogos, mentirosos crónicos, culpabilizam os emigrantes pelas dificuldades enquanto prometem que a sua expulsão vai criar empregos e riqueza. A realidade é precisamente o oposto. É o trabalho dos emigrantes que tem permitido a riqueza das sociedades ocidentais.

Já sabemos tudo isto mas, agora, surgiu uma nova explicação que é em si mesmo uma falsidade. Refiro a nova palavra do momento: a pós-verdade. Muita gente se agarrou a ela como forma de explicar tudo e o seu contrário. A pós-verdade seria, por exemplo, o que levou ao Brexit e a Trump.

Ora a pós-verdade não é mais do que a velha mentira usada e abusada pelos políticos. Diz-se que é diferente porque se coloca para lá dos factos. Repete vezes sem conta uma comprovada falsidade porque o assunto não é esse, mas sim ganhar emocionalmente a confiança dos eleitores.

Tenho dificuldade em ver qualquer distinção entre o "read my lips" de Bush pai, quando ganhou as eleições porque prometeu não aumentar impostos e aumentou, e as diárias mentiras proferidas por Trump ou pelos defensores do Brexit. Afirmar que o dinheiro entregue à Europa pelo Reino Unido serviria para melhorar o sistema nacional de saúde não é pós-verdade nenhuma. É uma rotunda mentira como hoje já muitos britânicos perceberam. Desde logo porque a Grã-Bretanha nunca entregou esse dinheiro à Europa.

Sejamos claros. Os políticos não mentem porque são necessariamente perversos. Alguns serão, mas não todos. Os políticos mentem porque a mentira se tornou numa ferramenta fundamental do exercício da política. Mesmo com as melhores intenções. E sobretudo com elas.

Ao se transformar num espetáculo, a política vive hoje do mesmo efeito de "suspensão da descrença" que assiste ao mecanismo cinematográfico. Os eleitores são levados a acreditar em tudo. E até choram e riem.

A pós-verdade não é mais do que uso consciente e elaborado da mentira como forma de atingir objetivos políticos.

Leonel Moura
Artista Plástico

26.11.16

Ageing in place

O conceito “ageing in place” é usado com o significado das pessoas idosas poderem escolher onde querem viver a sua velhice com qualidade de vida.

Envelhecer no lugar, como podemos traduzir, é uma escolha que requer algumas adaptações quer do sistema implementado no que toca aos cuidados continuados/integrados, quer à forma de garantir a independência, a segurança e a dignidade que nesta fase da vida (como em qualquer outra, mas nesta em particular) é fundamental para assegurar uma vida de bem-estar.

“Ageing in place" é um conceito inovador em que o idoso continua no comando da sua vida, sem se sentir um peso para a família e em que, apesar das suas fragilidades ou singularidades, tem o direito de opção que pode passar por viver numa estrutura residencial de acolhimento ou continuar na sua própria casa.

Durante a nossa vida activa não somos educados para preparar a velhice. Mesmo agora, na casa dos 60, 70 e mesmo 80 anos de idade, temos alguma resistência em dedicarmos algum tempo do nosso tempo a prepararmo-nos para o futuro inevitável. 

A sociedade estará cada vez mais envelhecida como sabemos, prevendo-se que em 2050 os actuais 841 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade passe a 2 bilhões (segundo dados da ONU).

Cabe-nos preparar as respostas! 

É urgente que haja compromissos por parte dos poderes central e local para a reorganização das estruturas existentes de cuidados e reconsiderem a carência de respostas adequadas. 

Os sistemas de apoio domiciliário hoje existentes não têm capacidade para apoiar integralmente pessoas idosas que optem por ficar nas suas casas. Esta ajuda deve integrar equipas multidisciplinares que possibilitem a satisfação das necessidades básicas (alimentação, limpeza), e também a prestação de cuidados de saúde, acompanhamento a passeios diários e aquisição de bens, aplicação de dispositivos/sistemas de monitorização e de “calling”, oferta de diversas ocupações que respeitem a individualidade de cada pessoa. 

As ruas, os cafés, os jardins, os edifícios públicos necessitam de se adaptar ao conceito “lugares amigos dos idosos”. 

Implementar um sistema deste tipo requer que os idosos se consciencializem para alterações que são fundamentais no seu espaço (casa). A adaptação desse espaço pode passar por dispositivos de segurança nos banheiros, eliminação ou redução do uso de tapetes, aplicação de sistemas anti-derrapantes, diminuição da quantidade de móveis, cozinhas mais funcionais, aquecimento ou refrigeração adequados. 

Em Portugal a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é constituída por um conjunto de instituições, públicas ou privadas, que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência, tanto na sua casa como em instalações próprias. De uma forma geral, o objetivo da RNCCI é prestar cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência (página da Segurança Social). 

A dependência aqui contemplada é resultante de doença aguda, agudização de doença crónica ou doença no processo de envelhecimento. 

Envelhecer no lugar certo é uma ambição legítima de qualquer pessoa. 

Nos EUA, Canadá e também em alguns países europeus, existe já uma experiência de alguns anos deste tipo de cuidados, com apoio dos respectivos ministérios da saúde e da segurança social. 

É pois necessário, para este tipo de apoio, que se fale do cuidador. 

Uma definição aceite de cuidador “é alguém cuja vida é de alguma forma restringida pela necessidade de ser responsável pelo cuidado de alguém que sofre de deficiência mental, deficiência física ou cuja saúde é prejudicada por doença ou velhice” (cf. Vários trabalhos sobre cuidadores formais e informais). 

A EUROFAMCARE é um projecto europeu composto por seis países: Alemanha (centro de coordenação), Grécia, Itália, Polónia, Suécia e Reino Unido. O Centro de Investigação de Política Social da Universidade de Bremen é assistente para a parte da economia e a AGE - Plataforma Europeia das Pessoas Idosas - é o sétimo contratante principal e responsável pela análise da política europeia. 

Propõe-se a EUROFAMCARE a fornecer uma avaliação europeia da situação dos cuidadores familiares de idosos em relação à existência, a familiaridade, disponibilidade, utilização e aceitação dos serviços de apoio. 

Liderará um processo de gestão de mudança em vários níveis de política para promover políticas sociais no sentido de uma abordagem de parceria entre os cuidadores familiares e cuidadores profissionais com os seguintes objectivos: 
  • o diferencial dos serviços existentes na oferta e o conhecimento sobre os serviços e sua disponibilidade,
  • o uso e não-uso de tais serviços, especialmente as respectivas razões,
  • experiência com avaliação de tais serviços no que diz respeito à eficácia e eficiência,
  • necessidades para o apoio nos casos da situação de assistência à família individual, que podem apresentar de uma falta de serviços específicos comparativamente aos serviços institucionais organizados,
  • tipos específicos de situações de assistência à família e sua relação com serviços específicos, nomeadamente, a falta de apoio desses serviços.
O Plano de Acção Internacional sobre o Envelhecimento ou Plano de Madrid na declaração política refere no artº 1º: 

“Nós, representantes dos Governos, reunidos na II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, celebrada em Madrid, decidimos adoptar um Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento para responder às oportunidades que oferece e aos desafios feitos pelo envelhecimento da população no século XXI e para promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades. No marco desse Plano de Ação, resolvemos adoptar medidas em todos os níveis, nacional e internacional, em três direções prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem-estar na velhice e, ainda, criação de um ambiente propício e favorável.” 

E no artº6º: 

“O mundo moderno possui riqueza e capacidade tecnológica sem precedentes e dá-nos extraordinárias oportunidades: capacitar homens e mulheres para chegar à velhice com mais saúde e desfrutando de um bem-estar mais pleno; buscar a inclusão e a participação total dos idosos nas sociedades; permitir que os idosos contribuam mais eficazmente para as suas comunidades e para o desenvolvimento das suas sociedades, e melhorar constantemente os cuidados e o apoio prestados às pessoas idosas que deles necessitam. Reconhecemos que é necessária uma acção acordada para transformar as oportunidades e a qualidade de vida de homens e mulheres, à medida que envelhecem e para assegurar o sustento de seus sistemas de ajuda, construindo assim o fundamento de uma sociedade para todas as idades. Quando o envelhecimento é aceite como um fim, o recurso a competências, experiências e recursos humanos dos grupos idosos é assumido com naturalidade como vantagem para o crescimento de sociedades humanas maduras, plenamente integradas.” 

Criado em Abril de 2002, em Madrid, o Plano defende três prioridades:
  • as pessoas idosas e o desenvolvimento - A ONU propõe que os governos se concentrem em envolver os idosos na tomada de decisões, criando oportunidades de emprego para as que desejem trabalhar e melhorando as condições de vida e as infraestruturas nas zonas rurais. Deveriam também reduzir a pobreza nestes locais e entre as pessoas idosas em geral, bem como, integrar os migrantes idosos no seio das novas comunidades e garantir a igualdade de oportunidades no domínio da educação e da formação.
  • a promoção da saúde e bem-estar na velhice - a ONU argumenta que os governos devem reduzir os efeitos de fatores que contribuem para aumentar as doenças e a dependência na velhice formular políticas para evitar doenças e assegurar o acesso a alimentos e a uma nutrição adequada.
  • e criação de um ambiente de vida propício e favorável - a ONU pede recomendações que visem melhorar a habitação e as condições em que vivem as pessoas idosas, bem como, promover uma visão positiva do envelhecimento e sensibilizar o público para as importantes contribuições dos idosos. 
Esse plano reitera o compromisso de chefes de Estado e dos governos no que diz respeito à promoção de ambientes internacionais e nacionais que propiciem o estabelecimento de uma sociedade para todas as idades.

“para reforçar a igualdade, equidade e coesão numa Europa que envelhece!”

Ângela Dias da Silva
associado APRe! nº 138
Novembro, 2016

25.11.16

A debilidade da esperança

Quando os EUA proclamaram a sua independência, o abade Correia da Serra, amigo íntimo de Jefferson, escreveu-lhe uma carta vaticinando que caberia, à nova potência, coordenar o Norte do continente, mas não descurou antever a mesma função para o Brasil, no que respeitava ao Sul. Nesta data, o abade haveria de ter inquietação sobre as suas capacidades de previsão, porque ao norte o trajeto do poder alargou-se a ponto de conseguir desenhar os mapas, como fizera a Europa, colocando-se no centro do Globo, e ao sul havia de sentir-se substituído por Stefan Zweig, ao elaborar este as memórias que escreveu para lhe servirem de epitáfio depois do suicídio que decidira praticar.

A expansão dos EUA talvez possa assumir como primeiro parágrafo do conceito estratégico a Doutrina de Monroe de 1823 (isolamento), abandonar depois a lenda de gratidão aos deuses por terem colocado o Atlântico a salvaguardá-los da Europa conflituosa, reconhecendo, com a intervenção nas duas guerras mundiais, que esses crentes se enganaram, e por isso assumindo-se como a Casa no Alto da Colina do identificado Ocidente. Mas um Ocidente moldado com a perspetiva de serem o centro do mundo, enquanto elaboravam o estatuto da Sociedade das Nações, pelo qual o presidente Wilson obrigou a redefinir a estrutura política da Europa derivada da falida intervenção napoleónica, acabando com os impérios alemão, austro-húngaro, russo, turco, invocando o princípio de cada nação ter um Estado, para finalmente, quando terminou a Segunda Guerra Mundial, os EUA, inscrevendo na Carta da ONU a descolonização, colocarem, com os aliados, um ponto final no império euromundista. Aparentemente, talvez tenha de reconhecer-se um novo ponto final neste modelo filiado na história americana com a eleição do atual presidente, que até agora, sem talvez conhecer o autor, nos lembra S. John Jkenbeirr (2011) quando escreveu o seguinte: "Unilateralismo, evidentemente, não é uma nova característica política internacional americana. Em cada época histórica, os Estados Unidos mostraram uma vontade de rejeitar tratados, violar regras, ignorar aliados, e usar a força militar no seu interesse."

Talvez seja mais benevolente, e também exato, que demonstraram sempre uma tendência para a fidelidade e um conjunto de valores de que a Declaração de Direitos da Virgínia é o núcleo fundamental, e que, não ignorando nunca a variação das conjunturas, mantiveram por conceito estratégico "o permanente interesse nacional, de conteúdo variável". Os cemitérios da Normandia facilitam o entendimento, especialmente pelos europeus, dessa linha, sobretudo numa data em que a União Europeia continua sem conceito estratégico, com uma organização de governança cujos órgãos coincidem acidentalmente com o poder, e com a considerável iniciativa de hierarquizar os membros (porque a França é a França), e de amenizar a espontaneamente divulgada semântica, substituindo o qualificativo, para os mais fracos, de protetorado, pelo uso da reconfortante valoração de bom aluno.

A evidente falta de estadistas, como foram os da guerra e fim da guerra, inclina a avaliar a nova época, americana e europeia, como o início do Outono Ocidental. Não eram muitos os esclarecidos que vaticinavam a eleição do próximo presidente dos EUA, também frequentemente esquecidos da experiência antiga de optar pelo mal menor, sem a nenhum observatório ocorrer que a mudança de época correspondia, pelo já proclamado e praticado, a um esquecimento da história longa dos EUA, suficientemente longa para que um povo tenha desenvolvido e consolidado a identidade de nação, sem diferenças contraditórias dos vários grupos, incluindo etnias e culturas, que se fundiram sob tal valor. A rutura dos tratados em vigor, que logicamente é deduzida das declarações e cooperadores escolhidos pelo eleito, a displicência em relação às obrigações com o Ocidente e o mundo medida pelo critério financeiro, a indiferença em relação ao destino da Terra e aos tratados assumidos, inspirada pelos programas económicos e superioridade do mercado, a divisão étnica com história desde que foi iniciado o povoamento do território, tudo parece ter inspirado o discurso, já antigo, com que Obama, em fins de mandato, gritou "somos todos americanos" e não o tradicional apelo à proteção divina.

Na viagem em que tem gasto os seus últimos dias de mandato, falando com líderes que percebem a exigência do "credo dos valores" a condicionar o "mercado", as suas intervenções comprovam a sua formação humanista, mas não garantem a dimensão sonhada do seu legado. De facto, há motivos para uma crescente inquietação das sociedades civis, não apenas ocidentais, e poucos para a esperança que nesses encontros quis deixar de que a graça de Estado pudesse ajudar o novo eleito a compreender a história passada do seu país e dos restantes povos que a seu lado têm vindo, com erros e acertos, a fazer crescer o humanismo.

A única coisa segura é que o imprevisto está à espera de uma oportunidade. A esperança tende também por isso para uma debilidade global, a que é urgente atalhar. Qualquer estadista responsável, ainda que sem ter passado pelas áreas de governo, mas inevitavelmente tendo vivido a tormentosa época em que lhe aconteceu nascer e viver, tem de possuir o discernimento suficiente para responder à acumulação de riscos, que não são apenas para um país, são para o globalismo das interdependências de que vamos sabendo os consequencialismos mas com mais atraso as causas. Para a União Europeia, na coincidência de celebrar os quinhentos anos da Utopia do Santo Thomas More, protetor de governantes e parlamentares, não vem tranquilidade suficiente para enfrentar os desafios da imprevisibilidade da política do novo presidente dos EUA, o segundo brexit do Reino Unido cinco séculos depois do primeiro de Henrique VIII, a imprevisibilidade das eleições na França, na Alemanha, na Itália, com a única certeza, a de que o imprevisível consequencialismo ameaça obrigar a redefinir, se possível, o equilíbrio que se chama paz.

Adriano Moreira
DN 23.11.2016

24.11.16

Compreender o potencial do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento para reforçar a igualdade, equidade e coesão numa Europa que envelhece!

Declaração Final da Assembleia Geral da AGE 2016


Os membros AGE reunidos na Assembleia Geral de 2016 convidam as instituições da UE, os Estados-Membros da UE, as autoridades locais e regionais a utilizarem todos os quadros políticos relevantes, incluindo a nível mundial, para o combate do preconceito da idade e fortalecer adequadamente todos os direitos dos idosos.

O respeito e gozo dos direitos humanos por todos é uma característica fundamental das nossas sociedades democráticas. Se o direito de ser respeitado e tratado com dignidade, participar e ser incluído na sociedade pode parecer bastante natural para algumas pessoas, continua a ser um desafio para muitos idosos. Isto é especialmente verdadeiro nestes tempos de dificuldade económica em que os direitos humanos tendem a ser ofuscados pelas preocupações económicas. Às pessoas idosas não devem ser negadas as oportunidades de participar na sociedade e de beneficiar do progresso económico e social. Deve reconhecer-se a contribuição social e económica significativa feita pelas pessoas mais velhas para as gerações mais jovens, para muitas empresas e projetos intergeracionais.

A persistente crise económica e social empobrecendo todos os grupos das nossas sociedades, incluindo os idosos, juntamente com a pressão demográfica e mais recentemente a crise dos refugiados, o medo crescente de ataques terroristas e o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, devem levar a UE a reconsiderar os seus objetivos fundamentais, a sua organização e funcionamento.

No interesse das pessoas idosas de hoje e amanhã, os membros da AGE reafirmam o seu compromisso de ajudar a UE a aproximar os seus cidadãos e criar uma sociedade voltada para o futuro, que incentive e valorize o seu papel e permita que todos possam viver com dignidade, independentemente da idade, sexo, raça ou origem étnica, religião, deficiência ou orientação sexual.

Isto exige a adoção de políticas abrangentes, coordenadas e progressivas que abordem todos os aspetos do envelhecimento, com base em iniciativas relevantes existentes, incluindo a revisão do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (MIPAA ou Plano de Madrid). Portanto, apresenta as seguintes recomendações sobre o que precisa ser posto em prática para melhor proteger os direitos das pessoas idosas num complexo institucional, social e económico, tanto na Europa como no mundo inteiro.

O Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento deverá reforçar os direitos fundamentais das pessoas idosas.

Os direitos dos idosos vêm ganhando impulso a nível internacional com o atual debate sobre as formas de melhorar a sua proteção no terreno, nomeadamente através da implementação do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, a recomendação do Conselho da Europa sobre a promoção dos direitos das pessoas idosas, o Trabalho de Peritos independentes encarregados de promover o usufruto de todos os direitos humanos pelos idosos ou o Grupo de Trabalho aberto ao envelhecimento da ONU. A AGE congratula-se com estes desenvolvimentos, mas insta a União Europeia a ser inspirada por esses avanços e oferece os seus próprios instrumentos sobre direitos humanos para proteger os direitos dos idosos. Enquanto isso, parte do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (MIPAA) deve ser usado para controlar a forma como os instrumentos existentes em matéria de direitos humanos, na verdade se aplicam aos idosos e afetam as suas vidas. Esse monitoramento também deve ser acompanhado por ações positivas que permitam aos idosos desenvolver os conhecimentos e habilitações necessárias para o exercício de uma cidadania ativa.

Embora o MIPAA não seja um instrumento de direitos humanos, tem o potencial de dar resposta a vários desafios que os idosos enfrentam nas suas atividades socioeconómicas, na vida cultural, cívica e política. Ao contrário de outros processos políticos atuais do envelhecimento, o MIPAA contém uma série de referências relevantes sobre os direitos dos idosos. No entanto, apesar deste progresso significativo, o MIPAA não é completo nem totalmente adequado para atender às necessidades dos idosos e proteger os seus direitos.

Para contribuir para a revisão em 2017 da Estratégia de Implementação Regional (RIS) do MIPAA para a Europa, a AGE analisou o grau de progresso na implementação do plano a nível nacional e regional. Lamentando a fraca visibilidade do plano nas agendas políticas nacionais, e a falta geral de participação dos idosos, das suas organizações representativas e outras partes interessadas (por exemplo, organismos para a igualdade, as instituições nacionais de direitos humanos, os pesquisadores, o setor privado) neste processo, a Assembleia Geral 2016 da AGE insta a UE e os governos nacionais, em particular, a:
  • Realizar uma campanha de sensibilização do Plano de Madrid e envolver outras partes interessadas, particularmente os idosos, na sua execução, no monitoramento e na eventual reformulação dos objetivos;
  • Certificar-se de que todas as reformas socioeconómicas atuais e futuras, particularmente aquelas tomadas no contexto do Semestre Europeu, tenham devidamente em conta o seu impacto sobre as populações vulneráveis, contribuir para a luta contra o preconceito da idade em todos áreas da vida para permitir que as pessoas idosas vivam com dignidade e participem na sociedade da mesma forma que os outros cidadãos;
  • Reconhecer e abordar os desafios que os idosos enfrentam em toda a UE: rendimento suficiente para viver com dignidade; acesso ao emprego e à formação ao longo da vida; redes sociais para lutar contra a solidão e estimular a participação social; cuidados de saúde e de longo prazo a preços acessíveis e de alta qualidade; acesso a bens e serviços, independentemente da idade;
  • Seguir a recomendação de especialistas independentes da ONU sobre os direitos das pessoas idosas, pedindo um novo instrumento vinculativo, como uma convenção internacional,sendo de destacar os obstáculos aos direitos fundamentais que os idosos enfrentam e considerar de que forma a atual convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência possam também ser aplicada aos idosos;
  • Seguir a recomendação recente da UNECE para estratégias ativas para satisfazer as necessidades económicas, sociais e de saúde dos migrantes mais velhos - a fim de lidar com a mobilidade e a crescente migração internacional da população com uma idade mais avançada;
  • Aplicar uma abordagem baseada nos direitos na implementação de todos os domínios abrangidos pelo Plano com vista a promover e defender os direitos dos idosos nas leis, políticas e planos nacionais;
  • Usar uma abordagem fundamentada, com base em evidências, para desenvolver políticas em matéria de envelhecimento e indicadores comuns no âmbito dos objetivos MIPAA. Mais atenção deve ser dada aos indicadores sociais e não apenas aos económicos e ao impacto positivo das medidas sociais sobre a economia. Os indicadores qualitativos devem ser desenvolvidos para complementar os indicadores quantitativos a nível nacional e europeu para refletir uma definição e uma compreensão completa e abrangente do conceito de qualidade de vida ao longo da vida.
  • Incorporar, quando da execução do MIPAA, metas e indicadores quantitativos de proteção social utilizados noutros processos políticos, como por exemplo, "Estratégia 2020", o Índice de envelhecimento ativo desenvolvido pela Comissão Europeia e pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), ou metas e indicadores futuros que serão propostos na sequência da consulta sobre a base europeia dos direitos sociais;
  • Promover o MIPAA para torná-lo mais visível, compreensível e reforçar as suas ligações com todas as ações governamentais e iniciativas relevantes que têm um impacto sobre o envelhecimento da população europeia e as vidas das pessoas idosas. Isto irá melhorar a apropriação do processo pelas partes interessadas e facilitar a sua implementação em todos os níveis;
  • Introduzir mecanismos de monitorização e implementação, com a responsabilidade de avaliar o progresso em todas as metas do MIPAA e a sua Estratégia de Implementação Regional. Apesar de alguns progressos em algumas áreas, a implementação do plano era altamente fragmentada e desigual, e não produziu resultados tangíveis em todos os seus objetivos;
  • Remover barreiras à participação das pessoas mais velhas e suas organizações no acompanhamento e implementação do Plano, (através de uma maior transparência e mecanismo de consulta real), para alcançar todo o seu potencial para construir consenso entre todas as partes interessadas sobre como criar uma sociedade inclusiva para todas as idades. O objetivo final é garantir que as pessoas possam envelhecer com segurança e dignidade, continuando a participar na sociedade como cidadãos plenos.
A Plataforma AGE Europa e os seus membros estão comprometidos com um diálogo construtivo com a União Europeia e as respetivas autoridades governamentais e nacionais para a realização do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento.

23.11.16

Encontro de Associados APRe! e população sénior na sede da Junta de Freguesia da Misericórdia


Caro Associado da APRe!

Vimos convidá-lo a participar no Encontro de Associados e população sénior que a Delegação de Lisboa da APRe! vai realizar na próxima 6ª feira, 25 de Novembro, das 14h30 ás 17h00, na sede da Junta de Freguesia da Misericórdia - Largo Dr António de Sousa Macedo, 7 D, à Calçada do Combro.

Com a participação do Delegado de Lisboa, e Director da APRe!, Vitor Ferreira da Silva, iremos debater as realizações da APRe! na defesa dos reformados e pensionistas, e os desafios que temos pela frente, aos quais a Direcção recentemente eleita se propõe dar resposta com o Plano de Actividades para 2017 e o Caderno Reivindicativo que serão discutidos na próxima Assembleia Geral de 30 de Novembro em Coimbra.

A mobilização é fundamental e é mais importante que nunca sensibilizar amigos e familiares para fazer crescer o número de associados, ganhando a APRe! uma ainda maior representatividade em defesa do nosso grupo social - os aposentados, pensionistas e reformados.

Contamos com a sua presença, e também com a sua disponibilidade para uma participação activa e dinâmica em defesa dos nossos direitos.

Saudações cordiais,

Pela Delegação da Grande Lisboa da APRe!,
Fernanda Carvajal / José Bom

http://www.apre-associacaocivica.pt/ApreHome/
http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/


Link para o Mapa do local do Encontro:
https://www.google.pt/maps/place/Largo+Dr.+Ant%C3%B3nio+de+Sousa+Macedo+7,+1200-109+Lisboa/@38.7111424,-9.1512856,17z/data=!3m1!4b1!4m5!3m4!1s0xd193481b82c06e3:0xf87cb62f78b160d4!8m2!3d38.7111424!4d-9.1490969?hl=pt-PT