25.11.14

Debate sobre "O ORÇAMENTO DE ESTADO, O ESTADO SOCIAL E OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E REFORMADOS"


Primeiro, foi a doença do Ébola na África ocidental. Era o prato forte diário dos noticiários das televisões. De seguida, veio a Legionella, desta vez em Portugal. Passou a ser este o assunto principal. Já ninguém mais falou no Ébola! Mais recentemente, o assunto passou a ser os Vistos Gold. Agora, todos os meios de comunicação social estão focados no caso Sócrates! Um assunto que seja considerado importante, de repente deixa de o ser se, entretanto, aparecer outro considerado ainda mais importante!

No meio de tudo isto, a discussão do Orçamento de Estado para o próximo ano tem ficado para trás ou, quando muito, passado por entre os pingos da chuva! Um assunto que mexe com a vida das famílias, dos cidadãos e dos aposentados, pensionistas e reformados, cuja votação final global é já amanhã (dia 25), praticamente passou a ser um não assunto!

Já não tem importância, por exemplo, que todas as pensões a partir de 260 euros mensais (!) continuem a não ser aumentadas, quando (até no memorando de má memória) o congelamento das pensões estava previsto que durasse “apenas” até 2013!

É por tudo isto que a APRe!, que não tem ficado de braços cruzados, vai debater este Orçamento que prevê, entre outras coisas, um record absoluto só de IRS (13,1 mil milhões de euros) dentro de outro record absoluto que serão as receitas fiscais previstas de 54,4 mil milhões de euros!...

Assim, o Núcleo de Gaia da APRe! vai organizar um debate com a Dra. Raquel Varela, Historiadora e Investigadora Social, no próximo dia 5 de Dezembro (6ª feira), pelas 14,30 horas, na Casa-Museu Teixeira Lopes, em V. N. Gaia (junto à Câmara Municipal), subordinado ao tema em título:

O ORÇAMENTO DE ESTADO, O ESTADO SOCIAL

E OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E REFORMADOS

É muito importante a sua presença, seja ou não aposentado, pensionista ou reformado. Só devidamente informado é que cada um de nós poderá agir! E, como nunca, AGIR É PRECISO!...

VILA NOVA DE GAIA, 24 de Novembro de 2014
Aristides Silva


Sessão pública de divulgação da APRe! em Miranda do Corvo


Na próximo dia 3 de Dezembro de 2014, pelas 15h, a APRe! promove uma sessão pública de divulgação da associação à população de Miranda do Corvo, no auditório da Câmara Municipal.

A sessão de divulgação que contará com a presença da Presidente da APRe! Rosário Gama, é pública, estando convidados a nela participar, todos os pensionistas e reformados e demais interessados nas questões que envolvem esta classe social.

Estas sessões de divulgação da APRe!, visam contribuir para o aprofundamento do exercício da cidadania, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.


22.11.14

APRe! Lisboa, como foi o debate com Pedro Lains

Debate com o Prof. Pedro Lains em Lisboa, Telheiras - 18 Nov2014


Na terça-feira, dia 18 de Novembro, realizou-se uma sessão promovida pela APRe! no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras. Esta sessão teve como objectivo principal ouvir o Prof. Pedro Lains falar sobre o seu livro recentemente publicado “O economista suave, outra vez. Ensaios sobre Portugal e a Grande recessão, 2008-2013”.

Estiveram presentes cerca de 100 pessoas. A sessão iniciou-se pelas 15h com uma breve intervenção do Vice-presidente da APRe! Fernando Martins que saudou os presentes e agradeceu a presença e a disponibilidade do Dr. Pedro Lains.

Seguidamente, Betâmio de Almeida, Director da Apre!, fez uma breve apresentação do autor e do livro.

O Dr. Pedro Lains falou sobre o seu livro e sobre a situação portuguesa, em particular sobre a situação económica do país realçando a perspectiva da história económica na explicação de causas. O orador deu particular ênfase ao período recente da vida nacional e falou da actuação do governo e da lógica como orientou a aplicação do memorando.

A parte final da sessão correspondeu ao debate entre o autor e a assistência. Foi um debate vivo, muito interessante e útil para um melhor entendimento das actuais condicionantes da nossa vida colectiva.

A sessão foi excelentemente organizada pelo Núcleo Lisboa Norte com o apoio da Junta de Freguesia do Lumiar. Durante esta sessão foi possível vender exemplares do livro apresentado e, sempre muito importante, termos o prazer de proporcionar à APRe! alguns novos associados.



21.11.14

Raquel Varela, desmascara a manipulação da informação sobre número de activos por cada pensionista


Uma mentira. Antena 1, a rádio pública que oiço, pela qualidade, diz, algures no meio das notícias, em jeito de informação/anúncio que: "Em 1974 havia 5 activos por cada pensionista, hoje há 1,5. Esta é uma informação Pordata". Não sei se isto é pago como anúncio mas aparece como informação. Hoje a população activa é de 5,3 milhões e há 2,5 milhões de pensionistas por velhice, ou seja, há mais de 2 activos por cada pensionista por velhice. O Pordata é um Portal da Fundação Francisco Manuel dos Santos, do Pingo Doce, fundação privada que se criou justamente na defesa da ideia de que temos idosos a mais para a sustentação da segurança social. Estas contas que apresentam são de uma engenharia simples - ou retiram da população activa os desempregados - coisa que nenhum sistema de estatística oficial em país algum do mundo faz - ou acrescentam às pensões de velhice todas as outras, incluindo as de alimentos, por exemplo, ou ambas, e assim chegam a este número surreal de 1,5 activos por cada pensionista. Esta, a nossa, é uma informação do grupo de estudos do trabalho que coordeno, na FCSH -UNL, uma universidade pública, que naturalmente deveria ter sido consultada antes de uma rádio pública divulgar estes números. Já agora, se forem ao próprio Pordata vão descobrir que nunca Portugal teve tanta população activa como hoje, desde logo pela entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho.

É claro que temos um problema no país sério e ele é de quem governa e quer privatizar a segurança social e saquear os pensionistas para remunerar capitais privados mas também temos um problema óbvio de propaganda que passa por informação indónea, verificada e onde o princípio do contraditório raramente é respeitado.

Adenda: este número, errado, também explica pouco porque a produtividade do trabalho é 5 vezes superior à de 1970, isto significa que hoje 1 trabalhador trabalha por 5, ou seja, podemos ter muito mais reformados e a segurança social contínua a ser sustentável sem aumentar a idade, pelo contrário, deve ser reposta a idade de 60 anos e 36 anos de descontos bem como a diminuição para profissões de desgaste intenso, como trabalho por turnos, etc. Podemos ter 5 reformados por cada activo! O que não podemos é ter 1 milhão e meio de desempregados ou salários miseráveis em que quem trabalha não consegue descontar para aqueles que já trabalharam.

Raquel Varela


Lisboa, almoço comemorativo do 2º aniversário da APRe!


Almoço do 2º Aniversário da APRe!
dia 14 de Dezembro, às 12h30

Com o Grupo de Fados de Coimbra "Porta Férrea"

Restaurante "Kantina do Inatel Chaminés do Palácio”
Palácio da Independência (Largo de S. Domingos, nº 11, Rossio, Lisboa)

Preço: 15,00 €uros. Pagamento obrigatório no acto da inscrição.

Para inscrição e pagamento do almoço opte por uma das seguintes opções:

a) Transferência bancária por Netbanking, ou Multibanco para o NIB 0007.0000.0024.7209.642.23 - Titular: Vérter Gomes (Dinamizador, Associado 2372).

No acto do pagamento ou após a transferência envie o respectivo comprovativo (digitalizado), mencionando o nome, nº de associado e nº de almoços, para o email aniversarioapre2@gmail.com;

ou

Remeta cópia do comprovativo de pagamento por via postal para:

Isabel Pimentel 
Rua José Mergulhão, nº 2, 3ºG
Reboleira Sul
2720 - 328 Amadora, 

ou

Envie SMS para o telemóvel 965 294 837 (Isabel Pimentel), com a referência ao nº da transferência, montante, nome, nº de associado e nº de almoços.

b) Cheque acompanhado de informação, para a morada atrás referida, com o nome, nº de associado e referência ”pagamento do almoço de aniversário”. No caso de acompanhantes faça referência ao nº de almoços.

NÃO ESQUEÇA - Em qualquer dos casos deve indicar sempre o nome e nº de associado e a referência ”pagamento do almoço de aniversário”; no caso de acompanhantes faça também referência ao nº de almoços.


20.11.14

APRe! Lisboa, como foi o debate com António Pedro Vasconcelos, sobre o seu filme "Os gatos não têm vertigens"



Conforme programado, a APRe! realizou no Forum Lisboa, no passado dia 12 de Novembro, o debate com o realizador António Pedro Vasconcelos, sobre o seu filme "Os gatos não têm vertigens".

Na sessão que contou com uma elevada participação de pessoas, Antonio Pedro Vasconcelos falou sobre o seu filme e sobre as mensagens do mesmo, não deixando de fazer o seu enquadramento politico.


Sessão Publica de Apresentação da APRe! em Santarém


A Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, vai levar a efeito uma Sessão Publica de Apresentação da APRe! na cidade de Santarém, no próximo dia 26 de Novembro, a partir das 15h30 na Casa do Brasil, Largo Pedro Álvares Cabral, com a participação da Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama e o Vice-Presidente Fernando Martins. 

Pretendemos publicamente agradecer aos associados de Santarém que com o seu esforço e empenho têm contribuído para erguer este evento.

Acreditando nos objectivos que esta sessão da APRe! visam cumprir, no contributo para o aprofundamento do exercício da cidadania fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados Pensionistas e Reformados na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.

Manifestamos o nosso empenho e consideramos que com o contributo de todos, realizaremos com sucesso este evento.

PARTICIPA! COMPARECE!

VAMOS ERGUER UMA APRe! FORTE E NACIONAL!



19.11.14

Intervenção de Betâmio de Almeida, na sessão de apresentação do livro "O Economista Suave, Outra Vez" e debate sobre a situação económica do país, com o Prof. Dr. Pedro Lains



Texto da intervenção de A. Betâmio de Almeida, na sessão pública de apresentação e debate, que a Apre! levou a efeito em Lisboa no dia 18 de Novembro, no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, com o economista Pedro Lains, sobre o seu livro “O Economista Suave, outra vez”.


1- Apresentação do autor


O nosso convidado de hoje é o Dr. Pedro Lains, autor do livro recentemente publicado “O Economista Suave (outra vez). Ensaios sobre Portugal e a Grande Recessão, 2008-2013”. 

O Dr Pedro Lains é licenciado e agregado em Economia pela Universidade Nova de Lisboa e doutorado em História pelo Instituto Universitário Europeu de Florença. 

É investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e 

Professor na Universidade Católica e na Universidade Nova de Lisboa. 

É autor ou co-autor de diversos livros, nomeadamente a História Económica de Portugal, publicado em 2011. 

É colaborador regular dos media e autor de um blogue. 

O seu mais recente livro que nos fez reunir esta tarde reflecte, com subtileza, o olhar de quem vê mais longe, com o conhecimento das situações do passado. Reflecte o olhar de quem sabe estabelecer o enquadramento histórico adequado na análise económica e política de cada presente. 

Realço a importância e o interesse da consideração da história da economia, a nível nacional e internacional. 

Lembrando uma frase de Churchill: 


“Na história residem todos os segredos da arte política”


E, também, esta citação muito conhecida, atribuída, por vezes, a Churchill mas que é, na verdade, da autoria do filósofo espanhol Georges Santayana (publicada em 1905): 


“Aqueles que não recordam o passado estão condenados a repeti-lo!”


Aproveito para citar Pedro Lains (p. 205 do livro em causa): 

A história económica serve para ir mais longe e encontrar causas dos problemas económicos não na política mas, em primeiro lugar , na economia”. 

Não ter em conta a experiência do passado constitui um factor relevante nas correntes dominantes contemporâneas da política económica. 

Na atribuição do doutoramento “honoris causa” na Universidade de Lisboa, o Nobel Paul Krugman sublinhou a falha de conhecimentos sobre a história da economia na formação e na actuação dos economistas de tendência liberal mais radical. Um factor de insucesso da política de austeridade na UE. 

2- O livro

O livro de Pedro Lains é baseado em 50 textos publicados pelo autor em diversos órgãos da comunicação social e outras publicações.São relativos à situação económica e política em Portugal, cobrindo o período de 2008 a 2013. 

Os textos estão agrupados de acordo com os seguintes cinco grandes tópicos: 

- O Labirinto do Resgate 

- Globalização 

- Europa 

- Economia sem Mestre 

- História de Crises 

Completa o livro um conjunto de três entrevistas muito interessantes. 

Este tipo de livro, baseado em textos publicados em diferentes épocas e contextos, tem, obviamente, um risco evidente: a eventual falta de consistência ou de coerência. Trata-se de um desafio decorrente da elevada exposição ao fluxo do tempo mas que o autor aceita corajosamente. 

Pedro Lains contorna esta dificuldade através do agrupamento temático referido e de uma sequência bem conseguida, não cronológica, dos textos. 

O resultado é positivo e o livro transfigura-se num apoio de fácil leitura e até de referência futura. Desperta interesse e é quase didáctica. 

Nem sempre os títulos dos livros têm uma ligação consistente com a obra. 

Neste caso, e sem conhecer as razões do autor para a escolha, tenho que dizer que a expressão “economista suave” é feliz: 

Para além de ser uma designação que seduz por ela própria traduz bem o estilo do autor. 

Nos últimos anos, a maioria dos economistas que falam para os cidadãos de Portugal não têm sido suaves, têm sido mesmos muito violentos, fazendo de supostas verdades únicas uma licença para atemorizar e, frequentemente, manipular com ideias simplórias. Sem sensibilidade social. Sem sensibilidade humana. 

Os reformados conhecem bem o que, recorda Pedro Lains (p. 49), foi dito: 

É preciso mudar de rumo, que vivíamos acima das possibilidades, que era preciso um corte radical com o passado”. 

Os textos do Dr. Pedro Lains são o contrário deste padrão. 

O autor explica e apresenta a sua opinião com uma autoridade serena, com a delicadeza de quem fala de algo que afecta a vida de milhões de compatriotas. O livro recorda-nos o nosso percurso histórico na dimensão económica e naquilo que nos compromete como povo. Mas também com a coragem de fazer antecipações e de, por vezes, expor-se aos factos futuros e aos erros de uma previsão. Escreve com respeito pelos cidadãos. Afinal, a Economia deve estar ao serviço destes e não o contrário. 

3- O conteúdo

De acordo com a minha leitura saliento os seguintes tópicos onde encontramos no livro matéria e análises sucintas com muito interesse para reflexão do leitor: 

A realidade portuguesa- o que somos, o que temos feito, as nossas limitações e as nossas ilusões. Reflexão a fazer: o que podemos fazer? Quais as expectativas que devemos ter no domínio sócio-económico? 

O contexto europeu e os condicionamentos externos, nomeadamente o problema do euro e da dívida. Reflexão a fazer: até onde pode Portugal aguentar este caminho, na democracia que conhecemos, sem uma rotura? Ou o que teria de mudar na Europa para viabilizar a situação de Portugal e proporcionar a sustentabilidade de um estado social justo? 

As crises, a história das crises, das mudanças dos sistemas económicos e a instabilidade do sistema financeiro mundial. Reflexão a fazer: podem, em democracia, os cidadãos encontrar alternativas, alterar o caminho do retrocesso de valores sociais, a mercantilização completa da humanidade, garantir um crescimento sustentável que garanta trabalho digno para os jovens, qualidade de vida e segurança nas pensões dos reformados? 

O Dr. Pedro Lains propõe respostas e avança com posições próprias que, frequentemente, são muito diferentes das ladainhas que muitos comentadores da área económica fazem. 


Exemplos? Eis algumas afirmações do autor seleccionadas de modo livre e não exaustivo: 


- “Há muitos modos de o dizer, mas na verdade o euro foi construído de forma incompleta. Por outras palavras, uma vasta zona económica que inclui Portugal...muito dificilmente se consegue adaptar à existência de uma moeda única” (p.78, em 2013). 

- “Portugal deverá acima de tudo aprender a viver melhor com a posição que lhe coube em sorte no mundo, isto é, um honroso lugar na cauda da lista dos países mais desenvolvidos” (p.113, em 2009). 

- “Portugal não pertence mas também nunca pertenceu às primeiras ligas europeias...Reconhecer isso serve para muito” (p.152, em 2009). 

- “Será então preciso deitar fora o nível de bem estar que se atingiu nos últimos 15 anos, de voltar à maior pobreza relativa de 1995? Teremos de abandonar os nossos desejos de ter um país mais igual, mais limpo, mais simpático? De acabar com o estado social?” (p.165, em 2011). 

- “A ideia de que a crise que atravessamos desde 2007 ou 2008 se deve apenas, ou sobretudo, à responsabilidade política carece de uma forte revisão, no que diz respeito a Portugal ou ao resto do mundo”(p.213, em 2012). 

Os textos incluídos no livro suscitam muitas e variadas perguntas. Deixo já duas questões ao Dr. Pedro Lains para abrir o debate: 

- A história económica mostra como cada situação concreta de um país é o resultado de factores e condicionamentos diversos com raízes no passado. É um processo relativamente complexo que não pode ser caracterizado de um modo simplista como alguns políticos e comentadores fazem e que a comunicação social divulga e uma parte da população aceita, por inércia, por ignorância. Como conciliar então esta cada vez maior interligação opaca de factores com uma participação informado do cidadão? 

- Em diferentes épocas históricas, a estruturação e condução das sociedades foi sendo inspirada por poderes dominantes especiais: a religião, o militarismo patriótico, uma ideologia, o institucionalismo jurídico, entre outros. 

No presente e numa parte do mundo, a Economia, os economistas têm um intervenção preponderante suportada numa teoria quase única e os mercados, os investidores e o capitalismo financeiro são quase tratados como entidades transcendentes. Os poderes políticos ficam submissos e impotentes. 

O Papa Francisco identificou “esta economia que mata”. Com efeito parece existir uma deriva de liquidação de valores humanos e de decência, através de uma mercantilização que tende a invadir todos os domínios, nomeadamente o privado e o simbólico. Esta vertigem de tudo poder ser objecto de compra ou de venda para onde pode levar esta civilização e a democracia? 

Para terminar esta breve apresentação, sublinho que os textos incluídos no livro do dr.Pedro Lains convidam a uma reflexão serena sobre assuntos importantes da nossa vida colectiva, do nosso país, e revelam a possibilidade de outras opiniões, de outras acções políticas. 

No meu entender, não existe uma única Economia como alguns querem fazer convencer os cidadãos, e o movimento chamado neo-liberal segue essa linha. Podem coexistir visões diferentes. O livro do dr Pedro Lains mostra que é possível pensar a Economia de um modo “suave” mas diferente de outros modos. 

A. Betâmio de Almeida
Membro da Direcção da APRe!



18.11.14

Coimbra organiza um debate com António Pedro Vasconcelos sobre o seu filme "Os gatos não têm vertigens" e Magusto/Convívio


Caros amigos,

O Núcleo APRe! de Coimbra, vai realizar no próximo dia 22 de Novembro o nosso, 

Magusto/Convívio

Este ano o programa desta nossa iniciativa será o seguinte:
  • 15h00- Sessão de debate com António Pedro Vasconcelos sobre o seu filme "Os gatos não têm vertigens";
  • 16h30 às18h30- Magusto

APARECE
e traz um amigo também!

Por favor confirma a tua presença até ao dia 20 de Novembro 

Preço: 3 euros

Local: Nova da Sede da APRe!

Rua Jorge Mendes, Lote 1 -nº 5 r/c Esqº
3000-561 Coimbra

Para maior facilidade de localização seguir as indicações do mapa. 
Quem vem dos Hospitais para a rotunda da Fucoli, pela circular interna, a cerca de 150m da rotunda virar à direita onde se encontra uma placa com a indicação FARMÁCIA e logo a seguir virar novamente à direita.

Pelo Núcleo de Coimbra
José Trigo


17.11.14

Reunião de sensibilização e divulgação da APRe! em Águeda



No próximo dia 19 de Novembro, o Núcleo APRe! da região de Aveiro vai realizar uma reunião de sensibilização e divulgação da APRe! em Águeda, em colaboração com a Academia de Cultura e Solidariedade de Águeda, no auditório da Biblioteca Municipal Manuel Alegre, Av. 25 de Abril, nº3, 3750-101 Águeda.

A reunião, em que esperamos contar com a presença de todos os membros do núcleo APRe! da região de Aveiro, é aberta à participação de todas as pessoas interessadas nos problemas que afectam os pensionistas e reformados, pelo que solicitamos aos nossos associados que façam a sua divulgação junto do seus familiares e amigos.

A reunião contará com a presença da Presidente da APRe! Rosário Gama e de outros elementos da Direcção Nacional da APRe!, que falarão sobre a actual situação da APRe! na defesa dos direitos dos pensionistas e reformados, bem como sobre os problemas que os afectam e ao cidadão Sénior em geral, após o que teremos uns momentos musicais com o grupo "Os Amigos da Música", de que faz parte uma nossa associada, com interpretações de música ligeira e de música popular portuguesa.

A programação prevista para a sessão será a seguinte:
  • 15h00- Acolhimento aos participantes
  • 15h15- Intervenção da Presidente e de outros Dirigentes da APRe!
  • 16h00- Debate aberto aos participantes
  • 16h30- Actuação do Grupo “Amigos da Música”
  • 17h00- Encerramento
Os dinamizadores do Núcleo da Região de Aveiro
Jorge Fernandes
Cristina Ferreira

16.11.14

Apresentação do Livro e Debate sobre a Situação Económica do país "O Economista Suave, Outra Vez", com o Prof. Dr. Pedro Lains


A APRe! vai promover a realização em Lisboa de um sessão pública de apresentação e debate com o economista Pedro Lains, sobre o seu livro “O Economista Suave, outra vez”, na próxima terça-feira dia 18 de Novembro, pelas 15h, no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro em Telheiras.

Pedro Lains neste livro "reúne textos sobre a situação económica e política em Portugal, escritos à medida que se desenrolava a actual grande recessão. E transmite uma preocupação quanto à necessidade de integrar a análise da realidade nacional no devido contexto europeu e histórico."

Esperamos a vossa presença e solicitamos que divulguem esta acção a todos os associados dos vossos núcleos. 

VEM E TRAZ UM AMIGO…

Esta sessão conta com o apoio da Junta de Freguesia do Lumiar.

Metro: Telheiras (Linha verde)
Autocarros: 747, 767, 778

14.11.14

CAMINHANTE, NÃO HÁ CAMINHO. FAZ-SE CAMINHO AO ANDAR!


Uma das grandes batalhas da APRe! foi a luta contra a famigerada CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade). Aparentemente, esta batalha está ganha, não por benevolência do Governo mas, sobretudo, pela oposição do Tribunal Constitucional, que deu razão a todos aqueles que, como a APRe!, contra ela lutou! Mas a APRe! não pode ficar totalmente satisfeita, porque ainda há muitos reformados, alguns dos quais seus associados, que continuam a ser vítimas desse imposto encapotado aplicado apenas a reformados, quando estes já pagaram e já pagam todos os impostos como quaisquer outros cidadãos!

Os reformados não querem ser privilegiados em relação aos restantes cidadãos, apesar de eu considerar que, a haver alguma discriminação, ela deveria ser positiva em relação a este setor da sociedade. Porque já trabalharam uma vida inteira, muitos desde os 10, 11 ou 15 anos, como eu! Porque, devido às suas idades, o prazo de validade das suas vidas está a chegar ao fim. Porque, enquanto isso não acontece, muitos reformados (porque também são idosos) têm necessidades especiais que muitos outros não têm: mais cuidados de saúde, mais medicação, menos mobilidade. Para além disto, atualmente, viram a sua situação piorada, por terem de apoiar os filhos que estão desempregados ou que foram convidados e forçados a emigrar e os netos que ainda estão por criar!

O Governo, insensível a esta situação, não só reduziu a dedução específica dos reformados, para igualar o que não é igual, como criou esse imposto encapotado que é a CES, cuja ilegalidade é tão evidente, por se tratar de um imposto dirigido apenas a um setor muito específico da sociedade. A APRe!, que deve reger-se por princípios de justiça e de equidade, não poderá descansar enquanto houver um reformado que seja vítima desta tremenda injustiça e desigualdade!

Portanto, a luta contra a CES ainda não terminou!... Mas a razão de ser da APRe! não se reduz apenas a esta luta. Há que chegar, cada vez mais, às camadas mais vulneráveis deste setor da sociedade. As cartas que entregamos em muitas autarquias deste país, no passado dia 1 de Outubro, são um compromisso que não podemos esquecer! Estamos a dar os primeiros passos neste sentido, dos quais o assinalar o Dia do Idoso não foi o menos importante. A isenção de quotas para os associados com pensões inferiores a 500 euros é outro. Por outro lado, sei que há associados da APRe! que também são associados de outro tipo de associações, relacionadas com os idosos, como IPSS`s e outras, alguns dos quais são até seus dirigentes. Sei que também há associados que contribuem com o seu meio por cento de IRS para este tipo de organizações. Mas isto só não chega!

Sei que a APRe! não é uma Associação assistencialista. Sei que o problema dos reformados e dos idosos não se resolve mitigando as consequências da sua situação mas, fundamentalmente, atacando as causas que lhes estão na origem. É este o principal papel da APRe! Mas, entretanto, muitos destes reformados e idosos têm que ter uma vida minimamente digna. Não podem esperar! Daí a necessidade de se encontrar, também, outros caminhos. O futuro da APRe! passa também por saber encontrar esses caminhos!

VILA NOVA DE GAIA, 14 de Novembro de 2014

Aristides Silva, associado APRe!

13.11.14

Os ricos não pagam a crise



Se os "arquivos" que consultei estiverem corretos, foi na década de 70, era a democracia uma criança e a classe média incipiente, que Acácio Barreiros, líder da UDP, celebrizou um daqueles slogans que ficaram gravados na memória e pichados nas paredes: "Os ricos que paguem a crise!". O sobressalto revolucionário não pegou. Aliás, não passou muito tempo e o país já estava sob tutela do FMI, pagando (sobretudo os muitos pobres e os poucos remediados que havia naquele tempo) os desvarios de uma inexperiente classe política. As famílias, os industriais e os banqueiros, ou seja, os ricos, salvaram, como sempre, as mobílias a tempo.

Quatro décadas depois, está quase tudo na mesma. Voltamos a estar sob tutela do FMI. Voltamos a pagar os desvarios de políticos (já não por inexperiência, mas por incompetência). Voltamos a pedir que os ricos paguem a crise, ou pelo menos parte dela. E voltamos a confirmar que os ricos, alguns deles pela segunda vez, escapam incólumes, uns porque sediaram as suas empresas e rendas em paraísos fiscais respeitáveis, como a Holanda ou o Luxemburgo, outros porque transferiram sem pudor centenas de milhões para paraísos fiscais suspeitos, mas igualmente à prova de bala.

A única originalidade do presente cabe à atual ministra das Finanças. Diz Maria Luís que o Governo tem como objetivo "proteger os que têm menos" e para isso tem de ir buscar dinheiro a algum lado. Como "não há muitos ricos em Portugal", a "grande sacrificada" é a classe média. Já se tinha percebido. Mas, a julgar pelos resultados, a estratégia limitou-se a aprofundar a tragédia. Não só os pobres não saíram da pobreza (lá se foi o ideal de proteger os que têm menos), como há cada vez mais pobres (o que quer dizer que o sacrifício aplicado à classe média foi empurrá-la para a classe dos pobres). Nunca, nos últimos anos, houve tantos pobres (quase dois milhões de portugueses), como nunca houve tantos ricos. De um ano para o outro, o número de milionários passou de 65 mil para 75 mil. Têm sorte, são poucos, estão fora do radar da ministra.

RAFAEL BARBOSA
Opinião DN, 13.11.14

12.11.14

A notícia incorrecta da RTP sobre a CES, analisada no programa A Voz do Cidadão


Devido ao facto de conforme o previsto não ter sido emitido no passado sábado dia 8 de Novembro, o programa Voz do Cidadão da responsabilidade do Provedor do Telespectador da RTP, em que interveio o nosso associado Aristides Silva, na sequência das reclamações que apresentou, primeiro para o jornalista autor da notícia e posteriormente para o Provedor do Telespectador da RTP, reclamações motivadas pela notícia incorrecta no Telejornal das 20 horas na RTP1 do dia 16/10/2014, em que era referido que na aplicação da CES os primeiro 1.000€ estavam isentos do pagamento da taxa, pois a taxa só é aplicada ao valor que está acima dos 1.000€, o associado Aristides Silva questionou a a jornalista da RTP1 que o entrevistou para o programa Voz do Cidadão sobre a não emissão do mesmo, tendo recebido informação de que o programa vai ser emitido no próximo Sábado dia 15 de Novembro, pelas 12h40 na RTP1 e repete Domingo dia 16 na RTP2 às 14h10.

Esperemos que desta vez o programa seja emitido, e que a devida correcção à notícia fosse efectuada no mesmo espaço noticioso em que a notícia incorrecta foi transmitida, ou seja no Telejornal das 20 horas da RTP1.

10.11.14

Debate com o realizador António Pedro Vasconcelos sobre o filme "Os gatos não têm vertigens"



A APRe! vai promover a realização de um Debate com o realizador António Pedro Vasconcelos, sobre o seu filme "Os gatos não têm vertigens", na próxima 4.ª feira, dia 12 de Novembro, pelas 18h, no Forum Lisboa, localizado na Avenida de Roma nº14P

Esperamos a vossa presença e solicitamos que divulguem esta acção a todos os associados dos vossos núcleos.

Neste filme o realizador aborda vários temas importantes, nomeadamente os problemas das pessoas idosas e da solidão, as famílias problemáticas, a marginalidade, jovens criados sem afecto, o desemprego e a crise, a importância do amor e da amizade e do apoio entre gerações.

Numa entrevista à agência Lusa, em 2013, durante as rodagens feitas em Lisboa, António-Pedro Vasconcelos referiu que o cinema tem de mostrar a realidade, mas reconheceu que não pode deixar os espectadores mais deprimidos, nem «vender-lhes escapatórias». «A única coisa positiva de que eu posso falar às pessoas é o amor. É o meu único filme de amor, verdadeiramente. Precisei de chegar a esta idade, para conseguir falar do amor como eu gostava», resumiu. A história de amor é vivida entre uma professora, Rosa, e um tradutor, Joaquim (Maria do Céu Guerra e Nicolau Breyner), cuja ligação é tão forte que não acaba depois da morte dele, que irá acompanhar a amada como um fantasma. E o filme é também a história de Jó (João Jesus), 18 anos acabados de fazer, numa família problemática, num bairro difícil, que irá conhecer Rosa, de quem receberá o afecto que nunca teve. 

6.11.14

Por uma informação correcta e fidedigna a que temos direito!


Assumindo uma atitude de cidadania, que é a de denunciar uma notícia incorrecta que nos é transmitida por qualquer órgão de comunicação social, o nosso associado Aristides Silva, apercebeu-se de uma notícia incorrecta no Telejornal das 20 horas na RTP do dia 16/10/2014, em que era referido que na aplicação da CES, os primeiro 1.000€ estavam isentos do pagamento da taxa, pois a taxa só é aplicada ao valor que está acima dos 1.000€.

Esta informação é manifestamente errada, pois a CES aplica-se à totalidade da pensão, nas pensões acima de 1.000€, com diferentes taxas que variam de 3,5% a 40%, taxa dependente do valor da pensão recebida.

Em resposta à reclamação e chamada de atenção relativamente à incorrecção da notícia, o Editor Executivo RTP Rui Alves Veloso, vem reafirmar o erro escrevendo que “No caso da CES, os primeiros 1.000 euros estão isentos de corte. Ou seja, a CES só se aplica no valor que excede os mil euros. Assim, numa pensão de €1.500 o corte de 3,5% só se aplica a €500, o que dá precisamente €17,5€.

Na sequência desta resposta, como o jornalista Rui Alves Veloso apesar de alertado para a incorrecção da notícia persistisse no erro, Aristides Silva apresentou reclamação para o Provedor do Telespectador, referindo que “Uma informação rigorosa não pode dizer o que disse e, depois de chamada a atenção para o caso, continuar a insistir no erro!... O principal Telejornal da principal estação pública merece melhor!”.

Na sequência desta reclamação, o associado Aristides Silva vai participar no próximo sábado dia 8 de Novembro, no programa Voz do Cidadão, da responsabilidade do Provedor do Telespectador, Jaime Fernandes. O programa é exibido regularmente através de todas as Estações do Serviço Público de Televisão, reflecte o tratamento dos casos mais significativos em cada semana trazidos à apreciação do Provedor pelos Telespectadores.

Este caso demonstra que devemos estar atentos e reclamar quando nos apercebemos que as notícias que são veiculadas pelos meios de comunicação social são incorrectas, apresentando reclamação para quem de direito. Neste caso concreto como a notícia diz respeito aos pensionistas e reformados, agradecemos ao nosso associado Aristides Silva, o ter reclamado no sentido de ser reposta a correcta informação sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que não é mais do que um imposto encapotado, que só alguns pensionistas e reformados pagam.

5.11.14

Convocatória de Assembleias Gerais da APRe!


No próximo dia 14 de Novembro pelas 10h30, conforme convocatória enviada aos associados, vai realizar-se a Assembleia Geral Ordinária da APRe!, para apreciar e deliberar sobre o Plano de Actividades e Orçamento para 2015.

Pelas 12h00 do dia 14 de Novembro, conforme convocatória enviada aos associados, vai realizar-se uma Assembleia Geral Extraordinária da APRe!, para ratificação da decisão da Direcção da APRe!, de integrar como sócia fundadora, a Plataforma Activa da Sociedade Civil- Casa da Cidadania.

As assembleias vão realizar-se nas instalações da Associação Cristã da Mocidade, rua Alexandre Herculano, nº21-A, 3000-019 Coimbra.



III Conferências Políticas


A Presidente da APRe! Rosário Gama, vai estar presente nas III Conferências Políticas: O Povo e a Dor- Centenário da I Guerra Mundial, na sessão Economia e Conflito, que se vai realizar pelas 16h do dia 15 de Novembro, na Casa Municipal da Cultura em Coimbra.


3.11.14

Sessão pública de apresentação da APRe! em Sintra

O Núcleo APRe! de Sintra, promoveu no passado dia 29 de Outubro de 2014, no edifício dos Bombeiros Voluntários de S. Pedro de Sintra, uma sessão de pública de apresentação da APRe!, destinada às populações dos Bairros da Estefânia e da Portela de Sintra, de S. Pedro de Sintra, da Vila Velha de Sintra e das localidades de Cabriz, Várzea, Lourel, Linhó e Abrunheira.

A sessão, contou com a presença da Presidente da APRe!, Rosário Gama (que apareceu de surpresa), do Vice-Presidente da APRe!, Fernando Martins e do Delegado da APRe! da Grande Lisboa. A reunião contou com a presença de um elevado número de associados e pessoas interessadas nos problemas que afectam os pensionistas, aposentados e reformados, apesar do local de realização do evento ser um pouco afastado do centro e da zona ser predominantemente rural. Muitos dos participantes na reunião, efectuaram a sua inscrição como associados da APRe!.

A parte lúdica da reunião que foi que foi muito apreciada pelos presentes, teve a participação do grupo musical “Sarronqueiros de Sintra”, da ACTIS – Associação Cultural da Terceira Idade de Sintra.


31.10.14

O valor da boa-fé numa sociedade que se pretende civilizada



Se há causa a que eu adiro sem reservas é a dos trabalhadores com reformas antecipadas do Metro de Lisboa, que viram as suas reformas cortadas unilateralmente do complemento de reforma que a empresa lhes atribuiu para os incentivar a reformar-se. Não se espantem, parece uma causa laboral como as outras, mas é mais do que as outras. É diferente. 

Não é uma questão de “direitos adquiridos”, embora também o seja. Não é uma questão do cumprimento dos contratos livremente feitos, do sacrossanto princípio jurídico do pacta sunt servanda, embora também o seja. Não é questão de justiça social, embora também o seja. Não é sequer uma questão de austeridade, de repartição de sacrifícios, de acabar com uma situação de privilégios numa empresa pública. É uma causa cívica em que está em jogo um princípio moral que deveria ser a base da nossa sociedade democrática: a boa-fé. 

Um dos piores dos meus anátemas contra este Governo é exactamente a destruição dessa boa-fé, como se fosse o acto mais normal do mundo, como quem respira, sem pensar duas vezes, até sem atenção, nem sequer preocupação pelos efeitos não apenas nas vítimas dos seus actos, mas no tecido social e nos laços que unem as pessoas numa sociedade civilizada e numa democracia em que todos somos proprietários e penhores do mesmo poder. Este à-vontade e esta indiferença pelo que é e significa a boa-fé vai ficar como uma mancha para o presente e para o futuro no tónus moral destes tempos. 

Os trabalhadores reformados do Metro, muitas centenas de pessoas, incluindo pessoal qualificado, técnicos superiores, quadros administrativos, maquinistas, mecânicos, electricistas, pessoal da manutenção, etc., têm tudo contra eles. Nunca verão a sua causa chegar ao comentário mais fino dos grandes mestres da comunicação política televisiva, e não merecerão sequer qualquer atenção dos órgãos de comunicação social, para quem eles são um grupo, entre os muitos dos que protestam nestes dias, desvalorizados pelo desprezo que há nas redacções com as reivindicações laborais. Eles, insisto, têm tudo contra si. 

São reformados, logo privilegiados em potência à luz dos alvos governamentais dos nossos dias. Mais: são muitos deles, reformados com idades a partir dos 55 anos, ou seja anteciparam as suas reformas, tornando-os assim preguiçosos potenciais que vivem “à custa dos jovens que não irão ter reforma quando forem velhos”. Violam esse conceito sinistro da “justiça geracional”, inventado por Passos Coelho e pela JSD, para culpabilizar os mais velhos. (Veremos depois porque é que se reformaram tão cedo). São trabalhadores do Metro, uma empresa pública de má fama, onde há greves “que prejudicam os utentes”, gerida pessimamente por várias administrações politicamente nomeadas, mas onde os prejuízos são sempre culpa dos trabalhadores. E tanto mais culpados quanto mais protestam e quanto maior for a mobilização do seu protesto. Muitos são sindicalizados, um crime nos dias de hoje. Numa altura em que as empresas públicas, de transportes em particular, são um alvo ideológico atirado à opinião pública, estes trabalhadores reformados, insisto reformados, têm que apresentar as suas queixas no meio de imenso ruído. Ou seja, ninguém os ouve. 

O que é que aconteceu a estes reformados e como é que chegaram a esta situação? Foi política de gestão dos recursos humanos de várias administrações do Metro incentivar os trabalhadores a fazerem reformas antecipadas. A empresa entendia que ficava mais barato que os trabalhadores que fizessem 55 anos se reformassem, do que se ficassem no activo, diminuindo assim o número de trabalhadores do Metro. Outras empresas públicas (como a Carris) fizeram o mesmo, mas sem a dimensão do Metro, e algumas delas encontraram maneira de tornear os efeitos da reversão das políticas. 

Para incentivar essas reformas antecipadas garantiu-se aos trabalhadores que receberiam um complemento de reforma de modo a não perderem dinheiro no acto da reforma, inclusive pelo facto de esta ser antecipada. Não era uma política de opção empresarial indiferente, visto que foi prosseguida agressivamente pela empresa, com a publicação de listas dos trabalhadores com mais de 55 anos e cartas individualizadas a quem perfazia essa idade com as condições excepcionais que lhes eram atribuídas para os levar a reformarem-se. Estas passagens à reforma, que incluíam um complemento de reforma, foram negociadas em inteira liberdade (se exceptuarmos a pressão do Metro para as reformas antecipadas) e eram coerentes com os acordos vigentes na empresa, também livremente negociados. Centenas de trabalhadores reformaram-se, muitos dos quais já na vigência do actual Governo. Um deles disse numa entrevista que estas medidas "sempre foram incentivadas pelo Governo e própria empresa, para aliciar os empregados a aceitarem a pré-reforma e saírem da empresa". Tudo foi feito pelo maior bem da empresa, da boa gestão e da saúde da economia, com E grande, como agora se escreve nestes tempos. 

No dia 1 de Janeiro deste ano, o Governo violou o contrato que tinha feito. O corte unilateral dos complementos de reforma pelo Governo significou reduções de 40 a 60% nas reformas dos trabalhadores. Imaginem acordar no dia seguinte a ganhar menos de metade do que ganhavam no dia anterior e serem já velhos para arranjarem um novo emprego, terem encargos comportáveis quando se tinha uma outra reforma, ou seja, não era “viver acima das suas posses”, e ficarem agora sujeitos a dívidas e penhoras e acima de tudo, mesmo com a reforma por completo, vivia-se no remedeio. Não estamos a falar de gente rica, mas de trabalhadores, daqueles que se espera num país civilizado que engrossem a classe média, educando os seus filhos para viverem melhor do que os pais, acederem a consumos com que os seus avós nunca sonharam. É assim que se cresce, melhora, se avança. É isto que é o melhorismo social, a melhor garantia de um crescimento económico. 

E não me venham com os argumentos ad terrorem da “inevitabilidade” que, podendo ir bater a muitas portas onde há fartura, vai sempre bater nos mais fracos, nos que têm menos defesa, nos que é mais fácil vilipendiar. Ou noutra forma de argumentos ad terrorem como seja a de que há muita gente ainda pior, e que seria pior se acordassem no dia seguinte no desemprego, porque em vez de metade não teriam nada. E se morressem de noite não seria pior? 

Os trabalhadores reformados do Metro não têm muitas defesas, mas têm razão, razão política e razão moral, o que não é pouco. Muitos trabalhadores reagiram dizendo que, se era assim, apresentavam-se na empresa para trabalhar nas condições que tinham antes de serem empurrados para a reforma. Recorreram ao Tribunal Constitucional e perderam, numa das decisões mais injustas que esse Tribunal tomou nestes últimos anos, que também as tem tomado. 

Mas o problema que está presente neste caso é um problema de boa-fé, e do papel da boa-fé numa sociedade democrática e que pretende regular-se por regras de conduta civilizadas. Nem sequer pretendo discutir o que isso significa, “civilizadas”, porque toda a gente sabe o que é. E sabe também o que significa a boa-fé: significa que, se quando o governador do Banco de Portugal, seguido pelo Governo, defendeu que devia ser possível antecipar reformas com pagamento dos salários integrais, para afastar das empresas os trabalhadores com mais anos de casa e “que passam a vida nos médicos”, devia colocar-se um cartaz pestífero a dizer: não aceitem o engodo, não acreditem neles, querem enganar-vos e, depois de se reformarem, cortam-vos o que vos prometerem no passado para vos empurrar para a reforma. Como fizeram com os trabalhadores do Metro. Eles são gente de má-fé.

José Pacheco Pereira
Opinião PÚBLICO, 25 de Outubro de 2014