Publicação em destaque

Convocatória da Assembleia Geral Eleitoral da APRe!

Nos termos do artº 1º, 2 e 3 do Regulamento Eleitoral, dos artsº 6º, 3 e 7, 9º, e) e 14º, 1 e 2 dos Estatutos e dos artsº 10º e 12º, 1.,...

26.9.16

Começar de novo

O JN noticiou esta semana que, em menos de quatro meses, a lei que desde maio impede a administração fiscal de vender habitações próprias e permanentes de contribuintes com dívidas ao Fisco evitou que mais de 1200 famílias ficassem sem casa.


Não se trata de um perdão fiscal, longe disso: a penhora mantém-se e, nessa medida, garante que no futuro a administração fiscal receberá o valor em dívida. Mas passa a permitir que o devedor fique como fiel depositário do imóvel enquanto vai pagando os impostos como pode. Se no final da sua vida houver valores em dívida, e os herdeiros não optarem por um programa de pagamento a prestações, a casa poderá então ir a hasta pública, havendo nesse caso lugar à devolução da diferença entre o valor em dívida e o que render a venda.

Esta é uma forma feliz de acautelar os interesses em jogo. As pessoas ganham uma hipótese real de relançar as suas vidas profissionais e de criarem condições para pagar as dívidas, o que era evidentemente mais difícil quando se ficava sem casa... E o Estado mantém a garantia de que, mais tarde ou mais cedo, recebe o que lhe é devido.

No mesmo dia soube-se (pelo "Jornal de Negócios") que o Governo está a estudar também um novo regime de proteção aos devedores de crédito à habitação que se encontrem em situação económica difícil. O que se pretende é recuperar o regime anterior e introduzir-lhe as alterações necessárias para que "quem tenha necessidade de recorrer a esse regime tenha facilidade em o fazer".

A ideia é a mesma do caso anterior. Em vez de implodir a vida de pessoas que estão prestes a perder a casa por não conseguirem pagar a prestação aos bancos - os quais, por sua vez, já não sabem o que hão de fazer a tanta casa que lhes caiu nos braços... - criam-se condições para que, com tempo e com novos mecanismos de aconselhamento às famílias em incumprimento, estas consigam reorganizar-se e pagar o que devem.

O resultado é, uma vez mais, interessante. Para a Banca, porque, em vez de ficar com imobiliário difícil de vender, é impelida a reorganizar com os devedores novas formas de pagamento. E para as pessoas em dificuldades porque, desta forma, ficam com melhores condições para virar a página e começar de novo.

José Manuel Diogo
ESPECIALISTA EM MEDIA INTELLIGENCE
JN 25.09.2016
Leia mais: http://www.jn.pt/opiniao/jose-manuel-diogo/interior/comecar-de-novo-5407618.html#ixzz4LMKDBteo

25.9.16

O senhor Subir Lol (e não Lall)

O QUE AINDA SURPREENDE NOS SUBIR LALL DESTE MUNDO É QUE TRAZEM UMA RECEITA NA BAGAGEM QUE APLICAM AQUI, NO SRI LANKA OU NA PATAGÓNIA, COMO SE FOSSE INDIFERENTE TRATAR SEMPRE COMO IGUAL AQUILO QUE É PROFUNDAMENTE DIFERENTE


Com muito mais regularidade do que as andorinhas, o senhor Subir Lall, chefe da missão do FMI, aterra no aeroporto da Portela e ameaça-nos com os nove círculos do inferno de Dante se não tomarmos rigorosamente os amargos remédios que nos receita. Acontece que desde 2015, o sr. Lall ou corrige o que tinha dito ou não lê os relatórios da sua própria instituição, insistindo nos caminhos criticados pelos seus colegas do Fundo, ou insiste em certas opções que a superestrutura da instituição sediada em Washington parece já ter arrumado num arquivo qualquer.

Diz o sr. Lall em entrevista ao “Público” que os processos de reforma demoram entre cinco e dez anos, “porque têm de ser feitos de uma forma que é aceitável para a sociedade”. Ora aqui está uma verdadeira novidade, porque o massacre a que foi sujeito o Governo anterior por parte do FMI, apesar de todas as reformas a que procedeu (e a que o atual continua a ser sujeito), não indica que o sr. Lall tivesse, na altura, o entendimento que agora explana.

Mas quais são as reformas que o sr. Lall propõe? Pois, a política salarial, as pensões, as reformas da administração pública e o sistema financeiro. São estes, para Lall, “os estrangulamento” cruciais da política económica. Como é óbvio, o que o sr. Lall quer dizer é que é preciso reduzir salários, cortar nas pensões, despedir trabalhadores da função pública, encerrar serviços, emagrecer drasticamente o Estado social. Ah, e claro que o sr. Lall está contra o aumento do salário mínimo, mesmo que ele seja o mais baixo da União Europeia e mais de metade dos trabalhadores portugueses aufiram, em média, o espantoso montante de 700 euros por mês.

Quanto aos bancos, apesar de o FMI ter andado por cá durante todo o período de ajustamento e não ter dado pelos gravíssimos problemas do sistema financeiro português, o FMI diz agora que ele é “uma prioridade urgente”. Sobre esta matéria, o sr. Subir Lall chuta para o lado, diz que o assunto está por concluir e que “não é fácil de resolver”, propondo o que prescreve para o país: cortes na rede de agências e, subentende-se, cortes no pessoal e cortes na internacionalização. Os bancos de um pequeno país só têm direito a ser pequenos bancos locais, sem ambições de crescer.

O que ainda surpreende nos discursos dos homens do FMI é a completa insensibilidade social que manifestam quando se trata de resolver os problemas de países em dificuldades. As pessoas que emigram ou ficam sem trabalho ou sem acesso à educação ou a cuidados de saúde são danos colaterais do grande desígnio do Fundo: meter a casa na ordem, ou seja, proceder aos reequilíbrios financeiros, custe o que custar, doa a quem doer e quanto mais depressa melhor.

O que ainda surpreende nos Subir Lall deste mundo é que trazem uma receita na bagagem que aplicam aqui, no Sri Lanka ou na Patagónia, como se fosse indiferente tratar sempre como igual aquilo que é profundamente diferente.

Aquilo que já não surpreende de todo é o modelo ideológico que vem na mala dos Subir Lall deste mundo como se não houvesse alternativa e que é imposto à revelia de governos democraticamente eleitos – um modelo que privilegia o capital em detrimento do trabalho (como se o trabalho fosse o culpado de todas as crises), que escarnece dos sistemas de concertação social e da política de rendimentos, que coloca o sistema financeiro muito acima da indústria, da agricultura ou do comércio e que não se preocupa minimamente em entender as especificidades de cada país.

O ajustamento a que Portugal esteve sujeito foi devastador para o país, devido à perda de empresas estratégicas e de recursos humanos que emigraram. Há mais empresas a exportar mas não se mudou o perfil das nossas exportações. A banca está agora toda, com exceção da CGD, em mãos estrangeiras – e as dificuldades de financiamento das empresas nacionais aumentaram claramente. O desemprego estrutural é agora bem maior que no início da crise (acima dos 10%) e vai manter-se por aqui durante muitos anos. O investimento nacional não existe e o estrangeiro não vem. E como resultado de tudo isto, a economia regista crescimentos agónicos e não se prevê que seja possível um corte rápido com esta tendência.

Mas nada disto entra no pensamento do sr. Lall. O que é preciso é cortar, cortar, cortar, reduzir, reduzir, reduzir. Nunca se ouve dissertar sobre qualquer medida que potencie o crescimento. Por trás, está sempre a ideia da austeridade expansionistas, ou seja, reduzindo o Estado a uma entidade esquelética, fragilizando os direitos dos trabalhadores e reduzindo os custos de trabalho, o investimento estrangeiro jorrará como um maná sobre a economia portuguesa e esta crescerá a ritmos asiáticos. Até agora, esta teoria está muito longe de ser provada. Mas é esta piada, que está sempre subjacente ao discurso do sr. Subir Lall e de todos os Subir Lall que trabalham com ele. Subir Lall? Não, Subir Lol! Embora não apeteça nada rir quando o sr. Lol fala.

Nicolau Santos
Opinião Expresso Diário 23.09.2016

24.9.16

"PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS"– CONSULTA PÚBLICA




A Comissão Europeia lançou uma “Consulta Pública” por todos os Estados Membros da Zona Euro, a decorrer até 31 de Dezembro, com convite aos restantes Membros com a seguinte finalidade:
  • Avaliar o «acervo» social da UE em vigor, determinar em que medida os direitos existentes são exercidos e continuam a ser aplicáveis ou se existem outras formas de consagrar esses direitos que devam ser consideradas;
  • Refletir sobre novas tendências nos padrões de trabalho e na sociedade como resultado do impacto das novas tecnologias, das tendências demográficas ou de outros fatores de importância para a vida profissional e social;
  • Recolher pontos de vista e observações sobre o papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como elemento de uma União Económica e Monetária mais profunda e mais equitativa. Esta consulta servirá para debater o referido papel, o seu âmbito de aplicação e conteúdo, de modo a refletir sobre as necessidades específicas da área do euro e para discutir a especificidade dos princípios propostos. Por último, este exercício de reflexão também deverá ajudar os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro a determinar se pretendem participar no Pilar.
A APRe! através da AGE Platform Europe foi convidada a participar nas sessões realizadas e a realizar em cada Estado-Membro dando a sua contribuição em conjunto com os restantes parceiros sociais e ONG,s de cada país.

No final do período da Consulta (entre Março e Dezembro de 2016) haverá um parecer conjunto da AGE – Platform Europe.

Porque se encontra disponível a consulta pública “on-line” aberta a todos os cidadãos, organizações e autoridades públicas, recomendamos uma forte participação de todos os portugueses e associados mediante o preenchimento do inquérito disponível

Consulte e Participe!

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=pt&catId=699&consultId=22&visib=0&furtherConsult=yes
https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/070bd453-9b33-4be0-9fc9-67da1771a25d?surveylanguage=PT

A participação portuguesa será importante e o número de opiniões de associados da APRe! valoriza a opinião nacional.

Pel´A Direcção da APRe!
Fernando Martins
Vice-Presidente

23.9.16

Pensionistas satisfeitos com proposta de revisão de regime de reformas antecipadas

Maria do Rosário Gama, dirigente da APRE, considerou que a revisão do regime, passando pela valorização das carreiras contributivas mais longas e pela avaliação das alterações ao factor de sustentabilidade, se trata de uma "medida excelente".


A Associação dos Pensionistas e Reformados considerou hoje que a intenção do Governo em rever o regime de reformas antecipadas e avaliar as alterações ao factor de sustentabilidade vão de encontro do que a APRE! defende há muito.

A revisão do regime de reformas antecipadas, valorizando as carreiras contributivas mais longas, e a avaliação das alterações ao factor de sustentabilidade, são dois dos objectivos propostos pelo Governo no capítulo "Garantia de Sustentabilidade da Segurança Social" da proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017, numa versão enviada na quinta-feira ao Conselho Económico e Social (CES), a que a agência Lusa teve acesso.

Quanto à intenção do Governo em rever o regime de reformas antecipadas, valorizando as carreiras contributivas mais longas, Maria do Rosário Gama considerou que se trata de uma "medida excelente".

"Há pessoas com carreiras contributivas muito superiores a 40 anos, pessoas que começaram a trabalhar muito cedo. Aqueles que da minha geração não foram estudar e foram trabalhar têm uma carreira contributiva muito longa e não é justo que esse tempo de serviço seja desvalorizado, entre aspas, relativamente ao factor idade", disse, em declarações à Lusa, Maria do Rosário Gama.

Relativamente ao factor de sustentabilidade, a dirigente da APRE mostrou-se de acordo com a proposta inscrita nas GOP.

Rosário Gama explicou que se a progressão fosse aquela que o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, estipulou quando implementou a medida, "o factor de sustentabilidade, neste momento, estaria muito abaixo daquilo que de facto está".

"Neste momento, temos um factor superior a 13% e, se se tivesse mantido a proposta inicial, estaria aí por volta dos 7 ou 8%", frisou a presidente da Associação Pensionistas e Reformados.

No documento do Governo lê-se que "a melhoria das condições de sustentabilidade (financeira, económica e social) do sistema de Segurança Social deverá ter em consideração: a idade da reforma e a esperança de vida, a evolução demográfica do país, as mudanças no mercado laboral e a taxa de substituição do rendimento, bem como a eficácia dos sistemas contributivos em termos de equidade e de combate à evasão e à fraude".

LUSA
Jornal de Negócios 23.09.2016

22.9.16

Portugal com o maior aumento de carga fiscal nos salários baixos

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) diz que nos rendimentos mais altos foi também um dos países onde a taxa máxima foi mais elevada



Portugal foi o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que mais aumentou a carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos em 2015, com a organização a afirmar que a introdução do crédito fiscal nesse ano tirou progressividade à tributação do trabalho.

Num relatório sobre reformas fiscais em 2015 divulgado hoje, a OCDE conclui que, “depois de vários anos de aumentos anuais”, a carga fiscal sobre o trabalhou estabilizou na média dos países da organização.

No entanto, no que diz respeito aos trabalhadores com baixos rendimentos, a carga fiscal sobre o trabalho “baixou ligeiramente” entre os países da OCDE, uma redução que acabou por ser pequena por ter sido anulada pelo aumento num conjunto de países que Portugal lidera.

Segundo a organização sediada em Paris, o aumento da carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos cresceu perto de 1,5% em Portugal entre 2014 e 2015, liderando a tabela, enquanto na Áustria (a segunda maior subida) ficou perto de 1% e no Luxemburgo (terceira maior subida), que a OCDE também destaca, pouco acima de 0,5%.

"O aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores com baixos rendimentos foi particularmente elevado em Portugal, onde o sistema de crédito fiscal foi tornado menos progressivo", afirma a OCDE no relatório divulgado.

No que se refere aos rendimentos mais altos, a OCDE diz que Portugal foi também um dos países onde a taxa máxima foi mais elevada. O último escalão de IRS foi taxado a 48%, a que se somou a sobretaxa de 3,5% e uma taxa adicional de solidariedade de 2,5%.

Em 2015 o Governo de coligação, liderado por Passos Coelho, decidiu manter a sobretaxa e criar um crédito fiscal que estava indexado ao andamento das receitas de IRS e IVA. O crédito acabaria por não levar a qualquer tipo de devolução.

De acordo com o relatório da OCDE, Portugal ocupa também os primeiros lugares da tabela (é quarto) entre países que mais aumentaram o peso dos impostos no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2010 e 2014, em linha com a Grécia, com uma subida de perto de 4 pontos percentuais.

Apenas a Dinamarca e a Islândia registaram aumentos superiores, entre os 5 e os 5,5 pontos percentuais.

ALM com Lusa
TVI24 22.09.2016
http://www.tvi24.iol.pt/economia/ocde/portugal-com-o-maior-aumento-de-carga-fiscal-nos-salarios-baixos

21.9.16

Dia Mundial da Doença de Alzheimer. Não deixe que seja esquecido

É o tipo de demência mais comum e aquele em que a ciência concentra grande parte da atenção. Falemos de Alzheimer, de tudo o que se sabe sobre a doença e de como é importante continuar a luta e não deixá-la cair no esquecimento.



Declínio progressivo no funcionamento cognitivo da pessoa. Menos memória, menos capacidade intelectual, menos raciocínio, menos competências sociais, menos capacidade para reagir normalmente a emoções. Esta é a vida de quem sofre de Alzheimer.

A doença de Alzheimer é o tipo de demência mais comum, afetando entre 50% a 70% dos casos de demência a nível nacional. Ao todo, segundo os dados da Alzheimer Europe, são 130 mil os cidadãos portugueses com esta doença progressiva, degenerativa e que afeta o cérebro e todas as funções a ele associadas.

“À medida que as células cerebrais vão sofrendo uma redução, de tamanho e número, formam-se tranças neurofibrilhares no seu interior e placas senis no espaço exterior existente entre elas. Esta situação impossibilita a comunicação dentro do cérebro e danifica as conexões existentes entre as células cerebrais. Estas acabam por morrer, e isto traduz-se numa incapacidade de recordar ou assimilar a informação. Deste modo, conforme a doença de Alzheimer vai afetando as várias áreas cerebrais, vão-se perdendo certas funções ou capacidade”, explica o site da Alzheimer Portugal, organismo que apoia os portugueses que padecem deste mal.

A doença de Alzheimer – que é de três tipo: Alzheimer de Início Precoce, Alzheimer Esporádico e Alzheimer Familiar - acontece, numa fase inicial, de forma insidiosa e com uma deterioração lenta, sendo o tempo médio de doença entre sete a dez anos. Estar atento aos sintomas – mesmo aqueles que parecem irrelevantes – é essencial, pois só assim é que o diagnóstico pode ser eficaz.

As causas e a importância daquilo que comemos


A doença de Alzheimer é, ainda, de origem desconhecida. Sabe-se que pode ser ‘herdada’, mas também adquirida, embora as certezas continuem por desvendar.

Um relatório publicado no ano passado pela Direção Geral de Saúde (DGS) e que diz respeito ao impacto da nutrição na prevenção e tratamento da doença de Alzheimer adianta que “embora existam fatores de risco impossíveis de modificar (como os fatores genéticos ou a idade), muitos dos fatores de risco podem ser alterados através de mudanças no estilo de vida e/ou tratamentos médicos adequados. Neste sentido, os investigadores tentam descobrir dados sobre as alterações químicas que provocam danos nas células cerebrais. Estão a ser investigadas também algumas causas suspeitas da doença de Alzheimer, como fatores ambientais, perturbações bioquímicas e processos imunitários. Mas, a causa e a progressão da doença podem variar de pessoa para pessoa e, provavelmente, ser devida a um ou a mais fatores conjuntamente. Uma pessoa com a doença de Alzheimer pode viver entre três a vinte anos, sendo que a média estabelecida é de sete a dez anos”.

De acordo com a entidade nacional, a idade, o género, a genética, o histórico familiar, a existência de um traumatismo cranioencefálico (TCE), a educação, o acidente vascular cerebral (AVC), a doença cardíaca e a hipertensão, a diabetes tipo 2, a inatividade física e a má alimentação são apontados como fatores de risco para o aparecimento da doença, sendo estes dois últimos os que mais têm chamado a atenção da ciência.

“Atualmente ainda não existe nenhuma intervenção médica que possa prevenir a doença de Alzheimer, pensa-se porém que um efeito protetor possa advir da melhoria dos estilos de vida, entre os quais se encontra a alimentação. Existe evidência que o stress oxidativo, as vitaminas relacionadas com o metabolismo da homocisteína, as gorduras e o álcool têm um papel na patogénese da doença de Alzheimer”, lê-se no documento levado a cabo por Andreia Correia, Jéssica Filipe, Alejandro Santos e Pedro Graça.

Como salienta a DGS, são vários os estudos que têm provado os benefícios dos ácidos gordos ómega 3 e de micronutrientes como as vitaminas do complexo B, vitaminas E, C e D no neurónios. Além disso, a síntese de alguns compostos do sistema nervoso central, como a dopamina e noradrenalina, dependem de nutrientes essenciais, como as vitaminas B2 (riboflavina), B6 (piridoxina), B12, nicotinamida, ácido fólico e vitamina C, sendo, por isso, a alimentação fundamental para a prevenção e tratamento da doença.

Ter um estilo de vida saudável e que inclua não só a boa alimentação (evitando-se determinados alimentos, como aqueles que são processados, industrializados e repletos de sal, açúcar e gordura saturada na sua composição), como a atividade física, a ausência de stress e uma vida social plena ajuda a prevenir o aparecimento da doença.

A luta constante da ciência para travar o Alzheimer e encontrar a verdadeira causa


A Doença de Alzheimer continua a ser dos temas que mais intriga a Ciência e a Medicina. Nos últimos meses, multiplicam-se os estudos promissores sobre este mal cognitivo e alguns chegam mesmo a mostrar uma luz no fundo do túnel… mais não seja no que diz respeito à real origem da doença. A aposta em medicamentos tem sido uma constante, mas é preciso saber mais sobre a doença. E é isso que a ciência tem feito.

No ano passado, um estudo inovador veio deitar por terra algumas das mais antigas teorias relacionadas com o Alzheimer. Segundo a investigação britânica, esta doença pode ser transmissível. Poucas semanas depois, uma equipa do CNC descobriu como algumas células do sistema imunitário perdem a capacidade de combater a doença de Alzheimer, conhecimento que pode ajudar a encontrar um diagnóstico definitivo.

Num editorial publicado no início do ano, a Universidade de Manchester revelou que certos micróbios – um vírus específico e dois tipos de bactérias – estão na origem do Alzheimer. Pouco depois, Alexander Egeberg, da Universidade de Copenhaga, veio confirmar algo que a ciência já há muito desconfiava: a rosácea está relacionada com um maior risco de Alzheimer e demência.

Este mês, um estudo publicado na revista científica Nature revela que o aducanumab, um anticorpo desenvolvido pela empresa biotecnológica Biogen, pode trazer a cura para a doença de Alzheimer. Dois meses antes, um grupo de investigadores canadianos pode ter chegado à sequência de sintomas que ocorrem na doença de Alzheimer e uma equipa da Universidade de Cambridge mostrou, finalmente, que a doença pode pode ter que ver com a presença de placas beta-amilóides no cérebro.

Portugal tem contribuído para esta luta científica contra a doença de Alzheimer e uma equipa de investigadores da Universidade de Coimbra conseguiu mostrar que as modificações da plasticidade das sinapses no hipocampo pode ser uma das causas para a perda de memória.

Mais recentemente, uma equipa de investigadores da Lancaster University encontrou pequenas partículas de poluição dentro de amostras de tecido cerebral. Tais partículas são de óxido de ferro e o seu cariz possivelmente tóxico pode desencadear doenças como o Alzheimer.

Daniela Costa Teixeira
NOTÍCIAS AO MINUTO 21.09.2016

20.9.16

Austeridade: ricos -13%, pobres -25%

SALVAR AS FINANÇAS DE UM PAÍS NÃO PODE SER UM SALVE-SE QUEM PUDER. MAS FOI.


Portugal 2009/2014. Portugal antes e depois do pico da austeridade. Portugal com mais desigualdade e mais pobreza. Tinha de ser, foi a crise? Não: as políticas adotadas não atenuaram, antes agravaram, quer a pobreza, quer a desigualdade. A austeridade silenciosa sobre os pobres arrombou mais do que a que foi gritada pela classe média e pelos mais ricos. É um facto.

Os resultados estão no estudo “Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, com o apoio do Expresso e da SIC, que será debatido em conferência na próxima sexta e foi antecipado em primeira mão no semanário de sábado. É o primeiro estudo completo, e complexo, sobre o impacto social das políticas de austeridade da era troika. Os resultados são surpreendentes porque destroem a perceção generalizada de que foi a classe média a que mais alombou. E derrubam o discurso político sucessivamente apresentado de que os mais carenciados estavam a ser poupados. Porque, assim se dizia, apenas se cortavam salários e pensões acima de determinados valore; porque os aumentos de impostos incidiam sobre rendimentos maiores. A perceção era, nessa altura, de que a austeridade era progressiva. Pagariam mais os mais ricos. Pois era. Mas não foi. Foi regressiva.

A curva de pobreza inverteu e voltou a subir. Mas, mais do que isso, os cortes de rendimento que abrangeram todas as classes foram eles próprios desiguais. Tiveram maior peso entre os que tinham menores rendimentos. De 2009 para 2014, os 10% mais ricos tiveram uma redução de rendimento de 13%, os 10% mais pobres sofreram uma diminuição de 25%.

A explicação não está nos cortes de salários da função pública nem de pensões, nem sequer nos aumentos de IRS. Está nos cortes de apoios sociais, como o rendimentos social de inserção e o complemento solidário para idosos. E está no desemprego. Segundo o estudo, conduzido por Carlos Farinha Rodrigues, um em cada três portugueses passou pela pobreza durante pelo menos um dos anos entre 2009 e 2012. Ou seja, tiveram um rendimento mensal inferior à linha de pobreza, que em 2014 seria de 422 euros. O número de famílias sem ninguém empregado aumentou; as famílias mais alargadas e com mais crianças foram mais prejudicadas; os mais jovens foram mais afetados que os mais velhos; o número de crianças na pobreza aumentou.

Isto revela a cegueira social da política da troika, que teve consequências ao contrário dos efeitos anunciados. E revela uma posição ideológica falhada (ou, hipótese pior, que teve sucesso). Porque, naquela altura, o discurso político do PSD afirmava ou supunha que os apoios sociais eram em si mesmos negativos porque subsidiavam quem preferia não trabalhar, tornando-se um fardo social financiado pelos impostos dos que trabalhavam. Reduzir os apoios sociais não resultou apenas da menor disponibilidade orçamental, mas também do que os economistas chamam de estímulos e do que nos cafés se chama "vai mas é trabalhar".

Mas como ir trabalhar se trabalho não havia? Mais do que o aumento de desemprego, a diminuição do emprego tornou-se então uma das estatísticas mais brutais da economia.

O custo foi a seletividade social, entre os que pagaram muito mais impostos mas se mantiveram com patamares de rendimento acima da pobreza e dos que os dela desceram. Toda a gente sofreu. Quem sofre mais foram os mais frágeis. A austeridade não foi só bruta, foi à bruta. E os mais pobres, que não têm sindicato nem a mesma voz na comunicação social, ficaram mais pobres.

O discurso de que não havia alternativa e de que a intervenção da troika, abraçada pelo governo de Passos e Portas, foi a economicamente necessária e socialmente inevitável está errado. E dizê-lo já não é uma questão de opinião, mas de factos. Os pressupostos do estudo podem ser debatidos. Esperemos todos que o sejam. Porque isso será uma forma de debater o que interessa: os efeitos sociais das políticas económicas num país desigual que parece não se importar assim tanto em sê-lo. Desde que a voz desse país não seja a dos excluídos, o som que se ouve é suportável.

Salvar as finanças de um país não pode ser um salve-se quem puder. Mas foi.

Pedro Santos Guerreiro
Expresso Diário 19.09.2016

19.9.16

Envelhecendo por aí

Nunca és velho demais para nada. Se o teu corpo já não te deixa correr, tens sempre a oportunidade de dar força para que alguém corra mais


Tenho imenso orgulho em ter amigos com 70 anos que olham para a vida com os mesmos olhos que eu. Não abdicam de se divertir, não param de ter objetivos e motivações, não se lamentam da idade nem deixam de ir a algum lado por se acharem velhos demais para estarem ali. Se eu pudesse, vivia até aos 500 anos. Acho sempre que terei alguma coisa que fazer por aqui, quanto mais não seja aproveitar a vida, trocar experiências com os mais novos, criar conteúdos que me surpreendam. Há quem tenha medo de morrer; eu só tenho medo de não conseguir viver tudo num só dia. Será porventura a mesma face da moeda, só muda o ângulo. Sermos todos obrigados, numa determinada altura, a viver com o que somos, e não com a pele que “vestimos”, é das características mais nobres que a natureza nos dá.

Ninguém cria raízes nem está por aqui a mais. Não há quem já tenha feito tudo. Todos temos, por mais que a idade nos entrelace, algo a acrescentar ao mundo, nem que esse mundo seja o desconhecido que passou por ali. Quem aprende precisa de quem ensina; para quem precisa de ajuda tem de existir alguém disposto a ajudar; quem merece uma oportunidade tem de ter quem a dê. Crescer é também perceber e gerir os momentos da vida, mas não acho que os mais velhos tenham de saber obrigatoriamente mais que os mais novos, nem que quem é novo seja mais merecedor de conquistar sonhos do que quem tem uma idade mais avançada.

É evidente que os gostos e interesses vão mudando consoante a idade, que o físico exige outra criatividade. Quando és novo fixas-te na miúda mais gira do liceu, vais crescendo e procuras alguém que te acrescente e faça feliz, e depois o que mais queres é alguém que esteja ao teu lado e que não te deixe sozinho. Todas as razões são válidas porque partem daquilo que é a nossa visão do que nos rodeia, porque procuramos preencher os sentimentos que em determinado momento nos absorvem. Não acredito, no entanto, na monotonia, no marasmo, na falta de ambição, porque é isso que nos mata por dentro, e não a idade. Essa está na cabeça, no espírito que impões às tuas atitudes, na alegria que sentes quando fazes algo de que gostas ou quando contribuis para alguém.

Nunca és velho demais para nada. Se o teu corpo já não te deixa correr, tens sempre a oportunidade de dar força para que alguém corra mais; se já não consegues saltar, podes ser importante para que outro salte mais alto. Mas há sempre espaço para ti: se já não dás para jogador, que sejas treinador, e se não serves para isso vai para a bancada e apoia. Todos fazem parte do circo da vida e nem todos têm de ser atores principais: o facto de alimentares bem o leão e de o tratares com carinho vai permitir ao domador ter mais sucesso no seu número. Não aches, porque já não consegues fazer uma coisa, que não possas ser importante noutra. Há sempre um espaço para nós no coração de alguém.

Gostava de dizer às pessoas com mais idade que fazem parte da minha vida e da dos outros o quão importante elas são para nós. Às vezes só por estarem ali, outras porque com uma simples palavra conseguem fazer a diferença. Enquanto houver alguém que continue a achar que “está cá a mais, que já só dá trabalho”, existirá algo para melhorar na forma como nos relacionamos e como nos posicionamos perante os outros. É o que tu fazes e as expectativas que crias dentro de ti, as motivações que persegues e o sucesso que tens em fazer os outros mais felizes que determina o teu papel por aqui. Não um cartão de cidadão com uma data de nascimento.

José Paulo do Carmo
Jornal i 16.09.2016

18.9.16

Não sejamos tolerantes

Vários académicos e investigadores portugueses têm produzido estudos de grande solidez sobre a pobreza e a exclusão, as desigualdades, o desemprego e formas de humilhação no trabalho, sobre a emigração, sobre as inconsistências das políticas austeritárias. A análise atenta desses trabalhos e a observação empírica que a vida me tem propiciado, conduzem-me a considerar que a sociedade portuguesa é muito condescendente com estes dramas que marcam a nossa vida coletiva. No espaço deste artigo não cabem a reflexão sobre as causas deste comportamento, nem uma abordagem de cada realidade que enuncio. Opto, assim, por deixar uma curta nota relativa à pobreza e debruçar-me um pouco mais sobre a emigração.

Numa sociedade moderna, o pobre não é apenas aquela pessoa humana que não tem suficiente alimentação. O direito a uma vida digna e à prestação de direitos fundamentais devem ser sagrados, como lembram grandes pensadores humanistas, como Amartya Sen, prémio Nobel da Economia, ou o monge Luciano Manicardi em "A caridade dá que fazer". Em democracia estamos obrigados a ajudar as pessoas carenciadas a não se "acomodarem" às suas privações, a evitar que se fechem na gestão dos seus condicionalismos e vergonhas, a sermos intolerantes com aqueles que, de forma gananciosa e oportunista, provocam a pobreza. Vergonha devem ter estes!

Não há abordagem séria à pobreza sem um forte ancoradouro na afirmação da justiça, conciliando respostas a necessidades prementes com a afirmação de políticas que evitem a reprodução e ampliação deste flagelo.

Quanto à emigração arrepia-me constatar que grande parte da juventude portuguesa já inculcou a perspetiva de emigrar, ou admite como "natural" fazê-lo.

A emigração tem surgido como válvula de escape da tensão social provocada por elevadas taxas de desemprego e precariedade, pela baixa qualidade do emprego em várias áreas, pelo empobrecimento generalizado da sociedade portuguesa. A vaga migratória que temos vivido é, muitas vezes, apresentada, no discurso político e no espaço mediático, como uma abertura de novas e prometedoras possibilidades a uma geração de trabalhadores cada vez mais qualificados. Dizem tratar-se de uma opção moderna inerente à globalização e à integração de Portugal na União Europeia, geradora de uma nova cultura cosmopolita carregada de anseios de mobilidade e interculturalidade. São teses cheias de manipulações, com pinceladas de verdade para fazerem passar muita mentira.

Os trabalhadores sem emprego com parcas qualificações, ou com qualificações não consolidadas, estão hoje sujeitos a movimentos pendulares internacionais, resultantes de dinâmicas que se movem entre o seu país e o estrangeiro, e são forçados a novas formas de precarização do seu trabalho. Os custos individuais, familiares e emocionais, mas também os de caráter económico da opção pela emigração, não são considerados no discurso dominante.

A emigração é, na esmagadora maioria dos casos, uma resposta dolorosa a problemas individuais. Além disso, gera novos e graves problemas coletivos em moldes diferentes daqueles que se colocavam aquando da grande vaga de emigração dos anos 60 e 70. Portugal tem uma população cada vez mais envelhecida. A sangria de recursos humanos, a prazo, coloca em causa o equilíbrio entre trabalhadores ativos e reformados submetendo o nosso sistema de Segurança Social a novas pressões, impede a renovação estabilizada das gerações no trabalho, baralha qualquer estratégia de desenvolvimento. A possibilidade e necessidade de regeneração e revitalização da estrutura económica e dos serviços públicos, de recuperação da capacidade produtiva e melhoria da criação de valor são drasticamente postas em causa.

As políticas da troika e da Direita prometiam o saneamento da velha economia e a emergência de uma nova saudável, tendo nas exportações o pilar essencial. Falharam nesses objetivos. Conseguiram, em vez disso, que Portugal ganhasse quota de mercado na "exportação" do nosso recurso mais valioso - o trabalho - à custa de grandes prejuízos para o país.

Não podemos tolerar esta sangria. E afirmemos como indispensável a presença e o trabalho dos jovens no país.

Manuel Carvalho da Silva
INVESTIGADOR E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
JN 18.09.2016
Leia mais: http://www.jn.pt/opiniao/carvalho-da-silva/interior/nao-sejamos-tolerantes-5395180.html#ixzz4KcIbx4el

17.9.16

Quão desiguais somos?


PATRICIA MELO MOREIRA / GettyImages

Todos sabemos que Portugal é um país muito desigual. Mas, a partir daí, é mais difícil estabelecer consensos. A desigualdade é alta, mas tem vindo a subir ou a descer? Qual é impacto dos impostos e prestações sociais na redução das disparidades de rendimento? Como nos comparamos com os restantes países europeus? Afinal o que é um ‘pobre’ em Portugal, e por que é que ser pobre cá dentro não é o mesmo que ser pobre lá fora? E, finalmente, como é que o programa de ajustamento afectou tudo isto?

Neste texto não vamos tentar responder a estas perguntas, mas apenas dar um pequeno aperitivo para quem se interessa pelo tema, com alguns números retirados da base de dados Pordata. Quem quiser saber as respostas às questões, pode saltar directamente para o último parágrafo e conhecer melhor o prato principal.

DESIGUALDADE – QUANTA EXISTE, AFINAL?

A métrica mais habitual para medir a desigualdade no seio de uma sociedade é o Coeficiente de Gini, um indicador que captura a forma como os rendimentos estão distribuídos. A fórmula é algo complexa, mas a ideia de fundo é que a desigualdade completa é indicada por um valor de “1” e que a igualdade absoluta (em que todos as pessoas têm o mesmo rendimento) dá-se quando o indicador atinge o valor de zero. Em Portugal, a evolução ao longo dos últimos anos foi mais ou menos assim:


O Gini conta a história toda?

O Indicador de Gini captura a desigualdade ao longo de toda a distribuição de rendimentos. Uma forma alternativa de medir a desigualdade de rendimentos, porém, é olhar apenas para os extremos da sociedade – por exemplo, comparando o rendimento dos 20% mais ricos com o rendimento dos 20% mais pobres, e expressando um como rácio do outro. Apesar de este indicador (S80/S20) não ser tão abrangente como o Gini, ele é provavelmente mais fácil de interpretar.


A evolução da situação não é muito diferente da que se obtém olhando para o indicador anterior. A principal diferença está na dinâmica do período 2009/2014. Ao passo que o Gini sugere uma estabilização da desigualdade, o S80/S20 mostra que nas franjas da sociedade as assimetrias não só não pararam de diminuir como na verdade até aumentaram consistentemente. A excepção é o ano de 2014, o primeiro ano de crescimento económico depois de uma recessão que se prolongou de 2011 a 2013.

OK, E A POBREZA?

Desigualdade não é exactamente a mesma coisa que pobreza mas as coisas estão necessariamente ligadas. De acordo com as convenções habituais, os pobres de um país são aqueles que vivem com menos de 60% do rendimento mediano. Ou seja, a pobreza acaba, de forma indirecta, por ser também uma medida relativa de rendimento, uma vez que é fixada em ordem ao rendimento do país. Por essa razão, não é de estranhar que a evolução da taxa de pobreza siga quase lado dos indicadores de desigualdade.


Porventura mais interessante do que a Taxa de Pobreza é a Taxa de Intensidade de Pobreza, igualmente assinalada no gráfico (barras a cor de rosa). Este indicador dá uma ideia da distância média dos ‘pobres’ face à linha de pobreza oficial, o que permite saber não apenas ‘quantos’ são pobres, mas também ‘quão pobres’ são os pobres. A conclusão é simples: durante os últimos cinco anos, o acentuar da pobreza deu-se ao longo das ambas as dimensões: há mais pobres e a situação de carência média dos pobres também se agravou.

Ainda só começámos a arranhar a superfície dos dados da pobreza. Mas se quiserem saber mais sobre o tema – e, mais especificamente acerca das perguntas com que começámos o texto -, estejam atentos ao Portugal Desigual, um site criado pela Fundação Francisco Manuel do Santos, no âmbito do estudo Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal. O site tem dados inéditos acerca da pobreza e desigualdade, incluindo ainda comparações internacionais e uma série de dispositivos interactivos. Estejam atentos.

Artigo de Pedro Romano, da Fundação Francisco Manuel dos Santos
Visão 17.09.2016

APRe!, comemoração do Dia Internacional das Pessoas Idosas em Coimbra

Para comemorar o Dia Internacional das Pessoas Idosas, o Núcleo da APRe! de Coimbra aceitou o convite da ICreate para integrar o evento "Coimbra a Sonhar", que vai decorrer no próximo dia 1 de Outubro na Quinta das Lágrimas.

Durante o dia irão ter lugar diversas iniciativas (também para os netos), conforme se pode verificar no cartaz que anexamos. A APRe! estará presente: às 11h00 com o livro "Os Sonhos não têm Rugas" e  às 15h30 na dinamização do workshop subordinado ao tema "Combater o isolamento dos idosos em Portugal".

As inscrições devem ser feitas até ao dia 30 de Setembro para os telefones 910751263 ou 919039819.

Quem quiser pode inscrever-se para o almoço - custo de 12 euros (a pagar no dia).

Contamos convosco!


16.9.16

Neste bar celebra-se a resiliência de quem sobrevive ao ácido sulfúrico



Imaginemos um bar cheio de pinta, onde se ouve boa música, com wi-fi gratuito, onde se podem pedir snacks como batatas fritas e sanduiches tão elaboradas que mais parecem uma refeição, ou ficar apenas à conversa com os amigos, enquanto se bebe um chá ou um café na esplanada. É isto que todos os dia se passa nos estabelecimentos da Sheroes Hangout, uma cadeia de bares que já abriu portas em quatro cidade indianas, ora na rua, ora em centros comerciais. Mas há um pormenor que a distingue de projetos semelhantes: todos estes estabelecimentos são geridos por mulheres que sobreviveram a ataques com ácido sulfúrico.

Já esta semana tínhamos falado aqui deste tema por causa da maravilhosa participação de Reshma Qureshi – que na adolescência também foi alvo de um ataque do género - na Semana da Moda de Nova Iorque. Uma participação altamente simbólica, se pensarmos que estes mesquinhos ataques com ácido são, regra geral, uma forma de vingança à tomada de decisão de uma mulher, e perpetuados com o intuito de lhe destruir qualquer oportunidade de uma vida normal em sociedade. Ver Reshma desfilar num dos mais prestigiados eventos de moda foi quase uma forma de gritarmos ao mundo que não são ataques destes que vão obrigatoriamente condenar as suas vítimas ao isolamento. E uma forma de encorajar as sobreviventes a retomarem os seus caminhos e a acreditarem que as suas caras podem ter ficado desfiguradas, mas a vida, essa ainda não acabou.


O projeto Sheroes Hangout vem cimentar esta ideia, dando às sobreviventes não só um espaço onde assumidamente sabem que são clientes bem-vindas e aceites, sem olhares incomodados ou comentários inconvenientes, mas também oportunidades de emprego, outro dos grandes problemas que estas pessoas enfrentam. Todas as mulheres que dão vida a cada um destes bares passaram por estas situação extrema de violência no seu passado, desde as empregadas de mesa às cozinheiras, às responsáveis pela limpeza e, também, a gerente. Tal como o nome indica, neste espaço todas elas são heroínas dos tempos modernos. E merecem ser celebradas pela sua resiliência e coragem. A melhor forma de as celebrar? Dando-lhe espaço para viverem uma vida normal.

NÃO É UMA QUESTÃO DE RELIGIÃO, É UMA QUESTÃO DE MACHISMO

Se por um lado se incita a que estas mulheres aprendam a lidar com a sua nova imagem corporal e a sentirem-se aceites e confiantes em espaço público, por outro também se incita a que quem não vive de perto esta realidade possa aprender a lidar com ela sem a repulsa ou pena iniciais que muitas vezes uma cara desfigurada suscita. E com a oportunidade assumida de poderem fazer perguntas, sem constrangimentos. O projeto tem por trás uma ação de crowdfunding promovida pela Chhanv Foundation, gerida por Laxmi Saa, uma verdadeira mulher coragem e, provavelmente, uma das mais famosas ativistas ligadas aos ataques com ácido. Se no início havia quem tivesse dúvidas sobre a adesão aos bares Sheroes, hoje não há dúvidas quanto ao seu sucesso: entre os quatro espaços passam diariamente mais de 500 clientes.


Ainda na segunda-feira alguns leitores discutiam aqui o poder da religião nestes crimes. Eu insisto na questão da cultura violenta e machista que ainda predomina no mundo dos tempos de hoje. Que, sim, também muitas vezes tem a religião como ponto de partida, mas seria ingénuo e redutor acharmos que esse é o único factor que leva a que as mulheres ainda sejam vistas como pessoas de segunda em tantas sociedades. Seria muito fácil dizer que isto acontece porque estes criminosos são muçulmanos, mas se pusermos a preguiça mental de lado e olharmos para dados oficiais, pelo menos conseguimos perceber que este tipo de crime acontece em países distintos, com religiões diferentes: embora a Organização Mundial de Saúde ainda não tenha dados globais disponíveis sobre a sua dimensão, sabe-se que são mais comuns em países como Bangladesh, Camboja, China, Jamaica, Nepal, Nigéria, Paquistão, África do Sul e Uganda.

Outra coisa que também temos de ir desmistificando é o facto de estas mulheres não serem apenas vítimas, mas também, e acima de tudo, sobreviventes. Foram alvo de ataques mesquinhos e grotescos, mas não é o que daí resultou que as define. As cicatrizes que trazem no corpo são apenas o registo visível da cultura machista que ainda subordina a mulher ao homem, que a castiga quando esta impõe o seu livre arbítrio e que a vê como um alvo fácil e óbvio em caso de, por exemplo, disputas familiares. Com a palavra “honra” a ser usada como justificação máxima para algo que não é mais do que um crime. Que se faça justiça: não são as vítimas deste crime hediondo que devem ser isoladas da sociedade, mas sim os criminosos que o perpetuam, ano após ano.

Paula Cosme Pinto
Expresso 16.09.2016

15.9.16

O fim da classe média

Com todo o aparato tecnológico à nossa volta, os seres humanos estão a ser dispensáveis como trabalhadores e, no futuro, provavelmente, o mesmo acontecerá como militares ou até mesmo como cidadãos.


No princípio era o trabalho. Depois veio o capital. Agora temos a tecnologia. E há muito que se fala no papel potencialmente libertador da tecnologia.

Com efeito, em 1930, John Maynard Keynes previu que os britânicos estariam libertos do trabalho. Segundo Keynes, a automatização exponencial e a subida do nível de vida seriam tais que num futuro longínquo, algures em 2015, os afortunados habitantes do Reino Unido olhariam com comiseração para as gerações anteriores que eram obrigadas a ter um “emprego” e a “trabalhar toda a semana”.

Ora, olhando para a situação atual, estamos numa encruzilhada. Irá a tecnologia servir para consolidar a sociedade atual centrada no trabalho, confinando os nossos filhos (e depois os netos) a uma massa de “pessoas descartáveis” sem qualquer papel no processo produtivo?

Com todo o novo aparato tecnológico à nossa volta, os seres humanos estão a ser dispensáveis como trabalhadores e, no futuro, provavelmente, o mesmo acontecerá como militares ou até mesmo como cidadãos. A robotização em curso é apenas a face mais visível dessa mutação.

Na esteira de Keynes vêm agora os gurus de Silicon Valley defender igualmente o fim do trabalho como o conhecemos e o pagamento de um salário mínimo a todos como compensação. Mas se considerarmos o modo como as grandes empresas de novas tecnologias fogem aos impostos não sei onde os Estados cada vez mais frágeis vão buscar a receita para sustentar essa utopia de um salário para todos independentemente do trabalho (a nova vulgata marxista de a cada um segundo as suas necessidades numa terra edílica de leite e mel).

O exemplo mais chocante do paradoxo subjacente a esta nova utopia encontra-se precisamente no controverso subsídio fiscal atribuído pela Irlanda à Apple no valor de treze mil milhões de euros, o equivalente a quase todo o IRS pago pelos trabalhadores portugueses durante um ano. Isto é, se o capital fica isento e o trabalho é cada vez mais tributado (em Portugal fala-se num novo aumento do IRS), como se sustentará uma sociedade só com gurus informáticos e uma mega multidão de “não empregados” a viver do “sistema”?

No final o que acontece é que a classe média reduz o seu rendimento para pagar o custo do Estado social e ainda as infraestruturas de apoio à atividade económica (eu sou um defensor acérrimo da economia de mercado, mas não da subsidiação estatal à mesma).

A verdade é que estamos finalmente a perceber que o trabalho, o papel do homo laborans (Hannah Arendt), já não é um imperativo biológico, uma forma de sobrevivência para a espécie. Passar o dia a enviar mensagens de correio eletrónico num qualquer escritório não tem nenhuma semelhança com a atividade de caçador-recolector de que dependia a subsistência dos nossos antepassados Sapiens. O trabalho é assim apenas mais uma invenção da qual a humanidade poderá vir a prescindir.

O trabalho clássico é substituído pelos robots, o cérebro pelo computador, a comunicação, incluindo a presencial, é substituída pelas redes sociais. Dá-se claramente o fim do trabalho como forma de socialização e afirmação na polis, daí assistirmos ao declínio dos partidos trabalhistas um pouco por todo o Ocidente onde se implantaram na representação democrática. Será que estamos prestes a assistir à uberização da mão-de-obra?

O mundo empresarial hipermoderno obriga a viver sob pressão permanente, forçando os diversos intervenientes no circuito económico a agirem prontamente, a serem reativos, criativos, hiperinformados, sujeitos a avaliação individual contínua, subjugados à mobilidade e flexibilidade permanentes.

A globalização do próprio capital humano, onde impera o curto prazo, faz com que paire a ameaça de se perder o emprego e ficar à margem. A civilização do efémero (Gilles Lipovetsky) vê assim afirmar-se uma nova classe ansiosa (Robert Reich) privada de qualquer segurança no trabalho, em que os indivíduos descartáveis e precarizados vivem uma provação cruel do fracasso pessoal na amargura e no sentimento de vergonha.

Enquanto desaparece o coletivo do trabalho (a força dos sindicatos no sector privado está desaparecer e muitos transformaram-se em verdadeiras organizações empresariais ou burocráticas em prol dos seus eternos dirigentes), cada pessoa é remetida para si própria, suportando cada vez mais sozinha o peso do seu percurso profissional (os poucos jovens qualificados, por exemplo, que conseguem um bom emprego são explorados até ao chamado ponto de burn out).

Muitos de nós tornar-se-ão ultra polivalentes, trabalhando em vários fusos horários simultaneamente, enquanto a China ou a Índia continuarem a crescer. Um trabalhador poderá assegurar serviço ao cliente para um empregador londrino, fazer prospeção de mercado para um patrão em Tóquio e descobrir ideias comerciais para uma marca em Berlim.

Ainda assim, apesar de muitos terem considerado o trabalho como algo impróprio para cidadãos livres ou como castigo pela expulsão do Paraíso, o valor do trabalho sempre foi o pilar da economia desde Locke, Smith, Ricardo até Marx. Locke, na sua obra Os dois Tratados sobre o Governo Representativo, dizia mesmo que ”é o trabalho que torna a natureza útil. É o trabalho humano que acrescenta valor à natureza (…) Aquele que se apropria da terra através do seu trabalho não diminui, mas antes aumenta, o bem comum da humanidade”. É o trabalho que veste o Homem, que o liberta da necessidade (antecipando o arbeit macht frei de Marx, ignominiosamente reproduzido pelos nazis à entrada dos seus campos de concentração).

A intuição de que o trabalho está no centro da aspiração humana a dominar a natureza acabou por se converter no suporte da classe média em todo o mundo ocidental. O fim do trabalho em consequência das circunstâncias atrás descritas está a fazer regredir essa mesma classe média em todo o Ocidente. No fundo, o fim do trabalho será infelizmente o fim da classe média. O fim da classe média será o estertor do ponto de equilíbrio das democracias demoliberais.

Em suma, não poderemos saber o que o futuro nos reserva, quanto mais como serão as nossas sociedades daqui a umas décadas. Por essa altura, todavia, o mundo já terá testemunhado a passagem de bandos sucessivos de cisnes negros, aqueles a que Nassim Taleb, escrevendo sobre a aleatoriedade, designa como desenvolvimentos imprevisíveis. Mas poderemos ter uma certeza, a classe média poderá não existir!

José Conde Rodrigues
Professor Universitário
Observador opinião 13.09.2016

13.9.16

A guerra do fogo

No final de agosto, 53,4% da área ardida total na União Europeia correspondia a território português. Nos últimos 35 anos, a área ardida em Portugal ultrapassou por 15 vezes a fasquia dos 100 mil hectares. Em 2003, quase 5% do território nacional emerso (incluindo ilhas) ardeu. Em 2005, quase 4%. Desde 1980 mais de 200 bombeiros foram imolados no combate aos incêndios. Trata-se de uma situação aberrante, que a bizarra expressão "época de fogos" torna ainda mais repugnante pelo véu de normalidade que pretende imprimir. Depois de romper com o seu império ultramarino, Portugal parece, agora, incapaz de exercer soberania sobre o seu magro território original. Décadas de migração para as cidades do litoral criaram a ficção de que existe um "interior" no retângulo luso. A interioridade, na verdade, é política e não geográfica. O país deixou que um território, antes totalmente humanizado pela agricultura, a silvicultura e a pastorícia, fosse substituído por terras não cadastradas de proprietários absentistas, ou mortos, colocando no lugar de uma agricultura de subsistência povoamentos imensos e negligentes de monoculturas de eucalipto e pinheiro-bravo. Ou matos, no mais total desalinho. Será um problema sem saída? Claro que não. Temos conhecimento e competência para desenhar as soluções. Elas passam por políticas públicas, que permitam a valorização do território, servindo as populações e criando oportunidades para as empresas. Ordenamento do território, reorganização da propriedade fundiária, florestas de uso múltiplo, primado da prevenção sem negligenciar os meios de vigilância e combate. Com as alterações climáticas em crescendo, cada atraso aumentará as perdas e os custos. É uma guerra que temos de vencer. Contra o desmazelo estratégico. Contra o pior de nós próprios.

Viriato Seromenho-Marques
Opinião DN 13.09.2016

12.9.16

Do infantário ao Lar

Hoje de manhã deixámos o nosso filho no infantário. É a sua primeira vez no pedaço. Correram bem os minutos iniciais. Circulou pelo espaço como se o conhecesse, aproximou-se das outras crianças, entrou em casinhas, subiu ao escorrega e deixou-se ir, confiante como um atleta olímpico medalhado. Há pouco soubemos que está sereno. Não gritou pela mãe, pelo pai, pelos avós. Ou pelo Ruca.

A circunstância leva-me a outra. O pensamento pousou enquanto me debruçava na montra ainda desolada de uma pastelaria, neste lento arranque de Setembro. O primeiro dia num lar. Hoje fomos nós que deixámos o nosso filho de dois anos num infantário. Um dia poderá ser ele a deixar-nos num lar. Sem desapego ou egoísmo. Apenas porque, como nós em relação a ele, não conseguindo manter-nos em casa, acha melhor estarmos acompanhados.

O pensamento não chega com pianos dolentes. Vem como projecção. Nunca havia matutado no assunto. Desenrolo a pergunta: caso seja esse o nosso destino, como será o nosso primeiro dia num lar? Revelaremos o mesmo talento do nosso filho em interagir com outros, em passear pelo recinto como se fosse nosso? Não sei. Mas, agora, gostaria que assim fosse. E que o nosso filho depois ligasse e nos soubesse felizes, como se ali tivéssemos morado durante toda a nossa vida.

Nuno Costa Santos
Sábado Opinião 11.09.2016

11.9.16

A austeridade acabou?

APESAR DE SER CADA VEZ MAIS CONSENSUAL QUE OS PROBLEMAS NÃO SE RESOLVERÃO SEM MUDANÇA DAS POLÍTICAS ORÇAMENTAIS, O “FIM DA AUSTERIDADE” NÃO ESTÁ PARA BREVE


A pergunta foi colocada no início de agosto pela Bloomberg. A agência noticiosa dava então conta da alteração de discurso dos líderes mundiais. Os sinais de mudança vão chegando de várias frentes: o reforço do investimento público no Japão e no Canadá, a saída de cena de George Osborne (um dos maiores defensores da austeridade) como ministro das finanças do Reino Unido, as promessas dos candidatos presidenciais nos EUA, entre outros. Assim, a Bloomberg prevê a desaceleração do ritmo de consolidação orçamental até 2020: enquanto os défices anuais foram reduzidos no conjunto do G20 de quase 7% para menos de 3% do PIB, a expectativa é que se mantenham em torno desse valor até 2020.

O fim da austeridade orçamental seria uma boa notícia. O mundo assiste desde há vários anos à adoção de políticas monetárias inéditas, como a adoção de taxas de juro historicamente reduzidas e compras maciças de ativos nos mercados financeiros. Apesar disso a economia mundial continua à beira da recessão. O baixo crescimento do produto, do emprego e dos preços dificultam a redução das dívidas, levando a um prolongamento da crise.

A crescente ineficácia da política monetária tem levado os responsáveis dos bancos centrais e de várias instituições internacionais (incluindo FMI e OCDE) a apelar aos governos para que adotem políticas orçamentais menos restritivas. No entanto, estes apelos continuam a surtir poucos efeitos nos EUA (onde o Congresso dominado pelo Partido Republicano se opõe à adoção de políticas orçamentais expansionistas) e na UE (onde alguns Estados, como Portugal, são empurrados para o prosseguimento da austeridade pelas regras comunitárias, enquanto outros, como a Alemanha, se recusam a aproveitar a folga que têm para aumentar o investimento público). Assim, apesar de ser cada vez mais consensual que os problemas da economia mundial não se resolverão sem uma mudança das políticas orçamentais, e apesar dos sinais que vão chegando de alguns pontos do globo, o “fim da austeridade” não está para breve.

Para perceber este aparente paradoxo é preciso ter em conta a natureza complexa e estrutural da crise económica mundial. Trata-se de uma crise que se arrasta sobre formas distintas desde o final da década de 60, quando o modelo de crescimento do pós-guerra — que permitiu compatibilizar crescimentos dos salários com elevadas taxas de lucro — se esgotou. Desde então, as tentativas para preservar a legitimidade dos sistemas capitalistas no quadro das democracias orçamentais passaram por várias fases. Primeiro, nos anos 60 e 70, pela adoção de políticas monetárias e orçamentais expansionistas, com impactos crescentes na taxas de inflação. Quando, no início da década de 80, se deu prioridade ao controlo dos preços através do aumento das taxas de juro, a preservação da paz social só foi possível através do crescimento das dívidas públicas, atingindo um ponto em que os credores privados começaram a recear eventuais incumprimentos. Isto deu origem à primeira vaga de consolidação orçamental na década de 90. A viabilização política e económica deste processo foi conseguida através de um aumento sem precedentes do endividamento privado, cujos limites ficaram patentes na crise financeira mundial de 2008. Os Estados foram então chamados novamente a intervir, levando ao aumento dramático das dívidas públicas.

Hoje temos uma crise mundial que é simultaneamente bancária, de financiamento dos Estados e da “economia real”. Esta crise não poderá ser compensada pelo aumento do crédito aos sectores privado e público, devido aos já elevados níveis de endividamento. O financiamento das dívidas por emissão de moeda tem acontecido de forma indireta, mas sem resultados significativos até aqui. A redução de direitos e salários parece ser a solução que resta a cada Estado para diminuir a dívida pública e aumentar a competitividade externa. Para as forças conservadoras que controlam vários países este é o cenário ideal para impor mudanças profundas de regime, que não seriam politicamente viáveis de outra forma. Com o mundo inteiro a fazer o mesmo, a procura não recupera, enquanto os riscos de instabilidade política e financeira não param de aumentar, reduzindo ainda mais as intenções de investimento. Para sair deste beco em que o mundo se encontra não chegam os apelos de economistas e banqueiros centrais.

Ricardo Paes Mamede
Professor de Economia Política no ISCTE-IUL
Expresso 10.09.2016

10.9.16

Medindo a democracia


Ao longo dos anos, os estudiosos da democracia têm demonstrado que a participação política tende a melhorar a qualidade do regime democrático. Ainda no século XVII, John Locke exaltou o carácter disciplinador da soberania popular. Os governantes sabem que em democracia têm de governar o melhor possível e de forma honesta, sob pena de serem destituídos pelo povo soberano. Seguindo esta lógica, a qualidade da democracia é indissociável do interesse e da participação dos cidadãos.

Com o intuito de facilitar a avaliação dos regimes democráticos, foram surgindo, nas últimas décadas, uma série de índices que medem a qualidade da democracia em diversos países, recorrendo a uma miríade de indicadores. Recentemente foi criado um novo índice, intitulado Variedades da Democracia, que se propõe a medir a democracia em mais territórios e de forma mais abrangente do que os seus antecessores, como o Freedom in the World da Freedom House e o Democracy Index, pulicado pela The Economist Intelligence Unit. A Fundação Francisco Manuel dos Santos tem financiado o Centro Regional para a Europa do Sul, coordenado por Tiago Fernandes, professor do Departamento de Estudos Políticos da Universidade Nova de Lisboa, com o intuito de investigar as causas e consequências da democratização no Sul da Europa.

Recorrendo à página do projecto Variedades da Democracia, podemos encontrar inúmeros indicadores originais sobre eleições, democracia directa, sistema partidário, entre muitos outros, que nos permitem avaliar e comparar as democracias daquela região do globo. Aqui ficam seis dados relevantes sobre a democracia portuguesa:

1 - Portugal é o segundo país da Europa do Sul onde as organizações devidamente habilitadas da sociedade civil são consultadas de forma mais assídua pelos decisores políticos durante a feitura de novas leis, sendo apenas suplantado pela França.

GRÁFICO N.º 1 - ÍNDICE DE CONSULTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL


2 - Portugal é o segundo país da Europa do Sul com a percentagem mais elevada de mulheres deputadas ao parlamento nacional. Em Espanha, na última legislatura, 40% dos representantes ao Congresso dos Deputados, a câmara baixa das Cortes Gerais, eram mulheres, enquanto em Portugal as mulheres perfaziam pouco mais de 30% dos deputados à Assembleia da República. O aumento do número de deputadas em Portugal depois de 2006 é explicado pela aprovação, nesse ano, da lei da paridade, que passou a exigir a representação mínima de 1/3 de cada um dos sexos nas listas para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais.

GRÁFICO N.º 2 – PERCENTAGEM DE DEPUTADAS NO PARLAMENTO NACIONAL


3- O gráfico seguinte mostra que a independência do Tribunal Constitucional face ao governo tem aumentado gradualmente e de forma significativa desde a sua criação, na sequência da extinção do Conselho da Revolução, aquando da revisão constitucional de 1982.

GRÁFICO N.º 3 – INDEPENDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (OU EQUIVALENTE)


4 - O rigor e a imparcialidade da administração pública são elevados em Portugal, mas decresceram consideravelmente nos últimos anos.

GRÁFICO N.º 4 – GRAU DE RIGOR E IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


5 - Segundo os autores do Variedades da Democracia, o índice de corrupção política em Portugal é baixo, apesar de ter aumentado ligeiramente nos últimos anos, sendo ainda assim muitíssimo mais baixo do que noutros países da Europa do Sul, como a Grécia e a Itália.

GRÁFICO N.º 5 – ÍNDICE DE CORRUPÇÃO POLÍTICA


6 - Portugal é o segundo país da Europa do Sul onde a participação política é menor. Apenas a Grécia apresenta valores consistentemente mais baixos do que os nossos. A literatura científica demonstra que nas democracias recentes, como a portuguesa, a espanhola e a grega, a ligação entre cidadãos e instituições é tendencialmente mais débil do que nas democracias consolidadas. Depois do entusiamo inicial com o regime democrático, patente na elevadíssima participação eleitoral dos primeiros sufrágios, a participação política tem diminuído progressivamente no nosso país.

GRÁFICO N.º 6 – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA


Depois de analisados estes indicadores, é importante realçar que Portugal é o segundo país da Europa do Sul a ostentar o nível mais elevado de satisfação com a democracia, sendo apenas ofuscado por Malta, de acordo com os últimos resultados do Eurobarómetro. Para além disso, a avaliação que os portugueses fazem da sua democracia tem evoluindo favoravelmente, de forma ininterrupta, desde o Outono de 2013. Ainda assim, estamos ainda longe do entusiasmo que outros povos europeus, nomeadamente os nórdicos, demonstram pela democracia que têm.

João Tiago Gaspar
Fundação Francisco Manuel dos Santos
Visão 10.09.2016

8.9.16

Senso comum e barbárie

Na última quinta-feira dediquei esta coluna a uma reflexão sobre a tendência hoje dominante no discurso político para a desqualificação das estratégias argumentativas que são cada vez mais instrumentalizadas pelo apelo emotivo às motivações mais básicas - supostamente partilhadas pelos eleitores (Miséria da Política, JN, 1/09/2016). Procurei ali demonstrar duas coisas:

- Em primeiro lugar, que esta tendência para subestimar a inteligência dos destinatários é muito antiga e que, tal como a história universal profusamente ilustra, conduziu invariavelmente a péssimos resultados. Foi com um imperativo de sobrevivência - a teoria do espaço vital - que Hitler fundamentou perante os alemães o início da Segunda Guerra Mundial. Foi sob a inspiração do senso comum que os alemães preferiram ignorar as atrocidades do holocausto que iam dizimando os seus vizinhos.

- Em segundo lugar, que não se trata de um fenómeno doméstico e conjuntural mas que, bem pelo contrário, se encontra amplamente documentado, desde logo (a) pelos argumentos que foram utilizados para explicar a submissão às políticas de austeridade, ao longo de toda a última legislatura; (b) pela quebra da solidariedade interna e externa que ameaça seriamente a própria sobrevivência da União Europeia e alimenta a criminosa indiferença perante a catástrofe dos refugiados; (c) para atingir dimensões grotescas no discurso eleitoralista do candidato republicano a Presidente dos Estados Unidos da América: Donald Trump. E, por fim (d) o fenómeno revela-se com exuberância na candura assustadora das justificações de voto pronunciadas pelo eleitos brasileiros que aprovaram a destituição da Presidente Dilma Rousseff.

Somos permanentemente confrontados na rádio, na televisão, nos jornais ou nas redes sociais - enfim! - com os exemplos mais flagrantes desta brutal simplificação discursiva. O Presidente das Filipinas achou mais eficaz suspender o "estado de direito" no seu país, para abrir a caça aos traficantes de droga. Na expectativa de previsíveis admoestações, insultou o Presidente Obama que não foi sensível ao seu pronto pedido de desculpas e por isso não o recebeu.

À simplificação discursiva da comunicação política corresponde a banalização obscena do mal e da crueldade, das catástrofes naturais às tragédias humanas, do incêndio estival nas florestas atlânticas aos corpos dos náufragos nas praias do Mediterrâneo, do horror dos atentados terroristas à estigmatização dos estrangeiros e dos muçulmanos. No resultado do referendo britânico, pesaram substancialmente os argumentos racistas e xenófobos irresponsavelmente invocados por muitos dos adeptos do "Brexit". Do lado de cá do Canal da Mancha, onde agora se reclama também a construção de novos muros, o primeiro-ministro francês solidarizou-se com os autarcas que procuravam impor códigos de vestuário aos banhistas que não se quisessem despir, tal como Salazar legislou, em sentido oposto, por meados do século passado, para impedir que se descobrissem!

Este retrocesso civilizacional opera em campos distintos e contraditórios. Por um lado, é produzido como uma consequência inelutável dos processos de globalização económica, tecnológica e comunicacional. Por outro, propaga-se caudalosamente pelos canais abertos das sociedades democráticas que está a destruir. E o mas dramático é que não chega o bom senso para travar esta deriva incontrolável de um senso comum cada vez mais bizarro e mais amplamente partilhado. Há que enfrentar a complexidade do Mundo e procurar soluções que seguramente não vão surgir da paródia dos debates que ininterruptamente nos fornecem, sobre tudo e sobre nada, em que ninguém responde por coisa alguma e de que todos já se esqueceram no fim da emissão. Chega de entretenimento! O que as democracias urgentemente reclamam, é um pouco mais de seriedade intelectual e dignidade cívica. Isto ou a barbárie.

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
Opinião JN 08.09.2016
Leia mais: http://www.jn.pt/opiniao/pedro-bacelar-de-vasconcelos/interior/senso-comum-e-barbarie-5377739.html#ixzz4Jfx6OIee

7.9.16

A tributação e as transferências fiscais na União Europeia

O Tratado Europeu não prevê instrumentos de política macroeconómica de que resultem transferências fiscais automáticas (estabilizadores) com suficiente relevo entre países membros, apesar de se saber, muito antes da criação da moeda única, que é necessário que existam transferências fiscais significativas em Uniões Económicas e Monetárias (i.e., países com moeda única). O orçamento comunitário representa cerca de 1% do PIB da União Europeia.

O recente caso da Apple mostra que, a acrescer ao problema da ausência de transferências fiscais automáticas significativas entre países membros, o enquadramento tributário na União Europeia permite que uma empresa sediada num país membro possa realizar vendas num outro país membro sem que esteja obrigada a pagar impostos sobre os lucros dessas vendas nesse país.

A nível nacional é compreensível e defensável que uma empresa que realize vendas em todo o país pague os impostos sobre lucros, por exemplo, em Lisboa, onde está localizada a sua sede, porque é complexo e de elevado custo o cálculo e a apresentação dos lucros obtidos dos lucros obtidos em cada região. Da mesma forma que, por exemplo, um residente em Coimbra que trabalhe em Lisboa, pague o seu imposto sobre o rendimento singular (IRS) em Coimbra e não em Lisboa. Isto porque o Estado português tem uma função redistributiva importante, realizando transferências fiscais significativas no país (ainda que de forma imperfeita).

Como não existem transferências fiscais significativas entre países membros, então o princípio da fiscalidade que se aplica a nível nacional não deveria ser utilizado a nível europeu.

Assim, afigura-se que a actividade económica deveria pagar impostos sobre os seus “lucros” no espaço económico onde esses lucros são gerados. Ou seja, a Apple e outras companhias multinacionais a operar em Portugal deveriam passar a pagar impostos sobre os lucros obtidos na actividade económica que realizam em Portugal, mesmo que não tenham um estabelecimento estável (já o fazem quando possuem um estabelecimento estável em Portugal) não sendo aceitável que paguem esses impostos no país da UE em que têm a sua sede.

O mesmo princípio se deveria aplicar ao imposto sobre rendimento singular, que deveria ser tributado de acordo com o país onde o rendimento foi gerado.

Ou seja, não havendo (nem sendo previsível) um orçamento europeu que permita ou contemple transferências fiscais significativas entre países, torna-se necessário, em meu entender, alterar os princípios que regem a tributação na União Europeia.

Ricardo Cabral

Delegação de Lisboa da APRe!, informação aos associados


Informamos que após o período de férias dos dinamizadores que asseguram que as instalações da Delegação de Lisboa da APRe! se encontram abertas aos associados e público em geral, as mesmas reabrirão a partir do próximo dia 8 Setembro no horário normal de funcionamento da Delegação de Lisboa:
  • terça-feira das 10h30min às 12h30min;
  • quinta-feira das 15h às 17h.
O Delegado Regional da Grande Lisboa da APRe!
Vitor Ferreira