22.9.17

Como foi colóquio co-organizado pelo Núcleo de Cascais da APRe! sobre "Diabetes e Doenças Mentais – Prevenção e Acompanhamento"

Tal como anunciado, realizou-se na passada terça-feira, 19, a sessão pública “Diabetes e Saúde Mental – Prevenção e Acompanhamento”, uma organização conjunta da APRe! e da União das Freguesias Cascais e Estoril, no âmbito da sua Comissão Social de Freguesia.

A sessão decorreu no Centro de Convívio do Bairro do Rosário e contou com mais de 140 participantes. A abrir a sessão falou o Presidente da União de Freguesias de Cascais e Estoril, Pedro Morais Soares, e o Delegado de Lisboa da APRe!, Vitor Ferreira da Silva que fez a apresentação da APRe!, dos seus objectivos e actividades desenvolvidas nestes cinco anos de existência.

A sessão tinha o objectivo de dar a conhecer aspectos essenciais de duas patologias de elevada incidência na população idosa: diabetes e distúrbios mentais.

José Manuel Boavida, endocrinologista, Presidente da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP), falou sobre a forma como esta doença é pouco tida em conta em termos de saúde pública apesar de ser um autêntico flagelo do mundo moderno, calculando-se que haverá mais de 400 milhões de pessoas no mundo afectadas pela doença. A falta de consciencialização da sua importância pelos doentes, profissionais da saúde, investigadores e decisores políticos tornam a doença “invisível”, como um inimigo silencioso e silenciado. Sendo actualmente a 4ª causa de morte, impõe-se uma mudança da atitude da comunidade face à diabetes, preconizando o estímulo à alteração de hábitos alimentares e de modos de vida.

Luiz Gamito, psiquiatra, Presidente do Colégio de Psiquiatria da Ordem dos Médicos, apresentou de forma original as razões que podem levar ao desequilíbrio das funções mentais e vitais do ser humano. Com o envelhecer das células que constituem o corpo humano, a sua degeneração conduz inevitavelmente a várias patologias, designadamente, mentais. Não haverá, por enquanto, formas de o evitar mas há estratégias para o limitar, atrasar o desenvolvimento dessas patologias e melhorar a qualidade de vida dos pacientes afectados pela doença, designadamente pela doença de Alzheimer.

Houve ainda lugar para debate em que a assistência participou de forma activa e interessada. A finalizar, a APRe! agradeceu a disponibilidade e colaboração dos Serviços Sociais da Junta da União das Freguesias na organização da iniciativa.

A sessão terminou com um agradável lanche oferecido pela Junta de Freguesia que proporcionou um convívio alargado entre participantes, oradores e organização.

Os Dinamizadores do Núcleo de Cascais da APRe!
António Correia / Maria da Graça Serrão








 


21.9.17

Eleições ADSE. Sindicatos reforçam poder no conselho geral


A lista G, apoiada pela Frente Comum, elegeu três elementos, enquanto a lista E, apoiada pela FESAP, conseguiu eleger João Proença

Os sindicatos reforçaram a sua presença no conselho geral e de supervisão da ADSE. As eleições para este órgão consultivo decorreram na terça-feira e, de acordo com os dados divulgados por este subsistema de saúde, a lista G, apoiada pela Frente Comum, conseguiu eleger três elementos dos quatro que estavam a ser disputados, depois de ter alçando 8315 votos.

Francisco José dos Santos Braz, da lista G, foi o primeiro eleito, seguido por António José Coelho Nabarrete, da mesma lista. O terceiro eleito foi João Proença, da lista E, antigo líder da UGT, e que era apoiada pela Federação de Sindicatos para a Administração Pública (FESAP) – obteve 3136 votos –, e o quarto eleito foi Manuel Ramos, também da lista G.

Tal como o i avançou, as listas supostamente de independentes foram dominadas por sindicatos. Às eleições de 19 de setembro concorreram três listas apoiadas ou ligadas aos sindicatos que já estão, por inerência, representados no conselho geral e de supervisão, que tem como missão emitir pareceres prévios sobre os objetivos estratégicos da ADSE, os planos de atividades, o orçamento e sustentabilidade, assim como supervisionar a atividade do conselho diretivo deste subsistema de saúde.

De acordo com a ADSE, este processo eleitoral contou com a participação de 18 421 votantes, tendo sido obtidos 18 067 votos válidos, depois de apurados 187 votos nulos e 167 votos em branco – um processo que foi marcado por elevada abstenção, uma vez que contou com a presença de 2,2% dos 830 mil beneficiários titulares que podiam votar.

A lista A, que contava com o apoio do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e tinha como elegível a própria presidente da estrutura sindical, obteve 1790 votos.

Já a lista liderada por Crisóstomo Teixeira obteve 2564 votos, enquanto a de Arminda Pica alcançou 1327. As restantes listas não chegaram aos 500 votos.

Críticas ao processo

Tanto a Frente Comum como a Frente Sindical para a Administração Pública criticaram estas eleições face às dificuldades identificadas pelos sindicatos e por funcionários públicos que tentaram votar e não conseguiram.

“É incompreensível que as pessoas tenham estado mais de duas horas na fila para votar, o reduzido número de mesas de voto e que haja beneficiários que não foram informados do processo eleitoral em regiões inteiras”, lamentou José Abraão, acrescentando que foram também reportados problemas com o voto online.

Também Ana Avoila considerou “inqualificável o procedimento dos responsáveis da ADSE” no processo eleitoral.

A ADSE – agora um instituto tutelado pelos ministérios da Saúde e das Finanças – vai ser dirigida por um conselho geral composto por 15 membros, seis indicados pelo governo, quatro representantes dos beneficiários da ADSE, três dos sindicatos da administração pública – Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) – e dois das associações de reformados.

Sónia Peres Pinto
Ler mais em: jornal i 21.09.2017

20.9.17

A lista de compras de Juncker

Não há nenhum político de segunda categoria que resista à técnica discursiva da "lista de compras". O recente discurso sobre o estado da União do presidente da CE, Juncker, usou e abusou dessa técnica, pois mesmo entre os políticos menores há uns piores do que outros. O truque de Juncker consistiu em povoar a sua torrente palavrosa com os temas que preocupam os diferentes setores da sociedade europeia, de modo a que ninguém se sentisse excluído. Num estilo coloquial e absolutamente ausente de rigor, exaltou o atual maior crescimento da UE em relação aos EUA (ocultando o facto de que a UE, ao contrário dos EUA, só em 2015 atingiu o nível do PIB anterior a 2008), chegando mesmo a suprimir Portugal do mapa, dizendo que a UE se estende da Espanha à Bulgária. Podemos antecipar os motivos que terão levado Juncker a construir uma fake geografia. Nenhum deles é bom ou nobre. Quase no final, Juncker encheu o peito de ar e reclamou a extinção do cargo ocupado por Donald Tusk. A ideia não é má, mas fica ridículo ser Juncker a dizê-la, assumindo o papel de juiz em causa própria.

O patético desempenho de Juncker ajuda até os mais distraídos a colocarem os pés na terra. A UE de que o político luxemburguês fala ficou doente com o Tratado de Lisboa, e está moribunda desde a radical mudança de poder ocorrida no momento em que a crise financeira atingiu em cheio o sistema bancário europeu, forçando à escalada generalizada da dívida pública, criando o pânico nas chancelarias e mostrando que a arquitetura da zona euro era feita de lona pintada com a cor do cimento. Em dezembro de 2009, o poder passou decisivamente para o Conselho Europeu. Primeiro para o diretório Berlim-Paris. Depois para o unipolarismo de Berlim. O método comunitário ficou na gaveta. O Parlamento Europeu reduziu-se a um mero clube de discussão. A Comissão Europeia transformou-se no inspetor e no polícia, ao serviço das novas leis inspiradas pelo diretório, incluindo o Tratado Orçamental. A zona euro é hoje uma bizarra entidade intergovernamental partilhando uma moeda única. Isso significa que os seus membros são interdependentes, mas de modo assimétrico e desigual. Para as economias exportadoras sobram as vantagens de poderem vender para países que não têm capacidade de se defender com a gestão cambial da sua moeda própria. Para as economias mais vulneráveis, permanece a esperança sempre adiada de que a convergência tão repetida nos tratados e na retórica europeia, e em nome da qual abdicaram da sua moeda, seja concretizada em transferências orçamentais justas e legalmente calibradas. Essa esperança de reequilíbrio fez Macron ganhar as eleições em França e é repetida pelo governo Costa em Portugal. Ninguém espera por Juncker, mas pelo novo governo de Merkel. A austeridade continua, já não como punição, mas como doloroso e arriscado investimento na eventualidade de uma mudança da política de Berlim em relação à reforma do euro e do orçamento europeu.

A UE não precisa nem do voluntarismo de Juncker nem do seu "amor pela Europa". O amor não ocorre entre povos, mas entre pessoas. O "europeísmo" é hoje um dos inimigos mais tóxicos do federalismo de legítima defesa que a paz europeia precisaria para sobreviver. O federalismo não se faz por amizade, mas para evitar a guerra. O seu único valor cardial é o da igualdade no respeito pelo pluralismo. Os europeus não precisam do amor universal, mas de uma justiça lavrada em leis e instituições comuns, que impeça a desigualdade económica conjuntural de se transformar em servidão perpétua.

Viriato Seromenho-Marques
DN Opinião 20.09.2017

19.9.17

O Núcleo da APRe! Coimbra, celebra o DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS IDOSAS


O Núcleo da APRe! em Coimbra, para celebrar o DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS IDOSAS que se comemora a 1 de Outubro, vai organizar dois momentos. 
  1. Dia 3 de OUTUBRO - 18.00 horas - Sede da APRe! - Tertúlia com a presença do Senhor Doutor João Malva - e do Grupo de Trabalho do Núcleo "Envelhecer - Que Respostas?" A temática do envelhecimento activo e do comportamento da sociedade perante essa realidade estarão em cima da mesa, sendo o principal objectivo da Tertúlia a troca das nossas experiências, das nossas preocupações e das nossas propostas, enquanto cidadãos mais velhos. Contamos ainda com a presença informal do Coro APRe! Coimbra. Seguir-se-à um "Porto" para celebração do Dia. 
  2. Dia 7 de OUTUBRO - 21.30 horas - Cine Teatro da Mealhada, Será realizado um Concerto com a presença de:
    • Coro APRe! Coimbra
    • Coro Columba / Cadal Comba
    • Coro Magister / Mealhada
    • Coro Chant Libre / França 
O Núcleo de Coimbra conta com uma forte presença dos associados, familiares e amigos nestes dois momentos. Eles só terão significado se cada um de nós quiser fazer de cada um destes eventos um momento especial, pelo que estão convidados todos os associados e amigos da APRe! a participar nestas duas realizações.

18.9.17

"Diabetes e Doenças Mentais – Prevenção e Acompanhamento", colóquio co-organizado pelo Núcleo de Cascais da APRe!

Numa organização conjunta do Núcleo de Cascais da APRe! e da União das Freguesias de Cascais e Estoril, vai ser realizado um colóquio subordinado ao tema "Diabetes e Doenças Mentais – Prevenção e Acompanhamento", no próximo dia 19 de Setembro pelas 14h30, no Auditório do Centro de Convívio do Bairro do Rosário (Rua Paulo da Gama, 114 - Cascais).

Serão oradores dois prestigiados especialistas: 
  • Dr. José Manuel Boavida, presidente da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP)
  • Dr. Luiz Gamito, Presidente do Colégio de Psiquiatria da Ordem dos Médicos.
Vão, também, participar o Presidente da União das Freguesias de Cascais e Estoril, Pedro Morais Soares e o Delegado de Lisboa da APRe!, Vitor Ferreira da Silva. Juntam-se, em anexo, o cartaz e o programa da sessão.

A sessão é pública, aberta a associados e não associados da APRe!.

Desejamos endereçar os nossos agradecimentos à União das Freguesias de Cascais e Estoril, que cede as instalações do Centro de Convívio do Bairro do Rosário, apoiando, mais uma vez, as iniciativas do nosso Núcleo.

Venha e participe!


Delegação da APRe! recebida pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Na sequência de pedido de audiência solicitada pela APRe! ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, uma Delegação da APRe! da qual fazia parte a sua Presidente Rosário Gama, foi recebida no passado dia 15 de Setembro pelo Ministro Vieira da Silva, a quem foi entregue um memorando com um conjunto de reivindicações dos aposentados, pensionistas e reformados nas questões económicas relativamente ao AUMENTO DAS PENSÕES, à ALTERAÇÃO DOS ACTUAIS ESCALÕES DE IRS, às TAXAS DIFERENCIADAS DE IRS PARA OS REFORMADOS COM FAMILIARES A CARGO, aos REFORMADOS COM LONGA CARREIRA CONTRIBUTIVA, e nas questões sociais designadamente nas referentes aos CUIDADOS CONTINUADOS/INTEGRADOS, aos CUIDADORES INFORMAIS, aos CUIDADORES FORMAIS e ESTRUTURAS RESIDENCIAIS, à DISCRIMINAÇÃO DOS IDOSOS, à PERDA DE DIREITOS, ao direito à PARTICIPAÇÃO, e ao direito a ENVELHECER COM DIGNIDADE. O memorando entregue pode ser lido AQUI.

Como resultado da reunião, poderemos considerar como mais positivos os seguintes pontos:
  • o reconhecimento da importância da formação dos cuidadores e vai integrar isso num projecto que vão desenvolver; 
  • a possibilidade de recalculo das pensões das pessoas com grande carreira contributiva e que se reformaram com dupla penalização;
  • a perda de direitos de beneficiários da ADSE, de pessoas que obtiveram essa possibilidade através do cônjuge e que a perderam por se terem aposentado, na maior parte dos casos com pensões de miséria.
Como pontos menos positivos consideramos os seguintes:
  • relativamente aos aumentos das pensões, só os aumentos automáticos decorrentes da lei 53-B/2006, referindo no entanto que o orçamento não está fechado pois ainda decorrem negociações com os partidos que apoiam o governo, mas que os €10 que o PCP quer para todas as pensões, é incomportável. Quando a Presidente da APRe! disse que os pensionistas e reformados estão a perder poder de compra, porque as pensões estão congeladas desde 2009, argumentou que em relação a 2014 recuperámos a CES e a sobretaxa. Aumentos reais só para 2019.
  • Foi igualmente levantada a questão dos escalões do IRS, tão violentos para a classe média, tendo concordado mas não adiantando mais nada. 
Sobre a preparação e participação na conferência sobre o Envelhecimento, promovida pela UNECE (Conferência de Ministros da Comissão Económica das Nações Unidas para a Região Europa) que vai decorrer em Portugal entre os dias 21 e 22 de Setembro, adiantou que tinha entregue o assunto a uma equipa de trabalho, mas não sabe a razão de não terem contactado a APRe!.

Finalmente a questão da nossa carta ao Ministro da Saúde a pedir o adiamento da consulta pública relativamente às medidas constantes na Estratégia para o Envelhecimento Activo e Saudável (ENEAS). Voltámos a falar sobre a ausência de associações de reformados neste grupo de trabalho, e sobre a carta que recebemos com data de 24 de Agosto a informar que devíamos pedir o adiamento da consulta pública ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Activo e Saudável, Prof. Doutor José Pereira Miguel. A Presidente da APRe! questionou se não estavam a gozar connosco, uma vez que o prazo da consulta tinha terminado a 15 de Agosto.

17.9.17

Produtividade e salários

Não é difícil adivinhar que o debate em torno do Orçamento do Estado será bastante constrangido pelo peso da dívida e pelo espartilho das regras orçamentais da União Europeia (UE), que restringem a capacidade de recuperação do investimento e a implementação de serviços públicos de qualidade. Tal constatação desafia o Governo a procurar argumentos e propostas que se distanciem dos fundamentalismos da UE. Por outro lado, confirma a necessidade de tornar a questão da dívida num tema constante da agenda política. Em Portugal ele deve ser persistentemente estudado e polemizado de forma dinâmica e ativa.

Há, entretanto, neste tempo de debate orçamental, outras sombras preocupantes a necessitarem de mais exposição e debate.

Congratulamo-nos com os números do crescimento económico e do emprego, mas interrogamo-nos pouco acerca do tipo de crescimento e de emprego criado. Tudo indica que a recuperação da atividade económica e do emprego está a ser acompanhada por uma significativa alteração da estrutura da economia. O peso de setores de baixa produtividade e baixos salários (agricultura, serviços às empresas, alojamento, restauração, etc.) no emprego e no produto está a reforçar-se. Em consequência, não obstante o aumento da produtividade noutros setores, nomeadamente na indústria, a produtividade agregada, ou seja, a produtividade média observada no conjunto dos setores de atividade privada estagnou. Este facto ajuda a perceber a razão pela qual o ritmo de crescimento do emprego é superior ao ritmo de crescimento do produto e porque os salários, em média, se mantêm estagnados.

Este padrão de crescimento intensivo em trabalho mal remunerado é alimentado, fundamentalmente:
  •  i) pelo desemprego que se mantém elevado; 
  • ii) pela reconfiguração regressiva das instituições que enquadram as relações de trabalho, desde logo a imposição de um quadro legislativo que fragilizou os trabalhadores e diminuiu e empobreceu a negociação coletiva; 
  • iii) por impactos decorrentes de manipulações e práticas perversas presentes nos processos migratórios.
A promoção de políticas económicas que assentam o seu êxito na desvalorização salarial - opção muito implementada com a troika - é um rumo desastroso e os seus frutos aí estão: a economia portuguesa com uma estrutura que reforça o emprego mal remunerado e acentua a sua especialização em atividades de baixo valor acrescentado.

Um país que emprega apenas quem não tem alternativa senão aceitar um salário de subsistência, ou até menos, é um país destinado a expulsar os cidadãos com qualificações internacionalmente valorizadas e a substituí-los por "mão de obra importada" de países onde as pessoas vivem em pobreza absoluta. Portugal precisa dos seus trabalhadores qualificados e vai precisar de acolher com trabalho digno os seus imigrantes. Portugal tem de ir dispensando os "empresários de êxito" que vivem da exploração desenfreada de quem trabalha.

Se a baixa produtividade é um grave problema para o país, e sem dúvida é, então haja objetividade e seriedade, desde logo por parte dos empresários, na abordagem do problema. Não se pode defender a desvalorização salarial em nome do aumento da competitividade, sabendo que se está a agravar a baixa produtividade e depois invocar essa baixa produtividade para atacar os direitos dos trabalhadores e impedir a melhoria de salários. Está provado até à exaustão que o desemprego e o emprego mal remunerado são os maiores inimigos da inovação, no plano tecnológico, na organização do trabalho e nas práticas de gestão.

Portugal precisa de valorização do trabalho, envolvendo não só o salário, mas também outras condições de trabalho. Diz-se que as empresas fogem e provocam destruição de emprego se não tiverem apoios e incentivos. Pois bem, o mesmo acontece com as pessoas, a começar pelos mais qualificados, se não lhe reconhecermos direitos, valorização profissional e remuneração digna.

O aumento da produtividade, crucial para tornar sustentável o crescimento, depende hoje, em grande medida, de políticas que valorizem os salários, na certeza que a sua implementação irá desencadear polémicos, mas indispensáveis, debates sobre problemas que lhes estão a montante e a jusante.

Manuel Carvalho da Silva
Investigador e Professor Universitário
Leia mais: JN opinião 17.09.2017

16.9.17

"O Mexe no TNSJ - IV Encontro Internacional de Arte e Comunidade", divulgação/informação do encontro a realizar no Teatro Carlos Alberto

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e o Teatro Nacional de S. João (TNSJ) Porto, nos termos do qual os associados da APRe! passaram a usufruir de descontos na compra de bilhetes para os espectáculos, fazemos a divulgação do espectáculo "O Mexe no TNSJ - IV Encontro Internacional de Arte e Comunidade”, com direcção artística de Hugo Cruz.

O Mexe no TNSJ será apresentado no Teatro Carlos Alberto, de 18 a 24 de Setembro.

Teatro Carlos Alberto

18 a 24 Setembro

O Mexe no TNSJ

Direcção Artística Hugo Cruz

Organização PELE 

Colaboração TNSJ

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:
Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
http://www.tnsj

15.9.17

Pensões: FMI diz que reformas recentes devem ser revistas para reduzir direitos adquiridos

FMI entende que os planos do atual Governo para as reformas antecipadas podem aumentar a equidade, com custos limitados. Mas diz que é preciso uma reforma abrangente, que reduza direitos adquiridos.


O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que o Governo deve revisitar as reformas recentes no âmbito das pensões para as tornar mais abrangentes, reduzindo o grupo de pessoas que escapam às novas regras mais restritivas. A recomendação foi deixada no relatório feito ao abrigo do Artigo IV, publicado esta sexta-feira. O Fundo começa por reconhecer que os planos do Governo “para reduzir penalizações para a reforma antecipada” e para ter melhor em conta a duração das carreiras contributivas “deverão aumentar a equidade” e até terão um “custo orçamental algo limitado”: menos de 0,2% do PIB.

Contudo, apontando para dados de 2014, o FMI lembra que a despesa com pensões ascende a 15,6% do PIB, uma das maiores da Europa. Um valor que é preciso reduzir: “Reformas mais abrangentes para reduzir a despesa com pensões em Portugal, uma das mais elevadas na Europa com 15,6% do PIB em 2014, são necessárias” frisa.

Os peritos internacionais reconhecem que as alterações recentes — como o travão à reforma antecipada, o aumento da idade de reforma e a ligação automática à esperança de vida — deverão ajudar a reduzir a despesa, mas isto só acontecerá no longo prazo. Até porque as medidas protegem os atuais pensionistas. O FMI nota que o rácio entre pensão e salário médios só baixará a partir de 2025, com “grande parte do ajustamento a ser suportado pela atual população em idade ativa.
O documento não concretiza se a avaliação que faz das reformas propostas pelo atual ministro Vieira da Silva diz respeito apenas à primeira fase — prestes a entrar em vigor — ou se abrange também os planos já anunciados para mais tarde. Para já, num primeiro passo, os cortes caem para futuros pensionistas com carreiras contributivas muito longas. A medida já foi aprovada mas ainda está por publicar, produzindo efeitos a outubro. De acordo com Vieira da Silva, a mudança custa 50 milhões de euros por ano, abrangendo pouco mais de 15 mil pessoas.

Mas mais para a frente estão planeadas outras mudanças, que prometem reduzir ou eliminar cortes a um grupo mais abrangente. No entanto, tudo indica que haverá uma contrapartida: o acesso à reforma antecipada será mais limitado.

O relatório também pede mais flexibilidade no mercado de trabalho. “Como membro de uma união monetária com espaço orçamental limitado, é essencial que os mercados de trabalho tenham flexibilidade suficiente para ajustamento”, diz o Fundo. Desde logo, o FMI pede que se mantenham as alterações levadas a cabo no programa de ajustamento para tornar mais flexível a contratação e a negociação coletiva. A redução do fosso entre contratos permanentes e temporários deve ser feito tornando os primeiros mais flexíveis, em vez de simplesmente restringir os restantes, diz o Fundo.

Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto
Ler mais em: ECO 15.09.2017

14.9.17

A troca da actualização do valor "Mínimo de Existência" pela "Dedução Específica" no IRS

PARA NÃO BENEFICIAR TODOS OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS, GOVERNO TROCA NO IRS A ATUALIZAÇÃO DA “DEDUÇÃO ESPECÍFICA” PELA ATUALIZAÇÃO DO “MÍNIMO DE EXISTÊNCIA”

Segundo o nº 1 do art.º 70 do Código do IRS, “não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente ou em pensões, a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 8 500€”.

E numa política para criar a ilusão de recuperação de rendimentos e de facto consumado, o atual governo fez passar para a comunicação social (a “decisão está fechada no governo”, divulgou o Expresso de 2.9.2017 na sua capa), de que iria atualizar o “mínimo existência” de 8.500€ para 8.848€. Este aumento de 4% não determina qualquer melhoria para os portugueses que têm atualmente para viver 8.500€ ou menos por ano; e mesmo mais mas que deduzido o IRS que pagam, ficavam com menos de 8.500€/ano. Os que poderão eventualmente ser beneficiados, são apenas aqueles que têm para viver mais de 8.500€ e menos de 8.850€/ano e pagavam IRS, e pagando-o ainda ficavam com mais de 8.500€/ano. 

Também serão beneficiados aqueles que recebem mais de 8.850€, mas que deduzindo o IRS ficavam com mais de 8.500€ e menos de 8.850€/ano. Neste caso será deduzido apenas o IRS que for necessário para que o contribuinte ainda fique com rendimento anual de 8.850€. Portanto, a passagem do rendimento mínimo de existência de 8.500€ para 8.850€/ano, apenas beneficiará, e o beneficio será variável, aqueles que têm um rendimento anual bruto entre 8.600€ e 8.950€/ano. É evidente que o numero de portugueses beneficiados com esta medida ilusão do governo PS será certamente muito reduzido. Estimamos que represente menos de 4% dos agregados que pagam IRS.

A MEDIDA MAIS JUSTA SERIA ATUALIZAR A “DEDUÇÃO ESPECIFICA” QUE ESTÁ CONGELADA DESDE 2010, E QUE DETERMINA TODOS OS ANOS O AUMENTO INVISÍVEL DA CARGA FISCAL PARA TODOS OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS

Uma medida muito mais justa e equitativa, pois beneficiaria todos os trabalhadores e pensionistas, seria atualizar a chamada “dedução especifica”, congelada desde 2010.

Segundo alínea a) do nº1 artº 25º do Código do IRS existe uma parcela dos rendimentos do trabalho (4.104€), designada por “dedução específica” (uma espécie de mínimo de existência que beneficia todos os trabalhadores e pensionistas e não apenas poucos), que não está sujeita a imposto. De acordo com o nº 1 do artº 53 o mesmo acontece em relação aos rendimentos que têm como origem pensões, em que 4.104€ é deduzido e não sujeito a IRS.

Até 2010, essa parcela estava indexada ao Salário Mínimo Nacional (correspondia a 72% do SMN x 12). Em 2010, o governo de Sócrates desindexou-a e tem sido mantida congelada em 4.104€ desde então, à “espera” que o IAS atinja o valor do Salário Mínimo Nacional de 2010 para depois ser atualizada de acordo com este. O congelamento da “dedução especifica” determina que todos os anos a carga fiscal sobre os trabalhadores e pensionistas aumente automaticamente de uma forma silenciosa e invisível, que tem passado despercebido à maioria dos portugueses e que é sistematicamente silenciado pela generalidade dos media por conivência ou ignorância. É por esta razão também que a carga fiscal aumentou sobre os trabalhadores e os pensionistas, em 2011, em 2012, em 2013, em 2014, em 2015, em 2016, e em 2017, e este governo pretende continuar a
aumentar a carga fiscal mantendo congelada a “dedução específica”.

SÓ EM 2017, TRABALHADORES E PENSIONISTAS PAGARAM MAIS 162 MILHÕES € DE IRS DO QUE DEVIAM TER PAGO

Para que os portugueses possam ficar com uma ideia do aumento da carga que é automaticamente feito todos os anos sobre quem trabalha e quem está reformado ou aposentado vamos calcular esse aumento da carga fiscal em 2017, servindo de exemplo.

Se a “dedução especifica” tivesse continuado indexada ao Salário Mínimo Nacional, isso determinaria que, em 2017, os rendimentos de Trabalho e de pensões não sujeito a imposto não seria 4.104€, como é atualmente e consta do Código do IRS, mas sim de mais 708€, ou seja, 4.812€. Isto determinaria que mais 1.116,8 milhões € de rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas não seriam sujeitos a imposto, o que significaria que estes (trabalhadores e pensionistas) pagassem, em 2017, menos 161,9 milhões € de IRS, ou seja, cerca de 6 vezes mais do que os efeitos da atualização do “mínimo de existência” que só beneficia os “pobrezinhos” esquecendo os outros.

Uma pergunta para reflexão dos leitores: Quem tem coragem e vontade politica para por cobro a esta grave injustiça que lesa há vários anos todos os trabalhadores e todos pensionistas, e que os media silenciam sistematicamente? Estamos aqui para ver.

Eugénio Rosa
Ver mais em: http://www.eugeniorosa.com

13.9.17

Comunicado da Direcção da APRe! aos associados, sobre o Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE

Caro (a) Associado (a)

Como é do seu conhecimento, nos termos da Portaria 213/2017, de 19 de Julho, está em curso o Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I. P., para o Conselho Geral e de Supervisão desta entidade, cujo acto eleitoral decorrerá já no próximo dia 19 do corrente mês.

A Lista B, “Por uma ADSE Justa e Sustentada”, apoiada pela APRe! que tem como primeiro candidato o Associado da APRe! António Crisóstomo Teixeira e como mandatário o Prof Constantino Sakellarides, submete-se a eleições com o apoio de mais de 800 subscritores, nasceu de forma livre e espontânea no seio de um grupo de beneficiários, do ativo e aposentados, oriundos de diferentes pontos do país, que se têm vindo a mobilizar para criar e desenvolver uma plataforma de reflexão e de actuação em rede, capaz de defender e dar voz aos legítimos interesses de todos os beneficiários, de norte a sul do País e Ilhas, visando a procura de soluções estudadas, sérias, justas e sustentadas, que melhor enquadrem e defendam os interesses dos beneficiários no acesso aos cuidados de saúde.

Recordamos que o Decreto-Lei nº 7/2017, de 9 de Janeiro, que cria o Instituto de Protecção e Assistência na Doença, ADSE, IP, prevê o funcionamento de um Conselho Geral e de Supervisão onde, entre outros, participarão 4 representantes eleitos por sufrágio universal e direto dos cerca de 830.000 beneficiários titulares da ADSE. Este Conselho, não remunerado, tem atribuições importantes, nomeadamente a eleição de um membro para o Conselho Directivo da ADSE, IP, bem como a emissão de pareceres sobre documentos fundamentais para o funcionamento deste Instituto Público, dito de Gestão Participada.

Entretanto, estão já em preparação um novo Estatuto Orgânico da ADSE, que inclui a criação do Provedor do Beneficiário, e um projeto de alteração do DL 118/83, instituindo um novo "regime de benefícios" o qual irá incluir questões fundamentais como o alargamento do universo de beneficiários, o valor dos descontos a praticar por estes e pelos seus agregados familiares, bem como a hipótese de a ADSE passar a fazer a prestação direta de serviços de saúde em estabelecimentos próprios, criados ou adquiridos para o efeito, indo além da sua vocação como garante financeiro do acesso dos beneficiários a cuidados de saúde.

É neste quadro que se apresentam os candidatos da lista B, com o objectivo de garantir a defesa dos direitos e das melhores condições para os beneficiários da ADSE, enfrentando quaisquer tipos de pressão da ”indústria” da saúde, mais ou menos subtis, bem como eventuais dificuldades de sustentabilidade financeira que este Instituto poderá vir a enfrentar, a médio e a longo prazo, e que podem vir a afectar negativamente quer as contribuições dos beneficiários, quer a natureza e a extensão dos benefícios de que usufruem.

Face ao enquadramento identitário, inter-geracional e inter-regional, reflectido no Manifesto já divulgado, a lista B, conta, para além do apoio da APRe!, com o apoio da Associação 30 de Julho. Estes apoios, contudo, não lhe conferem acesso às facilidades e direitos que normalmente e por lei são concedidas aos sindicatos para contacto com os trabalhadores em funções públicas e de que dispõem outras listas de candidatura por estarem ligadas a entidades sindicais.

Nestes termos e para que este processo seja conduzido com igualdade de oportunidades para todas as candidaturas apresentadas, voltamos a divulgar o apelo aos nossos Associados para que votem no dia 19 de Setembro, através de qualquer um dos meios disponibilizados pela ADSE.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida no endereço: processo.eleitoral@adse.pt ou através do endereço electrónico da APRe!.

Em síntese e a título de exemplo, a lista apresenta as seguintes ideias força:


Nos sites seguintes poderá consultar os documentos relativos à campanha da Lista B.

http://adsedosbeneficiarios.blogs.sapo.pt/

https://www.facebook.com/ADSElistaB/

A Presidente da Direcção
Maria do Rosário Gama

12.9.17

ADSE Lista B - "Uma ADSE Justa e Sustentada", Convite para Sessão de Divulgação e Debate em Lisboa


A Lista B- "Uma ADSE Justa e Sustentada", candidata à eleição para os Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P., no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P., da qual fazem parte associados da APRe! e que a Direcção da APRe! decidiu apoiar, vai promover uma sessão de esclarecimento e debate em Lisboa na próxima quinta-feira, 14 de Setembro, pelas 17.30 horas, no Auditório da Biblioteca Orlando Ribeiro, na Estrada de Telheiras, 146.

A sessão será presidida pelo Dr. Adalberto Casais Ribeiro, antigo Director Geral da ADSE e terá também a participação do Dr. António Filipe, antigo Subdirector Geral, os quais reúnem uma vasta experiência de gestão e modernização deste subsistema público de saúde, agora em processo de transformação.

Participarão no debate outros elementos que integram a Lista B "Uma ADSE Justa e Sustentada", e representantes das associações que apoiam a nossa lista: APRe! - Aposentados, Pensionistas e Reformados e Associação 30 de Julho.

Mais informações relativas à Lista B podem ser consultadas AQUI.

11.9.17

Austeridade: muito melhor, mas ainda na versão "light"


A palavra austeridade entrou nas nossas vidas mas é um conceito de difícil caracterização. A austeridade é como as tonalidades de cinzento … não há apenas uma.


Houve uma fase, no passado recente, em que os salários e pensões foram cortados em termos nominais e os impostos aumentados. O desemprego disparou e quem perdeu o emprego ou não encontrava novo emprego, ou se tinha a sorte de o encontrar, era por um salário muito inferior ao do passado. Essa fase da austeridade parece definitivamente para trás. Se o país voltar a enfrentar uma crise - que é possível e provável - devido ao fardo de dívida que carrega, a resposta será outra.

Mas não se pode considerar que saímos plenamente da austeridade. Vivemos uma austeridade - cinzento mais claro - em que a vida melhora muito pouco, mas melhora. Os jovens vão encontrando emprego. O salário mínimo e as pensões sobem um pouco. As famílias compram novos carros e novas casas. Os negócios e as empresas exportadoras vão prosperando. As contas públicas têm um desempenho sem precedente na história recente.

Porém, os jovens que ingressam hoje no mercado de trabalho têm salários e condições de trabalho que se afiguram piores dos que quem entrou no mercado de trabalho há 20 anos. Por conseguinte, afigura-se que o verdadeiro teste à austeridade é o de saber se o nível de vida da maior parte dos portugueses - dos 90% dos portugueses com rendimentos mais baixos - está de facto a melhorar, ano após ano, significativamente acima da taxa de inflação.

Se as novas gerações têm níveis de rendimento mais elevados que a geração que a precede. E se o nível de rendimentos dos portugueses converge, no sentido da subida, em termos nominais e reais, para os níveis dos países mais ricos do mundo.

Ora, ainda não chegámos lá: o País parece parado no tempo e tudo leva muito, muito tempo, a acontecer. Não obstante há vários sinais positivos.

A austeridade só acabará definitivamente quando ocorrerem duas condições. A primeira, e mais importante, é que a potência regional que "manda" na Zona Euro, deixe de exportar deflação para a Zona Euro. A vida também é difícil para demasiados alemães, que vivem à espera que Schäuble seja substituído por outro ministro das finanças.

Ou seja, a primeira condição é que os salários, pensões e os preços comecem a subir na Alemanha e nos restantes países da Zona Euro. A segunda condição é que Portugal deixe de estar com a corda da dívida pública e externa enrolada várias vezes à volta do pescoço. Uma corda tão apertada que parece não dar qualquer esperança de alívio e de crescimento durante décadas. Quaisquer das condições parecem miragens.

Mas a vida, "é aquilo que nos acontece enquanto fazemos outros planos" e, por isso, é que parece importante que a "geringonça" seja ambiciosa nos seus desígnios, que não se contente com pouco, que estique a corda, sem quebrar, que puxe pelo país o mais que puder no curto prazo, em benefício dos portugueses que vivem no presente. Porque - como sugere a citação acima de Allen Saunders popularizada por John Lennon - não só vamos viver antes dos supostos benefícios dos planos da austeridade algum dia se materializarem, como esses planos de austeridade "sabem" demasiado a religião: a uma promessa de vida no céu infinitamente melhor que a vida nesta terra…

Ricardo Cabral

10.9.17

Imprevisibilidade da vida e da liberdade

Destruir os suportes jurídicos que sustentam a estabilidade e segurança económica e social é atentar contra a liberdade


Desde sempre, os homens procuraram controlar e vencer a imprevisibilidade da vida.

Procuraram – e procuram - para tanto apoio na religião ou nas ciências.

Os esforços da medicina, da economia e do direito, foram sempre direcionados no sentido de precaver a vida de cada um de nós e da sociedade contra factores imprevistos que a condicionassem de forma irreversível.

Impossibilitados de vencer a morte, os homens sempre buscaram dirimir a angústia com o seu futuro, quer enquanto indivíduos, quer enquanto corpo social.

A luta dos homens pela construção de uma sociedade mais justa teve, também nessa busca de estabilidade individual e colectiva, uma forte motivação.

A riqueza de que uns poucos desfrutavam e a tranquilidade que, mesmo relativa, ela assegurava aos que a detinham, servia de paradigma de estabilidade aos que, dela desprovidos, tinham de ir penando ao sabor de circunstâncias que, de maneira alguma, podiam controlar.

A luta por uma ordem legal preestabelecida - pela legalidade da governação – contra todos os arbítrios constituiu, por isso, uma conquista fundamental na estabilidade social: a ela chamamos, hoje, estado de direito.

Depois das I e II Grandes Guerras, os estados socialistas e o estado estado social emergiram na Europa como resposta social e política às angústias de imprevisibilidade económica a que a vida da maioria das pessoas tinha até então sido sujeita.

As sociedades de relativo bem-estar em que nos habituámos a viver e que costumamos louvar, como modelo de estabilidade e segurança, assentaram sempre numa forte normatização legal dos factores de imprevisibilidade da vida económica e social.

Nos últimos anos, essa normatização passou também a regular aspectos que respeitam à defesa do meio ambiente e dos bens comuns, que todos necessitamos de preservar para permitir a sobrevivência das gerações futuras.

Prever a vida e caminhar nela com entusiasmo e alegria supunha – supõe - ter garantias de apoio na saúde, de emprego, de uma remuneração decente, de tempos livres e para a família, de educação para os filhos, de habitação saudável e de segurança na doença, na reforma e na velhice.

A regulação destes aspectos de vida permite, além do mais, níveis de independência e de liberdade individual e colectiva: a base indispensável de uma cidadania activa e progressiva.

Essa cidadania activa é o verdadeiro cimento da democracia e da liberdade.

Hoje, porém, assiste-se, em muitas partes do mundo, a uma tentativa de desregulamentação geral dos suportes económicos e sociais que edificaram as sociedades que foram capazes de solucionar muitas das suas injustiças mais gritantes em liberdade.

Esquecem-se os que a isso ambicionam que tal desregulamentação, mais do que maior riqueza para todos - o que as estatísticas, aliás, desmentem - apenas fomenta a desordem e a insegurança.

A imprevisibilidade das nossas vidas é também uma das estratégias do terrorismo fundamentalista.

Tornar imprevisíveis os nossos dias, fomentar o medo e a insegurança são os seus objectivos.

A poucos de nós – salvo aos oportunistas primários, a que, por pudor, chamamos populistas – lembrou, todavia, restringir gravemente as liberdades e garantias para combater o terrorismo: isso era fazer o seu jogo.

Destruir os suportes jurídicos e, assim, as condições de estabilidade e segurança económica e social, alicerces das liberdades de que gozamos, apenas fomenta sujeições, humilhações e imprevisibilidade.

Fazê-lo é também criar medo e insegurança; é atentar contra a liberdade.

António Cluny
Jornal i 05.09.2017

8.9.17

Aumento extraordinário de pensões: muita parra e pouca uva?

A julgar pelo aumento extraordinário que esta pensionista vai passar a auferir a partir de agosto, os 79 cêntimos servem para repor o quê?


No início do mês de agosto, a minha tia Odete, nome fictício, disse-me que recebeu uma carta da Segurança Social a comunicar-lhe um aumento extraordinário da pequena pensão que recebe mensalmente. Pareceu-me bastante animada, mas estava com dúvidas quanto ao valor do aumento. De seguida, foi procurar a carta e perguntou-me: - Ora vê lá, o aumento é de 79 euros não é? - Deixe-me ver, respondi eu.

Para que mais facilmente se compreenda a razão pela qual se escreve sobre este assunto, transcreve-se um excerto com o início da referida carta.

Assunto: Aumento extraordinário de pensões – agosto de 2017.

Caro/a Senhor/a,

O Orçamento de Estado para 2017 prevê um aumento extraordinário de pensões a partir de agosto de 2017, como forma de compensar a perda do poder de compra dos pensionistas entre 2011 e 2015.

O que vai mudar para si a partir de agosto de 2017

A partir de agosto de 2017, o valor total que recebe de pensões será aumentado. Irá receber um aumento de seis euros em relação ao valor da pensão (ou pensões) que recebia em dezembro de 2016.

Assim, tendo em conta o valor da atualização da sua pensão (ou pensões) em janeiro de 2017, a partir de agosto de 2017, passará a receber da Segurança Social mais 0,79 euros por mês.


Ao acabar de ler a parte da carta que acima se transcreve, confesso que fiquei estupefato e, de certa forma, revoltado e encavacado. Quando comuniquei à minha tia o valor do aumento que acabara de ler (79 cêntimos), vi na cara dela uma enorme frustração, tristeza e vontade de proferir uns palavrões. – Se o aumento é realmente esse, para que me enviaram esta carta? É, como diz o ditado, muita parra e pouca uva.

Quando se abre uma carta deste género e se começa a ler, cria-se uma expetativa que acaba por ser gorada à medida que se avança na mesma. Fica-se com a ideia de que a Segurança Social usa este expediente para fazer pura propaganda.

A Segurança Social poderia ter preparado uma comunicação diferente, mencionando que face às possibilidades atuais e ao estado em que se encontra o país, o aumento possível neste momento das pensões seria, neste caso, de apenas 79 cêntimos. Mas, infelizmente, a propaganda sobrepôs-se ao bom senso. Tratando-se de uma qualquer empresa privada, até se podia compreender este tipo de comportamento. No entanto, uma Instituição do Estado deve ter uma atenção redobrada sobre o que comunica e como o faz, não embarcando em comunicações propagandísticas e sensacionalistas.

O excerto da carta apresentada revela ainda uma certeza e uma dúvida. A certeza de que em Portugal há pensões muitíssimo baixas e pensionistas que passam enormes dificuldades no seu quotidiano. A dúvida sobre a real perda de poder de compra dos pensionistas entre 2011 e 2015. A julgar pelo aumento extraordinário que esta pensionista vai passar a auferir a partir de agosto, os 79 cêntimos servem para repor o quê?

Jorge Alves

7.9.17

Pormenores de 600 milhões

A execução orçamental de 2017, tal como se vinha desenhando, está a beneficiar dos efeitos positivos de uma descida do desemprego mais rápida do que o previsto, de um crescimento económico acima das previsões e da manutenção de um apertado controlo na execução da despesa.

De tal forma que há quem já identifique uma “folga” de 600 milhões de euros na execução orçamental. Já lá vamos, mas por ora convém abrir um breve parêntesis.

600 milhões era também o montante de cortes na Segurança Social que o PSD e CDS se preparavam para fazer se tivessem conseguido formar um Governo com apoio mínimo no Parlamento. E esses cortes podiam mesmo ser cortes directos nos montantes das pensões. Não vale a pena negar essa realidade.

Este não tão pequeno pormenor de 600 milhões de euros acima ou abaixo diz tudo sobre quem vê a solução para o País por via de repor rendimentos e crescer e quem só pensa em empobrecer o País e retirar rendimentos do trabalho enquanto aumenta os rendimentos de capital.

Durante a crise 3,6 mil milhões de euros desapareceram do rendimento do trabalho enquanto a remuneração de capital aumentou em 2,6 mil milhões de euros. Vale a pena relembrar que, como escrevemos aqui no final do ano passado: “É absolutamente atípico, por um lado, que a remuneração do capital (o excedente bruto de produção) aumente em anos de crise e, por outro lado, os dados em causa demonstram de forma cabal o colapso da renumeração do trabalho, que cai a partir de 2010 de forma abrupta quase 10 mil milhões de Euros. Estes dados são corroborados por uma análise qualitativa e quantitativa da receita fiscal.”.

Entre um mundo em que se preparam cortes de 600 milhões nas pensões dos mais fracos, e se manteriam a sobretaxa do IRS e outras medidas do género e este em que estamos, em que a execução orçamental tem uma folga no mesmo montante vão 1,2 mil milhões de euros de diferença.

Mas muito mais importante do que isso, a diferença entre esse mundo e este demonstra três coisas fundamentais: na vida em sociedade existem sempre escolhas alternativas que podemos fazer, colectivamente; solidariedade e melhor distribuição de rendimentos são melhores para o crescimento económico do que deixar crescer as desigualdades e, por fim, mas não menos importante, a política e os políticos são responsáveis pelas escolhas que fazem.

Eles e nós. Não vale continuar a dizer que não vale a pena votarmos, participarmos, discutirmos opções e escolhermos quem as deve executar porque “é tudo igual”. Não é tudo igual. 600 milhões de cortes ou 600 milhões de folga na execução orçamental traduzem-se em menos pobres, em menos desigualdade, num País um bocadinho melhor. Tudo menos um pormenor.

Marco Capitão Ferreira
Expresso Diário 06.09.2017

6.9.17

A classe média é a que mais paga ao estado

COM A DESCULPA QUE É PRECISO RECUPERAR OS RENDIMENTOS DAS CLASSES 
DESFAVORECIDAS, A CLASSE MÉDIA, QUE É A QUE MAIS PAGA AO ESTADO, 
CONTINUA ESMAGADA COM IMPOSTOS E ESQUECIDA PELO GOVERNO

Instalou-se na nossa sociedade mediática um discurso que tende a esquecer os direitos daqueles que mais contribuíram com os seus descontos para a sustentabilidade da Segurança Social e da CGA, e daqueles que com os seus impostos, pagam o funcionamento do Estado. O discurso dos “pobrezinhos”, substituiu o discurso da justiça e da equidade. Embora correndo o risco de ser criticado por “politicamente incorreto”, não podemos deixar de denunciar este discurso dominante no espaço público e politico que contribui também para agravar injustiças e desigualdades no país.

Vem tudo isto a propósito quer do aumento das pensões (em que os pensionistas com pensões superiores a 845€/mês são considerados ricos e têm as suas pensões congeladas desde 2010, e também a propósito do debate sobre a baixa do IRS para reduzir o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar/Passos Coelho/Paulo Portas, em que também aqui atual governo veio defender a alteração das taxas de IRS apenas para os dois escalões mais baixos da tabela de IRS

OS DOIS PRIMEIROS ESCALÕES DA TABELA DE IRS ABRANGEM CERCA DE 73% DOS AGREGADOS, QUE CONTRIBUEM COM APENAS COM 11,5% DO IRS RECEBIDO PELO ESTADO

O quadro 1, contém os agregados familiares, os rendimentos brutos destes agregados declarados para efeitos de IRS, e o IRS a pagar repartidos por escalões de rendimento bruto anual. Os dados referem-se ao ano de 2015, que são os dados mais recentes divulgados pelo Ministério das Finanças, embora a situação atual não deva ser diferente da de 2015, pois a tabela de IRS não foi alterada desde aquele ano.


Para justificar a sua proposta, o governo afirma que 73% são beneficiados com a alteração das taxas dos dois primeiros escalões da tabela de IRS, no entanto esquece-se de dizer que isso representa um muito reduzido alivio da carga fiscal. 

Como mostram os dados do quadro 1, esses agregados só pagam cerca de 11,5% do IRS, mantendo-se o enorme aumento de impostos do governo PSD/CDS sobre a classe média (trabalhadores e pensionistas com rendimentos entre 1.357€ e 2.857€), que apesar de serem apenas 18,8% dos agregados pagam 29% de toda a receita de IRS arrecadada pelo Estado. Para a classe média, que está sobrecarregada com congelamento de pensões e aumento de impostos, é uma grande injustiça, e terá certamente consequências sociais e politicas.

NO LUGAR DE CONTINUAR A ESMAGAR COM IMPOSTOS A CLASSE MÉDIA, É NECESSÁRIO COMBATER EFICAZMENTE A EVASÃO E FRAUDE FISCAL, O QUE CONTRIBUIRIA PARA SE PODER IMPLEMENTAR UMA MAIOR JUSTIÇA FISCAL

O gráfico 1, retirado do Boletim de Informação Trimestral dos Créditos Tributários da AT do Ministério das Finanças de Abril de 2017, revela o gigantesco montante de impostos em dívida ao Estado, que não para de aumentar, o que obriga para compensar ao esmagamento da classe média com impostos.


Entre 2007 e Abri-2017, o valor das dividas à Administração Fiscal (Ativas, suspensas e com falhas) aumentou de 17.352 milhões € para 18.876 milhões €. E isto apesar de prescreverem todos os anos centenas de milhões € de dividas ao Estado que não são cobradas pela “máquina fiscal”, como tem revelado o Tribunal de Contas. Além destas, há ainda as dividas à Segurança Social que devem rondar já os 12.000 milhões € que pouco ou nada se faz para recuperar (no 1º ano o governo ainda apresentou um miniplano para recuperar mas deixou de o fazer e ninguém diz nada). 

O gráfico 2, retirado do mesmo Boletim, mostra a reduzida taxa de recuperação da divida fiscal ao Estado pela “máquina fiscal” por distritos do país.


Em média apenas 15% da divida ativa, embora variando muito de distrito para distrito, ou seja, 15% dos 6.613 milhões € de um total 18.876 milhões € de dividas ao Estado, foi cobrada coercivamente durante o ano de 2017 até a Abril, como mostra o gráfico 2.

É evidente que se a cobrança fosse mais eficaz e rápida, e a divida mais reduzida, certamente já se poderia aliviar também a classe média com menos impostos. Para que poucos não paguem impostos sobre os dividendos que recebem (Pingo Doce, Continente, Autoeuropa, acionistas estrangeiros que controlam as empresas estratégicas portuguesas, de que é ex. EDP, REN, FIDELIDADE, PT, NOS, a maioria dos bancos, etc) e outros não paguem as dividas que têm ao Estado, a classe média que paga uma parcela significativa da receita de IRS arrecadada pelo Estado, continua esquecida, ou corre o risco de mais uma vez ser esquecida no Orçamento do Estado para 2018. Estamos aqui para ver os resultados da negociação do OE-2018 tão badalada nos media.

Eugénio Rosa

5.9.17

ADSE - Lista B - Convite para Sessão de Esclarecimento e Debate - Porto


A Lista B candidata à eleição para os Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P., no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P., da qual fazem parte associados da APRe! e que a Direcção da APRe! decidiu apoiar, vai promover uma sessão de esclarecimento e debate no Porto, no próximo dia 6 de Setembro, pelas 18 horas, na Associação de Comerciantes do Porto, Avenida Rodrigues de Freitas, nº200, Porto, estando todos os associados contribuintes/beneficiários titulares da ADSE, convidados a participar.

Mais informações relativas à Lista B podem ser consultadas AQUI.

3.9.17

Quem beneficia das novas regras das reformas antecipadas?


As carreiras contributivas mais longas vão deixar de ser sujeitas a penalizações. Mas quem está abrangido por este regime excecional, e quanto vai custar a medida?



O que é o regime de reforma para as carreiras muito longas?
O regime aprovado na quinta-feira, dia 24 de agosto, pelo Conselho de Ministros permite que as pessoas com carreiras contributivas muito longas, muitas das quais começaram a trabalhar numa idade que hoje seria considerada de trabalho infantil, possam beneficiar das suas pensões de velhice antecipadamente sem serem penalizadas por isso.

A quem se aplica?
O regime de reforma abrange dois tipos de beneficiários:
Pessoas com carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos;

Pessoas que começaram a trabalhar pelo menos com 14 anos (incluindo os meses antes de completar o 15.º aniversário), e que chegadas pelo menos aos 60 anos de idade tenham 46 anos de carreira contributiva.

Os funcionários públicos também são abrangidos?
Sim. Inicialmente o Governo tinha posto de parte esta possibilidade, mas o diploma prevê que sejam abrangidas tanto as pessoas que são beneficiárias do regime geral de segurança social como os beneficiários do regime convergente, a Caixa Geral de Aposentações, para os funcionários do Estado.

Também vai ser possível para pessoas que foram, em momentos diferentes, beneficiárias de regimes diferentes verem a sua carreira contributiva contabilizada de forma total para efeitos da determinação da pensão de velhice antecipada, ao contrário do que se verificava anteriormente.

Quais são as penalizações que caem?
As pessoas abrangidas pelo novo regime não vão ter as suas pensões penalizadas. As penalizações para a reforma antecipada são de 0,5% por cada mês anterior à idade normal de acesso à pensão, assim como a aplicação do fator de sustentabilidade, que é de 13,88% neste momento, sendo calculado de acordo com a esperança média de vida no país. Tanto uma como outra penalização são levantadas para quem tem estas muito longas carreiras contributivas.

A partir de quando se aplica este regime excecional?
O regime entra em vigor no dia a seguir à publicação, mas os efeitos vão começar a produzir-se a partir do dia 1 de outubro de 2017.

Quantas pessoas podem ser abrangidas?
O Governo estima que um pouco mais de 15 mil pessoas sejam abrangidas pelo novo regime. A contribuição para o total de beneficiários vindos da Caixa Geral de Aposentações deve ser mínima, de apenas cerca de 750 pessoas por ano. Mas é difícil saber quantas pessoas de facto vão ser abrangidas porque a decisão de pedir a reforma antecipada é pessoal, e não obrigatória, pelo que as pessoas podem estar em condições de o fazer e optar por continuar a trabalhar.

Quanto vai custar esta medida?
O Governo estima que, em 2018, a medida custe cerca de 50 milhões ao Estado, o que será previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano.

O que fica por fazer no campo das reformas antecipadas?
Os parceiros do Governo à esquerda, o Bloco de Esquerda, os Verdes e o Partido Comunista Português, deverão ver com bons olhos este regime excecional, mas para alguns este não vai ainda longe o suficiente.

Catarina Martins já criticou o diploma por não ir longe o suficiente. “Faz justiça a muitas pessoas, temos de fazer justiça a outras tantas que ainda ficaram de fora”, comprometeu-se Catarina Martins. “Devíamos ir um pouco mais longe”, insistiu.

O Governo já se comprometeu a despenalizar as reformas antecipadas de quem, com pelo menos 60 anos, tenha uma carreira contributiva de 40 anos, assim como o alívio das penalizações que são aplicadas à maior parte dos trabalhadores, já que os cortes atuais podem chegar a metade da pensão. No entanto, ainda não há calendário para a concretização desse compromisso.

Marta Santos Silva
Ler mais em: eco 25.08.2017

2.9.17

#memória

"A memória que eu gostaria de guardar...". O desafio da Alzheimer Portugal (http://alzheimerportugal.org/pt/) foi lançado ontem e serve para assinalar o Mês Mundial dedicado à doença que afeta mais de 130 mil pessoas em Portugal, dentro das 180 mil com demências. Que desafio é esse? Gravar um vídeo que comece com aquela frase, partilhá-lo em redes sociais com as hashtags #memoriasparaguardar e #passeiodamemoria, convencendo três amigos a fazer o mesmo. Simples. Escolher "a memória" é algo que nos obrigará a rever toda a vida, com bons ou maus momentos, mas revê-los. Aceitar o desafio daquela associação será a homenagem mais bonita a quem perdeu todas as memórias. Pensei nisso. Concluí que "a memória" que escolho é a primeira vez que vi o meu filho, horas depois de ter nascido de cesariana. E do estranho amor - estranho porque intenso - que senti por aquele ser tão pequeno, indefeso e com imenso cabelo. Não sei que memória terá tido a minha mãe. Sei que morreu demente, sem me reconhecer, sequer, nos seus últimos dias. Com pena de nunca vir a saber que memória gostaria a minha mãe de ter guardado, sinto que posso arriscar: nós, os seus seis filhos, à volta da mesa das refeições. Porque era este o quadro que ela repetia enquanto a sua memória a traía.

Margarida Fonseca
Ler mais em: JN opinião 02.09.2017