25.10.14

Sessão pública de divulgação da APRe! em Sintra


Na próxima 4.ª feira, dia 29 de Outubro de 2014, pelas 15h, o Núcleo APRe! de Sintra promove uma sessão pública de apresentação da APRe! à população da vila de Sintra e zona rural do concelho.

A sessão terá lugar nas instalações gentilmente cedidas pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de S. Pedro de Sintra e terá a participação de um grupo musical da ACTIS – Associação Cultural da Terceira Idade de Sintra.

A sessão de divulgação é pública, estando convidados a participar todos os pensionistas, reformados e demais interessados.


24.10.14

Notícias APRe!



22 de Outubro de 2014
Caros Associad@s

Faz hoje dois anos que foi lançada a semente da nossa Associação, numa reunião convocada para amigos e conhecidos reformados, que por sua vez divulgaram aos seus conhecidos e que chegou à comunicação social. 

Sem grandes expectativas no inicio, logo que a sala começou a encher e as pessoas se acumulavam nas escadas de acesso ao 1º andar e no átrio da entrada, percebemos que era possível arrancar com o projecto. E foi com voluntários que até aí não se conheciam, que formámos o grupo que conduziu à legalização da associação a 14 de Dezembro de 2012. 

Conseguimos a partir daí que a voz dos reformados passasse a ser ouvida, podendo hoje dizer que apesar desta luta desigual, já conseguimos algumas vitórias, nomeadamente o fim do corte nas pensões de viuvez, a não convergência retroactiva das pensões da CGA e da Segurança Social, o fim da CES para pensões abaixo de 4611 Euros. 

Criámos condições em várias autarquias para avançar com as Comissões de protecção ao Idoso, passámos a fazer parte de várias redes sociais, continuamos a perseguir o objectivo de internacionalização da Associação, e continuamos a organizar debates para informar os Associados, sobre questões relacionadas com a problemática das reformas e da senioridade.

Com o Orçamento para 2015, voltamos a ter que não baixar os braços.

ORÇAMENTO DE ESTADO para 2015 (Base da minha intervenção na RTP Informação) 
  • CES- 500 mil reformados vêem reposto o valor da CES, não por vontade do Governo mas por imposição do Tribunal Constitucional. Os reformados não são aumentados, apenas lhes é reposta a pensão com o valor que lhes é devido, apesar de ainda haver reformados a quem continua a ser aplicada a CES. Para estes, com pensões acima de 4611 Euros, o Governo promete a redução dessa taxa para metade em 2016 e a sua eliminação em 2017. Esta promessa não tem qualquer suporte jurídico, não se trata pois, se não de mais uma promessa que não se sabe se o próximo governo está ou não disponível para cumprir. Infelizmente, por jurisprudência do Tribunal Constitucional, a CES para pensões deste valor, não é inconstitucional. Esta resposta foi-me dada por um conceituado constitucionalista e por um advogado que consultei.
  • As acções que a APRe! pôs em tribunal contra a CES, não tiveram até à presente data qualquer desenvolvimento.
  • Destruição do Estado Social:
    • Menos 200 milhões para pensões e apoios sociais – Plafonamento das prestações sociais (CSI, RSI , Subsídio Social de Desemprego, Abono de Família – 1%)
    • Os Complementos Solidários para Idosos reduzem 6,7% (menos 14,3 milhões de Euros)
    • As pensões mínimas de invalidez e velhice sobem 2,59 Euros/mês e passam para 262.14, valor muito abaixo do salário mínimo nacional.
    • Complementos de Pensões de reformados que descontaram para os ter e que foram incentivados pelas empresas (Metro, Carris...) para se reformarem continuam cortados.
  • Não há desagravamento fiscal para as famílias mas sim para as empresas com lucro que vêem desagravado o IRC em 2% (de 23% para 21%, claramente uma opção ideológica: Penaliza-ase o factor trabalho a favor do capital, há uma desigual repartição de sacrificios entre o trabalho e o capital e daí que ontem o Diário Económico tenha divulgado que este ano o país viu crescer 10000 milionários (com fortunas superiores a 1 milhão de dólares -790 mil Euros).
  • Sobretaxa IRS– não reduz a não ser que o valor do IVA e do IRS arrecadado em 2015 seja superior ao arrecadado em 2014 e nesse caso, lá para 2016 é devolvida a sobretaxa...mas para que isso acontecesse o IVA e o IRS têm que crescer 6,4% (!!!)
  • Outros Impostos 
    • IMI – acaba a cláusula de salvaguarda e por isso vai subir para as famílias com casa própria excepto para as que têm rendimentos inferiores a 11564 Euros e casas de valor patrimonial inferiores a 50 280 Euros
    • Taxa da electricidade vai subir, com todas as consequências para as famílias.
    • Fiscalidade verde – aumento dos combustíveis com todos os aumentos que surgirão, em cadeia.
    • Coeficiente familiar – famílias com idosos a cargo podem baixar o seu IRS em 0,3% por cada idoso mas isso só se verifica com restrições relativamente ao valor das pensões, ou seja a pensões mínimas. E os idosos com filhos e netos a cargo?  Não são contemplados?
Conclusão:
  • Os impostos contrariamente ao que diz o Governo vão aumentar.
  • Os reformados, na sua maioria, têm agravamento das condições de vida.
  • A CES era um valor devido aos reformados, que verão essa diferença absorvida pelo contínuo aumento da carga fiscal e do agravamento do custo de vida.
Hoje dia 22 de Outubro, vai ser debatida no Parlamento a Petição que a APRe! subscreveu, para que seja feita uma auditoria à dívida pública, nomeadamente, ao destino do dinheiro da Segurança Social e da CGA. Será dificil passar no crivo da AR mas não vamos desistir.

Para quem vive em Lisboa:

Para quem ainda não viu o filme "Os Gatos não têm vertigens" pode fazê-lo antes do dia 12 de Novembro pois nesse dia, às 18H00, o realizador António Pedro Vasconcelos vai falar sobre o filme, para os Associados da APRe!, no Fórum Lisboa.

No dia 18 de Novembro, às 15H00 o Prof. Dr. Pedro Lains vai fazer uma sessão de apresentação do seu último livro "O Economista Suave" para os Associados da APRe!, na Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras.

Para quem vive fora de Lisboa e estiver interessado nalguma destas sessões, fará o favor de contactar com o/a dinamizador(a) para se poder organizar debates idênticos (ou outros) na sua zona de residência.

Saudações APRistas

Pel’A Direcção

Maria do Rosário Gama

23.10.14

PROJECTO LADO A LADO


“Lado a Lado” é um projecto inovador e solidário que tem como mote “Ajudar e Ser Ajudado”.

Baseia-se num compromisso intergeracional, no qual um estudante do Ensino Superior de Coimbra (Universidade, Instituto Politécnico, Ensino Privado) recebe alojamento gratuito, em troca de acompanhamento diário a uma pessoa idosa da cidade de Coimbra. Qualquer estudante do Ensino Superior de Coimbra, com comprovadas carências económicas, e com aproveitamento escolar, disposto a apoiar um idoso nas mais variadas tarefas, desde ir ao supermercado, até acompanhar o idoso a uma consulta médica, por exemplo, pode inscrever-se. Assim como qualquer pessoa idosa que esteja disponível para oferecer alojamento a um estudante, bem como usufruir da sua companhia.

É um projecto alargado a toda a cidade de Coimbra e cujo objectivo é proporcionar uma habitação gratuita a estudantes carenciados do Ensino Superior de Coimbra (Universidade, Instituto Politécnico e Ensino Privado), em troca de acompanhamento e auxílio. O Projecto Lado a Lado tem como objectivo primordial promover o alojamento de estudantes do Ensino Superior de Coimbra, durante um ano lectivo, em domicílios de seniores residentes na cidade, cujo foco essencial consiste em estabelecer uma relação intergeracional de modo a combater a solidão inerente a terceira idade, revitalizando também a cidade de Coimbra com o espírito jovem e dinâmico dos estudantes do Ensino Superior.

Pretende-se com esta iniciativa que o sénior disponibilize um quarto, no seu domicílio, para um estudante do Ensino Superior, que se compromete a acompanhar o sénior com a supervisão do Centro de Acolhimento João Paulo II – Cbr.

Qualquer candidato é avaliado pela equipa técnica responsável pelo Projecto, sendo a sua admissão baseada no seu perfil socio-económico e psicológico, no perfil do outro participante sénior/estudante e na análise da capacidade de resposta aos objectivos do Projecto.


PASC- CICLO DO MAR

No âmbito das conferências organizadas pela PASC, Plataforma de Associações da Sociedade Civil, Casa da Cidadania, de que a APRe! é um dos sócios fundadores, vão realizar-se um conjunto de debates sob o tema Ciclo do Mar, com o Professor Doutor Manuel Pinto de Abreu, Secretário de Estado do Mar. Estão abertas as inscrições para participação nas diferentes sessões de que damos conhecimento. O número de lugares é limitado, devendo as inscrições ser efectuada para pasc.plataformaactiva@gmail.com .


22.10.14

APRe! – Viva o 22 de Outubro de 2012!



Em 15/10/2012, Rosário Gama escreveu: “A situação em que o OE vai colocar o país é particularmente gravosa para os reformados e pensionistas (…). A falta de uma estrutura que nos represente levou-nos a pensar na criação de um amplo movimento cívico, com carácter reivindicativo (…). O Estado quer acabar com a classe média e esmaga os mais fracos, grupo onde nos encontramos (…)”. Neste mesmo dia, Rosário Gama aparece durante dois minutos no noticiário das 13 horas da SIC.

Em 22/10/2012, o jornal Público noticia que “um movimento cívico, de aposentados e pensionistas reunidos esta 2ª feira em Coimbra, apelou aos órgãos de soberania e junto do Tribunal Administrativo para travar os cortes das pensões inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2013”.

Na verdade, de acordo com a ata nº 0, no dia 22 de Outubro de 2012, em Coimbra, a convite feito por Rosário Gama, através da Internet e da Comunicação Social, reuniram algumas centenas de aposentados, pensionistas e reformados portugueses.

Nesta reunião, Rosário Gama lembrou que este Movimento surgiu de uma forma espontânea, em resposta às medidas muito gravosas para os aposentados, pensionistas e reformados, do OE para 2013, propondo-se o mesmo para:
  1. Mobilizar a sociedade para a importância e urgência da defesa do Estado Social (…);
  2. Denunciar os ataques feitos, em especial pelo actual Governo, às políticas públicas de inclusão e Segurança Social (…);
  3. Promover o esclarecimento da sociedade sobre as intenções que estão por detrás das actuais práticas de corte de pensões (…);
  4. Repudiar o discurso de “catastrofismo da Segurança Social” (…);
  5. Lutar em todos os terrenos (na rua, nos tribunais, na Assembleia da República, na comunicação social, nas redes sociais) contra as ilegalidades já cometidas ou em preparação (…);
  6. Denunciar o “argumento demográfico” para diminuir progressivamente os valores das prestações sociais (…);
  7. Apoiar o vasto movimento associativo de pensionistas e idosos na defesa dos seus direitos (…);
  8. Denunciar e remeter para os tribunais todos os abusos e atropelos à Lei (…)
Neste dia, 22 de Outubro de 2014, quero dar os meus parabéns à APRe! e a todos os seus cerca de 7.000 associados pela concretização, mesmo que parcial, destes objectivos e princípios.

Esta luta, apesar de tudo, tem valido a pena! Por isso, há que continuar!...

V. N. GAIA, 22 de Outubro de 2014
Aristides Silva



21.10.14

Discussão em sessão plenária da AR da petição a “Pobreza Não Paga a Divida/ Renegociação Já”


Foi agendada para a próxima 4ª feira, dia 22 de Outubro, a discussão em sessão plenária da AR, da petição lançada com a Campanha “Pobreza Não Paga a Divida/ Renegociação Já”, de que muitos Associados da APRe! foram subscritores.

Entregue na Assembleia da República em Janeiro deste ano, esta petição foi lançada pela Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, a que outros se associaram e é o culminar de um longo, na altura inédito, processo de debate público sobre a dívida, suas implicações e possíveis alternativas de renegociação. É ainda, o instrumento de participação escolhido para confrontar a AR, com o pleno exercício das competências e responsabilidades constitucionais próprias: por um lado, a de acompanhamento de um problema de manifesto interesse nacional, garantindo o envolvimento da sociedade e a informação dos cidadãos. Por outro, o cumprimento das suas funções fiscalizadoras junto de um Executivo, a quem cabe como representante do Estado português, tomar junto dos credores as iniciativas necessárias para lançar um processo negocial que nos liberte deste insustentável fardo.

O debate da petição irá acontecer no plenário da AR, às 15h, pelo que a presença massiva dos subscritores nas galerias e de todos aqueles para quem esta questão não é indiferente tem a maior importância e significado cívico e político.

A Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida e a APRe! agradecem a sua participação neste processo. Apelamos à presença no Parlamento no dia 22 pelas 14.30 horas. Este é apenas um momento, mas um momento importante num processo que necessariamente terá de continuar e em que nos mantemos empenhados.

Também dia 22 será debatido na AR o Manifesto dos 74. Cada grupo parlamentar terá três minutos de tempo de palavra, constando a petição do Manifesto como último ponto agendado.

A votação será feita no dia seguinte, 5ª, 23 também a partir das 15:00 h.

O plenário é aberto ao público. 

Enviamos em "link" os projectos de lei dos partidos, assim como a petição da IAC sobre o mesmo tema, com origem na AR.

PS

PCP

BE

IAC

relatório final
do deputado do PSD Cristóvão Crespo

Manifesto

 relatório final
deputada do PS Sónia Fertuzinhos

Pel'A Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama

20.10.14

A Leitura Ajuda, Mário de Sá Carneiro


Integrada no projecto "A Leitura Ajuda", desenvolvido pelo núcleo APRe! de Lisboa Ocidental, em parceria com a Casa da Cultura de Ajuda, realiza-se no próximo dia 27 de Outubro, pelas 18H00, uma sessão pública de leitura e debate sobre a novela Mistério de Mário de Sá Carneiro para a qual estão todos convidados.

16.10.14

Rosário Gama na RTP Informação, para uma primeira análise ao OE2015







A Presidente da APRe!, Rosário Gama, respondendo ao convite da RTP Informação para efectuar uma análise à proposta de Orçamento do Estado para 2015 apresentada pelo Governo, numa primeira análise ao orçamento, realça como pontos mais gravosos para a população portuguesa no OE2015, os seguintes aspectos:
  • CES- 500 mil reformados vêm reposto o valor da CES, não por vontade do Governo mas por imposição do Tribunal Constitucional. Os reformados não são aumentados, apenas lhes é reposta a pensão com o valor que lhes é devido, apesar de ainda haver reformados a quem continua a ser aplicada a CES. Para estes, com pensões acima de 4611 Euros, o Governo promete a redução dessa taxa para metade em 2016 e a sua eliminação em 2017. Esta promessa não tem qualquer suporte jurídico, não se trata pois, se não de mais uma promessa que não se sabe se o próximo governo está ou não disponível para cumprir.
  • Destruição do Estado Social:
    • Menos 200 milhões para pensões e apoios sociais – Plafonamento das prestações sociais (CSI, RSI, Subsídio Social de Desemprego, Abono de Família – 1%)
    • Os Complementos Solidários para Idosos reduzem 6,7% (menos 14,3 milhões de Euros)
    • As pensões mínimas de invalidez e velhice sobem 2,59 Euros/mês e passam para 262.14, valor muito abaixo do salário mínimo nacional.
    • Complementos de Pensões de reformados que descontaram para os ter e que foram incentivados pelas empresas (Metro, Carris...) para se reformarem continuam cortados.
  • IRS e IRC
    • Não há desagravamento fiscal para as famílias mas sim para as empresas que vêm desagravado o IRC em 2% (de 23% para 21%, claramente uma opção ideológica, penalizado o factor trabalho a favor do capital, provocando uma desigual repartição de sacrifícios entre o trabalho e o capital. Ontem o Diário Económico  noticiou, que em 2014, Portugal viu crescer em 10777 milionários (com fortunas superiores a 1 milhão de dólares -790 mil Euros) e já em 2013, haviam surgido 10.395 novos milionários no país.
    • Sobretaxa IRS– não reduz a não ser que o valor do IVA e IIRS arrecadado em 2015 seja superior ao arrecadado em 2014 e nesse caso, lá para 2016 é devolvida a sobretaxa...mas para que isso acontecesse o IVA e o IRS têm que crescer 6,4% (!!!)
    • Coeficiente familiar – famílias com idosos a cargo podem aumentar o quociente familiar do seu IRS em 0,3% por cada idoso, mas com restrições relativamente ao valor das pensões, ou seja a pensões mínimas. E os idosos com filhos e netos a cargo, não são contemplados?
  • OUTROS IMPOSTOS
    • IMI – acaba a cláusula de salvaguarda e por isso vai subir para as famílias com casa própria excepto para as que têm rendimentos inferiores a 11564 Euros e casas de valor patrimonial inferiores a 50 280 Euros
    • Taxa da electricidade vai subir, com todas as consequências para as famílias.
    • Fiscalidade verde – aumento dos combustíveis com todos os aumentos que surgirão, em cadeia.
Conclusão:

Os impostos vão aumentar contrariamente ao que diz o Governo. Os reformados, na sua maioria, têm agravamento das condições de vida. A CES era um valor devido aos reformados que, verão essa diferença absorvida pelo contínuo aumento da carga fiscal e do agravamento do custo de vida.

A APRe! com os reformados do Metro de Lisboa em 30 de Setembro 2014



No âmbito do estreitamento de relações com outras associações ou grupos de reformados, visando o apoio e colaboração mútuas, uma delegação da APRe!, constituída por Dores Ribeiro, Arminda Serra, Álvaro Santos e Fernando Cardeira, foi manifestar a sua solidariedade aos reformados do Metro de Lisboa que estavam a cumprir uma vigília de 24h na estação do Metro da Rotunda (Marquês de Pombal) em Lisboa. Alguns destes reformados do Metro, são também associados da APRe!.

Dores Ribeiro da Direcção da APRe!, falou aos manifestantes, transmitindo a solidariedade da APRe!, em representação da nossa presidente Rosário Gama que enviou uma mensagem.

Estabeleceram-se contactos com elementos da Comissão dos Reformados do Metro de Lisboa com vista a futura colaboração mútua.

13.10.14

A APRe! nas ruas da Falagueira














A Apre desceu à rua e foi uma FESTA:

Apristas orgulhosos;

Velhos e novos que saudavam e incentivavam;

Um grupo de jovens, dirigidos pelo seu maestro, encheu as ruas de Alegria e entusiasmo com o Rufar dos seus tambores…

Por fim todos juntos demos VIVAS à APRE! Porque a APRE! está viva.















12.10.14

A APRe! na Feira de Santa Iria em Faro

A Delegação do Algarve da APRe!, vai estar presente na tradicional Feira de Santa Iria que se vai realizar entre 17 e 26 de Outubro, no Largo de são Francisco, em Faro, convidando-se os associados que estejam no Algarve a visitarem a APRe! presente na feira.


10.10.14

Carta aberta de ALMEIDA MOURA ao Tribunal Constitucional

Apesar da carta que a seguir se transcreve ter já mais de um mês, a sua actualidade permanece, razão pela qual merece ser publicada.


Exmo. Senhor
Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro
Presidente do Tribunal Constitucional

Escrevo a V. Ex.ª na minha tripla qualidade de cidadão, de reformado e de militar.

Deste modo, peço a V. Ex.ª que considere que nada do que a seguir exponho deverá conduzir a extrapolações para o âmbito pessoal, por serem, de todo, inadequadas e sem fundamento.

Escrevo também na sequência dos dois últimos acórdãos do Tribunal Constitucional, a que V. Ex.ª superiormente preside.

Assumo, por outro lado, que o Estado, e as Instituições que compõem a sua estrutura funcional, é um instrumento que a Comunidade cria, definindo os seus limites de acção, para a construção de um Futuro que os seus membros – os cidadãos – desejam comum, se processe de forma segura, exequível, viável. Nesta perspectiva, cada cidadão abdica de uma parte da sua autonomia e da sua liberdade, em nome desse Futuro comum. Este facto não obsta, pelo contrário, reforça o inalienável direito, melhor, dever de cada cidadão de questionar, de criticar, a acção dos diversos órgãos e instituições do Estado, exercício imprescindível de participação individual naquela construção, um exercício efectivo de cidadania e de expressão da soberania da Comunidade.

1. Assim, e como Cidadão, começo por relevar os aspectos determinantes da avaliação política que faço da acção desenvolvida pelo actual governo, e não só, tendo presente que, em Democracia, a legitimidade de um governo comporta duas condições obrigatórias, inseparáveis e complementares: resultar de eleições livres e democráticas; prática governativa conduzida sob, e dentro, da Constituição da República, no respeito pelos Valores e Princípios nela consagrados, definindo objectivos e concretizando acções que permitam à Comunidade, à Nação, alcançar superiores níveis de bem-estar e de realização humana, individual e colectivamente. 

Ora, se a primeira condição foi cumprida, já a prática governativa contrariou manifestamente a segunda:
  • Após a tomada de posse do governo, os partidos que formam a coligação governamental rejeitaram, de facto, os programas políticos com que se tinham apresentado às eleições;
  • Recusam a Constituição da República como Lei subordinante de todas as outras, embora aqueles partidos tenham concorrido a eleições cujas regras a ela se submetem e, mais do que isso, perante a qual juraram cumprir as suas funções;
  • Todas as situações, na sua definição, circunstâncias e consequências, têm sido usadas para dividir os portugueses, pondo intencionalmente uns contra os outros;
  • Tem sido sistematicamente defendido o cumprimento de compromissos assumidos com algumas entidades internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), pondo em causa compromissos assumidos com outras entidades internacionais (Organização das Nações Unidas, p. ex.), que devem ser considerados de valor superior àqueles e rejeitando o cumprimento de compromissos assumidos com todos nós, como Comunidade;
  • Tem sido constante a chantagem exercida sobre outros órgãos da estrutura funcional do Estado, em particular o Tribunal Constitucional. Chantagem transformada em ameaça aos cidadãos, com afirmações governamentais claras quanto à forma, e conteúdo, da sua prática governativa: se uma determinada norma, ou diploma, não merecer a concordância do Tribunal Constitucional, então surgirá outra norma, ou lei, mais pesada, mais austera, mais gravosa para os cidadãos.
Para tentar justificar todos estes factos, o governo alega estarmos sujeitos a uma “situação de emergência económica e financeira”. Isso mesmo foi exposto, de forma dramática, pelo chefe do governo, no início das suas funções, e na Assembleia da República, ao afirmar, com veemência, ter o governo constatado haver “um colossal desvio nas contas públicas”.

No entanto, e perante a gravidade da situação descrita, o governo:
  • Não apresentou a sua demissão por não ter condições para governar no cumprimento dos programas que os partidos da coligação tinham defendido na campanha eleitoral, e com os quais tinham obtido os votos que os conduziram ao Poder;
  • Não requereu, com carácter de urgência, uma auditoria independente às contas públicas, por forma a informar os cidadãos, com verdade e com transparência, da real situação que todos tínhamos que enfrentar, suas causas, consequências e responsáveis;
  • Não assumiu como sua a responsabilidade de ultrapassar, e vencer, esse “colossal desvio”. Pelo contrário, todas as ocasiões têm sido usadas para atribuir a governos anteriores, e a todos nós, a responsabilidade pelo “estado a que chegámos”.
A estes factos deverá acrescentar-se um outro, de idêntica relevância: a Assembleia da República, através da sua maioria, dando “corpo” ao auto-designado “arco da governabilidade” (que triste e pequenina forma de dizer “Somos todos democratas desde que sejamos nós a mandar”!), também se escusou a tomar a iniciativa de exigir a necessária, e urgente, auditoria independente às contas públicas. A Assembleia da República tinha esse dever, quer porque o governo fugiu a fazê-lo, quer porque é à Assembleia da República que cabe a responsabilidade de aprovar os orçamentos de Estado. Isto é, também ela, através da maioria, denegou as suas responsabilidades.

Estamos, pois, perante um governo ilegítimo pelo exercício que efectivamente faz do Poder que os Portugueses, enquanto cidadãos, lhe concederam naquelas eleições livres e democráticas.

Importa ainda referir um acto de enorme significado, e consequências, praticado pela pessoa que desempenha o cargo de Presidente da República. Ao optar por ser remunerado pelas suas pensões de reforma (legalmente) em detrimento do vencimento atribuído ao Presidente da República, esta pessoa afirmou, claramente, que os seus interesses pessoais se sobrepõem ao cargo para que foi eleito: o de máximo representante de uma Comunidade, de um Povo inteiro, e, por inerência, de Comandante Supremo das Forças Armadas.

À ilegitimidade do governo soma-se, deste modo, a prevalência de interesses pessoais sobre os Valores e Princípios que são imprescindíveis para sustentar a coesão de uma Comunidade, a Nação Portuguesa; a afirmação inquestionável da sua Dignidade colectiva, isto é, da sua Soberania perante todas as outras Comunidades; a defesa da sua inalienável Independência na escolha do Futuro comum ansiado pelos seus membros, os Portugueses, cidadãos Inteiros e Livres.

Substituiu-se, de facto, o primado da Ética e da Moral, pelo primado dos Interesses, individuais (sobretudo) ou de grupo, numa integração plena nos “Mercados”, sendo estes amorais e apátridas por auto-definição, por imperiosa necessidade e por prática real.

(Permita-me, Excelência, um pequeno parêntesis. Sendo “Os Mercados” a estrutura de topo da complexa globalização em que vivemos, e sendo “Os Mercados” amorais e apátridas por auto-definição, caberá perguntar: Nós, cidadãos comuns, fazemos parte d’”Os Mercados”? Se sim, deveremos “seguir o exemplo dos nossos superiores”, ou seja, deveremos ser igualmente amorais e apátridas? Consequência: se cada um de nós proceder como procedem “Os Mercados”, isto é, sem “estados da alma” perante os efeitos que as nossas acções possam provocar nos outros, por exemplo, n´”Os Mercados”, estará tudo “certo”. Se não, então nada, rigorosamente nada, temos a ver com os problemas que “Os Mercados” tenham, ou possam vir a ter. Claro que isto é uma simplificação “ingenuamente” enorme e superficial do “contexto” – interno e externo – em que vivemos. Mas é suficiente para “colocar em cima da mesa” o único factor que, efectivamente, conta neste “contexto”: a Força!)

Excelência, este é, a meu ver, o contexto interno que os acórdãos do Tribunal Constitucional não traduzem. Bem pelo contrário:
  • É expressa e reiteradamente relevado o “contexto de emergência económica e financeira”, cuja definição e identificação de causas, efeitos e responsáveis, o governo (e a maioria na Assembleia da República) se recusou a fazer, refugiando-se num intelectual e politicamente débil argumento próprio do movimento NHA (Não Há Alternativa) para impor, “custe o que custar” uma única solução, a austeridade, como o caso da Contribuição Extraordinária de Solidariedade é exemplo. Obviamente que a alegação de que se trata de uma situação NHA não ilude o facto de se tratar, muito simplesmente, de uma opção política e ideológica inteiramente assumida;
  • A solução é aceite, assumindo-se como preponderantes desígnios nacionais “o cumprimento das metas orçamentais”, “o cumprimento dos objectivos e compromissos acordados com instâncias internacionais, “a expectativa de recuperar e manter o acesso pleno ao financiamento de mercado”;
  • Ao mesmo tempo transforma efeitos da “situação de emergência económica e financeira” – “diminuição das receitas do sistema de segurança social”, “aumento do desemprego”, “redução dos salários”, “novas tendências migratórias”, “aumento das despesas com o apoio ao desemprego”, “situação de pobreza” – em causas dessa mesma “emergência económica e financeira”;
  • Por outro lado, se recusa a solução (CES) como definitiva, pois que é apresentada como transitória, não deixa de a manter refém do “cumprimento das metas orçamentais: a sua continuidade não será definitiva, mas poderá ser…permanente;
  • Este “sequestro” impede que os pensionistas e reformados depositem confiança na inalterabilidade da sua situação, porquanto “é um facto que indicia reduzida previsibilidade e estabilidade” da sua relação para com o Estado.
Aliar a transitoriedade permanente à imprevisibilidade da relação com o Estado a que ficam sujeitos os pensionistas e reformados, deixa-os totalmente desamparados, sem expectativas de vida para além das impostas anualmente pelos sucessivos orçamentos do Estado. A esperança de vida de cada pensionista e reformado passa a depender, acima de tudo, do OE (Orçamento do Estado)!
Mas serão só os pensionistas que ficam, deste modo, privados de qualquer futuro que não esteja devidamente contemplado num orçamento do Estado e que não ultrapasse a vigência desse orçamento? Não seremos todos nós – individual, familiar e colectivamente – que estamos perante a colonização do nosso futuro feita por uma “emergência económica e financeira” que não sabemos o que seja, como surgiu, quais os responsáveis?

Que valor têm, hoje, os compromissos assumidos por quem quer que seja, se um dos factores considerados nesses compromissos estiver relacionado, de algum modo, com verbas inscritas (ou não…) no orçamento do Estado?

Que valor têm as decisões dos Tribunais se um dos factores em que se basearem for, p. ex., rendimentos dependentes do Estado?

Uma análise rigorosa dos contextos em que vivemos condicionam as escolhas que devemos fazer para a defesa e o desenvolvimento do bem-estar e da construção do Futuro que, como Comunidade, desejamos comum, estabelecendo prioridades na sua concretização, sob a imprescindível determinação dos Valores e Princípios em que acreditamos, nos reconhecemos e revemos. Mas quando esses contextos assumem um carácter determinante, passam a ser os Interesses que prevalecem e que, mesmo quando se apresentam como de toda a Comunidade, isto é, Nacionais, rapidamente nos confrontamos com um eufemismo, vago e debilmente definido, o “Interesse Nacional”, para constatarmos que o que surge como efectivamente relevante são os interesses privados, alguns privadíssimos, muitos obscuros (os casos BPP, BPN, BCP, BANIF, PPP’s, SWAP’s, poderão ter outra leitura?).

Excelência, quando a vida de uma Comunidade perde o primado dos Valores e dos Princípios, e aceita, ou lhe vê ser imposta a prevalência dos Interesses; quando a Ética e a Moral são subjugadas pela Lei; e quando esta se vê determinada pela constante evolução de “contextos” mal definidos e pior justificados; perde-se por completo o respeito e a confiança nas instituições, sobretudo no Estado, e mesmo entre os membros da Comunidade, entre si.

Ficam escancaradas as portas para que a única determinante seja a Força!

2. Como Reformado, e após 47 anos a colocar à guarda do Estado, todos os meses, os montantes que o Estado me impôs para ter uma pensão de reforma dentro das leis que igualmente me impôs, condições para que me garantisse aquela pensão, constato que afinal o Estado trata esse valor como se fosse dele e não meu!

Excelência, sabemos ambos que, se porventura eu (ou qualquer outro reformado) tivesse colocado este montante numa entidade privada para, no final da vida profissionalmente activa, pudesse ter um rendimento expectável e estável, que me permitisse gerir a minha velhice, e se essa entidade privada fizesse o que o Estado me está a fazer, tal acto configuraria um caso de polícia, por roubo e abuso de poder.

Por isso, Excelência, não posso calar a minha indignação perante um acto de violência criminosa praticada por este governo, tanto mais que todas as pretendidas justificações mais não são que mistificações de uma concreta realidade: a “emergência económica e financeira” não está definida, nem nos seus contornos, nem na sua extensão; das causas, como já salientei, quer o governo quer a maioria na Assembleia da República fugiram da sua identificação, e da consequente identificação de responsáveis; e os efeitos das medidas que, supostamente, a resolveriam (e que têm atingido, sempre e apenas, a maioria da população que tem no seu salário ou na sua pensão a única forma de sustentar a sua vida), foram transformados em causas desta situação, como também já referi.

Permita-me, Excelência, que abra um parêntesis para uma pergunta que me angustia: como é possível que alguém considere que os milhares de crianças que chegam às Escolas com fome (mais de 10.000, segundo números do Ministério da Educação) sejam uma causa e não um criminoso efeito da austeridade que nos está a ser imposta?

Ainda como reformado, acompanho a “dor e o desprezo” que juízes e diplomatas sentem por terem sido “proibidos” de participar na “solidariedade” que a CES impõe!

Ironia? Apenas como último instrumento do exercício, de que não abdico, do meu Direito à Indignação. E praticado quando se apresentam outros Direitos igualmente inalienáveis – e igualmente inscritos na Constituição da República -, exigindo serem, também, exercidos.

3. Como Militar, começo por situar o âmbito de actuação em que se inscreve a Condição Militar: no limite dessa actuação, o militar morre e mata. Daí que a Condição Militar tenha, como sua matriz fundacional, três exigentíssimas opções políticas e humanas. Tão exigentes são essas opções que determinam como sua primeira, inultrapassável e definitiva expressão, o juramento que, solenemente, publicamente, e individualmente, cada militar faz perante a Comunidade a que pertence, perante o Povo de que faz parte sem margem para quaisquer dúvidas, e com cuja defesa se compromete totalmente. Importa realçar que este juramento não é feito perante o governo (qualquer que ele seja), ou uma instituição qualquer.

Este juramento, que inclui, explicitamente, o “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República”, termina por afirmar a sua (individual, realço) disponibilidade para o “sacrifício da própria vida, se necessário for”. Tenha a certeza, Excelência, que me acompanhará quando rejeito liminarmente quaisquer interpretações que possam sequer sugerir que, ao assim jurarem, os militares estão a denunciar uma qualquer patologia suicida.

Mas esta morte acontece, e é consequência, de um conflito armado: o militar também mata. E mata outros seres humanos. Renovo a certeza de que V. Ex.ª me acompanha: não é por serem psicopatas assassinos que os militares matam.

Não sendo nem suicidas nem psicopatas, a Morte, para os militares – insisto, individualmente - só tem sentido se irrecusavelmente, incontornavelmente, imprescindivelmente, definitivamente, estiver sustentada, e sustentar, Valores e Princípios que cada militar sinta, reconheça e reveja como indiscutível e inalienavelmente seus.

A estas duas opções políticas e humanas, exigentíssimas como disse, junta-se uma outra. Num regime democrático um militar é apartidário. Mas ser apartidário é, também, uma exigentíssima opção política e humana: significa que todos os membros da Comunidade que jurou defender são inquestionavelmente detentores do Direito de serem defendidos, quaisquer que sejam as suas escolhas políticas, religiosas, profissionais, ou a côr da pele, o sexo, o nível de riqueza, a idade, enquanto, como cidadãos, reconheçam, partilhem e pratiquem os Valores e Princípios sob os quais se organiza a Comunidade, e que estão inscritos na Constituição da República.

Num regime democrático, as armas que os militares têm nas mãos não podem ser, nunca, a primeira opção para dirimir conflitos, sejam estes internos ou externos. Como primeira consequência inexorável, o Poder Militar subordina-se ao Poder Político. Uma segunda consequência tem que ser respeitada e assumida, face às três opções políticas e humanas referidas: subordinação não é sinónimo de submissão.

Mas para além deste relacionamento directo entre Poder Militar (como politicamente subordinado) e Poder Político (como politicamente subordinante), ambos se submetem à Constituição da República, enquanto Lei Fundamental onde se inscrevem os Valores e os Princípios reconhecidos pelos cidadãos como seus, quer para o seu activo comprometimento colectivo na vivência do Presente, quer para a sua participação, individual e colectiva, na construção de um Futuro desejado comum. Ao jurarem “cumprir e fazer cumprir a Constituição”, os militares – o Poder Militar – submetem-se perante o Povo, não perante este ou aquele governo. Ao constituir-se como Poder Político, um governo democrático submete-se ao Povo que o elegeu, para governar pelo Povo e para o Povo.

Por outro lado, a submissão de um a outro entre dois poderes (ou instituições, ou pessoas) traduz-se, inevitavelmente, por parte de quem se submete, na interiorização da irresponsabilidade por quaisquer actos praticados, qualquer que seja a natureza destes, e na correspondente responsabilização total pelos mesmos actos por parte de quem submete. Pelo contrário, a subordinação impõe a definição de uma hierarquia de responsabilidades, reconhecida, aceite e praticada pelos diversos actores intervenientes.

Creio, Excelência, que pude expressar acima a minha profunda convicção de que este governo tem dado provas sobejas de que assumir responsabilidades é algo que não está nos seus propósitos: são inúmeras as vezes que os seus actos, e suas consequências, são da “responsabilidade” de alguma instituição estrangeira (a “troika”, p. ex.), ou interna (o Tribunal Constitucional tem sido o “preferido”); de algo tão vago e tão omnipotente como “Os Mercados”; ou, mais comummente, de todos os cidadãos, pelos quais e para os quais era suposto exercerem a governação. E, quando qualquer destes “responsáveis” não é “convincente”, tem encontrado sempre aberto o “refúgio” do movimento NHA.

Mas mesmo a subordinação está posta em causa. O Poder Militar jura “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República”, enquanto o Poder Político, este governo, de facto a desrespeita. E tanto assim procede que não se coíbe de afirmar, e praticar, o seu oposto: se uma lei não serve os desígnios do governo, muda-se a lei. E se a lei pretendida for declarada contrária à Constituição, apresenta outra “ainda mais gravosa”.

Mesmo “esquecendo por momentos” (como se tal fosse possível!), os Valores, os Princípios, a Ética, a Moral, detenhamo-nos na Lei. O Estatuto de Roma impõe, sem margem para dúvidas, a responsabilidade individual de quem (militar ou civil) tenha cometido um Crime de Guerra ou um Crime Contra a Humanidade. Isto é, a ninguém (por maioria de razão, a um militar) é permitido invocar o “ cumprimento de ordens” quando delas resulte a prática de um daqueles Crimes. Impõe, também, a responsabilidade acrescida dos superiores hierárquicos, até ao nível mais elevado, ou seja, o Poder Político.

Fica claro, desta forma, o presente antagonismo entre estes dois Poderes de Estado: por um lado, o Poder Militar mantendo o seu apartidarismo, mas, simultaneamente, consciente de que os Valores e Princípios consagrados na Constituição são para serem defendidos “mesmo com sacrifício da própria vida”; por outro, o Poder Político, o governo, assumindo o primado dos Interesses em desfavor dos Valores e Princípios sob os quais se apresentou a eleições, e aos quais jurou Lealdade, a Lealdade que deveria pautar a sua acção governativa.

Desta deslealdade, e para além das várias consequências já apontadas, resulta também o anular de um dos Princípios básicos de um Estado que se afirme Democrático: a separação efectiva dos Poderes de Estado.

Na verdade, o Poder Executivo, o governo, exerce um controlo efectivo sobre o Poder Legislativo (a maioria na Assembleia da República tem consentido, senão apoiado, o contínuo desrespeito pela Constituição, e a menorização, senão anulação, da acção realmente fiscalizadora, que lhe cabe, da prática governativa), e sobre o Poder Judicial (a diferença de tratamento entre o comum dos cidadãos e os “representantes dos Interesses instalados” é por demais evidente).

E não é verdade, Excelência, que até o Tribunal Constitucional, sujeito a mesquinha chantagem (inclusive estrangeira, pasme-se!), acaba por se vergar a esta concentração de poderes no governo: a transitoriedade permanente de algumas leis (a CES, p. ex.), e as expectativas dos cidadãos (não apenas os funcionários públicos, não apenas os pensionistas e reformados, a própria actividade económica) reduzidas à vigência do orçamento anual (exponenciada por sucessivos “orçamentos rectificativos”) não são uma porta aberta para que os Interesses se sobreponham às leis, para que a única lei com valor efectivo e reconhecido seja a Força, a lei do mais forte?

Não creio, Excelência, que a enorme falta de confiança que se instalou no País, sobretudo (ainda…) em relação aos Poderes de Estado, tenha outras razões que não as que acima exponho.
Por último, faço um pedido a V. Ex.ª. Um pedido que se baseia na consciência de que a guerra é um assunto demasiado sério para ser deixado apenas nas mãos dos generais, ou apenas nas mãos dos políticos; a consciência de que a guerra é uma questão muito séria e diz-nos respeito a todos. O que obriga cada um de nós a procurar dentro de si as Razões, Valores e Princípios Humanos pelos quais deve lutar, não apenas por si e pelos seus interesses pessoais, por mais legítimos que sejam, mas numa partilha responsável, solidária, cidadã, na construção de um destino comum, partilha que começa por exigir, com carácter urgente e efectivo, responsabilidades a quem exerce os Poderes de Estado, pois que, por eleitos que tenham sido, não lhes foi concedida impunidade, nem “passado um cheque em branco”.

Vossa Excelência sabe, convictamente, onde podemos encontrar, na acção deste governo, actos que permitam a cada um de nós ir até ao sacrifício da própria vida, com plena confiança e sem nos sentirmos a defender meros interesses privados, privadíssimos, obscuros, escondidos atrás de semânticas “douradas”, sem nenhuma relação com Valores e Princípios Humanos?

Com os meus cumprimentos

António Joaquim Almeida de Moura
Capitão-de-Mar-e-Guerra, Reformado

P.S.: Esta carta pretendo-a Aberta, pelo que a enviarei a outros membros do Tribunal Constitucional, bem como a outras instituições e pessoas a quem considero ser meu dever comunicar esta minha posição, pelo muito respeito que me merecem.

7.10.14

APRe! Dia Internacional das Pessoas Idosas em Coimbra
























          APRe! viva.

                                        VIVA a APRe!

A APRe! está viva e...
       pensou comemorar condignamente o Dia Internacional das Pessoas Idosas, que teve lugar no passado dia 1 de Outubro.

Se bem o pensou melhor o fez como facilmente se constata pelas actividades que foram dinamizadas de norte a sul do país.

A elaboração de um Manifesto, dirigido ao Poder Local, simbolicamente entregue à mesma hora em cerca de 30 Câmaras Municipais foi um momento a registar com orgulho. 

Em Coimbra a APRe! foi recebida na sua Câmara Municipal pelo presidente, Manuel Machado, pela vice-presidente, Rosa Reis Marques, e pelo vereador da Acção Social, Jorge Alves.

Após a entrega do Manifesto o Grupo de Concertinas “Amigos da Paródia” (que à porta da Câmara tinha recebido, com a sua música, a delegação da APRe!) percorreu as ruas Visconde da Luz e Ferreira Borges até ao Edifício do Chiado onde decorreu um conjunto de iniciativas. No espaço exterior, alguns dos Parceiros da APRe! associaram-se às comemorações com a apresentação, através de materiais informativos, dos seus serviços e produtos. No interior do Edifício aconteceu uma serie de palestras/comunicações. A saber: “A acção social da Câmara junto do Idoso", Dr. Jorge Alves- Vereador da Educação e Acção Social da CMC; “80 anos ao serviço do Idoso”, Dra. Cristina Pêla – Coordenadora de Loja de Coimbra do Inatel; “Reforma e Qualidade de Vida”, Psicóloga Catarina Calado, Davicati, Saúde e Bem Estar; “A importância do Turismo para o Idoso na Região Centro”, Dr. Hugo Duarte, Duarte Company; “Hortas sustentáveis”, Dra. Sofia, Terra Fresca; e “A acção cívica da APRe!”, Dra. Rosário Gama, Presidente da APRe!.

A tarde começou como tinha acabado a manhã: com a actuação do Grupo “Trovadores do Mondego”. O Museu da Água teve a iniciativa de oferecer, aos participantes do Passeio Pedagógico entre Pontes, guiado pelo geógrafo Hugo Duarte, cantis de água.

Dia pleno de emoções!

                                               VIVA a APRe!





6.10.14

Actividades APRe! na Falagueira- Amadora


A APRe! pelas Ruas da Falagueira – Amadora

No próximo Sábado dia 11 de Outubro, pelas 11h os Apristas saem à rua pelas ruas da Falagueira.

Numa Arruada viva e animada, convidaremos os Aposentados Pensionista e Reformados da Falagueira, a juntarem-se a NÓS na Sessão/ Convívio que vamos realizar no dia 14 de Outubro, Terça-feira, na Escola Fixa de Transito situada no verdejante Parque Aventura, espaço amavelmente cedido pela Junta de Freguesia da Falagueira - Venda Nova.

Connosco os Jovens da Escola Profissional Miguel Torga que NOS vão animar com os seus tambores.

Entre outras a palavra de ordem será:

Viva a APRe!, APRe! Viva

4.10.14

APRe! Dia Internacional das Pessoas Idosas no Porto




E NO PORTO FOI ASSIM

APRE! Porto – "Dia Internacional das Pessoas Idosas”

Na Câmara Municipal do Porto, fomos recebidos, de manhã, pelo vereador da Acção Social, o Dr. Manuel Pizarro – com simpatia e vontade de ouvir a "APRe!", quanto aos objectivos que nos movem (a que foi dado o melhor acolhimento). Levou-nos em visita, antes de se despedir (temos fotos tiradas, por exemplo, da varanda da Câmara – lugar de vistas nobres, sobre o coração da própria cidade).

O Manifesto que entregámos foi também levado, no Norte, às Câmaras de Vila Real, Vila Nova de Famalicão, Matosinhos, Póvoa do Varzim/Vila do Conde e Maia.

Depois dessa audiência de manhã, na Câmara, “enfeitou-se” um autocarro (faixas, cartazes, bandeiras), em local previamente combinado. Juntaram-se elementos de outros núcleos do Norte e percorreu-se depois parte da cidade, parando pelo caminho, “para estabelecer contacto fácil e rápido com a população”, conforme previsto na nossa convocatória. Aproveitou-se, nessas curtas paragens, para ir distribuindo fichas e folhetos.

Esse “passeio” foi importante, porque quer a música seleccionada quer as frases repetidas (através da instalação sonora) chamavam a atenção de quem ia na rua – e as nossas bandeiras, bonés e cartazes diziam bem do que se tratava. Na paragem da “Casa da Música”, a RTP aguardava (para “cobrir” o acontecimento). Pelo caminho, foi havendo gente a dar-se conta – e a aplaudir.

E o percurso acabou na Praça da Liberdade, para onde se marcara concentração (para as 17h30).

Apesar de alguns imprevistos, a iniciativa valeu bem a pena:

“Pela defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.

Pela melhoria das condições de vida dos cidadãos idosos. 

Contra a discriminação e o isolamento na defesa de um envelhecimento activo e civicamente participativo.”


3.10.14

APRe! Dia Internacional das Pessoas Idosas em Lisboa



Comemorações do dia 1.Out.2014 - Dia Internacional do Idoso, na Delegação de Lisboa

As comemorações iniciaram-se cerca das 10 horas com a entrega do manifesto da APRe! aos Presidentes ou seus representantes dos Municípios de Oeiras, Sintra, Amadora, Loures, Odivelas, Almada e Seixal. No Município de Cascais, e devido à agenda do Presidente, a recepção e entrega do nosso Manifesto teve lugar às 17 horas.

Em Lisboa, equipas de dinamizadores dirigiram-se a partir das 11h30 aos quatro refeitórios da Administração Pública do Palácio Foz, Rua Filipa Folque, Av Duque d’Àvila e Av. Visconde Valmor, que têm uma elevada frequência de aposentados idosos, tendo distribuído aos utentes cerca de 500 flyers divulgando a nossa comemoração.

Ao início da tarde, os associados concentraram-se na Brasileira do Chiado, na Estação do Cais do Sodré e na Estação do Rossio, tendo iniciado pelas 16 horas o desfile até à Praça do Município.

Pelas 16h30 a Banda dos Sapadores Bombeiros de Lisboa deu o seu concerto em frente aos Paços do Concelho, perante os associados da APRe! e alguns turistas, tendo sido muito aplaudida!

Pelas 17 horas, o Vereador João Afonso do pelouro dos Direitos Sociais, recebeu no Salão Nobre dos Paços do Concelho a Delegação da APRe! liderada pelo Vice-Presidente Fernando Martins, bem como os associados presentes na Praça. Após o discurso do nosso Vice-Presidente, o Vereador leu para todos o nosso Manifesto, que agradeceu, e falou das iniciativas da CML, no âmbito do Plano de Acção do Pelouro dos Direitos Sociais para 2014- 2017.

Na área dos Direitos Sociais, as políticas de Igualdade constituem instrumentos essenciais para a coesão social. O Plano desenvolve-se em 3 eixos: Participação, Coesão e Intervenção.

No eixo da Coesão, o Envelhecimento Activo representa o combate à descriminação e a promoção de uma participação igualitária na vida a cidade.

Os idosos representam 25% da população da cidade de Lisboa, pelo que a CML está a promover uma maior participação e apoio a este grupo etário, designadamente através da intensificação de actividades intergeracionais, referindo ainda a importância das iniciativas em curso na área da habitação para idosos.

O Vereador congratulou ainda a APRe!, pela iniciativa que teve de comemorar o Dia Internacional do Idoso, referindo que o mês de Outubro é o mês dedicado aos idosos, estando a CML também a preparar a comemoração do Dia Internacional da Terceira Idade, que se celebra em 28 do corrente mês.

A recepção terminou com o convite para nos dirigirmos à varanda do Salão Nobre onde foi proclamada a República, que certamente será uma recordação inolvidável para todos os que ali estiveram pela primeira vez.

















APRe! Dia Internacional das Pessoas Idosas em Aveiro

















Caros associados APRe! da Região de Aveiro

Tal como previsto e programado, realizámos ontem dia 1 de Outubro, a comemoração do Dia Internacional das Pessoas Idosas, para o qual todos os associados, familiares e amigos foram convidados a participar.

De acordo com o programa estabelecido para Aveiro, pelas 10h30, uma delegação do Núcleo composta por Jorge Fernandes, Cristina Canelas e Álvaro Ferreira, fez a entrega do Manifesto cujo texto enviamos em anexo, ao Vereador com o pelouro da Acção Social na Câmara Municipal de Aveiro, Dr. Jorge Campino, a quem solicitámos que o divulgasse junto da restante vereação. Foi estabelecida uma cordial conversação, tendo a ocasião sido aproveitada para trocar opiniões sobre os problemas que afectam a população mais idosa, tendo ficada aberta a porta para futuras colaborações com a CMA.

Na parte da tarde, as comemorações prosseguiram numa sala do edificio da antiga Junta de Freguesia de Vera Cruz, começando com a actuação do grupo musical "Amigos da Música", composto por jovens da nossa idade, em que o mais velho tem a bonita idade de 90 anos, que deliciou os presentes com música ligeira e popular portuguesa. Após a actuação musical, seguiu-se um lanche em que os presentes partilharam entre todos o que cada um levou, em que também tivemos momentos de declamação de poesia para alimentar o espírito, bem como a troca de opiniões e informações sobre a vida da nossa associação e sobre os problemas que afectam os pensionistas e reformados, em que os cortes nas pensões são a maior preocupação, bem como a desinformação que alguns meios de comunicação social transmitem.

Após o convívio, a comida que sobrou foi devidamente acondicionada e conjuntamente com as bebidas, entregue a uma instituição de solidariedade social de Aveiro, que apoia pessoas carenciadas.

Cumpre-nos agradecer ao Presidente da União de Freguesias Glória e Vera Cruz, Sr. Fernando Marques, pela cedência da sala para a realização das comemorações na parte da tarde.

Os dinamizadores do Núcleo da Região de Aveiro

Jorge Fernandes/Cristina Canelas














2.10.14

APRe! Dia Internacional das Pessoas Idosas na Covilhã


No âmbito da celebração do Dia Internacional das Pessoas Idosas, uma delegação do Núcleo APRe! da Covilhã, foi recebida pelo Presidente da Câmara Municipal da Covilhã como dá conta a notícia da Rádio Cova da Beira que abaixo se reproduz. 

Na reunião, o Presidente da câmara municipal da Covilhã assumiu o compromisso da autarquia vir a integrar a rede de autarquias amigas das pessoas idosas.



APRe! Dia Internacional das Pessoas Idosas em Leiria



Car@s Associad@s

O Núcleo de Leiria associou-se a este evento, tendo uma delegação local sido recebida pela Presidencia da Câmara a quem entregamos o "MANIFESTO" do qual vos damos conhecimento.

Informamos que da parte do Sr. Presidente houve uma total abertura para com a N/Associação, tendo-nos sido abertas portas para o futuro.

O Sr. Presidente manifestou o desejo de se associar à N/Associação fazendo-se sócio.

Aos Sócios que se disponibizaram em ir à Câmara deixamos aqui os N/agradecimentos.

Saudações APRistas

Núcleo Leiria

Manifesto APRe! entregue nas Autarquias no Dia Internacional das Pessoas Idosas



Dia Internacional das Pessoas Idosas
Iniciativa Nacional Junto do Poder Local


Senhora Presidente/Senhor Presidente 

O Dia Internacional das Pessoas Idosas comemora-se hoje. 

Somos um jovem colectivo de cidadãs e cidadãos idosos.

No dia de hoje tomamos a iniciativa de visitar algumas das autarquias onde o nosso colectivo está organizado e desenvolve regularmente iniciativas.

Queremos com esta iniciativa saudar o Poder Local Democrático da II República, nos quarenta anos de Abril.

Reconhecemos a sua importância junto das nossas comunidades, particularmente das mais desfavorecidas. 

Estamos disponíveis para ajudar a autarquia na implementação de iniciativas que permitam a sua integração na rede de Autarquias Amigas das Pessoas Idosas, conforme desígnio da Organização Mundial de Saúde.

Estamos disponíveis para, com outros, integrar o Conselho Municipal do Idoso, local ideal para o saudável encontro da democracia representativa e da democracia participativa, na procura do bem estar dos mais velhos.

Bem assim a implementar, em conjunto com outros, em cada autarquia, a Comissão de Protecção aos Séniores em Risco.

Pel’A Direcção da APRE!

1 de Outubro de 2014