1.10.14

Notícias APRe!


4as Notícias APRe!

Caros Associad@s

O dia 1 de Outubro foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990, como o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Também se comemora a 1 de Outubro, o Dia Internacional da Música e o Dia Nacional da Água. 
A APRe! vai comemorar este dia com diversas iniciativas em todo o País, para as quais pedimos a vossa adesão e comparência, visando salientar o valioso papel dos idosos na sociedade, quer durante a sua vida activa, quer depois, apoiando filhos e netos ou colaborando em acções de voluntariado social . Assim, no Porto, em Gaia, Vila do Conde, Matosinhos, Famalicão, Póvoa de Varzim, Maia, Vila Real, Coimbra, Leiria, Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Figueira da Foz, Lousã, Cascais, Oeiras, Sintra, Amadora, Loures, Almada, Seixal, Lisboa, Faro, Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António, vamos entregar um Manifesto aos autarcas respectivos onde exigimos maior atenção para os idosos e nos disponibilizamos para colaborar e/ou a implementar actividades dirigidas a este grupo social.

 A entrega destes Manifestos vai ser feita da parte da manhã -10h00/11h00 - conforme comunicação que os dinamizadores de cada cidade fizeram, excepto em Lisboa, que a entrega só vai ser efectuada na parte da tarde. 

Em Lisboa, Porto e Coimbra há programas mais desenvolvidos que passo a enumerar:

Em Lisboa, iremos fazer uma grande Concentração às 16h30 no Largo do Município, apelando a todos os associados da Grande Lisboa para estarem presentes. 

Às 17 horas uma delegação da APRe! dirigida pelo nosso Vice-Presidente Fernando Martins será recebida nos Paços do Concelho pelo Vereador dos Assuntos Sociais da CML, a quem entregará o nosso Manifesto. Como nesse dia também se celebra o Dia Internacional da Música, convidámos a Banda dos Sapadores Bombeiros da CML para actuar na ocasião.

Os associados de Lisboa são convidados a dirigir-se para a Praça do Município partindo da Estação do Metro-Chiado, descendo a Rua Garret a partir das 16 horas. 

Os associados da linha de Sintra farão o mesmo a partir da Estação do Rossio, e os associados da linha de Cascais partirão da Estação do Cais do Sodré, às 16 horas. Vamos levar os nossos símbolos da APRe! - bandeiras, camisolas , bonés, pins, crachás.

No Porto vai ter lugar uma iniciativa da Delegação:

14:00 /17:30 h – Um autocarro da APRe! percorrerá as ruas da cidade para estabelecer contacto fácil e rápido com a população. Vamos estar às 16.00 h na Av. da França, às 16.45 h na Praça Marquês do Pombal e terminar a nossa viagem às 17.30 h na Praça da Liberdade.

17:30/18:30 h – Concentração na PRAÇA DA LIBERDADE

Em COIMBRA

9h45 
Actuação do Grupo de Concertinas “Amigos da Paródia” (Associação Cultural e Recreativa de Coimbra), na Praça 8 de Maio, em frente à Câmara Municipal de Coimbra. Percorrerá, posteriormente à entrega do manifesto, a rua Visconde da Luz e a rua Ferreira Borges em direcção ao Edifício do Chiado. 

10h00 
Entrega de um Manifesto da APRe! ao Presidente da Câmara Municipal de Coimbra 

10h30
Em frente ao Edifício do Chiado, em bancas colocadas para o efeito, estarão presentes Entidades com quem a APRe! tem parceria. Serão divulgadas, através de materiais informativos, as vantagens, para os Associados da APRe!, dos protocolos estabelecidos No Edifício do Chiado acontecerá uma serie de palestras/comunicações

12h30
Actuação do grupo Trovadores do Mondego 

15h00 
“Passeio Pedagógico entre Pontes”, guiado pelo geógrafo Hugo Duarte. Convite ao registo fotográfico do passeio, para posterior exposição de algumas fotografias no Museu da Água, em Dezembro

Convidamos os associados APRe! e amigos, a estarem presentes nesta nossa comemoração do Dia Internacional do Idoso em Coimbra.

Os próximos tempos vão ser difíceis, e teremos várias jornadas de luta. 

Hoje venho convocar os associados residentes nestas localidades para se associarem a estas actividades cívicas.

Pela defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.

Pela melhoria das condições de vida dos cidadãos idosos. 

Contra a discriminação e o isolamento na defesa de um envelhecimento activo e cívicamente participativo.


  • De acordo com o programa da Direcção da APRe! estamos já a implementar diferentes grupos de trabalho para os quais gostaríamos de contar com Associados disponíveis e interessados em colaborar. Assim, quem estiver disponível em colaborar com o grupo de apoio ao idoso, o grupo de comunicação, o grupo de estratégia, o grupo de estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, o grupo de pesquisa sobre sistemas de Segurança Sdocial ne Europa, o observatório do idoso, deverá entrar em contacto com a Direcção através do endereço voluntariosapre2012@gmail.com a fim de podermos integrar todas as colaborações voluntárias.

  • Continua a campanha de desinformação nos jornais relativamente à situação dos reformados. Assim, na semana que passou o Correio da Manhã trazia em título de 1a página, a notícia: “Mais de 500 mil reformados 'ganham aumento' nas pensões em janeiro” Esta notícia traduz o que de pior há no jornalismo português. Estamos perante uma desinformação, que constituiu "manchete" de primeira página, com a intenção deliberada de colocar a população contra os pensionistas. Não vai haver aumento de pensões, vai haver reposição da pensão a que tínhamos direito, antes do roubo a que estivemos sujeitos durante dois anos, com a famigerada CES. Mas esta continua para pensões acima de 5000€. Sendo estas pensões do regime contributivo e tendo os pensionistas que as usufruem descontado para elas, continua a ser um imposto discriminatório e, por esse facto, deve ser abolido. Quem recebe pensões acima de 1000€ e até 5000€ e pagava CES, vai deixar de pagar este imposto, mas isso não corresponde a nenhum aumento. Já se fala num novo imposto ou contribuição com um valor menor que a CES!!! É escusado quererem deitar areia para os nossos olhos. Não desmobilizamos! Vamos ver o que nos aguarda com o OE para 2015!
  • No âmbito das actividades culturais, desafiamos os associados que tiverem oportunidade a verem o filme do realizador António Pedro de Vasconcelos, “Os gatos não têm vertigens”. Trata a situação dos seniores, fazendo uma abordagem muito bem feita à problemática que nos envolve, através de cenas do quotidiano muito marcado por acusações de ingenuidade quando alguém confia noutrem, por formas de vida que tendem a separar os membros da família em vez de os aproximar, por tentativas de virar os mais novos contra os mais velhos, como se neste mundo já não coubessem todos. As interpretações são excelentes, com especial destaque para a Maria do Céu Guerra. Não percam. O realizador vai colaborar com a APRe!, participando em sessões para debater o filme. Vamos dar um tempo para as pessoas o poderem ver, que depois anuncio os debates com o realizador.

Saudações APRistas!

Pel' A Direcção

Maria do Rosário Gama


30.9.14

APRe!, comemorações do Dia Internacional das Pessoas Idosas em Aveiro


APRe! viva.

VIVA a APRe! 

Caros associados APRe! da região de Aveiro.

No programa das comemorações definido pela Direcção da APRe! para o Dia Internacional das Pessoas Idosas, no próximo dia 1 de Outubro, está prevista a entrega aos Presidentes de Câmara Municipal onde há Núcleos APRe!, de um Manifesto da APRe! dirigido ao Poder Local.

Para procedermos à entrega do Manifesto, seremos recebidos em audiência pelo Sr. Vereador Dr. Jorge Campino, que na Câmara Municipal de Aveiro tem o pelouro da Acção Social. Aos associados que queiram acompanhar os Dinamizadores do Núcleo na entrega do Manifesto, solicitamos a sua comparência pelas 10 horas, junto ao edifício da CMA.

Na parte da tarde com início às 15 horas e término antes das 18 horas, realizamos uma festa convívio para comemorar o Dia Internacional do Idoso, no edifício da antiga Junta de Freguesia de Vera Cruz, junto aos Bombeiros Novos de Aveiro, com um lanche entre os associados da APRe!, aberto a familiares e amigos que queiram participar. Solicitamos que cada associado traga um salgado ou um doce e uma bebida que será partilhado entre os participantes. 

Informalmente no nosso convívio, falaremos dos problemas que afectam os pensionistas, os reformados e sobre a vida da nossa associação APRe!.

No nosso convívio, teremos momentos musicais com o grupo "Os Amigos da Música", de que faz parte uma nossa associada, com interpretação de música ligeira, música popular portuguesa e declamação de poesia por associados.

Esperamos contar com a participação de um grande número de associados e outros amigos no nosso convívio de comemoração de um dia tão especial para todos nós.

Os dinamizadores do Núcleo da Região de Aveiro

Jorge Fernandes/Cristina Ferreira

29.9.14

APRe!, comemorações do Dia Internacional das Pessoas Idosas na Grande Lisboa



Car@s Associad@s

O dia 1 de Outubro foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990, como o Dia Internacional das Pessoas Idosas e tem como objectivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar a população mais idosa.

Conforme foi anunciado pela nossa Presidente na “3ª Notícias APRe!”, vamos comemorar este dia com diversas iniciativas em todo o País.

Assim, a APRe! elaborou um Manifesto dirigido ao Poder Local, que será simbolicamente entregue às 10 horas do dia 1 de Outubro aos Presidentes das Câmaras Municipais dos diversos locais do País onde há Núcleos de Associados da APRe!. Na área da Grande Lisboa, entregaremos o nosso Manifesto nos Municípios de Cascais, Oeiras, Sintra, Amadora, Loures, Almada e Seixal. 

Em Lisboa, iremos fazer uma grande Concentração às 16h30 no Largo do Município, apelando a todos os associados da Grande Lisboa para estarem presentes. Pelas 17 horas, uma delegação da APRe! dirigida pelo nosso Vice-Presidente Fernando Martins, será recebida nos Paços do Concelho pelo Vereador dos Assuntos Sociais da CML a quem entregará o nosso Manifesto. E como nesse dia também se celebra o Dia Internacional da Música, convidámos a Banda dos Sapadores Bombeiros da CML para actuar na ocasião. 

Os associados de Lisboa, partirão às 16 horas da Estação do Metro no Largo do Chiado, descendo a Rua Garret em direcção à Praça do Município. 

Os associados da linha de Sintra, partirão às 16 horas da Estação do Rossio, em direcção à Praça do Município.

Os associados da linha de Cascais, partirão às 16 horas da Estação do Cais do Sodré, em direcção à Praça do Município.

Vamos levar os nossos símbolos da APRe! - bandeiras, camisolas, bonés, pins, crachás. 

Vamos mobilizar-nos e participar todos nesta grande jornada festiva! Os próximos tempos vão ser difíceis, e teremos várias jornadas de luta. No dia 1 de Outubro, porém, iremos apenas fazer juntos uma grande celebração! 

Vamos Comemorar juntos!

Vem e traz um Amigo também!

28.9.14

APRe!, comemorações do Dia Internacional das Pessoas Idosas no Norte/Porto


Car@s Associad@s

A nossa APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, na próxima quarta-feira, dia 1 de Outubro, vai comemorar o DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS IDOSAS, levando a cabo várias iniciativas a nível nacional.

No Norte, os núcleos de Vila Real, Vila Nova de Famalicão, Matosinhos, Póvoa do Varzim/Vila do Conde, Maia, e Porto entregarão, após pedido de audiência nas respectivas Câmaras, um Manifesto Nacional da APRe! alusivo ao dia.

No Porto vai ter lugar uma iniciativa da Delegação:

14h00 /17h30 – Um autocarro da APRe! percorrerá as ruas da cidade para estabelecer contacto fácil e rápido com a população. Vamos estar às 16.00 h na Av. da França, às 16.45 h na Praça Marquês do Pombal e terminar a nossa viagem às 17.30h na Praça da Liberdade.

17h30/18h30 – Concentração na PRAÇA DA LIBERDADE

Venho, pois, convocar todos os associados do Grande Porto para estarem presentes na concentração na Praça da Liberdade.

Pela defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.

Pela melhoria das condições de vida dos cidadãos idosos. 

Contra a discriminação e o isolamento na defesa de um envelhecimento activo e civicamente participativo. 

Os meus cumprimentos,

Eduarda Neves
(Delegada da APRe!NORTE)

APRe!, comemoração do Dia Internacional das Pessoas Idosas em Coimbra



APRe! viva.

VIVA a APRe!

O dia 1 de Outubro, foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990, o Dia Internacional das Pessoas Idosas. 

A APRe! (Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados), vai comemorá-lo em todo o País aonde a nossa associação tem Delegações e Núcleos. 

Em Coimbra, as comemorações do dia serão organizadas com o seguinte horário e programa:
  • 9h45
    • Actuação do Grupo de Concertinas “Amigos da Paródia” (Associação Cultural e Recreativa de Coimbra), na Praça 8 de Maio em frente à Câmara Municipal de Coimbra. Posteriormente à entrega do manifesto, percorrerá as ruas Visconde da Luz e Ferreira Borges, em direcção ao Edifício do Chiado.
  • 10h00
    • Entrega de um Manifesto da APRe! ao Presidente da Câmara Municipal de Coimbra.
  • 10h30
    • Em frente ao Edifício do Chiado, em bancas colocadas para o efeito, estarão presentes Entidades com quem a APRe! tem parceria. Serão divulgadas através de materiais informativos, as vantagens para os Associados da APRe! dos protocolos estabelecidos.
    • No Edifício do Chiado acontecerão palestras e comunicações, de acordo com o seguinte programa: 
      • A acção social da Câmara junto do Idoso, Dr. Jorge Alves- Vereador da Educação e Acção Social da CMC
      • 80 anos ao serviço do Idoso, Dra. Cristina Pela – Directora da Loja de Coimbra da Fundação INATEL 
      • Reforma e Qualidade de Vida, Psicóloga Catarina Calado – Davicati, Saúde e Bem Estar
      • Pequena pausa
      • A importância do Turismo para o Idoso na Região Centro, Dr. Hugo – Duarte Company 
      • Hortas sustentáveis, Um membro da Direcção da Terra Fresca
      • A acção cívica da APRe!, Dra. Rosário Gama – Presidente da APRe!
  • 12h30
    • Actuação do grupo Trovadores do Mondego
  • 15h00
    • “Passeio Pedagógico entre Pontes”, guiado pelo geógrafo Hugo Duarte
    • Convite ao registo fotográfico do passeio, para posterior exposição de algumas fotografias no Museu da Água, em Dezembro
Convidamos os associados APRe! e amigos, a estarem presentes nesta nossa comemoração do Dia Internacional do Idoso em Coimbra.

27.9.14

APRe!, comemoração do Dia Internacional das Pessoas Idosas



O Dia Internacional das Pessoas Idosas, 1 de Outubro, foi instituído em 1991 pela (ONU) Organização das Nações Unidas e tem como objectivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar a população mais idosa.

Neste sentido a Apre! vai comemorar este dia, em que se comemora também o Dia Internacional da Música e o Dia Nacional da Água, e por isso serão realizadas a nível nacional um conjunto de iniciativas com o objectivo de interagir com as Câmaras, Juntas de Freguesia, Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais, aproveitando o que algumas fazem em prol do idoso e incentivando outras a fazer mais.

Assim, no dia 1 de Outubro, será entregue um Manifesto da APRe! em 30 Câmaras do país, desde Vila Real de Trás-os-Montes a Vila Real de Santo António. 

A Direcção da APRe! convida todos os séniores que se quiserem juntar-se a nós a fazê-lo, estando atentos aos programas que irão ser divulgados.

Entrega do Manifesto da APRe! nas seguintes Câmaras

De manhã: entre as 10h00 e as 11h00 
  • Porto, Gaia, Vila do Conde, Matosinhos, Famalicão, Póvoa de Varzim, Maia, Vila Real, Coimbra, Leiria, Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Figueira da Foz, Lousã, Cascais, Oeiras, Sintra, Amadora, Loures, Almada, Seixal, Faro, Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António, Castro Marim, Loulé, Lagos e Portimão.
De tarde: 16h30
  • Concentração em Lisboa

26.9.14

SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL! QUE POLíTICA??



A APRe! vem alertando o país para a política que vem sendo desenvolvida e que descapitaliza a Segurança Social Portuguesa.

Os orgãos de poder reiteram continuadamente que a Segurança Social é insustentável e que isso mesmo justifica os inevitáveis “cortes” nas pensões. A política tem-se feito baseada em cortes, quando a mesma deveria ser norteada por reforços e alternativas de financiamento da SS, por forma a manter-se sustentável e habilitá-la a honrar os compromissos assumidos com os Reformados e Pensionistas.

Vem isto a propósito de dois acontecimentos ontem ocorridos e que a APRe! não pode deixar de referir e tomar uma posição pública.

Acontecimento 1 – Para fazer aprovar em Concertação Social o novo salário mínimo, 505 euros, o Governo cedeu à pressão das Entidades Patronais reduzindo-lhes a contribuição mensal da TSU em 0,75% sobre toda a massa salarial declarada .

Estamos em presença de mais um duro “golpe” na receita da Segurança Social e de mais um “alibi” para se iniciarem novas desculpas dos “maus pagadores” e da alegada falta de meios para respeitar o que deveria ser a “honradez” do Estado “pessoa de bem”.

Acontecimento 2 - O Sr. Governador do Banco de Portugal, Dr. Carlos Costa, em declarações públicas, em conferência amplamente noticiada, “aconselhou” que deveriam ser alargadas as reformas antecipadas, possibilitando que os “grisalhos” abandonassem mais cedo o mercado de trabalho, porque se refugiam nas “baixas” dos Centros de Saúde e impedem de dar o lugar aos mais novos.

Saberá o Dr. Carlos Costa que as “reformas antecipadas” oneram e sobrecarregam o orçamento da Segurança Social? Que quanto mais forem os “reformados antecipadamente” maior a despesa e menor a receita contributiva?

Não deveria o Dr. Carlos Costa remeter-se ao exercício exclusivo das suas funções de Governador do Banco de Portugal? E exercê-las em pleno? Ou será que quer “reforma antecipada”? Para que se mete em assuntos que não lhe dizem respeito?

A APRe! vem manifestar o seu repúdio por estes dois acontecimentos e denuncia atempadamente todas as manifestações e medidas que possam surgir com base nos mesmos.

Estaremos aqui, para defender as nossas pensões e lutaremos por todos os meios para que os fundos da Segurança Social sejam reforçados e nunca “esvaziados”por medidas políticas desta natureza!

Pela Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama
Presidente

25.9.14

Evocação de um companheiro que há um ano partiu


O Abílio Soares deixou-nos há um ano. Era o Associado n.º 2 da APRe! e membro da Mesa da Assembleia Geral da nossa Associação.

Abílio Soares foi um daqueles que no dia 22 de Outubro de 2012 se encontraram em Coimbra para dar corpo à criação do Movimento Cívico que deu origem à APRe!. 

Integrou a Comissão Instaladora, pertenceu ao grupo responsável pela redacção dos Estatutos e dedicou-se com entusiasmo e competência à nobre missão de criar e dirigir este corpo organizado de cidadãos que se empenha na defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.
Recordamo-lo hoje com saudade.
Rosário Gama

CARTA ABERTA AO DR. MEDINA CARREIRA


Vem V.Exa agredindo persistentemente o juízo e a paciência dos funcionários públicos e pensionistas deste massacrado País, especialmente durante as sessões semanais do programa televisivo “Olhos nos olhos”, com uma tal insistência que mais parece ter-se já tornado numa obsessão.

Não pretendendo retirar-lhe o mérito de, desde há longo tempo, vir a chamar a atenção pública para os caminhos errados que sucessivos Governos têm vindo a seguir no descontrolo das contas públicas, principal razão por que chegámos à actual situação de descalabro nacional, não lhe reconheço, no entanto, razão seriamente fundamentada para colocar o ónus dos excessos da despesa pública quase que exclusivamente sobre os aludidos grupos sociais (funcionários públicos e pensionistas).

A sua visão do problema, assente numa mera perspectiva contabilística e não macroeconómica, peca por isso de determinadas distorções que importa denunciar e esclarecer, a bem da verdade e rigor que a delicadeza desta questão naturalmente exige.

Para já não falar dos aspectos morais relacionados com os graves erros, maus tratos, ilegalidades e incontroladas prepotências, enfim, a gestão danosa a que as contas da segurança social foram sujeitas por parte de todas as governações após a mudança de regime operada em 1974, que levaram a que alguém responsável já tenha avançado que a dívida do Estado à segurança social (vista em sentido lato) se cifraria actualmente em mais de 70 mil milhões de euros (sem que alguém por isso se tenha alguma vez sentado no banco dos réus), o facto é que, mesmo ignorando esta triste realidade nunca assumida publicamente pelos detentores do poder político, por motivos óbvios, o que mais importa agora é analisar a questão numa perspectiva isenta e objectiva e não distorcer a verdade dos factos com visões subjectivas e parcelares que só contribuem para aumentar a confusão de quem está menos informado.

E tenho de começar por desmascarar a mentira com que alguns altos responsáveis políticos e conceituados comentadores vêm confundindo o público, afirmando descaradamente que os encargos públicos com pessoal e prestações sociais representam mais de 70% (alguns até falam em 80%) da despesa total do Estado, quando eles afinal representaram, em 2013, cerca de 30% dessa mesma despesa total (deduzindo às prestações sociais concedidas as quotizações e contribuições pagas pelos trabalhadores e entidades empregadoras). A conjugação dos dados constantes do Orçamento de Estado, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e da PORDATA assim o provam, se forem devidamente consultados. Nunca vi o Sr. Dr. Medina Carreira desmentir essas falsas declarações, feitas com o claro objectivo político de justificar perante a opinião pública as medidas governamentais que têm sido prosseguidas no sentido de fazer incidir o grosso dos necessários cortes da despesa pública sempre sobre os mesmos grupos de cidadãos (funcionários públicos e pensionistas com normais carreiras contributivas). Trata-se, pois, de uma inqualificável trapaça política.

Mas então pergunto eu: será que os outros 70% da despesa total do Estado são de facto praticamente incompreensíveis? Os chamados consumos intermédios, as subsidiações do Estado aos mais diversos agentes públicos e privados (muitos atingindo dimensões verdadeiramente escandalosas, como é o caso das PPP´s, dos contratos SWAP, das rendas excessivas no sector energético, e das inúmeras fundações, associações e observatórios cuja utilidade pública tanto tem sido posta em causa, conforme V.Exa. também tem vindo a chamar a atenção), os encargos com entidades reguladoras (que normalmente mais se preocupam com a defesa dos direitos dos grupos económicos do que com a defesa dos direitos e expectativas dos consumidores), o serviço da nossa enorme dívida pública, o aumento ocorrido nas despesas do próprio Governo como fonte privilegiada de emprego bem remunerado, os gastos com frotas automóveis para os detentores de cargos públicos absolutamente ostensivas e desproporcionadas etc., não serão passíveis de maior contenção para darem um contributo substancial ao corte dos cerca de 8 mil milhões de euros que é preciso fazer na despesa pública, caso não ocorra o desejável crescimento económico de que o País precisa?

Acresce que os cortes em despesas de pessoal e prestações sociais devem ser contabilizados nos seus efeitos em termos líquidos e não brutos, facto que, quer a Ministra das Finanças, quer V.Exa. parece terem alguma relutância em referir. Na verdade, muito mais do que acontece com cortes feitos em diversas outras despesas do Estado, quaisquer cortes em remunerações do trabalho ou prestações sociais traduzem-se sempre numa directa redução de receitas fiscais, sobretudo em IRS e IVA, que deve ser abatida ao seu valor bruto, para se avaliar correctamente o seu peso real em termos de benefício para as contas públicas. E não se contabilizam aqui, por óbvia dificuldade prática de avaliação, os seus nefastos efeitos indirectos como acrescido factor recessivo da economia nacional, devido fundamentalmente à redução do consumo interno e seu consequente contributo para o aumento do desemprego.

Mas já que V.Exa. prefere ir pelo lado da comparação de despesas com receitas, afirmando repetidamente que a receita de impostos corresponde aproximadamente às despesas do Estado em pessoal e prestações sociais, o que tornaria o futuro do País insustentável, dando assim a entender às pessoas menos informadas que o Estado não dispõe de outras receitas (algumas até especificamente destinadas a cobrir tal tipo de encargos), há então que esclarecer que as receitas globais do Estado têm sido aproximadamente o dobro do montante dos impostos colectados, incluindo, entre várias outras, as próprias receitas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

Assim, relativamente às prestações sociais só faz sentido colocar a questão também em termos líquidos, isto é, qual a parcela dos impostos que é necessária para cobrir o deficit dos sistemas de segurança social (SS e CGA). Ora este deficit, coberto por verbas do Orçamento do Estado, foi, em 2013, de cerca de 13.200 milhões de euros, correspondendo, portanto, a 36,5 % da receita de impostos (que totalizou 36.270 milhões de euros) ou a 18.2% das receitas globais do Estado (que totalizaram 72.410 milhões de euros).

Se juntarmos as despesas de pessoal em 2013 (10.700 milhões de euros) ao deficit da segurança social, obtemos as percentagens de 65,9% da receita de impostos e de 33% das receitas globais do Estado.

Quaisquer outras comparações que se façam nestas matérias correm pois o risco de se tornar em pura demagogia.

Por fim, importa ainda precisar o âmbito do conceito de prestações sociais e as particularidades específicas de cada uma delas, matéria em que V.Exa. não tem sido suficientemente pedagógico na missão de esclarecimento público a que se tem proposto.

A primeira observação a fazer resulta da confusão, por vezes levantada por quem pouco percebe do assunto ou tem perversas intenções, que consiste na pretendida inclusão das despesas do Estado em saúde e educação dentro do conceito de prestações sociais, o que é manifestamente errado. Este tipo de despesas, tal como as que correspondem a actividades de apoio à agricultura, às pescas, à indústria, ao comércio, à cultura, à investigação científica, ao exercício das funções de soberania (justiça, diplomacia, defesa e segurança interna), à concretização e apoios na edificação de infraestruturas e serviços públicos de reconhecido interesse comum, etc., constitui-se como uma obrigação do Estado no âmbito das suas responsabilidades constitucionais como prestador de serviços públicos, enquanto que as prestações sociais assumem sempre o carácter de compensações remuneratórias pagas pelo Estado aos cidadãos, no cumprimento de contratos com eles estabelecidos ou em outras situações previstas na lei normalmente relacionadas com apoios sociais da mais diversa natureza.

A segunda observação vai no sentido de procurar desmistificar a ideia de que as prestações sociais são uma “esmola” do Estado, cujo montante pode assumir valores descricionáriamente estabelecidos consoante a necessidade de satisfação de outros encargos resultantes das prioridades estabelecidas em função das opções políticas tomadas ao longo de cada legislatura. E aqui temos desde logo que fazer uma clara distinção entre as pensões que resultam de carreiras contributivas normais e as demais prestações sociais.

As primeiras incluem uma componente largamente maioritária que corresponde à capitalização dos descontos para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (e está por provar que assim não seja), feita, ao longo de uma vida de trabalho, pelo próprio e pelas respectivas entidades patronais (descontada a devida parcela para o subsídio de desemprego). Se o Estado retirou verbas dos respectivos fundos para outros fins alheios à sua finalidade, se levianamente perdoou dívidas de
empresas à segurança social, se fez aplicações desastrosas das suas reservas, se imprudentemente nacionalizou encargos com pensões privadas utilizando as respectivas reservas para outros fins, em suma, se mal geriu e desbaratou os fundos da segurança social, e vêm agora os seus legítimos representantes defender, em estafados discursos de busca da sustentabilidade, que as pensões contributivas devem ficar pura e simplesmente dependentes da conjuntura económica e daquilo que a
actual geração trabalhadora desconta, reduzidas ainda por cima de parcelas destinadas à recapitalização desses mesmos fundos que foram tão leviana e criminosamente desbaratados, então como quer V.Exa. que esta classe de pensionistas não se sinta profundamente revoltada?

Se não fosse alguma contenção até agora imposta pelo Tribunal Constitucional, os pensionistas contributivos já estariam a sofrer em pleno, no valor das suas pensões, a soma de vários efeitos penalizadores, que não podem nem devem ser-lhes especificamente imputados. A sofrer pelos desmandos da irresponsabilidade e gestão danosa do Estado na segurança social, ao longo de muitos anos; a sofrer pela antecipação de reformas na função pública com a finalidade de se obter a redução das despesas de pessoal: a sofrer pela concessão de pensões vitalícias a detentores de cargos públicos com reduzidas carreiras contributivas; a sofrer pela inclusão no sistema de novos pensionistas com contribuições para fundos privados, sem que esses fundos tenham entrado no sistema; a sofrer pelos aumentos atribuídos às pensões não contributivas ou com reduzidas bases contributivas; e, finalmente, a sofrer pela carga que ainda lhes querem colocar para assegurar uma segurança adicional às novas gerações, para as quais, invertendo o discurso oficial em relação à actual geração de pensionistas, se pretende agora que na sua futura situação de pensionistas deixem de depender unicamente das gerações que se lhes seguirem.

Quanto às demais prestações sociais, isto é, as que não resultam de carreiras contributivas normais, elas correspondem afinal a compreensíveis e legítimas obrigações de solidariedade social com que o Estado se comprometeu, a fim de minimizar os efeitos de situações socialmente anómalas ou injustas tais como a extrema pobreza, a inserção social dos excluídos, as dificuldades na obtenção de emprego, as grandes deficiências físicas ou mentais, etc. Ora estas situações constituindo portanto encargos de solidariedade social de âmbito generalizado, devem então ser plenamente assumidas por toda a sociedade, proporcionalmente à sua capacidade contributiva, e não como sobrecarga a colocar maioritária ou exclusivamente sobre quem obteve a sua reforma após uma vida de trabalho com carreira contributiva para a segurança social. A cobertura financeira deste tipo de encargos deve portanto ser feita a partir dos impostos cobrados a todos os cidadãos e não lançada injustamente só sobre uma parte deles, opção esta que infelizmente não deixa de estar na mente de quem actualmente nos governa.

Uma das tácticas seguida pelo actual Governo tem sido a de “dividir para reinar”, procurando colocar determinados grupos sociais, de quem espera obter apoio para impôr determinadas medidas, contra outros grupos sociais sobre os quais pretende aplicar essas mesmas medidas. Assim, Incentiva a “guerra” entre gerações por causa das pensões; apoia o sector privado contra o sector público para que neste último lhe seja mais fácil reduzir direitos e remunerações; e abre “guerras” dentro do próprio sector público para atingir os mesmos fins. Há quem entenda que a política tem de ser assim mesmo. Acontece que V.Exa., voluntária ou involuntariamente, tem vindo a posicionar-se, nas matérias atrás referidas, muito mais como seu aliado do que como analista objectivo, isento e construtivo, o que sinceramente lamento.

Senhor Dr. Medina Carreira: Eu não sou dos que têm medo das contas. Quero-as é transparentes e perceptíveis, o que infelizmente nem sempre tenho visto nas suas comunicações e diálogos.

Desculpe-me o atrevimento de um conselho de alguém que é da sua geração. Não tenho a veleidade de lhe pedir que o siga, mas ao menos que o leia: procure ser mais pedagógico e menos demagógico nas suas lições televisivas. Muitos portugueses ficar-lhe-iam certamente agradecidos.

Com os meus melhores cumprimentos,

Lisboa, 25 de Julho de 2014

José Manuel Castanho Paes

Email: jose.castanho.paes@gmail.com

Associado APRe! nº 845

23.9.14

A vitória da Tina



Por que é que ontem nos pudemos mobilizar colectivamente em torno de melhorias concretas e hoje isso nos parece um sonho irrepetível?

Há dias, numa reunião pública sobre saúde, alguém lembrava os extraordinários sucessos alcançados no domínio da saúde materno-infantil no Portugal pós-25 de Abril e recordava com entusiasmo o trabalho das equipas que tinham andado a percorrer o país após a revolução, a criar consultas de saúde materno-infantil nos centros de saúde, a formar o pessoal de saúde, a lançar campanhas de informação, e sublinhava os progressos conseguidos logo nos primeiros anos, que transformaram Portugal num exemplo mundial.

O tema em discussão era a literacia de saúde e a campanha pela saúde materno-infantil nos anos 70 era dada como exemplo do que é possível fazer, mesmo com meios escassos, quando existe uma estratégia e uma vontade. Muitos dos presentes tinham idade para se recordar ou para terem participado nestas acções e ninguém pareceu discordar da mensagem da intervenção, mas alguém que falou a seguir lembrou com realismo que “isso foi logo a seguir à Revolução, uma altura em que se podia fazer tudo porque toda a gente estava mobilizada e todos queríamos melhorar as coisas e acreditávamos que tudo era possível.” Hoje, isso seria impossível.

Por que é que houve uma altura onde pensámos que tudo era possível e porque é que hoje tudo nos parece tão inalcançável? Por que é que houve uma altura em que ousámos construir tantas coisas novas e hoje tudo o que não seja a continuação do passado nos parece demasiado arriscado? Por que é que ontem nos parecia evidente que era preciso correr o risco de nos enganarmos para inventar e construir um mundo melhor e hoje esse risco parece excessivo mesmo quando sentimos que a vida que vivemos é vergonhosa e inaceitável? Por que é que ontem nos pudemos mobilizar colectivamente em torno de melhorias concretas para todos e hoje isso nos parece um sonho irrepetível?

Durante os últimos anos repetiram-nos à exaustão que a austeridade era a única solução para um problema que tínhamos provocado por termos sido preguiçosos e perdulários. Todos sabemos hoje que o diagnóstico e a terapêutica eram falsos e que apenas serviram para empobrecer os pobres, enriquecer os ricos, dar mais poder aos poderosos, reduzir a nossa autonomia e a democracia. Mas, apesar disso, um número impressionante de pessoas continua a repetir o mesmo falso mantra da austeridade e irá votar nos mesmos partidos que a defenderam e aplicaram. Conheço algumas destas pessoas. Algumas aceitam que outro caminho podia ser melhor, mas têm medo de experimentar. Habituaram-se a ser servos nesta plutocracia do PSD e do CDS e receiam mudar para algo novo. Desaprenderam não só de sonhar mas de desejar. Receiam e recalcam os seus próprios desejos. Há um provérbio, abjecto como tantos provérbios, que diz que é melhor o mau conhecido que o bom por conhecer. Não há forma mais rastejante de ser conservador. É assim que os poderes ilegítimos que nos governam, os mercados financeiros, as máfias dos partidos, a finança da fuga ao fisco impõem o seu jugo. É melhor não mudar porque se pode mudar para pior. É a estratégia do medo. E funciona. O que espanta é como é possível que alguém queira dar este exemplo aos seus filhos, um exemplo de servidão, de obediência canina sem direito a levantar os olhos do chão.

Margaret Thatcher gostava de repetir que “there is no alternative”. Não havia alternativa à liberalização, à destruição dos serviços públicos, à redução dos direitos laborais, à privatização dos bens públicos, à desregulação dos mercados. O mantra neoliberal que hoje cobre todas as acções dos governos ocidentais, desde os da direita assumida até aos que ainda se intitulam socialistas. A frase ficou conhecida pelo acrónimo TINA. TINA representa o contrário de democracia, o contrário da escolha popular, o contrário da soberania do povo, o contrário de eleições onde se referendam programas políticos. Não há alternativa. As escolhas impõem-se por razões naturais e, para Thatcher e para os seus sicários, só se pode escolher entre ser escravo ou o caos. E muita gente prefere ser escravo. Se eles dizem que não há alternativa, para quê escolher?

O referendo escocês foi outra destas vitórias. Uma vitória do medo, uma derrota da autodeterminação. Os escoceses escolheram não ter de escolher, escolheram a opção que lhes permitia escolher o mínimo possível, continuar tanto quanto possível como até aqui. Naturalmente que havia muitas boas razões para votar “Não”, mas as mais fortes, as que determinaram o resultado, foram o receio da mudança. “It’s not worth the risk” dizia um slogan do “Não” à independência.

É a democracia que está em crise, não o sistema ou o regime mas a própria ideia da democracia. Escolher e assumir o risco da escolha tem neste momento má imprensa. A ideia da moda é que o melhor é não fazer ondas, não mudar nada. Seguir o rebanho. Nem na UE, nem no euro, nem do Reino Unido, nem em lado nenhum, porque qualquer coisa nova pode ser pior. A direita conseguiu impor o medo da rotura, da construção de algo novo, o medo de tentar, o medo de escolher. Mas sabemos que para sair deste pântano vamos ter de tentar.

José Vítor Malheiros

Opinião PÚBLICO, 23 de Setembro de 2014

19.9.14

Gaia


O Núcleo APRe! de Gaia, vai promover no próximo dia 30 de Setembro com início às 14h30m, uma Reunião/Debate no Salão Nobre da Casa Museu Teixeira Lopes, cujo tema será : "A (in)Sustentabilidade dos Sistemas Sociais".

Convidam-se todos os associados APRe! e interessados na temática da Segurança Social, a participar na Reunião/Debate pois a mesma é aberta a todo o público interessado na temática.


17.9.14

Notícias APRe!


Caros Associad@s 

Depois deste interregno, no contacto escrito, correspondente ao período de férias, regresso com as Notícias APRe!, começando por desejar um recomeço cheio de energia para enfrentar as adversidades que temos de enfrentar. 

Durante o mês de Agosto, e porque não paramos, tivemos a boa notícia do Tribunal Constitucional respeitante à Contribuição de Sustentabilidade. Esta “batalha” constitui uma vitória daqueles que lutaram contra ela, entre os quais nós nos incluímos. 
A outra “batalha”, já ganha em Maio, teve agora o seu desfecho surpreendente no mau sentido. Refiro-me às pensões de viuvez dos aposentados da CGA. O corte nas pensões de viuvez em vigor desde 1 de Janeiro de 2014 foi “chumbado” pelo Tribunal Constitucional. O governo teve que repor o valor destas pensões mais os retroactivos a Janeiro e essa devolução foi feita no mês de Agosto. Quando se esperam retroactivos, espera-se sempre receber mais, mas com esta política de impostos, o valor da pensão de reforma foi escandalosamente baixo. Vários associados perguntaram-nos o que estava a acontecer? O que se pode verificar nas folhas da CGA, é um aumento do IRS, o IRS sobre os retroactivos, a CES sobre os retroactivos e os acertos dos meses anteriores. Como exemplo, uma associada com uma pensão iliquida de 1886.15 Euros, recebeu de pensão de reforma 198.61 Euros! (pagou de CES, só na pensão de reforma, 1081 Euros!!!) Se isto não é um roubo, o que é um roubo? Relativamente a estas situações de Agosto, tomámos posição publica na comunicação social e estamos a reunir dados, para mais uma vez apresentarmos queixa ao Provedor de Justiça. 
Ainda durante o mês de Agosto participámos no canal de cabo “Económico TV” num programa em que o tema eram as reformas. Finalmente a 28 de Agosto, inaugurámos a sede da Delegação do Algarve com um significado muito importante para a APRe!, uma vez que cada Delegação corresponde a uma maior dinâmica regional e a uma maior possibilidade de consolidação da APRe!. A Delegada Lurdes Guerreiro e os(as) Associad@s que para isso contribuíram, só poderemos felicitar publicamente e desejar os maiores sucessos. Pudemos ver no local, o entusiasmo e determinação para levar este projecto adiante. 

No dia 2 de Setembro fizémos a nossa primeira reunião de direcção, começando por desejar as melhoras rápidas a dois Directores que se encontram doentes mas, que mesmo assim, não deixam de participar nas nossas decisões (virtudes da intercomunicação...). Esta primeira reunião serviu para definirmos estratégias para a APRe!, para definirmos pelouros e para outros assuntos. 

Relativamente à estratégia, começamos por pedir audiências aos grupos parlamentares, para fazermos pressão sobre a matéria que poderá vir a constar no Orçamento para 2015 e que afecte os reformados e pensionistas, nomeadamente o prolongamento da CES que teria que ter fim em Dezembro de 2014 , ou um novo imposto para substituir a CES. Qualquer destas situações será contestada pela APRe! bem como novos possíveis aumentos de impostos (o que em ano eleitoral nos parece menos plausível). 

Pretendemos levar a efeito uma acção de luta no dia 1 de Outubro, dia internacional do idoso, dia internacional da música e dia nacional da água, subordinada ao tema 

APRe! viva! VIVA a APRe! 

Em breve faremos novo contacto sobre esta actividade. 

Quanto à convocatória da APRe! para manifestações, a Direcção convocará quando o motivo da manifestação disser respeito aos reformados, uma vez que se o motivo não nos afectar directamente, a mobilização é difícil e ineficaz. 

No próximo dia 11 está marcada uma manifestação da CGTP para contestar o Orçamento rectificativo. Uma vez que o mesmo não contém alterações que afectem os reformados, não faremos convocatória formal, embora cada associado, individualmente proceda como entender e sem com isto significar que não somos solidários com os restantes trabalhadores. Não podemos esquecer que esta Associação é uma associação de pessoas idosas, que dificilmente se mobilizam e que não podemos banalizar as convocatórias para todas as manifestações que as centrais sindicais realizam. 

Continuamos a acompanhar as acções contra a CES que temos em tribunal e a desenvolver todas as iniciativas para a integração da APRe! no Conselho Económico e Social. 

Dinamizaremos formas de luta e para isso contamos com a colaboração dos núcleos com sugestões que queiram partilhar com a Direcção, nomeadamente em formas inovadoras de contestação às medidas que nos afectam. 

Temos o propósito e vamos avançar com o Gabinete de Apoio ao idoso e com a dinamização de um grupo de trabalho que se debruce sobre respostas sociais inovadoras. Continuaremos a tentar estender a nossa actividade no espaço europeu procurando novos aliados numa luta mais alargada. 

Vamos reactivar as actividades dos núcleos e reforçar as que já se encontram em funcionamento. 

Foi amplamente discutida na reunião de Direcção a comunicação oficial da APRe! com os seus Associados. Para além das Notícias APRe!, do Portal, do blogue , a APRe! mantém uma página de carácter institucional no Facebook, e também uma página restrita aos associados, com a designação de “Grupo de Associados da APRe!”. 

Sendo “APRe!” a designação devidamente registada da nossa associação cívica, e cujo nome só pode ser utilizado pelo órgão directivo competente que é a Direcção, nos termos Estatutários e do Regulamento Interno, ou mediante autorização expressa daquele mesmo órgão social, entende esta Direcção que deve ser retirada a palavra APRe! utilizada por alguns núcleos nas páginas do facebook, por constituir uma utilização pública e indevida da designação desta Associação (artigo 2º, nº 2 do Regulamento Interno). A Direcção não deixará de analisar a cooperação dos núcleos a esta nossa pretensão e agir em conformidade com a mesma. 

Contamos com a compreensão de todos e na defesa por todos de uma só “marca” a APRe! 

Consta do Programa da actual Direcção a “reforma dos meios de comunicação por forma a melhorar a sua eficácia entre os associados e a Direcção, e a estabelecer uma inserção consensual e positiva de diferentes plataformas de intervenção na estrutura institucional da APRe!, no respeito pelo fortalecimento da instituição e a manutenção de um bom convívio” (ponto 3.1.8), bem como “definir e consolidar a organização interna da “APRe!” (ponto 3.1.7). 

A Direcção irá reunir com os(as) responsáveis dos diferentes meios de comunicação oficiais da APRe! a fim de reflectir sobre o seu modo de funcionamento. 

Saudações APRistas! 

Pel’A Direcção Maria do Rosário Gama

16.9.14

A Leitura Ajuda


Integrada no projecto "A Leitura Ajuda", desenvolvido pelo núcleo APRe! de Lisboa Ocidental, em parceria com a Casa da Cultura da Ajuda, realiza-se no próximo dia 29 de Setembro, pelas 18 horas, mais uma sessão pública que tem como tema: aproximações ao conto “José Matias” de Eça de Queirós, para a qual estão convidados todos os interessados.


15.9.14

“O que tem valido ao SNS é a mãe, a Constituição, sem a qual já não existia”


Neste dia em que se comemoram 35 anos do Serviço Nacional de Saúde em Portugal, transcrevemos a entrevista feita pela jornalista do jornal Público, Romana Borja Santos, ao homem que é apresentado como "o pai do Serviço Nacional de Saúde", António Arnaut.

Na secretária antiga com o tampo forrado a pele grená repousam livros. Muitos. De Herberto Helder a obras sobre os templários e sobre a maçonaria, passando por alguns dos mais de 30 livros que António Arnaut escreveu – muitos de poesia. Mas, garante, o melhor poema que fez foi o do Serviço Nacional de Saúde (SNS). António Arnaut, 78 anos, foi autor do despacho de 1978 que abriu portas para a criação do SNS, um ano depois. É considerado o “pai” deste “grande sucesso da democracia portuguesa”. No seu escritório em Coimbra, numa entrevista ao PÚBLICO, faz um balanço dos 35 anos do serviço público. Fala rodeado de quadros com as capas dos seus livros, de um que junta as três grandes figuras que admira (Jesus Cristo, Che Guevara e Gandhi) e do documento da criação do Partido Socialista, do qual foi fundador: “Somos uma multiplicidade de contradições que dão uma corrente única”, justifica.

O SNS chegou aos 35 anos. Que balanço faz deste percurso?
Apesar de muitas insuficiências do SNS, o balanço é largamente positivo. Os resultados alcançados fazem do SNS o grande sucesso da democracia portuguesa. Esta afirmação não é poética nem metafórica. Se compararmos os nossos indicadores sanitários de 1979/80 com os actuais, vemos um salto qualitativo do fundo da tabela para os primeiros lugares do ranking mundial da saúde. Só na mortalidade infantil passámos de 40 mortos por 1000 nascimentos para menos de três. Antes do SNS havia 0,4 consultas por pessoa e agora há 4,5. É indiscutível que o SNS é a grande conquista social do 25 de Abril. Mas nos últimos anos, acentuando-se nos últimos três, assistimos a uma certa degradação ou debilitação do SNS com aumento das listas de espera, um certo racionamento de recursos, meios auxiliares de diagnóstico e medicamentos, falta de coisas essenciais, ao mesmo tempo que houve um crescimento do sector privado. Mesmo tendo consciência destas deficiências graves, temos de as considerar um epifenómeno. O SNS não é isso, é a dedicação dos seus profissionais e a capacidade de responder às necessidades das pessoas e o conforto que representa para todos com respeito pela dignidade de cada um.

É muitas vezes referido como pai do SNS. Como vê a relação do seu ‘filho’ com o sector privado?
Vamos à questão do pai. Sinto-me orgulhoso, a lei que criou o SNS é da minha responsabilidade. Claro que foi num governo chefiado por Mário Soares, mas foi por uma certa teimosia minha que houve a lei. Mas o SNS está a ser feito todos os dias pelos seus profissionais dedicados. Eu só dei o primeiro passo. Se o SNS tem progenitores, então verdadeiramente o que tem valido ao SNS é a mãe, a Constituição da República Portuguesa. Se não fosse a Constituição já não existia SNS. Quando fiz o SNS fi-lo precisamente em função do imperativo constitucional, ético e moral. Em Fevereiro de 1979 dei-me cinco meses para fazer a Lei de Bases do SNS e ao fim de um mês estava pronta. Tinha consciência de que tinha pouco tempo e de que havia grupos de pressão e de interesses instalados. Tive de enfrentar toda a direita parlamentar e algumas incompreensões dentro do meu próprio partido. A coisa singrou porque havia um grande apoio popular. Criou-se um tal entusiasmo que não se podia travar. O milagre do SNS não está apenas nos seus resultados, que são notáveis, mas está também em ter convertido os incréus e os que lhe eram hostis. Nenhuma pessoa bem formada pode deixar de apoiar uma reforma tão importante para a dignidade das pessoas e para a coesão social. O SNS acabou com a saúde enquanto privilégio de quem a podia pagar. Eu próprio tenho várias doenças e é graças ao SNS que estou aqui. Nos últimos sete anos fui operado três vezes e provavelmente seria difícil eu pagar, claro que fui pagando ao longo dos anos. O que tem de belo o SNS é o princípio da solidariedade em acção. Os que podem pagam para os que precisam e quando estamos doentes não precisamos de pagar. Mas tiro sempre a minha senha e sou atendido na minha vez. Aliás, esperei dez meses para ser operado às cataratas e não aceitei ir ao privado. A maior parte dos políticos não são utentes do SNS, mas eu sou.

E os privados ameaçam fazer regressar a saúde como privilégio?
Temos assistido a um fortalecimento e uma expansão do sector privado ou sector mercantil. No sector privado há muito boa gente, honesta, que pratica a medicina. Mas também há casos de verdadeira exploração. Nos últimos dias recebi telefonemas de clínicas privadas para ir fazer um rastreio a dizer que é de graça mesmo dizendo que não preciso. Há agressividade e há grupos económicos privados com publicidade enganosa. Há um espaço para o sector privado, mas nestes três anos o SNS perdeu 3000 camas e o sector privado tem mais 1500 ou 2000 camas. É uma expansão do sector privado e uma contracção do sector público, e isso dói. O sector privado não pode é viver à custa do sector público e metade das suas receitas são pagas pelo SNS através de convenções e dos subsistemas. Às vezes as listas de espera no público prolongam-se para além do tempo correcto justamente para aliciamento do sector privado. E todos os governos têm culpa no cartório.

Mas acha que se caminha para um SNS de serviços mínimos?
O objectivo de alguns grupos económicos é esse mesmo. O dos governantes depende e, às vezes, não é pela cor política. O PS também fez as suas tropelias. Num governo PS, o primeiro de Sócrates, a ADSE fez uma convenção com a Espírito Santo Saúde e o grupo dos hospitais privados da Caixa Geral de Depósitos para salvar o Grupo Espírito Santo Saúde. Há muitos interesses aqui. A saúde é um bem mas não pode ser uma mercadoria, porque lida com a vida e com a dignidade das pessoas. A saúde não pode ser um negócio. A dignidade não é um conceito moral, é constitucional.

É por isso que diz que ainda lhe doem as cicatrizes da criação do SNS?
As feridas estão saradas mas tenho cicatrizes na alma. Foi uma das razões por que me afastei da política activa. Na altura era católico praticante, hoje sou um agnóstico cristão, pois conservo os valores. A determinada altura verifiquei que a democracia que eu tinha modestamente ajudado a fazer me excluía dela. Hegel dizia que a política é o lugar da ética. A ética é uma exigência política. Eu sou como sou, não tenho avesso, e na política não é assim. Quando assumiu uma forma de profissionalismo e de carreirismo, saí. Quando persisti teimosamente na criação do SNS foi por convicção, foi por um imperativo moral de servir a causa do povo. Disse muitas vezes a Mário Soares que tinha sobre ele a vantagem de ter nascido numa aldeia e que conhecia o país real. Na altura já havia uns fumos de corrupção, mas hoje é um novelo tão grosso de fumarada que se torna irrespirável.

É a sua teimosia que o faz dizer que é um Dom Quixote, reformista e revolucionário?
Viu o quadro que tenho ali com Che Guevara, Gandhi e Jesus Cristo no topo? Nós somos uma multiplicidade de contradições que dão uma corrente única. Como um rio com os seus afluentes que forma um estuário que desagua no mar. Tenho os valores maçónicos, sou esse complexo de coisas. Poeticamente sou revolucionário, o projecto do SNS diz isso. Imagino que é preciso fazer a revolução, mas pragmaticamente, também sou um reformista, mas a sério, porque sou genuinamente democrata e não posso impor ao povo o que ele não quer. É preciso educar o povo para que ele saiba escolher e há quem o tente manter na ignorância. Eu também soube escolher o meu próprio caminho. Ser socialista impõe uma grande responsabilidade.

Era para ter sido ministro da Justiça e acabou a criar o SNS. Como surgiu a ideia a um advogado?
Se tivesse sido ministro da justiça tinha esboçado um serviço nacional da justiça porque sabia que os pobres eram mal defendidos. Queria ter criado a carreira do defensor público. Considero-me um tribuno da plebe e fui advogado com muito gosto. Defendi muita gente de graça. Nunca ponderei profissões ligadas à saúde. O SNS foi a causa da minha vida por razões éticas e por mero acaso. Sou sensível às questões sociais e conhecia a vida, vinha de uma aldeia. Eu não concebo uma sociedade em que as pessoas morram e sofram por não terem dinheiro. Isto é político e ideológico? Se calhar é, mas é sobretudo moral. É a minha concepção de sociedade. Tenho a noção de que fiz tudo quanto pude, não tudo quanto queria porque o governo durou poucos mais meses. Era natural que houvesse algumas dúvidas, sobretudo sobre o financiamento do SNS, mas muitas vezes o financiamento também é a desculpa e o álibi para quem não quer esta reforma. Quando o governo caiu por causa do SNS e da reforma agrária eu tinha o projecto já aprovado numa primeira leitura em conselho de ministros e antecipei o SNS através de um despacho. Tive que ir directamente à Imprensa Nacional para ele ser publicado. A reforma seguiu por teimosia, mas por uma teimosia saudável. O SNS foi o melhor poema que escrevi.

O financiamento continua a ser uma questão actual do SNS e que lhe valeu críticas do ex-ministro Correia de Campos em 2011, quando disse que Manuel Alegre e António Arnaut eram “coveiros” do SNS por não terem tido preocupações de racionalização.
Correia de Campos é meu amigo e devo-lhe favores. Foi meu consultor benévolo quando fui ministro, que ele já sabia muito nessa altura. Mas quando era meu conselheiro estava muito à minha esquerda e tinha que o moderar. Agora está muito à direita. Eu acho que estou onde sempre estive. Sou da esquerda democrática e reformista, sou mesmo socialista. A liberdade só tem sentido se for acompanhada de direitos sociais. Só a igualdade dá sentido à liberdade. Se tiver a liberdade de escolher um médico mas não o puder pagar, de que é que me serve a liberdade? O que impõe ao Estado a obrigação de prestar cuidados a todos é o conceito de Estado Social, por isso disse, na altura, ao Correia de Campos que para fazer essas medidas, como as taxas moderadoras nos internamentos e cirurgias, que tinha de mudar de partido, que não pode fazer isso no PS.

Mas como se conjuga a dignidade e a liberdade que fala com as medidas recentes tomadas no âmbito do memorando assinado com a troika?
Vivemos uma grande crise de especulação financeira tal como na crise de 1929. Portanto a crise que nós vivemos tem origem no neoliberalismo sem regras, da “economia que mata” como diz o Papa Francisco, que eu muito admiro, e que não me fará acreditar em Deus, mas faz-me acreditar no homem e na capacidade que ele tem de mudar o mundo. Temos que optar entre uma economia que mata ou que salva as pessoas e a sua dignidade. Esta é uma crise de valores. O SNS não depende assim tanto do orçamento. O nosso orçamento de saúde gasta 5% do PIB. Quem é que acha isso muito com os resultados alcançados e para defesa da dignidade, da segurança das pessoas e da coesão social? É preciso é vontade e convicção política.

E nestes últimos três anos houve essa convicção ou foi-se demasiado longe?
Foi-se longe demais, fomos além da troika. De 2010 para 2012 cortámos 1200 milhões e só estávamos obrigados a cortar 500 milhões. Mas penso que o ministro da saúde é uma pessoa que tem sensibilidade social e que tem resistido.

Antes chegou a dizer que faltava sensibilidade social a Paulo Macedo…
Procuro ser justo e, nas informações e contactos com ele, percebi que quer defender o que pode do SNS, tendo feito trabalho no combate à fraude e na política do medicamento. O problema é o primeiro-ministro que é um neoliberal professo. O ministro tem feito o que nestas circunstâncias políticas pode fazer, porque está muito limitado pelas pressões do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, primeiro Vítor Gaspar e agora Maria Luís Albuquerque. Mas critico-o por alguns cortes no orçamento, restrições que impôs e aumento excessivo das taxas moderadoras, transformando-as quase em co-pagamentos.

Como acha que Paulo Macedo vai ficar recordado? O que faria de diferente, se fosse ministro?
Se tiver alguns cuidados nestes últimos meses e tomar algumas medidas, ficará na história como o homem que fez o que pôde com alguns erros. Ele tem condições extremamente favoráveis para consolidar o SNS, com o apoio da esquerda e da direita e da Intersindical, enquanto eu só tive a esquerda. Se fosse ministro, eu retomava as carreiras profissionais que são a melhor forma de assegurar a cobertura de todo o país e também a qualidade, porque se entra e se progride por mérito. Fixaria ainda um vencimento condigno que, não obrigando à exclusividade, fosse um grande incentivo a que o médico por ela optasse e fixaria um certo tempo inicial de permanência no SNS para compensar o preço da formação médica.

E há dinheiro para a exclusividade?
O aumento dos salários era uma poupança, pois escusávamos de gastar tanto dinheiro nas convenções. O sistema de vasos comunicantes entre a política e os negócios envolve uma teia que nós nem sequer adivinhamos ou pressentimos. Ainda sobre o ministro… No caso do medicamento dos doentes para a hepatite C, que é vendido a um preço que dá 8000 vezes o seu custo, que é impraticável, tentava negociar com a indústria farmacêutica um preço justo. Não conseguindo, depois tentava através de uma comissão arbitral e, não conseguindo, expatriava a patente e ficava na história por ter enfrentado os magnatas da indústria farmacêutica. O código da propriedade industrial permite expropriar a patente com o fundamento de utilidade pública, que é evidente pois estão em causa vidas humanas. Também não tinha feito estes cortes no orçamento. Vinha-me embora. O dever de qualquer ministro da saúde é defender o SNS, isto é, a saúde dos portugueses. Se não o pode fazer, deve demitir-se por uma questão de dignidade.

No 30.º aniversário, escreveu o SNS – 30 anos de Resistência. Passados cinco anos manteria o título?
Sim, claro. O SNS tem feito uma carreira de resistência aos seus adversários, aos que o hostilizaram no princípio, aos que o têm atingido com interesses, aos que têm a concepção de que cada um deve tratar de si e da sua saúde. E triunfou. Impôs-se a sua consciência, pelo menos já ninguém tem coragem de dizer publicamente que é contra uma reforma tão profundamente humanista.

Quem acha que poderia vir a ocupar a pasta da Saúde num governo PS?
João Semedo…

Mas Semedo é o coordenador do Bloco de Esquerda. Não vê nomes socialistas?
Bom, diga-se antes assim: um socialista por extenso que conjugasse os perfis de João Semedo, do bastonário da Ordem dos Médicos e de Constantino Sakellarides.

Com as mudanças observadas acha que o SNS ainda chega à terceira idade, aos 65 anos?
O que me está a perguntar é se o país tem condições para ter um regime democrático, porque não há verdadeira democracia sem o direito à saúde, à educação e ao trabalho. Nada se pode fazer contra a vontade do povo e o povo não deixará perder esta conquista. Se fosse preciso um levantamento popular eu estaria nas primeiras filas e isto não é imagem. Eu sou um homem de esperança e citando o [Miguel] Torga digo com ele: “A esperança tem sempre tempo”.

Público, 15 de Setembro 2014

13.9.14

CARTA ABERTA AO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL E DE TODOS OS PORTUGUESES


Os Pensionistas e Reformados, fruto de anos de trabalho mealheiro/reserva para a velhice, exprimem o mais veemente repúdio pelo conteúdo do seu discurso em Agosto p.p., no Pontal.

Ofensivo para a dignidade de homens e de mulheres, que o Primeiro-Ministro de Portugal, e até então, de todos os Portugueses, dividiu, atirando Pensionistas, Reformados e Jovens contra os que auferem mais de 1000€/mês, ferindo de morte a coesão social, indo ao extremo de dividir os Pensionistas em Ricos – os que ganham mais de 1000€/mês – e em Pobres os que ganham menos! Ao que disse, 14% são Ricos! 86% são Pobres! As Pensões e Reformas são o resultado calculado pela Segurança Social, no quadro dos descontos efectuados. Já em várias ocasiões o Primeiro-Ministro de Portugal referiu a existência de Pensões e Reformas que não correspondem aos descontos efectuados! Sendo a Segurança Social um órgão do Estado/pessoa de bem, o Primeiro-Ministro de Portugal está obrigado a esclarecer os Portugueses da veracidade das suas afirmações! Considerando que pôs em causa a Segurança Social, pessoa de bem! “À mulher de César não lhe basta ser séria….”

Ordene à Segurança Social que diga quem são esses e que, a ser verdade, corrija essas Pensões e Reformas, colocando-as em linha com os descontos realmente efectuados.

No seu discurso referiu “os jovens sacrificados”, numa alusão clara aos 14% interrogou “E os outros?” No contexto da taxa de sustentabilidade que o T.C. recusou…
Ao referir os jovens, o Primeiro-Ministro esqueceu que são a geração mais bem qualificada de sempre! E que não se deixam arregimentar, enganar! Porquê? Porque estão frontalmente contra as malfeitorias de que são alvos preferenciais os Pensionistas e Reformados, consubstanciadas nos cortes das Pensões do C.C.C. – Complemento de Cônjuge a Cargo, da C.E.S. – Contribuição Extraordinária de Solidariedade, etc., etc.

Esqueceu ao dizer “Vamos ganhar as Eleições” que já tinha dito “Que se lixem as Eleições”!
Não ganhará as Eleições com os votos dos Jovens, dos Pensionistas e Reformados, pais e avós a quem o Primeiro-Ministro de Portugal retirou valores que, de direito, lhes pertenciam – esses votos não contarão para a “sua vitória”.
Até porque, “na porta ao lado”, a duas vozes, está dada como certa a reposição de todos os valores abusivamente retirados…

Sabe por que razão os Jovens estão contra? Não sabe…
É que os Pensionistas e Reformados que, perante o seu quadro familiar dos pais desempregados, são os avós que os sustentam, alimentam, pagam as propinas, ajudam em todas as despesas… com o rendimento das suas Pensões! Legítimas! Sagradas! O C.C.C. existiu até Janeiro de 2013, desde o deferimento das Pensões e Reformas! A C.E.S. é uma falácia, pois nenhum Pensionista ou Reformado se solidarizou, uma vez que, ser solidário é um acto de vontade de quem o pratica! Neste caso, trata-se uma “solidariedade” imposta!

Todos os Pensionistas e Reformados estão para sempre gratos aos Primeiros-Ministros e Presidentes da República que, respeitando as suas funções, nas quais tem extraordinário enfoque a melhoria das condições de vida dos Portugueses, aumentaram as Pensões e Reformas de 1989 até 2010, o que perfez um aumento total de 113.87%! Se o Primeiro-Ministro de Portugal está contra estes aumentos, deve questionar os Primeiros-Ministros e Presidentes da República sobre “com que direito deram aqueles aumentos”!
Desde 2010 que não mais as Pensões e Reformas foram objecto de aumento! No período supra citado, sobre as Pensões e Reformas fora do Regime Geral, a percentagem de aumentos foi bem maior.

Ao Primeiro-Ministro de Portugal exigimos que não mexa nunca mais nas Pensões e Reformas! Que reponha o que cortou nas Pensões e Reformas, como o Complemento de Cônjuge a Cargo e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
Sabe, quando duas pessoas conversam, cada uma pode ser mais inteligente que a outra. E em Portugal existem milhares de pessoas inteligentes!

No quadro das Poupanças do Estado, sugerimos que às parcerias público-privadas sejam alargados os prazos, diminuindo o valor das prestações. Sugerimos que a P.S.P. passe a andar a pé, próximo das pessoas, como o nome indica “Polícia de Segurança Pública”, poupando desse modo centenas de milhões de Euros/Ano. Melhorando as condições de vida dos Portugueses!

Citamos Somerset Maugham – Escritor Inglês, séc. XX
“É um grande aborrecimento a Sabedoria só poder ser alcançada através de trabalho árduo”
O que quererá dizer que quem nunca trabalhou arduamente, não alcançou… a Sabedoria!

José Carlos Soares Correia
j.carlos.s.correia@gmail.com”

12.9.14

A Pobreza dos Profissionais

Isabel Jonet tem alguma razão. Mas pecou por só ter visto um lado – o seu. Já nos habituámos ao estilo rainha Maria Antonieta, sobranceiro face à pobreza. Conheço hoje o tema com alguma profundidade, posso dizê-lo. É verdade que o desemprego estrutural, e os baixíssimos salários, deram origem à criação massiva de programas assistencialistas que colocaram em situação vegetativa uma franja das classes trabalhadoras que vive de esmolas – individuais, organizadas no fim da linha nos bairros por instituições privadas – ou organizadas pelo Estado (rendimento mínimo e suas diversas versões). Ou, o que é comum, um misto privado-público. Não sou contra que se ajudem todas as pessoas que precisam mas sou contra que se transforme um programa emergencial, de carácter de urgência, numa forma permanente de gerir a força de trabalho, garantindo uma bolsa de desempregados que sistematicamente pressiona o salário dos empregados para baixo.

É muito triste aliás verificar que hoje é mais comum as organizações de trabalhadores -com honrosas excepções – pedirem subsídios de diversa índole (inclui lay off e formação profissional) para combater o desemprego – usurpando recursos da segurança social – e não tenham um programa de luta pelo pleno emprego, redução do horário de trabalho, sem redução salarial. Emprego com direitos para todos. O trabalho como um direito para todos e também como um dever – o esforço de produção da sociedade ser por todos dividido, e não levar uns à exaustão dos longos horários de trabalho e outros à paralisia social do desemprego.

Chamar porém a esta situação “profissionais da pobreza” é obviamente um falta de decoro, uma brincadeira de péssimo gosto, trata-se de pessoas, as nossas pessoas, marginalizadas pela competitividade dos baixos salários e do desemprego, atiradas para situações de mera sobrevivência biológica.

Mas há do outro lado, algo que configura sim “profissionais da pobreza”, pessoas cuja venda da força de trabalho são realizados em espaços cuja existência depende de pobres. E quantos mais pobres melhor. Porque a pobreza é hoje também – em alguns casos – uma forma de gerir privadamente recursos públicos – bairros sociais, cantinas sociais, creches e lares, e um sem número de serviços hoje só existem porque existem…pobres. É a economia social, na sua vertente mais perversa, que aliás o Millennium BCP mandou estudar para ver a sua “potencialidade”, ou seja, quanto se ganha com a pobreza. Conclui-se algo em torno de 5 % do PIB de “potencialidade com a pobreza”. Inclui a gestão de força de trabalho – um exército de profissionais na área – e de alguns milhares de instituições privadas, juridicamente sem fins lucrativos, mas das quais depende uma economia com “alta potencialidade” lucrativa. Os exemplos, menos escabrosos repetem-se por exemplo no facto de não haver uma política de habitação social – como um direito e pilar do Estado social – mas um esquema de arrendamento de quartos a pensões para sem abrigo, ou no facto de de um lado cortar-se nas reformas e no outro abrirem-se lares comparticipados de qualidade altamente duvidosa. Há exemplos mais escandalosos como o facto de 3/4 dos alimentos do Banco Alimentar serem gestão de excedentes, ou seja, a comida para não baixar de preços é doada.

É bom lembrar nesta discussão – embora um certo paternalismo de esquerda nos tenha feito esquecer isto – que só os ricos…gostam de pobres.

Raquel Varela

9.9.14

As reformas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social



Tal como em fronteiras gaulesas de idos séculos, a velhice continua a ser um peso em vez de ser uma dignidade.


“Outrora, a velhice era uma dignidade; hoje, ela é um peso” (François Chateaubriand, 1768-1848). Sempre que se fala de reformas, sejam elas da Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social, não se pode divorciar este statu quo das actuais deduções para efeitos de IRS que vieram dar expressão a nuvens que se acastelavam no horizonte de um país em que parte dessa factura viria a recair sobre os reformados, uns tantos, em idade avançada e achacados pela doença que geralmente lhe subjaz.

Reporto-me às deduções em IRS, em vigor até 2011, em que os portugueses puderam deduzir, sem qualquer limite, 30% em despesas de saúde. Nos dias de hoje, os doentes apenas podem deduzir 10% destas despesas até um ridículo valor máximo de 838,44 euros anuais (grosso modo, 167 contos anuais e 14 contos mensais em moeda antiga). Ou seja, em Portugal, a condição de velho e doente crónico com “pesares que os ralam na aridez e na secura da sua desconsolada velhice” (Garrett) passou a ser tida não como uma desgraça, mas como coisa supérflua de quem desfruta férias em luxuosas estâncias balneares.

Em vez de aumentar, na medida do possível, as reformas da Segurança Social, sob o pretexto de uma medida de duvidosa justiça social, pretende o actual Governo aproximar estas reformas com as da Caixa Geral de Depósitos, aumentando aquelas à custa destas no incumprimento de regras previamente estabelecidas para com os aposentados da função pública que contratualizaram com o Estado, na altura pessoa de bem, as respectivas condições.

Acresce que o recente chumbo do Tribunal Constitucional sobre os cortes anunciados para as pensões de aposentação leva à procura de soluções por outros meios. Assim, “o Governo não apresentará mais propostas para uma reforma global das pensões, mas não afasta retomar cortes temporários. A CES poderá estar de volta em 2015. Tribunal Constitucional deixou a porta aberta, dizem constitucionalistas” (Jornal de Negócios, 19/08/2014).

Costuma dizer-se que “de Espanha nem bom vento nem bom casamento”. Este aforisma não encontra expressão quando se cotejam os maus ventos que varrem este extremo ocidental da Europa com os bons ventos da política governamental espanhola. Assim, aquando da apresentação do Orçamento do Estado 2013, referindo-se aos pensionistas, em declarações à TVE, o primeiro-ministro espanhol fez a seguinte declaração:

“A primeira prioridade é tratar os pensionistas da melhor maneira possível. A minha primeira instrução ao ministro das Finanças é a de que as pessoas que não devem ser prejudicadas são os pensionistas. No Orçamento do Estado deste ano só há dois sectores que sobem: os juros da dívida e as pensões. Não tenho nenhum interesse e se há algo em que não tocarei são as pensões, o pensionista é a pessoa mais indefesa, que tem a situação mais difícil, porque não pode ir procurar outro posto de trabalho aos 75 ou 80 anos, tendo uma situação muito mais difícil.”

Em Portugal, relativamente, menos sacrificados com os cortes de pensão são os aposentados de elevados cargos políticos ou de reformas chorudas. Os outros, “a gentinha”, se para além de reformados sofrerem de doenças crónicas ou outras que façam perigar a própria vida são, por vezes, coagidos, por carência económica, a não poderem comprar todos os medicamentos receitados por médicos. Ou seja, com uma certa dose de cinismo, o doente de fracos cabedais corre perigo de vida com vantagem para a fazenda pública por ser uma pensão a menos a ser paga pelo erário público, justificando, assim, más consciências preocupadas em desanuviar os cofres do Estado com pagamento de reformas e despreocupadas com a administração dolosa de determinado sistema bancário nacional cobrindo os seus prejuízos com aumento de impostos de reformados, ainda que velhos e doentes, em execrável desumanidade social e, até, uma certa estupidez ao não ter em linha de conta essa situação. Reformados que pela sua grande expressão numérica são potencialmente capazes de influenciar drasticamente os resultados eleitorais. Facto só compreendido, tarde e a más horas e em proximidade de eleições, pelo PSD ao procurar um aliado no PS que, inteligentemente, declinou esta espécie de convite envenenado.

Por ter feito referência, no parágrafo anterior, “à administração dolosa de determinado sistema bancário nacional”, exemplifico com três casos: o BPN, “com um prejuízo para o Estado que pode atingir 5,8 milhões de euros” (PÚBLICO, 12/06/2012); o Banco Espírito Santo, com prejuízos ainda não apurados na sua verdadeira dimensão; e o Montepio Geral, “em que o Banco de Portugal tem em curso uma inspecção forense, o que indicia que há fortes suspeitas de ilícitos criminais cometidos no quadro da actividade desenvolvida pela instituição mutualista” ( PÚBLICO, 16/08/2014).

Resumindo e concluindo, tal como em fronteiras gaulesas de idos séculos, no dealbar deste novo milénio, “neste jardim à beira-mar plantado” com cardos de injustiça, a velhice continua a ser um peso em vez de ser uma dignidade. Este, portanto, o panorama social de um país em que a crise europeia serve de álibi para, como sói dizer-se, ser-se forte para com os velhos e doentes e fraco para com os detentores de grandes fortunas em fuga aos impostos por declarações falsas ou “esquecidas” pelos declarantes. Exagero meu? Como escreveu Eça, “exageração era pintar a cobra e depois pôr-lhe quatro pernas!”

RUI J. BAPTISTA 
Ex-docente do ensino secundário e universitário

Opinião publicada no Jornal PÚBLICO de 9 de Setembro de 2014

7.9.14

Velhice



Escuta. Depois poderás sorrir, ironizar, aceito mesmo que duvides da seriedade com que te falo ou do estado do meu juízo. Não te apresses a julgar, de facto é como há pouco dizia: deixei de ter idade.

Tu, longe dos meus muitos anos, terás de aceitar a premissa, aceitar também que o que sei e sinto não se aprende em livros, resulta da experiência que para cada um de nós é diferente, desirmanada, única. E que quanto mais longa se torna, mais estranha parece, pelo que de bom aviso são os idosos que escondem o que pensam e sentem, perpetuando a ficção das gerações, a qual, além de agradar ao comum, oferece o descanso de manter cada macaco em seu galho.

A realidade é que não há velhos, só desistentes da vida: os que aos trinta anos calculam a reforma, aos quarenta jogam golf, dos cinquenta em diante temem o coração e a próstata.

José Rentes de Carvalho, Blogue TEMPO CONTADO



4.9.14

A Presidente da APRe! na SIC Noticias, para análise da imprensa diária de 3 de Setembro


O convite à Presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama, para estar presente na SIC Notícias a comentar a imprensa diária, é o reconhecimento do importante papel que a nossa associação APRe!, tem na sociedade, como representante dos pensionistas e reformados. 

Felizmente nas notícias dos jornais de 3 de Setembro, há poucas noticias sobre os pensionistas e reformados, o que é sinal de que para já não estão previstos mais cortes. Deixem aparecer o OE2015 que não perdemos pela demora. O tema pensionistas e reformados, só foi abordado pela notícia do Diário Económico sobre a Moody's que considera a meta do défice de 2015 «é "desafiadora", devido ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à Contribuição de Sustentabilidade sobre as pensões (CES) prevista para o próximo ano.». Esta "notícia", parece uma notícia claramente plantada no jornal, porque a CES é a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e essa infelizmente até foi alargada para os 1.000€ em 2014 e aprovada a sua aplicação no ano de 2014 pelo TC, por 7 votos a favor e 6 contra. 

A CES em comum com a Contribuição de Sustentabilidade, só tem facto de ser mais um imposto encapotado aplicado sobre um dos grupos predilectos do governo para aplicar as medidas mais gravosas de austeridade, que são os pensionistas e reformados, tendo ainda a Contribuição de Sustentabilidade que foi chumbada pelo TC, a novidade de passar a definitivo um imposto tido por extraordinário que é a CES, que todos os pensionistas e reformados esperam que em 2015 seja banido.