29.11.12

A Revolução Grisalha

Assembleia - Informações

Localização

O Conservatório de Música de Coimbra, local onde se vai realizar a Assembleia Constituinte da APRe! situa-se na Rua Pedro Nunes, no mesmo edifício da Escola Secundária da Quinta das Flores, atrás do Coimbra Shopping - Continente.

Coordenadas para GPS:
40º11'35.12'' N
 8º24'32.46'' O


________________________________________________________________________________

Viagem de Lisboa para Coimbra

Informamos todos os nossos amig@s da zona de Lisboa que os membros da APRe!, Vitor Ferreira e Carlos Pedro, estão a organizar a deslocação a Coimbra e regresso, em autocarro, com partida às 11 horas de Lisboa.
Inscrições e informações através do mail:
carlos.a.pedro@sapo.pt
________________________________________________________________________________

Acesso Plano

Para os nossos amig@s que têm limitações de natureza motora, informamos que o auditório do Conservatório de Música de Coimbra dispõe de 10 lugares para espectadores em cadeira de rodas com acesso plano.
________________________________________________________________________________

Pode votar os Estatutos?

A confirmação da Inscrição está disponível em função do NIF, portanto só poderá ser feita a quem nos forneceu esse elemento.
Por outro lado, se tiver dificuldade em efectuar esta consulta, por favor ligue mais tarde e não insista frequentemente, para que o servidor funcione correctamente.
Obrigado!
http://serve.selfip.com:1024/APRE/search.htm

Obs: Quem não enviou o NIF não vai poder verificar se está ou não inscrito.
Agradece-se que não insistam se não funcionar com o NIF introduzido, pode bloquear o link, e enviem um email para apre2012@gmail.com
Manuela Vilarinho
______________________________________________________________________________________________________

Viagem do Porto a Coimbra 

Car@ amig@
Um grupo de associados da APRe! está a organizar um autocarro para Coimbra, para apoiar a participação na Assembleia Constituinte da nossa associação, no próximo sábado, dia 01.12.2012. O ponto de encontro é na Praça Velasquez - Porto, junto ao café com o mesmo nome. A hora de partida é às 14.00 h e o regresso será às 20.00 h. O custo é de € 10. Está interessado? Responda, por favor, até às 24.00 h por mail ou mande um sms para os números 935995065 ou 916006950 ou 962309794.
Cordiais saudações.
Adriano Costa
Aristides Silva
Jorge Martins

28.11.12

Notícias


No próximo dia 1 de Dezembro vai realizar-se em Coimbra, pelas 15H00, no Conservatório de Música (por detrás do Continente, na Rua Pedro Nunes), a Assembleia para aprovação dos Estatutos e Regulamentos.
Estes foram feitos por elementos da Comissão Instaladora, comissão essa que se formou na primeira reunião de Coimbra, realizada no dia 22 de Outubro, por elementos que se voluntariaram para a constituir, dos quais eu só conhecia dois. Assim, estes documentos são o resultado do trabalho desta equipa a que se foram juntando algumas “achegas” que entretanto foram chegando. Como devem calcular não se juntaram todas porque isso era humanamente impossível, até porque para o mesmo artigo surgiam propostas diferentes. Algumas das propostas que chegaram contêm sugestões que não subscrevemos e por isso é que há uma Assembleia para aprovar os Estatutos, com ou sem propostas alternativas:os que apresentamos são os que a Comissão Instaladora propõe.
Assim que terminar esta fase de aprovação dos documentos, começaremos a trabalhar na organização dos núcleos e nas actividades a desenvolver.
Diligências da APRe!:
Depois de termos sido ouvidos pelos grupos parlamentares (à excepção do PSD) e pelas Comissões de Orçamento, Finanças e Administração e da Segurança Social e Trabalho, tal como fui dando conta através dos relatos de quem esteve presente, fomos ontem ouvidos pelo Sr. Provedor de Justiça, encontro de cuja síntese envio em anexo. A todos foi pedido que enviassem a lei do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional para verificação das inconstitucionalidades.
Enviámos pedidos de audiência aos Eurodeputados, só tivemos resposta da eurodeputada Marisa Matias. Queremos pedir a todos que organizem uma audição no Parlamento europeu para nós irmos lá expor a situação aberrante em que se encontram os reformados deste país. Aguardamos as respostas ao nosso pedido.
Também estamos a tratar de contactar o Sr. Provedor de Justiça Europeu que, por acaso, é grego.
Ainda no âmbito internacional estamos a preparar em diferentes línguas uma carta que um associado nosso escreveu para ser enviada a associações cívicas da Europa semelhantes à nossa.
Vamos pedir uma audiência à Srª Procuradora Geral da República por ser outra das entidades que pode enviar o Orçamento para o tribunal Constitucional.
Consultámos juristas dentro e fora da APRE! e neste momento há uma ideia prevalecente no que se refere às providências cautelares para suspensão da aplicação do orçamento: segundo os mesmos, a providência cautelar é individual, embora possa ser efectuada em massa, isto é, por grupos que 10, 20 pessoas que se juntem para diminuir os custos mas, o que é a opinião maioritária é que nestas situações é necessário cada um provar que as medidas causam prejuízos irremediáveis a cada um, mas mesmo neste caso corre-se o risco de o juiz entender que o “interesse público” se sobrepõe ao “interesse privado”. Ou seja, não é seguro o sucesso da decisão o que envolve custos grandes, uma vez que, se o processo não for decidido a nosso favor, há custos elevados a pagar. Tudo isto não impede que quem tenha condições de provar os danos irreparáveis, não se possa associar e decidir entrar com as providências cautelares.
Parece que neste momento, será de aguardar pelo pedido de inconstitucionalidade das medidas propostas no Orçamento (temos a garantia do Sr. Provedor que acrescentará argumentos sobre os reformados, no caso de haver omissão no pedido que os deputados irão fazer) e caso não avancem com esse pedido, então entraríamos com acções principais relativas à inconstitucionalidade e ilegalidade dessas medidas.
Aguardamos ainda a audiência com o Sr. Presidente da República.
Telefonei para a AR para levarmos a petição em mão e a resposta que me foi dada é que a que enviámos “on line” já está em “andamento”.
Insisti, vou voltar a telefonar para saber a resposta.
Hoje saiu no Público um artigo muito importante do Dr. Bagão Félix, que eu envio em anexo para o caso de algum Associado não o ter lido.
Chegam ao correio da Associação diversos mails de carácter marcadamente ideológico de diferentes sensibilidades. Eu não os reencaminho pois continuo a dizer que, dado o carácter apartidário da Associação, é preferível não divulgar aquilo que nos separa pois o que nos une, neste momento, é muito mais forte.
A Coordenadora da Pró-Associação
Maria do Rosário Gama

Opinião


















27.11.12

Provedor da Justiça

Audiência com o Sr. Provedor de Justiça 

A delegação da APRe! foi recebida com toda a simpatia pelo Sr. Provedor de Justiça e pelos Drs Nuno Simões e João Portugal, coordenadores das áreas relativas aos direitos sociais e a outros direitos fundamentais, respectivamente. O Sr Provedor já tinha conhecimento da existência da APRe! tendo-nos felicitado pela sua constituição que ele entendeu ter uma enorme importância no quadro actual. 
Quanto à nossa reivindicação foi-nos garantido formalmente que após a publicação do orçamento e verificação de possíveis inconstitucionalidades no diploma, ou há um pedido de inconstitucionalidade pedido pelos deputados (ele acredita que sim) que abranja a generalidade das questões ou, se houver algum argumento omisso relativamente aos reformados então ele promoverá a apreciação desses outros fundamentos, junto do Tribunal Constitucional. 
Ficámos com a ideia de que o primeiro acto deveria pertencer ao Presidente da Republica , pedindo a fiscalização preventiva da lei. Ninguém acredita que ele o faça. Depois há a possibilidade da fiscalização sucessiva que pode ser feita por 10% dos Deputados da Assembleia da República, pelo Provedor ou pela Procuradora Geral da República (que ainda não contactámos). Se os Deputados o fizerem e a argumentação for completa, o Provedor não avança. Se os Deputados não o fizerem e se forem encontradas inconstitucionalidades, o Provedor avança. 
Não vale a pena continuar a enviar queixas ao Provedor, quando o orçamento for publicado, basta ir uma queixa bem fundamentada e em nome da APRe! 
Quando o Provedor concluir o seu mandato, acreditamos que se associará à APRe! 

A Coordenadora da Pró-Associação 
Rosário Gama

25.11.12

Audiência

Na sequência de um pedido de audiência aos deputados europeus para que a situação dos aposentados chegasse ao Parlamento Europeu, tivemos esta tarde a primeira reunião com a eurodeputada pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias. Expusemos as nossas perplexidades sobre as medidas do OE para os Aposentados, Pensionistas e Reformados e expressámos a nossa vontade de entrar em contacto com outras associações deste tipo que, eventualmente, possam existir na Europa e cujos contactos ela nos poderia fornecer. A eurodeputada informou-nos da existência de um provedor de justiça europeu a que nós recorreremos logo que tenhamos o contacto. Também foi sugerida a hipótese de uma audição no Parlamento Europeu a organizar pelos outros eurodeputados portugueses, se os mesmos assim o entenderem. Será esse pedido que lhes transmitiremos quando derem resposta ao nosso pedido de audiência. 
A Coordenadora da Pró-Associação APRe! 
Rosário Gama

24.11.12

Assembleia Constituinte





CONVOCATÓRIA 

Convoco, em nome da Comissão Instaladora, os membros da Pró-Associação APRE! com a inscrição formalizada até 24 de Novembro, para uma Assembleia Geral a realizar no dia 1 de Dezembro, pelas 15H00, no Auditório do Conservatório de Música de Coimbra, situado na Rua Pedro Nunes, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 

Ponto único – Aprovação dos Estatutos e dos Regulamentos Interno e Eleitoral da APRE! Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados. 

Se à hora marcada não se encontrarem presentes metade dos associados da APRE!, a Assembleia Geral reunirá em 2ª convocatória trinta minutos depois, pelas 15H30, no mesmo local, com os associados presentes. 

Coimbra, 16 de Novembro de 2012

A Coordenadora da Comissão Instaladora 
Maria do Rosário Gama

23.11.12

Notícias APRe!

Ontem fizemos um mês de “vida”! 
Com algumas horas de atraso por impossibilidade total, envio em anexo as sínteses das três audiências com os grupos parlamentares do PCP, Verdes e PS. Envio também em anexo a nossa proposta de Regulamento 
Interno para apresentar na Assembleia do dia 1 de Dezembro. 
Foi sugerido por um associado que dirigíssemos cartas aos deputados do PSD e do CDS com o pedido para não aprovarem o Orçamento no que se refere às medidas que se referem a nós, com os argumentos já bastante utilizados. Alguns endereços estão na página da AR. 
Hoje de tarde, dois membros da C. Instaladora vão ter uma reunião com uma advogada para ficarmos a par daquilo que é possível fazer em termos judiciais. 
Também temos uma associada que está a recolher informações sobre como podemos fazer para nos tornarmos parceiros sociais no CES mas essa pretensão só poderá ser concretizada quando estivermos legalizados. 
Toda a correspondência por mail deve ser enviada para apre2012@gmail.com
e não para os apre.1, apre.2 e apre.3. Estes foram criados só para enviar mensagens.
A Coordenadora da Pró-Associação 
Rosário Gama
_____________________________________________________________________________________________________
22.11.2012
Reunião da APRe! com o Grupo Parlamentar do PCP, na pessoa do Sr. Deputado Jorge Machado, (membro da Comissão da Segurança Social) 
Delegação da APRe!: 
Isabel Campos, Fernando Vasco, Vítor Ferreira e Carlos Faria 
Síntese da Reunião: 
A delegação agradeceu a disponibilidade do Grupo Parlamentar, seguindo-se a apresentação da APRe!, invocando os motivos da sua criação e os objectivos que se pretendem atingir. 
Manifestou-se a grande preocupação quanto á redução de direitos dos aposentados e pensionistas, consagrados na proposta de Orçamento do Estado para 2013, salientando-se que se considera um verdadeiro “roubo”, as reduções propostas, uma vez que os reformados e aposentados, durante a sua vida profissional contribuíram para a segurança social e caixa geral de aposentações na perspectiva, de virem a ter uma reforma que lhes permitisse viver ate aos últimos dias da sua vida. 
Foi salientado pelos representantes da APRe! o facto de o Governo estar a violar um contrato firmado com todos os pensionistas e reformados, sendo estes, neste momento credores do estado. 
Mais informaram que, não aceitam ser considerados despesa, tal como se fossem uma “gordura” do estado e, estão dispostos a ir tão longe quanto possível, na defesa dos seus direitos, não só através de providências cautelares, assim que o orçamento for aprovado, acções nos tribunais administrativos, chegando mesmo ao Tribunal Europeu. 
O Sr. Deputado Jorge Machado, identificou-se com os motivos que levaram a criação da Associação, partilhando a ideia que se trata mesmo de um “roubo”, apesar de algumas bancadas ficarem incomodadas com essa ideia. 
Manifestou a total abertura do partido, de partilhar ideias, informações e tudo o que for importante para a defesa dos interesses da APRe!. 
Mais informou que, nesta fase de discussão do orçamento de estado, o Grupo Parlamentar do PCP, ira fazer varias propostas tendo em vista minorar os impostos excessivos e a taxa de 3,5%. 
Finalmente, a delegação da APRe!, solicitou ao Sr. Deputado que, o Grupo Parlamentar, pedisse a fiscalização Constitucional do Orçamento tendo o mesmo respondido que farão todos os esforços nesse sentido. 

A Delegação da APRe!: 
Isabel Campos 
Vítor Ferreira 
Fernando Vasco 
Carlos Faria
________________________________________________________________________________

Reunião com o Grupo Parlamentar Os Verdes 
Dado o número reduzido de deputados deste grupo, fomos recebidos pelo assessor do grupo – Joaquim Correia 
Delegação da APRe! – Ana Negrão, Rosário Gama, Teresa Portugal 
Foi feita a apresentação do grupo (que já era conhecido) e, do mesmo modo que com os outros grupos parlamentares, foram apresentados por nós os argumentos que temos vindo a utilizar. 
O assessor referiu que quando o orçamento fosse aprovado já estaríamos com um deficit de 830 milhões de euros e que terá que haver um novo orçamento rectificativo. Afirmou que o governo voltará a ir buscar aos mesmos o dinheiro de que precisa para cumprir as metas do orçamento. 
Para os Verdes é claro que o Governo caminha para a privatização da segurança social. 
Foi ainda afirmado que Os Verdes apoiam as nossas reivindicações e que tudo farão para pedir a fiscalização sucessiva da lei do Orçamento.
________________________________________________________________________________

Reunião com o grupo parlamentar do PS 
Deputados: Vieira da Silva, Nuno Sá e Mário Ruivo 
Delegação: Ana Negrão, Fernanda Queiroz, Rosário Gama e Teresa Portugal 
Síntese da Reunião 
Fizémos a apresentação da APRe! e justificámos a nossa presença. Apresentámos os argumentos já conhecidos por todos, deixando bem claro que consideramos um roubo o corte que o Orçamento de Estado prevê para este grupo social, bem como a nossa preocupação com as reformas mais baixas que, no mínimo deviam ser actualizadas à taxa da inflação. Vincámos bem que o contrato que fizemos com o Estado nem podia ser discutido pois os descontos eram obrigatórios e que o estado só pode gerir aquilo que é nosso. Ficou ainda bem claro que pretendemos lutar pelos nossos direitos por todos os meios ao nosso alcance. 
O deputado Vieira da Silva referiu que o PS vê com simpatia o esforço de organização deste Movimento que ocupa na sociedade um espaço privilegiado, até agora não preenchido, uma vez que os grupos ou associações de pensionistas do espaço sindical não tinham voz própria. Os governos não os consideravam interlocutores. A “APRe!”, pelas suas características transversais e independentes vem dar corpo às sensibilidades e interesses deste grupo que cresce maioritariamente na sociedade portuguesa e, desse modo, poderá dar corpo ao interlocutor que faltava. 
Vieira da Silva expressou que tem dúvidas sobre muitas das normas orçamentais e que o PS tem estado em oposição ao Orçamento para 2013. 
Sobre a questão da fiscalização do OE, por nós colocada, o deputado acrescentou que a fiscalização sucessiva acabará por acontecer, se bem que o PS, como grupo parlamentar, não tenha tomado, ainda, uma decisão. 
O deputado afirmou estar connosco, também preocupado com a reforma orçamental desajustada que cairá sobre os pensionistas, e que nem sequer terá efeitos nas contas do Estado. 
Outra situação referida por Vieira da Silva, como uma questão muito frágil – o corte do subsídio - pois não tem a mesma natureza para quem está na vida activa ou aposentado. É mais injusto para as pessoas que já não têm a mesma possibilidade de recuperação, e o corte é igual para todos! 
Diz também que não se tem tido em conta, no quadro de mudança no esquema de pensões, ao longo do tempo, a distinção entre quem estava a “formar direitos” e quem tinha já os “direitos adquiridos”. As mudanças na Segurança Social, que foram feitas pelo Partido Socialista, foram sempre para o futuro e os períodos de transição foram relativamente longos (foi dado o exemplo do aumento gradual da idade da reforma entre os anteriores 60 anos e os actuais 65). Quando se atingia a idade da reforma, mesmo que esta não fosse requerida, o direito às condições da reforma ficava assegurado. Com as alterações que o governo propõe, as reformas ficam sujeitas ao enquadramento legislativo à data da atribuição da mesma. Foi dada a sugestão de a APRe! incluir todos aqueles que estão em fase de pré-aposentação pois vão ser muito prejudicados com estas medidas. 
A aceleração da idade da reforma não tem efeitos significativos no orçamento de estado. Estas mudanças não equacionam, na vida das pessoas, as expectativas de futuro. 
O deputado Nuno Sá (representante do PS na Comissão da Segurança Social e do Trabalho) agradeceu a nossa presença e afirmou que o nosso Movimento de cidadãos tem que ser ouvido. É necessário institucionalizar a crítica! Sobre as medidas do Orçamento que vão arrebatar as pensões dos reformados, declarou que é mais uma situação para a eminência da ruptura social que se avizinha. 
Isto significa (de acordo com as nossas razões) uma fractura no contrato que o Estado fez com os trabalhadores - o estado, nesses casos, deixou de ser pessoa de bem! 
O Partido Socialista tem a noção da ruptura social que se avizinha, há fronteiras que se forem ultrapassadas podem causar essa ruptura. Uma das fronteiras é a ruptura da palavra dada. 
Quando a nossa delegação colocou, de novo, a questão da fiscalização – se o PS, em tempo certo, vai ou não tomar uma posição sobre a fiscalização do OE, e sobretudo sobre a situação particular dos cerca de dois milhões de aposentados, Nuno Sá respondeu que não se podem queimar etapas, e que os deputados têm um poder individual de afirmação de suas posições, sem que tenham de esperar pelo Partido – este ainda não tem uma decisão. 
Nesse sentido, a nossa delegação pediu ao PS que pedisse, ainda que a título individual, a fiscalização sucessiva da lei do Orçamento, se esta for aprovada.

22.11.12

Rendimento Máximo

O destino do país está na mão de aposentados. O presidente Cavaco Silva, a primeira figura do Estado, é reformado. A segunda personalidade na hierarquia protocolar, Assunção Esteves, é igualmente pensionista. Também nos governos nacional e regionais há ministros que recebem pensão de reforma, como Miguel Relvas ou até Alberto João Jardim. No Parlamento, há dezenas de deputados nesta situação. Mas também muitas câmaras são presididas por reformados, do Minho, ao Algarve, de Júlia Paula, em Caminha, a Macário Correia, em Faro. 
É imensa a lista de políticos no activo que têm direito a uma pensão. Justificam este opulento rendimento com o facto de terem prestado serviço público ao longo de doze anos ou, em alguns casos, apenas oito. Esta explicação não convence, até porque uma parte significativa deste bando de reformados não só não prestou qualquer relevante serviço à nação como ainda utilizou os cargos públicos para criar uma rede clientelar em benefício próprio. Foi graças a esta teia que muitos enriqueceram e acederam a funções para que nunca estiveram curricularmente habilitados. A manutenção até hoje destes privilégios e prebendas é inaceitável, em particular nos tempos de crise que atravessamos. Sendo certo que a responsabilidade por este anacronismo não é de nenhum destes políticos e ex-políticos em particular - também é verdade que todos têm uma culpa partilhada por não revogarem este sistema absurdo que atribui tenças milionárias à classe que mais vem destruindo o país. Urge substituir este modelo pelo único sistema admissível que é o de que os titulares de cargos públicos, quando os abandonam, sejam indemnizados exactamente nos mesmos termos que qualquer outro trabalhador. 
E que passem a reformar-se, como todos os restantes cidadãos, quando a carreira ou a idade o permita. É claro que dirigentes habituados a acumular reformas de luxo com bons salários jamais compreenderão os problemas dos que têm de viver com salários de miséria; ou sequer entenderão as dificuldades dos que sobrevivem apenas com pensões de valor ridículo. Não serão certamente estes reformados de luxo que conseguirão proceder às reformas estruturais de que Portugal tanto está a precisar.
Paulo Morais, Professor Universitário

21.11.12

AR - Comissão da Segurança Social e Trabalho

NOTA 
Assunto: Reunião com 10.ª Comissão da Assembleia da República [Segurança Social e Trabalho] 
Data da reunião: 21.11.2012 

Presenças: 
Senhor Deputado José Manuel Canavarro (Presidente da 10.ª Comissão) 
Carlos Frade (APRe!) em representação da Senhora Coordenadora Dr.ª Maria do Rosário 
Sr. Victor Ferreira (APRe!) 
Dr. Victor Lima (APRe!) 

Temas tratados: 
I) Apresentação da APRe!; 
II) Manifestação de grande preocupação quanto á redução de direitos dos aposentados e pensionista consagrados na proposta de Orçamento do Estado para 2013. 

Antes de entrar nos temas tratados devemos sublinhar que fomos calorosamente recebidos pelo Senhor Presidente da Comissão, Doutor José Manuel Canavarro, doravante designado por Presidente. 

Tema I) 
Fizemos a resenha histórica da Associação, desde a primeira reunião em Coimbra até á próxima reunião para aprovação dos Estatutos. O Sr. Presidente deu sinais de conhecer, em pormenor, o movimento e os principais mentores do mesmo, uma vez que é de Coimbra. 

Tema II) 
Este foi o tema que motivou o pedido de reunião a que houve lugar e cujo foco se centrou no sacrifício de cerca de 14% do rendimento das pensões em 2012, a que segue, em 2013, um perda de rendimento das pensões em 6,3% decorrente da redução de 90% de um dos subsídios, mais 7,3%, em termos médios, decorrentes da taxa de solidariedade, a que acresce a «enorme» carga fiscal agora agrava para a generalidade dos contribuintes. 
Atentos às reuniões já realizadas pela Apre! permitiu-nos transmitir o sentimento de «revolta» dos Associados e das consequências económicas e financeiras para as suas vidas que tais medidas orçamentais acarretam. 
Para além dos aspectos económicos, acrescentámos que a nossa leitura da Constituição leva-nos a concluir que essas medidas orçamentais não só violam normas constitucionais fundamentais, como o princípio da confiança e segurança económica, como contrariam o espírito e a letra da Constituição que determina um conjunto de apoios aos idosos, como o direito á dignidade e á qualidade de vida. 
Todas as nossas razões foram escutadas, de modo a ficarmos com a percepção de que tinham sido compreendidas. Não foram contraditadas por parte do Sr. Presidente, tomou algumas notas e, nesta fase apenas manifestou solidariedade para com os objectivos da Associação. 
Depois acrescentámos que iríamos fazer tudo o que estivesse ao nosso alcance para demover as entidades oficiais intervenientes, incluindo o Sr. Presidente da República, no sentido de não promulgar o OE 2013 conforme a proposta que está na Assembleia da República. No caso dessa proposta ser promulgada iremos fazer tudo junto dos Tribunais competentes, incluindo o recurso aos Tribunais europeus. 
Mais uma vez a nossa posição não foi contraditada, foi compreendida e apenas nos foi sugerido que em 2013 voltássemos a falar (a Associação) ou até, por intermédio da Comissão, promovermos um seminário para discutirmos o estado social e dentro dele o tema das pensões e das reformas. 
Lateralmente, ainda houve tempo para se abordarem, muito ligeiramente, alguns aspectos técnicos, mas logo se percebeu que não era oportuno. 

Ao terminar agradecemos a recepção e lamentámos o facto de os partidos não terem considerado prioritária a nossa presença, ao que fomos informados que estava a decorrer, à mesma hora, outra reunião da Comissão, sobre outro assunto. 

Lisboa, 21 de Novembro de 2012 
Carlos Frade 

20.11.12

AR - Bloco de Esquerda

20.11.2012 
A APRE foi recebida por uma representante do BLOCO DE ESQUERDA, Mariana Aiveca. 
Equipa/Delegação da APRE : 
Fernanda Queirós e Vítor Ferreira (de Lisboa) e J. Vieira Lourenço (de Coimbra). 
Síntese da Reunião: 
1. A delegação começou por agradecer a recepção e de seguida fez um breve historial da actividade da APRE (Razões justificativas do aparecimento da associação; reuniões de Coimbra, Porto e Lisboa; futuras iniciativas; objectivos da associação). 
2. A delegação ficou convicta de que a deputada Mariana Aiveca já nos conhecia e tem de certa forma acompanhado as nossas iniciativas. Mostrou igualmente a sua disponibilidade pessoal e do seu grupo parlamentar para colaborar com a APRE, declarando-se muito sensível e em consonância com as nossas propostas. 
3. Foi salientado pela deputada Mariana Aiveca que a APRE tem/faz todo o sentido e que quantos mais movimentos deste género existirem melhor. Disse ainda que era sua convicção que apesar de existirem outras associações de reformados a nossa associação está a ocupar um espaço que não era de ninguém. E acrescentou que por isso mesmo acredita que a APRE poderá ser factor de mudança. 
4. A deputada referiu também que gostava muito da ideia da APRE pretender ser, e reivindicar ser, parceiro social. 
5. Foram referidos ainda estes aspectos: 
a) A coincidência da APRE ter nascido neste final de 2012, Ano Internacional do Envelhecimento Activo; 
b) Que o Bloco de Esquerda estaria sempre aberto para colaborar e apoiar as nossas iniciativas; 
c) Que o Grupo parlamentar do BE pode usufruir, se assim o entender, do capital de experiência de muitos associados da APRE. 
6. Finalmente a deputada Mariana Aiveca disse que o BE faria todos os possíveis para mandar o Orçamento de Estado para o Tribunal Constitucional, uma vez que está certo de diversas irregularidades neste orçamento. Salientou que o BE não tem número de deputados suficientes para pedir a fiscalização do orçamento, mas que ia fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para conseguir tal objectivo e em consonância com outros grupos da esquerda parlamentar. 
7. Aspecto extra: 
A senhora deputada considerou (fruto de pergunta nossa) que a APRE deve entregar a nossa Petição Pública no Parlamento (apesar de se ter feito já o envio por email), o que poderia permitir à APRE mobilizar os meios de comunicação social. 

O secretário do encontro 
J Vieira Lourenço

É bom lembrar

1) A APRe! é uma Organização que trabalha em prol de todos os reformados, qualquer que seja a sua filiação partidária ou orientação religiosa, sendo constituída por pessoas que terão as mais diversas ligações partidárias e confessionais.
2) A APRe! é uma Associação de cidadãos com interesses convergentes, que atravessam todo o espectro partidário, e desenvolve a intervenção política necessária à defesa da causa a que se dedica: os direitos dos aposentados, pensionistas e reformados.

19.11.12

Assembleia da República

Calendário de audiências na Assembleia da República, esta semana: 

Dia 20 - Terça feira
- Grupo parlamentar do Bloco de Esquerda
- Delegação da APRe! - José Vieira Lourenço, Fernanda Queirós e Vitor Ferreira

Dia 21 - Quarta feira
- 10ª Comissão da AR - Comissão da Segurança Social e do Trabalho
- Delegação da APRe! - Carlos Frade, Vitor Ferreira e Vitor Lima

Dia 22 - Quinta Feira
- Grupo Parlamentar do PCP
- Delegação da APRe! - Isabel Campos, Carlos Faria, Fernando Vasco e Vitor Ferreira

Dia 22 - Quinta Feira
- Grupo Parlamenter do PS
– Delegação APRE! – Rosário Gama, Teresa Portugal, Ana Negrão e Fernanda Queiroz.

Dia 23 – Sexta-feira
– Grupo Parlamentar “Os Verdes”
– Delegação APRE! - Fernando Martins, Teresa Rio, Virgínia Machado e Vitor Ferreira.

CGA

Apresentamos, para consulta, um trabalho realizado pelo Dr. Carlos Frade, membro da APRe!, que contém importantes elementos estatísticos e financeiros do sistema CGA e situação da ADSE.

17.11.12

Hoje, em Lisboa


A Comissão Instaladora da APRe! apresentou hoje, em Lisboa, o projecto e os fundamentos que dão origem à constituição da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados.
O auditório da Faculdade de Farmácia encheu, com a presença de, aproximadamente, 400 pessoas.
O debate foi extremamente participado e enriquecido com sugestões sobre o modelo da futura organização e do âmbito da sua acção. Intervenções de importante conteúdo técnico e informação estatística, feitas por personalidades de reconhecida competência na área, contribuíram para um melhor esclarecimento sobre a actual situação dos Fundos de Pensões.

Ponto Rápido

Estive na reunião de Lisboa. Foi muito bem conduzida. Foi feito o histórico do aparecimento da APRe! e apresentadas as próximas diligências da Comissão. O auditório estava cheio, mais de 400 pessoas extremamente interessadas e participativas. 
Houve muitas intervenções e foram apresentadas propostas interessantes, algumas bem aplaudidas pelos presentes.
Apareceram alguns voluntários para a constituição de núcleos locais da APRe! 
Foi colocada a tónica no dinheiro descontado ao longo das nossas carreiras contributivas e depositado no Estado, supostamente pessoa de bem, o que nos torna credores do mesmo, mais do que as instâncias internacionais.
Ficou expressa a vontade de desencadear os mecanismos necessários à correcção do desvio financeiro, tanto a nível nacional como internacional. 
Foi mencionado o interesse de contactar idênticos organismos a nível europeu e de arranjar formas de divulgação da APRe! junto de quem não acede à net. 
Fiz um ponto rápido do que foi a reunião.
Obrigada a todos.
Maria Viegas
(Associada da APRe!)

Notícias

O jornal Expresso publicou hoje a resposta da APRE! ao artigo de Miguel Sousa Tavares. e que passo a transcrever: 

Em nome da Pró-Associação APRe! – Aposentados, Pensionistas e Reformados, solicito a V. Exª o direito de resposta relativamente ao conteúdo do artigo de opinião de Miguel Sousa Tavares no Expresso, no sábado, dia 10 de Novembro: 

Pelo teor do artigo de opinião “Contra Argumentos Não Há Factos”, Miguel Sousa Tavares demonstra ignorância na matéria respeitante aos descontos para Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, entre outros, pois desconhece as percentagens que servem de cálculo ás contribuições bem como desconhece que os dinheiros descontados foram entregues às instituições não apenas para serem armazenados, mas para serem aplicados em investimentos seguros ao longo dos anos. Em termos de matemática, o jornalista apenas sabe fazer um cálculo ou seja: 40 a dividir por 10 tem como resultado 4, o que faz supor que só teria direito a 4 anos de reforma. Muito pouco, para quem quer escrever sobre reformas ou reformados. 
Esquece aquele mesmo articulista que o desconto da trabalhadora com que enceta o diálogo no texto de opinião, esteve durante 40 anos entregue às competentes Instituições, sem qualquer retribuição, 
rendendo juros!!! 
Os reformados, mesmo depois de deixarem a vida activa, ainda pagam impostos, tais como “IRS, IVA, IMI, IA etc.”. que servem para o estado suportar, entre outras, despesas com a saúde, como 
medicamentos, internamentos, etc.. situação omitida na sua crónica. 
Lembramos ao Dr. MST que as reformas/pensões são um direito de quem descontou ao longo de uma vida e que quando é fixado o seu montante encerra-se um contrato que não pode ser alterado unilateralmente. 
Os reformados são o patamar final de quem já muito trabalhou para a riqueza do país. Os que hoje pensam como MST, amanhã também farão parte desta condição. 
A Coordenadora da Pró-Associação 
Maria do Rosário Gama

Também o Jornal de Notícias publica hoje a entrevista que envio, em anexo. Envio, em anexo, a notícia da reunião no Porto.

O Grupo Parlamentar do PCP vai receber a APRe! no dia 22 de Novembro. Só faltam os grupos parlamentares do PS, PSD e Verdes darem resposta. Da Presidência da República, por enquanto, só silêncio, mas vamos continuar a insistir.

O voto por correspondência não vai ser utilizado na Assembleia da aprovação dos estatutos, visto tratar-se de uma Assembleia Constituinte e a lei não o prever, tal como informei nas Notícias de ontem.

A Petição “Em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Reformados” já tem mais de 12000 assinaturas. Vamos enviá-la na 2ª feira.

Pedimos, de novo, para não enviarem correio com Aviso de Recepção porque em centenas de cartas, causa grande perturbação a quem as recebe. Vamos tentar dar resposta a todas as confirmações que nos são pedidas mas se atrasar uns dias, pedimos desculpas pois o trabalho é muito e o grupo encarregado da base de dados não “tem mãos a medir”. 
A Coordenadora da APRe! 
Maria do Rosário Gama

Reunião de Lisboa

Registo fotográfico da reunião realizada hoje, em Lisboa, cedido gentilmente por Catarina Santos, repórter da Rádio Renascença, presente no acompanhamento dos trabalhos.
______________________________________________________________________________


























À Mesa Com...


16.11.12

Notícias

Notícias APRe! - 16 de Novembro de 2012
Amanhã, dia 17 de Novembro, às 16H00 a APRe! vai fazer uma reunião em Lisboa no Auditório da Faculdade de Farmácia.
Foi enviada à Lusa, com o pedido de divulgação, a notícia sobre a reunião de Lisboa.
Também amanhã será publicado no JN, na rubrica “À Mesa”, uma notícia sobre a APRe! na sequência duma entrevista que dei, esta semana, ao subdirector do Jornal.
A Comissão Instaladora reuniu e fez uma revisão da proposta de Estatutos de modo a incluir algumas sugestões dos associados. Seguem em anexo.
Foi aprovado, pela CI, o Regulamento Eleitoral a submeter à Assembleia Geral Constituinte a realizar em Coimbra no dia 1 de Dezembro, no Conservatório de Música.
Segue, em anexo, a proposta de Regulamento Eleitoral, bem como nova Convocatória para a Reunião de Coimbra.
O voto por correspondência ou por delegação ou ainda por procuração, não deve ser utilizado para esta votação pois, para as Assembleias Constituintes, a lei só prevê o voto presencial.
Logo que a proposta de Regulamento Interno esteja concluída, será enviada. Foi enviada ao jornal Expresso uma carta, com pedido de publicação, ao abrigo do direito de resposta, relativo a um artigo de Miguel de Sousa Tavares no Expresso do último sábado, em que sugeria que uma contribuinte que descontou durante quarenta anos uma média de 10% do seu ordenado e há catorze anos que recebe uma pensão de reforma teria direito só a quatro anos de reforma paga. No Facebook e no Blogue estão publicadas reacções a este artigo. 
Hoje apresentei uma queixa electrónica ao Sr. Provedor de Justiça e aconselho todos os Amig@s a fazerem o mesmo. Foi, aliás, uma sugestão que resultou da reunião do passado sábado, no Porto. Basta ir ao motor de pesquisa Google, escrever “Provedor de Justiça” que aparece de imediato a opção “Apresentação de Queixa” . Depois é só seguir as instruções. O texto que eu apresentei foi:
QUEIXA ELECTRÓNICA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA
Entidades visadas – Governo e Assembleia da República

Exmº Senhor Provedor de Justiça
Na qualidade de cidadã aposentada com a idade de 63 anos, venho junto de V. Exª protestar veementemente contra as propostas do Orçamento de Estado para 2013 que dizem respeito aos reformados.
Nesta proposta indica-se a devolução de 1,1 dos subsídios, quando o Tribunal Constitucional mandou repor os dois subsídios.
Está previsto no OE de 2013 a “....aplicação de uma “contribuição extraordinária de solidariedade” com natureza progressiva às pensões de reforma mensais de valor igual ou superior a 1350€”.
Está prevista uma sobretaxa de 4% e um novo posicionamento nos escalões do IRS, o que se vai traduzir numa carga fiscal brutal, associado a outros aumentos como o IVA, o IMI, a luz, a àgua, o gás.
Trata-se de um corte de pensões e de subsídios claramente inconstitucional, por violar o principio básico da confiança e da equidade, pois a reforma consiste na devolução em prestações mensais das poupanças que ao longo de uma carreira contributiva foram entregues ao Estado, de acordo com as regras por este estabelecidas. O Estado não é o proprietário deste pecúlio mas apenas e só a entidade gestora.
Não está apenas em causa a quebra do princípio de confiança. Está em causa a mais elementar justiça já que se ataca um conjunto de pessoas que são as mais carentes, aquelas que mais consomem cuidados de saúde, medicamentos, para além do apoio que estão a dar a filhos e netos face à situação que o país atravessa.
Para que “os reformado não sejam, para este governo um alvo a abater” solicito ao Senhor Provedor da Justiça que suscite junto do Tribunal Constitucional a medida preventiva de inconstitucionalidade do corte das pensões e subsídios.

Quanto maior for o número de queixas, mais possibilidade há de o Provedor poder agir junto do Tribunal Constitucional. Estas queixas, devem repetir-se depois do Orçamento aprovado, indicando o número da queixa que já nos foi atribuído no momento da 1ª queixa.
Também na reunião do Porto foi sugerido um pedido de audiência à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades, Garantias e Assuntos Constitucionais. Pedi a audiência mas a resposta que obtive é que o assunto não era com esta Comissão mas sim com a Comissão do Orçamento e Finanças que já nos havia recebido.
Depois do grupo parlamentar do CDS ter recebido uma delegação da APRE!, agora é a vez do Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda. A APRe! vai ser recebida no dia 20 de Novembro. Os restantes grupos parlamentares não responderam.
No dia 27 de Novembro, o Sr. Provedor de Justiça vai receber uma delegação da APRe! Fazem parte da delegação o Dr. Henrique Rodrigues, jurista, do Porto, o Dr. Carlos Frade, economista, de Lisboa e eu, Maria do Rosário Gama, de Coimbra.
A Coordenadora da APRe!
Maria do Rosário Gama

15.11.12

Mal Enterrados

Por Joaquim Letria

A REDUÇÃO das reformas e pensões são as piores, mais cruéis, e moralmente mais criminosas, das medidas de austeridade a que, sem culpa nem julgamento, fomos condenados pelo directório tecnocrático que governa o protectorado a que os nossos políticos reduziram Portugal.
Para os reformados e pensionistas, o ano de 2013 vai ser ainda pior do que este 2012. Os cortes vão manter-se ou crescer e, com o brutal aumento de impostos, a subida dos preços dos combustíveis, do gás e da electricidade, e o encarecimento de muitos bens essenciais, o rendimento disponível dos idosos será ainda menor.
Os aposentados são indefesos. Com a existência organizada em função dum determinado rendimento, para o qual se prepararam toda a vida, entregando ao Estado o estipulado para este fazer render e pagar-lhes agora o respectivo retorno, os reformados não têm defesa. São agora espoliados e, não tendo condições para procurar outras fontes de rendimento, apenas lhes resta, face à nova realidade que lhes criaram, não honrar os seus compromissos, passar frio, fome e acumular dívidas.
No resto da Europa, os velhos viram as suas reformas não serem atingidas e, em alguns casos, como sucedeu, por exemplo, em Espanha, serem até ligeiramente aumentadas. Portugal não é país para velhos. Os  políticos devem pensar que os nossos velhos já estão mortos e que, no fim de contas, estamos todos mal enterrados...

(12.11.12)

14.11.12

MST - Expresso

- Nota à Imprensa remetida pelo nosso Associado Dr. Carlos Frade.
- Exercício do Direito de Resposta, por parte da APRe!, enviado ao Expresso.
- Carta Aberta do Associado Domingos Fernandes
________________________________________________________________________________

Nota à Imprensa

No artigo do Expresso de dez de Novembro último, a folha 07, segundo a epigrafe “CONTRA ARGUMENTOS NÃO HÁ FACTOS, o ilustre jornalista Miguel Sousa Tavares relata que terá sido abordado na rua, mais do que uma vez, no caso vertente por uma senhora que protesta porque “lhe baixaram a pensão de reforma. O argumento de razão para o seu protesto é igual ao das antecessoras: O dinheiro não é deles, é meu, que descontei durante quarenta anos.” Depois da senhora se acalmar o Senhor Jornalista ter-lhe-á perguntado: “Há quanto tempo está reformada?”, ao que a senhora respondeu “Há catorze anos.” A resposta do senhor jornalista foi a seguinte:
“-Muito bem, isso quer dizer que a senhora descontou durante quarenta anos uma média de 10% do seu ordenado e há catorze anos que recebe uma pensão de reforma..” Isso mesmo,” terá respondido a senhora. “Então vamos fazer contas.” Respondeu o Jornalista, encurtando a história o ilustre Dr. Miguel Sousa Tavares (jurista) terá chegado á conclusão que a dita senhora “teria direito só a quatro anos de reforma paga”, isto porque a pensionista nunca foi operada, nem deu qualquer outra despesa ao Estado, no que se refere a encargos com a saúde.
As contas do ilustre Dr. Miguel Sousa Tavares são simples: 10% de descontos da remuneração, vezes 40 anos de desconto, resultam 4 anos de reforma. A APRE! ao abrigo da lei de imprensa, vem solicitar o direito de resposta, não só porque os cálculos estão errados, são atentatórios da dignidade dos nossos associados e visam criar na opinião publica uma ideia de que os reformados são oportunistas e gozam de direitos abusivos face ás dificuldades do nosso país. Isto é tanto mais grave quando nós sabemos que o Senhor Dr. Miguel Sousa Tavares sabe que os seus cálculos estão errados, sabe que são simples e simplistas, para as pessoas “simples” os entenderem.
De facto, o Sr. Dr. Miguel Sousa Tavares sabe que á entidade patronal cabe descontar, na actualidade, 23,75% para o sistema de segurança social, somando as comparticipações de ambas as entidades, temos 33,75%. Logo, se os cálculos fossem simples, segundo as suas contas, não seriam, quatro anos, mas 13,5 anos. Mas como as contas também não são assim tão simples, nem nos parece oportuno fazer a história das fórmulas de cálculo adoptadas ao longo dos anos, com prejuízo dos reformados, apenas fazemos menção ao factor de capitalização. Com efeito, se as contribuições da entidade patronal e do trabalhador (33,75%) tivessem sido depositadas num banco, todos os anos, ao longo dos 40 anos, a uma taxa de juro razoável (5%), a senhora não teria direito a 13,5 anos, mas sete vezes mais.
Refira-se que os nossos cálculos nada têm a ver com o rigor da fórmula de cálculo legal para o apuramento das reformas e pensões, apenas procuramos utilizar a lógica matemática do Dr. Miguel Sousa Tavares.
O Dr. Miguel Sousa Tavares tem todo o direito de defender o Estado e de desprezar os reformados e pensionistas, assim como tem todo o direito de não gostar da Constituição da Republica e até lhe concedemos o direito de não gostar do actual Estado de Direito, mas não pode utilizar a sua perícia de jornalista e escritor que lhe reconhecemos para manipular os espíritos desprevenidos, porque isso não lhe fica bem, nem lhe pode dar a reputação de uma pessoa de bem que está no jornalismo de boa-fé.

________________________________________________________________________________

Direito de Resposta

Em nome da Pró-Associação APRe! – Aposentados, Pensionistas e Reformados, solicito a V. Exª o direito de resposta relativamente ao conteúdo do artigo de opinião de Miguel Sousa Tavares (MST) no Expresso, no sábado, dia 10 de Novembro: 
Pelo teor do artigo de opinião “Contra Argumentos Não Há Factos”, MST demonstra ignorância na matéria respeitante aos descontos para Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, entre outros, pois desconhece as percentagens que servem de cálculo ás contribuições bem como desconhece que os dinheiros descontados foram entregues às instituições não apenas para serem armazenados, mas para serem aplicados em investimentos seguros ao longo dos anos. Em termos de matemática, o jornalista apenas sabe fazer um cálculo ou seja: 40 a dividir por 10 tem como resultado 4, o que faz supor que a senhora que o aborda na rua, protestando contra o abaixamento da sua pensão, só teria direito a 4 anos de reforma. Muito pouco, para quem quer escrever sobre reformas ou reformados. 
Esquece aquele mesmo articulista que o desconto da trabalhadora, com que enceta o diálogo no texto de opinião, esteve durante 40 anos entregue às competentes Instituições, sem qualquer retribuição, rendendo juros!!! 
Os reformados, mesmo depois de deixarem a vida activa, ainda pagam impostos, tais como “IRS, IVA, IMI, IA etc.”. que servem para o estado suportar, entre outras, as despesas com a saúde, como medicamentos, internamentos, etc.. situação omitida na sua crónica. 
Lembramos ao Dr. Miguel Sousa Tavares que as reformas/pensões são um direito de quem descontou ao longo de uma vida e que quando é fixado o seu montante encerra-se um contrato que não pode ser alterado unilateralmente. 
Os reformados são o patamar final de quem já muito trabalhou para a riqueza do país. Os que hoje pensam como MST, amanhã também farão parte desta condição. 

A Coordenadora da Pró-Associação APRe! 
Maria do Rosário Gama
________________________________________________________________________________

Carta Aberta

“CONTRA ARGUMENTOS NÃO HÁ FACTOS” - Dr. Miguel Sousa Tavares.
Na edição do Jornal “Expresso”do dia 10 p.p., o autor narrou ter sido abordado por uma senhora, que por várias vezes se lhe lamentou por lhe terem baixado a pensão de reforma, e inclusive descreveu o diálogo travado na última vez, discordando do direito da interlocutora a receber integralmente a sua pensão, e argumentando de forma principesca como obteve esses cálculos .
Ao Dr. Miguel Sousa Tavares, é-lhe reconhecida a sua hábil e fluente prosa ficcionista, e nessa área reconhecemos que tem retirado avultados dividendos através dos seus livros que proliferam pelas livrarias e estantes, alguns deles derivaram em novelas…
Sendo o Dr. Miguel Sousa Tavares, um jornalista experiente, sabe, ou deveria saber que a sua opinião “habilidosa”, exercida através dum meio de comunicação social, não tem o mesmo efeito, quando publicada num livro ficcionado, e por isso escondeu a justeza das reivindicações dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, agora representada pela APRE!, que têm contestado ser o alvo de todos os cortes do actual governo, e por isso sujeita à reprovação e indignação, de todos aqueles que durante muitos anos contribuem para o Estado.
Sendo o Dr. Miguel S. Tavares um jurista, e respeitador da lei maior do país, não deveria omitir, que de acordo com os nºs 2 a 4 do artigo 63º da Constituição da Republica Portuguesa, no capítulo dos direitos e deveres sociais, cumpre ao Estado proteger os cidadãos na doença, velhice, ou invalidez, e que todo o tempo de trabalho contribui para o cálculo da pensão.
O Dr. Miguel S. Tavares, em matéria fiscal ou contributiva, a sua análise é incorrecta e manifesta ausência de rigor jornalístico:
Os tributos dos actuais pensionistas da Segurança Social não foram apenas em 10% durante o período contributivo, como quer fazer crer, mas sim 11% para a Segurança Social, para além dos demais impostos incidentes sobre 14 meses de remunerações, nomeadamente IRS com taxas gerais progressivas, e imposto de Selo (eliminado a partir de Outubro de 1998).
Acrescentamos ainda, que as pensões incidem no máximo em 80% do montante da carreira contributiva completa (40 anos), e deduzido do factor de sustentabilidade que foi introduzido na nova Lei de Bases da Segurança Social, em vigor a partir de Janeiro de 2007, na ordem dos 2%, tendo em conta o aumento da esperança de vida.
Convém ainda informar que se o trabalhador teve uma carreira contributiva inferior a 15 anos, o valor mínimo da pensão será de 254€.
O Dr. Miguel S. Tavares prestaria um verdadeiro serviço ao país, se explicasse no Jornal “Expresso” onde exercita a sua veia de escritor de ficção, quem de facto delapidou a riqueza produzida de todos os portugueses durante muitos anos, e quem viveu à custa do Estado, porque não foram seguramente os pensionistas que provocaram a crise em que vivemos.
Os Aposentados, Pensionistas, e Reformados, são credores dos montantes que durante muitos anos confiaram, e entregaram mensalmente ao Estado, e respeitaram um dos princípios fundamentais da Constituição da Republica Portuguesa no capítulo dos direito e deveres sociais: SOLIDARIEDADE.
O Dr. Miguel S. Tavares nascido nos anos 50, já manifesta ter uma memória curta, ou a sua apreciação sobre a utilização dos dinheiros do Estado não é séria, senão vejamos:
Durante vários anos foi beneficiário directo e indirecto dos dinheiros públicos, cujos contribuintes foram certamente todos aqueles que ofende e indigna, e que através dos seus impostos e contribuições, lhe proporcionaram o acesso à sua formação académica e profissional, destacamos apenas o que é publicado, sabendo-se que,
Estudou em Portugal e licenciou-se em direito na faculdade de direito da Universidade de Lisboa,
Exerceu funções jornalísticas durante vários anos no canal de televisão RTP,
Exerceu funções jornalísticas durante anos em jornais estatais.
Provavelmente, na qualidade de advogado, irá receber a sua pensão da caixa de previdência respectiva, e por isso afastado da realidade dos muitos pensionistas.
Afinal, quem é que viveu à sombra do Estado?
Dr. Miguel S. Tavares, como verificará CONTRA OS FACTOS NÃO HÁ ARGUMENTOS.
A APRE! desafia o Dr. Miguel S. Tavares a apresentar publicamente um pedido de desculpas a todos os Aposentados, Pensionistas e Reformados. 

13.11.12

Olhos nos Olhos

Reacção do nosso Associado Dr. Carlos Frade às declarações do Dr. Medina Carreira no programa da TVI, "Olhos nos Olhos"
________________________________________________________________________________

Exmos Senhores
Agradecia que fizessem chegar à Sra. Dr.a Judite de Sousa o meu repudio sobre o programa de hoje, 11 de Novembro de 2012, designado "Olhos nos olhos", no qual o Sr. Dr. Medina Carreira
apresentou gráficos onde, incorrectamente, se apresentam despesas totais do Estado, como se fossem despesas do designado Estado Social, onde se comparam taxas de crescimento (do PIB) com valores absolutos da despesas, etc, etc. Tudo com erros técnicos graves, sem contraditório e tudo isso sem que sejam indicadas as fontes detalhadamente, como a idoneidade intelectual exige. Devo dizer que sou economista e é lamentável que matéria tão delicada relatada por um Senhor (naturalmente respeitável) e cujas ideias são por demais conhecidas, onde em centenas de horas televisivas não acrescentou uma única ideia sobre qualquer solução para Portugal. Veja que falou da industria dos anos 60, quando os países desenvolvidos caracterizam-se pela industria dos serviços, onde as novas tecnologias, a investigação, as energias, etc são determinantes. Enfim, muito haveria a acrescentar... Incluindo que a construção civil é uma industria. A que industrias se refere o Senhor? Não diz. É importante a critica, mas com fundamentos adequados que permitam identificar os erros, porque a democracia é um regime de melhoria continua. Mas assim não vamos lá.
Os maus cumprimentos
Carlos Frade

12.11.12

APRe!


Eduarda Neves 
Excelente intervenção na RTP 1, no programa "Prós e Contras"

Prós e Contras





















A APRe! estará presente hoje no programa da RTP1 "Prós e Contras", que vai ser emitido a partir das 22h44, dirigido e apresentado pela jornalista Fátima Campos Ferreira.
A representação da APRe! foi conferida a Eduarda Neves, membro da Comissão Instaladora da nossa Associação, que desenvolve o seu trabalho na cidade do Porto.

Provedor da Justiça


O Senhor Provedor da Justiça vai receber a APRe! no próximo dia 27 de Novembro, pelas 15h00.
Pela Provedoria, para além do Sr. Provedor, vão estar presentes os responsáveis pela coordenação das áreas relativas aos direitos sociais e outros direitos fundamentais. A representação da APRe! será chefiada pela Dra. Maria do Rosário Gama.

Associados






Inscrição de Associados

Procedimentos a seguir, que agradecemos sejam respeitados integralmente, sob pena de se instalar o caos nos nossos serviços, reduzindo a capacidade de resposta às imensas solicitações a que estamos expostos.    

1 - Remeter a ficha de associado, depois de preenchida, acompanhada do talão comprovativo da transferência bancária do valor da jóia de inscrição (€5,00). 
Esta remessa é feita, preferencialmente, por mail pela internet. 
Como alternativa poderá ser feita em correio simples, sem registo.

2 - Só há uma única forma de pagamento: transferência bancária.
Não enviar dinheiro nem cheques. 

11.11.12

Notícias

Notícias da Pró-Associação 

Faz amanhã três semanas que se iniciou este movimento que, neste momento, caminha para a legalização da Associação.
Como todos os dias há novos associados, pode haver notícias repetidas pelo que peço as minhas desculpas.

Idas à Assembleia da República 

No dia 7 de Novembro, pelas 15H00 a 5ª Comissão da AR (COFAP) – Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, recebeu uma delegação da APRE! constituída por seis elementos, sendo três de Coimbra (António Rocha, Fernando Martins e Rosário Gama), dois de Lisboa (António Serzedelo e Teresa Rio Carvalho) e uma do Porto (Eduarda Neves).
Foram expostos os motivos do nosso pedido de audiência, deixando bem claro que a APRe! repudia as medidas do Orçamento de Estado para 2013, atentatórias dos mais elementares direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, no que se refere aos cortes previstos – 90% do subsídio de férias, a designada “taxa de solidariedade” ou “contribuição extraordinária de solidariedade” a que acresce um brutal aumento de impostos, resultante da aplicação da sobretaxa de 4% e dos novos escalões do IRS, além dos outros como, por exemplo, o IMI.
Foi ainda afirmado que a Associação pretende lutar pelos direitos dos seus associados estimulando o recurso aos tribunais, até às últimas instâncias, caso as medidas gravosas para este grupo social sejam aprovadas.
Um dos deputados presentes afirmou-se solidário com as posições da APRe! tendo informado que, caso o orçamento seja aprovado, um grupo de deputados irá pedir a fiscalização sucessiva da lei junto do Tribunal Constitucional. Uma outra deputada afirmou-se solidária mas, contextualizando a situação do país, referiu que no momento actual se impõe o recurso às medidas propostas para o orçamento de 2013.
O Presidente, em exercício, comunicou que iria ser divulgada, junto dos parlamentares, uma síntese da reunião de modo a todos tomarem conhecimento das reivindicações da APRE!
Foi entregue, em mão, uma cópia da Petição Pública “Em Defesa dos Direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados” que neste momento já ultrapassou as 10 500 assinaturas e que brevemente será remetida “on line” à Senhora Presidente da Assembleia da República.

No dia 8 de Novembro a APRe! foi recebida pelo Grupo Parlamentar do CDS representado pelo assessor Dr. António Baptista, que substituiu o Deputado Artur Rêgo, por impedimento do mesmo.
Os representantes da APRE! deram conhecimento da natureza e dos objectivos do Movimento, e da sua intenção de a breve trecho se transformar em Associação para poder tomar as medidas necessárias na defesa dos direitos dos Reformados e Pensionistas.
A APRE! referiu também compreender as dificuldades do momento, mas contestou a tendência de resolver essas dificuldades descriminando negativamente os reformados e pensionistas, o que além de ser ilegal, é extremamente injusto, uma vez tratar-se de um grupo estabilizado, que já não pode rearranjar a sua vida e tem neste momento um papel social importantíssimo no apoio a filhos e até ainda a pais.

Pedidos de audiência sem resposta 

Presidente da República
Provedor de Justiça
Grupos parlamentares do PSD, PS, PCP, BE, Verdes

Comunicação Social 

Notícias referentes à APRE! foram publicadas no Jornal de Notícias de dia 10 de Novembro, no Diário de Coimbra de dia 8. O texto para a notícia foi enviado para a Lusa pelo que pode ter sido publicado noutros jornais a que não tivemos acesso.
O “Porto Canal” noticiou dia 10, no jornal das 21H00 a reunião da APRe! no Porto.
No dia 12 a associada Eduarda Neves, do Porto, vai estar presente no programa Prós e Contras da RTP1, na primeira fila, em nome da associação.
Sugerimos aos diferentes canais que incluíssem nos seus programas da manhã (que chegam a um grande número de reformados) uma participação da APRE!. Aguardamos resposta. Se algum associado puder influenciar este pedido, seria benéfico para todos.
Podem ver todas as entrevistas e notícias da APRE! no blogue.
ou no Facebook

Iniciativas

Realizámos no dia 10 de Novembro no Porto uma reunião da APRE!. Neste dia estava muito chuvoso estiveram presentes 150 pessoas (fotos no blogue e no facebook) que fizeram diversas intervenções cuja síntese passo a enunciar:
Foi sugerido que:
A APRE! peça uma audiência à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da AR;
Os associados reclamem – em massa - junto do Provedor de Justiça;
Responder ao artigo do Expresso do Miguel de Sousa Tavares – com a ajuda de fiscalistas;
Criar núcleos locais/regionais como meio de difusão da APRE!
A APECV (Associação de Professores de Educação Visual ofereceu a sua sede para a realização de reuniões do núcleo do Porto.
 
Relativamente a esta síntese, irei pedir a audiência à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da AR, peço ajuda aos fiscalistas ou outros associados para o texto a enviar como resposta ao MS Tavares (no mail devem indicar em assunto MST) e também o texto para a reclamação junto ao Provedor de Justiça (no mail, em assunto, deve escrever – Provedor de Justiça). Farei uma síntese dos contributos enviados e enviarei a resposta MST, ao Expresso em nome da APRE! e divulgarei por todos os associados a carta tipo de reclamação ao provedor de justiça.

No dia 17 de Novembro pelas 16H00 faremos uma reunião no Auditório da Faculdade de Farmácia, em Lisboa para a qual pedimos a máxima mobilização.

No dia 1 de Dezembro realizaremos em Coimbra, no auditório do Conservatório de Música de Coimbra, pelas 15H00, uma Assembleia Geral para aprovação dos Estatutos e dos Regulamentos. Esta reunião destina-se a quem tenha formalizado a sua inscrição até ao dia 24 de Novembro. A proposta de Estatutos da C.I. segue em anexo. As propostas de regulamentos seguirão logo que possível.

Toda a correspondência para a Associação deve ser dirigida para apre2012@gmail.com. Os outros endereços da APRE! foram criados para agilizar o envio de correspondência e são abertos com menos frequência.
A inscrição feita através de correio electrónico não deve ser repetida através de correio normal porque isso duplica o nosso trabalho.
O número de mails, com inscrições, que recebemos é muito extenso, pelo que nem sempre é possível dar resposta sobre a recepção dos mesmos, no prazo que os amigos gostariam Vamos trabalhando na medida das nossas capacidades.

Reunião do Porto





























A reunião de ontem, realizada no auditório do Centro Católico Operário, no Porto, apesar do dia chuvoso teve a presença de 150 pessoas, com uma significativa participação dos assistentes nos temas debatidos.
Nas fotos, um aspecto da sala e um registo da intervenção da nossa Associada, membro da Comissão Instaladora, Manuela Vilarinho.

10.11.12

AR - Centro Democrático Social

No dia 8 de Novembro a APRe! foi recebida pelo Grupo Parlamentar do CDS representado pelo assessor Dr. António Baptista, que substituiu o Deputado Artur Rêgo, por impedimento do mesmo.
Os representantes da APRE! deram conhecimento da natureza e dos objectivos do Movimento, e da sua intenção de a breve trecho se transformar em Associação para poder tomar as medidas necessárias na defesa dos direitos dos Reformados e Pensionistas.
A APRE! referiu também compreender as dificuldades do momento, mas contestou a tendência de resolver essas dificuldades descriminando negativamente os reformados e pensionistas, o que além de ser ilegal, é extremamente injusto, uma vez tratar-se de um grupo estabilizado, que já não pode rearranjar a sua vida e tem neste momento um papel social importantíssimo no apoio a filhos e até ainda a pais.

9.11.12

Notícias






A APRe! foi hoje, dia 9 de Novembro, recebida pelo Grupo Parlamentar do CDS representado pelo assessor Dr. António Baptista, que substituiu o Deputado Artur Rêgo, por impedimento do mesmo. A delegação foi chefiada por Teresa Rio Carvalho. 
Os representantes da APRE! deram conhecimento da natureza e dos objectivos do Movimento, e da sua intenção de a breve trecho se transformar em Associação para poder tomar as medidas necessárias na defesa dos direitos dos Reformados e Pensionistas. 
A APRE! referiu também compreender as dificuldades do momento, mas contestou a tendência de resolver essas dificuldades descriminando negativamente os reformados e pensionistas, o que além de ser ilegal, é extremamente injusto, uma vez tratar-se de um grupo estabilizado, que já não pode rearranjar a sua vida e tem neste momento um papel social importantíssimo no apoio a filhos e até ainda a pais.
*
Na próxima 2.ª feira vamos estar no Prós e Contras - RTP 1, representados pela Eduarda Neves, do Porto.
*
A Assembleia para aprovação dos estatutos vai realizar-se no dia 1 de Dezembro no Conservatório de Música de Coimbra.

8.11.12

Importante

Informamos que nos são devolvidos muitos dos mails que fazemos para os nossos correspondentes e associados com informações sobre as actividades da APRe!. Ou as caixas do correio estão cheias ou já estão fora de uso os e-mail que nos forneceram.
Pedimos a todas as pessoas que não estão a receber, na sua caixa de correio, as notícias da APRe! que se nos dirijam para: apre2012@gmail.com
Agradecemos, também, que acompanhem a nossa página do FB e o nosso blogue.

Informação





Amanhã, dia 9, pelas 12H15 vai ser recebida uma delegação da APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, pelo Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP, na sequência dos pedidos de audiência que foram enviados a todos os grupos parlamentares. A delegação da APRe! será chefiada pela nossa associada Teresa Rio Carvalho que reside em Lisboa.