17.11.17

Um pilar social na construção europeia

Há uma coisa que os cidadãos cada vez mais se interrogam: o que é que a União Europeia faz por mim? Esta é uma questão legítima que exige uma resposta clara e coerente. No entanto, não é apenas uma questão de se encontrar as palavras certas. Os cidadãos europeus questionam cada vez mais a capacidade de as instituições e a União Europeia agirem no seu interesse.

A nossa ambição é clara: uma Europa da qual nos possamos orgulhar é uma Europa onde todos vivem com dignidade.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais - que congrega vinte princípios fundamentais, colocando as preocupações sociais no topo da agenda política - é um passo na direção certa e apoiamos a proclamação do pilar o mais rapidamente possível, o mais tardar na próxima Cimeira Social em Gotemburgo, agendada para esta semana.

No entanto, esses princípios não podem ser um fim em si mesmo. Queremos fortalecer efetivamente o nosso modelo social, reduzir as desigualdades, garantir altos padrões sociais e uma negociação coletiva forte. Agora é crucial prosseguir com estes objetivos. Não fazê-lo seria fatal, reduzindo ainda mais a confiança no projeto europeu; uma vez perdida a confiança, será muito difícil recuperá-la.

É por isso que instamos a Comissão Europeia e os Estados membros a definir os próximos passos para a implementação imediata do pilar social após a sua proclamação. Defendemos um plano de ação social, descrevendo medidas claras e ferramentas para cada um dos vinte princípios do pilar. Um plano de ação social que forneça os meios legislativos e financeiros para cumprir as promessas feitas.

Uma União Europeia que mantém as suas promessas é uma União onde salários decentes são pagos a todos. É hora de pôr um ponto final no dumping e na estagnação salarial. Várias instituições, incluindo o Banco Central Europeu, já o exigiram. A Europa precisa urgentemente de um aumento do salário dos trabalhadores. É por isso que pedimos um plano de ação social que promova a negociação coletiva a nível setorial e nacional em todos os países e reforce os sistemas de salário mínimo onde eles existam, com salários mínimos acima do limiar de pobreza, de pelo menos 60% do salário médio nacional. É por isso que pedimos um plano de ação social que promova metas para reduzir as disparidades salariais entre mulheres e homens e a discriminação salarial injustificada, assegurando que a Comissão Europeia estabeleça esses objetivos como parte do Semestre Europeu.

Uma Europa em que as pessoas possam confiar é uma Europa que garante trabalho digno para todos. Isto significa que condições de trabalho dignas sejam uma realidade para todos os trabalhadores, independentemente do tipo de contrato de trabalho que tenham. Por conseguinte, pedimos um plano de ação social que inclua uma diretiva-quadro sobre condições de trabalho decentes para todas as formas de emprego e a utilização máxima da reforma em curso da diretiva relativa à informação escrita para combater a precariedade. Um plano de ação social que aborde a mutação do mundo do trabalho, dando aos trabalhadores o direito de aceder à proteção social, à transferência de direitos e benefícios, promovendo o direito de se desconectar. É por isso que o fortalecimento, o restabelecimento e a ampliação da negociação coletiva e a sua cobertura a todos os níveis, inclusive para o trabalho atípico, devem fazer parte de um plano de ação social. É por isso que uma Autoridade Europeia do Trabalho deve trabalhar, para pôr um fim no dumping social e para que as regras para a mobilidade laboral justa e plena na igualdade de tratamento no domínio do destacamento de trabalhadores são respeitadas em toda a União Europeia.

Uma Europa que protege é uma Europa que garante uma transição justa para uma economia baseada em baixas emissões de carbono, que gere as mudanças e o impacto no emprego e nas condições de trabalho provenientes da digitalização, da automação, da globalização e do comércio internacional. Uma Europa que não deixa ninguém para trás.

Uma Europa que mantém a sua palavra é uma Europa que habilita todos a conseguir empregos de qualidade, permitindo que os seus cidadãos possam ter uma vida preenchida e promissora. Um plano social que transforme as palavras em ações deve incluir uma garantia para as competências devidamente financiada, proporcionando aos europeus a capacidade de se adaptarem aos mercados de trabalho em mudança permanente. Um plano de ação social deve tornar a garantia jovem uma iniciativa permanente, estendendo-a até aos 29 anos de idade, garantindo o financiamento necessário de cinco mil milhões de euros por ano para garantir seu sucesso.

Acreditamos firmemente que para que o cidadão europeu possa confiar na União Europeia é preciso priorizar o combate a qualquer forma de exploração e exclusão social, acabando com a pobreza, não deixando ninguém para trás. É por isso que um plano de ação social precisa de garantir às crianças de toda a Europa cuidados de saúde gratuitos, educação gratuita, creches e educação pré-escolar gratuitas, habitação decente e nutrição adequada como parte de uma garantia para a infância. É por isso que pedimos um plano de ação social que faça do plano de proteção social uma realidade para todos os europeus, proporcionando uma rede de segurança social efetiva que possa ser usada em tempos difíceis.

Uma Europa verdadeiramente social implica que a Comissão Europeia e o Conselho ponham as pessoas em primeiro lugar quando tomam decisões económicas no quadro da coordenação económica do Semestre Europeu, reconhecendo que o investimento social é um fator produtivo e que os sistemas de proteção social tornam a economia mais resiliente. Uma governação económica progressista significa que as políticas económicas, de emprego e sociais estejam coordenadas ao nível europeu, respeitando as metas baseadas na Estratégia Europa 2020 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

É essencial que as instituições e os decisores políticos europeus mostrem que querem fazer este caminho e passem das palavras aos atos, recuperando a confiança necessária para poderem iniciar um verdadeiro diálogo com cidadãos sobre o aprofundamento da União Europeia.

A União Europeia de que precisamos é uma União Europeia em que os cidadãos podem confiar, uma União Europeia em que se possam apoiar, uma União Europeia de que as pessoas se podem orgulhar.

A nossa mensagem é clara: a Cimeira Social de Gotemburgo precisa de reforçar os vinte princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Uma vez que isso tenha sido alcançado, será tempo então de garantir que esses princípios se traduzam em ações concretas, será hora de aplicar um verdadeiro plano de ação social.

Maria João Rodrigues é vice-presidente do Grupo S&D no PE e Pres. da Fund. Europeia de Estudos Progressistas, Sergei Stanishev é presidente do Partido Socialista Europeu (PES), Luca Visentini
é secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC), Nicolas Schmit é coordenador da rede de ministros do emprego socialistas e ministro luxemburguês, Pervenche Berès é coordenadora do Grupo de Trabalho Europa Social do PES.

DN, 2017-11-15 - Artigo de opinião

16.11.17

Pensionistas do Estado recebem sexta-feira metade do subsídio de Natal

Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recebem esta sexta-feira, dia 17, com a sua pensão, metade do subsídio de Natal, depois de quatro anos a receberem a totalidade do subsídio em duodécimos.


No dia 07 de dezembro será a vez dos pensionistas da Segurança Social receberem 50% do subsídio de Natal, pago juntamente com a reforma desse mês, confirmou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Agência Lusa.

O ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, gravou um vídeo a explicar as alterações no valor das pensões, que ficará disponível a partir das 8:00 horas de hoje no portal e no canal de youtube do Governo e também na página do 'twitter' do Ministério do Trabalho.

A mensagem é dirigida aos cerca de 2,8 milhões de pensionistas, da CGA e da Segurança Social, que desde 2012 veem o 13º mês a ser pago, na totalidade, em duodécimos, ou seja, ao longo dos 12 meses do ano.

Este ano, as regras alteraram-se: metade da prestação começou a ser paga em janeiro, em duodécimos, sendo a outra metade para agora.

Na mensagem, Vieira da Silva lembra que, no próximo ano, "haverá novo aumento das pensões já em janeiro, mas o subsídio de Natal será pago por completo nos meses de novembro e dezembro".

"Voltaremos assim a ter uma forma normal de pagar as prestações aos pensionistas. O subsídio de Natal será pago como sempre foi: próximo do Natal", diz o ministro no vídeo.

Com o pagamento de metade do subsídio de Natal deverá ainda ser feito um acerto, já que a maior parte das pensões (de valor até 842 euros) foram, entretanto, atualizadas em 0,5% em janeiro. Além disso, em agosto, houve um aumento extraordinário de seis ou dez euros para as pensões até 632 euros, consoante tenham ou não sido atualizadas entre 2011 e 2015.

Porém, fonte oficial do Ministério não esclareceu sobre este eventual acerto.

Os funcionários públicos também recebem este mês, juntamente com o salário, metade do subsídio de Natal.

Lusa, Economia
Ler mais em DN de 16-11-2017

14.11.17

Subida do PIB atualiza automaticamente pensões a partir de janeiro

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse hoje que o crescimento homólogo de 2,5% da economia portuguesa (PIB) no terceiro trimestre, hoje divulgado, vai permitir a partir de janeiro uma valorização real e automática das pensões abaixo de 850 euros.


O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje um aumento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deste ano, face ao mesmo período de 2016, uma desaceleração face ao aumento de 3% registado no trimestre anterior.

"Os dados [do PIB, hoje divulgados] confirmam que atingimos um patamar de crescimento que vai dar direito a que cerca de 80% a 90% dos pensionistas, ou mais de 2,6 milhões de pensionistas, tenha um crescimento real das suas pensões", disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, hoje em Lisboa, à margem da sessão de encerramento do Congresso Nacional da Economia Social.

"Ou seja, além da inflação, haverá - como a lei estipula - um aumento adicional, automático, a partir do mês de janeiro", frisou o ministro, adiantando não saber ainda exatamente o valor desse aumento, uma vez que aguarda saber os últimos dados da inflação, de dezembro deste ano próximo.

A lei da atualização das pensões, descongelada há dois anos, calcula a atualização com base na média de crescimento anual do PIB nos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre, e na variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (inflação), sem habitação.

"Mas creio que os dados do crescimento económico [hoje divulgados], para além da importância que têm, por Portugal continuar a crescer a um bom ritmo, tem este impacto [nas penões], não menos importante", concluiu.

O ministro salientou ainda que esta atualização de pensões a partir de janeiro, a confirmar-se, vai acontecer "pela primeira vez" desde que a lei da atualização automática das pensões foi aprovada.

Há uma luta entre o digital e o tradicional

“A visão de que tudo o que é digital vai dar de comer às pessoas” marca o presente, mas a indústria tradicional mantém um lugar importante, defende Manuel Alfredo de Mello, membro do júri do Prémio EY Empreendedor do Ano em 2016


Como se compara uma empresa do mundo digital a uma organização tradicional, que fabrica calçado ou mobiliário? Vale o balanço financeiro mais do que a capacidade de inovação? “Para lá dos números, agarramo-nos muito a uma visão sobre o futuro da empresa”, explica Manuel Alfredo de Mello, sobre a eleição do Empreendedor do Ano, o prémio da EY, de que foi membro do júri, no ano passado. Mas “é bastante difícil escolher” quando as áreas de negócio são completamente díspares e o nível de desempenho das empresas é muito nivelado, assume o também presidente da Nutrinveste e Empreendedor do Ano de 2014.

Em 2016, o prémio da EY foi atribuído a Bento Correia e Miguel Leitmann, fundadores da Vision-Box (empresa especializada em soluções tecnológicas para o controlo de fronteiras), que se destacaram entre os seis finalistas – três da esfera digital e três da “economia tradicional”, como lhe chama Manuel Alfredo de Mello, vincando uma disputa que se acentua na era da globalização. “Hoje há muito a visão de que tudo o que é digital vai dar de comer às pessoas. É possível que aconteça em alguns casos, mas a comida não é digital, pelo menos por agora”, comenta o presidente da Nutrinveste. “As empresas da economia real, tradicional, são mais difíceis de fazer crescer, não aumentam 1000% de um dia para o outro, e isso é que é apelativo no digital”, considera.

Entre empresários focados na web e empreendedores de matéria-prima palpável, a seleção dos candidatos à sétima edição do Prémio Empreendedor do Ano será novamente realizada, através de entrevistas, por uma equipa sénior da EY.

Os dossiês de cada empreendedor serão posteriormente avaliados por um júri independente, que, este ano, será presidido por António Gomes da Mota, presidente do conselho de administração dos CTT. Em fevereiro de 2018, Portugal conhecerá os finalistas e, um mês depois, caberá aos jurados nomear quem mais se destacou em termos estratégicos, de inovação, impacto na sociedade ou desempenho financeiro.

O troféu que distingue o Empreendedor do Ano pela criatividade, inovação ou impacto global da sua acção para a sociedade
Rute Barbedo
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13.11.17

Divulgação do espetáculo "A Promessa"

No âmbito do protocolo estabelecido entre a APRe! e o Teatro Nacional de S. João, fazemos a divulgação do espectáculo "A Promessa", de Bernardo Santareno, encenado por João Cardoso.

Teatro Nacional São João
de 16 Nov a  3 Dez
Quarta-feira e sábado, às 19h00
Quinta-feira e sexta-feira, às 21h00
Domingo, às 16h00

A Promessa
de Bernardo Santareno
encenação João Cardoso
produção TNSJ


 A Promessa

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:
Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
www.tnsj.pt

11.11.17

União Europeia quer mais comércio com Irão apesar de pressão americana

O comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, garantiu hoje que a União Europeia quer aumentar as relações comerciais com o Irão, apesar da incerteza criada pelos Estados Unidos.

Numa conferência de imprensa em Teerão, o responsável afirmou que a missão que lidera e que levou 40 empresas europeias ao Irão demonstra esse compromisso.

"Queremos e estamos abertos a fazer negócios com o Irão", garantiu quando questionado sobre as possíveis repercussões das ameaças do Presidente norte-americano, Donald Trump, que quer alterar o acordo nuclear assinado em 2015 entre Teerão e seis potências mundiais.

Do lado da União Europeia, não há vontade de renegociar o acordo, mas há esforços para convencer os Estados Unidos a respeitá-lo, garantiu.

O comércio bilateral alcançou este ano os 10.000 milhões de euros e objetivo é regressar a níveis mais altos, eliminando "obstáculos para as exportações do Irão" para a União Europeia e cooperando mais em áreas como a agricultura, "escolhendo padrões de qualidade e certificação comuns".

Lusa,

9.11.17

Divulgação do espetáculo "A Grande Vaga de Frio"

No âmbito do protocolo estabelecido entre a APRe! e o Teatro Nacional de S. João, fazemos a divulgação do espectáculo "A Grande Vaga de Frio" uma conceção e direção de Carlos Pimenta, interpretada por Emília Silvestre.

Teatro Carlos Alberto
10-19 Nov
qua+sáb 19:00 qui+sex 21:00 dom 16:00

A Grande Vaga de Frio
Com Orlando de Virginia Woolf

Conceção e direção Carlos Pimenta
Interpretação Emília Silvestre
coprodução Ensemble – Sociedade de Actores, Centro Cultural de Belém, TNSJ

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:
Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
www.tnsj.pt

Web Summit: Carros autónomos abrem portas a maior mobilidade para idosos

A tecnologia promete aumentar a autonomia de uma sociedade a envelhecer. E dar aos fabricantes um mercado em crescimento.


Os automóveis autónomos prometem transformar o sector automóvel e a vida de milhões de pessoas, que em vez de um volante passarão a ter mais tempo nas mãos, e que poderão optar por aplicações com frotas de carros-robô em vez de ter um carro próprio. A tecnologia, porém, não será apenas para os mais novos, nem para os entusiastas dispostos a tirar os olhos da estrada para passar ainda mais tempo no email ou nas redes sociais. Aqueles para quem a condução passa a ser um problema à medida que a idade avança são um dos grupos que poderão tirar dividendos do investimento tecnológico que as empresas estão a fazer.

Um dos objectivos da Toyota (o maior fabricante do mundo em termos de carros produzidos) é “tornar os carros mais acessíveis, incluindo para uma sociedade que está a envelhecer”, explicou ao PÚBLICO Jim Adler, director da Toyota AI Ventures, um braço de capital de risco da marca nipónica, cuja tarefa é investir em startups que trabalhem em áreas como a robótica ou a inteligência artificial. A conversa aconteceu na Web Summit, em Lisboa.

O problema está bem diagnosticado: “À medida que ficamos mais velhos, pode ser uma questão de orgulho continuarmos a conduzir, mas pode não ser seguro. E os mais velhos querem conduzir também por uma questão de autonomia”, observou Adler. O problema deixará de existir se for o carro a assumir a tarefa.

Isto significa também que os fabricantes de carros poderão vir a chegar a uma nova faixa de clientes, especialmente em regiões do mundo que estão a envelhecer, como é o caso do Japão (onde o Governo está a testar autocarros autónomos para idosos em zonas rurais), dos EUA e de muitos países europeus. Números da Comissão Europeia estimam que, até 2030, um quarto da população dos países da União tenha 60 ou mais anos. Em 2060, 12% terão, pelo menos, 80 anos. “É um mercado enorme”, resume Adler. Recentemente, a Toyota investiu numa startup israelita que desenvolve robôs para acompanhar idosos. Para além do potencial de negócio, explicou Adler, parte tecnologia poderá vir a ser incorporada em automóveis.

Não é certo quando chegarão os carros inteiramente autónomos às estradas, mas ninguém parece duvidar de que acabarão por chegar. A tecnologia está, essencialmente, pronta para circulação em auto-estrada. As cidades, porém, com o caos de pessoas, semáforos, obras e todo o tipo de imprevistos são um problema maior para a inteligência artificial. E há questões legais, regulatórias e éticas para ultrapassar.

Num debate em que participou na Web Summit, Adler apontou 2050 como uma data possível. Na outra ponta do sofá havia mais optimismo: o presidente da ClearMotion, uma empresa que desenvolve carroçarias, que usam algoritmos para se adaptar em tempo real às circunstâncias, afirmou que seria já em 2020. No meio ficou o executivo da Porsche Philipp von Hagen: “Algures entre essas duas datas.”



Haverá, em qualquer dos casos, um período de transição. No veículos privados – que podem durar mais de uma década nas mãos dos donos (na União Europeia, a média é de quase 11 anos) – “vai ser lento”, reconheceu Adler. Mas argumentou que plataformas como a Uber funcionam como aceleradores: “Tipicamente os carros são conduzidos 4% do tempo. Um táxi é conduzido dez vezes mais, pelo menos. Talvez os carros tenham de ser substituídos mais vezes, porque o uso vai aumentar. Isso vai forçar os fabricantes, como a Toyota, a andarem mais depressa.”

João Pedro Pereira, 8/11/2017
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Portugal eleito para o Conselho Executivo da UNESCO



Portugal foi esta quarta-feira eleito para o Conselho Executivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, mandato que irá prolongar-se até 2021.

Numa nota enviada às redações, o Ministério dos Negócios Estrangeiros congratulou-se com a eleição, formalizada em Paris durante uma votação secreta na 39.ª Conferência Geral da UNESCO, recordando que é a quarta vez que Portugal é eleito para este órgão da UNESCO.

Portugal esteve pela última vez no Conselho Executivo da UNESCO entre 2005 e 2009.

"Trata-se do culminar de uma intensa e bem-sucedida campanha da candidatura portuguesa para este lugar que envolveu ativamente toda a rede diplomática portuguesa, com destaque para a Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO, liderada pelo Embaixador José Filipe Moraes Cabral", referiu o comunicado da diplomacia portuguesa.

"A eleição de Portugal para o Conselho Executivo da UNESCO, prioritária para o governo, reflete o reconhecimento internacional da importância que o nosso país atribui ao multilateralismo, conforme ficou bem patente no trabalho aberto, transparente e inclusivo que Portugal desenvolveu durante o mandato que exerceu no Comité do Património Mundial da UNESCO", prosseguiu o ministério tutelado por Augusto Santos Silva.

Presença de Portugal no Conselho Executivo da UNESCO constitui uma mais-valia para a projeção da imagem do país

Sobre o novo mandato, segundo frisou a mesma nota, Portugal "promoverá o diálogo e os princípios de respeito mútuo e de solidariedade entre as nações, o combate à desigualdade e à pobreza, procurando fortalecer a educação, o conhecimento científico e a diversidade cultural, instrumentos essenciais para o desenvolvimento sustentável".

"É entendimento do governo que a presença de Portugal no Conselho Executivo da UNESCO constitui uma mais-valia para a projeção da imagem do nosso país a nível internacional e permite uma capacidade de intervenção acrescida na comunidade internacional", concluiu a diplomacia portuguesa.

Portugal aderiu à UNESCO em 1965, retirou-se da organização internacional em 1972 e reingressou em 11 de setembro de 1974.

Com 195 estados-membros e oito membros-associados, esta agência da ONU tem um objetivo ambicioso: "Construir a paz no espírito dos homens através da educação, ciência, cultura e comunicação".

 A UNESCO, conhecida como uma das guardiãs do património cultural mundial, é sobretudo reconhecida pelos seus programas educativos e pela elaboração da lista de património mundial cultural e natural.

Lusa, 8/11/2017

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8.11.17

Coleções de museus e monumentos nacionais vão ficar 'online' através do Google

As coleções dos museus, palácios e monumentos nacionais tutelados pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) vão integrar uma plataforma 'online', no âmbito de um acordo que será assinado na quinta-feira com o Google Cultural Institute.

Um comunicado do gabinete do ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, indica que o acordo com a Google será assinado às 17:30, no pátio do Palácio Nacional da Ajuda.

No âmbito deste acordo para a entrada das coleções nacionais na plataforma 'online', que inclui "prestigiadas organizações culturais de todo o mundo", a parceria vai abranger, numa primeira fase, os acervos de sete museus nacionais: Arqueologia, Arte Antiga, Arte Contemporânea/ Chiado, Traje, Teatro e Dança, Azulejo e Coches.

Até ao final de 2018 alargar-se-á ao conjunto dos museus, monumentos e palácios sob alçada da DGPC, adianta a tutela.

 D. Sebastião

Retrato de D. Sebastião


De acordo com o comunicado, serão conteúdos em alta resolução que passarão a estar permanentemente acessíveis online e beneficiarão ainda da inclusão em exposições virtuais temáticas, possibilitando o enquadramento das coleções nacionais em contextos internacionais.

O Google Cultural Institute irá assegurar o uso da tecnologia para digitalização de conteúdos em ultra resolução, a visualização virtual de interiores e a captura de imagens panorâmicas.

"Estes recursos, que corporizam novas formas de fruição artística e de acesso ao conhecimento, posicionam Portugal na vanguarda da conquista de audiências globais em ambiente digital", sublinha o gabinete do ministro da Cultura.

O acordo insere-se no âmbito dos objetivos da Ação Cultural Externa, designadamente a projeção da cultura portuguesa no exterior, "permitindo uma divulgação universal das obras de arte de excelência dos museus nacionais", acrescenta.

Já em junho deste ano, o projeto We wear culture, do Google Cultural Institute, foi disponibilizado na Internet com testemunhos de 3.000 anos de moda mundial, reunindo instituições como os museus portugueses do Traje e do Teatro e da Dança.

Neste projeto, os dois museus portugueses estavam entre mais de 180 instituições mundiais envolvidas no projeto We wear culture- As histórias por trás do que vestimos".

O protocolo vai ser assinado numa cerimónia presidida pelo ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, e contará com a presença do presidente da Google EMEA (Europa, Médio Oriente e África), Matt Brittin, e da diretora-geral do Património Cultural, Paula Silva.

Lusa
Ler mais em DN de 08/11/2017

Conferência tem de superar saída dos EUA de Paris

Síria anuncia intenção de aderir ao acordo assinado em França na cimeira de 2015.

Parece uma ironia que as conversações do clima desde ano, a COP 23, que arrancaram esta semana em Bona, ocorram a escassos 50 quilómetros de uma das minas de carvão a céu aberto mais poluidoras da Alemanha. Mas é a realidade, talvez a lembrar que na batalha para travar as alterações climáticas há muito ainda por fazer. Uma luta que ganhou ontem mais um apoio: a Síria anunciou a intenção de aderir ao Acordo de Paris contra as alterações climáticas, ficando os Estados Unidos sozinhos na decisão de abandonar o compromisso assinado em dezembro de 2015.

A coincidência já serviu, aliás, para os ambientalistas saírem à rua na antiga capital da Alemanha Ocidental (dos tempos da Alemanha dividida), exigindo o encerramento da mina e o fim da utilização do carvão, que é uma das principais fontes das emissões de gases com efeito de estufa que estão a acumular-se na atmosfera e a causar as alterações climáticas - o CO2 bateu este ano novo recorde, chegando a 403,3 ppm, algo que já não se via há mais de 800 mil anos. Descarbonizar, portanto. É isso, afinal, que está em causa para as próximas décadas. Começar a definir esse roteiro, no âmbito do Acordo de Paris, é a questão em cima da mesa na conferência do clima deste ano.

Ainda a ganhar balanço, depois de ter arrancado na segunda-feira, a COP 23, de Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, tem agora pela frente uma semana e meia de trabalhos, e se tudo correr bem poderá desembocar, no dia 17, num primeiro esboço do que há de ser o programa detalhado para concretizar o Acordo de Paris, que terá de ficar selado dentro de um ano, na COP 24, na Polónia, para começar a ser aplicado a partir de 2020.

Numa conferência que tem a particularidade de ser presidida pelo representante de um dos pequenos estados do Pacífico, os que são mais vulneráveis à subida do nível do mar por causa das alterações climáticas, o primeiro-ministro da República das Fiji, Frank Bainimarama, os participantes terão de unir-se em torno do Acordo de Paris. Esse espírito ficou expresso nestes primeiros dias, quando o presidente da conferência se dirigiu aos delegados, afirmando: "Este é o nosso momento da verdade, para nos unirmos com todas as outras nações e para avançarmos juntos."

Avançar significa começar já a desenhar os mecanismos do Acordo de Paris: estabelecer o esquema para no próximo ano cada país estabelecer metas mais ambiciosas de corte de emissões e definir os mecanismos e os financiamentos para a adaptação e a compensação por danos decorrentes da mudança do clima. Esta é uma COP de transição, mas para ser produtiva terá, no dia 17, de mostrar um primeiro esboço de programa para o futuro.


Filomena Naves

Ler mais em DN, 08-11-2017

7.11.17

Governo apela: "Vamos fechar a torneira à seca"

O mês de outubro foi o mais seco dos últimos 20 anos. Campanha na imprensa pede poupança


O Governo publica hoje na imprensa um anúncio que apela à poupança de água, numa altura em que todo o país está em situação de seca severa ou extrema.

"Um minuto da sua atenção", pode ler-se no anúncio, hoje publicado nos jornais generalistas, alertando que "uma torneira aberta durante um minuto pode gastar 12 litros de água".

No anúncio, da campanha conjunta do Governo, da Águas e Portugal, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), recorda-se que, segundo as Nações Unidas, "um ser humano precisa de 110 litros de água por dia.

"Fechando a torneira 1 minuto poupamos 12 litros de água. Se todos o fizermos, poupamos 120 milhões de litros por minuto", informa a campanha, que acrescenta que este valor é "suficiente para garantir as necessidades básicas de um milhão de portugueses"

"Não controlamos o tempo que faz, mas podemos controlar o que fazemos com o tempo", alerta.

O mês de outubro foi o mais seco dos últimos 20 anos, com 30% da precipitação normal para a época, segundo os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

No final de outubro, todo o território de Portugal continental se encontra em situação de seca severa (24,8%) e extrema (75,2%).

A seca extrema em Portugal está já a prejudicar culturas e pasto para animais, com produtores de diversos setores a falarem de "calamidade" e a reclamarem do Governo ajudas extraordinárias para fazer face aos prejuízos.

Na semana passada, numa conferência de imprensa conjunto dos ministros do Ambiente e da Agricultura, foi lançado o alerta para a gravidade da situação de seca que afeta o país, com o ministro João Matos Fernandes a apelar aos portugueses para fazerem "uso parcimonioso" da água e às autarquias para limitarem o uso de água em lavagens de ruas e regas a situações inadiáveis.

"Não é por chover dois ou três dias que a situação se vai inverter", salientou, anunciando o lançamento de uma campanha na comunicação social para promover o uso cuidadoso da água por toda a população.

Na altura, o responsável pela pasta do Ambiente apontou o exemplo do município de Nelas, que encerrou as suas piscinas, como seguidor de "uma orientação que é para todo o país" e que está a ser "assumida pelas autarquias".

"Quanto mais se agravar [a seca] mais essas medidas terão de ser assumidas", admitiu João Matos Fernandes.

A primeira prioridade na poupança de água é reservá-la para o consumo humano, indicou o responsável, afirmando que nos últimos lugares de prioridade estão a rega de jardins, o enchimento de piscinas e o funcionamento de fontes ornamentais.

Quer Portugal quer Espanha estão a cumprir os valores mínimos de caudais exigidos a ambos os países na gestão de rios internacionais, como o Tejo.


Lusa, 7 de novembro
Ler mais em DN de 7 de novembro

6.11.17

As melhores histórias dos inquilinos de Belém cabem em 255 páginas

Um aperitivo para o artigo que se segue: em 1975, um tenente coronel com patilhas à Elvis Presley e uma pistola em cima do joelho aterrou de helicóptero no Palácio de Belém. Esta história (e outras) dava um filme. Para já, deu um livro.
O livro não começa pela bofetada que Mário Soares levou na Marinha Grande (que afinal foi uma paulada nas costas). Nem pelo camião que Cavaco Silva conduziu aos 16 anos - a sua primeira sensação de poder. Tão pouco tem início nos dilemas de Jorge Sampaio quanto à nomeação de Pedro Santana Lopes ou na história que Marcelo Rebelo de Sousa contou à Rainha Isabel, no Palácio de Buckingham, sobre a primeira vez que a viu ao vivo.

As 255 páginas do livro Os Presidentes que Mudaram Portugal começam com uma cena de filme. “De uniforme camuflado, óculos escuros, patilhas à Elvis Presley, um tenente-coronel do Exército faz, de helicóptero, a curta viagem entre uma unidade de Comandos e o Palácio Presidencial, onde o espera um general – e Presidente da República. Acompanha-o outro oficial, camarada de armas e amigo pessoal. O país onde isto se passa, numa manhã cinzenta de Novembro, fervilha, nesse preciso momento, no vórtice de uma tentativa de golpe de Estado em curso. O tenente- coronel exibe uma pistola Walter de 9 milímetros em cima do joelho, pouco antes de o aparelho baixar”.

A descrição prossegue por mais uns parágrafos sem dar nomes às personagens ou aos lugares. Cria suspense. Envolve. Mas aqui o espaço é curto e mais vale dizer logo ao que vamos. O tenente-coronel com patilhas à Elvis Presley e uma pistola em cima do joelho é nem mais nem menos do que o (então) futuro Presidente da República Ramalho Eanes, de 40 anos. O país é Portugal. A viagem de helicóptero acontece entre a Amadora e Belém. E a manhã cinzenta é a de 25 de Novembro de 1975.


As histórias nos detalhes
É através dos detalhes que este livro passa pelos mais de 40 anos de história dos inquilinos do Palácio de Belém. “Nunca se tinha feito, num pequeno volume, de fácil leitura, para o cidadão comum, uma história dos Presidentes eleitos. Há biografias de todos eles, em grossos volumes, muito desenvolvidas, mas não uma visão integrada de como os mandatos e as personagens se foram interligando”, explica o autor, Filipe Luís ao PÚBLICO.

Nas páginas dedicadas a Ramalho Eanes (o general que não sorria), há espaço para um dos primeiros-ministros que consigo contracenou: Francisco Sá Carneiro. E mais uma vez, são os pormenores que contam as melhores histórias. Esta envolve também Snu Abecassis, a “senhora sueca ainda casada com um português” com quem Sá Carneiro vivia maritalmente. O autor recorda o que já se sabia. “Esta situação viria a causar engulhos insuperáveis na própria relação de Sá Carneiro com o casal presidencial, em especial, Manuela Eanes, profundamente Católica, que se recusou a ‘contracenar’ com Snu em cerimónias oficiais.” Sá Carneiro insistia que Snu ocupasse o lugar relativo à sua mulher legítima o que gerou uma animosidade que viria a contribuir para o degradar das relações pessoais entre o primeiro-ministro e o Presidente.

“O livro surge da circunstância da eleição do Marcelo Rebelo de Sousa e das expectativas criadas, ao mesmo tempo que o país experimentava uma solução política inédita”, conta Filipe Luís, justificando que Belém voltava, finalmente, a ter interesse. Nomeadamente editorial.


O clique da Marinha Grande
Nem só de histórias inéditas vive a obra. No caso de Mário Soares (descrito como republicano, socialista e laico), muitas foram recuperadas por altura da sua morte, em Janeiro deste ano, e por isso estão ainda frescas na memória. Mas até nessas há surpresas. Como a da bofetada na Marinha Grande, em 1986, clima de campanha eleitoral para as presidenciais.

Depois de um banho de multidão na Nazaré, Soares regressa ao carro. E começa a descrição. “Anoitece. Soares dormita, no carro. Acorda com os gritos de elemento do PS local, que aparece de cabeça rachada e viatura com chapa amolgada. Pouco antes, nos arrabaldes da Marinha Grande, quando tentava anunciar a chegada do candidato, o homem tinha sido alvo da ira popular, orquestrada pelo PCP. E tinham-lhe chegado a roupa ao pelo. ‘Não podem continuar! Se o Mário Soares entrar na Marinha Grande, vai ser morto’”. Não foi. Mas sofreu uma agressão. “Uma bofetada, como disseram, ou uma paulada nas costas, como o próprio viria a testemunhar”. Foi “o clique da Marinha Grande”, descreve o autor, e valeu-lhe a eleição.

Na página 98, conta-se “a história que Soares não perdoa a Cavaco, que serve de alegoria para ilustrar alguma desconfiança pessoal, e não apenas política, que sempre teve pelo social-democrata”, como descreve Filipe Luís. “Numa roda e amigos, [Soares] contou certa vez que ter conhecido alguém que viajara de automóvel com Cavaco, para o Algarve, muito antes de este ter entrado na política, e que Cavaco conseguira fazer toda a viagem sem dizer uma palavra.” Um episódio que, para Soares, “definia uma personalidade, demarcava uma linha vermelha e transformava a personagem num elemento perigoso”, lê-se.


Cavaco sabe fazer relatos

Quebrando a sequência cronológica de Presidentes, a que o livro obedece, mantenhamo-nos em Cavaco Silva (o homem que não queria ser político) para lançar a história do camião de 10 toneladas, carregado de alfarroba com destino a Alverca e de sacos de figos para descarregar em Torres Novas, que após uma pausa em Ferreira do Alentejo acabou guiado pelo “terceiro passageiro, um jovem de 16 anos, alto, seco, moreno” de primeiro nome Aníbal.

Se não imaginamos Cavaco no papel de infractor, ainda menos o imaginamos a fazer uma reportagem da aproximação, durante uma campanha, de um repórter da TSF ao primeiro-ministro que se estava a recandidatar. Conta Filipe Luís que o candidato sacou o microfone da mão do jornalista João Almeida, da TSF, e começou o relato: “E agora salto por cima de uma cadeira, e passo por baixo de uma mesa, já levei um pontapé na cabeça, estou a aproximar-me do primeiro-ministro…”

Marcelo Rebelo de Sousa (ou simplesmente Marcelo, como sugere o capítulo dedicado ao actual Chefe de Estado) sucedeu a Cavaco Silva num estilo completamente distinto, mas comungando alguma da popularidade com que Cavaco foi presenteado nos primeiros tempos. Marcelo é popular sim, mas muito menos institucional e formal. E trouxe o seu emprego para a rua, onde estão os portugueses.


A bomba atómica
“Marcelo, você devia era candidatar-se a Presidente da República”. Em 2006, à saída de um estádio alemão no final de um jogo da selecção, um anónimo lançou-lhe o desafio, tratando-o pelo primeiro nome, como se tratam as pessoas por quem se tem afecto (palavra-chave na sua actual presidência). “Isso não, mas nunca se sabe”, respondeu o então comentador. Nessa altura, Cavaco levava apenas cinco meses de mandato e só dez anos depois viria a ser substituído por Marcelo, a 24 de Janeiro, numas eleições muito disputadas. “Para muitos, levar Marcelo a Belém era como dar a chave da despensa a uma criança viciada em bolachas”, descreve o autor.

Para memória futura, traga-se a este texto um traço de personalidade que está registado no final do livro e que, à luz dos últimos acontecimentos, ganha maior relevância. “Contrariando a sua aparente postura frívola na forma de fazer política, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dado provas de que era capaz de ter jogo de rins quando estava em vista um interesse nacional maior. Foi assim quando, como líder do PSD, viabilizou, pela abstenção, três orçamentos do Estado consecutivos, submetidos à aprovação parlamentar pelo primeiro Governo (minoritário) de António Guterres, em 1997, 1998 e 1999. Traição lesa PSD? Nada disso: Marcelo percebera então que esta era a forma de garantir a entrada de Portugal na moeda única”.

Jorge Sampaio (o poder da lágrima fácil) ocupa qualquer coisa como 50 páginas do livro Os Presidentes que Mudaram Portugal. Uma das histórias recuperadas é a do dia 11 de Setembro de 2001, quando caíram as Torres Gémeas, em Nova Iorque. Conta o autor que Sampaio almoçava em Belém com Medeiros Ferreira quando o segundo avião embateu no World Trade Center. “Bem, o almoço parece estar terminado…”, terá dito o Chefe de Estado, longe de imaginar que um ano e meio depois Portugal estaria a ser anfitrião da Cimeira das Lajes, que reuniu George W. Bush, José Maria Aznar, Tony Blair e Durão Barroso, para tomar uma decisão sobre a invasão do Iraque.

A bomba atómica, no entanto, seria o próprio Jorge Sampaio a lançá-la, em finais de Novembro de 2004. “Fartei-me do Santana como primeiro-ministro, estava a deixar o país à deriva”, explicou recentemente o antigo Presidente ao seu biógrafo, José Pedro Castanheira. “Ao contrário do que acontecera em Julho, e que achei que devia ser dada uma nova maioria, reconheci que era preciso uma ruptura.” E ela aconteceu, a 30 de Novembro de 2004. Sampaio convocou o Conselho de Estado e marcou eleições antecipadas. O resto já se sabe. E está no livro.

Juntar a vida, as histórias e as polémicas dos Presidentes que mudaram Portugal em 255 páginas era um desafio difícil. Filipe Luís cumpriu-o. As Edições Desassossego editaram-no. A obra é apresentada hoje, pelo politólogo António Costa Pinto.

Sónia Sapage,
Ler mais em Jornal Público de 06/11/2017

5.11.17

Casos de legionela no S. Francisco Xavier sobem para 19

"Isto não é um acontecimento extraordinário", afirma Graça Freitas, garantindo que estão a ser aplicados os planos de contingência previstos para estes casos

O número de casos de infetados com legionella no Hospital S. Francisco Xavier subiu esta noite para 19, mas a DGS desdramatiza o surto e assegura que "nada falhou".

"Não falhou nada. (...) Há um equilíbrio entre o que conseguimos fazer para contrariar a Natureza e a própria Natureza", disse a diretora-geral da Saúde, Graça freitas, em conferência de imprensa, em Lisboa, acrescentando que "nem sempre as melhores medidas conseguem contrariar esta dinâmica das bactérias".

As declarações foram feitas quando o número de casos confirmados eram 18, tendo o 19.º infetado sido diagnosticado cerca de duas horas mais tarde.

"Isto não é um acontecimento extraordinário", disse esta responsável. "Em Portugal temos 200 casos [de doença dos legionários] por ano, com pequenos surtos".

No briefing aos jornalistas, Graça Freitas afirmou que um dos doentes já teve alta e os restantes "estão internados estáveis", ainda que três estejam "em cuidados intensivos". Há ainda um paciente que, ainda que tenha contraído a infeção no S. Francisco Xavier, optou por ser internado num hospital particular.

Segundo Graça Freitas, está em prática o plano de contingência previsto para casos deste género.

"A bactéria [da legionella] é comum na natureza", disse a atual líder da Direção Geral de Saúde (DGS). "Estas bactérias vivem na água quente e temos tido um outono particularmente quente".

A origem da doença está na água do Hospital São Francisco Xavier, mas Graça Freitas afirma que este tipo de casos são naturais acontecer. "A boa notícia é que o hospital deu o alerta a partir do momento em que detetou três casos e que tomou medidas para evitar o contágio", disse.

Os doentes são na sua maioria idosos com fatores de risco associados.

Horas antes, em comunicado, a DGS informava que "na sequência da investigação epidemiológica, de forma a avaliar a situação, recolheram-se amostras em vários pontos dos circuitos de água do Hospital de São Francisco Xavier. Estas amostras foram analisadas no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e revelaram a presença de Legionella. Pelo princípio da precaução foram tomadas as medidas adequadas para interromper a possível fonte de transmissão"

"De forma a facilitar a implementação das medidas de controlo, o INEM irá redirecionar temporariamente para outras instituições hospitalares os doentes mais graves que se destinariam ao Serviço de Urgência do Hospital de São Francisco Xavier, que se irá manter aberto para os restantes doentes", acrescenta o comunicado.

A doença, lembra a DGS, transmite-se através da inalação de aerossóis contaminados com a bactéria e não através da ingestão de água. A infeção, apesar de poder ser grave, tem tratamento efetivo.

Os sacrificados do progresso


A democracia liberal ainda não encontrou antídotos para os custos da globalização e das novas tecnologias.

A União Europeia lançou há dez anos um Fundo de Ajustamento à Globalização. Fê-lo por estar consciente de que a abertura comercial ao resto do mundo impulsiona o crescimento económico – mas envolve custos. Nomeadamente, a perda de empregos pouco qualificados, que emigram para países de mão-de-obra mais barata.

Em 2015 e 2016 este Fundo prestou assistência a quase 20 mil trabalhadores despedidos e a 1251 jovens que não estudam, nem trabalham e não seguem qualquer formação. Portugal não figura entre os onze Estados membros que solicitaram assistência ao Fundo – a qual envolveu, nesses dois anos, mais de 70 milhões de euros, completados com 48 milhões dos países assistidos.

Trata-se de uma iniciativa louvável, mas que representa apenas uma gota de água no mundo de problemas suscitados pela globalização e, sobretudo, pelas novas tecnologias. Não se deve esquecer, porém, que a globalização tirou da miséria centenas de milhões de chineses e outros asiáticos. E as novas tecnologias poderão, espera-se, criar novos empregos em quantidade razoável.

Revolução industrial
A revolução industrial, desencadeada em finais do séc. XVIII em Inglaterra, trouxe uma melhoria do nível de vida da maioria das pessoas nos países por onde ela se espalhou. Mas essa melhoria não foi imediata, longe disso.

Num primeiro momento a utilização de máquinas movidas a vapor tirou o emprego a numerosos trabalhadores, alguns dos quais reagiram destruindo as máquinas. Depois, a vida nas fábricas do séc. XIX era brutal e violenta, bem pior do que nos campos, de onde tinha partido a maioria dos operários. Longas horas de trabalho, envolvendo também mulheres e crianças, salários de miséria, nenhuma defesa para desgraças como despedimentos, doenças, etc.

Daí uma revolta generalizada da classe fabril – era o que se chamava a “questão social”. Não surpreende que a generalização do sufrágio universal, a partir do início do séc. XX, tenha levado os políticos a responderem, pelo menos parcialmente, às aspirações dos operários, esboçando um Estado social que os defendesse dos azares da vida.

Entretanto, a revolução industrial foi criando, ao longo de décadas, muito mais empregos que que aqueles que o recurso a maquinaria tinha inicialmente eliminado. Assim, o capitalismo industrial – nomeadamente nos EUA – fez transitar para a classe média milhões de proletários.

Inversão de tendência
O problema é que essa tendência democratizadora na economia se inverteu a partir do último quartel do séc. XX. Nos EUA a classe média praticamente viu estagnar os seus rendimentos nos últimos trinta anos, enquanto uma pequena minoria – há quem aponte 1% da população – enriqueceu espectacularmente.

Será que as novas tecnologias e a globalização provocarão uma multidão de “sacrificados do progresso” da mesma ordem de grandeza do que a revolução industrial no séc. XIX? Os populismos que se multiplicam, o regresso a protecionismos (que foram fatais nos anos 30 do século passado), a descrença na democracia liberal, e muitos outros sintomas negativos são preocupantes.

O colapso do comunismo soviético acabou com uma ditadura tirânica, mas teve alguns efeitos perversos. Um dos factores que levou a uma certa humanização do capitalismo foi o receio de que o comunismo se implantasse também no Ocidente. Na Europa ocidental havia partidos comunistas poderosos, nomeadamente em França. Daí que alguns apoios sociais visassem, além do mais, prevenir a sovietização em países europeus e americanos.

Colapso do comunismo
Ora o colapso do comunismo soviético levou numerosos gestores e empresários capitalistas a julgarem que passara a valer tudo. Há dez anos, a grave crise financeira global revelou, porém, as limitações do capitalismo selvagem e irresponsável. Só que nem assim deixaram de se alargar as desigualdades de rendimentos.

E, nesta era de globalização, surgiram factos surpreendentes. Por exemplo, diminuiu a mobilidade dos trabalhadores americanos dentro do seu país, que era grande. A percentagem de americanos que atravessam as fronteiras dos seus Estados em busca de emprego é hoje metade da registada nos anos 90 do séc. XX. A habitação cada vez mais cara, o número crescente de casais em que ambos trabalham, a necessidade de cuidar de familiares mais velhos, etc., tudo isso travou a mobilidade dos trabalhadores americanos.

Acontece, ainda, que a política fiscal, que podia e devia ter um efeito redistributivo, nos EUA tem tido o efeito contrário: beneficia os ricos, apesar de alguns destes já terem pedido publicamente para pagarem mais impostos…

A democracia liberal ainda não conseguiu encontrar antídotos eficazes para compensar os custos da globalização e das novas tecnologias. O que coloca em risco essa democracia, que é a nossa.

Francisco Sarsfield Cabral
RR opinião 04.11.2017

3.11.17

O Orçamento foi aprovado

Governo deixa algumas portas abertas para negociar na especialidade 

Sem surpresas, o Orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, do BE, do PCP e do PEV. PSD e CDS votaram contra. PAN absteve-se, mas apresentará 60 propostas de alteração.

Durante o debate sobre o Orçamento do Estado, os partidos aproveitaram para apresentar as suas prioridades ao Governo. Algumas tiveram resposta do executivo ou do PS.


Tributar rendimentos elevados

Uma das interpelações do PCP foi feita pelo deputado Paulo Sá que deixou um desejo: que o Governo se possa "aproximar" do PCP na tributação dos grandes grupos económicos e de contribuintes com rendimentos mais elevados. O deputado considerou ainda positivo que muitos trabalhadores independentes fiquem isentos de pagar impostos. Na resposta, o ministro das Finanças concordou com a ideia de que o Orçamento traz "mais justiça fiscal". E admitiu que haverá disponibilidade para, em sede de especialidade, se debater e se avançar nas direcções consideradas "adequadas", mantendo o "equilíbrio". Não abriu nenhuma porta concreta, mas deixou várias hipóteses em aberto.

Mais dinheiro para a Cultura

A deputada do PCP, Ana Mesquita, subiu à tribuna para defender o aumento do orçamento da Cultura para pelo menos 1% do PIB, exigência do PCP há vários anos. "É preciso que a Cultura deixe de ser o parente pobre e acabe a indigência orçamental nesta área", defendeu, deixando algumas propostas que o PCP vai levar à especialidade, como as linhas de apoio às artes no valor de 25 milhões de euros. "Sabemos que é preciso um esforço considerável", admitiu. Do PS, pela voz de Pedro Delgado Alves, a deputada recebeu o apoio para tentar aumentar, na especialidade, o orçamento para a Cultura.

Desconto no passe 4-11 anos

Heloísa Apolónia, do PEV, anunciou que vai apresentar uma proposta de benefícios fiscais na aquisição de equipamentos de microgeração de energia, como painéis solares, e de melhoria de investimento da ferrovia e medidas para fomentar o uso de transporte colectivo. Mas a resposta que recebeu do Governo não foi só sobre isso, foi também sobre a disponibilidade existente para repor o desconto do passe 4-11 anos. Foi o próprio António Costa, no primeiro dia do debate, que admitiu dar resposta à pretensão do PEV de reposição do desconto do passe social para estudantes. Ao mesmo partido, o primeiro-ministro voltou a anunciar que haverá mais cem equipas de sapadores florestais. 

Longas carreiras contributivas

Depois de elogiar os aumentos de pensões previstos no OE 2018, Diana Ferreira, do PCP, questionou o ministro Vieira da Silva sobre quando é possível uma solução para os trabalhadores com longas carreiras e 65 anos de idade poderem pedir a reforma sem penalizações. Na resposta, o governante falou na necessidade de "equilíbrio" entre as prestações e a sustentabilidade da Segurança Social. Ainda há trabalho a fazer.

Precários do Estado

Isabel Pires, do BE, quis saber se o Governo pode dar aos trabalhadores precários a garantia de que não haverá bloqueios à sua inclusão no Estado. O ministro da Segurança Social afirmou não haver limites para lá da lei e que 2018 vai ser a "concretização consequente" do combate à precariedade. Ainda ao Bloco, o primeiro-ministro havia confirmado, na quinta-feira, que as cativações no INEM vão acabar porque "é um serviço operacional".

Agricultura biológica
André Silva, do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), criticou a falta de medidas sobre a agricultura biológica e anunciou 13 propostas nessa área. O deputado recordou a seca que Portugal vive e lembrou que “o uso doméstico, o que menos gasta,  continua a ser o grande financiador da Taxa de Recursos Hídricos, em cerca de 60%”. Pelo contrário, registou o deputado, “o regadio e a pecuária intensiva são os que mais desperdiçam, e que menos pagam”. Nesse sentido, o PAN repete a proposta de alteração na “definição da Taxa de Recursos Hídrico, chumbada há um ano”. Na resposta o primeiro-ministro disse estar disponível para apreciar as 13 propostas. 

Regime simplificado


O primeiro-ministro admitiu rever na especialidade a eliminação do regime simplificado do IRS que pode estar a abranger alguns pequenos agricultores. A questão tinha sido colocada, no primeiro dia do debate, pelo CDS. "Se é possível melhorar, estamos disponíveis para melhorar", afirmou António Costa.


Maria Lopes e Sofia Rodrigues - Público 03/11/2017

Dívida vai crescer ao ritmo mais baixo dos últimos 20 anos

Dívida pública trava a fundo e no final do ano deverá subir apenas 0,8% face a 2016. É o aumento mais ténue desde 1997.


A dívida pública total do país deverá chegar ao final de dezembro a crescer 0,8% face ao ano anterior, o ritmo mais baixo das últimas duas décadas, indicam dados oficiais recolhidos pelo Dinheiro Vivo.

No final de setembro, divulgou o Banco de Portugal na quinta-feira, os contribuintes portugueses ainda deviam aos credores uns impressionantes 249,1 mil milhões de euros (o que faz o peso da dívida nacional ser um dos maiores do mundo desenvolvido).

No entanto, embora o endividamento continue a crescer, desde abril que a tendência é de abrandamento (estava a subir à volta de 5%, agora vai nos 2%), sendo que deve intensificar-se nas estatísticas relativas aos próximos meses. É o efeito das grandes amortizações de obrigações e dos pagamentos antecipados ao FMI que estavam ou estão agendados.

Outro aspeto valorizado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, junto dos parceiros europeus e da Comissão Europeia, é o facto de agora a dívida já estar a crescer bastante menos do que a economia (em termos nominais). Isso permite baixar o rácio face ao Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o governo, a dívida é capaz de terminar o ano de 2017 perto dos 243 milhões de euros, ou seja, nos 126,2% do PIB. Se assim for, trata-se do valor mais baixo desde 2012 e resultará numa descida de 3,9 pontos percentuais do PIB, o maior recuo também em duas décadas.

Recorde-se que, este ano, o governo continuou a antecipar pagamentos devidos ao FMI por conta do resgate. No total, a instituição de Washington, hoje liderada por Christine Lagarde, emprestou ao país 26,3 mil milhões de euros.

Este financiamento sempre foi considerado caro face a outras modalidades de mercado e isso faz agravar a fatura dos juros, que pesa no défice. A taxa de juro média cobrada pelo FMI ronda 4,3%, que é mais do dobro do preço praticado pelo fundo da zona euro (1,9%).

Daí os reembolsos antecipados. Só este ano, o Estado devolverá 8,4 mil milhões de euros ao FMI. No final de dezembro, o país terá saldado 74% da sua dívida a este credor.

Em 2018, está já programado novo pagamento (1,4 mil milhões de euros), mas é expectável que o valor vá crescendo ao longo do ano.

Este ano, Portugal pagará aos credores 7,6 mil milhões de euros só em juros, o equivalente a quase 4% do PIB. Mesmo com este esforço significativo, o país deve entregar um défice próximo de 1,4%.

As Finanças explicaram que “estes pagamentos [ao FMI] não terão impacto nas emissões de dívida no mercado internacional a realizar ainda em 2017”. Os reembolsos não obrigam a ir ao mercado contrair nova dívida, estarão a ser feitos com recurso a depósitos, por exemplo.

Além de reduzir o custo, o ministério diz que esta estratégia permite “uma gestão de pagamentos mais equilibrada e o aumento da maturidade média”.

Em meados de outubro, o Estado também amortizou uma grande obrigação do tesouro (OT) emitida em 2007, no tempo do governo de José Sócrates (dívida junto de instituições financeiras, como bancos e fundos de investimento e de pensões), no valor de seis mil milhões de euros. Isto também alivia a carga.

Luís Reis Ribeiro
Dinheiro Vivo - 3-11-2017


2.11.17

"A VIDA DE GALILEU", divulgação/informação de espectáculo no ACE Teatro Bolhão

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e a ACE Teatro do Bolhão, nos termos do qual os associados da APRe! passaram a usufruir de descontos na compra de bilhetes para os espectáculos, fazemos a divulgação do espectáculo "A Vida de Galileu", de Bertolt Brecht, com encenação de Kuniaki Ida.



A Vida de Galileu
REPOSIÇÃO | 2 a12 de novembro
de quinta a sábado, às 21:30
domingo às 16:00

Preço do bilhete para protocolos (salvo acordos específicos) 6 euros

Informações e reservas: bilheteira@ace-tb.com ou 222 089 007


A Vida de Galileu põe em confronto o “pai” da Ciência moderna, Galileu Galilei (1564-1642), com a Santa Inquisição, ao demonstrar que a Terra gira em torno do Sol. Sob ameaça de tortura, Galileu nega publicamente a sua descoberta, numa atitude considerada covarde por muitos, mas que permitiu que o cientista terminasse os seus estudos e deixasse o seu legado para as gerações futuras. Sábio ou traidor? Subserviente ao poder ou capaz de enganá-lo em prol da humanidade?
Sobre o confronto entre a verdade da Ciência, que tem de ser confirmada e demonstrada, e a verdade da Religião, ato de fé, esta é talvez a peça mais brilhante da dramaturgia ocidental, até porque ambas as partes expõem com clareza, inteligência e vigor os seus pontos de vista.
A Vida de Galileu suscita, ainda, uma questão nuclear dos nossos dias: os perigos da devoção cega na Ciência. Em que medida a fé absoluta na Ciência e na Tecnologia pode estar a atentar contra a liberdade e a “humanidade” da nossa espécie?

Saiba mais>


Texto BERTOLT BRECHT
Encenação KUNIAKI IDA
Tradução MANUEL RESENDE
Interpretação ANTÓNIO CAPELO, JOÃO PAULO COSTA, JOSÉ PINTO, ÂNGELA MARQUES, MÁRIO SANTOS, RODRIGO SANTOS, BEATRIZ FRUTUOSO, BERNARDO GAVINA, MAFALDA BANQUART, MANUEL NABAIS, PEDRO COUTO e TIAGO ARAÚJO
Cenografia CRISTÓVÃO NETO
Assistência de Cenografia e Adereços FILIPE MENDES
Aderecistas NUNO ENCARNAÇÃO e ROSANA AMORIM
Figurinos CÁTIA BARROS
Chapéus PAULA CABRAL
Assistência de FigurinosANA ISABEL NOGUEIRA
Execução de Figurinos MESTRE MARIA DA GLÓRIA COSTA, ASSUNÇÃO PINTO e ANA MARIA FERNANDES
Desenho de Luz PEDRO VIEIRA DE CARVALHO
Direção Musical JOSÉ PRATA
Design Gráfico BERNARDO PROVIDÊNCIA
Divulgação e Comunicação NUNO MATOS e RAQUEL SOUSA
Direção de Produção GLÓRIA CHEIO e PEDRO APARÍCIO
Direção de Cena ARMANDA ANDRADE
Produção Executiva ROSA BESSA
Operação e Montagem de Som FÁBIO FERREIRA
Execução da Estrutura de Ferro SERRALHARIA MAGALHÃES
Operação e Montagem de Luz TIAGO SILVA

Presidente da APRe! pronuncia-se na RTP sobre proposta de complemento para reformas de valor reduzido


A Presidente da APRe! Rosário Gama, pronunciou-se no Programa Bom Dia Portugal da RTP1 sobre a proposta do BE em discussão no âmbito do OE2018 para a atribuição de um complemento às pensões de valor muito baixo, devido às penalizações que sofreram, de forma a que tenham pelo menos um valor de rendimento mensal equivalente ao limiar da pobreza (439 euros por mês).

BE negoceia complemento para reformas antecipadas de valor reduzido

Estão em causa cerca de 8 mil pessoas que se reformaram antes da idade legal e que têm pensões inferiores ao limiar de pobreza


O Bloco de Esquerda está a negociar a inclusão, no Orçamento do Estado para 2018, de um complemento de reforma dirigido às pessoas que se reformaram antecipadamente, mas que viram a sua pensão sofrer cortes significativos (nalguns casos superiores a 50% do valor) por causa do agravamento das penalizações determinado em 2014.

A proposta que o BE tem em cima da mesa – e que está ainda a ser afinada – difere da que o partido levou para as negociações com o governo e que antecederam a entrega do OE na Assembleia da República. Se antes o objetivo era compensar o corte das pensões por via do fator de sustentabilidade que foi aplicado a quem se reformou antecipadamente enquanto o anterior governo esteve em funções, o que se pretende agora é criar um complemento que assegure a estes pensionistas, pelo menos, um valor de rendimento mensal equivalente ao limiar da pobreza (439 euros por mês). Inicialmente estimava-se que a medida custasse 48 milhões de euros, mas o novo valor deverá ser menor.

Em causa estão, como referiu ao Dinheiro Vivo o deputado do BE José Soeiro, pessoas que se reformaram (algumas na sequência de desemprego, mas sem reunir as condições de reforma dos desempregados de longa duração) antecipadamente e que estão a receber pensões cujo valor ronda os 200 euros mensais. Muitos destes pensionistas, acentua ainda o deputado, apesar de terem muitos anos de descontos, ficaram com pensões de miséria e não conseguem aceder ao complemento solidário para idosos por não terem idade para beneficiar desta prestação social. O CSI apenas pode ser requerido por quem tem mais de 65 anos de idade e está sujeito a regras de condição de recurso. As condições em que o novo complemento poderá ser atribuído (se a proposta vier a ser vertida na versão final do Orçamento do Estado, cuja votação está agendada para dia 28 deste mês) estão ainda a ser trabalhadas. Os anos da carreira contributiva além dos 40, por exemplo, poderão ser um fator de diferenciação.

Os cerca de oito mil pensionistas que foram identificados são pessoas que se reformaram de 2015 em diante, quando o acesso às saídas antecipadas da vida ativa voltou a ser reposto. Em abril de 2012, sem aviso prévio e na véspera do fim de semana da Páscoa, o governo PSD e CDS-PP decidiu suspender o acesso às reformas antecipadas a quem tinha 55 anos de idade e 30 de carreira contributiva.

Em janeiro de 2015 foi criado um regime transitório que passou a permitir as saídas antecipadas quando as pessoas já tinham 60 anos de idade e 40 de descontos, só que este descongelamento parcial foi precedido por uma alteração das regras da aposentação, realizada em 2014. Nessa altura foi decidido aumentar a idade legal da reforma dos 65 para os 66 anos e indexá-la ao fator de sustentabilidade, fazendo que, daí em diante, fosse este fator a determinar a idade legal.

É isso que faz que atualmente a idade da reforma já esteja nos 66 anos e três meses de idade e que no próximo ano avance mais um mês. Além disto, o fator de sustentabilidade foi também alterado (passando a ter por referência a esperança média de vida em 2000 e não em 2006) e a penalização subiu. Estas mudanças vieram somar-se à penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal da reforma.

Em 2016 este regime transitório acabou (porque foi legislado para durar apenas um ano), regressando o que abria a porta às saídas aos 55 anos de idade e 30 de descontos. Os cortes ainda mais extremos que as pensões começaram a registar fizeram soar campainhas e, ainda em janeiro, o ministro Vieira da Silva anunciou que iria ser reposto o regime transitório, o que veio a suceder em março, e que passaria a ser necessário que os beneficiários fossem ouvidos e informados sobre o valor da pensão que iriam receber para o resto da vida, sucedendo que apenas depois da sua manifestação expressa o pedido era deferido.

Na ocasião, o ministro do Trabalho e da Segurança Social deu exemplos de pessoas que estavam a reformar-se com 55 anos de idade e 30 de descontos e cuja reforma rondava os 176 euros.

Entretanto, no dia 1 de outubro, o atual governo avançou com um novo regime de reformas antecipadas para as carreiras contributivas muito longas (acessível a quem tem mais de 48 anos de descontos ou começou a descontar aos 14 anos ou idade inferior e tem agora pelo menos 60 anos), determinando que nestas situações não há lugar a qualquer corte.

Lucília Tiago
Ler mais em: Dinheiro Vivo 02.11.2017

1.11.17

Centeno responde a Bruxelas: cálculo do esforço estrutural não capta impacto de reformas

Em resposta às dúvidas levantadas na semana passada por Dombrovskis e Moscovici sobre os défices de 2017 e 2018, o ministro das Finanças enviou esta terça-feira uma carta a Bruxelas

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu novamente, junto de Bruxelas, que a metodologia europeia para estimar o esforço estrutural de consolidação não capta o impacto das reformas estruturais, nomeadamente as do sistema financeiro.

O governante endereçou esta terça-feira, 31 de Outubro, uma carta ao vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e ao comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, em resposta aos esclarecimentos pedidos na semana passada relativamente ao esforço de consolidação que o Governo pretende fazer em 2018, conforme detalhado no esboço orçamental do próximo ano.

No documento, o ministro português argumenta que "o cálculo do produto potencial da economia portuguesa não considera o impacto desta reforma estrutural", referindo-se às medidas tomadas no sector financeiro, nomeadamente para resolver os problemas relativos à "falta de capital", às "estruturas accionistas frágeis" e à "ausência de uma estratégia pública para o Fundo de Resolução e para o legado dos créditos malparados".

Sublinhando que "todos estes problemas foram efectivamente atacados", Mário Centeno defende que "os dias sombrios da economia portuguesa" foram ultrapassados "em grande medida em resultado da reforma do sistema financeiro" e considera que prova disso mesmo é o facto de o 'rating' ter melhorado e as taxas de juro terem caído.

Neste sentido, o governante entende que "não se pode ignorar o impacto no crescimento potencial da estabilização do setor financeiro nem o das reformas feitas no âmbito do programa Capitalizar" e recorda ainda que a revisão da despesa pública em curso já está a render poupanças de 75 milhões de euros este ano.

Para o ministro das Finanças, "estes são fatores chave que mudam o enquadramento do ajustamento estrutural e que não são capturados pela implementação mecânica da metodologia comum acordada" para aferir a consolidação estrutural dos países.

Esta não é a primeira vez que Mário Centeno contesta as fórmulas usadas por Bruxelas: em maio o ministro português juntou-se aos seus homólogos de Espanha, Itália e França para, numa carta conjunta, questionarem o facto de o esforço orçamental de cada país ser calculado com base no crescimento potencial.

Já anteriormente o ministro fez parte de um grupo de oito ministros das Finanças europeus que escreveram uma carta a Bruxelas contestando a fórmula de cálculo do défice estrutural, que assenta na estimativa para crescimento potencial, um indicador que consideraram ter "um elevado grau de incerteza".

LUSA/ANDRÉ KOSTERS

Ler mais em: Público 31/10/2017


Cortes nas reformas antecipadas aumentam pedidos de ajuda à Deco

Vítimas de burlas e desempregados que se reformaram com cortes nas pensões estão entre as novas causas de sobre-endividamento


Os motivos que levam as pessoas a recorrer ao Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da Deco estão a mudar. Entre as 26 080 solicitações que chegaram ao GAS entre janeiro e outubro, há cada vez mais famílias em dificuldades económicas por terem sido vítimas de burla, negócios que correram mal ou ainda porque o desemprego as empurrou para uma reforma antecipada em que a cascata de penalizações resulta num valor reduzido.

Até 2013, Luísa tinha um ordenado de 1200 euros: três anos mais tarde, esgotado o subsídio de desemprego, teve de avançar para a reforma antecipada, ficando com uma pensão de 498 euros e a redução para quase um terço do rendimento fez que deixasse de conseguir ter as prestações dos créditos em dia. Manuel está a passar pelo mesmo: sem outro rendimento, reformou-se antecipadamente, passando a receber uma pensão de 400 euros. Conseguiu ter as contas equilibradas enquanto durou o acordo com o banco que lhe permitiu pagar apenas juros do empréstimo da casa. O acordo chegou ao fim e viu-se confrontado com uma prestação de 380 euros.

O sistema de penalizações a que estão sujeitas as reformas antecipadas (quer as "normais" quer as concedidas na sequência de desemprego de longa duração) levou o ministro Vieira da Silva a tomar várias medidas que procuram diminuir os danos. Uma delas foi o alerta aos futuros pensionistas sobre o valor de pensão que terão para o resto da vida - o pedido apenas se efetiva depois de o beneficiário ser notificado sobre o valor da futura pensão e responder. Caso contrário, é arquivado. Foi ainda suspenso o acesso à reforma aos 55 anos de idade (o limite está balizado nos 60 anos). Em 2014 o fator de sustentabilidade foi agravado (tendo quase quadruplicado o valor do corte) e a idade legal da reforma subiu.

As reformas antecipadas não estão entre as causas mais comuns de sobre-endividamento, mas o seu peso está a mudar e Natália Nunes, coordenadora do GAS, não tem dúvidas de que até ao final do ano vai aumentar. Na data em que se assinala o Dia Mundial da Poupança, os dados deste gabinete, a que o DN/ /Dinheiro Vivo teve acesso, indicam que os 26 080 pedidos de ajuda deram origem à abertura de 2001 processos - uma média de sete por dia.

O desemprego continua a ser a principal causa de sobre-endividamento. Mas, pela primeira vez, negócios e investimentos mal sucedidos surgem como responsáveis de 3,7% dos processos abertos; os casos de fraude representam 1,6%. Entre fraudes e burlas mais comuns estão anúncios de empréstimos sem juros que acabam com as vítimas a entregar dinheiro a quem prometia ajudá-las e depósitos com promessas de juros altos. A situação profissional das pessoas que recorrem ao GAS está também a registar alterações face ao perfil de 2016: em média, quatro em cada dez pedidos de ajuda partem de trabalhadores do setor privado, o que se deve, segundo Natália Nunes, ao facto de os ordenados serem mais baixos.

Entre os reformados registou-se também uma subida de casos de sobre-endividamento por causa das já referidas situações de reforma antecipada, mas também porque muitos aceitaram ser fiadores de empréstimos de familiares. Outros ainda viram filhos desempregados regressar a casa e tiveram de fazer face a mais despesas.

Natália Nunes acentua que o número médio de créditos dos sobre-endividados se mantém nos cinco desde 2015, mas o valor médio está a aumentar. No ano passado, as pessoas que recorrem ao GAS deviam em média 67 800 euros da casa; neste ano o valor subiu para 80 800. O mesmo se passou com o carro, que avançou de nove mil para quase 15 mil. Tudo somado, fez que a taxa de esforço se tenha agravado. Enquanto em 2016 as prestações representavam 67% dos rendimentos, agora pesam 70%. Esta evolução leva Natália Nunes a concluir que "parece pouco com a crise". Ainda assim, assinala que diminuíram as pessoas que só pedem ajuda quando têm já prestações em incumprimento, porque "as instituições financeiras passaram a ter uma atitude mais proativa".

Lucília Tiago
Ler mais em: DN 31.10.2017

31.10.17

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Desligue a televisão e não ceda ao ódio das redes sociais. Há uma rede de solidariedade que importa mobilizar para uma ajuda sem prazo de validade. Este sim, pode ser o motor de uma consciência cívica sobre o território mais transformadora que mil decretos-lei.


Enquanto o país visto a partir de Lisboa anda entretido com a troca de afetos entre a Presidência da República e o Governo, há uma boa parte do país real que vive entre escombros, como se tivesse acontecido uma guerra. São quilómetros e quilómetros de floresta ardida, aldeias arrasadas, pessoas em choque que viram a morte à frente dos olhos.

De Lisboa transforma-se a realidade em números e o sucesso é medido em taxas de execução e dinheiro gasto. Os especialistas em tudo acotovelam-se a defender teses sobre fogos e reabilitação e a parlapatar dúvidas e suspeitas sobre as alvenarias de pedra que não conhecem, transformando-se nos maiores inimigos dos afetados e da solidariedade dos demais. Não se recupera do choque a partir do ódio, nem se ajuda o vizinho se se desconfiar.

Mas, no terreno, o sentimento geral é bem diferente. Há espanto e temor pela voracidade do fogo mas o ódio não encontrou terreno fértil. A luta contra a desgraça aproximou as pessoas e reforçou o sentido de comunidade. Da primeira fase onde se quer que tudo volte a ser como era dantes – período de choque de quem não queria que tivesse acontecido – parte-se para a ideia de projetar algo melhor – da casa à floresta, passando pela aldeia. É a reabilitação a ganhar forma em todos os sentidos.

E os que vivem fora, como podem redobrar a ajuda a curto prazo? Indo.

Lotando hotéis, restaurantes e lojas. Comprando o pão de ló e doces conventuais de Figueiró, os queijos em Oleiros, os maranhos na Sertã, o licor de medronho de Álvaro... Viajando pelas áreas ardidas e construindo o respeito pelo que se salvou. Valorizando e participando nos encontros e feiras que autarquias e entidades locais, em condições de extrema dificuldade, vão procurando manter.

Desligue a televisão e não ceda ao ódio das redes sociais. Há uma rede de solidariedade que importa mobilizar para uma ajuda sem prazo de validade. Este sim, pode ser o motor de uma consciência cívica sobre o território mais transformadora que mil decretos-lei.

Tiago Mota Saraiva
Jornal i opinião 30.10.2017

30.10.17

ADSE propõe subida de preços das consultas


Nova tabela de preços que a ADSE propõe entra em vigor em janeiro e implicará que beneficiários paguem mais entre 1,01 e 1,51 euros por consulta.

A ADSE quer aumentar a tabelas dos preços das consultas de clínica geral e da especialidade. O novo preçário implicará um acréscimo do valor pago pelos beneficiários (funcionários públicos e pensionistas) de 1,51 e de 1,01 euros, respetivamente. A proposta vai ainda ser discutida neste novo órgão e poderá ainda sofrer alterações.

Na proposta que foi enviada ao Conselho Superior e de Supervisão, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, o organismo liderado por Carlos Liberato refere que a atualização do valor das consultas será rondará os 38,31% no caso das consultas de clínica geral e de 8,34% nas de especialidade, o que permitirá harmonizar para 20 euros o preço com a rede do regime convencionado.

A proposta avança também com uma revisão das tabelas dos tratamentos e próteses de medicina dentária. Mas neste caso, assinala o documento, não é possível comparar os preços já que a nova tabela acrescenta um conjugo de atos de medicina dentária que não constam da tabela que está em vigor. Ainda assim, o acréscimo dos encargos para o beneficiário e para a ADSE deverá rondar os 25%.

O objetivo do Conselho Diretivo da ADSE é que a nova tabela de preços com os médicos e clínicas que têm convenções com a ADSE comece a ser aplicada 1 de janeiro de 2018, mas os valores agora propostos poderão ainda não ser os finais. Os representantes dos trabalhadores receberam com alguma reservas a proposta, nomeadamente a parte que implicará um acréscimo dos encargos por parte dos beneficiários.

“Não temos nada contra a revisão das tabelas, mas não aceitamos que se peça aos beneficiários para pagarem mais, quando já descontam todos os meses 3,5% para a ADSE”m, precisou ao Dinheiro Vivo José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, que apoiou a candidatura de João Proença para um Conselho Geral e de Supervisão.

Lucília Tiago
Ler mais em: Dinheiro Vivo 27.10.2017

29.10.17

No país das polémicas

A discriminação sexual na justiça voltou a ser preocupação esta semana, como se em junho não tivesse havido uma condenação por motivos idênticos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O que tem mudado?


Há umas semanas, o país, ou parte suficientemente audível dele, indignou-se com haver no mercado um manual de atividades com versão para meninos e meninas e alguns exercícios diferentes. Estava à venda há mais de um ano mas, depois de muitos expressarem a sua indignação com a perpetuação dos estereótipos, interveio o governo e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Os livros foram retirados do mercado, tendo entretanto regressado, com muito menos barulho. Nesse entretanto fizemos aqui no i um levantamento e encontrámos vários títulos do género nos escaparates. Na altura, perguntou-se à Comissão para a Igualdade, que fez um parecer sobre os livros que deram origem à polémica, se iria também analisá-los, mas a resposta foi que a questão estava ultrapassada. Suponho que até vir um novo movimento em relação a qualquer um dos títulos que a suscite de novo.

Esta semana ganhou proporção a indignação em torno de um acórdão da Relação do Porto em que os juízes valorizam o impacto que o adultério teve na saúde mental do ex-marido da vítima para recusar um agravamento das penas decididas na primeira instância, recorrendo de forma truncada à Bíblia, ao caso das sociedades onde a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte ou ao passado longínquo – embora para os juízes 1886 ainda não tenha sido há muito tempo – em que a lei penal portuguesa previa uma pena pouco mais que simbólica para o homem que matasse a mulher que o tivesse traído.

Intervieram as associações que trabalham com vítimas de violência doméstica e que fazem um trabalho meritório de prevenção, luta contra o estigma e sensibilização. Intervieram as plataformas que defendem os direitos das mulheres e a igualdade, repudiando tal argumentação em pleno séc. xxi. Vieram a público outros acórdãos, atribuídos a um dos juízes. É natural que o público não os conhecesse: todos os anos há centenas de milhares de decisões nos tribunais. Mas, aparentemente, não terão sido difíceis de encontrar agora. No meio de toda a indignação que se levantou, e que levou já o Conselho Superior da Magistratura a acelerar um inquérito de recolha de informação, não deixa de surpreender que seja preciso algo tornar-se mediaticamente incontornável e a discussão dominante nas redes sociais para haver algum tipo de mobilização das entidades a quem cabe supervisionar estas matérias. Se calhar, os meios são poucos, mas não houve um advogado, um magistrado, um secretário de justiça a indignar-se com algumas das observações do desembargador Neto de Moura no passado? Se houve, porque é que o único procedimento disciplinar registado no Conselho Superior da Magistratura contra este juiz remonta a 1999?

Mas o problema é maior. Portugal foi este ano condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) a pagar uma indemnização a uma mulher portuguesa que ficou com lesões depois de uma operação que comprometeram a sua vida sexual. A decisão do Supremo Tribunal Administrativo veio a público há dois anos. “Importa não esquecer que a autora na data da operação já tinha 50 anos e dois filhos, isto é, uma idade em que a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais jovens, importância essa que vai diminuindo à medida que a idade avança”, lia-se. Na altura, também houve indignação. O que mudou no escrutínio, na supervisão, na dissuasão?

Já um trabalho do Centro de Estudos Sociais de Coimbra, publicado este ano pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, analisou 500 decisões judiciais comunicadas à CIG entre 2010 e 2013 sobre casos de violência doméstica, das quais 100 sentenças. Nesta investigação alertava-se para o facto de haver situações de culpa reduzida pela promiscuidade da vítima. O estudo cita como exemplo um caso em que a justificação para a suspensão de três anos de pena de prisão foi o facto de o arguido, estando a viver com a vítima, não ter voltado a ameaçá-la, ser trabalhador e ter agido motivado por a arguida ter relações com outros homens, o que “atenua as necessidade de prevenção dado que terá sido perante uma situação desrespeitosa da ofendida para com o arguido que o mesmo praticou os factos”. Porque é que esta análise não é mais rotineira, abrangendo mais decisões, em mais áreas de aplicação do direito? “Um caso não faz o sistema”, diz a ministra da Justiça, mas aparentemente há vários. Ou são um não problema ou então as instituições têm de deixar de andar menos a reboque das polémicas, e ter condições para tal, para que algo mude de facto e toda a preocupação com a Constituição que emerge nestes momentos não seja apenas fogo de vista.

Marta F. Reis