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10.6.17

AGE – Platform Europe, Declaração Final Aprovada na Assembleia Geral de 08.06.2017

Neste momento histórico para a União Europeia, enquanto comemoramos este ano o 60.º aniversário do Tratado de Roma, mas também enfrentamos novos desafios, a Assembleia Geral da AGE Platform Europe convida as instituições europeias, os Estados-membros da UE, as autoridades locais e regionais a reconstruir um Projeto coletivo destinado a conferir à UE uma verdadeira identidade graças à sua capacidade de integração, baseada nos valores fundamentais da União Europeia: dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, estado de direito e respeito pelos direitos humanos.

O respeito e o gozo dos direitos humanos de todos os indivíduos são uma característica fundamental das nossas sociedades democráticas. O direito a ser respeitado e tratado com dignidade e participar na sociedade pode parecer óbvio para muitos, mas pode ser um verdadeiro desafio para outras pessoas, especialmente se elas são mais velhas. Na última década, os contextos global e da UE mudaram radicalmente as paisagens políticas e sociais da Europa.

A persistente crise financeira, económica e social combinada com a "pressão" demográfica, o impacto cumulativo das políticas de austeridade, a crise da migração e dos refugiados, o crescente medo dos ataques terroristas, o populismo que avançou em muitos países, e o choque do referendo da UE no Reino Unido, levam todos a um sentimento crescente de que a UE precisa de reconsiderar os seus objetivos, a organização e os processos.

Contra esta evolução, a rede AGE Platform Europe congratula-se com a proposta do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como um instrumento fundamental que pode ajudar a UE a reconectar-se com os seus cidadãos e criar uma sociedade voltada para o futuro, onde todos têm um papel a desempenhar, valorizada e apoiada para liderar uma vida ativa e autónoma independentemente da idade, género, raça ou origem étnica, religião, deficiência ou orientação sexual. Manter e promover os nossos valores europeus básicos de dignidade, solidariedade e igualdade deve continuar a orientar todas as ações externas e internas da UE.

A este respeito, uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas idosas é, em última instância, um reconhecimento importante de que os cidadãos mais velhos são de igual valor para a sociedade. Ela chama a atenção do público para as barreiras estruturais e culturais específicas que impedem que mulheres e homens mais velhos desfrutem dos seus direitos. Estabelece as mudanças necessárias para que os Estados-membros cumpram as suas obrigações nos termos dos instrumentos universais dos direitos humanos existentes e incentivem a criação de mecanismos que os idosos possam usar para reivindicar os seus direitos.

A AGE Platform Europe e os seus membros exortam os Estados-membros, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia a proclamar os direitos propostos pelo Pilar Social da UE durante a próxima “Cúpula Social” em 17 de novembro de 2017.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser aproveitado como a única oportunidade de propor uma ambiciosa agenda social para a UE. O conjunto proposto de direitos aborda a Declaração de Roma, assinada pelos líderes dos 27 Estados-membros da UE em 25 de março de 2017, que enfatizou a importância de uma Europa social forte. A realização dos princípios e direitos definidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais é agora uma responsabilidade conjunta dos governos nacionais, das instituições da UE, dos parceiros sociais, da sociedade civil e de outras partes interessadas. Os membros da AGE Platform Europe pedem que as condições institucionais e políticas necessárias sejam cumpridas para que o Pilar seja efetivamente implementado em todos os países da UE. As pessoas mais velhas e as suas organizações estão interessadas em participar ativamente na implementação do Pilar. Qualquer reforma socioeconómica futura deve impulsionar o crescimento da Europa, respeitando o direito dos idosos à dignidade e à independência, em conformidade com o artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Chamamos particularmente a atenção dos decisores políticos para utilizarem o Pilar Europeu dos Direitos Sociais para traduzir na prática o direito a uma saúde e a cuidados de longa duração acessíveis e de qualidade, bem como o direito a pensões adequadas e a um rendimento mínimo de velhice para a atual e as futuras gerações. Uma simples redistribuição da riqueza é necessária para assegurar que mulheres e homens de todas as idades vivam e envelheçam com dignidade.

Além disso, tendo em vista a aplicação dos direitos das pessoas idosas, a AGE convida a UE e os seus Estados-membros a avançar nas seguintes áreas:

• Combater a discriminação proativa persistente da idade em todas as áreas da vida das pessoas mais velhas


Devido à omnipresença do “ageism” e no contexto do envelhecimento demográfico, a discriminação relativa à idade deve receber a mesma atenção, a nível da UE e a nível nacional, de outros motivos de discriminação e merece ser uma prioridade de trabalho identificada no programa de trabalho da Direção-Geral da Justiça, tanto como todos os outros motivos de discriminação enumerados nos artigos de não discriminação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Além disso, a UE e os Estados-membros devem intensificar os seus esforços para adotar uma proposta de diretiva de tratamento horizontal da UE, que é necessária para assegurar que todos, incluindo as pessoas idosas, possam participar igualmente na sociedade. A implementação da lei de igualdade existente e futura deve evitar amplas isenções à discriminação da idade que arriscam invalidar o princípio da igualdade.

• Lutar contra o abuso, violência e negligência de pessoas idosas


A UE deve abordar estas graves violações dos direitos humanos das pessoas idosas, facilitando a adoção, pelos Estados-membros, de metodologias comparáveis ​​para medir a prevalência das diferentes formas de abuso de idosos. Isso deve fazer parte de um plano de ação mais amplo da UE para aumentar a visibilidade da consciência do abuso de idosos em debates públicos e encorajar os Estados-membros a desenvolver estratégias específicas. A implementação da Diretiva da UE sobre os Direitos das Vítimas de 2012 deve contribuir para oferecer um melhor apoio e proteção aos idosos vítimas de abuso, que podem ser alcançados pela formação de profissionais de cuidados, serviços de apoio a vítimas, polícias e profissionais de justiça, entre outros, para sensibilizar todos os atores para a especificidade do abuso de idosos e as necessidades especiais das vítimas mais velhas.

• Abordar o desafio da migração e dos refugiados na perspetiva dos direitos humanos e também como uma oportunidade social e económica


Uma resposta coerente e comum da UE é indispensável para transformar o desafio da migração de hoje e da crise dos refugiados numa oportunidade. A União Europeia deve oferecer formas seguras de entrar legalmente no seu território e garantir que os migrantes e refugiados de todas as idades recebam o apoio necessário e tenham poderes para se tornarem membros de pleno direito das sociedades de acolhimento. A resposta à migração e à crise dos refugiados é um ato humanitário, expressão de solidariedade, bem como uma oportunidade social e económica que seria benéfica para a paz e prosperidade de todos.

• Apoiar a igualdade de oportunidades para as pessoas idosas a um nível básico, através da promoção de ambientes amigos ​​da idade em toda a EU


Para ajudar a combater o “ageism”, é essencial construir ambientes amigos ​​da idade (AFE). Em primeiro lugar, eles capacitarão os trabalhadores mais velhos a permanecerem no trabalho por mais tempo, através da aquisição de novas habilitações, da transferência de conhecimento, da redução da divisão digital entre as gerações e, eventualmente, na criação de um mercado de trabalho inclusivo para os trabalhadores mais velhos. Além disso, a AFE apoiaria as pessoas mais velhas em termos de melhor saúde física e mental; promoveria a inclusão social e a participação ativa; e ajudá-las-ia a manter o seu direito à vida independente e a uma boa qualidade de vida na velhice. O AFE é uma condição prévia básica para as pessoas idosas poderem desfrutar dos seus direitos em igualdade de condições com as outras faixas etárias. Ademais, a criação do AFE diminuiria a pressão sobre os cuidados e assistência tradicionais e desenvolveria a economia através da demanda de soluções inovadoras.

• Acompanhar os esforços e contribuir para a reflexão da ONU sobre os direitos das pessoas idosas


Com base na resolução do Parlamento Europeu de 2016, que solicitou à UE e aos Estados-membros que incentivem ativamente o debate sobre os direitos dos idosos no âmbito do Grupo de Trabalho de Conclusão das Nações Unidas (OEWG), esperamos que o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Grupo de Trabalho dos Direitos do Homem do Conselho (COHOM) prossigam a discussão em torno de um novo instrumento internacional vinculativo sobre os direitos das pessoas idosas, para que possam gozar plenamente dos seus direitos.

• Promover ativamente uma imagem positiva do envelhecimento e reconhecer as contribuições das pessoas idosas


As contribuições das pessoas mais velhas para a sociedade são muitas vezes desvalorizadas e a velhice é frequentemente vista como sinónimo de declínio, carga e inutilidade. A UE e os Estados-membros devem sensibilizar para a diversidade das pessoas idosas em termos de necessidades, preocupações e expectativas; reconhecer as suas numerosas contribuições, nomeadamente como trabalhadores, cuidadores informais, voluntários, avós, consumidores e atores políticos; identificar as múltiplas discriminações que enfrentam ao usufruir dos seus direitos. A diversidade de todas as gerações deve ser respeitada, tratando as diferentes faixas etárias de forma equitativa em nome da igualdade e da dignidade.

Como membros da geração mais velha, temos o dever de defender os nossos valores compartilhados e o sonho europeu que nós e nossos pais construímos nas últimas décadas. O nosso objetivo é uma União Europeia de paz e solidariedade, crescimento e prosperidade para todos, respeitando a diversidade entre todas as populações e grupos etários. Juntos, queremos prosseguir os nossos esforços a favor de uma sociedade inclusiva de todos e continuaremos a unir forças para assegurar um futuro melhor e mais seguro para todas as gerações na Europa e em outras partes do mundo.