9.6.17

Função Pública: número total de reformados cai pela primeira vez desde 1969

Pensão média na função pública caiu abaixo dos mil euros em 2016, diz o Conselho das Finanças Públicas, na sua avaliação à execução orçamental da Caixa Geral de Aposentações.


O número total de reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) caiu em 2016 pela primeira vez desde 1969. E o número de novos aposentados é também o mais baixo desde 1993. É o Conselho das Finanças Públicas (CFP) que o diz, na sua análise da execução orçamental da Segurança Social e CGA em 2016, divulgado esta quinta-feira.

No ano passado, a despesa da CGA cresceu apenas 0,1%, desacelerando face a 2015. No caso concreto das pensões, a despesa chegou mesmo a cair (0,1%) depois de uma subida de 1,8% no ano anterior e contrastado até com o valor projetado de 0,3%. Porquê? Por causa da redução do número de novos reformados — 8.727 novas pensões, excluindo sobrevivência –, da diminuição do total de aposentados — menos 3.655 face ao final de 2015 –, e do valor médio das novas pensões. Recorde-se que este sistema está fechado a novas inscrições desde janeiro de 2006.

“Este decréscimo resulta da conjugação: da diminuição do número total de aposentados, o que sucede pela primeira vez desde 1969; de se ter verificado o mais baixo número de novos aposentados desde 1993; e da diminuição pelo terceiro ano consecutivo do valor médio das novas pensões de aposentação”, diz o documento.

Já em 2015 tinha existido um aumento pouco expressivo do stock total de aposentados (mais 3.563) quando comparado com a média da década anterior, altura em que o número aumentava 11.444 ao ano. O CFP atribui esta evolução a um conjunto de medidas, nomeadamente o progressivo aumento da idade de reforma e a maior penalização nas pensões antecipadas.

Ainda assim, o desequilíbrio entre o número de aposentados e de trabalhadores no ativo agravou-se. Em 2015, o número de subscritores “foi, pela primeira vez, inferior ao número de funcionários públicos aposentados”, diz o Conselho liderado por Teodora Cardoso. O diferencial negativo passou de 12.823 no final de 2015 para 18.753 em 2016, porque o ritmo de diminuição de subscritores foi mais acentuado que o do total de aposentados.

Pensões médias abaixo dos mil euros


O valor médio das novas pensões caiu pelo terceiro ano e ficou agora abaixo dos mil euros: “em 2013 foi de 1.302 euros, tendo reduzido para 1.246 euros em 2014, para 1.112 euros em 2015 e para 936 euros em 2016″, diz o CFP.

Já a massa salarial dos subscritores aumentou no ano passado 0,5%, em resultado do fim dos cortes salariais e em contraste com o que tinha acontecido em 2014 e 2015.


A CGA encerrou o ano com um excedente de 87 milhões de euros, embora a receita tenha desacelerado para 0,7%, o que se deve sobretudo à menor transferência do Orçamento do Estado. As contribuições subiram 1,8%, “tendo o impacto da reposição salarial em 2016 mais do que compensado o efeito da redução do número médio de subscritores da CGA”, indica o relatório.

Em 2017, a receita “deverá estabilizar”, acrescenta. “A diminuição da receita proveniente de quotas e contribuições está alicerçada na expetativa de um aumento do número de saídas de subscritores para a aposentação e para a reforma, cujo impacto deverá ser superior ao efeito positivo decorrente do facto de a reposição integral da redução remuneratória se fazer sentir desde o início do ano, ao contrário do que se verificou em 2016”. Já a despesa efetiva deve subir 1%, até por causa da atualização das pensões.

Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto