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15.6.17

O Estado e os contratos ruinosos

Muitos dos grandes negócios em que o Estado é interveniente revelam-se ruinosos para o mesmo, com a aceitação de cláusulas prejudiciais


O Estado Português celebra regularmente contratos que envolvem somas muito avultadas.

Para a elaboração desses documentos são contratadas normalmente grandes sociedades de advogados, possuidoras de conhecimentos especializados.

Muitos dos grandes negócios em que o Estado é interveniente revelam-se ruinosos para o mesmo, com a aceitação de cláusulas prejudiciais.

Se quem decide se encontra assessorado pelos melhores advogados do País, temos de concluir que aqueles apenas deram forma a negócios lesivos do património público, por determinação de outrem, ainda que tenham aconselhado outras soluções contratuais mais favoráveis.

Num contrato existe uma componente técnica, mas também uma vertente decisória.

Os maus negócios, especialmente aqueles que se prolongam no tempo, sorvem uma parte significativa dos recursos públicos.

Quando se diz que o País não tem dinheiro para algumas prestações essenciais como a Justiça, a Saúde ou a Educação, verificamos que, por outro lado, há quantidades astronómicas de dinheiro gasto injustificadamente.

Enquanto em alguns negócios, muitas vezes os mais lesivos, o Estado Português continua a cumprir, noutros de pouca importância não hesita em esquecer o que se comprometeu.

Os dois pesos e as duas medidas utilizadas não permitem criar confiança na sociedade portuguesa.

Os contratos realizados entre as grandes empresas e o Estado têm muitas vezes cláusulas leoninas a favor das primeiras, mas perduram no tempo.

No que diz respeito a acordos escritos celebrados com pequenas empresas ou grupos profissionais, o Estado incumpre frequentemente, argumentando que foi outro governo que tomou a medida.

Parece que nuns casos o Governo de Portugal só se vincula para o seu mandato enquanto para outros os compromissos perduram.

A realidade é esta, o Estado e os seus governantes costumam ser fracos com os fortes e fortes com os fracos.

Esta realidade é facilmente compreensível. Afinal, os mais fracos não têm cargos para oferecer no final dos mandatos…

António Ventinhas