27.5.16

Do Privado por obrigação..., ...Ao Público por opção!...

Do Privado por obrigação..., Viana do Alentejo, 1959: após a conclusão da 4ª classe, actual 4º ano, qual a opção para eu continuar a estudar numa vila do interior alentejano? Só uma, o Colégio do Sr. Padre Gil onde, com professores mais ou menos habilitados, se podia concluir o 2º ano do ciclo (actual 6º ano). Alvito, 1961 : para continuar a estudar, e por ausência de escolas públicas nas imediações (a mais próxima, Liceu Nacional de Évora, a 30 Km de distância), havia que optar por um meio mais facilitador, neste caso, o Colégio de Alvito. Novamente com professores mais ou menos habilitados (Francês e Matemática eram dados pelo Director do Colégio que era Veterinário(!) Ciências Naturais por um médico, Geografia por um curioso, e por aí fora...) lá fui fazendo o meu percurso, intercalado por um ano interna no Colégio de S. Joaquim, em Estremoz para concluir uma das secções do antigo antigo 5º ano). ...Ao Público por opção!... Finalmente, o ensino público, do qual nunca mais me desliguei desde 1965/66 no Liceu Nacional de Évora, para concluir o secundário, seguido da Universidade de Coimbra, até à reforma em 2011! Hoje, quer em Viana do Alentejo, quer em Alvito, já não teria necessidade de estudar em escolas privadas porque a Constituição da República Portuguesa, nos termos do nº 1 do art. 75º determina que “O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população” e foi isso que aconteceu nestas duas localidades. À pergunta: “O Estado deve financiar os contratos de Associação com os colégios privados? A resposta é muito simples: Os contratos são necessários se os colégios existirem onde o Estado não tiver capacidade de oferta para cumprir a função, que nesse âmbito lhe é reconhecida pela Lei de Bases do Sistema Educativo. Onde existir essa oferta pública, não devem manter-se os contratos de associação. Questão ideológica, diz a oposição! E fazer contratos trienais, como fez o governo anterior, é desprovido de ideologia? A revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (2013), eliminou a obrigatoriedade dos contratos de associação existirem apenas para zonas sem oferta pública, esquecendo que a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) se sobrepõe juridicamente ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e que a lei define que os contratos de associação servem apenas para suprir carências da rede pública. Melhor qualidade no Ensino Privado? Esta é uma questão que merece uma análise profunda dos especialistas em avaliação educativa. Os Colégios que ocupam o primeiro lugar, nos rankings das Escolas, apresentam a exame o mesmo número de alunos que as grandes escolas públicas, melhores classificadas nos rankings? O acesso aos Colégios é feito segundo a legislação que determina o acesso à Escola Pública? (Em primeiro lugar, os alunos com necessidades educativas especiais, só depois a residência, local de trabalho, irmãos a frequentar a escola...) Os Colégios com lugar cimeiro nos rankings, têm na sua oferta cursos profissionais, que normalmente fazem baixar as médias? Os professores dos Colégios entram por concurso público, tal como na escola pública ou por convites da Direcção? Quando tivermos resposta a estas questões, podemos falar de melhor qualidade, ou talvez não... Direito dos Pais escolherem a Escola dos seus filhos? Nos locais onde não há oferta pública, não há escolha: os alunos têm que ir para os colégios; nos locais onde só há escola pública, a opção é só uma, a escola pública. Nos locais onde há as duas opções, os pais podem escolher em função de quererem pagar ou não: se quiserem e puderem pagar, vão para o colégio, se não, vão para a escola pública! Pagar duas vezes a educação é que não! O desemprego vai atingir os professores e funcionários dos Colégios? Não vejo a mesma preocupação, por parte de alguns Colégios, com o não cumprimento dos acordos colectivos de trabalho. Também não vi a mesma preocupação com o desemprego de milhares de professores contratados (e que foram convidados a emigrar) devido às políticas do anterior governo, muito pouco amigas da escola pública. Neste momento, o parque escolar nacional chega e sobra para as necessidades. Mesmo nos lugares onde não há escolas públicas, muitas Câmaras colocam transporte à disposição para os alunos. Pelo caminho há colégios com contratos de associação, com finalidades mais ou menos lucrativas, que fazem duplicar os custos da educação. Em conclusão: O investimento feito com os contratos de associação, sempre que haja oferta pública na zona, deve ser direccionado para Escola pública a fim de melhorar cada vez mais a sua qualidade e garantir a confiança dos Pais e Encarregados de Educação.

Maria do Rosário Gama
Ex-Directora da Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra
Artigo publicado no jornal Sol de 21.05.2016