24.5.16

Governo leva no 2.º semestre revisão dos sistemas de pensões à Concertação Social

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou hoje que o Governo irá levar a revisão global dos sistemas de pensões à discussão em sede de Concertação Social "no segundo semestre deste ano".

"Relativamente às pensões aquilo que está em vigor e ainda não foi alterado é uma lei aprovada pelo governo anterior que alterou as condições de acesso à reforma para os trabalhadores da administração pública. O Governo está a trabalhar na revisão global dos sistemas de pensões no sentido da convergência entre os vários segmentos e, quando esse trabalho estiver preparado, será levado à Concertação Social e depois à discussão pública e à discussão no parlamento", afirmou Vieira da Silva em declarações aos jornalistas à margem da 2.ª Conferência de Gaia "Fórum Social".

O governante comentava uma notícia de hoje do Jornal de Negócios que, tendo por base um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE, dá conta de que "as pensões da Caixa de Aposentações (CGA) atribuídas no ano passado corresponderam, em média, a 65% do salário" que os funcionários públicos auferiam quando trabalhavam.

Salientando que "a responsabilidade pelas alterações que foram feitas no regime de acesso à reforma não é sua, mas "do governo anterior", Vieira da Silva afirmou que o executivo procurará "gerir a política dos sistemas de pensões numa lógica de equidade e de justiça, mas também de sustentabilidade". Contudo, disse não poder "afirmar de forma de forma taxativa" que o resultado final será uma aproximação entre a pensão e o salário.

"Temos que ver onde é que existem essas diferenças e se elas são idênticas nos mais altos e nos baixos salários. A visão que eu tenho é que o Governo anterior fez alterações que penalizaram os trabalhadores da administração pública com mais baixos salários", esclareceu.

Assegurando que "tudo isso está a ser revisto", o ministro adiantou que o tema "será levado a Concertação Social no segundo semestre deste ano".

No que diz respeito ao regime das reformas antecipadas, cujas alterações introduzidas pelo anterior governo determinaram cortes significativos, Vieira da Silva afirmou que "está a ser revisto" e que a nova legislação "será seguramente" aprovada "ainda este ano".

O "objetivo principal", sustentou, é "garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social" e salvaguardar "que as pessoas com muito longas carreiras contributivas possam ter um tratamento mais favorável".

"Estamos hoje a viver um momento em que algumas pessoas que se reformam chegam à idade da reforma com carreiras contributivas que são as mais longas que já existiram e que alguma vez existirão. Portanto, acho que o sistema de Segurança Social tem que dar alguma atenção particular a essas situações, ainda que sempre no respeito pela defesa da sustentabilidade e da equidade do sistema", concluiu.

Quanto à reposição do horário de trabalho nas 35 horas na função pública, o ministro do Trabalho reiterou que "o Governo sempre disse que iria concretizar essa alteração e irá fazê-lo nos termos da legislação que está a ser discutida e preparada".

"Esse compromisso não deixará, como todos os outros que o Governo assumiu, de ser cumprido", disse, considerando que a aplicação das 40 horas de trabalho pelo anterior executivo "não foi suportada por estudos sérios e profundos e não se traduziu numa melhoria do desempenho da administração pública".

LUSA
http://portocanal.sapo.pt/noticia/92038